Categoria: Concursos
Concurso PMDF: PT faz questionamento ao STF sobre limite de vagas para mulheres
Por Yasmin Rajab – O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas disponíveis para mulheres nos concursos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A ADI aborda a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que regulamenta o efetivo referente a policiais militares. A norma reserva 10% dos efetivos da PM de todo o país para mulheres.
O documento cita a desproporcionalidade das vagas ofertadas nos concursos da PMDF. No edital para oficiais, por exemplo, são ofertadas 147 vagas, sendo 132 para homens e 15 para mulheres. Já no certame para a carreira de soldado, 630 são para homens e apenas 70 para mulheres. A desproporcionalidade também pode ser observada nas vagas para formação de cadastro reserva: são 1.260 para homens e 140 para mulheres.
O PT também menciona sobre a correção das redações das candidatas. O edital prevê uma classificação máxima para correção, sendo:
No entanto, após a divulgação do resultado preliminar, observou-se que 2.573 homens alcançaram os requisitos e 988 mulheres foram aprovadas. Sendo assim, a quantidade de candidatos do sexo masculino foi inferior às vagas disponíveis para a fase de correção, enquanto as candidatas mulheres superaram o limite de vagas disponíveis para o gênero.
“Frente a esse problemática, a opção encontrada pela Polícia Militar do Distrito Federal foi a de diminuir a nota de corte para, assim, possibilitar a classificação de um número maior de homens para etapa seguinte do certame, ao invés de se aproveitar do efetivo de mulheres que, avaliadas sob a mesma métrica, obtiveram resultados iguais ou superiores aos de seus colegas”, afirma um trecho do documento.
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de 10 dias. “Após, abra-se vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República, sucessivamente, pelo prazo legal”, diz o documento.
Em contato com o Papo de Concurseiro, uma das participantes da comissão composta pelas candidatas do concurso destacou a importância da alteração da Lei nº 9.713.
“Mais de 20 anos depois, conseguimos, com muita luta, perseverança e apoio político chegar ao STF para questionar essa limitação que impede o ingresso feminino na PMDF… Diversas outras unidades da federação não possuem essa limitação dentro da Polícia Militar, o Distrito Federal, que abriga capital da República, tem que ser exemplo e abrir espaço para inclusão feminina… Não somos menos capazes por sermos mulheres!”.
A Polícia Militar do DF enviou a seguinte nota: “Reforçamos o porquê da quantidade de mulheres no acesso à corporação. O número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino em decorrência de expressa determinação legal prevista no Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘Art. 4º O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada quadro'”.
A instituição não abre concurso há mais de 10 anos. De acordo com a Embrapa, há uma autorização de 890 vagas desde 2019 esperando a oficialização por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informou ao Papo de Concurseiro que almeja realizar um novo concurso público no primeiro semestre de 2024. A instituição não abre concurso há mais de 10 anos. No último certame, realizado em 2009 e ofertou mais de 600 vagas.
“A Empresa possui, desde a realização do Plano de Desligamento Incentivado (PDI) em 2019, 890 vagas autorizadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), porém, aguarda a oficialização por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)”, afirmou a assessoria.
O órgão almeja nomear no primeiro ano de de convocação 2268 das 890 vagas. ” Empresa constituiu um grupo de trabalho para analisar a situação pós-PDI e a necessidade das unidades de pesquisa, relacionadas a vagas e cargos”, assegurou a Embrapa.
Último certame
Organizado pelo Instituto Cetro, o último certame realizado pela empresa ofereceu 697 oportunidades de níveis fundamental, médio e superior, além de cadastro reserva. As chances foram para os cargos de pesquisador classe A, pesquisador classe B, analista classe A, analista classe B, assistente classe A, assistente classe B e assistente classe C, do quadro de pessoal da Embrapa.
Na seleção, a remuneração inicial variou de R$ 1.088,97 a R$ 7.419 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. Além do salário, o edital ofereceu benefícios como assistência médica, seguro de vida, seguridade social e auxílio alimentação. Os profissionais foram lotados em todas as regiões do país.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Concurso Polícia Penal do DF: emenda pode aumentar nomeações no certame
O concurso público da Polícia Penal do DF ofertou 1.179 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva
Por Raphaela Peixoto — Uma emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, apresentada pelo deputado distrital Wellington Luiz (MDB), busca aumentar as nomeações de aprovados no último concurso da Polícia Penal do Distrito Federal. De acordo com o parlamentar, a ideia é acrescentar mais 400 nomeações na LDO, de forma que a corporação nomeie, ainda esse ano, mais 800 candidatos — o edital do certame já previa 400 nomeações imediatas.
“Realizei uma emenda na LDO 2023 que prevê o chamamento de 800 policiais penais ainda este ano. Estive junto ao Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol) para agilizar a entrada desses profissionais essenciais. A situação exige ação imediata (…)”, escreveu o deputado em publicação nas suas redes sociais.
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Concurso ofertou mais de 1.100 vagas
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Caso Genivaldo: concursos da PRF terão questões sobre o combate ao racismo
A decisão foi tomada após acordo entre a PRF e a AGU com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direito Humanos
Por Yasmin Rajab – Um acordo firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos prevê a inclusão de questões sobre o combate ao racismo em provas de concursos públicos e nos cursos de formação da polícia.
A medida ocorre com o objetivo de obter a reparação de danos morais coletivos cometidos contra a população negra em razão dos atos de violência que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu em 25 de maio do ano passado durante uma abordagem feita por policiais rodoviários federais. Na ocasião, o homem foi submetido a uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura da PRF.
O acordo entre as partes também prevê que a União se compromete a desenvolver e a implementar um projeto de combate ao racismo estrutural e institucional, incluindo avaliação, análise e revisão da questão racial nos padrões de trabalho da PRF.
A União também deverá apresentar, nos próximos 90 dias, os resultados iniciais dos estudos sobre a implementação do uso de câmeras corporais pelos policiais, incluindo um possível cronograma para início do uso do equipamento.
Por fim, o acordo também prevê uma revisão do “Protocolo de Uso Proporcional e Progressivo da Força”, regulado por meio de instrução normativa da PRF. Ele definirá a adoção de ações com o objetivo de melhorar o treinamento dos policiais, especialmente em relação à abordagem de cidadãos negros.
Seduc-GO: secretária diz que “pode ser que tenha um novo concurso pela frente”
Fátima Gavioli recomendou que interessados estudem para o novo certame
Por Yasmin Rajab – Um novo concurso da Secretaria de Educação de Goiás (SEDUC-GO) pode acontecer em breve. A informação foi dada pela secretária de Educação do estado, Fátima Gavioli, durante uma entrevista para um podcast local, nesta quarta-feira (16/5).
A declaração foi dada quando a secretária respondia perguntas de ouvintes. Durante um questionamento sobre o cadastro de reserva do último concurso do órgão, Gavioli indicou que os candidatos aprovados comecem a estudar para um possível novo concurso.
“Eu recomendo aos que estão no cadastro de reserva que eles estudem porque pode ser que tenha um novo concurso pela frente”, declarou.
O último concurso da Seduc-GO foi realizado em 2018 e ofertou 900 oportunidades para a carreira de professor nível III, além da formação de cadastro reserva. O certame, organizado pelo Instituto Quadrix, avaliou os candidatos por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório.
Concurso INSS: certame pode ser realizado em breve, diz secretário
Por Yasmin Rajab – O secretário-executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou a necessidade de um novo concurso público para o INSS. Em entrevista ao Portal da Prefeitura, ele ressaltou que é necessário que seja realizado um novo concurso, mesmo com a convocação de mil aprovados na última seleção.
De acordo com Wolney, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já se comprometeu a realizar novos certames. “Nós fizemos o chamamento de mil aprovados no concurso que já havia sido feito, as pessoas já estão entrando, e o ministro Carlos Lupi se comprometeu a fazer novos concursos“, declarou.
O concurso, para o secretário, é uma forma de combater a defasagem de servidores no órgão, que tinha mais de 30 mil funcionários e, hoje, tem pouco mais de 19 mil. “Perdemos uma quantidade muito grande”, disse.
Queiroz também falou sobre a medida provisória que prevê a diminuição das filas de espera no órgão. “Já foi editada e vai ser aprovada pela Câmara, e em seguida vamos esperar os resultados”, informou. O objetivo é fazer com que, até dezembro, a fila de espera por atendimento no INSS seja reduzida ao prazo máximo legal de 45 dias.
Nomeação de excedentes
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, ao lado do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmaram que o órgão já fez a solicitação para chamar os excedentes do concurso. De acordo com Stefanutto, a expectativa é conseguir nomear mais 250 aprovados e alcançar, na sequência, o cadastro de reserva, que conta com 2.144 pessoas.
Último concurso
O último concurso do INSS ofertou 1 mil oportunidades de preenchimento imediato para a carreira de técnico do seguro social. De acordo com o edital da época, os aprovados e nomeados na seleção recebem o salário de R$ 5.905,79 – composto pelo vencimento básico de R$ 712,61; gratificação de atividade executiva, no valor de R$ 1.140,18; e gratificação de desempenho da atividade do seguro social, de até R$ 3.595. Os candidatos também têm direito ao auxílio-alimentação de R$ 458.
Os participantes foram avaliados por meio de duas etapas, sendo elas: provas objetivas e curso de formação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Aplicadas em novembro do ano passado, o exame foi composto por 120 questões cujo modelo de resposta foi o de certo ou errado.
Inscrições abertas para o concurso do MEC; especialista comenta edital
A seleção oferta 220 oportunidades e salários iniciais de R$ 6.255,90
O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas para o concurso público destinado a carreira de técnicos de assuntos educacionais, cargo que exige nível superior em qualquer área de formação. Com provas marcadas para outubro, é importante que os candidatos já tenham começado a se preparar.
Do quantitativo de vagas, 165 são para ampla concorrência, 11 para candidatos com deficiência e 44 para candidatos negros. Os aprovados e nomeados receberão salários de R$ 6.255,90, para uma carga horária de 40 horas semanais.
Para o professor e coordenador das carreiras educacionais do Gran Cursos Online, Carlinhos Costa, há uma perspectiva de contratação rápida dos 220 candidatos. Ele avalia que o edital deste ano “veio mais tranquilo do que outras edições”.
“Os conteúdos presentes já foram cobrados em outras edições. Então, eu acredito que será uma prova de qualidade, bem construída, com itens tranquilos. O nível deve ser de mediano para alto”, explica.
“A prova é dividida entre conhecimentos básicos e específicos, que exigem um mínimo de nota. O primeiro merece bastante atenção do candidato, já que teremos 70 questões. A língua portuguesa ocupa grande parte dos conhecimentos básicos”, complementa.
O especialista ressalta que o Cebraspe, banca organizadora do concursos, cobra provas objetivas e discursivas. Além da língua portuguesa, o exame será composto pelos seguintes conteúdos: legislação e ética na administração pública, noções de direito constitucional, noções de administração pública, atualidades, políticas públicas, legislação educacional e fundamentos da educação.
“Eu também chamo atenção para atualidades, já que pode ser cobrada na parte objetiva, assim como na discursiva. Minha dica de preparação é estudar a teoria e fazer exercícios a partir do que o Cebraspe já aplicou em outros tantos editais. Essa prática de revisitar provas antigas da instituição vai indicar o caminho da preparação”, orienta.
Inscrições
As inscrições do concurso do MEC estão abertas e podem ser feitas até o dia 28 deste mês, por meio do site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 80.
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas (composta por 120 questões) e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. Os exames terão a duração de 4h30 e serão aplicadas na data provável de 8 de outubro.
Os aprovados e nomeados irão desempenhar as atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos pedagógicos, visando à solução de educação, de orientação educacional, administração escolar e de educação sanitária.
Esther Dweck prevê autorizações de 8 a 10 mil vagas em concursos até 2026
A ministra ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos”. Apenas este ano, o Ministério da Gestão e Inovação autorizou mais de 8 mil vagas para novas seleções
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou na terça-feira (15/8) que ao longo dos próximos três anos devem ser autorizadas de 8 a 10 mil novas vagas. Ela ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos. “Pouquíssimos neste ano. Acho que o orçamento comporta esse ritmo”, disse. As informações foram repassadas durante entrevista ao portal de notícias Jota.
- Número de vagas de concurso autorizadas pelo governo federal é o maior desde 2016
- Especialistas dão dicas para concurseiros que desejam focar exclusivamente nos estudos
Sobre o cenário de certames e recursos para reajustes em 2024, Dweck pontuou que será o ano mais incerto. “Existem modelos de cenários montados, mas isso ainda está sendo mantido de forma reservada. O reajuste deste ano e o provimento de vagas para o ano que vem, do que já foi anunciado, está equacionado”, afirmou.
Recentemente, foi anunciada a autorização de 6.916 vagas. Os avais foram anunciados em dois blocos, um com 4.436 vagas; e o segundo com 2.480 vagas. Os novos concursos autorizados serão destinados para os seguintes órgãos:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – 40 vagas
- Agência Nacional de Aviação Civil – 70 vagas
- Agência Nacional de Telecomunicações – 50 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica – 40 vagas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar – 35 vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 30 vagas
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – 50 vagas
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 50 vagas
- Banco Central do Brasil – 100 vagas
- Comissão de Valores Imobiliários – 60 vagas
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 895 vagas
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – 80 vagas
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50 vagas
- Ministério da Fazenda – 40 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ATPS) – 500 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (EPPGG) – 150 vagas
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 vagas
- Ministério do Planejamento e Orçamento – 100 vagas
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar – 40 vagas
- Ministério da Agricultura: 440 vagas
- Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80 vagas
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
- Ministério da Educação: 220 vagas
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50 vagas
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50 vagas
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100 vagas
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160 vagas
- Ministério das Relações Exteriores: 100 vagas
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120 vagas
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100 vagas
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100 vagas
- Agência Nacional de Mineração (ANM): 24 vagas
- Ministério de Minas e Energia: 30 vagas
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50 vagas
- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50 vagas
- Ministério da Saúde: 220 vagas
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300 vagas
Também serão abertas 300 vagas de cargos transversais de analista em tecnologia da informação, e mais 900 vagas para cargos para auditor fiscal do trabalho para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de 300 vagas para analista de infraestrutura.
Vale ressaltar que outras 1.444 novas vagas já haviam sido autorizadas antes dos dois pacotes anunciados. As novas seleções serão para os seguintes órgãos:
- Ministério das Relações Exteriores: 30 vagas (edital de abertura já publicado)
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 814 vagas
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 98 vagas
- Funai: 502 vagas
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso Codhab: aprovados fazem apelo para nomeação e companhia responde
Por Yasmin Rajab – Candidatos aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) fazem apelo para serem convocados. A comissão, composta por 12 pessoas, entrou em contato com o Papo de Concurseiro alegando que nenhum dos candidatos que passaram no certame, realizado em 2018, foram chamados.
O grupo alega que a Companhia, criada em setembro de 2007, não possui um quadro próprio de servidores. Este foi o primeiro concurso realizado após ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Ainda de acordo com a comissão, a estrutura administrativa da Cohdab é composta por 204 empregos em comissão, sendo 187 ocupados por empregados sem vínculo com a Administração Pública e 17 por servidores concursados requisitados das esferas distrital e federal.
Medida do MPDFT
Recentemente, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), também recomendou à Codhab, que não contrate mais servidores sem concurso público, e que o percentual de ao menos 50% dos cargos em comissão e funções de confiança sejam preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo. O órgão tem 30 dias para informar à Prodep sobre a recomendação.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Codhab e recebeu a seguinte resposta:
A Codhab tem se empenhado para nomear os aprovados no concurso de 2018. Para isso, propôs alteração na Lei 4020/2007, a fim de possibilitar a contratação com o plano de cargos e salários utilizado no momento do certame.
Paralelamente, informamos que foi incluída na LDO de 2024 a previsão de aumento das despesas com pessoal, objetivando a contratação dos concursados.
TJRN determina continuidade do concurso da Polícia Militar do estado
A medida atendeu um recurso do governo do estado. Com isso, as etapas voltam, neste momento, a correr normalmente
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu nesta quinta-feira (10/8) a decisão que determinava a aplicação, no prazo de 90 dias, de prova de redação no concurso público para formação de praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Com isso, as etapas voltam, neste momento, a correr normalmente. O certame tinha sido suspenso devido a ausência desta etapa, que não havia sido prevista no edital do concurso, sob o argumento de que tal prova é prevista na legislação que regulamenta os concursos para provimento de cargos públicos integrantes dos quadros da Polícia Militar do estado.
A medida atendeu um recurso do governo do estado diante dessa sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Para o magistrado o estado justificou o pedido de suspensividade diante do significativo avanço do certame, uma vez que resta apenas o curso de formação, “tornando a manutenção dos efeitos da sentença verdadeiro desastre para a administração pública, para a segurança pública e para os candidatos aprovados”.
Em seu julgamento, Santos entendeu que “há evidente perigo de dano no caso sob análise, na medida em que a manutenção dos efeitos da sentença inviabiliza a continuidade do certame, o qual, diga-se, está em fase de conclusão, prejudicando o próprio interesse público quanto à contratação de novos policiais militares”.
Ele também aponta que “o concurso deve ter sua continuidade nos exatos termos previstos no edital, com a regular realização do respectivo curso de formação e efetivação dos aprovados, evitando-se maior prejuízo aos candidatos e preservando o interesse público quanto à urgente e necessária contratação de novos policiais militares pelo Estado do Rio Grande do Norte, imprescindível à melhoria da estrutura da segurança pública”.
Da sentença
A sentença de primeira instância da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ora suspensa, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN para determinar a retificação do edital do certame exigindo a aplicação da prova de redação, uma vez que a legislação estadual, prevê, nesse tipo de certame no estado, é uma etapa obrigatória.
Ela também havia concedido uma liminar que determinava que não fosse efetivada a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças da PMRN “antes da publicação de resultado final definitivo que contemple pontuação obtida em prova de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso”, como informou o TJRN; sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a priori limitada a R$ 300 mil.