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Governo pede que reestruturação de carreiras fique de fora da LDO
Por Denise Rothenburg — Das mais de 2.700 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo menos 20 pedem reestruturação de carreiras. Do Banco Central (BC) à vigilância sanitária, tem de tudo um pouco. O governo, preocupado, pediu ao relator, deputado Danilo forte (União Brasil-CE), que rejeite todas. A área econômica considera que a reestruturação de carreiras no serviço público só deve ser feita por leis específicas para cada setor e não de carona nas diretrizes orçamentárias.
E tem mais um probleminha: cada reestruturação, invariavelmente, segue acompanhada de aumento de salário e/ou de gratificações. No momento, não há caixa para novas despesas.
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O “jogo do bode”
Ao vetar integralmente a proposta de desoneração da folha de pagamento, conforme havia antecipado a coluna, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva põe um “bode na sala”. Sua base acena com a possibilidade de derrubar o veto, desde que os congressistas topem manter os do arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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Só tem um porém
Os parlamentares planejam derrubar todos esses vetos. Se os recursos não forem suficientes para cumprir as emendas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que corte outras despesas.
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O perdulário
Os congressistas consideram que o “gastador” é o governo federal. No final do ano passado, a PEC da Transição deu uma licença para o governo gastar R$ 140 bilhões para cumprir suas despesas. Agora, o deficit está em R$ 167 bilhões. Não houve economia no primeiro ano do Lula 3.
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Sexta de problemas
Na reunião de ministros e líderes com Lula, em plena sexta-feira, um dos assuntos tratados foi o aumento de 44% na conta de luz da população do Amapá. O reajuste sugerido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) atinge em cheio o estado do líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido), e do todo-poderoso Davi Alcolumbre — presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, quiçá, futuro comandante do Senado. Vai virar um prato cheio para a oposição logo no primeiro ano do Lula 3.
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E vem mais
Além da conta de energia dos amapaenses, o governo também está quebrando a cabeça para encontrar meios de reduzir o preço dos combustíveis. É por isso, aliás, que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, está cada vez mais desgastado com a ala mais adepta a decisões políticas do que técnicas.
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Primeiro passo/ O jantar entre Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um gesto do Executivo para fazer o papel de pacificador na relação entre os Poderes, conforme adiantou a coluna.
Pressão total/ Um rol de associações, que se denomina “coalizão em defesa da democracia”, enviou uma carta a Lula contra a nomeação do procurador eleitoral Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR, foto). O Prerrogativas não assinou o documento. Considera que o presidente tem o direito de escolher. Além disso, Gonet é técnico e democrata.
Veja bem/ Entre parlamentares aliados de Lula, há dúvidas se todos os integrantes dessas associações foram consultados sobre o teor da carta, em que Gonet é visto como um perigo para a democracia.
Modelos de liberação de emendas são exigidos pelos congressistas; veja exigências dos parlamentares
Por Denise Rothenburg — Nos próximos dias, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União-CE), será pressionado pelos líderes para incluir no texto a liberação obrigatória das emendas das comissões técnicas do Parlamento e, de quebra, apresente uma proposta que priorize as “emendas PIX” — aquelas de repasse direto aos municípios com mais dificuldade de controle por parte da fiscalização pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em tempo: quanto à obrigatoriedade de atendimento das emendas de comissão, a tendência é acolher. No quesito das emendas PIX, o relator deve priorizar a liberação daquelas voltadas à área de saúde. É a queda de braço da próxima semana.
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Dois do PT não dá
Os petistas foram avisados de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a escolher o procurador-geral eleitoral Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República. Assim, reduz a cara de desgosto de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal ele indicar o advogado Geral da União, Jorge Messias, para o STF.
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A preferência dos petistas
O partido chefiado pela deputada Gleisi Hoffmann (PR) torce para que Lula escolha subprocurador Antônio Carlos Bigonha. Mas não dá para o partido ter as duas coisas.
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Desgaste
A demora para Lula escolher o novo procurador-geral e o ministro do STF será usada pela oposição para dizer que o atual presidente da República pretendia fazer nomeações mais técnicas, mas demora porque quer indicar um aliado.
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Garante a emenda aí!
O relator da LDO, deputado Danilo forte, fará um cronograma de liberação das emendas impositivas ao Orçamento de 2024. É que os congressistas estão muito incomodados com a perspectiva da liberação desses valores só no final do ano. Ou seja, depois das eleições municipais.
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Sonho de uma tarde primaveril/ A entrevista de Jair Bolsonaro à Rádio Gaúcha, na qual citou vários potenciais candidatos ao Planalto e mencionou que ainda há muito tempo pela frente, foi lida por aliados como um sinal de esperança de reverter a inelegibilidade de algum jeito.
Na conta de…/ Na reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator da LDO, Danilo Forte, foi direto ao dizer, olho no olho, ao líder do governo Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) que a despesa vai aumentar se os servidores do Amapá forem incluídos na folha da União. Randolfe, segundo relatos, sorriu e não pestanejou: “Seu partido apoia essa proposta”, comentou.
… Davi Alcolumbre/ O presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (AP), é do União Brasil. E pode virar presidente da Casa em 2025. Há quem aconselhe não contrariar o senador. É mais um imbroglio para Haddad resolver.
Faltou ele/ O ministro da Casa Civil, Rui Costa, faltou à reunião entre o governo e o relator da LDO para decidir a meta fiscal zero. Enviou Miriam Belchior (foto), sua substituta imediata, a experiente ex-ministra de Planejamento de Dilma Rousseff. Miriam falou pouco e foi a primeira a sair. Politicamente, ficou a impressão de que Haddad e Costa ainda não se sentaram à mesa para aquela conversinha olho no olho, capaz de acertar os ponteiros.
A retirada do dispositivo que pretendia tornar obrigatória a liberação das emendas de relator do Orçamento foi vista nos bastidores do Congresso como a tábua à qual o senador Marcos do Val (Podemos-ES) se agarrou para tentar atenuar as denúncias de ter sido favorecido nessas propostas. Do Val atende a oposição e faz valer o discurso de que essas emendas jamais foram questão prioritária para ele.
Os parlamentares, de um modo geral, também consideram que é preciso dar uma freada de arrumação nessas emendas. Afinal, há uma coleção de denúncias sobre o orçamento secreto. E, agora, com essa retirada, a avaliação de alguns é de que, se houver problema, o Executivo terá sua parcela de culpa, porque liberou recursos sem prestar atenção naquilo em que aplicava os recursos da União.
O fim do diálogo
O Instituto Locomotiva quis saber como está a capacidade de diálogo do brasileiro quando o tema é política. Descobriu que o país desaprendeu a conviver com as diferenças de pensamento. Sete em cada 10 pessoas com opiniões diferentes em geral não dialogam bem no país.
Medo de conversar
Apenas 27% costumam dialogar bem e ter uma conversa construtiva. 73%, não. Quando a pergunta é sobre expor a opinião, 38% nunca expõem o que pensam, enquanto 36% apresentam suas posições políticas e defendem com força seus pontos de vista.
Nem tudo está perdido
O Locomotiva descobriu que 41% dos brasileiros têm alta tolerância política. Mas é preciso ficar atento, porque a elevada intolerância é uma doença que atinge 25% dos cidadãos.
Veja bem
Nos extremos, estão os mais intolerantes. 32% dos esquerdistas se dizem intolerantes, assim como 32% dos direitistas. E é aí que mora o perigo de assassinatos, como o que ocorreu em Foz do Iguaçu. Em tempos de eleição, é preciso estar atento.
Jogo casado/ Ao pedir o adiamento da votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o líder do Novo, Marcel Van Hatten (RS), não só segurou a obrigatoriedade das emendas de relator, como ajudou a adiar a análise da PEC das Bondades. A aposta geral é de que a sessão de hoje, marcada para votar a proposta de emenda constitucional, corre riscos, uma vez que com tantos projetos orçamentários e vetos para deliberar, além da própria LDO, torna a sessão desta manhã muito apertada para ajustar tudo.
Chamariz/ O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, deixou para amanhã uma sessão de análise dos projetos dos parlamentares. É um dos estímulos para que a turma não vá embora e permaneça por Brasília até quinta-feira, para a sanção da PEC das Bondades. A avaliação é de que a PEC tem votos favoráveis de sobra. Falta organizar a hora de votar, para garantir que os deputados não estejam em trânsito.
Lula sai da toca/ Até o mês passado, o ex-presidente estava praticamente restrito a eventos fechados de seus apoiadores. Agora, circula entre públicos não tão favoráveis e, inclusive, com eventos de rua. Hoje, na Confederação Nacional do Comércio (CNC), os diretores torcem para que ele e Geraldo Alckmin finalmente exponham pontos do projeto econômico.
O partido do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva votará contra as emendas de relator impositivas, incluídas no parecer do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Porém, dificilmente vai levar essa.
Até na oposição muitos dizem que é hora de deixar o Congresso com poder sobre o Orçamento da União. Muita gente conta nos bastidores que o PT não é generoso na relação política. Por exemplo: há quem diga que quando a presidente Dilma Rousseff estava com o processo de impeachment aprovado na Câmara, o governo segurou as emendas até de aliados que se expuseram para ajudá-la. E bastou Michel Temer assumir para que tudo fosse liberado, sem problemas.
No geral, os deputados fazem uma analogia, que pode até ser considerada meio grosseira, mas é de fácil entendimento. Eles dizem que até os cachorros, depois que comem um delicioso filé, não querem mais saber de ração. Os parlamentares, que agora dominam o Orçamento, não voltarão a depender do presidente para garantir os projetos mais afeitos às suas bases. Logo, o PT tende a ser derrotado nessa votação.
E se Lula for eleito e quiser mudar as RP9 terá que negociar tudo mais à frente e estabelecer uma transição.
Veja bem
Além das questões relacionadas ao PT, tratadas pelos deputados nos bastidores, Marcos do Val vai usar três argumentos para aprovar sem intempéries, hoje, na votação da Comissão Mista de Orçamento, seu relatório sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a obrigatoriedade de execução das emendas de relator. O primeiro é que serão transparentes, porque estarão detalhadas no portal Brasil.
E tem mais
Ele acredita que, assim, estará desconstruído o discurso de que emenda de relator é compra de voto no Parlamento. E, por último, o parlamentar de oposição, seja qual for o governo, terá sua emenda paga.
A aposta de Do Val
Até o final da tarde de ontem, havia poucos destaques (pedidos de mudanças no texto) ao relatório protocolados na CMO. Mas como podem ser apresentados até o final da leitura, no meio da tarde, nada garante que não se multipliquem. Das 2.339 emendas apresentadas ao parecer, Do Val aprovou integralmente 174 e 1.050 parcialmente. Rejeitou 1.114 e considerou inadmitida uma emenda.
E a CPI, hein?
Com o fracasso da estratégia do governo em segurar a CPI do MEC com a retirada das assinaturas, a base agora tentará adiar a instalação pela fila de pedidos de comissões de inquérito. Só tem um probleminha: o tema veio para ficar e, enquanto houver mais de mil horas de gravação, o governo correrá o risco de exposição nesse caso.
2 de julho de testes/ A data em que se comemora a independência da Bahia será usada este ano por todos os pré-candidatos ao Planalto. Jair Bolsonaro fará uma motociata em Salvador e o PT levará Lula para a capital baiana.
Muita calma nessa hora/ São vários dentro do PT que defendem que Lula se atenha ao ato previsto para o estádio da Fonte Nova. A avaliação é de que todo cuidado é pouco.
O “bolo” de Arthur/ Os líderes da oposição foram cedo à casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tiveram que dar meia-volta. O comandante da Câmara sempre se reúne com os oposicionistas às terças-feiras, às 8h30. Mas, dessa vez, os parlamentares não foram avisados que o alagoano tinha agenda com Bolsonaro em Maceió e que o encontro desta semana estava adiado. Que coisa…
Ops!/ A coluna errou o nome do senador Marcos do Val, ontem. Chamou de Arthur do Val, aquele outro Do Val, o tal “Mamãe Falei”, que deixou o mandato de deputado estadual em São Paulo pela porta dos fundos. Fica aqui o pedido de desculpas ao senador e aos leitores.
Dois temas tiram o sono do Palácio do Planalto, e o principal deles é a crise de energia, daí o pronunciamento, ontem (29/6), do ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque. É que, se no caso da compra da vacina Covaxin, o governo se viu exposto a uma mancha no discurso de tolerância zero com a corrupção, o da crise energética passa a ideia de incompetência e falta de planejamento. E, para completar, de negação dos reflexos das mudanças climáticas, que há tempos exigem uma resposta das instituições públicas no sentido de buscar alternativas sustentáveis.
E por falar em Covaxin: essa crise preocupa e o governo não abandonará o seu líder, Ricardo Barros (Progressistas-PR), à própria sorte. Antes de o parlamentar prestar depoimento à CPI da Covid, nada acontece, uma vez que está claro que ele não deseja deixar o cargo. O jeito, dizem alguns aliados, é administrar o desenrolar da crise no Congresso e não tirar os olhos da notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A avaliação no Congresso, e entre líderes aliados ao Planalto, é a de que o governo ficará mais dependente ainda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Centrão, a quem caberá jogar essa bola para escanteio caso o STF veja nesse episódio um motivo para que o presidente responda por isso judicialmente. Quanto mais alguns bolsonaristas tentam despachar o Centrão, parece que mais o presidente se vê atrelado ao grupo.
Duas vezes não dá
Completadas as assinaturas para prorrogar a CPI da Covid, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dificilmente entrará em bola dividida ou aceitará pagar a conta do desgaste. Afinal, a comissão de inquérito é uma realidade e não dá para deixar mais essa questão exposta a uma decisão do STF, como ocorreu na instalação do colegiado.
Esqueça as selfies
Está em curso a possibilidade de parlamentares que forem ao Palácio da Alvorada visitar o presidente Jair Bolsonaro deixem os aparelhos celulares na entrada, tal como ocorre, em alguns casos, no Palácio do Planalto. Tudo por causa da história de que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo, gravaram a conversa com o presidente Jair Bolsonaro.
Arrume serviço
O Congresso deve instalar, hoje, a Comissão Mista de Orçamento para começar a analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano eleitoral e o futuro orçamento de 2022. Esses movimentos na CMO invariavelmente ajudam a deixar as excelências com mais foco e menos irritados com o Planalto.
Cumpra o acertado
Os parlamentares, porém, já avisaram que tratar do orçamento futuro não basta — é preciso liberar o atual. E para completar, há muita gente na base aliada do Planalto meio descontente com o fato de a relatoria ficar com o PSD, no caso, o deputado Hugo Leal (RJ), e a presidência com a deputada Rose de Freitas (ES).
DEM em chamas/ O deputado Luis Miranda contou aos quatro ventos que já tem convites para mudar de partido. E, na legenda, há quem diga que ele, inclusive, avisou ao presidente nacional, ACM Neto, que não ficará num partido sob o comando de Alberto Fraga.
Muita calma nessa hora/ Fraga está recolhido desde a morte da mulher, Mirta, aos 56 anos, por complicações da covid-19, em 25 de maio. Ainda não conseguiu superar a dor e, muito menos, pensar no futuro. O maior ponto hoje é o respeito.
O “cara”/ Com a morte de Lázaro Barbosa, o bandido que aterrorizou a região de Cocalzinho por quase um mês, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, virou popstar. Seu partido, o DEM, quer aproveitar a onda para mostrar que a bandeira da segurança pública não é apenas de Jair Bolsonaro.