Categoria: Concursos
Concurso TSE Unificado está previsto para 2023 com vagas distribuídas entre os tribunais regionais
Está previsto para 2023 o concurso do Tribunal Superior Eleitoral Unificado. O edital irá contemplar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma conjunta. O último certame realizado neste estilo pelo órgão ocorreu em 2006, com 801 vagas distribuídas entre os Tribunais.
No ato da inscrição, os candidatos poderão escolher a localidade da lotação que desejam trabalhar, possibilitando concorrer a uma vaga em outro estado. Até o momento, os seguintes órgãos falaram sobre o interesse em participar:
- TRE Rio de Janeiro
- TRE São Paulo
- TRE Santa Catarina
- TRE Goiás
- TRE Rondônia
- TRE Rio Grande do Norte
- TRE Piauí
- TRE Alagoas
- TRE Acre
- TRE Minas Gerais
- TRE Paraíba
- TRE Rio Grande do Sul
- TRE Sergipe
- TRE Tocantins
- TRE Mato Grosso
- TRE Ceará
- TRE Bahia
- TRE Mato Grosso do Sul
- TRE Paraná
- TRE Roraima
- TRE Espírito Santo
Em julho, o TRE do Distrito Federal confirmou ao Papo de Concurseiro que não iria participar do certame. Segundo o órgão, o TRE-DF dará continuidade ao provimento de vagas mediante a aproveitamento do cadastro de reserva de certame realizado pelo Poder Judiciário da União (PJU), pois considera uma opção mais econômica e “que melhor atende às necessidades deste Tribunal”.
Último concurso TSE Unificado
O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o certame ofereceu oportunidades destinadas ao próprio TSE e para os TREs dos seguintes estados:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.
Secretário de Educação de MG: “Um novo edital está sendo preparado pela SEE e Seplag”
São previstas 20 mil vagas para o 1° semestre de 2023
O Secretário de estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, informou que um novo concurso está sendo preparado pela SEE e Seplag. Segundo Alvarenga, serão ofertadas 20 mil vagas para o 1° semestre de 2023. O anúncio foi feito durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última segunda-feira (12/12).
Ele também enfatizou que, ao longo de 2022, foram nomeados mais de 6 mil servidores. Os aprovados são referentes ao concurso público realizado em 2017 e ainda vigente.
Núcleo de estudos já formado
Em outubro, foi publicada no Diário Oficial do estado de Minas Gerais a resolução que dispõe sobre a formação Núcleo da Secretaria de Estado de Educação com a
finalidade de subsidiar o planejamento do novo certame da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG).
O núcleo de estudos é composto por membros das subsecretarias de Gestão de Recursos Humanos, de Administração, Desenvolvimento da Educação Básica, Articulação Educacional e Estratégica.
Último concurso
A última seleção foi realizada em 2017. O último lote de nomeações de professores deste certame foi divulgada em 2021. À época mais 1.000 profissionais foram contemplados com esta chamada. O certame era para provimento de Professor de Educação Básica (PEB) e as vagas abrangiam 123 municípios de 34 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
Devido às consequências pela pandemia de covid-19, as nomeações haviam sido paralisadas e voltaram a ser realizadas em janeiro de 2021, quando os indicadores epidemiológicos demonstraram reduções consideráveis e o prazo de vigência foi prorrogado para 2022.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Prazo de vigência do concurso público do TRT da 2ª Região é prorrogado
O prazo anterior se encerrava em 4 de março de 2023 e agora foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, até 4 de março de 2025
Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT da 2ª Região), em São Paulo, aprovaram por unanimidade a prorrogação da validade do concurso público do órgão realizado em 2018. O aval foi concedido na em sessão do Órgão Especial do TRT na última segunda-feira (12/12).
O prazo anterior se encerrava em 4 de março de 2023 e foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, até 4 de março de 2025.
Cabe salientar que, durante o período crítico da pandemia, em 2020, o prazo de vigência do certame foi suspenso por recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Sobre o concurso
O concurso público foi aberto pelo TRT-2 em 2018. À época foram ofertadas 320 oportunidades de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva. Os salários variavam de R$ 6.780,53 a R$ 11.006,83.
O edital reservava 5% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a negros.
O certame foi composto por provas objetivas e de redação. Além de conhecimentos específicos de cada posto, os conhecimentos básicos que foram cobrados de todos os postos: língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, noções de informática, noções sobre direito das pessoas com deficiência, legislação e ética no serviço público.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Deputada cobra com urgência a publicação do edital da segurança pública de Pernambuco
A deputada estadual de Pernambuco Gleide Ângelo (PSB) solicitou com urgência a publicação dos editais para concursos públicos da segurança do estado. A indicação, feita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), solicita a publicação dos editais ainda neste ano.
Em documento enviado aos parlamentares, Gleide faz um apelo para o preenchimento de 4.741 vagas para a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco ainda este ano. Ela solicita que as vagas sejam “distribuídas entre a Polícia Militar de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Científica de Pernambuco.”
Os concursos policiais de Pernambuco devem ofertar 4.741 oportunidades, divididas da seguinte forma:
Polícia Militar:
- 2.400 vagas para soldados;
- 180 vagas para oficiais;
Corpo de Bombeiros:
- 400 vagas para soldados;
Polícia Civil:
- 1.200 vagas para agentes;
- 300 vagas para escrivães;
- 50 vagas para peritos papiloscopistas;
- 47 vagas para delegados;
Polícia Científica:
- 50 vagas para peritos criminais;
- 50 vagas para médicos legistas;
- 60 vagas para agentes de medicina legal;
- 4 vagas para agentes de perícia criminal.
Prefeitura do Recife autoriza novo concurso com 400 vagas para Secretaria de Educação
O aval é de 400 vagas para os cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial, 200 vagas para cada posto
Por Raphaela Peixoto*- A Prefeitura Municipal do Recife autorizou um novo concurso para Secretaria Municipal de Educação. O aval é de 400 vagas para os cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial, 200 vagas para cada posto.
Consoante o documento, publicado no Diário Oficial do município na terça-feira (12/12), a contratação temporária a fim de preencher vagas no quadro de servidores para suprir a demanda de serviços educacionais.
O documento também informa a remuneração a ser ofertada. Os salários iniciais ofertados variam entre R$ 1.464,97 e R$ 1.850,48, para uma carga horária semanal de 40 horas. O grau de escolaridade em ambas as funções é de nível médio.
Vagas da semana
Diversas vagas de concursos públicos estão abertas nesta semana. Os certames contemplam mais de 3,7 mil vagas, além do cadastro de reserva. São oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Polícia Militar do Rio Grande do Norte abrirá mais de mil vagas em concurso
O edital está previsto para ser lançado em 2023. A banca organizadora do certame já está contratada
Foi publicado o extrato de contrato entre o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). A banca será responsável por organizar o próximo concurso da corporação, com edital previsto para ser lançado em 2023.
Serão abertas 1.128 vagas para ingresso no curso de formação de praças e outras 30 vagas para ingresso no curso de formação de praças músicos. Segundo a governadora reeleita do estado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Fátima Bezerra, a realização de concursos será uma das prioridades do mandato.
Em entrevista para a Rede Tropical de Notícias, em outubro, a petista também informou que serão nomeados 400 novos agentes da Polícia Civil. A governadora aproveitou o momento para destacar a importância do trabalho dos profissionais de segurança. “São eles que estão na rua para cuidar e proteger a vida da gente”, disse.
Outras áreas também serão contempladas com novos concursos. “Vai ter muito concurso para a educação, segurança, saúde, Idema-RN e outras áreas”, esclareceu.
Concurso Emdrago: extrato de contrato com a banca organizadora é divulgado
O novo certame será organizado pelo Instituto AOCP. São previstas 3 mil inscrições para disputarem 55 vagas
Foi publicado na edição desta segunda-feira (12/12) do Diário Oficial de Sergipe o extrato de contrato que define a banca organizadora do novo concurso da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe (Emdrago).
O novo certame será organizado pelo Instituto AOCP. São previstas 3 mil inscrições para disputarem 55 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
- Engenheiro agrônomo (10 vagas);
- Médico veterinário (10 vagas); e
- Técnico agrícola (35 vagas).
Segundo o documento, o prazo de vigência do contrato é de 24 meses, contados a partir do dia 5 de dezembro. Após a definição e contratação a publicação do edital torna-se iminente.
Outras oportunidades
Diversas vagas de concursos públicos estão abertas nesta semana. Os certames contemplam mais de 3,7 mil vagas, além do cadastro de reserva. São oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Saiba mais!
Coren-SC forma comissão para organizar novo concurso público
Está formada a comissão organizadora do próximo concurso público do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC). A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (12/12).
