Categoria: Concursos Públicos
Justiça suspende concurso público da Secretaria de Educação de ES
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a posse dos aprovados no concurso Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu-ES) após denuncias de candidatos alegando erros relacionados a vagas reservadas para cotas raciais.
O pedido liminar, com vistas a republicação do edital de classificação geral do concurso público para o cargo de agente de suporte educacional regido pelo edital SEGER/SEDU nº 13/2022, com a exclusão dos candidatos declarados negros com nota suficiente para constar na lista de ampla concorrência foi concluído nesta sexta-feira (11/11).
Segundo a decisão judicial liminar, os candidatos alegaram que a regra editalícia segundo a qual os candidatos cotistas que atingissem pontuação para a lista de ampla concorrência não deveriam preencher as vagas destinadas para a reserva não foi assegurada.
Foram disponibilizadas, nesta especialidade, 600 vagas para a ampla concorrência, além de 102 oportunidades para cotas raciais e outras 78 vagas para deficientes e indígenas. “Esclarecem que na classificação total dos candidatos para cotas raciais haveria um quantitativo de 43 (quarenta e três) candidatos com nota de corte para compor a lista de ampla concorrência, porém foram equivocadamente lançados na listagem de cotistas”, afirma o documento.
No texto o desembargador do TJES, Rapahel Americano Câmara, ressaltou o item 6.8 do edital, que traz informações referente os candidatos concorrerem às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla, conforme consta na Lei n.º 12.990/2014 e Resolução n.º 203/2015 do CNJ.
O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A banca organizadora emitiu um comunicado na página inicial do concurso. Segundo o registro, a Chamada para Posse e Escolha de
Posto de Trabalho dos Candidatos Nomeados pelo Decreto nº 1.018-S, de 19 de outubro de 2022, teve início na última quinta-feira (10/11).
No Twitter aprovados reclamam da decisão judicial:
E foi assim 😂😂☠👍🏻#sedu #CONCURSO pic.twitter.com/fNqj25mnEm
— Ernane Angeli (@angeliernane) March 28, 2022
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Concurso Brasília Ambiental: Portaria atualiza carreira de analista
Com o documento, as especialidades de Relações Públicas, Jornalismo, Arquivista e Bibliotecário voltaram a integrar o quadro dos analistas
Uma Portaria Conjunta publicada na edição desta sexta-feira (11/11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), disponível na página 6, tornou publica as alterações no cargo de analista de atividades do meio ambiente e dos recursos hídricos do Distrito Federal , que compõem o concurso do Instituto do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos do DF (Brasília Ambiental). Com o documento as especialidades de Relações Públicas, Jornalismo, Arquivista e Bibliotecário voltaram a integrar o quadro dos analistas.
Em agosto deste ano, uma outra Portaria agrupou as especialidades de Relações Públicas e Jornalismo em analista de Comunicação. Já as especialidades de Arquivista e Bibliotecário foram transformadas em Arquivista/Bibliotecário.
O novo concurso vai oferecer vagas imediatas e para a formação de cadastro reserva. As oportunidades somam 219 e são destinadas aos de analista de atividades do meio ambiente e técnico de atividades do meio ambiente. O aval desta seleção foi oficializado em maio deste ano.
Última seleção do Brasília Ambiental
Organizado pelo próprio órgão, o último concurso Ibram DF ocorreu em 2021 e ofereceu 225 vagas para contratações temporárias. Desse quantitativo, 150 foram para contratação imediata e 75 para formar cadastro reserva de pessoal.
No caso de efetivos, a última seleção ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 109 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
No caso de técnico foram 30 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas:
- agente administrativo – 5
- agente de unidade de conservação de parques – 18
- técnico em contabilidade – 2
- técnico em edificações – 1
- segurança do trabalho – 1
- topógrafo – 3
Para analista de nível superior foram 69, da seguinte forma:
- administrador – 2
- advogado – 4
- analista administrativo – 5
- arquiteto e urbanista – 3
- arquivista – 2
- bibliotecário – 2
- biólogo – 5
- contador – 2
- educador ambiental – 5
- geógrafo – 4
- geólogo – 4
- médico veterinário – 2
- engenheiro agrônomo – 6
- engenheiro ambiental – 6
- engenheiro civil – 6
- engenheiro ambiental – 6
- meteorologista – 1
- jornalista – 1
- químico – 1
- relações públicas – 1
- economista – 1
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
O candidato foi aprovado na 1180ª colocação e a convocação dele ocorreu quatro anos após o resultado final do certame ter sido divulgado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que Governo do Distrito Federal (GDF) convoque um candidato, presencialmente, para apresentar os documentos necessários para o ingresso no curso de formação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF).
O candidato foi aprovado na 1180ª colocação e a convocação dele ocorreu quatro anos depois do resultado final do certame ter sido divulgado, somente por meio de edital, o que fez com que o candidato aprovado perdesse o prazo. Por isso, recorreu judicialmente, a fim de que o reintegrasse ao concurso. Todavia, o pedido foi negado em primeira instância.
Após análise a Turma observou que houve “extenso lapso temporal entre a homologação do certame e a convocação” por edital e que o candidato não foi convocado pessoalmente. Além disso o colegiado no caso, a nomeação, “sem a notificação pessoal do interessado, viola os princípios da publicidade e da razoabilidade, não sendo suficiente a convocação realizada por meio do Diário Oficial”.
“Apesar de inexistir previsão expressa no Edital do certame de notificação pessoal do candidato, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da razoabilidade, a Administração Pública deveria, mormente em face do lapso temporal decorrido entre a homologação do certame e a convocação em contexto, comunicar pessoalmente ao candidato sobre a publicação do ato”, disse. O colegiado ressaltou, ainda, a relevância da atualização do endereço do candidato, previsto em edital “reforça a conclusão de que caberia ao réu o dever de enviar comunicação pessoal à parte autora”.
Portanto os magistrados deram provimento ao recurso do autor e declararam nulidade do ato administrativo que excluía o candidato do certame pelo fato de não ter apresentado os documentos no período estipulado.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Os concurseiros vão disputar 7 vagas para o cargo de técnico do seguro social. O total de inscritos no âmbito nacional superou um milhão
O número de inscritos do Distrito Federal no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 37.997. A informação foi divulgada na última quarta-feira (10/11) pelo Cebraspe. Os candidatos disputam 7 vagas para o cargo de técnico do seguro social.
No âmbito nacional, foram registradas 1.023.494 incrições para as 1 mil vagas imediatas ofertadas. O índice de inscritos no certame representa uma pequena queda se comparado com o concurso de 2015, quando a banca registrou 1.043.807 de inscrições.
A seleção compreenderá duas etapas, de responsabilidade do Cebraspe, sendo elas: provas objetivas e curso de formação. Ambas de caráter eliminatório e classificatório. A previsão da aplicação das provas objetivas são para 27 de novembro nas cidades das 97 gerências regionais.
O curso de formação será realizado em nove capitais, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O curso terá carga horária de até 180 horas presenciais. O candidato matriculado receberá uma remuneração relativa à metade do salário do cargo.
Os aprovados receberão subsídio mensal no valor de até R$ 5.905,79. A remuneração é composta pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva – GAE, no valor de R$ 1.140,18; gratificação de desempenho da atividade do seguro social – GDASS, que poderá alcançar até R$ 3.595,00; e auxílio alimentação no valor de R$ 458,00.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Preparatório realiza simulado para concurso da PM-DF no próximo sábado
Os novos certames previstos ofertarão mais de 2 mil vagas e a instituição está em fase de escolha da banca organizadora
A Polícia Militar do Distrito Federal está autorizada a retomar a escolha da banca organizadora do próximo do processo seletivo para o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM). O Despacho foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em outubro.
Juntos, os novos certames previstos ofertarão mais de 2 mil vagas. Os novos concursos são destinados para o Quadro de Oficiais Militares da Saúde (QOPMS), Quadro de Policiais Militares Capelães (QOPMC), Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA), Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (Manutenção e Motomecanização) e Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM). Serão 92 vagas distribuídas da seguinte forma:
- QOPMA Administrativos: 66 vagas;
- QOPME Especialistas: 1 vaga;
- QOPMM Músicos: 2 vagas;
QOPMS
- Oficiais Médicos: 15 vagas;
- Oficiais Dentistas: 6 vagas;
- Oficial Veterinário: 1 vaga
QOPMC
- Capelão: 1 vaga
Para quem está se preparando e quer testar o seus conhecimentos, no próximo sábado (19/11) será aplicado um simulado com questões inéditas, organizado pelo IMP Concursos. As provas objetiva e discursiva será realizada na unidade do preparatório da Asa Sul, 603 Sul, das 8h30 às 12h, e a inscrição custa R$ 29 (o valor será convertido em uma camiseta do projeto Alcateia). Para se inscrever basta acessar: https://impcomunidadealcateia.com.br/simulado-caveira-pmdf/.
“A correção da prova objetiva será no turno vespertino (presencial) no mesmo dia em que o simulado será realizado(19/11). Já a redação será corrigida e enviada a partir do dia 28/11. E para finalizar, o ranking da prova objetiva será divulgado na quarta-feira, 23”., informa a assessoria.
O questionário será embasado no último concurso, realizado em 2018. A seleção ofertou 2 mil vagas para soldados, de nível superior. O certame também abriu 18 vagas na função de músico, com especialidade em corneta, clarineta, saxofone, trompa, trompete e trombone.
Os candidatos passaram por prova objetiva, redação, avaliação física, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica e curso de formação. Durante o curso de formação, os ganhos foram de R$ 6.095,41 para soldados e de R$ 4.119,22 para músicos.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Ibaneis anuncia nomeação de 134 médicos e novos concursos para 2023
O governador do Distrito Federal informou que outros 500 aprovados em concursos também serão chamados em breve
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), autorizou na última quinta-feira (10) a contratação de 134 novos médicos para compor o time da saúde da capital. Os profissionais ocuparão os cargos disponíveis a partir de exonerações e falecimentos.
Também serão nomeados mais 500 profissionais aprovados em concursos. Ibaneis destacou que os médicos e médicas contratadas serão “importantes para que a população não perca na ponta o atendimento”.
Novos concursos públicos
Ibaneis Rocha também anunciou que novos concursos públicos direcionados à área da saúde serão realizados no próximo ano. “Tratamos a saúde como prioridade e a chegada desses 134 médicos para atender a população reforça esse nosso compromisso, assim como o de chamar mais profissionais e fazer concursos a partir de 2023”, informou.
Secretário de planejamento do GDF confirma concursos em 2023
Em entrevista para o Correio Braziliense, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Governo do Distrito Federal, Ney Ferraz Jr, anunciou que existe previsão orçamentária para os concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, áreas da saúde, educação e desenvolvimento social.
Entre as prioridades do governador Ibaneis Rocha, Ney Ferraz informou que a saúde e a questão social estão no topo, assim como a geração de empregos.
Leia mais: Edital do concurso da Receita Federal pode ser publicado até 10 de dezembro
Projeto que cria cargos de procurador regional do trabalho é aprovado em comissão
TST assina contrato com banca organizadora para realização de concurso unificado
Edital do concurso da Receita Federal pode ser publicado até 10 de dezembro
A data é assegurada pela Portaria SEDGG/ME Nº 5.348, registro que autorizou o novo certame
A Receita Federal vai publicar até o dia 10 de dezembro o edital do concurso público destinado para provimento de 699 vagas, para os cargos de auditor-fiscal (230 vagas), e analista-tributário (469 vagas). A data limite está estipulada pela Portaria SEDGG/ME Nº 5.348, registro que autorizou o novo certame.
“O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria”, assegura o Art. 4º da Portaria autorizativa.
O certame apresenta uma grande oportunidade para aqueles que querem seguir carreira pública, já que a remuneração inicial mais o auxílio alimentação é de R$ 21.487,09, para o cargo de auditor, e R$ 12.142,39, para o cargo de analista.
A escolha da Fundação Getúlio Vargas como banca organizadora da seleção foi oficializada em agosto deste ano e as provas estão prevista para ocorrer em outubro.
De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados no concurso da Receita Federal devem ser nomeados a partir de março de 2023. A informação foi divulgada em um documento sobre autorizações e provimentos.
Último concurso
A Receita Federal não realiza uma nova seleção desde 2014. À época foram ofertadas 278 vagas para o cargo de auditor-fiscal. A Escola de Administração Fazendária (ESAF) foi a banca organizadora.
A seleção foi composta pro provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa. A prova objetiva contou com 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais e 70 de Conhecimentos Específicos.
Em 2012 o órgão ofertou vagas para analista. A prova objetiva foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos.
Os candidatos também passaram por avaliação dissertativa e a uma etapa de sindicância de vida pregressa.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Projeto que cria cargos de procurador regional do trabalho é aprovado em comissão
Yasmin Rajab – Foi aprovado o projeto de lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria seis cargos de procurador regional do trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta ainda depende de análise do Plenário. O PL foi aprovado na última terça-feira (8/11) na Câmara dos Deputados.
O MPT considera a criação dos cargos necessária para reduzir a desproporcionalidade que existe entre as Procuradorias do Trabalho e a Justiça trabalhista. Atualmente, o número de juízes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é quatro vezes superior ao de procuradores regionais.
Este cenário ocasiona no déficit nas varas trabalhistas, visto que o MPT se torna obrigado a deslocar para os tribunais membros que atuam na primeira instância. O Ministério alerta que o reforço no quadro de procuradores regionais é uma cobrança do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em 2022, o impacto orçamentário anual dos seis cargos é de R$ 3,4 milhões, recursos que estão garantidos no orçamento do MPT e seriam remanejados.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Previsão de 500 vagas: Concurso para bombeiros de SC tem banca definida
DPDF divulga competências da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do órgão
TST assina contrato com banca organizadora para realização de concurso unificado
A FGV foi oficializada como banca organizadora do certame unificado do TST. O órgão estima 20.000 inscritos para a seleção
Raphaela Peixoto* — O 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Tribunal (TST) nesta quarta-feira (9/11). O número cargos vagos de juízes do trabalho em todo o Brasil é próximo de 300.
Na solenidade, o presidente da Comissão de Concurso, ministro Hugo Scheuermann, enfatizou a relevância do certame unificado: “Ele contempla os procedimentos por meio dos quais serão recrutados magistrados que irão compor a força de trabalho para dar continuidade à missão da Justiça do Trabalho”.
O Extrato de Dispensa de Licitação foi publicado em outubro deste ano. Segundo o documento, o TST estima 20.000 inscritos nesta seleção. Até o momento, não há informações sobre o número de vagas, os cargos contemplados e nem a data de publicação do edital.
Etapas do último concurso
O primeiro concurso unificado do Tribunal ocorreu em 2017. Foram ofertadas 132 vagas imediatas e com a possibilidade de surgirem oportunidades durante a validade da seleção. Os candidatos da última seleção unificada do TST foram avaliados por meio de cinco etapas, sendo elas:
- Prova objetiva seletiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas, sendo uma avaliação escrita discursiva e um exame prático (que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista);
- Inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
Os exames objetivos foram aplicados nas 24 cidades-sede dos tribunais regionais do Trabalho. As demais etapas foram realizadas exclusivamente em Brasília.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Previsão de 500 vagas: Concurso para bombeiros de SC tem banca definida
Yasmin Rajab – O próximo concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina já possui banca definida. Na última segunda-feira (7/11), foi publicado o extrato de contrato entre a corporação e o Instituto Consulplan, escolhida para ser banca organizadora.
Estão previstas cerca de 500 vagas, distribuídas em duas turmas com 250 cada. Para tomar posse do cargo, é necessário ter nível superior em qualquer área, e não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição do concurso.
No ano passado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina publicou edital para selecionar 200 profissionais de nível médio para executar o atendimento dos telefones de emergência 193 nas Centrais de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar.
Já para soldado, a última seleção foi realizada no ano de 2017, com a abertura de 300 vagas. Em 2015, os profissionais da carreira de oficial foram contemplados com 15 vagas abertas em um novo certame.
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