Congresso deve aprovar a LDO só em agosto

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Cúpula dos Brics, Economia, GOVERNO LULA, MDB, Orçamento, Política, Senado

Coluna Brasília-DF para terça-feira , 1º de julho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Pelo andar da carruagem, o Congresso Nacional, mais uma vez, votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias depois do prazo, impedindo o recesso formal de deputados e senadores. Desde 2013, apenas cinco das 12 LDOs analisadas foram aprovadas dentro do tempo previsto. A última foi em 2022, relativa ao ano de 2023, o primeiro deste terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para completar, a audiência pública com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, prevista para hoje, ficará para a semana que vem, porque ela iria viajar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos bastidores do governo, há quem diga que, se o Congresso deseja emendas liberadas no início do ano, terá que ter o Orçamento aprovado dentro do período regulamentar. Até aqui, não são poucos os que priorizam festas e viagens, deixando o dever de casa para depois.

Crédito: Kleber Sales

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Veja bem/ O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fez, ontem, uma reunião técnica para avaliar o que era possível. Antes da audiência pública com o governo, ele não tem como apresentar o parecer preliminar, que serve de base para a elaboração das emendas parlamentares ao texto. Faltam apenas 17 dias para o recesso parlamentar. Se a ministra Simone Tebet comparecer na próxima terçafeira, serão nove dias para aprovar. Será um recorde ou um castigo de não entrar em recesso formalmente. “Eu farei tudo o que estiver ao meu alcance para entregar tudo dentro do prazo”, promete Gervásio.

Brics disperso…

As ausências de Xi Jinping, da China, e de Vladimir Putin, da Rússia, além da falta de integrantes de outros países dos Brics para a reunião de cúpula, no próximo fim de semana, é sinal de “dispersão” do bloco, avalia o professor de Geopolítica e Negócios Internacionais e coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da PUC-PR, João Alfredo Nyegray.

… num momento crucial

O professor explica: “O encontro, que deveria simbolizar a consolidação do bloco ampliado, infelizmente, já nasceu vazio. A ausência dos dois principais líderes do bloco não é apenas uma questão protocolar. Compromete a força simbólica e a capacidade decisória do encontro. O momento exige articulação de alto nível, mas o que se vê é dispersão”, afirma.

Quando entrar setembro

Quem já fez as contas sobre a federação MDB-Republicanos diz que, da parte dos emedebistas, está tudo praticamente fechado. O Republicanos, porém, tem seu tempo. O partido completa 20 anos em agosto e prepara uma série de eventos para marcar a data. Antes disso, não vai se federar com ninguém.

Por falar em MDB…

Os caciques do partido calculam que não há chances de o governo reaglutinar uma base parlamentar potente. Agora, é negociar caso a caso e esperar 2026 chegar. Há quem diga que, neste ano pré-eleitoral, a pecha de “só pensa em arrecadar” ecoa pelos quatro cantos. E nem todos acreditam que seja para atender aos mais pobres, uma vez que Brasil afora muitos serviços deixam a desejar.

CURTIDAS

Crédito: José Sarney

Pedido atendido/ O Tribunal de Contas da União acatou o pedido de quatro parlamentares e determinou a suspensão imediata dos repasses do Ministério do Trabalho à Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol) e ao Centro de Estudos e Assessoria (CEA). Na decisão, o TCU constatou irregularidades, como falta de metas claras, ausência de cronograma de desembolso e repasse integral dos valores em apenas três dias após a assinatura dos contratos. A decisão suspende novos pagamentos e veda o uso dos valores já repassados até a conclusão da análise técnica. (Leia mais no Blog da Denise)

Enquanto uns curtem…/ …outros são sabatinados. Pelo menos três ministros de Lula têm audiências previstas em comissões do Parlamento esta semana — o da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o de Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; e a do Meio Ambiente, Marina Silva. Já os deputados, muitos estão em Lisboa, para o XIII Fórum de Lisboa, evento capitaneado pela faculdade IDP, fundada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

…e outros se exercitam/ Em suas redes sociais, o ex-presidente José Sarney ensina a receita inspiradora do alto de seus 95 anos (foto): “Muitos me perguntam sobre longevidade. Minhas segundas-feiras começam assim. Na fisioterapia com a Loise Aline, reencontro o movimento e aprendo, mais uma vez, que o corpo precisa de disciplina e paciência. O tempo nos ensina muitas coisas. Uma delas é que, para continuar, é preciso cuidar”, observa

As pressões sobre Hugo Motta

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Passada a semana dos Brics, será hora de o presidente da Câmara, Hugo Motta, passar por alguns testes. O primeiro será o destino do decreto que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a ser resolvido na semana que vem. Em relação ao IOF, líderes consideram que Hugo já ajudou o governo, dando um tempo para que se apresente uma alternativa. E a avaliação é a de que, quanto mais demorar, melhor para o Executivo, uma vez que o decreto está em vigor e surtindo seus efeitos arrecadatórios, enquanto o Congresso espera. Se ficar nessa toada por mais tempo, mais o Poder Executivo arrecada. A primeira reunião não teve uma solução definitiva. Neste domingo, haverá outro encontro entre o governo e os congressistas, mas a tendência é não fechar nada até a volta de Lula ao Brasil e ele tem agenda oficial na Europa até a próxima segunda-feira.

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Fim da linha/ Com o pedido de licença de Carla Zambelli, de 120 dias, aceito pela Câmara, é menos um foco de tensão em torno do presidente Hugo Motta. Nos bastidores, avalia-se que Zambelli abriu mão de seus direitos políticos, uma vez que disse com todas as letras que não voltará ao Brasil. E, para completar, conforme o leitor da coluna já sabe, ela foi abandonada. Salvo alguma declaração aqui e ali, ninguém se mobilizou, no Congresso, em sua defesa. Diferentemente do apoio ao deputado Alexandre Ramagem, Carla Zambelli está sozinha.

A soma das rejeições

A pesquisa Quaest, que mostrou a maioria da população rechaçando candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, soa como música nos ouvidos do Centrão. Sinal de que tem jogo longe desses dois personagens, que perdem força perante o eleitorado. Já tem gente no Congresso defendendo que os partidos de centro se afastem de Bolsonaro e que apresentem um candidato sem esperar a chancela do ex-presidente.

Tchau, tchau, dólar

Na carta final do evento parlamentar do Brics no Brasil, uma coisa ficou clara: nenhum deles deseja o dólar como moeda comercial. “Destacamos a importância do uso ampliado de moedas locais no comércio e nas compensações financeiras entre os países do Brics e seus parceiros comerciais. Incentivamos as autoridades competentes a continuar explorando a questão de moedas locais, bem como o de instrumentos e plataformas de pagamento”, afirmam no documento.

Vale lembrar

Em Nova York, durante jantar do think-thank Esfera, no mês passado, o enviado especial de Donald Trump para a América Latina, Maurício Claver-Carone, foi incisivo ao dizer que, enquanto Lula estava na China, os empresários e financistas brasileiros estavam nos Estados Unidos. Para ele, foi um sinal de que o dólar continua com a moeda forte no mundo dos negócios.

Crise à frente

O interesse dos Estados Unidos pela sobra de produção energética da hidrelétrica de Itaipu no Paraguai tem preocupado o governo brasileiro. Os EUA querem os 35% que o país não usa para aplicar em seus data centers de Inteligência Artificial. De acordo com Alcolumbre, caso isso seja efetivado, o Brasil poderá enfrentar uma grave crise de energia elétrica no futuro.

Por falar em IA…

Inteligência Artificial foi um dos pontos mais debatidos durante o evento parlamentar do Brics. Os países integrantes do bloco querem desenvolver em conjunto a IA, compartilhando informações e, até mesmo, criando uma legislação compartilhada sobre IA para facilitar os estudos e investimentos de forma ética e responsável. O termo “IA do bem” foi bastante usado, como uma forma de delimitar o que as nações do Brics desejam da inovação tecnológica.

CURTIDAS

Crédito: Imagem cedida

Vai dar BO/ A tradicional festa de Corpus Christi na belíssima Tiradentes (MG) virou um pesadelo para os moradores. Aquele que quiser proteger a frente da sua própria casa da invasão de barracas — e dos riscos de ter gás, “gato” de energia e lixo na porta do imóvel — terá de pagar até RS 3 mil de taxa. Os donos dos imóveis estão revoltados, consideram a cobrança um abuso e reclamam do descaso com a segurança do patrimônio tombado. Eles sequer foram ouvidos pela prefeitura.

Por trás do algoritmo/ As empresas de carro por aplicativo têm investido muito dinheiro em tecnologia para a proteção de clientes mulheres durante as viagens. De acordo com fontes da 99, por exemplo, o algoritmo do app prioriza motoristas mulheres ou os melhores avaliados para clientes mulheres. De acordo com a plataforma, essa prioridade se intensifica durante horários noturnos e em locais próximos a baladas e festas.

Brasília elétrica/ A Secretaria de Mobilidade Urbana do Distrito Federal tem investido em carros elétricos pela cidade. O objetivo foi reafirmado durante evento de lançamento da categoria elétrica de uma empresa de carros por aplicativo, na sede da Frente Parlamentar do Livre Mercado. Fala-se ainda na possibilidade de uma frota do app 100% elétrica em Brasília, tida como o melhor laboratório para esse tipo de investimento.

Vale uma selfie?/ Durante a cerimônia de encerramento, o deputado e coordenador do 11ºForum Parlamentar do Brics, Fausto Pinato (PP-SP), pediu uma selfie com Om Birla, presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Índia (foto).

“Um governante com esse índice não se reelege”

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Crédito: Caio Gomez

Coluna Brasília/DF, publicada em 5 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

Atento aos movimentos das pesquisas pré-eleitorais, que tiram um termômetro do cenário que se desenha para 2026, o cientista político Antônio Lavareda adverte que a situação do presidente vem se deteriorando a olhos vistos. Lavareda trabalha com um agregador de resultados dos principais institutos que medem o humor do eleitorado em relação ao governo. No primeiro ano deste Lula 3, os dados desse agregador indicaram um saldo de 13 pontos positivos para o governo. 2024 terminou com um saldo de quatro pontos positivos. Agora, o agregador indica 17 pontos negativos.

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Ano complicado/ O olhar acurado de Lavareda sobre as pesquisas mostra que, em abril, o governo até teve um respiro por causa da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil e o consignado para o setor privado. Em maio, porém, a situação voltou a se deteriorar por causa da crise do INSS e o aumento do IOF sem combinar com a sociedade. “Um governante com 17 pontos negativos não se reelege. Ele ainda tem tempo de se recuperar, mas este tempo está ficando apertado”, diz Lavareda. Ele avalia que, daqui para frente, com uma CPI do INSS na proa, o governo terá dificuldades em reverter esse jogo. Daqui para frente, a vida de Lula não será fácil.

Zambelli isolada

A depender do que se ouve nas hostes bolsonaristas, a deputada fugitiva Carla Zambelli terá dificuldades com a família Bolsonaro. A avaliação dos mais próximos ao ex-presidente é a de que, tal e qual na eleição presidencial, ela mais atrapalha do que ajuda. Ela roubou a cena justamente no momento em que as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos ganhavam visibilidade e apoios, dizem aliados do ex-presidente. Agora, se a Justiça brasileira insistir em colocar alguns bolsonaristas de tornozeleira, a culpa será dela.

“Declaração desastrosa”

Presidente da Fundação João Mangabeira, um centro de estudos e reflexão do PSB, o ex-presidente do PSB Carlos Siqueira cobrou de Lula o discurso em que o presidente da República citou apenas os ataques de Israel à faixa de Gaza, sem qualquer menção ao fato de o grupo terrorista Hamas ter atacado Israel. “Ao meu ver, a declaração foi desastrosa. Posições desequilibradas não ajudam. E olha que eu apoio Lula e a reeleição dele, mas isso precisa mudar”, disse em entrevista à Rede Vida, que foi ao ar ontem à noite.

Ouviu, Marina?

Em seu discurso de abertura do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrou “comprometimento com ações concretas” e, ao se referir à COP30, mandou um recado ao Ministério do Meio Ambiente: “Não há sustentabilidade e desenvolvimento sem visão de futuro”. Referia-se à necessidade de o país, em vez de paralisar tudo, explorar suas riquezas de forma sustentável.

Cadê o comitê?

Fez água a audiência de conciliação entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para tentar por fim ao embate judicial que suspendeu as regras eleitorais para a formação do Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS). A CNM apresentou propostas e um acordo de coligação para encerrar a briga, mas, de acordo com a defesa da Confederação, a FNP ficou “surpresa” ao ver as sugestões de confirmação biométrica da CNM e pediu prazos para tomar a decisão.

CURTIDAS

Cadê todo mundo?/ O 11º Forum Parlamentar do Brics no Congresso Nacional está marcado pela falta da letra “B” da sigla do bloco — Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul (e países agregados). Com o Parlamento esvaziado, apenas os RICS e as nações que entraram depois têm debatido os temas de relevância para o grupo. Nos bastidores, já se comenta a vergonha que os políticos brasileiros têm feito em não participar de um evento desta relevância e não contribuir para a pauta global da reunião.

Coquetel para quem?/ Antes da abertura oficial do evento em Brasília, estava previsto um coquetel para as delegações estrangeiras na noite de terça-feira, no Salão Negro. Mas, com a ausência dos parlamentares, o coquetel ficou para os funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Tira uma foto minha/ Entre os poucos que compareceram, a prioridade era o registro para as redes sociais. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Domingos Sávio (PL-MG), por exemplo, se encontraram por acaso na entrada do Plenário do Senado. Conversaram alegremente e, antes de se despedirem, cada um tirou uma foto em frente a placa do Brics. O líder até posicionou o deputado a fim de melhorar a foto. “Sou um ótimo fotógrafo”, brincou Sóstenes.

 

Bolsonarismo busca refúgio no exterior

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Crédito: Maurenilson Freire

Coluna Brasília/DF, publicada em 4 de junho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito

Ao deixar o Brasil, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se junta aos bolsonaristas que buscam convencer a opinião pública internacional e, em particular, a direita para fazer oposição ao governo Lula e manter as críticas ao Judiciário brasileiro. Zambelli passa a integrar as fileiras já ocupadas por Eduardo Bolsonaro, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

Como Zambelli tem cidadania italiana, são remotas as chances de a deputada ser presa, ao menos no curto prazo. Há um longo caminho diplomático que precisa ser percorrido para que ela eventualmente seja extraditada ao Brasil. Na Itália, há uma chance de as ações políticas de Zambelli ganharem alguma reverberação no governo conservador de Giorgia Meloni.

Vale lembrar que bolsonaristas encontraram guarida em outros países da Europa. Um exemplo é o blogueiro Oswaldo Eustáquio. A Justiça espanhola negou o pedido de extradição emitido pelo Brasil, por entender que o seguidor do ex-presidente sofre perseguição política.

Eles já sabiam

Como já mencionado na coluna, desde a semana passada havia rumores de que Carla Zambelli teria deixado o Brasil. Falava-se, inclusive, sobre um mandado de prisão, o que só ocorreu nesta terça-feira pela Procuradoria-Geral da República, após o anúncio feito pela parlamentar. Ontem, em entrevista ao jornal Diário Carioca, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que tinha conhecimento dos planos de Zambelli. “Ela comentou da ideia, sim. Falou comigo há duas semanas, mais ou menos”, comentou.

Nada a declarar

Apesar dos protestos bolsonaristas, houve quem preferisse o silêncio com o episódio envolvendo a deputada Carla Zambelli. Após participar do 11º Fórum Parlamentar do Brics, Hugo Motta evitou a imprensa. Quem também ficou mudo foi o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Filipe Barros (PL-PR). Barros falaria com jornalistas junto com o presidente da comissão no Senado, senador Nelson Trad (PSD-MT), mas não compareceu.

Mesma toada

Suplente de Carla Zambelli para o posto de deputado federal, o Coronel Tadeu tem um discurso de oposição fortíssimo contra o governo Lula. Em uma rede social, denuncia o prejuízo bilionário de estatais, como os Correios, e pergunta se o governo Lula é “amigo da democracia” ao pedir ajuda à China para controlar as redes sociais.

Judiciário também

Ele também dispara contra o Judiciário. Diz que, enquanto o cantor MC Poze, acusado de envolvimento com o crime organizado, foi solto após quatro dias detido, a cabeleireira Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão por “sujar de batom uma estátua”.

Ajuda ao clima

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) apresentou uma proposta para dedicar 5% do orçamento de militares dos países do Brics para a justiça climática e de gênero. A parlamentar também defendeu a iniciativa ao presidente Lula e à presidente do banco dos Brics, Dilma Rousseff.

Não é anarquia

No encontro de representantes dos Brics na Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) também deu sua opinião no debate sobre Zambelli e democracia. “Na democracia você fala o que quer, mas responde pelo que fala”, observou. Pinato criticou a falta de parlamentares brasileiros no fórum. Coordenador do evento, Pinato acredita ser esta uma oportunidade para troca de ideias no campo legislativo e comercial. Lamentou a polarização que, segundo ele, tem impedido debates relevantes no Congresso Nacional.

Senado na COP30

O Senado Federal vai ter um estande na COP30, em Belém. No local, parlamentares interessados no problema das mudanças climáticas pretendem colaborar nos debates durante a cúpula.

Moeda dos Brics

O senador Nelson Trad (PSD-MG) defende a iniciativa do Brics de criar uma própria moeda para negociações ante as incertezas no cenário político internacional, com guerras comerciais. “Não é tão simples quanto parece (criação da moeda), mas o conflito (comercial) ajuda na busca de alternativas para se defender. Então, é uma alternativa legítima do bloco”, sustenta.

Cumpra-se

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça tornou definitivo o afastamento e puniu, com aposentadoria compulsória, o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele foi o responsável pelos processos derivados da extinta Operação Lava Jato em tramitação no estado. A decisão foi por 13 votos a zero.

Estrelato

O CNJ se debruçou sobre três processos administrativos contra Bretas. Os conselheiros entenderam que o magistrado teve conduta inadequada, agindo como “justiceiro” em busca de “projeção” e “autopromoção”. Bretas considerou a decisão “uma grande injustiça”. “As meras palavras mentirosas de um advogado criminoso foram aceitas como verdades no processo administrativo. Meus advogados recorrerão”, anunciou.

Diplomatas se assustam com discurso de Bolsonaro na cúpula dos Brics

Publicado em Cúpula dos Brics

Em seu discurso hoje cedo na cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o presidente Jair Bolsonaro prometeu a apresentação de uma lista de países que compram madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras. Parte da diplomacia ficou atordoada, porque acusações não podem ser feitas diretamente a países e sim a empresas, ou seja, as compras são feitas por entes privados e não por países. A divulgação de uma lista de países __ e não de empresas __ poderá deixar o Brasil numa situação ainda mais difícil no cenário internacional e ainda prejudicar o país na geopolítica. O máximo que pode ser feito, conforme alertam alguns diplomatas, é pedir aos países que investiguem essas compras por parte de empresas sediadas em seus territórios.

Outro ponto que chamou a atenção foi a defesa de reforma no Conselho de Segurança da ONU, pauta antiga da diplomacia brasileira, que o presidente só passou a adotar em janeiro deste ano, quando da visita à Índia. A reivindicação era marca do governo brasileiro nos anos do presidente Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, e não constou, por exemplo, do discurso de Bolsonaro na ONU em setembro do ano passado __ a estreia naquele colegiado.

A mudança tem posição está diretamente relacionada à China, que tem vários interesses no Brasil, porém, mas geralmente evita apoio formal à ampliação das vagas no Conselho de Segurança, em especial, por causa dos países da sua região interessados, caso da Índia e do Japão. Hoje, o Conselho de Segurança tem cinco membros permanentes, Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China, e dez não-permanentes, eleitos para mandatos de dois anos pela Assembleia-geral.