Categoria: Concursos
Sancionada, lei garante isenção de taxa a PCDs em concursos do Espírito Santo
Karolini Bandeira*- Sancionada e publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, da última sexta-feira (15/1), a Lei 11.233/2021 assegura isenção de taxa a candidatos com deficiência nos concursos públicos do Estado. De acordo com a medida, a condição deverá ser comprovada pelo participante no momento da inscrição. A lei já está em vigor e deverá aplicada nos próximos concursos públicos.
Leia a lei na íntegra:
Art. 1º São isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Espírito Santo os que, comprovadamente, sejam pessoas com deficiência, assim definidas na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Art. 2º A comprovação referida no art. 1º será apresentada no momento da inscrição no certame seletivo, devendo a entidade que o realizar regulamentar, em edital, de forma clara e objetiva, o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios com vistas à isenção de taxa de inscrição e os exames necessários.Parágrafo único. Vetado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PCDF: diretor-geral projeta provas entre março e abril
O delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, anunciou durante uma em live da Secretaria de Segurança Pública do DF, que, a depender do resultado e da logística do ENEM, que ocorreu no fim de semana, as provas de Agente e escrivão serão marcadas para março ou abril. Ainda de acordo com Cândido, serão observadas também as datas das provas da PF e da PRF, para que não haja coincidências.
Recentemente, o delegado também usou a rede social para falar sobre a retomada dos concursos público da corporação que estão suspensos desde setembro de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, a seleção terá prosseguindo em breve. “Boa tarde!! Se tudo correr bem iremos remarcar os nossos concursos da PCDF o mais breve possível. Vamos aguardar e que tudo transcorra de forma tranquila”, disse.
Entenda a suspensão
Em setembro foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas, seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro.
Logo depois, a Justiça determinou que fosse publicada uma nova data para os exames e que eles fossem realizados em até, no máximo, 90 dias , ou seja, até dezembro deste ano. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão e informou em seu recurso que a Polícia Civil do DF decidiu, “prudentemente, suspender a realização das provas do certame, a fim de preservar não apenas os próprios candidatos, mas toda a população do Distrito Federal, uma vez que a grande quantidade de candidatos inscritos (88.894), poderia acarretar um aumento de casos de covid-19 no DF, principalmente pelo fato de que 47.418 candidatos são de fora”.
Já no início de outubro, a Justiça decidiu manter a suspensão das provas. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência.
Os concursos
A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salá
O Conselho Regional de Serviço Social 8° Região (Cress-8), no Distrito Federal, vai abrir um concurso público em breve! O órgão publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (18/1), que diante da iminente necessidade de preencher o quadro de servidores da instituição, ratifica a o processo de dispensa de licitação para contratação de banca examinadora para o próximo certame. O documento foi assinado pela presidente do Conselho, Karina Aparecida Figueiredo.
Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagos, cargos e salários.
Último concurso
O Conselho Regional de Serviço Social 8° Região (CRESS-8), no Distrito Federal, lançou edital de processo seletivo simplificado em 2019 para contratação temporária de agente fiscal e agente administrativo, com uma vaga cada. Para participar, foi necessário ter nível médio completo para o cargo de agente Administrativo e nível superior em serviço social, e registro regular e ativo no CRESS/DF, para agente fiscal. As remunerações variaram de R$ 1.800 a R$ 3.000 para uma carga horária de 30h semanais.
Sobre o Cress da 8ª Região
O Conselho Regional de Serviço Social- tem como objetivo básico disciplinar, orientar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em seu âmbito de jurisdição (no Distrito Federal), de acordo com os princípios e normas gerais estabelecidos pelo Encontro Nacional CFESS/CRESS, e nos termos do que dispõe a Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8.662/1993). Por ser uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, o CRESS-DF tem suas contas apreciadas anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Compete ao CRESS-DF:
» Orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Serviço Social.
» Zelar pelo livre exercício, dignidade e autonomia da profissão;
» Organizar e manter o registro profissional dos/das Assistentes Sociais e das pessoas jurídicas que prestam serviços de consultoria;
» Zelar pelo cumprimento e observância do Código de Ética Profissional.
Vai fazer o concurso da PF? Especialista explica porque sua resposta deve ser sim
Segundo ele, muitos concorrentes serão inscritos para a PCDF e também de olho na PRF. Abaixo uma luz para escolhas inteligentes:
O edital de abertura do novo concurso público da Polícia Federal está aí. Atraente, cheio de vaga, com salários altos e conteúdo extenso. Difícil, mas não impossível! Para compartilhar sua primeira impressão do certame e esclarecer pontos principais, conversamos com o professor de direito processual penal do IMP Concursos, Thiago Medeiros. Segundo o especialista, o conteúdo programático já era esperado, mas duas disciplinas poderão tirar o sono dos candidatos: estatística e contabilidade. Elas foram incluídas no regulamento publicado nesta sexta-feira (15/1) e vão exigir um esforço a mais para conquistar uma das 1.500 oportunidades abertas distribuídas para os cargos de agente, escrivão, papiloscopista e delegado.
Para Medeiros, nos últimos dois anos, em concursos da área policial principalmente, o governo federal tem buscado um perfil de candidato um pouco diferente, e vemos isso nos editais, como, por exemplo, a não priorização de conteúdo jurídico e de direito (exceto para delegados) e a maior valorização do TAF, psicotécnico, conteúdos de informática, raciocínio lógico, entre outros mais práticos.
Ele também pontua que grande parte da concorrência da PF será formada de candidatos que já estão concorrendo aos postos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), cujos concursos estão suspensos, mas muitos ainda estão na dúvida se fazem a prova da PF ou não. “Nas minhas aulas costumo usar a expressão ‘quem atira para todo lado acaba atirando no próprio pé’, porém, nesse caso, em que o tempo para a prova da PF está mais curto (67 dias) e as disciplinas são semelhantes, quem já vem estudando para a PCDF vai levar uma vantagem na PF. O medo é de perder o foco da PCDF, mas acho que isso não vai acontecer, dificilmente vamos encontrar alguém que estava estudando só pra PF, é muito raro, como o prazo para o exame é muito pequeno o candidato PCDF vai levar essa vantagem, minha indicação é de que é possível conciliar”.
Pessoalmente, o especialista ainda firma: “Se fosse eu, não perderia essa oportunidade, eu continuaria estudando somente para a PCDF e fazia minha inscrição na PF, sem a pressão de finalizar o conteúdo programático. É muita vaga, arriscaria com o meu conhecimento que já concluí da PCDF, só aí já tenho 80% do edital da PF.”
Sobre a conciliação também dos estudos com a prova iminente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), já que são da mesma carreira policial e com a mesma banca, o professor diz que, se o aluno tiver uma boa estratégia, é possível sim, mas cada caso é um caso. “Se o concurseiro conseguiu concluir os estudos de estatística e contabilidade, deve fazer a PF; se ele não conseguiu isso, tem dificuldade com conteúdo, aí o caminho é a PRF, o que vai ter de novo é legislação de trânsito, que, apesar de extensa, é muito fácil de estudar.”
Com relação a sua especialidade, Medeiros diz que o conteúdo de processual penal veio muito enxuto e, inclusive, junto com a matéria de direito penal. “Isso nos mostra que, provavelmente, além do conteúdo vir reduzido, a banca vai dividir questões entre as duas disciplinas, que se baseiam em inquérito, prisões e provas.”
O professor aconselha ainda que os estudos a partir de agora devam ser baseados na resolução de exercícios, pois não há tempo para aprender teoria – a menos que haja dificuldade de aprendizado em algum tema.
Direitos humanos e prova discursiva
Também professor da disciplina de direitos humanos, Medeiros lamentou que a Polícia Federal não tem cobrado esse conteúdo. “Infelizmente a PF não tem cobrado esse conteúdo, não tem sido hábito das bancas nas matérias especiais, toda prova de militar e civil trazem direitos humanos, a única que não tem é a PF, é uma pena, pensando no profissional no atendimento ao público. Vejo com pesar, apesar que com certeza dentro do curso de formação será uma das disciplinas principais.
Medeiros ainda aposta que o tema da prova discursiva deverá ser relacionado a direitos humanos. “Alguns temas são sempre bons que o aluno fique acompanhando, como violência doméstica contra mulher, racismo, violência policial (tem vários relatórios internacionais criticando o Brasil nos últimos anos sobre isso) e a questão ambiental que também é humanitária. Além disso, o tema crimes virtuais é uma aposta forte, já que com a pandemia aumentaram bastante”.
Quer saber o que vai cair na prova do concurso da Polícia Federal 2021? Clique aqui e fique por dentro do mais importante do edital!
Governo do Rio Grande do Sul autoriza 3.429 vagas para concursos em 2021 e 2022
Para compor os quadros de servidores efetivamente, estão sendo autorizados concursos públicos para oito diferentes órgãos
Karolini Bandeira*- Para suprir vacâncias e melhorar serviços em diversas instituições públicas, o Governo do Rio Grande do Sul elaborou um plano de reposições de servidores para os anos de 2021 e 2022 envolvendo realização de novos concursos e nomeações de servidores. Segundo anúncio, feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais nesta quinta-feira (14/1), serão autorizadas 3.429 vagas em concursos públicos e 259 nomeações em áreas fundamentais para a administração pública.
“A situação fiscal delicada do Rio Grande do Sul e a crise que enfrentamos neste momento exigem que essas decisões sejam avaliadas com senso de urgência, responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo para que o poder público siga em condições de cumprir sua missão”, alegou Eduardo Leite. Ainda de acordo com o governo, o planejamento dá continuidade ao cronograma de nomeações até 2022 na área da Segurança Pública divulgado em 2019.
Para compor os quadros de servidores efetivamente, estão sendo autorizados concursos públicos para oito diferentes órgãos. Além das autorizações, duas secretarias receberão novos servidores aprovados em certames antigos com prazo de validade ainda em aberto. As oportunidades serão para o nível médio e o nível superior.
Quais são os concursos autorizados?
SECRETARIA DA SAÚDE: 948 vagas
Concurso público apara 948 vagas efetivas, sendo 750 especialistas em saúde e 198 técnicos em saúde. O último concurso realizado pela SES foi em 2014, com última convocação sendo feita em 2018. Nos últimos cinco anos, a SES teve 774 cargos em vacância, decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações.
De acordo com o governo, atualmente há 295 pedidos de aposentadorias aguardando deferimento e publicação. Ou seja, em bree haverá vacância de 1069 cargos vagos. A SES também conta com, atualmente, 143 cargos em contratação emergencial, que terão seu prazo de validade esgotado ainda em 2021.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 1.500 vagas
Foi autorizado concurso para 1.500 professores. Há elevado número de aposentadorias, com 3.463 publicadas em 2019 e 559 publicadas em 2020. Outras 2 mil aguardam análise e publicação, sendo necessária a substituição do quadro para o atendimento às 2.384 unidades escolares.
O último concurso para professores foi em 2013, tendo sido nomeados até 2017 um total de 9.469. Na Educação, há cerca de 19.980 professores em contrato temporário.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE): 109 vagas
Foram aprovadas 109 vagas de nível médio e superior para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31). Segundo as informações dadas, atualmente, a carreira de procurador do Estado tem 348 cargos e, deste número, 329 estão sendo ocupados. Há 19 cargos vagos devido a exonerações e aposentadorias.
O último concurso público da PGE/RS foi realizado em 2014, com 73 oportunidades entre nível médio e nível superior. Foi aplicada uma prova objetiva obrigatória para todos os cargos, além de prova discursiva para candidatos de nível superior. O salário inicial oferecido na ocasião foi de R$ 2.685,79 e R$ 5.960,40, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Já o cargo de procurador recebe, de salário básico, R$ 18.460,82. Saiba mais!
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE (FOSPA): 16 vagas
São 16 vagas para músicos (solista, assistente e fila). “O corpo orquestral apresenta defasagem, demandando contratação de músicos extras e gastos”, informou o governo. O último concurso foi realizado em 2014, com nomeação em 2018.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPE PREV): 72 vagas
Autorizado concurso para 72 vagas distribuídas entre: 34 analistas em previdência, 34 assistentes em previdência e quatro peritos e auditores médicos. A última contratação de servidores no IPE Prev foi em 2017, junto ao IPE Saúde.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (IPE SAÚDE): 98 vagas
Das 98 vagas, o concurso contará com 51 oportunidades para analistas de gestão em saúde e 47 para técnicos de gestão em saúde. Últimas contratações feitas em 2017.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL (CEASA): 10 vagas
Concurso para dez vagas, com oferta para oito analistas e dois agentes técnicos. Segundo o governo, o Ceasa atualmente apresenta carência de pessoal e conta com quadro de servidores com idade elevada.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG): 676 vagas
A autorização prevê 623 vagas para analistas de projetos e políticas públicas do Estado, sem reposição há três anos. As chances são distribuídas em analistas de 23 especialidades diferentes. São elas:
- Analista administrador – 40 vagas
- Analista arquivista – 12 vagas
- Analista jurídico – 60 vagas
- Analista de gestão pública – 34 vagas
- Analista contador – 26 vagas
- Analista economista – 30 vagas
- Analista assistente social – 38 vagas
- Analista bibliotecário – 26 vagas
- Analista estatístico – 10 vagas
- Jornalista – 22 vagas
- Psicólogo – 34 vagas
- Analista arquiteto – 89 vagas
- Analista engenheiro – 64 vagas
- Analista de sistemas – 12 vagas
- Analista biólogo – 1 vaga
- Analista geógrafo – 3 vagas
- Analista ambiental – 8 vagas
- Analista agropecuário florestal – 32 vagas
- Médico – 30 vagas
- Médico de perícia e análise – 15 vagas
- Analista em assuntos culturais – 25 vagas
- Analista em educação – 6 vagas
- Historiógrafo – 6 vagas
Além disso, como o último concurso da SPGG não teve número suficiente de aprovados, o plano prevê também concurso a carreira de analistas de planejamento, orçamento e gestão, sendo estimadas 53 vagas.
E as convocações?
SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ): 220 cargos
Convocações relativas a concursos públicos de 2017 e 2018 já homologados com prazo de validade até 2021 e 2022. De acordo com o governo, mais de 50% dos cargos existentes na Fazenda não estão preenchidos e cerca de 300 servidores têm possibilidade de aposentadoria até 2022.
Os novos servidores convocados integrarão as atividades de arrecadação, planejamento financeiro, execução da despesa e controle interno do Estado. As nomeações serão divididas em 20 cargos de auditor do Estado, 100 cargos de auditor fiscal da Receita Estadual e 100 cargos de técnicos tributários da Receita Estadual.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG): 39 cargos
Além de novo concurso com 676 vagas, a SPGG irá nomear 39 profissionais na carreira de analista de planejamento, orçamento e gestão (Apog). Cabe aos analistas a execução de atividades nas áreas de planejamento, gestão de projetos, captação de recursos e orçamento.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Parecer favorável indica que Agepen/AL pode ter concurso com 300 vagas
O certame para policial penal agora tem ainda mais chances de ser efetuado este ano
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público para policiais penais em Alagoas (Agepen/AL) recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL). Publicado no Diário Oficial do Estado, o parecer prevê o provimento de 300 cargos de agentes penitenciários (antigos policiais penais). Anunciado pelo governador de Alagoas Renan Filho diversas vezes, o certame agora tem ainda mais chances de ser efetuado este ano.
Para atuar como policial penal, é necessário ensino superior completo. O salário base para esta profissão é de R $3.800, podendo chegar a até R$ 9.359, de acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018. O último concurso para trabalhar na Polícia Penal do Alagoas foi organizado pela Fundação Apolônio Salles em 2006, com 1.200 oportunidades. A seleção contou com uma prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha e um teste de aptidão física. Veja o edital.
Governo de Alagoas autoriza cinco editais de concursos públicos com 4.745 vagas
Cinco concursos deverão ser abertos em Alagoas em 2021
Em setembro de 2020, Renan Filho assegurou durante transmissão ao vivo em seu Instagram que cinco concursos públicos do Estado serão lançados no próximo ano: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Educação e Saúde. Durante a anunciação, o governador deu um recado aos concurseiros de Alagoas: “Eu quero dizer para você, que deseja passar em concurso para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Educação, para agente penitenciário e para a Saúde, que se prepare e dedique, porque oportunidades surgirão no primeiro semestre do ano que vem. Nós vamos correr um pouco agora, para poder avançar e criar um cronograma, mas no final no ano e no primeiro semestre do ano que vem nós teremos uma agenda de concursos públicos”.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Procuradoria do RS é autorizada a abrir concurso com 109 vagas de níveis médio e superior
Serão abertas 19 vagas para procurador, 59 para analista e 31 para técnico administrativo
Karolini Bandeira*- 2021 entrou com tudo! O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (14/1), um novo concurso público para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS). De acordo com o pronunciamento, feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais, serão 109 vagas de nível médio e superior para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31).
O governo argumentou que “a PGE responde por 1.040.086 de processos ativos, conforme relatório do Controle de Processos Judiciais de dezembro de 2019, que dependem do apoio dos servidores nas áreas administrativa, técnica e de assessoria aos procuradores do Estado, para que possam ser acompanhados adequadamente”. Ainda segundo as informações dadas, atualmente, a carreira de procurador do Estado tem 348 cargos e, deste número, 329 estão sendo ocupados. Há 19 cargos vagos devido a exonerações e aposentadorias.
Último concurso
O último concurso público da PGE/RS foi realizado em 2014, com 73 oportunidades entre nível médio e nível superior. Para o médio, foram disponibilizadas vagas para agente administrativo e técnico de informática. Já o nível superior contou com os cargos de assessor nas especificações de administração, arquitetura, contabilidade, engenharia civil e área jurídica; além de bibliotecário jurídico e técnico superior de informática. O concurso foi organizado pela banca Fundatec.
Foi aplicada uma prova objetiva obrigatória para todos os cargos, além de prova discursiva para candidatos de nível superior. A prova objetiva foi constituída por 50 questões sobre português, conhecimentos específicos, raciocínio lógico e tópicos de legislação. O salário inicial oferecido na ocasião foi de R$ 2.685,79 e R$ 5.960,40, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Já o cargo de procurador recebe, de salário básico, R$ 18.460,82. Veja o edital!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Ficou decidido que, nas ações em que tiveram sentença até 6 de junho de 2018, a competência permanece na Justiça do Trabalho
Na ocasião, o relator, ministro Gilmar Mendes, explicou que a indefinição sobre os limites da competência da Justiça do Trabalho na matéria acabava por gerar um quadro de grave insegurança, em razão da multiplicidade de ações nos diversos ramos do Judiciário e das próprias soluções conflitantes que estavam sendo proferidas pela Justiça Comum e pela do Trabalho.
O ministro lembrou que, no julgamento de um outro caso que gerou repercussão geral, em que foi definida a competência da Justiça Comum para processar e julgar causas envolvendo complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada, os efeitos da decisão foram modulados para manter a competência da Justiça Trabalhista em todas nas ações com decisão de mérito até a data do julgamento do processo paradigma.” O objetivo foi resguardar atos praticados durante os anos em que perdurara a indefinição sobre o juízo para apreciar demandas”.
Com essa fundamentação, o relator propôs solução semelhante, usando como marco temporal a data em que foi determinada a suspensão nacional de todos os processos com matéria idêntica. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou contra a modulação. O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada em 14/12/2020.
Leia mais: STF decide que cabe à Justiça Comum julgar ações contra concurso realizado por empresas estatais
Recurso que gerou repercussão geral
No caso dos autos, que gerou o recurso, um candidato aprovado no cargo de técnico em mecânica de nível médio na Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern) teve sua classificação alterada após revisão das notas do concurso público. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que o manteve no cargo. No recurso ao STF, a empresa sustentava que a competência para resolver a controvérsia seria da Justiça do Trabalho.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele defendeu que, como o concurso público é um processo administrativo que visa à admissão do empregado, controvérsias relativas a essa fase devem ser pautadas por normas de direito público, prevalecendo a competência da Justiça Comum (estadual ou federal). Ele lembrou que, antes da admissão, sequer existe uma relação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo Mendes, na fase pré-contratual há apenas uma expectativa do candidato de que a relação seja concretizada, caso venha a ser contratado. Apenas depois de iniciada a relação de trabalho é que se instaura a competência da Justiça do Trabalho.
* Com informações do STF
STF suspende concurso de promoção de magistrados do Tribunal de Justiça de MG
O ministro observou que o edital prevê, como regras aplicáveis ao concurso, dispositivos da Lei Complementar estadual 59/2001, entre eles o que estabelece que a remoção entre varas da mesma comarca “poderá efetivar-se, mesmo em se tratando de vaga a ser provida por antiguidade” . Para o relator, em juízo inicial, é possível identificar possível ofensa ao que foi decidido pelo Supremo no julgamento da repercussão geral.
De acordo com o ministro, ainda que realizado na mesma comarca, não se desnatura o ato de remoção como forma de movimentação na carreira, e deve-se aplicar inteiramente o entendimento fixado pelo STF, para impedir a remoção precedente à promoção por antiguidade. O relator destacou que o risco da demora “é evidente”, diante da possibilidade de anulação do pleito e de retorno à situação anterior.
A decisão foi ajuizada por um juiz contra o edital, lançado pelo TJ-MG em dezembro de 2020. Ele sustentou que a remoção interna tem preferência sobre a promoção por antiguidade e, as regras do concurso violam a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1037926, com repercussão geral (Tema 964). Nesse julgamento, ficou estabelecido que a remoção, externa ou interna, não poderá ter preferência sobre a promoção por antiguidade.
Com informações do STF.
São Paulo 2021: quais concursos não devem ser afetados pelo decreto de suspensão?
A PMSP, por exemplo, acabou de lançar edital de concurso público, com 2.700 vagas
Karolini Bandeira*- Um novo decreto, publicado nesta quarta-feira (13/1) e assinado pelo governador de São Paulo João Dória, suspende o andamento e a abertura de concursos públicos no Estado até 31 de dezembro de 2021. O documento dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais durante a pandemia de covid-19. A boa notícia é que o decreto não engloba todos os concursos indiscriminadamente – apenas órgãos sem autonomia administrativa e concursos de caráter estadual. Concursos municipais, de órgãos com autonomia administrativa e de universidades públicas estaduais não serão afetados. São eles:
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo
- Prefeitura Municipal de São Paulo
- Polícia Militar de São Paulo
- Ministério Público de São Paulo
- Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Polícia Militar de São Paulo
Com edital recém-lançado, as inscrições do novo concurso público da PMSP se iniciaram nesta quinta-feira (14/1)! São 2.700 chances para a carreira de soldado de 2ª classe, que exige nível médio, idade de 17 a 30 anos e carteira de habilitação entre as categorias B e E. A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.164,58. Os interessados poderão se inscrever até 25 de fevereiro pelo site da banca organizadora, Fundação Vunesp. Saiba mais aqui!
O Centro de Comunicação Social da corporação já, inclusive, se pronunciou nas redes para acalmar os concurseiros preocupados: “Não sofrerão alteração no prosseguimento das etapas”, comunicou.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Atualmente, existem 195 cargos vagos com lotação em diversos cartórios de São Paulo que podem ser preenchidos através um novo concurso público do Tribunal de Justiça (TJSP) para as unidades. Um certame para a área já foi autorizado pelo governo e teve comissão e banca organizadora definidas.
Ministério Público de São Paulo
O MPSP está autorizado, desde dezembro de 2019, a realizar um novo concurso público de ingresso na carreira do órgão! Inicialmente, foram previstas 157 vagas para promotores, mas o processo de planejamento foi atrasado devido à pandemia de covid-19. De acordo com o Portal da Transparência, o subsídio do cargo é de R$ 28.883,97. A carreira possui como pré-requisito a conclusão de curso de bacharelado em direito, além de ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Prefeitura de São Paulo
O atual prefeito do município de São Paulo Bruno Covas, prometeu, em dezembro de 2020, um novo edital de concurso para o município durante o mandato. De acordo com a proposta de governo, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o concurso oferecerá 1.000 vagas para o cargo de nível médio de guarda civil municipal (GCM SP).
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco