Alteração de datas e horários de concursos por razões religiosas é reconhecida pelo STF

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A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para trabalho de servidores durante estágio probatório

 

A alteração de datas e horários de etapas de concurso público para candidatos que invocarem a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos é possível, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento nesta quinta-feira (26/11).

A decisão veio da negativa da Corte, por maioria, a um provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 611874, em que a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que entendeu que um candidato adventista poderia realizar a avaliação física em data, horário e local diverso do estabelecido no calendário do concurso público, desde que não houvesse mudança no cronograma do certame nem prejuízo à atividade administrativa.

 

O colegiado reconheceu, ainda, a possibilidade de a administração pública, durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o exercício dos deveres funcionais ao servidor público em avaliação.

Por decisão majoritária, a Corte proveu o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099, interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em mandado de segurança impetrado por uma professora adventista reprovada no estágio probatório por não trabalhar entre o pôr do sol de sexta-feira e o de sábado.

 

Assim, ficaram fixadas duas teses de repercussão geral:

No RE 611874: “Nos termos do artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, é possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que presente a razoabilidade da alteração, a preservação da igualdade entre todos os candidatos e que não acarreta ônus desproporcional à administração pública, que deverá decidir de maneira fundamentada”.

No ARE 1099099: “Nos termos do artigo 5º, VIII, da Constituição Federal, é possível à administração pública, inclusive durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes aos cargos públicos, em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que, presente a razoabilidade da alteração, não se caracterize o desvirtuamento no exercício de suas funções e não acarrete ônus desproporcional à administração pública, que deverá decidir de maneira fundamentada”.

Ficaram vencidos quanto às teses os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

 

Razoabilidade

Prevaleceu o entendimento de que a proteção judicial à liberdade religiosa, prevista na Constituição Federal, e a fixação de prestação ou critérios alternativos quando alegada escusa de consciência é necessária e obrigatória, desde que não fira a igualdade de competição e do exercício de cargos públicos e sejam observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e seja preservada a igualdade entre os candidatos.

 

Coletividade e peculiaridades 

Para o ministro Gilmar Mendes, primeiro a votar na sessão de hoje, não é razoável, em respeito aos princípios da isonomia e da impessoalidade, a movimentação da máquina estatal para contemplar candidatos impossibilitados de realizar atividade em determinados horários da semana em razão de convicções pessoais. “A administração não deve ficar à mercê de particularidades de cada um dos candidatos”, disse.

Essa situação, na sua avaliação, poderia conduzir à inviabilidade do concurso público e afetar o interesse da coletividade, pois os conflitos podem afetar a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade. “Reconhecer o direito subjetivo de guarda de dia da semana a um professor, em determinados municípios, pode significar óbice à educação da população local”, observou.

Mendes ficou vencido, ao aderir à corrente composta pelos ministros Dias Toffoli (relator do RE 611874) e Nunes Marques.

 

Já para o ministro Marco Aurélio, no caso do candidato, não houve ofensa ao princípio da isonomia nem ônus à administração pública. O tratamento foi igualitário, uma vez que ele apenas realizou a prova de esforço com os candidatos de outro estado e não pretendeu uma segunda chamada. Já no caso da professora paulista, não há direito líquido e certo a ser reparado, porque ela não justificou à administração pública as 90 ausências nem tentou permuta com colega, causando encargos à administração.

Último a votar, o ministro Luiz Fux aderiu à corrente vencedora.

 

 

*Com informações do STF 

PCSP ultrapassa 14.000 cargos vagos, denuncia presidente da ADPESP

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Hoje, haveria mais de 700 candidatos aprovados em concurso, que poderiam ser nomeados, mas o governador João Doria não o faz

 

“A Polícia Civil de São Paulo (PCSP) sofre com um deficit de mais de 14.000 policiais, além de ter os piores salários de toda a Federação… Há quase três décadas de governo PSDB no Estado de São Paulo, nunca houve um investimento adequado neste setor.” São algumas das afirmações feitas por Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo (ADPESP), em entrevista ao jornal Diário de São Paulo na semana passada.

Ao Papo de Concurseiro, a SSP enviou nota informando que “investe na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial em todo o Estado. A atual gestão reajustou em 5% o piso salarial dos policiais, equiparou o auxílio alimentação dos agentes, além de ter ampliado a bonificação por resultados, que passa a ser bimestral. Em 2020, a Capital recebeu 502 policiais, que concluíram a formação na Academia de Polícia. O governo de São Paulo também autorizou a abertura de mais 2.750 vagas para concursos da Polícia Civil, sendo 250 delegados, 900 investigadores e 1.600 escrivães”.

 

Confira abaixo trechos da entrevista: 

 

Qual é a real situação atual da Polícia Civil no Estado de São Paulo?

A primeira coisa que a gente tem que deixar claro, é que a Polícia Civil do Estado de São Paulo é vítima do descaso dos governos paulistas, nas mãos do PSDB, há quase 30 anos. E, em decorrência disso, hoje a situação é que nós sofremos com um déficit que ultrapassa os 14 mil policiais, de acordo com o efetivo previsto. Ou seja, a população paulista cresceu e a polícia civil vem diminuindo naturalmente, o que prejudica o serviço prestado à população. Em segundo lugar, os equipamentos, as instalações precárias, insuficientes, viaturas e armamentos de má qualidade. E, o mais importante de tudo, é a desvalorização pessoal que se reflete nos piores salários pagos pelo Governo do Estado de São Paulo, aos seus policiais civis. No caso do delegado de polícia, é o pior salário de toda a Federação. É inadmissível que o estado mais rico do país pague aos seus policiais os piores salários. Este cenário faz com o Estado de SP perca diariamente bons policiais civis que deixam a carreira aqui, para segui-la em outros estados onde o trabalho deles e os salários são mais valorizados. Aí o governo gasta com a seleção e a formação desses policiais e, pouco tempo depois, esses mesmos policiais capacitados vão pra outros estados, aumentando assim, a questão do déficit de efetivo. Então, não adianta só contratar se não resolver a questão salarial, caso contrário, seguiremos enxugando gelo.

 

Essa situação do salário defasado faz com que os policiais civis procurem outra alternativa – o famoso “bico” – para completar a renda?

Com certeza! Ele tem que recorrer aos “bicos” pra poder prestar a subsistência da sua própria família, e essas são situações que refletem no próprio serviço prestado à população. Esse quadro gera uma desmotivação crescente no policial que, além de prejudicar a eficiência do serviço, pode levar a situações trágicas, como suicídios, onde o número no Estado de São Paulo já é alarmante. Ou seja, a questão salarial, além de uma questão de justiça com o servidor em relação às suas atribuições, responsabilidades, e o risco de vida que ele corre diariamente, hoje representa efetivamente uma falha de política pública, onde a sociedade perde.

 

O atual Governador João Doria usou em sua campanha em 2018, a bandeira do fortalecimento da segurança pública. Isso vem sendo cumprido?

Infelizmente não. Desde que foi eleito, Doria fez um compromisso público até o final de seu governo, onde os policiais paulistas seriam os mais bem pagos do país, mas nos concedeu um reajuste pífio de 5% que não chega perto da correção inflacionária. Em seguida, nos brindou com a elevação da alíquota previdenciária que anulou o próprio reajuste. Recentemente, o Governador falou em uma entrevista que a polícia civil do estado de São Paulo é a mais bem equipada do país, e isso não é verdade. Como eu já disse anteriormente, temos o pior salário, falta de contratação periódica de policiais e falta de equipamentos e infraestrutura. Hoje, há mais de 700 candidatos aprovados em concurso, que poderiam ser nomeados, mas o governador João Doria não faz essa nomeação alegando uma suposta vedação dessa contratação por parte de uma Lei Federal, porém, essa lei veda novas contratações e não a reposição dos cargos vagos que, repito, já ultrapassam os 14.000. Percebe-se assim, a utilização do argumento da pandemia para mascarar o que é, na verdade, falta de vontade política.

 

Leia também: PL suspende validade dos concursos de São Paulo até o fim de 2021 

 

PCSP publica portaria que disciplina uso de redes sociais por policia 

Boulos propõe concursos para Previdência, Saúde, Assistência social e Educação

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“Sabe por que a Previdência é deficitária? Porque não se faz concursos,” afirmou o candidato à Prefeitura de São Paulo

 

Candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos disse nesta quarta-feira, 18, durante sabatina do Estadão, que a contratação de servidores por meio de concurso público pode ajudar a reduzir o rombo da Previdência municipal. Ao responder a uma pergunta sobre como contrataria mais servidores em um cenário de déficit nas aposentadorias dos funcionários públicos do município, o candidato afirmou que “para a Previdência se equilibrar, tem que ter gente contribuindo, não só gente recebendo.”

Segundo dados apresentados pela Prefeitura no fim do ano passado, a capital paulista tem 112 mil aposentados e pensionistas, além de 126 mil trabalhadores na ativa. Em 2018, o município teve, com a Previdência, despesa de R$ 9 bilhões e receita de R$ 1,4 bilhão. Assim, o déficit alcançou R$ 7,6 bilhões.

Boulos começou a resposta sobre os novos concursos dizendo que valoriza os servidores públicos, que, em sua opinião, são tratados como “inimigos” por governos do PSDB, como o do seu adversário, o prefeito Bruno Covas, e o do governador João Doria. “Sabe por que a Previdência é deficitária? Porque não se faz concursos. Para a Previdência se equilibrar, tem que ter gente contribuindo, não só gente recebendo. E como não se faz concurso, tem menos gente contribuindo para a Previdência pública. Fazer concurso é uma forma de arrecadar mais para a Previdência e equilibrar a conta com os inativos. É isso que vou fazer”, afirmou.

Na sequência, Boulos disse que as áreas da saúde, assistência social e educação seriam as primeiras a ter concursos públicos, caso ele seja eleito. No decorrer da sabatina, ele também prometeu a contratação de mais guardas civis municipais. A declaração de Boulos gerou repercussão nas redes sociais, principalmente entre economistas, que criticaram a proposta. No fim do dia, ele gravou um esclarecimento.

 

Com déficit de 21 mil funcionários, INSS prevê novo concurso só em 2022

 

Fonte: Agência Estado 

20 formas de evitar a ansiedade durante os estudos para concursos públicos

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Para psicóloga especialista em concursos públicos, detectar os medos e enfrentá-los é o primeiro passo para lidar com a ansiedade

 

Ansiedade é a base de todos os processos psicológicos, especialmente para quem está na carreira de concursos públicos. Não é fácil lidar com incertezas das data das provas, com as cobranças de si mesmo e da família, muito menos com a falta de recursos, que é padrão entre os que decidem prestar concurso.

 

Nessa trajetória de estudos, é importante conhecer os sentimentos, ressignificar sensações ruins e respeitar os limites de cada um em diferentes momentos são as principais orientações dos especialistas que conhecem a longa trajetória enfrentada pelos candidatos. Segundo a psicóloga e neuropsicóloga Juliana Gebrim, a ansiedade é fruto de algum medo, geralmente associado a alguma questão do indivíduo na sua vida. Para a especialista, detectar os medos e enfrentá-los é o primeiro passo para lidar com a ansiedade.

 

“Uma visão de vida ligada ao passado nos traz a depressão. Uma visão centrada no futuro traz uma ansiedade exacerbada. Viver no presente traz um sentimento que não tem preço: a paz,” ressalta.

 

Quando não tratada de forma correta, ela pode desencadear  várias doenças, como o pânico, transtorno de ansiedade generalizada (TAG), transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e depressão. Por outro lado, de acordo com a psicóloga, quando a ansiedade acontece de forma equilibrada, ela pode funcionar como uma mola propulsora, especialmente na hora da preparação para a um exame. “O indivíduo deve ter uma certa dose de ansiedade para organização, planejamento e execução dos estudos”, explica.

