Categoria: Concursos
Comandante-geral da PM-SC prevê novo concurso até início de 2023
O Cebraspe será a banca organizada e estão previstas 500 vagas para soldados
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC), Marcelo Pontes, em reunião com a diretoria da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), anunciou a realização de um novo concurso até o inicio de 2023. São previstas 500 vagas para soldados.
A seleção já tem banca organizadora escolhida, o Cebraspe. Em setembro a Dispensa de Licitação foi retificada. Segundo o documento, foi reajustado o valor pago pelo processo seletivo.
O próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve, para depois ser publicado o edital de abertura do concurso.
Em maio deste ano, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), anunciou a autorização do certame, com mais 50 vagas para oficiais.
Último concurso
No certamento de 2019, 1.000 vagas foram ofertadas, sendo 800 para homens e 200 para mulheres, e era cobrado nível superior em qualquer curso de formação. O pagamento inicial é de R$ 3.842,20, além de R$ 12 de auxílio alimentação por dia útil do mês. Após aprovação no curso de formação é acrescido R$ 739,62 a título de Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA).
Para concorrer foi preciso ter pelo menos 1,65m de altura para candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidatas do sexo feminino. Além de ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inclusão, a ser verificada mediante documento de identificação, e não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição.
Além da prova escrita, os candidatos foram avaliados por preenchimento do questionário de investigação social, avaliação psicológica, avaliação física, avaliação de saúde, entrega do exame toxicológico e investigação social.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Projeto de lei veda a contratação de professores temporários sem realização de processo seletivo
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2711/22 que proíbe a contratação de professores substitutos temporários para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo simplificado.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já possui previsão de ingresso na carreira do magistério público apenas por meio de concurso público de provas e títulos.
Kim Kataguiri explica que diversos estados e municípios realizam a contratação de professores substitutos temporários com o objetivo de atender demandas por tempo determinado.
“Na esfera federal, já há legislação (Lei 8.745/93) que disciplina a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mas tal diploma legal se aplica aos órgãos da administração federal direta, às autarquias e às fundações públicas federais, ou seja, aos professores das instituições de ensino federal”, esclarece.
Segundo a proposta, os processos seletivos deverão ter ampla divulgação e observar os requisitos de formação exigidos pela lei, priorizando àqueles com experiência profissional comprovada. O projeto será analisado pelas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Leia mais: Concurso AGU: banca examinadora está definida e edital previsto para dezembro
Confira a lista com os editais abertos e previstos para Ministérios Públicos
Concurso será liberado apenas após a reaplicação das provas para professor de educação básica e pedagogo para 89 candidatos surdos na Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Yasmin Rajab – Foi suspenso o concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) para as carreiras de magistério público e assistência à educação. A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF acatou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sob alegação de que os candidatos surdos teriam sido prejudicados pois o certame não realizou as adaptações necessárias para assegurar as condições de igualdade.
Além da suspensão, o magistrado determinou a reaplicação das provas objetivas e subjetivas para os candidatos surdos utilizando a Língua Brasileira de Sinais – Libras, fazendo as adaptações necessárias e uso de vídeo gravado.
De acordo com a liminar, o magistrado alegou que a banca examinadora informou ao MPDFT que seriam asseguradas as providências para garantir os direitos de acessibilidade aos candidatos, o que não foi acatado.
A justiça entendeu que “houve prejuízo a adaptação razoável aos candidatos surdos, os quais tiveram o direito a acessibilidade violado e concorreram em condições desiguais com os demais concorrentes”.
A Secretaria de Educação do DF informou ao Papo de Concurseiro que ainda não foi oficialmente intimada acerca da decisão liminar. “Assim que tomar conhecimento da medida, adotará todas as providências jurídicas, com vistas ao bom e regular prosseguimento a todas as fases do concurso público em andamento”, esclareceu.
Concurso da SEDF ofertou mais de 4 mil vagas
O concurso da Secretaria de Educação do DF ofertou 4.254 vagas para diversos cargos de nível superior. Desse quantitativo, 776 vagas foram de preenchimento imediato, e 3.104 foram para formação de cadastro de reserva para o cargo de professor de educação básica; 20 vagas imediatas e 80 de cadastro reserva para pedagogo; e 16 vagas imediatas e 258 de cadastro reserva para gestor em políticas públicas.
Organizado pelo Instituto Quadrix, o certame registrou 93.501 mil inscrições, sendo 89 candidatos com deficiência auditiva. Os aprovados receberão salário inicial entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13.
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Justiça suspende concurso público da Secretaria de Educação de ES
Concurso AGU: banca examinadora está definida e edital previsto para dezembro
RAPHAELA PEIXOTO*
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) definiu bancas examinadoras do concurso para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. O certame oferecerá 300 vagas, cem para cada carreira.
“Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU. Os nomes foram divulgados no último 3 de novembro e foram divulgados no site do governo federal.
A próxima etapa é contratar a empresa que organizará o concurso. Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a contratação da banca e ajuste dos editais estão previstas para este mês, para então o edital ser publicado em dezembro. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na última semana, na rede social do procurador.
“Os concursos serão conduzidos simultaneamente. Não há certeza sobre as datas, quer dizer, não dá pra adiantar se haverá possibilidade ou não de um mesmo candidato realizar todas as três provas. Aguardemos o edital. Eu não me surpreenderia se, ao menos nas fases mais adiantadas (subjetiva ou oral), houvesse necessidade de o candidato “escolher” a qual certame se submeterá”, afirmou Avelino.
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Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
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Justiça suspende concurso público da Secretaria de Educação de ES
Confira a lista com os editais abertos e previstos para Ministérios Públicos
O Papo de Concurseiro elaborou um panorama com os principais detalhes dos principais concursos para Ministérios Públicos com editais previstos e abertos. Confira a lista:
Editais previstos
MP-SP
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) possui o aval para realizar dois certames. As vagas são para os cargos de oficial de promotoria e analista de promotoria. Em ambas as funções, a jornada é de 40 horas semanais. A FGV será a banca organizadora da seleção, a instituição foi oficializada em agosto.
MP-AC
O procurador -geral do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Danilo Lovisaro do Nascimento, anunciou a realização do novo concurso público do órgão com previsão orçamentária para 2023. O anúncio foi realizado na abertura da comemoração do Dia do Servidor Público.
CNPM
Um novo concurso público para técnicos e analistas será aberto em breve. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a abertura de um novo certame, que pode ser publicado ainda neste ano. Segundo cronograma preliminar, o edital pode ser publicado ainda em dezembro deste ano. Atualmente, a instituição tem 23 cargos vagos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas. “O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos”, explicou Aras.
MP-RO
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) aprovou em outubro o regulamento para a realização de novo concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores administrativos da Instituição. A previsão é que o certame contemple vagas para os cargos das seguintes áreas: Tecnologia da Informação (TI), Contabilidade e Saúde. As oportunidades serão destinadas para o cargo de analista. O próximo passo, após a publicação deste documento, consiste na definição da banca organizadora.
Editais abertos
MP-MG
Com a oferta de 101 oportunidades para os cargos de analista e oficial do Ministério Público. Além das vagas de preenchimento imediato, o certame conta ainda com diversas chances para formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão remuneração inicial de R$ 4.075,84, para oficial, e R$ 6.279,14, para analista, além do vale-lanche e auxílio-saúde para ambas as funções. O período de inscrições ficará aberto o dia 5 de dezembro. Os candidatos poderão se inscrever no site do Instituto Consulplan. As taxas são de R$ 90,00, para nível médio, e R$ 100,00, para superior. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Justiça suspende concurso público da Secretaria de Educação de ES
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a posse dos aprovados no concurso Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu-ES) após denuncias de candidatos alegando erros relacionados a vagas reservadas para cotas raciais.
O pedido liminar, com vistas a republicação do edital de classificação geral do concurso público para o cargo de agente de suporte educacional regido pelo edital SEGER/SEDU nº 13/2022, com a exclusão dos candidatos declarados negros com nota suficiente para constar na lista de ampla concorrência foi concluído nesta sexta-feira (11/11).
Segundo a decisão judicial liminar, os candidatos alegaram que a regra editalícia segundo a qual os candidatos cotistas que atingissem pontuação para a lista de ampla concorrência não deveriam preencher as vagas destinadas para a reserva não foi assegurada.
Foram disponibilizadas, nesta especialidade, 600 vagas para a ampla concorrência, além de 102 oportunidades para cotas raciais e outras 78 vagas para deficientes e indígenas. “Esclarecem que na classificação total dos candidatos para cotas raciais haveria um quantitativo de 43 (quarenta e três) candidatos com nota de corte para compor a lista de ampla concorrência, porém foram equivocadamente lançados na listagem de cotistas”, afirma o documento.
No texto o desembargador do TJES, Rapahel Americano Câmara, ressaltou o item 6.8 do edital, que traz informações referente os candidatos concorrerem às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla, conforme consta na Lei n.º 12.990/2014 e Resolução n.º 203/2015 do CNJ.
O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A banca organizadora emitiu um comunicado na página inicial do concurso. Segundo o registro, a Chamada para Posse e Escolha de
Posto de Trabalho dos Candidatos Nomeados pelo Decreto nº 1.018-S, de 19 de outubro de 2022, teve início na última quinta-feira (10/11).
No Twitter aprovados reclamam da decisão judicial:
E foi assim 😂😂☠👍🏻#sedu #CONCURSO pic.twitter.com/fNqj25mnEm
— Ernane Angeli (@angeliernane) March 28, 2022
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Pelas redes sociais, o Tribunal informou que não será publicado nesta sexta-feira (11/11) o edital de abertura do concurso do órgão. A instituição orientou os interessados aguardarem novo posicionamento oficial
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), cuja sua atuação é em Goiás, informou que a publicação do edital do concurso do órgão foi adiada. O informe foi divulgado nas redes sociais do órgão. Segundo o Tribunal, na próxima quarta-feira (16/11) o órgão se pronunciará em relação ao novo cronograma.
A seleção já tem banca organizadora definida. Segundo o Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro, o novo certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
“A relação dos cargos, especialidades e quantitativos de vagas/cadastro de reserva será divulgada no edital de abertura das inscrições,[…]”, esclarece o TRT-18. Na ocasião havia sido publicado uma previsão das datas.
A realização do novo concurso público foi aprovada no dia 10 de junho. A decisão ocorreu após autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) por meio de Ofício Circular nº 31/2022, de abril deste ano, enviado aos Regionais trabalhistas.
Último concurso
Organizado pela FCC, o último concurso TRT-18 foi realizado em 2013. À época foram ofertadas 11 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas/especialidades.
Ao todo, 36.484 pessoas se inscreveram no certame. A concorrência foi de, aproximadamente, 3.648 candidatos por chance. Os salários ofertados variavam de R$ 4.635,03 a R$ 8.140,08.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Concurso Brasília Ambiental: Portaria atualiza carreira de analista
Com o documento, as especialidades de Relações Públicas, Jornalismo, Arquivista e Bibliotecário voltaram a integrar o quadro dos analistas
Uma Portaria Conjunta publicada na edição desta sexta-feira (11/11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), disponível na página 6, tornou publica as alterações no cargo de analista de atividades do meio ambiente e dos recursos hídricos do Distrito Federal , que compõem o concurso do Instituto do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos do DF (Brasília Ambiental). Com o documento as especialidades de Relações Públicas, Jornalismo, Arquivista e Bibliotecário voltaram a integrar o quadro dos analistas.
Em agosto deste ano, uma outra Portaria agrupou as especialidades de Relações Públicas e Jornalismo em analista de Comunicação. Já as especialidades de Arquivista e Bibliotecário foram transformadas em Arquivista/Bibliotecário.
O novo concurso vai oferecer vagas imediatas e para a formação de cadastro reserva. As oportunidades somam 219 e são destinadas aos de analista de atividades do meio ambiente e técnico de atividades do meio ambiente. O aval desta seleção foi oficializado em maio deste ano.
Última seleção do Brasília Ambiental
Organizado pelo próprio órgão, o último concurso Ibram DF ocorreu em 2021 e ofereceu 225 vagas para contratações temporárias. Desse quantitativo, 150 foram para contratação imediata e 75 para formar cadastro reserva de pessoal.
No caso de efetivos, a última seleção ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 109 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
No caso de técnico foram 30 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas:
- agente administrativo – 5
- agente de unidade de conservação de parques – 18
- técnico em contabilidade – 2
- técnico em edificações – 1
- segurança do trabalho – 1
- topógrafo – 3
Para analista de nível superior foram 69, da seguinte forma:
- administrador – 2
- advogado – 4
- analista administrativo – 5
- arquiteto e urbanista – 3
- arquivista – 2
- bibliotecário – 2
- biólogo – 5
- contador – 2
- educador ambiental – 5
- geógrafo – 4
- geólogo – 4
- médico veterinário – 2
- engenheiro agrônomo – 6
- engenheiro ambiental – 6
- engenheiro civil – 6
- engenheiro ambiental – 6
- meteorologista – 1
- jornalista – 1
- químico – 1
- relações públicas – 1
- economista – 1
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
O candidato foi aprovado na 1180ª colocação e a convocação dele ocorreu quatro anos após o resultado final do certame ter sido divulgado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que Governo do Distrito Federal (GDF) convoque um candidato, presencialmente, para apresentar os documentos necessários para o ingresso no curso de formação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF).
O candidato foi aprovado na 1180ª colocação e a convocação dele ocorreu quatro anos depois do resultado final do certame ter sido divulgado, somente por meio de edital, o que fez com que o candidato aprovado perdesse o prazo. Por isso, recorreu judicialmente, a fim de que o reintegrasse ao concurso. Todavia, o pedido foi negado em primeira instância.
Após análise a Turma observou que houve “extenso lapso temporal entre a homologação do certame e a convocação” por edital e que o candidato não foi convocado pessoalmente. Além disso o colegiado no caso, a nomeação, “sem a notificação pessoal do interessado, viola os princípios da publicidade e da razoabilidade, não sendo suficiente a convocação realizada por meio do Diário Oficial”.
“Apesar de inexistir previsão expressa no Edital do certame de notificação pessoal do candidato, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da razoabilidade, a Administração Pública deveria, mormente em face do lapso temporal decorrido entre a homologação do certame e a convocação em contexto, comunicar pessoalmente ao candidato sobre a publicação do ato”, disse. O colegiado ressaltou, ainda, a relevância da atualização do endereço do candidato, previsto em edital “reforça a conclusão de que caberia ao réu o dever de enviar comunicação pessoal à parte autora”.
Portanto os magistrados deram provimento ao recurso do autor e declararam nulidade do ato administrativo que excluía o candidato do certame pelo fato de não ter apresentado os documentos no período estipulado.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Os concurseiros vão disputar 7 vagas para o cargo de técnico do seguro social. O total de inscritos no âmbito nacional superou um milhão
O número de inscritos do Distrito Federal no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 37.997. A informação foi divulgada na última quarta-feira (10/11) pelo Cebraspe. Os candidatos disputam 7 vagas para o cargo de técnico do seguro social.
No âmbito nacional, foram registradas 1.023.494 incrições para as 1 mil vagas imediatas ofertadas. O índice de inscritos no certame representa uma pequena queda se comparado com o concurso de 2015, quando a banca registrou 1.043.807 de inscrições.
A seleção compreenderá duas etapas, de responsabilidade do Cebraspe, sendo elas: provas objetivas e curso de formação. Ambas de caráter eliminatório e classificatório. A previsão da aplicação das provas objetivas são para 27 de novembro nas cidades das 97 gerências regionais.
O curso de formação será realizado em nove capitais, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O curso terá carga horária de até 180 horas presenciais. O candidato matriculado receberá uma remuneração relativa à metade do salário do cargo.
Os aprovados receberão subsídio mensal no valor de até R$ 5.905,79. A remuneração é composta pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva – GAE, no valor de R$ 1.140,18; gratificação de desempenho da atividade do seguro social – GDASS, que poderá alcançar até R$ 3.595,00; e auxílio alimentação no valor de R$ 458,00.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori