Autor: Lorena Pacheco
Concurso do GDF com 400 vagas para agente comunitário de saúde pode ser invalidado
Notícias preocupantes para os mais de 30 mil candidatos às vagas de agente comunitário de saúde da Secretaria de Saúde do GDF: o concurso, que oferece 400 oportunidades para o cargo, pode ser invalidado.
O edital da seleção prevê a contratação dos aprovados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta regra contraria uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, que obriga os órgãos públicos a seguirem o Regime Jurídico Único (RJU).
O STF ainda não julgou o mérito desta questão, mas o entendimento da Justiça é de que os órgãos da administração direta, autarquias e fundações só podem contratar pelo RJU. Apenas as sociedades de economia mista e empresas públicas, como Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil podem empregar pela CLT.
A emenda 19/98, porém, propõe a flexibilização das contratações no serviço público. Os objetivos são a redução de custos, agilidade na incorporação dos funcionários e facilidade de desligamento de mão de obra. A emenda, entretanto, ainda aguarda julgamento do mérito. O governo alega que, dependendo das funções e da finalidade do cargo, não há necessidade da aplicação do regime RJU.
Esta é a situação em que o concurso para agente comunitário de saúde do GDF pode ser enquadrado. Afinal, o agente deve residir na comunidade em que trabalha, começar a atuar rapidamente e pode ser substituído com facilidades caso não se adeque às exigências do cargo.
O Ministério Público Federal (MPF) pode agir caso entenda que houve violação à Constituição. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também poderia atuar, já que a seleção é local. Ambos podem agir de iniciativa própria ou receberem representações de cidadãos ou agentes públicos.
O STF declarou que, em razão da liminar em vigor, a Secretaria de Saúde do DF não poderia ter realizado o concurso com contratação por CLT. O órgão ressaltou, contudo, que precisaria ser acionado judicialmente para tomar providências.
A Secretaria de Saúde disse que o edital foi analisado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), que não encontrou irregularidades. Assim, a divulgação da lista de aprovados e as contratações seguiriam normalmente.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) disse que o edital passou por assessoria jurídica e que não seria ilícito contratar pela CLT enquanto o Supremo não bater o martelo contra a constitucionalidade ou não da Emenda 19/98. O IBFC afirmou ainda que, se emenda não for aprovada, os celetistas poderiam converter-se em estatutários.
*Com informações do Correio Braziliense
Novidade para quem está de olho no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O órgão confirmou: a seleção que vai oferecer 750 vagas para agente (nível superior) será organizada pela Funrio.
A Divisão de Concursos, Seleção e Processos da PRF informou ao CorreioWeb que o órgão está tentando prorrogar o prazo de publicação do edital junto ao Ministério do Planejamento, para poder trabalhar melhor o documento de abertura.
Se o prazo extra não for liberado, o edital vai ser publicado nesta quarta-feira (12), como informamos em post anterior. Quem quer se preparar para o concurso deve ficar atento: a seleção contará com provas objetivas e discursivas, além de teste físico, psicotécnico e médico.
Os aprovados em todas estas etapas passarão também por curso de formação profissional, com duração de 706 horas. A remuneração prevista para o posto de agente é de R$ 5.620.
Enquete: de 1.560 concurseiros, 80,26% são a favor de nível superior para soldado da PMDF
Confira o resultado final de nossa enquete, cuja pergunta foi “você é a favor da exigência de nível superior para o cargo de soldado da PMDF?”. Mais de 1.500 concurseiros opinaram. Agradecemos pela participação de todos! Sim 80.26% 1252 votos Não 19.74% 308 votos
Confira os concursos que abrem e encerram períodos para inscrições nesta segunda-feira
Concurseiros, nós selecionamos para vocês todos os concursos que abrem e encerram períodos de inscrição nesta segunda-feira (10/8). A boa notícia é que candidatos de várias regiões do país e diversas áreas profissionais já podem se inscrever em oito seleções que oferecem 3.475 oportunidades. Confira:
Região Centro-Oeste
Emater (DF)
São 56 vagas para todos os níveis em diversas áreas. A remuneração varia de R$ 1,2 mil a R$ 3 mil. Os interessados poderão se inscrever até às 18h do dia 21 de agosto, através do site do INSTITUTO CETRO, organizador da seleção. A taxa de inscrição varia de R$ 30 a R$ 75.
Hemocentro (DF)
São 65 oportunidades para níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 2,9 mil a R$ 4,3 mil. As inscrições para esta seleção também poderão ser feitas até 18h do dia 21 de agosto, através do site do INSTITUTO CETRO, organizador da seleção. A taxa de inscrição varia de R$ 35 a R$ 75.
Região Sudeste
Prefeitura de São Paulo
A Secretaria Municipal de Educação (SME) contratará 1.861 profissionais com nível superior para a área da educação. Há chances para coordenador pedagógico, diretor de escola, supervisor e professor. Os salários variam de R$ 1.203,12 a R$ 2.751,49. Os interessados podem se inscrever até o dia 21 de agosto pelo site da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, organizadora do concurso. A taxa de participação é de R$ 58.
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (Iamspe/SP)
O concurso vai preencher 13 vagas de médicos no Hospital do Servidor Público Estadual, em cinco especialidades. O salário é de R$ 1.909,25 para jornada de 20 horas semanais.
Os interessados devem se inscrever até o dia 21 de agosto. Eles devem retirar e preencher a ficha de inscrição no Prédio da Administração do Iamspe – na Avenida Ibirapuera, 981, quarto andar, sala 405 – e fazer o pagamento apenas na agência do Banco Nossa Caixa, localizada no andar térreo do mesmo prédio. A taxa de inscrição é de R$ 52,31.
Polícia Militar de Minas Gerais
O período de inscrições para o concurso foi reaberto. São 1.040 oportunidades para o curso técnico em segurança pública, que garantirá o posto de soldado de 1ª classe. Os candidatos devem ter nível médio completo. Durante o curso técnico de segurança pública a remuneração será de R$ 1.380,87. Após a formação, passará a ser de R$ 1.614,02. Agora os interessados podem se inscrever na seleção até o dia 27 de agosto, pelo www.pmmg.mg.gov.br. A taxa é de R$ 50.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/RJ)
O órgão oferece processo seletivo simplificado para contratação temporária de 26 profissionais com experiência nas área de análise de sistemas. O salário é de R$ 4 mil mais benefícios. A carga horária é de 40 horas semanais. Podem se inscrever pessoas com nível superior completo em qualquer área. O cadastro deverá ser feito até o dia 21 de agosto, pelo site do IBGE. A taxa de inscrição é de R$ 33.
Em compensação, os interessados em concorrer a vagas no Ministério Público da Paraíba, na Prefeitura de Gramado (RS) e no Iamspe (SP) não podem mais perder tempo! Estes são os três concursos que encerram o prazo para inscrições hoje. Ao todo, são 568 oportunidades. Veja:
Ministério Público do Estado da Paraíba
São 20 vagas disponíveis para promotor substituto. Candidatos devem ser graduados em Direito e possuírem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os salários não foram divulgados. A inscrição preliminar poderá ser realizada no site www.pgj.pb.gov.br. A taxa é de R$ 200.
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)
O concurso vai preencher 438 vagas de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 935 a R$ 2.180,82. As oportunidades são para diversas áreas. Os interessados poderão se inscrever pela Internet através do site da VUNESP, organizadora da seleção. A taxa varia de R$ 25 a R$ 70.
Prefeitura de Gramado
São oferecidas 110 oportunidades para todos os níveis de escolaridade, com salários que vão de R$ 434,53 a R$ 2.313,12. Os interessados poderão realizar inscrição por meio do site www.igrh.com.br. O valor da taxa de participação varia de R$ 20 a R$ 100.
Mais informações sobre todas estas seleções estão disponíveis no www.concursos.correioweb.com.br
Exigência de nível superior para o cargo de soldado: voce é contra ou a favor?
Participem! Em breve publicaremos o resultado aqui para vocês.
Um bom final de semana para todos!
Edital da Polícia Rodoviária Federal será lançado até a próxima quarta-feira
De acordo com a PRF, se o documento não for lançado até a referida data, o órgão perde a autorização para o concurso. Para se inscrever na seleção, o candidato deve ter nível superior. O salário? R$ 5.620. Até a última vez que conversamos com o órgão só havia uma certeza: há duas opções de empresa organizadora. Ou a seleção ficará com o Cespe/UnB ou com a Funrio.
Preparem-se, leitores!
Veja mais informações em www.concursos.correioweb.com.br.
Você tem acompanhado a novela do concurso para soldado da PMDF?
No fim de 2008, o governador José Roberto Arruda assinou o decreto que passou a exigir nível superior para a função. Mas a mudança esbarrava na legislação federal, que também prevê ensino médio para soldado da PMDF. Por causa disso, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão do concurso e a abertura das inscrições para candidatos de nível médio.
Então, a Associação dos Oficiais da PMDF (Asof) protocolou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) um mandado de segurança contra o TCDF. O objetivo seria manter a seleção com a exigência de nível superior. No final de abril, o TJDF expediu um mandado de segurança mantendo a exigência de nível superior. Com isso, a decisão administrativa do TCDF, que julgou ilegal a alteração do nível da seleção de médio para superior, foi derrubada.
Assim, no dia 13 de junho ,foi realizada a primeira prova do concurso público que selecionaria 1,5 mil novos soldados. Mas em 7 de julho, o Conselho Especial TJDFT invalidou a exigência de diploma de nível superior para soldado da PMDF. O Tribunal considerou que a Asof não tem legitimidade para mover um mandado de segurança e, por isso, a decisão anterior, que permitiu a continuidade do concurso, foi anulada. Baseando-se nisso, os desembargadores encerraram o processo sem julgar o mérito. Dessa forma, a seleção pública para soldados da PMDF passou a exigir, mais uma vez, apenas formação em nível médio.
Já no dia 30 de julho, o TCDF decidiu proibir a divulgação do resultado das provas discursivas e a convocação para o exame físico, próxima etapa do concurso. Por causa disso, um grupo de candidatos aprovados na primeira etapa se reuniu, montou a Comissão dos Aprovados e, junto com a Asof, protocolou, na última quarta-feira (05/8), dois mandados de segurança para tentar garantir o prosseguimento da seleção e o direito de realizar a avaliação física.
Na última quinta-feira (06/8), o TCDF decidiria sobre a continuidade do polêmico concurso. Sabendo disso, os candidatos aprovados na primeira fase e a Asof realizaram uma manifestação em frente ao Tribunal de Contas. Mas, segundo informações do órgão, durante a sessão o presidente do Tribunal, Paulo César de Ávila e Silva, notou a movimentação causada pelos manifestantes e resolveu atendê-los no local, para ouvi-los e explicar a situação atual do concurso.
Depois do que aconteceu, o TCDF suspendeu a sessão e o julgamento do caso deve ser colocado na pauta da próxima quinta-feira (13/8).
E assim, o TCDF acabou esticando ainda mais essa “novela mexicana”. Mas nós vamos ficar de olho nos próximos capítulos. E você, o que acha dessa confusão toda? Deixe seu comentário!
Esperamos, com esta nova ferramenta, auxiliá-los de maneira ainda mais eficiente. E que fique registrado: o blog agora será o nosso ponto de encontro. Vocês poderão participar ativamente do nosso dia-a-dia, comentando, analisando, desabafando e sugerindo novas pautas. Esperamos que gostem do resultado!
Um abraço,
das repórteres Larissa Domingues e Lídia Rezende
e das estagiárias Rachel Castro e Jéssica Raphaela
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Nós, a equipe do Concursos, temos uma novidade para vocês. É o Papo de Concurseiro, no blog do CorreioWeb. Nossa intenção é oferecer um conteúdo ainda mais completo, mostrando os bastidores das notícias sobre o mundo dos concursos. Aqui haverá espaço para análise das reportagens e, lógico, para um bate-papo mais leve e descontraído.
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