 

A seguir, Gebrim separou 20 dicas simples para ajudar os concurseiros a controlar e diminuir de forma considerável a ansiedade. Confira:

 

1) Não busque a linearidade

A pessoa quando tem linearidade é ruim. Algo que aumenta a nossa ansiedade é a gente querer ser linear. Nós não somos perfeitos.

 

2) Não identificar as  desistências 

Muitas vezes já desistimos de planejamentos ou projetos e não queremos assumir. Tome decisões e a ansiedade poderá diminuir muito.

 

3) Faça respiração diafragmática

A respiração diafragmática é aquela realizada pela barriga. Ela é muito importante para equalizar a troca de gases. Essa respiração tranquiliza as pessoas e ajuda a regular o organismo e o sistema nervoso. Por isso, parar e respirar profundamente é de fundamental importância para baixar a ansiedade. Em 2017, pesquisadores norte-americanos descobriram que um grupo de neurônios, ao qual chamaram de complexo de preBötzinger, regula o equilíbrio entre a respiração e a atividade cerebral relacionada à calma e ao estresse.

 

4) Investigue as causas da ansiedade 

A ansiedade sempre terá 3 fatores de origem: genética, história de vida e o momento atual. Investigue as causas para tratar de forma séria.

 

5) Acione o córtex correto

Emocional: enxerga respostas imediatas provocando ansiedade. A gente acha que só tem uma resposta;

Adaptativo: as pessoas conseguem enxergar outras respostas. As melhores formas para acioná-lo e respirando e parando de reclamar.

 

6) Evite pensamentos negativos

É normal ter pensamentos negativos. Isso faz parte da pessoa humana porque fomos treinados a ter pensamentos negativos para gente se adaptar. Não tem como evitar os pensamentos negativos, mas podemos deixar que você entre em diálogo entre si.

 

7) Consuma alimentos à base de triptofano (banana, peixe, grão de bico, tomate e mel)
Esses alimentos ajudam no combate e na prevenção de estados de ansiedade, depressão, estresse e até distúrbios do sono.

 

8) Desenvolva congruência

Procure equilibrar o pensamento com a emoção e gerenciá-lo com a ação. Busque o equilíbrio entre o que você quer e o que faz pode contribuir para a harmonia da sua rotina de estudos.

 

9) Faça a técnica de zorro

É uma poderosa metáfora de como podemos atingir metas mais ambiciosas na vida pessoal e no trabalho, partindo de pequenas conquistas. Todo dia um pouco, nem um dia sem um pouco. Quando o estresse e a carga de trabalho se acumulam mais do que a nossa capacidade de suportá-los, perdemos o nosso sentimento de controle, e tendemos a desistir de lutar por elevados ideais ou objetivos.

 

10) Faça a higiene do seu sono

É preciso se preparar antes de dormir. Sem isso, é impossível dormir bem e se organizar para enfrentar o dia seguinte. Por isso, minha orientação é para que as pessoas ponham um freio mental nos seus pensamentos na hora que deitarem na cama, desliguem o celular duas horas antes de dormir e tente suavizar as suas atividades. Se você não trata a ansiedade de forma adequada, as chances para evoluir para uma depressão são muito grandes.

 

11) Faça pausas necessárias

As pausas são muito importantes para as pessoas. Pode ser uma pausa para tomar água, para ir ao banheiro, para fazer um lanche, para respirar. O importante é você se desconectar um pouco das redes sociais e dos celulares. Com as pausas, você une o cuidado com a sua saúde mental e com a sua saúde física. Por isso, comece a criar o hábito de desligar o celular e olhar para o céu.

 

12) Pratique atividade física

Por mais que você não goste, saiba que é a melhor coisa que você pode fazer. Inclua a atividade física na sua rotina de estudos. Evite alimentos pesados antes e dormir.

 

13) Ouça música

Já não é mais novidade os benefícios da música para os estudos. Diversos estudos já  revelaram que as pessoas que estudam ouvindo música clássica têm um desempenho superior do que aqueles sem algum tipo de estímulo musical. Uma dica é ouvir música bineural estimula os dois lados do cérebro. Ativa a nossa memória a longo prazo e potencializa os estudos.

 

14) Faça mindfulness

Além de aliviar dores, medo, raiva, ansiedade, insônia e estresse, o mindfulness ajuda o candidato a ter mais foco, atenção e memória; autoconhecimento emocional; gentileza consigo e maior energia corporal e mental. Os resultados da técnica começam a ser observados desde a primeira experiência, mas estudos mostram que em oito semanas já é possível ver as mudanças estruturais no cérebro de quem inclui mindfulness em sua rotina. A verdade é que só há benefícios em conhecer e adotar essa prática. Não é preciso muito tempo e pode ser feita no horário que estiver disponível. Os minutinhos dedicados ao autocuidado serão ganhos no decorrer da sua jornada, aliviando as tensões e ganhando mais disposição.

 

15) Faça relaxamento progressivo de Jacobson

É uma técnica de relaxamento muscular gradual. Ela pode pode ser aplicada localmente, em um determinado grupo muscular, ou ao corpo inteiro. É a tensão das extremidades seguida do relaxamento, alternados em diferentes grupos musculares

 

16) Afaste-se  de pessoas tóxicas 

Elas drenam a nossa energia e aumentam a nossa ansiedade .

 

17) Envolva os pensamentos negativos como se fossem bolhas e estoure 

 

18) Faça escrituração

Escrever tudo o que você está sentindo é uma forma muito simples de minimizar os efeitos da ansiedade nos candidatos.

 

19) Faça a técnica do EMDR positivo

É uma técnica desenvolvida para ativar mecanismos de criatividade do cérebro, ajudando a enfrentar distintos problemas e sintomas. Fazer toques nos dois lados do cérebro através da estimulação dos dois hemisférios do cérebro (do inglês, Eye Movement Desensitization and Reprocessing). É você fechar os olhos e alternar estímulos bilaterais em qualquer lugar do corpo e com os olhos fechados você começa a pensar em cenas positivas. A técnica tem um poder imenso de tirar traumas.

 

20) Cuide da sua alimentação

O ansioso come mal e aumenta a ansiedade, assim como comer alugues alimentos pode te deixar mais ansioso. É uma via de mão dupla.

 

Cota para mais pobres em concursos do DF “é uma das mais importantes ações afirmativas da história do país,” diz especialista

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Com o novo percentual, serão no mínimo 35% das vagas de concursos locais reservadas para cotas, somando-se as chances para negros e pardos e pessoas com deficiência

 

Aprovado nesta semana pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e aguardando sanção do governador Ibaneis Rocha, o projeto de lei nº 653/2019, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), reserva 10% das vagas oferecidas em concursos públicos locais para pessoas comprovadamente hipossuficientes – sem condições financeiras. A proposta foi aplaudida pelo advogado especialista em concursos públicos e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da (OAB-DF), Max Kolbe, apesar de admitir que a matéria carece de mais objetividade e transparência quanto a sua forma. Confira abaixo a opinião do especialista:

 

Qual sua opinião sobre o PL que reserva 10% das vagas a pessoas de baixa renda em concursos no DF?

Essa é uma das mais importantes ações afirmativas criadas na história deste país, sem qualquer demagogia, beneficiando, de fato, quem deve ser beneficiado no que tange ao livre acesso ao cargo e/ou emprego público.

 

O novo percentual está baixo ou alto para o público alvo? Acha justo?

Levando em consideração que a Lei distrital nº 6.321 reserva 20% das vagas dos concursos públicos aos negros, que se autodeclaram de cor preta ou parda, entendo que o percentual de 10% está adequado e norteado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em sentido estrito.

 

Com o novo percentual, serão no mínimo 35% das vagas de concursos locais reservadas para cotas, sendo 10% para hipossuficientes, 20% para autodeclarados negros e pardos e 5% (com possibilidade de chegar até 20%) a pessoas com deficiência, qual a sua avaliação sobre esses números?

Deve haver razoabilidade na distribuição das vagas destinada as ações afirmativas para não chegarmos aos extremos, pois se outras ações afirmativas forem sendo implementadas, inclusive, sem qualquer proporcionalidade na distribuição das vagas, podemos chegar à absurda situação de candidatos não cotistas terem de pleitear vagas por um sistema de cotas, criando uma situação absolutamente anacrônica e contrária aos princípios republicanos, inclusive com eventual luta de classe por mais ou menos vagas em um determinado concurso público a depender da cota que o candidato esteja inserido. Assim, vejo com preocupação os percentuais destinados ao sistema de cotas, inclusive, com base na legislação vigente, quando este percentual já pode alcançar o patamar de 50% das vagas destinadas em um concurso público aos cotistas. Senão vejamos: 20% cotas raciais; mais 5% a 20% PCDs mais 10% cota social.

 

O modo como o PL foi escrito garante a seguridade e viabilidade da nova lei?

O projeto não é expresso, objetivo e transparente quanto a forma; ou o procedimento a ser adotado pelo candidato para fins de demonstrar a sua condição de hipossuficiência, em especial que sua renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário-mínimo e meio. A omissão, neste particular, poderá dar ensejo à fraude e a eventuais inúmeras ações judiciais.

 

Leia o projeto de lei aprovado em sua íntegra aqui. 

Distritais derrubam veto de Ibaneis e garantem cota para mais pobres em concursos do DF

Publicado em Deixe um comentárioCâmara Legislativa, CLDF, Concursos, Concursos Públicos, Distrito Federal, GDF, Ibaneis Rocha

Nova lei beneficiará quem tem renda de até um salário-mínimo e meio e cursado o Ensino médio em escola pública ou com bolsa em particulares

 

O veto ao projeto de lei nº 653/2019, que reserva 10% das vagas oferecidas em concursos públicos do Distrito Federal para pessoas comprovadamente hipossuficientes – aquelas consideradas sem condições financeiras -,  foi apreciado na sessão remota da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (10/11). A proposta foi vetada na íntegra pelo governador Ibaneis Rocha, mas a desaprovação foi derrubada pelos parlamentares e o texto deverá ser promulgado ainda esta semana.

“O concurso público é o processo mais democrático de ingresso no mercado de trabalho. Porém, como a educação no país é deficitária e os preparatórios especializados em concursos públicos inacessíveis aos hipossuficientes, a participação destes se torna desigual e extremamente limitada,” afirma o deputado Cláudio Abrantes (PDT), autor do PL.

 

O que vai conter a nova lei

  • Serão considerados hipossuficientes pessoas cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário-mínimo e meio e que tenha cursado o Ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;

 

  • A comprovação da hipossuficiencia se dará no nomento da inscrição. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

 

  • A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 10;

 

  • Os candidatos hipossuficientes concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Os candidatos hipossuficientes aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas;

 

  • Em caso de desistência de candidato hipossuficiente aprovado em vaga reservada. a vaga será preenchida pelo candidato hipossuficiente posteriormente classificado. Na hipótese de não haver número de candidatos hipossuficientes aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação;

 

  • A Lei terá vigência pelo prazo de 10 anos, não se aplicando aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

 

Veja aqui a tramitação da matéria.

Novos professores da Educação Básica do DF enviam documentação para posse

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal, educação, GDF, Ibaneis Rocha, Magistério

Os aprovados terão a oportunidade de indicar três regionais de ensino, em ordem de preferência, nas quais pretendem atuar. A posse coletiva está marcada para 25 de novembro

 

As 184 vagas para professores da Educação Básica, da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), não ocupadas durante a última posse, em agosto deste ano, serão preenchidas agora. As vagas não foram ocupadas devido à solicitação de reposicionamento para o final da lista de classificação, conforme ato publicado pelo governador Ibaneis Rocha, no Diário Oficial local de 29 outubro. Esta terça-feira (10/11) é o dia para a entrega da documentação.

Os nomeados foram aprovados no concurso realizado em 2016, para as áreas de atividades, biologia, geografia, física, filosofia, ciências naturais, enfermagem, história, informática, inglês, francês, espanhol, português, japonês, matemática, química, sociologia.

O recebimento dos envelopes com os documentos (veja a documentação aqui) foi feito por meio de sistema drive-thru, instalado na Sede III do órgão, localizada no SIA. Os horários foram definidos por area de atuação, com começo às 9h. A secretaria informou que não vai realizar a redução de carga horária em virtude da presente nomeação.

Dessa forma, não foi necessário sair do carro, e era obrigatório o uso de máscaras mesmo dentro dos veículos. No caso de professores que não foram de automóvel até o local, a orientação era deixar o envelope em um ponto de apoio montado especificamente para a entrega.

O subsecretário de Gestão de Pessoas da SEEDF, Idalmo Santos, esteve na Sede III para acompanhar o recebimento de envelopes. “A entrega de documentos através do sistema drive-thru foi novamente marcada pela organização, cuidado, rapidez e sem atrasos”, afirma.

Diante da necessidade de medidas de segurança para o manejo dos documentos, tendo em vista a pandemia de covid-19, os envelopes lacrados entregues pelos candidatos serão abertos após dois dias do recolhimento.

A partir do 3º dia útil após o recolhimento, serão encaminhados e-mails aos candidatos com informações e pendências, caso haja, verificadas quando da análise de sua documentação. Também serão divulgados no site da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal os resultados das análises documentais em listagem nominal indicando se há pendência a ser sanada, conforme cronograma de ações.

Os aprovados terão a oportunidade de indicar três regionais de ensino, em ordem de preferência, nas quais pretendem atuar. O resultado da análise documental vai sair em 16 de novembro. Já a posse coletiva está marcada para 25 de novembro.

A pasta ainda detalhou outras datas, exames admissionais, acumulação de cargos, entre outras informações importantes aqui. 

Ex-loira do Tchan passa no concurso da PRF, posa com Bolsonaro, mas é alvo de comentários machistas

Publicado em Deixe um comentárioBolsonaro, Carreira policial, Concursos, Poder Executivo, PRF

Ex-dançarina do grupo de samba É o Tchan!, Silmara Miranda, é a mais nova policial rodoviária federal (PRF). Ela foi convocada para iniciar o curso de formação da corporação na última sexta-feira (6/11) e postou nas redes sociais a conquista: “When dreams come true ✨✨✨#prfbrasil💙”

A ex-loira do Tchan, que dançou no grupo entre 2003 e 2007, substituindo Sheila Mello, postou foto com o uniforme da corporação ao lado de uma viatura, na sede da Universidade corporativa da PRF, em Santa Catarina, além de uma imagem ao lado do presidente Jair Bolsonaro agradecendo pela convocação. “Sem palavras para agradecer àquele que fez desse sonho uma realidade (A história é linda! Posso contar um dia p vcs!). Gratidão eterna Sr @jairmessiasbolsonaro”.

 

 

Na redes sociais, a maioria dos comentários dos leitores parabenizou a conquista da famosa (no Instagram dela a postagem já recebeu mais de 6 mil curtidas), mas teve gente que teceu palavras machistas:

 

 

 

 

 

 

 

Polêmica no curso de formação da PRF

Essa convocação para o curso de formação da PRF, que ocorreu na semana passada, está dando o que falar. Outro fato inusitado chamou a atenção. O 1º colocado foi surpreendido pelo diretor-executivo da corporação com uma regalia inédita. Muitas pessoas aplaudiram, mas teve gente que não gostou. Saiba mais em: Primeiro colocado no curso de formação da PRF ganha privilégio inédito 

 

Fotos de quando Silmara era dançarina do É o Tchan!

 

 

PCRN contrata banca para próximo concurso com 301 vagas e salários até R$ 16.000

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Publicação do edital é iminente! As chances serão para os postos de delegado, agente e escrivão de polícia

 

O extrato do contrato celebrado entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para a organização do próximo concurso público da corporação, foi publicado nesta sexta-feira (6/11), no Diário Oficial daquele estado. A banca foi escolhida por dispensa de licitação publicada no último 22 de outubro.

 

O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o máximo de 60 meses.

 

O certame oferecerá 301 vagas, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A principal exigência é possuir nível superior. Para concorrer a delegado, cargo com o maior salário, é necessário possuir graduação em Direito. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.

 

 

Recentemente, uma nova lei que torna possível a participação de um número maior de candidatos a partir da segunda fase do concurso foi aprovada e sancionada pela governadora do Estado. A lei, divulgada no Diário Oficial, também tornou pública as cinco etapas da seleção. Saiba quais são aqui! 

 

O concurso, que está em processo desde 2019. O último edital de abertura de concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi publicado há mais de 10 anos, em 2008, organizado pelo Cebraspe. Foram oferecidas 438 vagas para delegado (68), agente (263) e escrivão (107).

Promessa feita é promessa cumprida! Novo concurso com 864 vagas é autorizado para PCRJ

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Haverá chances para perito, inspetor, técnico, auxiliar, delegado e investigador

 

Promessa feita é promessa cumprida! Após o governador em exercício, Cláudio Castro, e o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, anunciarem em uma live, nesta quarta-feira (4/11), que a autorização para um novo concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) seria divulgada, a edição do Diário Oficial do estado de hoje veio sim com a grande novidade!

 

De acordo com o governo, o concurso vai acontecer já no primeiro semestre de 2021 para substituição de vacâncias. Serão 864 vagas para os mais diversos cargos: perito legista (54 vagas), inspetor de polícia (597), técnico policial de necropsia (16), auxiliar policial de Necropsia (12), delegado (47), perito criminal (20) e investigador policial (118). Os cargos terão exigência para os níveis superior, médio e fundamental.

Na primeira etapa, serão convocados 73 aprovados. Até 2022, serão chamados os outros selecionados, conforme disponibilidade de vagas.

 

 

“Vamos reforçar o quadro da Polícia Civil e reduzir o déficit de 4 mil agentes. Atualmente, a instituição conta com 8.300 homens e mulheres, boa parte prestes a se aposentar, que realizam o trabalho com afinco. Desde o ano passado, quando criamos a Secretaria de Polícia Civil e a Secretaria de Polícia Militar, os índices de criminalidade vem reduzindo. A abertura desse concurso é possível devido ao nosso controle de gastos. Estamos investindo o dinheiro da população naquilo que é importante,” afirmou Cláudio Castro.

Já o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski agradeceu ao governador pela autorização. “Agradeço ao governador por reconhecer o esforço do trabalho da polícia. Para os agentes que estão na linha de frente, saber que vai chegar esse reforço é muito importante para que eles mantenham o ritmo de trabalho. Precisamos de pessoas vocacionadas na corporação. Trabalhar na Polícia Civil engloba muitas coisas, e a investigação é a nossa essência. A estrutura que o governo do estado vem criando para as polícias trabalharem gera tranquilidade à população.” A live pode ser conferida aqui. 

 

O Instituto AOCP foi a banca contratada para organização e realização dos certames para os cargos de inspetor de polícia, investigador de polícia, auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, perito criminal e perito legista. Já o Instituto Acesso será a banca organizadora para delegado de polícia.

 

Em abril deste ano, ao responder questionamentos de seguidores em seu perfil oficial no Instagram, o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) na ocasião, Marcus Vinícius Braga, confirmou que o edital de abertura do novo concurso público da corporação vai sair no segundo semestre de 2020. Antes da pandemia do coronavaírus, a previsão era de que o edital já tivesse sido divulgado em março. Veja aqui. 

 

O último concurso da Polícia Civil foi realizado em 2014. No ano passado, o governo estadual convocou mais de 190 oficiais de cartório e 160 papiloscopistas. 

 

As informações também foram confirmadas pelo conta oficial do governo do Rio no Twitter:

 

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