A comissão ficará responsável por planejar e coordenar as atividades para a realização do certame, bem como organizar e executar os trâmites de confecção do edital para abertura do concurso no âmbito do Coren-SC.
A equipe é formada pelos seguintes membros:
- Aline Renilda dos Santos de Aguiar – Administradora;
- Daiane Bittencourt da Rosa – Supervisora Setor Gestão de Pessoas;
- Claudirene Vilvert Alves – Assessora Jurídica;
- Michel de Castro Andrade – Contador;
- Enf. Sandra Regina da Costa – Conselheira.
Os membros ficarão responsáveis pelas seguintes atribuições:
I – acompanhar e auxiliar a elaboração do projeto básico para contratação de empresa realizadora do concurso público;
II – acompanhar o processo de contratação da empresa realizadora do concurso público para provimento de cargos;
III – orientar, auxiliar e acompanhar a organização e a realização do concurso público;
IV – analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programa de provas de habilitação e instrumentos correlatos, elaborados pela empresa contratada realizadora do concurso público;
V – promover a publicação dos editais elaborados pela empresa contratada realizadora do concurso público no Diário Oficial da União e no Portal deste Conselho, em todas as suas fases, após assinatura da Presidência;
VI – informar processos e expedientes relacionados ao concurso público;
VII – acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços para a realização do concurso público, ressalvadas as atribuições específicas do fiscal do contrato;
VIII – solicitar e/ou fornecer à empresa contratada executora as informações necessárias à realização do concurso público;
IX – instruir medidas administrativas e subsidiar na instrução de medidas judiciais relativas ao concurso público; e,
X – desenvolver outras ações pertinentes ao bom andamento da realização do concurso público.
Concurso Prefeitura de Goiânia: Justiça determina retorno de candidata atrasada
O edital oferta mais de 1.000 vagas destinadas às áreas educação, saúde, assistência social e infraestrutura e para provimento da formação de cadastro reserva, para cargos de níveis fundamental, médio e superior
A 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás determinou a convocação de uma candidata, eliminada por chegar cinco minutos atrasada para participar da etapa de heteroidentificação do concurso público para provimento de vagas nos cargos do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Goiânia.
A candidata disputa o cargo de profissional de educação II e encontrava-se em 2º lugar nas vagas destinadas a negros. A referida etapa estava marcada para as 8h na sede da Universidade Federal de Goiás (UFG).
De acordo com o documento, foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Trata-se de etapa que não pode ser equiparada às de aferição de conhecimentos, para as quais uma série de medidas de segurança são necessárias exatamente por envolver o sigilo das provas e para assegurar a padronização de horários nos diversos locais de realização do certame”.
Ficou determinado que a candidata deve ser convocada a participar da etapa de heteroidentificação, no prazo de cinco dias, em local, dia e hora a serem designados pela entidade responsável pela realização do certame. É válido ressaltar que a ação foi tomada em 30 de novembro.
Sobre o concurso
O edital oferta mais de 1.000 vagas destinadas as áreas educação, saúde, assistência social e infraestrutura e para provimento da formação de cadastro reserva, para cargos de níveis fundamental, médio e superior.
É válido ressaltar que até março deste ano o certame estava suspenso devido a pandemia de Covid-19. O novo cronograma da retomada foi divulgado no Diário Municipal de Goiânia no dia 8 de março.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Comissão da Câmara aprova proposta que obriga criação de ouvidorias em órgãos públicos
Foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados a proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) que obriga a criação de ouvidoria em órgãos públicos municipais, estaduais e federais. O texto aprovado é um substituto da proposta do Projeto de Lei 10.844/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A relatora manteve a proposta principal, mas incluiu o conteúdo dos projetos apensados.
O texto detalha regras para o funcionamento das ouvidorias e o exercício de mandato de ouvidores, além de princípios de conduta, como o de preservar o sigilo dos reclamantes.
A regra também altera a lei 13.608/18, que fala sobre a denúncia telefônica, com o objetivo de garantir a proteção integral do informante contra retaliações, bem como isenção de responsabilização civil ou penal em relação ao relato, caso haja informações ou provas falsas.
A proposta exige a criação de ouvidorias em órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além dos tribunais de contas e o Ministério Público. A regra também vale para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Além disso, também entram na regra as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, seja diretamente do orçamento ou de convênios, acordos ou similares. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias