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Pressionado por todos os lados e com vários temas polêmicos para decidir, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chamou um grupo de senadores para avaliar como resolver as peças mal encaixadas que vão chegar da Câmara. Quanto à anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, que ainda vai demorar, ele já avocou para si a elaboração de um projeto alternativo. O problema, agora, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Prerrogativas, também conhecida como “PEC da Blindagem”, que pretende deixar sob a tutela do Parlamento as autorizações para que deputados sejam indiciados (transformados em réus) em ações judiciais.
“Essa PEC não passa. Não é nem da blindagem, nem das prerrogativas. É a PEC da impunidade”, disse à coluna o senador Laercio Oliveira (PP-SE). Alcolumbre está irritado em ter que cuidar dessas pautas, que estão diretamente relacionadas ao Poder Judiciário, colocando os Poderes em desarmonia e deixando de lado temas que tratam da vida da população.
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Muito desgaste/ Com as eleições logo ali, não é pequeno o grupo de senadores disposto a enterrar essa PEC. Para completar, muita gente no Senado ficou estarrecida com o fato de, no segundo turno de votação, a Mesa Diretora da Câmara ter aceitado uma modificação no mérito do texto e, assim, garantir o voto secreto para dizer sim ou não ao indiciamento dos parlamentares. Mudanças de mérito no segundo turno de votação das PECs não são permitidas, segundo o Regimento Interno. Em segundo turno, só é válida alguma correção redacional e retiradas de parte do texto, conforme explicam especialistas da própria Câmara que alertam: a confusão está armada.
Por que a pressa da blindagem?
O que moveu os parlamentares a correrem com a PEC das Prerrogativas (ou Blindagem) é o receio daquilo que pode vir nas investigações relacionadas às emendas parlamentares. Tem muita gente com medo de ser indiciado e ter que passar a campanha explicando que virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Onde mora o perigo
Com a PEC aprovada na Câmara, existe ainda o receio de que comecem a aparecer pedaços das investigações em curso, com uma enxurrada de denúncias contra parlamentares.
Só loucura
Parlamentares experientes, que acompanham à distância a forma como as coisas se processam na Câmara, dizem que a Casa está ampliando as arestas com a população ao aprovar essa PEC das Prerrogativas (ou da blindagem). Já tem gente com medo de manifestações iguais àquelas de 2013, que acabaram levando ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. O problema é que, agora, será em cima do Congresso.
Precedente
Deputados mais antigos na Casa lembravam da última vez em que a Câmara modificou o texto de uma PEC com uma emenda de mérito em segundo turno. Foi em agosto de 2015, na votação da PEC de Redução da Maioridade Penal, quando o presidente era Eduardo Cunha, na época do MDB. O texto não foi para frente.
“Caiu a ficha”/ A expressão era usada no tempo do telefone público (o popular “orelhão”), em que se colocavam fichas para realizar uma ligação e um dispositivo acionava seu recolhimento, dentro do aparelho, assim que o destinatário atendia. Agora, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro daqueles tempos usam a expressão para dizer que ele está ciente de que sua carreira política acabou. Dia desses, caiu no choro, ao lado da mulher, Michelle Bolsonaro.
Debilitado/ A tensão só tem afetado ainda mais o estado de saúde de Bolsonaro. Além dos soluços, há muitos episódios de falta de ar e crises de ansiedade.
Resta um/ Das autoridades que pediram visto para os Estados Unidos, falta apenas o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Mas, como restam alguns dias, e por ser para um evento das Nações Unidas, ainda há esperança de que ele consiga. Do Ministério das Relações Exteriores, todos já foram expedidos.
Só com muita reza/ Em meio a tantas confusões, a Câmara conseguiu votar o alívio na conta de luz das pessoas de baixa renda e o Senado aprovou a proposta da deputada Simone Marquetto (MDB-SP, foto), que fixa 29 de Setembro como Dia de São Miguel Arcanjo. Quem sabe orações ajudem a baixar a poeira da política.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 5 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Em busca da aprovação da anistia assim que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro for confirmada, a oposição cogita usar o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como moeda de troca. Deputados da base governista disseram à coluna que os bolsonaristas afirmaram que aprovariam o IR se a anistia avançasse “alguma coisa” na Casa. A bancada ligada ao Palácio do Planalto não aceitará essa troca. Prefere seguir a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem se posicionado contra qualquer tipo de anistia.
A avaliação dos aliados de Bolsonaro é de que enquanto não houver um texto, qualquer contagem de votos será chute. Afinal, a anistia ampla, geral e irrestrita que o PL deseja não é consenso sequer no conjunto de forças políticas que resiste a apoiar Lula. De mais a mais, deputados não votam teses e, sim, projetos detalhados, com pontos e vírgulas. Por isso, sem texto, sem acordo. Nem mesmo para definir urgência.
Dali eles não saem
A turma que contou com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNião-AP), para chegar a cargos de destaque no governo Lula não vai sair tão cedo. E os ministros se organizam para ficar mais um tempo por ali. Afinal, daqui a pouco é Natal.
Preocupados com conflitos
A anistia não foi o único cardápio político do jantar entre o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O deputado pediu a Tarcísio reforço na segurança da manifestação que os bolsonaristas farão em 7 de setembro, na Avenida Paulista, uma vez que o PT também convocou um ato para o mesmo dia. A intenção é evitar infiltrados e casos de violência.
Não vão aceitar
A oposição não gostou nada de saber que Alcolumbre está propondo um projeto paralelo de anistia, em conformidade com o Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares disseram à coluna que não vão acatar a proposta, que não está sendo construída junto daqueles que têm o maior interesse no assunto.
E o Banco Master, hein?
Especialistas do mercado financeiro afirmam que o fato de o Banco Central (BC) rejeitar e compra do Banco Master pelo BRB foi um bom case para o setor. “Funcionou como um importante teste de estresse que, apesar de gerar instabilidade a curto prazo, revela e reforça a maturidade da regulação bancária no país”, afirmou Carlos Henrique, COO da Frente Corretora.
Fica a lição
Contudo, Henrique ressalta dois pontos de atenção para negociações futuras: a fragilidade de modelos de negócio arriscados e a lacuna nos mecanismos de resolução. “O crescimento acelerado do banco foi baseado em um modelo que se mostrou insustentável e gerou um risco sistêmico relevante. O episódio evidenciou que o Brasil ainda precisa aprimorar suas ferramentas para lidar com a possível quebra de bancos de médio porte, sem depender de soluções de mercado improvisadas ou de intervenções” , destacou à coluna.
CURTIDAS
Emoção e prestígio/ As posses dos novos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão, levou autoridades de ontem e de hoje à solenidade. Entre os destaques do passado, o ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela, ex-senador que veio a Brasília apenas para prestigiar Marluce Caldas, que, no governo dele, exerceu o cargo de secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.
Cidade Tecnológica/ Na cerimônia para firmar um acordo de cooperação entre a prefeitura de Recife e a Câmara dos Deputados, o secretário municipal de transformação digital, ciência e tecnologia da capital pernambucana, Rafael Cunha, afirmou que a cidade usa o WhatsApp para conectar empresas com quem está à procura de emprego. “Temos batido recordes de empregabilidade. Somos quase todo mês Top 3 no Brasil. Cabe tão bem para o Recife, cabe também para outras cidades” , disse.
E na “cidade” Câmara…/ O acordo assinado entre o prefeito João Campos (foto) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), consiste em usar toda a expertise da prefeitura no mundo digital para criar um portal de serviços da Câmara.
Por falar em João Campos…/ A equipe da pré-campanha ao governo de Pernambuco está trabalhando a todo vapor. A eleição é só no ano que vem, mas a ideia é espalhar otimismo desde já.
Te vira nos 30/ Para evitar tumultos e bate-bocas na CPMI do INSS, o vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), adotou a seguinte regra: a cada interrupção, o orador prejudicado ganha mais 30 segundos de fala. Foi assim que o deputado Orlando Silva (PCdoB- RJ), por exemplo, ganhou dois minutos na sessão de ontem.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 4 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com pressões a favor e contra a anistia pela tentativa de golpe e os atos de 08 de janeiro, o Senado quer ser o grande protagonista no sentido de colocar essa bola no chão e esperar a situação acalmar antes de levar esse tema a votos. A ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de apresentar um texto sobre o assunto, é o maior sinal de que, embora setores da Câmara tenham pressa, nada será feito de forma atabalhoada e nem seguirá no “liberou geral”. Já está acertado que, se a Câmara correr com o texto, o Senado terá uma proposta alternativa. Não descarta, inclusive, jogar o texto da Câmara no cesto mais próximo e começar.
Enquanto isso, na Câmara…/ … a divergência impera. Muitos têm apostado na votação da urgência da anistia na semana que vem, após o julgamento. Mas alguns líderes de centro têm negado essa tese, já que o texto sequer foi apresentado. Os deputados do PL têm dito à coluna que o projeto está sendo construído com o centro, mas uma ala não quer desistir da anistia ampla, geral e irrestrita.
O diabo mora nos detalhes
Juristas que acompanham com uma lupa o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal colocam como os pontos mais frágeis da acusação o tempo que os advogados de defesa tiveram para avaliar o extenso material sobre seus clientes e as várias versões de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para o caso. Não foi à toa que, conforme o leitor da coluna já sabe, o procurador-geral, Paulo Gonet, evitou colocar a delação no centro da sua exposição no STF.
Razão e sensibilidade
Vem do PP o esforço dos políticos em prol do projeto que tenta reduzir a autonomia do Banco Central. E, no plenário da Câmara, tem muita gente se preparando para relacionar essa proposta à resistência da diretoria da autoridade monetária à venda do Banco Master ao BRB — cujo veto veio ontem à noite.
Façam suas apostas
Muita gente está dizendo que, se o governo investir no aumento de imposto das Bets para garantir a isenção de imposto para quem recebe até R$ 5 mil, vai emplacar. Muitos já se arrependeram, inclusive, de ter votado a favor desses cassinos virtuais.
Decidam-se
Relator do projeto que, entre outras coisas, trata sobre os consignados descontados em folha no INSS, o deputado Danilo Forte (União-CE) ouviu apelos do governo para inserir um fundo garantidor para atender aposentados e pensionistas lesados. O PT, porém, não estava convencido. A avaliação geral dos congressistas é a de que, se o PT e o governo adotarem caminhos opostos nos projetos, não terá acordo que dê jeito.
CURTIDAS
Não o subestimem/ À mesa num restaurante de Brasília durante a comemoração do aniversário do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), políticos experientes apontaram um nome como o mais promissor para concorrer ao Planalto: o do governador do Paraná, Ratinho Júnior (foto), do PSD.
Veja bem/ A avaliação dos tarimbados parlamentares e ex-parlamentares foi a de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, terá dificuldades em deixar o cargo, porque Jair Bolsonaro não conseguirá levar o núcleo familiar a fechar esse apoio até abril, quando Tarcísio teria que sair do governo estadual para abraçar uma candidatura presidencial.
E o Caiado?/ O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fez questão de comparecer ao aniversário de seu colega de partido. E hoje é quem está mais próximo de garantir a candidatura. Aliás, há quem diga que só não terá o apoio da própria legenda se Tarcísio for o candidato.
Por falar em Tarcisio…/ O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi para São Paulo se encontrar com o governador, Tarcísio de Freitas. Os dois jantaram juntos para conversar sobre anistia e como avançar o processo na Casa.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 15 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os apelos da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que os parlamentares mantenham os vetos do presidente Lula à lei de licenciamento ambiental não devem ser atendidos. Ainda que não consiga derrubar a parte que o governo federal retirou do texto, a bancada do agro prepara uma manobra para repor aquilo que havia pedido, em especial, a descentralização das decisões sobre as licenças.
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Modus operandi/ A ideia em discussão na Frente Parlamentar do Agro (FPA) é incluir a parte vetada numa proposta sobre o tema, conforme negociado entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dentro do acordo para garantir as pesquisas de petróleo na Margem Equatorial. A bancada do agro quer organizar uma redação que dificulte um novo veto por parte do presidente Lula.
Se punir demais…
… vai dar problema. A turma dos “cabeças brancas” da Câmara dos Deputados tem aconselhado a cúpula da Casa a arquivar os processos contra aqueles que lideraram o motim no plenário semana passada. É melhor deixá-los com a sensação de que foram salvos graças à benevolência de Hugo Motta do que alvos de desejo de vingança.
E a anistia, hein?
Ao dizer que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem sofrer sanções caso não pautem a anistia, o deputado Eduardo Bolsonaro contribui para enterrar as perspectivas de o tema entrar em votação. Motta respondeu publicamente que não pretende pautar o projeto e tem o apoio do Centrão para isso. Assim, o principal objetivo dos bolsonaristas pode ficar a ver navios.
Desafios do PNE
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados trabalha na implementação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas. Para isso, discutiu, dia desses, forma de calcular quantas escolas cada equipe deverá atender. Esses serviços já estão previstos na Lei 13.935/2019, mas a implementação progressiva ainda depende de uma definição no Plano.
De olho na sustentabilidade
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), quer aproveitar o embalo da COP30 para acelerar o debate do seu projeto que garante ao consumidor o direito de reparo de produtos e peças onde quiser, sem a perda da garantia, e também proíbe a fabricação de produtos com vida útil limitada, forçando o consumidor a comprar novos produtos com mais frequência. “Eu já falei com os presidentes (do Senado) Davi Alcolumbre e (da Câmara) Hugo Motta para termos uma sinalização positiva na questão do meio ambiente, que é tão importante para o nosso país e mais importante ainda por conta da COP30”, afirmou, durante evento na Casa Parlamento esta semana.
CURTIDAS
Posse da Independência/ Presidente eleito do PT do Distrito Federal, Guilherme Sigmaringa assume o cargo no encontro do PT do DF marcado para 6 e 7 de setembro, o feriado da Independência. Além dele, os demais membros do diretório serão empossados.
Todos juntos e misturados/ Ainda com forte repercussão no Congresso, a denúncia do influenciador Felca rendeu a aprovação de um pedido da senadora Eliziane Gama (foto, PSD-MA) para que ele compareça à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A parlamentar quer que o youtuber detalhe as denúncias, e, ainda, ouvir representantes das big techs que atuam no Brasil, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e Defensoria Pública da União.
Desdenhou, perdeu/ Muita gente no governo brasileiro avaliou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não levaria adiante as ameaças ao Brasil para defender Jair Bolsonaro. Agora, é correr atrás do prejuízo.
Eles querem mais/ O fim do foro privilegiado é apenas uma pontinha do projeto do PL sobre o Poder Judiciário. O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), por exemplo, começou a exigir uma reforma mais ampla do sistema. “A verdadeira solução é uma reforma ampla do Judiciário, que assegure equilíbrio entre os Poderes”, argumentou. A chance de uma proposta dessas ir a voto num clima tenso é quase igual a zero.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 7 de agosto de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
Eleitos para o comando das duas Casas Legislativas por votação acachapante, o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta sentem na pele o peso do radicalismo. Alcolumbre recebeu 73 dos 81 votos no sufrágio entre os senadores, enquanto Motta conquistou 444 adesões entre os colegas presentes.
Passados pouco mais de seis meses, ambos enfrentam situações consideradas para muitos inimagináveis. Em julho, foram obrigados a reiterar que o recesso parlamentar estava em curso, contrariando a oposição disposta a avançar na aprovação de propostas como anistia. O desgaste maior veio esta semana, com a prisão domiliciar de Bolsonaro. Desde segunda-feira, o Parlamento entrou no olho do furacão.
Com apoio do Centrão e outras correntes políticas, Alcolumbre e Motta terão de alternar entre o diálogo e a autoridade para dobrar o ímpeto dos seguidores de Bolsonaro. E se preparar para um atrito com o Judiciário: as duas pautas preferenciais da oposição — impeachment de ministros do STF e ampla anistia aos condenados do 8 de janeiro — atingem frontalmente a independência e a funcionalidade da Suprema Corte. E a relação entre os dois Poderes da República.
Palavras, palavras
No discurso de posse da presidência do Senado, em 1º de fevereiro, Alcolumbre afirmou: “Não quero que o Congresso brasileiro seja caixa de ressonância de extremos. Não é bom para o Brasil essa polarização constante, de agressão constante”. De lá para cá, o cenário só piorou.
Meus inimigos
Motta, por sua vez, jurou defender a democracia. “Estaremos sempre com a democracia, pela democracia, do lado da democracia. E seus inimigos, sibilinos ou ferozes, encontrarão no Legislativo uma barreira, como sempre encontraram ao longo da história”.
Qual democracia?
Curiosamente, os bolsonaristas que atuam dentro e fora do Brasil também se dizem empenhados em salvar a nossa democracia do regime do arbítrio. O desafio, hoje, é distinguir os autênticos dos falsos democratas. Ameaças Parlamentares bolsonaristas subiram muito o tom nas cobranças a Davi Alcolumbre e Hugo Motta. “Não tenho conversa com quem tem duas caras, que mente, que esfaqueia pelas costas”, esbravejou o senador Magno Malta, acorrentado à mesa diretora do Senado, dirigindo-se ao presidente da Casa.
Dedo em riste
O deputado Zé do Trovão (PL-SC) foi no mesmo tom em relação a Hugo Motta. “Não queira atropelar os deputados. A Câmara dos Deputados é a Câmara do povo. E nós não vamos baixar a cabeça para você, Hugo Motta. Você está entendendo? Não tente fazer malandragem. A gente está pedindo o justo!”
STF em ação
O Supremo Tribunal Federal lançou um hotsite com as decisões mais importantes tomadas pela Corte de 1988 a 2023. É possível acessar, entre outros temas, o voto dos ministros para a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criminalização da homofobia e da transfobia, a inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. Os relatórios das decisões do STF também estão disponíveis em inglês e espanhol.
“Grande valia”
“Foi um projeto extremamente trabalhoso, mas de grande valia, desenvolvido com o objetivo de identificar e divulgar os principais julgamentos do Supremo desde a promulgação da Constituição de 1988”, comemorou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Not a friend
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi declarado “persona non grata” em Belém. A Câmara Municipal da capital paraense aprovou a proposição do vereador Alfredo Costa (PT) com 12 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. Segundo o parlamentar, a medida representa um repúdio à política externa adotada por Trump, sobretudo após o anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA.
Otimismo
Enquanto isso, continua a pressão para dispersar a reunião de cúpula na capital paraense. Enquanto o embaixador André Corrêa do Lago insiste em dizer que não há alternativa para Belém na realização do evento, o governador Helder Barbalho mantém o esperado otimismo. “O mundo vai olhar para o Pará e ver de perto a força do nosso povo, da nossa cultura e do nosso compromisso com um futuro mais sustentável”, escreveu, a 100 dias do evento.
“Sóstenes não pode impor a vontade dele ao presidente do Senado”, afirma líder do PP na Câmara
Por Eduarda Esposito — O líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que o líder do PL na Casa “não pode impor sua vontade ao presidente do Senado”. A fala é uma resposta à exigência do líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro em querer conversar apenas na presença dos dois presidentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O deputado foi questionado sobre a ocupação dos deputados e senadores do PL nos Plenários das duas Casas durante a 3ª edição do Fórum Saúde, promovido pelo grupo Esfera Brasil e pelo laboratório farmacêutico EMS.
“Acredito que o líder de Sóstenes confia no líder Rogério Marinho, no Carlos Portinho, não sei quem é o líder do PL no Senado, no diálogo com o presidente Davi Alcolumbre. Agora, o líder de Sóstenes não pode impor a vontade dele ao presidente do Senado, porque ele não é mesmo do Senado. Ele pode construir com Hugo Motta, não vai se por Alcolumbre. E também aqui não é negócio de criança, não é Jardim de infância”, afirmou.
Na opinião do líder do PP, a desocupação precisa ser feita com base no diálogo e negociação com PL, e não por meios violentos. Entretanto, Dr. Luizinho defende que impedir os trabalhos não é a melhor solução. “Vamos trabalhar para tirar a ocupação, discutir hoje com o presidente Hugo Motta, temos que escutar quem representa o partido, os líderes e presidentes partidários. Hoje a gente vive um momento que será muito ruim ter que desocupar o plenário da Câmara por deputados e o plenário do Senado. Não acredito nessas medidas. Não acho tem que desligar ar-condicionado, tirar a luz, proibir, não acho que é isso. A gente tem que ter um diálogo, até porque é a forma que a Casa constitui. Agora, também impedir o trabalho parlamentar nada vai resolver”, pondero o líder.
Impasse da anistia
O líder do PP também explicou a divergência com o texto da anistia. De acordo com o parlamentar, o texto que o PL pediu apoio na urgência é diferente da proposta que eles querem votar agora. “A anistia tem um problema de base, as assinaturas da urgência do PL da anistia foram colhidas em cima de uma proposta que o líder Sóstenes foi a cada uma das bancadas pedindo para anistiar as pessoas que participaram do movimento de 8 de janeiro. Agora existe uma mudança de proposta para anistia ampla, geral e irrestrita, que não foi o comprometido quando foram colhidas as assinaturas da anistia. A gente precisa entender como se vai construir”, explicou.
Dr. Luizinho também afirmou não concordar com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não acha que a ocupação dos plenários seja a melhor solução por parte do partido. “A medida de prisão do presidente Bolsonaro é excessiva, acho que deveria ter terminado o curso normal do processo legal. Mas nós temos que trabalhar no Congresso dentro da legalidade. A ocupação do plenário não resolve o problema. Plenário tem que ser soberano e tem que trabalhar, até para ser vencedores e vencidos. Vamos discutir os temas e vamos chegar a um consenso”, ressaltou.
O deputado também esclareceu o apoio do União Progressistas à obstrução praticada pelo PL desde o primeiro semestre. “Hoje, o União Progressistas para esta semana, para esses dois dias de terça-feira e quarta-feira, está apoiando a obstrução. Foi esse o compromisso, uma conversa do presidente Ciro Nogueira (PP), presidente Rueda (União Brasil) e presidente Valdemar da Costa Neto (PL). E para semana que vem a gente quer a retomada dos trabalhos da casa dentro da normalidade”, disse.
Crise entre os Poderes
Outro ponto abordado pelo líder, após sua participação no Fórum Saúde, foi a sobreposição de poder entre o Judiciário e Legislativo. Na visão do líder partidário, a mudança do Foro Privilegiado é um problema para o Congresso. “O texto originário da Constituição de 1988 trouxe aos parlamentares do Senado e da Câmara uma posição que, para serem investigados, deveriam ser autorizados pelas duas Casas. Hoje, infelizmente, nós estamos vivendo um momento em que todos os parlamentares só estão restritos a um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). Então, o foro hoje se tornou, pela retirada do texto originário da Constituição, um problema para o parlamento”, defendeu.
Para o deputado, o fim do Foro, como defendido pelo PL e oposição, não é a solução para esse impasse. “Com a mudança do texto originário da Constituição, perdeu-se o equilíbrio dos Poderes. Você tem o Judiciário com o poder acima do poder do Congresso Nacional. O equilíbrio entre os Poderes é a base da nossa democracia. Sou defensor do retorno das prerrogativas parlamentares da Constituição de 1988, no formato em que elas foram feitas”, declarou.
Dr Luizinho também comentou a afirmação do PL sobre terem sido isolados no primeiro semestre e que agora esse isolamento acabou devido à prisão de Bolsonaro. “Nunca houve isolamento, tanto que tem a assinatura no requerimento de urgência para o PL da anistia. Então, nunca houve isolamento. O problema é que você para fazer um texto de uma complexidade chamada anistia, tem uma complexidade para que a gente também não aprove uma medida que o STF não julgue inconstitucional. A gente está entrando numa seara que não é nossa. Nós somos o poder legislativo”, argumentou.
Na visão do parlamentar, o Congresso precisa analisar a questão do ponto de vista político para que o STF não julgue uma lei inconstitucional. “Uma das coisas que mais nos irrita é quando uma um projeto de lei aprovado é julgado inconstitucional pelo STF. Não cabe a nós mudar sentenças. A gente está entrando num outro campo, a discussão política do movimento do dia 8 de janeiro é um outro motivo. O que reúne a Casa e o Brasil é que a maioria acha que só pode existir uma prisão após o fim de um processo legal. Agora, entendo que a gente tem que respeitar também a decisão judicial. O parlamento brasileiro vai entrar na discussão de decisão judicial? A gente acha que essa é uma prisão política ou a gente, a cada pessoa que for presa, vai mudar uma legislação? Nós, União Progressistas, apoiamos, temos o entendimento do presidente Ciro Nogueira e do presidente Antônio Rueda, que é um gesto fora do processo legal, mas temos que respeitar o processo legal. A gente só tem que entender o que o legislativo pode fazer e construir um diálogo”, afirmou.
Para o líder, uma decisão no STF tem que ser respondida dentro dos parâmetros legais. “Decisão judicial não tem resposta política. Decisão judicial tem que ter resposta no judiciário. Nós não vamos revogar uma medida judicial, não tem previsão constitucional. A gente precisa avaliar as brechas hoje que temos na nossa constituição e tentar reconstruir o nosso marco legal”, defendeu.
E o governo?
Questionado sobre a possibilidade do União Brasil e do Progressistas deixarem os ministérios do governo do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19 de agosto, Dr. Luizinho afirmou que não há decisão sobre isso. “Se o Rueda não deu essa declaração, então ela é inverdadeira. Presidentes Ciro ou Rueda, Pedro Lucas Fernandes (líder do União Brasil na Câmara-MA), eu, Tereza Cristina (líder do Progessistas no Senado) ou Efraim Filho (líder do União Brasil no Senado), não fizemos essa declaração, então não é verdadeira. Não tem esse compromisso, nunca fizemos esse diálogo. A gente nunca teve essa data, nunca teve essa conversa”, concluiu.
À coluna, deputados de ambas as legendas já relataram não concordar com o desembarque da federação dos ministérios do governo Lula. Parlamentares acreditam que se manter na base do governo ainda traz benefícios como emendas e acordos. No anúncio conjunto realizado pelos partidos em 11 de junho, antes do recesso parlamentar, os presidentes da federação afirmaram que as legendas deixariam a base do governo assim que a federação fosse concluída, o que deverá ocorrer no próximo dia 19 de agosto.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 23 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Pouco antes do início do recesso parlamentar, com muita altivez, os presidentes das duas casas legislativas, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciaram estreita colaboração com o vice-presidente Geraldo Alckmin na defesa dos interesses brasileiros ante a ofensiva tarifária e diplomática do presidente dos Estados Unidos.
“O Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais” , assegurou Alcolumbre, parabenizando Alckmin por estar à frente das tratativas com os EUA. Motta seguiu a mesma linha: “Estamos prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo para que as decisões necessárias à ação do Parlamento, nós possamos agir com rapidez e agilidade para que o Brasil possa sair mais forte dessa crise.”
Nada disso se viu nos últimos dias no Congresso. Deputados bolsonaristas, à revelia do comando do Legislativo, estão mais aflitos com a situação do seu líder do que com o revés econômico que se aproxima do Brasil. Até uma bandeira favorável a Donald Trump se viu esticada nas dependências do Congresso Nacional. É de se perguntar se esse ímpeto das excelências não poderia ser direcionado em favor do Brasil — em particular, dos empresários, que podem contribuir para as campanhas eleitorais de muitos parlamentares. O recesso no Congresso Nacional está previsto até a primeira semana de agosto. No dia 1º, entram em vigor as medidas anunciadas por Trump.
Espera aí
O episódio da bandeira de Trump que apareceu durante a entrevista coletiva do PL na Câmara e, logo em seguida, abaixada por deputados do próprio partido mostra divisões internas na legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que a bandeira saiu de cena “por não ser o foco” da reunião.
Não é de bom tom
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), por sua vez, conversou com o deputado Delegado Caveira (PL-PA), que segurava a faixa. Sávio comentou ao colega que “não é de bom tom focar em manifestações individuais quando o foco deveria ser o Bolsonaro”. Caveira se desculpou com os correligionários durante a reunião da bancada.
Calendário
A argumentação do PL de que o recesso parlamentar é inconstitucional em razão da não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não tem respaldo na prática do Congresso. De acordo com o regimento interno, a LDO deveria ter sido votada até 17 de julho. Entretanto, a lei orçamentária só foi aprovada dentro do prazo em duas ocasiões desde 2018 — a LDO de 2019 e a de 2022. Todas as outras foram votadas após agosto, algumas até mesmo em dezembro. “Querem fazer a Câmara dos Deputados passar vexame” , afirmou um líder partidário à coluna.
Além do PL
Deputados bolsonaristas de outros partidos, como União Brasil e PSD, também estiveram presentes na coletiva do PL contra a decisão de impedir reuniões de comissões durante o recesso. O líder do Novo na Casa, Marcel Van Hattem, apoia o protesto. Os parlamentares também compareceram à reunião na liderança da legenda após a coletiva para decidir ações possíveis no atual cenário. Uma obstrução total foi colocada em pauta durante o encontro a portas fechadas.
Reforma em andamento
Apesar do recesso parlamentar, deputados ligados à reforma administrativa continuam trabalhando. À coluna, o deputado Zé Trovão (PL-SC) disse que a Comissão Especial foi prorrogada por mais 30 dias e que, em seguida, deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para admitir a constitucionalidade da proposta.
Transição energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) lançam hoje ações de apoio e promoção de eficiência energética nos municípios brasileiros durante o Municípios Mais Eficientes. O destaque do evento será a Super Chamada Pública do Procel Reluz, voltada à seleção de projetos de eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED e possibilidade de telegestão.
Deixa para lá
Antes mesmo da decisão do PL em boicotar o recesso parlamentar, deputados já estavam com as agendas ocupadas em suas bases. O que se diz, nos bastidores, é que o segundo semestre será de mais InfoLeg e menos presencial. A explicação é que as atuações em plenário não garantem votos, mas a participação ativa nas cidades interioranas, sim.
Vota ou não vota
Parlamentares apostam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve segurar a votação do segundo turno da PEC dos precatórios como uma forma de moeda de troca com o governo. A PEC é importante para o governo porque abre espaço fiscal, permitindo o cumprimento do arcabouço fiscal.
Risco Brics
Enquanto cobria a cúpula do Brics, em 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro, a jornalista Sônia Araripe sofreu um acidente de trabalho. Caiu em um vão livre na escada de emergência que era utilizada como acesso ao Centro Internacional de Mídia do evento. Segundo a jornalista, não havia ambulância de plantão, como exige a legislação. Sônia Araripe precisou passar por duas cirurgias. Está em casa, recuperando-se do acidente.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 18 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A votação de apenas um turno da PEC dos precatórios e a aprovação do projeto de seguro rural foram a resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao veto presidencial ao aumento do número de deputados.
Ao segurar a votação em segundo turno, o Congresso manteve em suspenso a medida que pode resultar em uma folga de R$ 12 bilhões no caixa do governo federal, permitindo o cumprimento da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Nos bastidores essa freada parlamentar é vista como um aviso ao Planalto.
Em relação ao seguro rural, que causará um impacto de R$ 30 bilhões ao governo federal, a manobra foi capitaneada pelo presidente da Câmara irritou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-BA). O petista criticou o que chamou de rompimento de acordo com Motta.
“Nem Pedro Lupion (PP-PR) faria isso” , disse Guimarães, mencionando o parlamentar de oposição.
Falando em precatórios…
Especialistas acreditam que, se aprovada, parte da PEC pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista em direito tributário e finanças públicas Ricardo Soriano, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto não mantém a isonomia dos Poderes nem é justo com as dívidas do setor privado. “O tratamento deveria ser o mesmo de um lado ao outro” , disse à coluna.
Onde está o problema
A PEC estabeleceu a mudança de cálculo da PEC para dívidas públicas. O índice passaria a ser o IPCA + 2%, e não mais a Selic, atualmente em 15%. Na prática, o setor privado pagaria muitos mais juros do que o setor público.
Contagem regressiva
Sobre o aumento do número de deputados, vetado pelo presidente Lula, o Congresso precisará correr contra o tempo. Mudanças no número de representantes eleitos devem ser definidas até outubro, um ano antes do pleito de 2026. Do contrário, essa atribuição caberá à Justiça Eleitoral. E certamente não deverá seguir o cálculo definido pelos parlamentares.
Tem mais
A polêmica do PL do Licenciamento Ambiental vai longe. A provável judicialização e o possível veto do presidente Lula são fatores que certamente provocarão mais desgaste. Com a popularidade revigorada e às vésperas da COP30, o presidente Lula pode adotar uma posição contrária aos interesses do Congresso. Do ponto de vista jurídico, há diversas indicações de que a proposta aprovada pelo Parlamento tem elementos de inconstitucionalidade.
Deixem-no lá
Na entrevista a jornalistas no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse achar melhor o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro continuar nos Estados Unidos, articulando em favor da anistia, do que voltar ao Brasil e ser preso. O ex-presidente não disse, porém, como o 03 se manterá do ponto de vista financeiro. O deputado licenciado está sem receber salário desde março.
Na mira
O receio de Jair Bolsonaro em relação ao filho tem motivo.
Ontem, os líderes do PT na Câmara dos Deputados e do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Eduardo Bolsonaro. Alegam que ele promove ataques às instituições brasileiras, em atos incompatíveis com a representação parlamentar e lesivos à soberania nacional.
Escalada
À medida que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal chega avança, aumenta o tom do presidente Donald Trump contra os Poderes constituídos do Brasil. Na carta enviada ao ex-presidente, o norte-americano é taxativo: “Este julgamento deve terminar imediatamente!” . Segundo Trump, Bolsonaro está sendo vítima de “um sistema injusto” .
Falta de pessoal
Um estudo do Tribunal de Contas da União, de 2006, indicava que, naquela época, o quadro da Polícia Rodoviária Federal deveria ser de 18 mil servidores. Mas o contingente chegou a 13 mil apenas em 2008 — e não teve aumento desde então. Estados têm reclamado da falta de policiais em postos estaduais, principalmente Minas Gerais. O Ministério Público estadual cobrou da PRF a falta dos agentes. Os graduados no último curso de formação foram alocados em postos do Norte. O Centro-Sul, por sua vez, continua defasado.
Pode piorar
Caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada na volta dos trabalhos, a PRF terá um aumento de tarefas. Além de rodovias, deverá monitorar vias aquáticas e ferrovias. Isso demandará um aumento de agentes, e aí está o problema. Fazer um novo concurso custaria de R$ 22 a R$ 30 milhões, e os novos policiais só poderiam atuar em um ano e meio. A melhor solução, apontam especialistas, seria formar os 500 aprovados que esperam a convocação para o curso.
Por fora
Alvo da operação Underhand, que investiga suspeita de fraude com emendas parlamentares no Ceará, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que toma conhecimento de detalhes do inquérito da Polícia Federal por meio da imprensa. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados” , disse a interlocutores.
Coluna Brasília-DF para sexta-feira, 4 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A contar pelas conclusões de encontros reservados em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará ajustar o discurso, saindo do bordão “ricos contra pobres” e buscar outros caminhos, se quiser ser reeleito em 2026. Em conversas reservadas, muitos dizem que os programas sociais do governo federal são vistos pela população como política de Estado. Afinal, desde que o petista juntou os programas sociais de transferência de renda da gestão Fernando Henrique Cardoso, transformando-os no Bolsa Família, essa iniciativa jamais foi desfeita. No caso do Minha Casa, Minha Vida, Jair Bolsonaro mudou o nome do programa, mas não extinguiu tudo. Quem avalia cada passo da população acredita que o “rico contra pobres” não dará a Lula a parcela de que ele precisará para vencer a oposição de centro e de direita. Só tem um probleminha: O PT acredita que o tom do discurso está certo. E não pretende sair dessa toada.
Esse conhece/ Em Portugal, onde participa do XIII Fórum de Lisboa, o ex-ministro Nelson Jobim, que ocupou posições de destaque na República, colocou de público o que há meses diz em conversas reservadas: Que Lula parece não entender que a vitória em 2022 foi fruto da rejeição e dos erros cometidos pelo então presidente Jair Bolsonaro. Jobim foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, e do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo próprio FHC. No governo Lula 2, foi chefe da Defesa. A contar pela forma preocupada com que descreveu o cenário atual do Brasil, em que o sistema presidencialista, como está, não funciona mais, o presidente não perderia nada se chamasse Jobim para um jantar reservado no Alvorada
Saúde se rende ao CPF
O Ministério da Saúde deve apresentar, esse mês, o projeto para que o CPF seja a única forma de cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro Alexandre Padilha ligou para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), no começo da semana, para avisá-lo. Lopes é o grande defensor do CPF como “o número único de todos os brasileiros” .
O erário agradece
A medida vai facilitar o uso do SUS como um todo, principalmente no quesito de identificação do usuário. Atualmente, há mais de 360 milhões de cadastros na saúde, ou seja, um número maior do que o da população. Júlio Lopes calcula que essa medida deve gerar cerca de R$ 20 bilhões de economia na Saúde.
Mais um
Alguns setores econômicos estão incomodados com a negociação entre o Ministério do Trabalho e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sobre o estatuto do menor aprendiz na Câmara, para que a proposta seja votada logo. O imbróglio é que o texto da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), prevê a criação de uma “contrapartida financeira” das empresas que comprovarem não conseguir cumprir os percentuais de cotas devido à natureza de seu serviço, caso das empresas de segurança.
E tem mais
Para o meio empresarial, o aval do Ministério do Trabalho ao relatório de Flávia Morais cria uma espécie de “Fundo Nacional do Menor Aprendiz” . Na visão do mercado, é mais um imposto criado pelo governo com intuito arrecadatório. Embora o ministério tenha reconhecido que a natureza de alguns setores não permite que a meta de cotas seja atendida, ainda assim cobrará uma compensação. O deputado Luiz Gastão trabalha para que a proposta vá a votação na próxima semana, no plenário da Câmara.
CURTIDAS
Ensaio de reconciliação/ Afeito aos signos da política, o ministro de Porto e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), visitou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Silvinho, como é chamado pelos amigos, trabalha para reforçar a ala desses dois partidos no apoio ao governo. O chefe da pasta esteve, ainda, com o presidente do PT, senador Humberto Costa.
Por falar em PT…/ O partido bem que tentou, mas não conseguiu viabilizar a eleição por urnas eletrônicas, porque muitos estados não aceitaram ceder às urnas do partido. Na eleição do presidente do PT, em 6 de julho, mais de 1 milhão de filiados votarão em cédula de papel. Ainda não se sabe se o resultado será conhecido ainda na noite de domingo.
Pelas mães/ A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) participará de um evento de direitos humanos, amanhã, na capital portuguesa, que sedia também o XIII Fórum Lisboa. A senadora, entretanto, não vai ao Fórum. Ela, no sábado, em um encontro com as “mães de Haia” brasileiras que terminam longe dos filhos por decisão da corte internacional. Essa é uma das pautas prioritárias da ex-ministra da Mulher no governo Bolsonaro.
O toque de Miriam/ Se tem algo que deixa a secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, meio incomodada é… gravata torta. Quando seus amigos chegam lá com o nó da gravata malfeito, ela logo ajeita.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 27 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Enquanto a cúpula do governo digere a derrota desta semana no Parlamento, seus mais fiéis escudeiros concluem que, enquanto o PT ocupar todos os cargos palacianos e continuar puxando o governo para a esquerda, a situação tende a se agravar. A entrada do presidente Lula na negociação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, adia a crise, mas não arruma a Casa. A avaliação dos aliados é a de que, enquanto o governo não tiver um articulador político mais ao centro, tudo ficará como está. O que se diz, no governo e fora dele, é que não será com Rui Costa na Casa Civil e Gleisi Hoffmann na coordenação política que Lula terá sucesso na Câmara ou no Senado.
Será declaração de guerra/ É assim que os congressistas têm se referido à ideia do governo de levar a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal. Para eles, a situação requer diálogo, e não de imposição de projetos.
Movimentos opostos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi recebido com toda a pompa na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade está fechada com ele em defesa do marco regulatório dos metais críticos. Nos bastidores, o que se diz é que, se levar em conta as atitudes de Lula e dos setores minério e energia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não conseguirá derrubar o ministro, ainda que trave todas as indicações das agências reguladoras.
O sentimento dos senadores
Muitos garantem já ter ouvido de Alcolumbre que as indicações para as agências reguladoras não sairão do papel enquanto os indicados não forem substituídos. E as agências que atuem com os diretores interinos e, em sua maioria, desmotivados.
Situação difícil
O governo tentou apelar aos deputados, mas, ao conseguir menos de 100 votos, ficou claro que o PT voltou aos velhos tempos de oposição, lá no início do governo Fernando Henrique Cardoso. Sem força para fazer valer a sua vontade.
Incongruências
O projeto que aumenta o número de deputados não está sendo bem aceito pela sociedade, e o Ranking dos Políticos alerta para a ampliação de despesa do Estado. “Aumentar o número de deputados é ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados” , critica Juan Carlos Arruda, diretor-geral do instituto.
Na contramão
Para ele, o Parlamento está na direção errada. “O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente” , conclui.
Todo mundo quer a sua
Quem também quer uma federação, melhor dizendo, uma nova, é o Cidadania. A federação com o PSDB vai acabar, e o partido estuda uma aliança com o PSD, PSB ou MDB — que está quase federando com o Republicanos. Até o momento, o favorito da direção da legenda é o partido de João Campos.
CURTIDAS
A “rainha ambiental”/A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz sucesso. Em Londres. Ela esteve esta semana com o Rei Charles III (foto), do Reino Unido, e aproveitou para mencionar a ele que a castanheira que o rei plantou no Brasil, em abril de 1991, continua viva e está com 15 metros de altura.
Celebridade I/ Aliás, não são poucas as autoridades que pedem para conversar com Marina. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, esteve no Brasil, em outubro de 1997, ele pediu que seu cerimonial desse um jeito para conhecer a então “senadora da floresta” . Marina, que estava bem atrás no coquetel do Itamaraty, longe de onde o presidente estadunidense passaria, foi colocada num local estratégico. O intérprete da conversa foi o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Celebridade II/ À época, a coluna acompanhou de perto a conversa. Clinton parabenizou Marina pelo trabalho em defesa do meio ambiente, relatado a ele alguns meses antes pela então primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton. Marina havia conversado com Hillary Clinton durante encontro promovido pela então primeira-dama Ruth Cardoso, quando da visita da autoridade norte-americana ao Brasil.
Lide Coreia/ O fundador do Lide e ex-governador de São Paulo João Doria anunciou, em conversa com o cônsul da Coreia do Sul, Jin-Weon Chae, que o grupo Líderes empresariais abrirá seu escritório em Seul em 2026. A ideia é ampliar a conexão do Brasil com outros mercados estratégicos no plano internacional.
Colaborou Israel Medeiros