STF suspende concurso de promoção de magistrados do Tribunal de Justiça de MG

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  a suspensão do concurso de promoção de magistrados realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG). A liminar foi aceita sob argumento de que a promoção em desacordo com o entendimento  fixado pelo Supremo faria com que a movimentação dos magistrados ocorresse sob o “risco de anulação e de retorno ao estado anterior”.

O ministro observou que o edital prevê, como regras aplicáveis ao concurso, dispositivos da Lei Complementar estadual 59/2001, entre eles o que estabelece que a remoção entre varas da mesma comarca “poderá efetivar-se, mesmo em se tratando de vaga a ser provida por antiguidade” . Para o relator, em juízo inicial, é possível identificar possível ofensa ao que foi decidido pelo Supremo no julgamento da repercussão geral.

De acordo com o ministro, ainda que realizado na mesma comarca, não se desnatura o ato de remoção como forma de movimentação na carreira, e deve-se aplicar inteiramente o entendimento fixado pelo STF, para impedir a remoção precedente à promoção por antiguidade. O relator destacou que o risco da demora “é evidente”, diante da possibilidade de anulação do pleito e de retorno à situação anterior.

A decisão foi ajuizada por um juiz contra o edital, lançado pelo TJ-MG em dezembro de 2020. Ele sustentou que a remoção interna tem preferência sobre a promoção por antiguidade e, as regras do concurso violam a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1037926, com repercussão geral (Tema 964). Nesse julgamento, ficou estabelecido que a remoção, externa ou interna, não poderá ter preferência sobre a promoção por antiguidade.

Com informações do STF.

 

São Paulo 2021: quais concursos não devem ser afetados pelo decreto de suspensão?

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A PMSP, por exemplo, acabou de lançar edital de concurso público, com 2.700 vagas

 

Karolini Bandeira*- Um novo decreto, publicado nesta quarta-feira (13/1) e assinado pelo governador de São Paulo João Dória, suspende o andamento e a abertura de concursos públicos no Estado até 31 de dezembro de 2021. O documento dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais durante a pandemia de covid-19. A boa notícia é que o decreto não engloba todos os concursos indiscriminadamente – apenas órgãos sem autonomia administrativa e concursos de caráter estadual. Concursos municipais, de órgãos com autonomia administrativa e de universidades públicas estaduais não serão afetados. São eles:

  • Tribunal de Contas do Município de São Paulo
  • Prefeitura Municipal de São Paulo
  • Polícia Militar de São Paulo
  • Ministério Público de São Paulo
  • Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo
  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

 

Polícia Militar de São Paulo

Com edital recém-lançado, as inscrições do novo concurso público da PMSP se iniciaram nesta quinta-feira (14/1)! São 2.700 chances para a carreira de soldado de 2ª classe, que exige nível médio, idade de 17 a 30 anos e carteira de habilitação entre as categorias B e E. A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.164,58. Os interessados poderão se inscrever até 25 de fevereiro pelo site da banca organizadora, Fundação Vunesp. Saiba mais aqui!

O Centro de Comunicação Social da corporação já, inclusive, se pronunciou nas redes para acalmar os concurseiros preocupados: “Não sofrerão alteração no prosseguimento das etapas”, comunicou.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Atualmente, existem 195 cargos vagos com lotação em diversos cartórios de São Paulo que podem ser preenchidos através um novo concurso público do Tribunal de Justiça (TJSP) para as unidades. Um certame para a área já foi autorizado pelo governo e teve comissão e banca organizadora definidas.

 

Ministério Público de São Paulo

O MPSP está autorizado, desde dezembro de 2019, a realizar um novo concurso público de ingresso na carreira do órgão! Inicialmente, foram previstas 157 vagas para promotores, mas o processo de planejamento foi atrasado devido à pandemia de covid-19. De acordo com o Portal da Transparência, o subsídio do cargo é de R$ 28.883,97. A carreira possui como pré-requisito a conclusão de curso de bacharelado em direito, além de ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

 

Prefeitura de São Paulo

O atual prefeito do município de São Paulo Bruno Covas, prometeu, em dezembro de 2020, um novo edital de concurso para o município durante o mandato. De acordo com a proposta de governo, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o concurso oferecerá 1.000 vagas para o cargo de nível médio de guarda civil municipal (GCM SP).

 

 

 

 

 *Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Ministério Público de Minas forma comissão para novo concurso público

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“As carências são grandes e precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça,” expôs procurador-geral de Justiça

 

Karolini Bandeira*- Atenção, mineiros! Um novo concurso público para promotores vem aí. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu dois servidores como responsáveis pelos estudos e planejamento do próximo certame do órgão. A dupla foi oficializada em uma Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMG nesta terça-feira (12/1). Veja:

 

 

Procurador-geral prevê dois concursos em 2021

Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o novo procurador-geral.

 

Último certame

O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304. O concurso contou com cinco etapas:

  • Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva. Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui. 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Concurso em breve: cartórios de São Paulo somam quase 200 vagas em vacância

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Um novo concurso para cartórios em São Paulo já foi autorizado e já tem banca escolhida

 

Karolini Bandeira*- A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, na edição da última segunda-feira (11/1) do Diário da Justiça Eletrônico, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento,  atualmente existem 195 cargos vagos podendo ser preenchidos por um novo concurso público do Tribunal de Justiça (TJSP) para os cartórios do Estado. Um certame para a área já foi autorizado pelo governo e teve banca organizadora definida.

 

Comissão organizadora

O concurso do TJSP para cartórios já tem, inclusive, comissão organizadora formada. Publicada em outubro de 2020 no Diário da Justiça Eletrônico, a oficialização de comissão organizadora instituiu uma equipe com cinco servidores do Tribunal para o planejamento do certame. Veja abaixo o documento com os profissionais:

Banca escolhida

A banca organizadora também já foi definida! Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, um extrato de contrato oficializa a Fundação Vunesp como a empresa responsável pela organização do concurso público.

 

Último concurso

Também sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

PF ou PRF, qual escolher? Especialistas dão dicas e pontuam diferenças

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Saiba as vantagens dos próximos concursos das corporações destacadas por profissionais da área

 

Karolini Bandeira*- Em 2021, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão lançar dois de seus maiores concursos públicos já feitos. Após muita expectativa, os dois órgãos tiveram edital de abertura previsto para janeiro. Serão, ao todo, 3.000 vagas imediatas em cinco carreiras de âmbito nacional e salários que podem ultrapassar os R$ 23.000! 

Com tantas oportunidades e proximidade das datas, pode ser difícil decidir para qual certame se dedicar. Por isso, o Papo de Concurseiro traz os detalhes de cada uma das seleções, além do perfil das instituições pela visão de especialistas sobre o assunto. Fique por dentro:

 

PRF – Remunerações, requisitos e atribuições

Os candidatos do concurso da PRF disputarão 1.500 vagas imediatas em um único cargo. A carreira de policial rodoviário federal exige ensino superior completo em qualquer área de formação, carteira nacional de habilitação válida de, no mínimo, categoria “B”, idade mínima de 18 anos e máxima de 75. Cabe ao policial rodoviário federal realizar atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo e atendimento às vítimas de acidentes rodoviários. É importante lembrar, também, que a carreira é dividida em quatro classes. São elas:

 

  • 3ª Classe: sendo a primeira classe em que os policiais pré-aprovados atuam, esta área é voltada para atividades ostensivas, fiscais e de patrulhamento das rodovias;
  • 2ª Classe: profissionais desta divisão fazem um trabalho na área das atividades de administração, controle e execução de natureza policial;
  • 1ª Classe: atuação na área de capacitação, coordenação, planejamento, controle e execução administrativa e operacional das atividades da PRF; e
  • Classe Especial: Tendo o melhor salário de todas as divisões, policiais da classe especial devem dar prioridade a atividades administrativas, como planejamento, direção, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional.

 

O salário de um policial rodoviário federal muda de acordo com o nível e classe do cargo. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 10.357,88 para jornada de trabalho de 40 horas por semana. 

 

PF – Remunerações, requisitos e atribuições

Já a PF conta com um concurso de 1.500 vagas imediatas distribuídas entre as profissões de delegado (123), escrivão (400), papiloscopista (84) e agente (893). Assim como o concurso da PRF, todos os candidatos devem ter ensino superior completo. Para o cargo de delegado, a formação deve ser na área de direito. 

 

Delegado: em uma jornada de trabalho semanal de 40 horas, os delegados da PF têm o dever de, segundo a Câmara Legislativa, instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins. O salário inicial da carreira é de R$ 23.692,74.

Agente: são atribuições investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais, observada a competência da Polícia Federal; proceder à busca de dados necessários; executar todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à produção e ao preparo dos documentos de informações; executar todas as atividades necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da PF; entre outros. Segundo o Portal da Transparência, o salário é de R$ 11.983,26 para 40 horas semanais com dedicação exclusiva.

Escrivão: a profissão envolve dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; e atuar nos procedimentos policiais de investigação. Os escrivães da PF trabalham em jornada de 40 horas semanais com dedicação exclusiva para remuneração de R$ 11.983,26.

Papiloscopista: Para salário de R$ 11.983,26 e 40 horas semanais de trabalho, o papiloscopista deve executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de coleta, revelação, levantamento e armazenamento de fragmentos e impressões papilares, exames e laudos oficiais papiloscópicos, representação facial humana; operação e gestão de bancos e sistemas automatizados de identificação civil e criminal; assistir à autoridade policial; desenvolver estudos na área de papiloscopia; conduzir veículos automotores; e cumprir medidas de segurança orgânica.

 

Lotação

Apesar de ambos possuírem caráter nacional, os últimos certames da PF e PRF ofereceram maior oportunidade na região norte. De acordo com dados divulgados pelo Cebraspe, as vagas do último concurso da PRF foram lotadas, em sua maioria, nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins. Também houve lotação no Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Piauí, São Paulo, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. 

Saiba mais: Concurso PRF: novos servidores serão lotados nas fronteiras do país

 

Diferenças no método de seleção

A prova objetiva do concurso PF 2018 contou com 120 questões distribuídas entre língua portuguesa; direito administrativo, constitucional, penal e processual penal; legislação especial; estatística; raciocínio lógico; informática; e, dependendo do cargo, contabilidade geral, arquivologia, biologia, física e química. Já a prova objetiva do último concurso PRF teve 120 questões sobre língua portuguesa; raciocínio lógico-matemático; informática; noções de física; ética no serviço público; geopolítica brasileira; legislação de trânsito; noções de direito administrativo; noções de direito constitucional, penal e processual penal; legislação especial; e direitos humanos e cidadania.

Para Érico Palazzo, professor de direito penal no Gran Cursos Online e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), os conteúdos da prova da PRF apresentam menor nível de dificuldade: “Para quem está começando agora, o concurso PRF pode ser uma oportunidade melhor. Apesar de possuir mais disciplinas que o concurso PF, são disciplinas mais tranquilas. Não cai, por exemplo, questões sobre contabilidade e TI, que são matérias que candidatos da PF têm ralado muito para conseguir aprender. Na prova da PRF, caem matérias que são possíveis de se aprender sem muita complicação.” 

Para Thiago Medeiros, professor de processo penal e direitos humanos no IMP Concursos, a opinião de Palazzo é compartilhada. “A prova da PRF foca mais em códigos de trânsito, que é extenso, mas é relativamente fácil de estudar. Já a PF inclui outras matérias que muitas pessoas que estavam estudando acabam tendo dificuldade. Para mim, o caminho para a PRF é um pouco mais tranquilo com relação ao conteúdo a ser estudado”, reforça o especialista.

Rafael Valle, agente da PCDF e professor do Zero Um Concursos, auxilia os candidatos da PRF a focar nas matérias de trânsito. “Historicamente são as questões mais numerosas. Nos últimos anos a PF mudou o foco das matérias de direito e passou a cobrar com mais rigor as disciplinas de contabilidade e informática”, pontuou.

Em contrapartida, Érico Palazzo ressalta que quem tem o costume de estudar para a Polícia Civil terá maior facilidade nas provas da PF: “Para quem vem estudando para a PCDF e tem conhecimento na área, o concurso da PF é mais vantajoso porque o conteúdo é parecido e todas as disciplinas são correspondentes, inclusive a legislação das instituições.”

 

Vocação

O interesse do candidato pela carreira é um dos pontos que mais devem ser levados em conta. A disposição, habilidade e aptidão são cruciais nas profissões oferecidas pela PF e pela PRF. Para o professor Rafael Valle, é fácil identificar o perfil esperado por cada uma das instituições: “Quem sonha em desenvolver importantes investigações focadas em desarticular grandes grupos criminosos ou situações de grande repercussão nacional e internacional deveria optar pela PF. Quem se vê fazendo patrulhamento ostensivo das rodovias, realizando blitz, participando de intensas perseguições e se orgulhando de incríveis apreensões de entorpecentes deveria escolher a PRF.”

Independente do caminho escolhido, a especialista Maria Alice Alessio, professora dos cursos preparatórios Enapol e Instituto Fórmula, ressalta a importância de possuir vocação para exercer os cargos que, apesar de diferentes, possuem em comum a emoção e a adrenalina. “Como em qualquer profissão, é preciso que o aluno esteja apto a determinadas atribuições. Por exemplo: já imaginou um médico que tem medo de sangue? Na área policial não é diferente, o futuro aprovado deve ter aptidão e preparo físico, uma certa predisposição à adrenalina e pressão e algo que muitos concurseiros esquecem: ser alguém com equilíbrio emocional”, destaca.

 

Leia mais:

Como estudar para PF e PRF ao mesmo tempo? Delegado responde e dá dicas aos concurseiros

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Detran do Acre define banca organizadora da próxima seleção

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O Departamento de Trânsito do Estado do Acre definiu a banca examinadora do próximo processo seletivo simplificado que visa contratar temporariamente profissionais de níveis médio e superior para atender às necessidades de suporte operacional e apoio. O Instituto ACCESS foi escolhido por dispensa de licitação como responsável por organizar  a seleção.

Cargos e vagas ainda não foram divulgados, mas já está certo que a seleção será destinada para contratos em caráter temporário, para oportunidades de níveis médio e superior.

Detran DF também programa concurso

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF) informou ao Papo de Concurseiro que está programando lançar concurso público em 2021. Questionamos ainda sobre uma possível quantidade de vagas que serão abertas, tendo em vista as 72 vagas previstas na LDO do ano que vem, mas o órgão informou apenas que “não há como inferir a quantidade de vagas a serem preenchidas”.

Segundo o Detran DF, atualmente o órgão de fiscalização do trânsito da capital federal conta com 400 cargos vagos, sendo 263 pertencentes a carreira de Atividade de Trânsito e 137 à carreira de Fiscalização e Policiamento de Trânsito.

Contratada banca que organizará seleção com 100 vagas do Ministério da Economia

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Karolini Bandeira*- O processo seletivo do Ministério da Economia com 100 vagas para profissionais temporários já tem banca organizadora definida! Segundo informa o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) foi a empresa contratada para exercer a função.

Veja o documento:

Reprodução/DOU

 

Conforme diz o documento, as oportunidades serão para profissionais de nível médio e superior. As vagas serão distribuídas entre os cargos de analista, agente e coordenador, com atuação na prestação de contas e na tomada de contas especial nas Secretarias Especiais de Produtividade, Emprego e da Secretaria de Competitividade e Políticas Públicas de Emprego. As chances serão dividas em:

  • Coordenador de Análise de Prestação de Contas – 4 vagas
  • Analista de Prestação de Contas – 48 vagas
  • Agente de Apoio de Prestação de Contas – 8 vagas
  • Analista de Instauração de Tomada de Contas Especial – 40 vagas

A remuneração para cada função ainda não foi divulgada.

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Governador de São Paulo suspende concursos e novos editais no Estado até dezembro

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Um novo decreto publicado nesta quarta-feira (13/1) e  assinado pelo governador de São Paulo João Dória,  suspende o andamento dos concursos públicos e novos editais até 31 de dezembro de 2021. O documento dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais durante a pandemia de covid-19.

Segundo o documento, ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2021, no âmbito da Administração direta e das autarquias:
I – os concursos públicos em andamento;
II – a admissão de estagiários;
III – as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos;
IV – a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais.

O texto também diz que fica vedada a abertura de novos concursos públicos.

O decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, ficando-lhes recomendada a adoção de medidas para garantir solidez financeira “ante a iminente redução de suas receitas”.

Governo de Alagoas autoriza cinco editais de concursos públicos com 4.745 vagas

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Previsão para o lançamento dos editais da PM, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Educação e PGE é entre abril e junho deste ano

O governo do Estado de Alagoas autorizou a realização de cinco concursos públicos nas áreas de educação, segurança e direito. No total, serão oferecidas 4.745 vagas. A previsão para o lançamento dos editais é entre abril e junho deste ano. Segundo o governo local, a  autorização para a contratação das empresas que ficarão responsáveis pela realização das seleções será publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Vamos trabalhas para, a partir de abril, termos as primeiras publicações dos editais. Entre abril e junho. E as provas ocorrendo no início do segundo semestre”, assegurou o secretário de Planejamento Fabricio Marques Santos. “O start foi dado e, logo, logo, teremos a banca e os editais concluídos! Por aqui, já estamos trabalhando duro para entregar um ciclo de concursos eficiente e transparente. Hora de intensificar os estudos, galera”, completou a Seplag.

Na última terça-feira (12), por meio das redes sociais, o governador de Alagoas, Renan Filho, falou sobre as seleções. “Tive a alegria de anunciar hoje que o Governo de Alagoas vai realizar diversos concursos. Amanhã, no Diário Oficial saíra o decreto que autoriza a realização deles. São milhares de vagas. Arraste pro lado e confira as oportunidades!”, escreveu.

De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e também com a postagem do governador, serão 1.060 vagas para a PM, sendo 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente; e 170 para o CBMAL, sendo 150 para soldado combatente e 20 para oficial combatente. Para as duas corporações, o grau de escolaridade exigido será o ensino médio completo, tanto para soldado quanto para oficial.

A Seduc ofertará 3.000 vagas para o cargo de professor. Já o concurso para a PC destinará 500 vagas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Por fim, a PGE oferecerá 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado. Nestes três certames, o nível de escolaridade exigido será o superior completo. Veja abaixo a distribuição:

 

O governador ressaltou que mesmo em meio a uma crise econômica global provocada pela pandemia do novo coronavírus, Alagoas busca investimentos em todas as áreas para também realizar concursos públicos.

“O Governo de Alagoas enfrenta o desafio de realizar concursos públicos em todas as áreas para melhorar as políticas públicas prestadas pelo Estado e oferecer oportunidades às pessoas”, disse o governador, durante a transmissão nas redes sociais.

 

Com informações da Agência Alagoas.

MPAP: edital está em fase de ajustes finais, informa promotor

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Karolini Bandeira*- O concurso do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), com nove oportunidades para promotores de justiça substitutos, está em fase de ajustes finais e terá edital de abertura publicado em breve! A informação foi dada ao Papo de Concurseiro pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro. Segundo o promotor, apesar de ainda não ter data estimada para publicação do documento,  “é prioridade da administração realizar o concurso o quanto antes”.

“Foi designada a comissão do concurso, temos o quantitativo de vagas iniciais (nove), realizamos a profissiografia para o cargo, bem como efetuamos a contratação da instituição responsável pela aplicação das provas. Estamos na fase de ajustes para publicação do edital”, alegou Monteiro. Ainda de acordo com o promotor, o órgão providenciará uma data de publicação após a finalização das discussões entre a comissão do concurso e a empresa contratada. “Serão observados os modelos de editais que a instituição contratada possui, junto com algumas particularidades constantes na legislação do Estado do Amapá e nas normas regulamentadoras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, informou.

A carreira de promotor de justiça exige ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividades jurídicas. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial para profissionais da área é de R$30.404,42.

 

Cebraspe é a banca

Em dezembro de 2020, o MPAP divulgou um extrato do contrato oficializando o Cebraspe como banca organizadora da seleção. O contrato é válido por 24 meses, havendo possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

 

 

Concurso para técnicos e analistas

Como consta no documento, o Cebraspe também organizará outro concurso público do MPAP previsto para 2021. O certame ofertará seis vagas para técnicos administrativos, função de nível médio, e quatro vagas para analistas ministeriais, de nível superior nas formações de psicologia, serviço social e tecnologia da informação. Conforme o último concurso, realizado em 2012 pela Fundação Carlos Chagas, o salário base para técnicos administrativos é de R$ 4.236,37, enquanto para analistas é de R$ R$ 5.766,21. Leia o edital na íntegra!

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco