Um novo decreto publicado nesta quarta-feira (13/1) e assinado pelo governador de São Paulo João Dória, suspende o andamento dos concursos públicos e novos editais até 31 de dezembro de 2021. O documento dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais durante a pandemia de covid-19.
Segundo o documento, ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2021, no âmbito da Administração direta e das autarquias:
I – os concursos públicos em andamento;
II – a admissão de estagiários;
III – as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos;
IV – a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais.
O texto também diz que fica vedada a abertura de novos concursos públicos.
O decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, ficando-lhes recomendada a adoção de medidas para garantir solidez financeira “ante a iminente redução de suas receitas”.