“Sóstenes não pode impor a vontade dele ao presidente do Senado”, afirma líder do PP na Câmara

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Por Eduarda Esposito — O líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que o líder do PL na Casa “não pode impor sua vontade ao presidente do Senado”. A fala é uma resposta à exigência do líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro em querer conversar apenas na presença dos dois presidentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O deputado foi questionado sobre a ocupação dos deputados e senadores do PL nos Plenários das duas Casas durante a 3ª edição do Fórum Saúde, promovido pelo grupo Esfera Brasil e pelo laboratório farmacêutico EMS.

Crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

“Acredito que o líder de Sóstenes confia no líder Rogério Marinho, no Carlos Portinho, não sei quem é o líder do PL no Senado, no diálogo com o presidente Davi Alcolumbre. Agora, o líder de Sóstenes não pode impor a vontade dele ao presidente do Senado, porque ele não é mesmo do Senado. Ele pode construir com Hugo Motta, não vai se por Alcolumbre. E também aqui não é negócio de criança, não é Jardim de infância”, afirmou.

Na opinião do líder do PP, a desocupação precisa ser feita com base no diálogo e negociação com PL, e não por meios violentos. Entretanto, Dr. Luizinho defende que impedir os trabalhos não é a melhor solução. “Vamos trabalhar para tirar a ocupação, discutir hoje com o presidente Hugo Motta, temos que escutar quem representa o partido, os líderes e presidentes partidários. Hoje a gente vive um momento que será muito ruim ter que desocupar o plenário da Câmara por deputados e o plenário do Senado. Não acredito nessas medidas. Não acho tem que desligar ar-condicionado, tirar a luz, proibir, não acho que é isso. A gente tem que ter um diálogo, até porque é a forma que a Casa constitui. Agora, também impedir o trabalho parlamentar nada vai resolver”, pondero o líder.

Impasse da anistia

O líder do PP também explicou a divergência com o texto da anistia. De acordo com o parlamentar, o texto que o PL pediu apoio na urgência é diferente da proposta que eles querem votar agora. “A anistia tem um problema de base, as assinaturas da urgência do PL da anistia foram colhidas em cima de uma proposta que o líder Sóstenes foi a cada uma das bancadas pedindo para anistiar as pessoas que participaram do movimento de 8 de janeiro. Agora existe uma mudança de proposta para anistia ampla, geral e irrestrita, que não foi o comprometido quando foram colhidas as assinaturas da anistia. A gente precisa entender como se vai construir”, explicou.

Dr. Luizinho também afirmou não concordar com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não acha que a ocupação dos plenários seja a melhor solução por parte do partido. “A medida de prisão do presidente Bolsonaro é excessiva, acho que deveria ter terminado o curso normal do processo legal. Mas nós temos que trabalhar no Congresso dentro da legalidade. A ocupação do plenário não resolve o problema. Plenário tem que ser soberano e tem que trabalhar, até para ser vencedores e vencidos. Vamos discutir os temas e vamos chegar a um consenso”, ressaltou.

O deputado também esclareceu o apoio do União Progressistas à obstrução praticada pelo PL desde o primeiro semestre. “Hoje, o União Progressistas para esta semana, para esses dois dias de terça-feira e quarta-feira, está apoiando a obstrução. Foi esse o compromisso, uma conversa do presidente Ciro Nogueira (PP), presidente Rueda (União Brasil) e presidente Valdemar da Costa Neto (PL). E para semana que vem a gente quer a retomada dos trabalhos da casa dentro da normalidade”, disse.

Crise entre os Poderes

Outro ponto abordado pelo líder, após sua participação no Fórum Saúde, foi a sobreposição de poder entre o Judiciário e Legislativo. Na visão do líder partidário, a mudança do Foro Privilegiado é um problema para o Congresso. “O texto originário da Constituição de 1988 trouxe aos parlamentares do Senado e da Câmara uma posição que, para serem investigados, deveriam ser autorizados pelas duas Casas. Hoje, infelizmente, nós estamos vivendo um momento em que todos os parlamentares só estão restritos a um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). Então, o foro hoje se tornou, pela retirada do texto originário da Constituição, um problema para o parlamento”, defendeu.

Para o deputado, o fim do Foro, como defendido pelo PL e oposição, não é a solução para esse impasse. “Com a mudança do texto originário da Constituição, perdeu-se o equilíbrio dos Poderes. Você tem o Judiciário com o poder acima do poder do Congresso Nacional. O equilíbrio entre os Poderes é a base da nossa democracia. Sou defensor do retorno das prerrogativas parlamentares da Constituição de 1988, no formato em que elas foram feitas”, declarou.

Dr Luizinho também comentou a afirmação do PL sobre terem sido isolados no primeiro semestre e que agora esse isolamento acabou devido à prisão de Bolsonaro. “Nunca houve isolamento, tanto que tem a assinatura no requerimento de urgência para o PL da anistia. Então, nunca houve isolamento. O problema é que você para fazer um texto de uma complexidade chamada anistia, tem uma complexidade para que a gente também não aprove uma medida que o STF não julgue inconstitucional. A gente está entrando numa seara que não é nossa. Nós somos o poder legislativo”, argumentou.

Na visão do parlamentar, o Congresso precisa analisar a questão do ponto de vista político para que o STF não julgue uma lei inconstitucional. “Uma das coisas que mais nos irrita é quando uma um projeto de lei aprovado é julgado inconstitucional pelo STF. Não cabe a nós mudar sentenças. A gente está entrando num outro campo, a discussão política do movimento do dia 8 de janeiro é um outro motivo. O que reúne a Casa e o Brasil é que a maioria acha que só pode existir uma prisão após o fim de um processo legal. Agora, entendo que a gente tem que respeitar também a decisão judicial. O parlamento brasileiro vai entrar na discussão de decisão judicial? A gente acha que essa é uma prisão política ou a gente, a cada pessoa que for presa, vai mudar uma legislação? Nós, União Progressistas, apoiamos, temos o entendimento do presidente Ciro Nogueira e do presidente Antônio Rueda, que é um gesto fora do processo legal, mas temos que respeitar o processo legal. A gente só tem que entender o que o legislativo pode fazer e construir um diálogo”, afirmou.

Para o líder, uma decisão no STF tem que ser respondida dentro dos parâmetros legais. “Decisão judicial não tem resposta política. Decisão judicial tem que ter resposta no judiciário. Nós não vamos revogar uma medida judicial, não tem previsão constitucional. A gente precisa avaliar as brechas hoje que temos na nossa constituição e tentar reconstruir o nosso marco legal”, defendeu.

E o governo?

Crédito: União na Câmara

Questionado sobre a possibilidade do União Brasil e do Progressistas deixarem os ministérios do governo do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19 de agosto, Dr. Luizinho afirmou que não há decisão sobre isso. “Se o Rueda não deu essa declaração, então ela é inverdadeira. Presidentes Ciro ou Rueda, Pedro Lucas Fernandes (líder do União Brasil na Câmara-MA), eu, Tereza Cristina (líder do Progessistas no Senado) ou Efraim Filho (líder do União Brasil no Senado), não fizemos essa declaração, então não é verdadeira. Não tem esse compromisso, nunca fizemos esse diálogo. A gente nunca teve essa data, nunca teve essa conversa”, concluiu.

À coluna, deputados de ambas as legendas já relataram não concordar com o desembarque da federação dos ministérios do governo Lula. Parlamentares acreditam que se manter na base do governo ainda traz benefícios como emendas e acordos. No anúncio conjunto realizado pelos partidos em 11 de junho, antes do recesso parlamentar, os presidentes da federação afirmaram que as legendas deixariam a base do governo assim que a federação fosse concluída, o que deverá ocorrer no próximo dia 19 de agosto.

O verdadeiro interesse dos parlamentares

Publicado em coluna Brasília-DF, Congresso, Cúpula dos Brics, Economia, EUA, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 23 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito 

Pouco antes do início do recesso parlamentar, com muita altivez, os presidentes das duas casas legislativas, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciaram estreita colaboração com o vice-presidente Geraldo Alckmin na defesa dos interesses brasileiros ante a ofensiva tarifária e diplomática do presidente dos Estados Unidos.

Crédito: Maurenilson Freire

“O Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais” , assegurou Alcolumbre, parabenizando Alckmin por estar à frente das tratativas com os EUA. Motta seguiu a mesma linha: “Estamos prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo para que as decisões necessárias à ação do Parlamento, nós possamos agir com rapidez e agilidade para que o Brasil possa sair mais forte dessa crise.”

Nada disso se viu nos últimos dias no Congresso. Deputados bolsonaristas, à revelia do comando do Legislativo, estão mais aflitos com a situação do seu líder do que com o revés econômico que se aproxima do Brasil. Até uma bandeira favorável a Donald Trump se viu esticada nas dependências do Congresso Nacional. É de se perguntar se esse ímpeto das excelências não poderia ser direcionado em favor do Brasil — em particular, dos empresários, que podem contribuir para as campanhas eleitorais de muitos parlamentares. O recesso no Congresso Nacional está previsto até a primeira semana de agosto. No dia 1º, entram em vigor as medidas anunciadas por Trump.

Espera aí

O episódio da bandeira de Trump que apareceu durante a entrevista coletiva do PL na Câmara e, logo em seguida, abaixada por deputados do próprio partido mostra divisões internas na legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que a bandeira saiu de cena “por não ser o foco” da reunião.

Não é de bom tom

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), por sua vez, conversou com o deputado Delegado Caveira (PL-PA), que segurava a faixa. Sávio comentou ao colega que “não é de bom tom focar em manifestações individuais quando o foco deveria ser o Bolsonaro”. Caveira se desculpou com os correligionários durante a reunião da bancada.

Calendário

A argumentação do PL de que o recesso parlamentar é inconstitucional em razão da não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não tem respaldo na prática do Congresso. De acordo com o regimento interno, a LDO deveria ter sido votada até 17 de julho. Entretanto, a lei orçamentária só foi aprovada dentro do prazo em duas ocasiões desde 2018 — a LDO de 2019 e a de 2022. Todas as outras foram votadas após agosto, algumas até mesmo em dezembro. “Querem fazer a Câmara dos Deputados passar vexame” , afirmou um líder partidário à coluna.

Além do PL

Deputados bolsonaristas de outros partidos, como União Brasil e PSD, também estiveram presentes na coletiva do PL contra a decisão de impedir reuniões de comissões durante o recesso. O líder do Novo na Casa, Marcel Van Hattem, apoia o protesto. Os parlamentares também compareceram à reunião na liderança da legenda após a coletiva para decidir ações possíveis no atual cenário. Uma obstrução total foi colocada em pauta durante o encontro a portas fechadas.

Reforma em andamento

Apesar do recesso parlamentar, deputados ligados à reforma administrativa continuam trabalhando. À coluna, o deputado Zé Trovão (PL-SC) disse que a Comissão Especial foi prorrogada por mais 30 dias e que, em seguida, deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para admitir a constitucionalidade da proposta.

Transição energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) lançam hoje ações de apoio e promoção de eficiência energética nos municípios brasileiros durante o Municípios Mais Eficientes. O destaque do evento será a Super Chamada Pública do Procel Reluz, voltada à seleção de projetos de eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED e possibilidade de telegestão.

Deixa para lá

Antes mesmo da decisão do PL em boicotar o recesso parlamentar, deputados já estavam com as agendas ocupadas em suas bases. O que se diz, nos bastidores, é que o segundo semestre será de mais InfoLeg e menos presencial. A explicação é que as atuações em plenário não garantem votos, mas a participação ativa nas cidades interioranas, sim.

Vota ou não vota

Parlamentares apostam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve segurar a votação do segundo turno da PEC dos precatórios como uma forma de moeda de troca com o governo. A PEC é importante para o governo porque abre espaço fiscal, permitindo o cumprimento do arcabouço fiscal.

Risco Brics

Enquanto cobria a cúpula do Brics, em 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro, a jornalista Sônia Araripe sofreu um acidente de trabalho. Caiu em um vão livre na escada de emergência que era utilizada como acesso ao Centro Internacional de Mídia do evento. Segundo a jornalista, não havia ambulância de plantão, como exige a legislação. Sônia Araripe precisou passar por duas cirurgias. Está em casa, recuperando-se do acidente.

Colaborou Israel Medeiros

Congresso responde o veto de Lula ao aumento de deputados

Publicado em Bolsonaro na mira, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, COP30, Crise com os EUA, Economia, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Politica Externa, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 18 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

A votação de apenas um turno da PEC dos precatórios e a aprovação do projeto de seguro rural foram a resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao veto presidencial ao aumento do número de deputados.

Crédito: Maurenilson Freire

Ao segurar a votação em segundo turno, o Congresso manteve em suspenso a medida que pode resultar em uma folga de R$ 12 bilhões no caixa do governo federal, permitindo o cumprimento da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Nos bastidores essa freada parlamentar é vista como um aviso ao Planalto.

Em relação ao seguro rural, que causará um impacto de R$ 30 bilhões ao governo federal, a manobra foi capitaneada pelo presidente da Câmara irritou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-BA). O petista criticou o que chamou de rompimento de acordo com Motta.
“Nem Pedro Lupion (PP-PR) faria isso” , disse Guimarães, mencionando o parlamentar de oposição.

Falando em precatórios…

Especialistas acreditam que, se aprovada, parte da PEC pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista em direito tributário e finanças públicas Ricardo Soriano, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto não mantém a isonomia dos Poderes nem é justo com as dívidas do setor privado. “O tratamento deveria ser o mesmo de um lado ao outro” , disse à coluna.

Onde está o problema

A PEC estabeleceu a mudança de cálculo da PEC para dívidas públicas. O índice passaria a ser o IPCA + 2%, e não mais a Selic, atualmente em 15%. Na prática, o setor privado pagaria muitos mais juros do que o setor público.

Contagem regressiva

Sobre o aumento do número de deputados, vetado pelo presidente Lula, o Congresso precisará correr contra o tempo. Mudanças no número de representantes eleitos devem ser definidas até outubro, um ano antes do pleito de 2026. Do contrário, essa atribuição caberá à Justiça Eleitoral. E certamente não deverá seguir o cálculo definido pelos parlamentares.

Tem mais

A polêmica do PL do Licenciamento Ambiental vai longe. A provável judicialização e o possível veto do presidente Lula são fatores que certamente provocarão mais desgaste. Com a popularidade revigorada e às vésperas da COP30, o presidente Lula pode adotar uma posição contrária aos interesses do Congresso. Do ponto de vista jurídico, há diversas indicações de que a proposta aprovada pelo Parlamento tem elementos de inconstitucionalidade.

Deixem-no lá

Na entrevista a jornalistas no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse achar melhor o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro continuar nos Estados Unidos, articulando em favor da anistia, do que voltar ao Brasil e ser preso. O ex-presidente não disse, porém, como o 03 se manterá do ponto de vista financeiro. O deputado licenciado está sem receber salário desde março.

Na mira

O receio de Jair Bolsonaro em relação ao filho tem motivo.
Ontem, os líderes do PT na Câmara dos Deputados e do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Eduardo Bolsonaro. Alegam que ele promove ataques às instituições brasileiras, em atos incompatíveis com a representação parlamentar e lesivos à soberania nacional.

Escalada

À medida que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal chega avança, aumenta o tom do presidente Donald Trump contra os Poderes constituídos do Brasil. Na carta enviada ao ex-presidente, o norte-americano é taxativo: “Este julgamento deve terminar imediatamente!” . Segundo Trump, Bolsonaro está sendo vítima de “um sistema injusto” .

Falta de pessoal

Um estudo do Tribunal de Contas da União, de 2006, indicava que, naquela época, o quadro da Polícia Rodoviária Federal deveria ser de 18 mil servidores. Mas o contingente chegou a 13 mil apenas em 2008 — e não teve aumento desde então. Estados têm reclamado da falta de policiais em postos estaduais, principalmente Minas Gerais. O Ministério Público estadual cobrou da PRF a falta dos agentes. Os graduados no último curso de formação foram alocados em postos do Norte. O Centro-Sul, por sua vez, continua defasado.

Pode piorar

Caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada na volta dos trabalhos, a PRF terá um aumento de tarefas. Além de rodovias, deverá monitorar vias aquáticas e ferrovias. Isso demandará um aumento de agentes, e aí está o problema. Fazer um novo concurso custaria de R$ 22 a R$ 30 milhões, e os novos policiais só poderiam atuar em um ano e meio. A melhor solução, apontam especialistas, seria formar os 500 aprovados que esperam a convocação para o curso.

Por fora

Alvo da operação Underhand, que investiga suspeita de fraude com emendas parlamentares no Ceará, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) disse que toma conhecimento de detalhes do inquérito da Polícia Federal por meio da imprensa. “Sei mais pela mídia do que pelos meus advogados” , disse a interlocutores.

Lula precisa recalcular a rota para 2026

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise entre os Poderes, Eleições, GOVERNO LULA, Política, Senado

Coluna Brasília-DF para sexta-feira, 4 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito 

A contar pelas conclusões de encontros reservados em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará ajustar o discurso, saindo do bordão “ricos contra pobres” e buscar outros caminhos, se quiser ser reeleito em 2026. Em conversas reservadas, muitos dizem que os programas sociais do governo federal são vistos pela população como política de Estado. Afinal, desde que o petista juntou os programas sociais de transferência de renda da gestão Fernando Henrique Cardoso, transformando-os no Bolsa Família, essa iniciativa jamais foi desfeita. No caso do Minha Casa, Minha Vida, Jair Bolsonaro mudou o nome do programa, mas não extinguiu tudo. Quem avalia cada passo da população acredita que o “rico contra pobres” não dará a Lula a parcela de que ele precisará para vencer a oposição de centro e de direita. Só tem um probleminha: O PT acredita que o tom do discurso está certo. E não pretende sair dessa toada.

Crédito: Maurenilson Freire

Esse conhece/ Em Portugal, onde participa do XIII Fórum de Lisboa, o ex-ministro Nelson Jobim, que ocupou posições de destaque na República, colocou de público o que há meses diz em conversas reservadas: Que Lula parece não entender que a vitória em 2022 foi fruto da rejeição e dos erros cometidos pelo então presidente Jair Bolsonaro. Jobim foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, e do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo próprio FHC. No governo Lula 2, foi chefe da Defesa. A contar pela forma preocupada com que descreveu o cenário atual do Brasil, em que o sistema presidencialista, como está, não funciona mais, o presidente não perderia nada se chamasse Jobim para um jantar reservado no Alvorada

Saúde se rende ao CPF

O Ministério da Saúde deve apresentar, esse mês, o projeto para que o CPF seja a única forma de cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro Alexandre Padilha ligou para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), no começo da semana, para avisá-lo. Lopes é o grande defensor do CPF como “o número único de todos os brasileiros” .

O erário agradece

A medida vai facilitar o uso do SUS como um todo, principalmente no quesito de identificação do usuário. Atualmente, há mais de 360 milhões de cadastros na saúde, ou seja, um número maior do que o da população. Júlio Lopes calcula que essa medida deve gerar cerca de R$ 20 bilhões de economia na Saúde.

Mais um

Alguns setores econômicos estão incomodados com a negociação entre o Ministério do Trabalho e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sobre o estatuto do menor aprendiz na Câmara, para que a proposta seja votada logo. O imbróglio é que o texto da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), prevê a criação de uma “contrapartida financeira” das empresas que comprovarem não conseguir cumprir os percentuais de cotas devido à natureza de seu serviço, caso das empresas de segurança.

E tem mais

Para o meio empresarial, o aval do Ministério do Trabalho ao relatório de Flávia Morais cria uma espécie de “Fundo Nacional do Menor Aprendiz” . Na visão do mercado, é mais um imposto criado pelo governo com intuito arrecadatório. Embora o ministério tenha reconhecido que a natureza de alguns setores não permite que a meta de cotas seja atendida, ainda assim cobrará uma compensação. O deputado Luiz Gastão trabalha para que a proposta vá a votação na próxima semana, no plenário da Câmara.

CURTIDAS

Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press

Ensaio de reconciliação/ Afeito aos signos da política, o ministro de Porto e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), visitou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Silvinho, como é chamado pelos amigos, trabalha para reforçar a ala desses dois partidos no apoio ao governo. O chefe da pasta esteve, ainda, com o presidente do PT, senador Humberto Costa.

Por falar em PT…/ O partido bem que tentou, mas não conseguiu viabilizar a eleição por urnas eletrônicas, porque muitos estados não aceitaram ceder às urnas do partido. Na eleição do presidente do PT, em 6 de julho, mais de 1 milhão de filiados votarão em cédula de papel. Ainda não se sabe se o resultado será conhecido ainda na noite de domingo.

Pelas mães/ A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) participará de um evento de direitos humanos, amanhã, na capital portuguesa, que sedia também o XIII Fórum Lisboa. A senadora, entretanto, não vai ao Fórum. Ela, no sábado, em um encontro com as “mães de Haia” brasileiras que terminam longe dos filhos por decisão da corte internacional. Essa é uma das pautas prioritárias da ex-ministra da Mulher no governo Bolsonaro.

O toque de Miriam/ Se tem algo que deixa a secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, meio incomodada é… gravata torta. Quando seus amigos chegam lá com o nó da gravata malfeito, ela logo ajeita.

Governo sofre sem articulador com o Legislativo

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 27 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Enquanto a cúpula do governo digere a derrota desta semana no Parlamento, seus mais fiéis escudeiros concluem que, enquanto o PT ocupar todos os cargos palacianos e continuar puxando o governo para a esquerda, a situação tende a se agravar. A entrada do presidente Lula na negociação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, adia a crise, mas não arruma a Casa. A avaliação dos aliados é a de que, enquanto o governo não tiver um articulador político mais ao centro, tudo ficará como está. O que se diz, no governo e fora dele, é que não será com Rui Costa na Casa Civil e Gleisi Hoffmann na coordenação política que Lula terá sucesso na Câmara ou no Senado.

Crédito: Caio Gomez

Será declaração de guerra/ É assim que os congressistas têm se referido à ideia do governo de levar a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal. Para eles, a situação requer diálogo, e não de imposição de projetos.

Movimentos opostos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi recebido com toda a pompa na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade está fechada com ele em defesa do marco regulatório dos metais críticos. Nos bastidores, o que se diz é que, se levar em conta as atitudes de Lula e dos setores minério e energia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não conseguirá derrubar o ministro, ainda que trave todas as indicações das agências reguladoras.

O sentimento dos senadores

Muitos garantem já ter ouvido de Alcolumbre que as indicações para as agências reguladoras não sairão do papel enquanto os indicados não forem substituídos. E as agências que atuem com os diretores interinos e, em sua maioria, desmotivados.

Situação difícil

O governo tentou apelar aos deputados, mas, ao conseguir menos de 100 votos, ficou claro que o PT voltou aos velhos tempos de oposição, lá no início do governo Fernando Henrique Cardoso. Sem força para fazer valer a sua vontade.

Incongruências

O projeto que aumenta o número de deputados não está sendo bem aceito pela sociedade, e o Ranking dos Políticos alerta para a ampliação de despesa do Estado. “Aumentar o número de deputados é ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados” , critica Juan Carlos Arruda, diretor-geral do instituto.

Na contramão

Para ele, o Parlamento está na direção errada. “O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente” , conclui.

Todo mundo quer a sua

Quem também quer uma federação, melhor dizendo, uma nova, é o Cidadania. A federação com o PSDB vai acabar, e o partido estuda uma aliança com o PSD, PSB ou MDB — que está quase federando com o Republicanos. Até o momento, o favorito da direção da legenda é o partido de João Campos.

CURTIDAS

Crédito: Ukinbrazil

A “rainha ambiental”/A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz sucesso. Em Londres. Ela esteve esta semana com o Rei Charles III (foto), do Reino Unido, e aproveitou para mencionar a ele que a castanheira que o rei plantou no Brasil, em abril de 1991, continua viva e está com 15 metros de altura.

Celebridade I/ Aliás, não são poucas as autoridades que pedem para conversar com Marina. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, esteve no Brasil, em outubro de 1997, ele pediu que seu cerimonial desse um jeito para conhecer a então “senadora da floresta” . Marina, que estava bem atrás no coquetel do Itamaraty, longe de onde o presidente estadunidense passaria, foi colocada num local estratégico. O intérprete da conversa foi o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Celebridade II/ À época, a coluna acompanhou de perto a conversa. Clinton parabenizou Marina pelo trabalho em defesa do meio ambiente, relatado a ele alguns meses antes pela então primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton. Marina havia conversado com Hillary Clinton durante encontro promovido pela então primeira-dama Ruth Cardoso, quando da visita da autoridade norte-americana ao Brasil.

Lide Coreia/ O fundador do Lide e ex-governador de São Paulo João Doria anunciou, em conversa com o cônsul da Coreia do Sul, Jin-Weon Chae, que o grupo Líderes empresariais abrirá seu escritório em Seul em 2026. A ideia é ampliar a conexão do Brasil com outros mercados estratégicos no plano internacional.

Colaborou Israel Medeiros

Governo e Congresso precisam melhorar a relação

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, crise no INSS, Economia, GOVERNO LULA, Política, Senado, STF
Crédito: Maurenilson Freire

Coluna publicada na sexta-feira, 20 de junho, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Com o recesso legislativo previsto para 18 de julho, restam pouco mais de duas semanas úteis para o governo Lula para resolver pendências importantes com o Congresso Nacional. A próxima semana tende a ser de baixa produtividade no Legislativo, em razão das festas juninas, compromisso político obrigatório para os parlamentares, em particular do Nordeste.

Nesta legislatura, o presidente Lula buscou uma aproximação com os novos eleitos para comandaras duas casas legislativas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). As viagens ao exterior e os encontros no Palácio da Alvorada não implicaram, entretanto, ganhos expressivos para o governo. Pelo contrário, o que se viu foi um legislativo refratário às medidas propostas pelo Executivo e ávido pelo pagamento de emendas parlamentares.

A mudança na Secretaria de Relações Institucionais, ao contrário do que supunham muitos aliados de Lula, não alterou significativamente a relação entre governo e Congresso. As votações desta semana, com derrotas fragorosas para o Executivo, indicam que a articulação política precisa melhorar muito se quiser avançar nas pautas de interesse do Palácio do Planalto.

Atentos à CPMI

A oposição está mobilizada para ocupar postos estratégicos na CPMI do INSS, criada esta semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foi direto ao ponto: “Não abrimos mão da relatoria da CPMI do roubo dos aposentados”, escreveu em uma rede social. No lado governista, a aposta é para que a presidência caiba ao senador Omar Aziz (PSDAM), o mesmo da CPI da covid-19.

Só em agosto

Co-autora do requerimento para a criação da CPMI, ao lado da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê o início dos trabalhos em agosto. “Eu serei membro do CPMI? Não sei. Mas mesmo que não seja, vou ajudar muito na condução das investigações”, garantiu. Ela acredita que o início dos trabalhos dará oportunidade para novas denúncias. E considera que a investigação parlamentar não atrapalhará o trabalho da Polícia Federal.

Davi e Golias

Ausente na 33ª edição da Marcha para Jesus, marcada pela participação de políticos conservadores em São Paulo, o presidente Lula enviou uma saudação de paz ao eleitorado evangélico. Em nota, o chefe do Planalto lembrou que, em 2009, sancionou a lei que instituiu o Dia Nacional da Marcha para Jesus. E, ao mencionar o personagem bíblico Davi, celebrou a visibilidade que a Marcha ganhou ao longo dos anos.

União nacional

Coube ao ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, entregar a mensage m residencial ao apóstolo Estevam Hernandese à bispa Sônia, organizadores da Marcha para Jesus. “O louvor a Deus é o caminho da reconstrução”, escreveu o presidente, em um trecho do texto. Disse ainda que o governo tem promovido o diálogo inter-religioso e valorizado a atuação das igrejas “na construção de um Brasil mais justo e solidário”.

Lula por Lula

Na entrevista ao programa Mano a Mano, o presidente Lula comentou sobre sua trajetória pessoal. “Eu me considero um vencedor na vida”, disse, recordando sua origem humilde, a vida em São Paulo e a chegada à Presidência. “Sou tudo aquilo que jamais imaginei ser”, disse. “Eu não sou um presidente da República que gosta do povo. Eu sou um deles que cheguei lá”, concluiu.

Liberdade vigiada

A Justiça mineira autorizou a progressão de regime a Antônio Cláudio Alves Ferreira, o homem que derrubou o relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos de 8de janeiro. Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão e já havia cumprido 1/6 da pena. Saiu do presídio em Uberlândia (MG) sem tornozeleira eletrônica. Há uma previsão legal de 60 dias para que ele passe a usar o equipamento.

Recuperação

O relógio destruído em 8 de janeiro foi doado a Dom João VI pela corte francesa em 1808.O conserto da relíquia foi possível graças à colaboração de uma empresa suíça.

Alta temporada

O Dia do Cinema Brasileiro, comemorado ontem, reforça a excelente temporada da produção nacional. Dados da Ancine indicam, em 2025,um aumento de 26,3% de público nas salas de exibição na comparação com 2024. A renda total da bilheteria passou de R$ 1 bilhão, representando um crescimento real de 22% em relação ao ano passado.

Imagem brasileira

Naturalmente, essa retomada se deve muito ao reconhecimento de obras-primas como Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional; O Agente Secreto, premiado em Cannes; e O Último Azul, destaque no Festival de Berlim. O Dia do Cinema Brasileiro resgata o19 de junho de 1898, data do primeiro registro de imagens em movimento da Baía da Guanabara.

Arte de empreender

Na próxima terça-feira, Cristina Boner lança em Brasília o livro “Jungle Startup — O sucesso do novo empreendedor”. A obra reúne técnicas e dicas da autora para quem decide empreender no país. O coquetel e sessão de autógrafos serão no Grand Cru do Lago Sul, a partir das 19h.

Supersalários é um assunto delicado

Publicado em Agricultura, Arcabouço fiscal, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, GOVERNO LULA, Política, politica, Reforma Administrativa, Senado

Coluna Brasília-DF de terça-feira, 10 de junho, de Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito 

Pressionado pelo impasse fiscal com o Legislativo, o governo voltou a mencionar supersalários como uma medida para reduzir o deficit nas contas públicas. A contenção dos polpudos contracheques no serviço público tem sido evitada por décadas. De forma cautelosa, notáveis da República têm defendido um pacto entre os Poderes para evitar exageros. No Judiciário, onde frequentemente se veem casos de vencimentos extrateto, a alegação é de que os penduricalhos estão previsto em lei. E la nave va…

Na Câmara, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), tem sido uma das vozes contundentes contra os supersalários. Ele afirmou que, caso o relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), não inclua a revisão de penduricalhos, o texto virá do Executivo. “Uma reforma administrativa de verdade tem que tocar nos supersalários. Tem desembargador ganhando R$ 400 mil por aí. É razoável que todos os Poderes contribuam. As reformas administrativas aqui sempre poupam o Judiciário e o Legislativo”, criticou o líder partidário.

Ação e reação

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), propôs a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as novas medidas em estudo pelo governo. O motivo de alerta é a possível tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Mais críticas

Além do agro, o setor petrolífero também critica as propostas da equipe econômica. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) vê com preocupação a tributação na fonte de dividendos pagos ao exterior para pessoas jurídicas. Esse item está previsto no projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “A ação compensatória impacta a confiança de investidores e coloca em risco a alocação de recursos no país”, alega o instituto.

Bancando o golpe

Durante o depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cid afirmou que apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pode ter vindo do agronegócio. “Provavelmente era o pessoal do agronegócio, para manter as manifestações nos quartéis”, disse Cid sobre o dinheiro obtido pelo general Braga Netto.

Chega de impostos

Apesar de muita conversa entre governo e Congresso, as principais frentes parlamentares cobram do Executivo corte de gastos e freio na alta de impostos. “Não é possível seguir onerando o setor produtivo enquanto os verdadeiros ajustes estruturais seguem sendo postergados”, dizem, em manifesto conjunto. Na manifestação, as bancadas também exigem uma reforma administrativa urgente e um ambiente de negócios mais previsível.

Desinformação nas escolas

A Associação De Olho no Material Escolar descobriu, em estudo realizado pela USP , que 87,38% de 345 menções ao agronegócio analisadas nos materiais didáticos carecem de embasamento científico. Com base nisso, parlamentares apresentaram emendas ao Plano Nacional da Educação, em elaboração na Câmara dos Deputados. Além desse ponto, as emendas abordam temas como a antecipação da alfabetização para o 1º ano, uso de material com evidências científicas e aplicação responsável dos 10% do PIB.

Crédito: Carlos Moura/Agência Senado

Em boa hora

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP/foto), participa do 2º Brasília Summit Lide — Correio Braziliense nesta quarta-feira. O evento é oportuno, no momento em que o Congresso avalia pedidos importantes em relação ao setor econômico. Alcolumbre irá discursar na abertura do fórum, a partir das 8h.

Cultura é tudo

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lança hoje, às 19h na Livraria Circulares, na Asa Norte, o livro Cultura é Poder. A publicação aborda a cultura como fator de transformação social e conta com a participação especial da professora Olgamir Amancia.

Paixão centenária

Nesta quarta-feira, é hora de assistir a uma das histórias mais fascinantes do Brasil. O espetáculo “Chatô & os Diários Associados – 100 anos de paixão” mostra ao público da capital federal por que Assis Chateaubriand, além de fundador de um dos maiores grupos de mídia da América Latina, foi personagem central para a valorização da cultura brasileira. Imperdível.

“Domingo será um desastre”

Publicado em Política

A depender das propostas sobre a mesa para compensar a iminente derrubada do decreto que aumentou a alíquota do IOF, a reunião deste domingo entre governo e líderes partidários para fechar uma alternativa a essa cobrança tem tudo para trazer mais problemas, conforme prevê o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Numa conversa com a coluna durante o Fórum Esfera, no Guarujá (SP), Bichara foi incisivo ao dizer que o corte linear de benefícios fiscais do dia para a noite não funcionará e ainda corre o risco de virar mais um imbróglio judicial. “Desde que a medida do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deu errado, o governo vem com projetos da cartola que não emplacam”, afirmou, referindo-se à proposta que criava o voto de qualidade e que arrecadou, segundo o advogado, “apenas R$ 300 milhões, quando o governo esperava R$ 55 bilhões”.

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Veja bem/ Ao longo dos painéis do evento no Guarujá, autoridades desfilaram a defesa de cortes dos benefícios fiscais como uma saída para a recomposição dos recursos que o governo pretendia arrecadar com o IOF. “Se tiver um corte de 10%, são R$ 80 bilhões”, conforme cálculo do ministro dos Transportes, Renan Filho, que fez isso quando governador em Alagoas. Só tem um probleminha: a aposta de Renan Filho e de outros governadores não conta com apoio fechado no Congresso e arrisca gerar uma onda de ações judiciais. Se for por esse caminho, avalia Bichara,
será um desastre..

“Casamento para já”

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse à coluna que a federação MDB e Republicanos precisa sair logo. “Ou fazemos uma federação para ficarmos com algo em torno de 100 deputados, ou vamos para a série B da política. E não combina com o MDB ficar pequenininho enquanto os outros partidos estão crescendo. Isso é muito ruim para o MDB e para o país, porque o centro democrático garante clareza e decisões acertadas para não permitir que os extremos levem o Brasil para um rumo equivocado”, sustentou.

Por falar em MDB…

O partido se juntou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para cobrar a pesquisa de petróleo na Margem Equatorial. “Não cabe a órgão regulador se deixar levar por conceitos ideológicos”, afirmou o governador Helder Barbalho, ao participar do Fórum Esfera 2025. Ele prega que é preciso “honestidade de informação”, direito à pesquisa e cobranças à Petrobras para que cumpra as condicionantes e financie o processo de transição energética.

Otimismo no BNDES

A diretora de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, ressalta que o banco “está alinhado com o Ministério da Fazenda” e que repassar mais uma parte dos dividendos não deve prejudicar os contratos de financiamento. “O fato de a gente ter contribuído com R$ 35 bilhões ou R$ 40 bilhões não afetou a capacidade do banco, porque temos uma base folgada. O BNDES está alinhado com a Fazenda, e tenho certeza de que o presidente vai continuar contribuindo. A discussão de dividendos vai ser racional no domingo”, frisou, durante o evento do grupo Esfera no Guarujá.

Alternativas

A situação do IOF será a pauta da fala do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no próximo Brasília Summit Lide Correio Braziliense, na quarta-feira (11). Ambos vão apresentar alternativas estruturantes à taxação prevista pela equipe econômica. Ao menos 250 empresários de todo o Brasil estão confirmados no evento. Hoje, Motta fala
no Guarujá.

CURTIDAS

Enquanto isso, no palco do Esfera…/ A CEO do think-thank Esfera, Camila Camargo Dantas, foi incisiva ao falar da medida do IOF editada pelo governo: “Ainda que revista parcialmente, a proposta causou perplexidade, porque reafirma uma lógica ultrapassada, perversa e imediatista: diante da pressão fiscal, penaliza-se quem financia, quem investe, quem produz. Não se enfrenta a raiz do problema — apenas se adia, com efeitos colaterais cada vez maiores”, destacou, defendendo a reforma administrativa e a continuidade
da tributária.

… o diagnóstico é preocupante/ O secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Jorge Lima, expôs sua visão do país: “O próximo que entrar vai pegar uma bucha”.

A infância é marcante/ Assim que terminou seu painel no Fórum Esfera, o ministro Renan Filho (foto) fez questão de voltar às pressas para casa. É que hoje seu filho tem um jogo de futebol. “Sou filho de político. Passei por isso”, disse, ávido por torcer pelo seu ponta-esquerda neste sábado.

Coragem/ Para o deputado Fausto Pinato (PP-SP), Carla Zambelli teve muita coragem em não fechar um acordo de delação premiada em seu processo por invasão hacker às urnas eletrônicas. “Ela foi mais mulher do que muito general por aí”, disse ao comparar a deputada com o tenente-coronel Mauro Cid.

Alcolumbre é quem decide o tempo das coisas no Congresso

Publicado em coluna Brasília-DF, Congresso, crise no INSS, Orçamento, Política, Senado, STF
Crédito: Caio Gomez

Coluna Brasília/DF, publicada em 23 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito

Em meio à alta pressão para a instalação da CPMI das fraudes no INSS, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, mostrou ao governo e à oposição quem define o ritmo dos acontecimentos em Brasília. Ao anunciar para 17 de junho a sessão do Congresso na qual deverá ocorrer a leitura do pedido de abertura da CPMI, o líder do Senado disse que os líderes da Casa devem chegar a um consenso em relação aos 60 vetos presidenciais.

“É humanamente impossível votar sem acordo”, disse Alcolumbre. A decisão do senador decepcionou os oposicionistas, que pressionavam para o requerimento a favor da CPMI ser lido já na próxima semana. A desarticulação entre os líderes partidários, após sucessivas interrupções na agenda legislativa, tornou-se um problema para a estratégia de fustigar o governo Lula em uma comissão parlamentar.

Com a inevitável abertura da CPMI marcada para a segunda quinzena de junho, o governo Lula ganha tempo para chegar mais fortalecido no confronto com a oposição. Até lá, serão semanas essenciais para avançar nas investigações, identificar os vínculos do escândalo com o governo Bolsonaro e acelerar o processo de ressarcimento aos aposentados roubados pela quadrilha que se instalou no INSS.

Missão

De acordo com o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o partido do Movimento Brasil Livre (MBL), Missão, será analisado em setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele acredita que a Corte autorizará a criação da legenda e pretende migrar para o Missão assim que for fundado. A prioridade da futura sigla será ocupar cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.

Direto para o centro

Na avaliação de parlamentares de esquerda, o partido Missão será mais um no aglomerado do “Centrão”.

Pelas brasileiras

Na próxima quarta-feira (28/05), o Supremo Tribunal Federal julga duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade de uma interpretação mais ampla da Convenção de Haia, especialmente pelo Brasil. A advogada Janaina Albuquerque, representante de instituições que atuam em defesa da mulher, destaca a importância do tema. “A expectativa é de que o Supremo consolide a posição do Brasil como um precursor das mudanças tão aguardadas pelas mães e crianças brasileiras que sofrem violência no exterior”, afirma.

Mães de Haia

As mães de Haia recorrem à Convenção internacional para rebater acusações de sequestro internacional de seus filhos ao fugirem do país onde vivem por causa da violência doméstica. Os casos brasileiros têm sido tratados pelo STF com o apoio de parlamentares e instituições, como a Procuradoria da Mulher no Congresso Nacional. Essas entidades defendem o direito das mães e lutam pela proteção das crianças.

Pacote da saúde mental

A Frente Parlamentar da Saúde Mental, presidida pelo líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), anunciou um pacote de medidas em favor da saúde mental de crianças e adolescentes. Durante o evento, o medalhista olímpico Caio Bonfim relatou como a ajuda psicológica tem lhe dado forças para continuar na marcha atlética.

Agenda de coragem

A coordenadora da frente, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que é preciso coragem para avançar com as propostas. “Essa nova agenda passa a encarar desafios urgentes e ainda pouco enfrentados, como o impacto das apostas virtuais na saúde mental dos usuários e a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Essa é uma agenda de coragem, baseada em evidências e construída com a participação da sociedade”, disse à coluna.

Egrégio

Advogado de formação, o ex-presidente José Sarney foi aplaudido durante oito minutos em homenagem na Faculdade de Direito Largo do São Francisco, uma das mais tradicionais do país. Estavam presentes na cerimônia o reitor da Universidade de São Paulo, Carlos Gilberto Carlotti, e outros dirigentes da instituição de ensino.

Política e literatura

Ainda na capital paulista, Sarney visitou dois amigos diletos: os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso. Por fim, assinou contrato com a editora Ciranda Cultural para publicação de livros de sua autoria. Na foto, o imortal da Academia Brasileira de Letras está ao lado do presidente da editora, Donald Walter Buchweitz.

Governo quer fazer economia com dinheiro alheio

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, crise no INSS, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado, STF
Crédito: Caio Gomez

Coluna Brasília/DF, publicada em 20 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir cortes e contingenciamentos no Orçamento deste ano, prefeitos dos mais diversos municípios percorriam gabinetes dos parlamentares em busca das emendas relativas a 2025. Muitos desses gestores ouviram que, embora a liberação das emendas seja uma obrigação constitucional do governo, o Poder Executivo está segurando tais valores para fazer economia. Já tem muita gente sugerindo aos prefeitos que cobrem diretamente do Palácio do Planalto.

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Se não adular… / A avaliação dos deputados, de que o governo faz economia com o dinheiro das emendas, começa a disseminar um mau humor geral entre os políticos, tornando difícil para o Palácio do Planalto arregimentar maioria para fazer valer sua vontade, seja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja na aprovação de matérias nas quais tem interesse. A expectativa é de que a insatisfação também se reflita na CPMI do INSS, caso a comissão seja instalada.

Alcolumbre dá uma “segurada”

O governo planeja atender também os gasodutos na medida provisória que seria apenas para beneficiar os inscritos no CadÚnico (cadastro famílias de baixa renda). Isso foi um dos assuntos conversados na viagem de Lula à China, quando o presidente reuniu na comitiva o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Publicamente, Silveira e Alcolumbre não se falam, mas, ao que tudo indica, começam a se entender.

Versão e fato

A fala da primeira-dama, Janja da Silva, se declarando “censurada”, foi considerada “um gol” pelos congressistas. A avaliação de muitos é de que, acima dos protocolos, está a “liberdade de expressão”. Só tem um probleminha: a oposição usa esse mesmo argumento para se dizer vítima de perseguição pelo Judiciário e pelo governo.

O bloco dos sem-padrinho

Paralelamente ao capítulo das emendas represadas, há outro que preocupa — e muito — os municípios: aqueles que não receberam nenhum recurso de emenda. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, calcula que 1,7 mil cidades não foram contempladas com nenhuma emenda parlamentar, em 2024. Na outra ponta, 10% de todos os municípios levaram mais da metade das emendas no ano passado, mostrando uma “concentração”. Para tentar amenizar o problema, a entidade apresentará uma proposta para dedicar 3% de todas as emendas e transferências voluntárias dos ministérios (cerca de R$ 2 bilhões) aos que nada receberam. A destinação dos valores seria proporcional ao número de habitantes.

Problema sério

O adiamento e a mudança do tema da audiência pública que trataria das eleições para o Comitê Gestor do IBS desagradou aos prefeitos, que, agora, querem explicações do governo. A ideia dos prefeitos é aproveitar as presenças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na Marcha dos Prefeitos, para cobrar uma solução. Até aqui, apenas metade dos integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor tomou posse.

CURTIDAS

Não agradou/ Quem não gostou da proibição de gravação e reprodução, em áudio e vídeo, nos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, no julgamento de tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal, foi o partido Novo. A legenda alega que “não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária, que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, declarou o líder da legenda na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).

Querem mudar/ Pesquisa do Ranking dos Políticos revelou que mais da metade dos parlamentares não está satisfeita com as propostas do governo de compensação à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O estudo revela medo de bitributação nos dividendos. (Leia mais no Blog da Denise).

Choveu queijo/ A semana na Câmara dos Deputados começou com degustação de queijos. De acordo com funcionários, até goiabada teve no evento organizado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A ideia do evento no Salão Nobre foi marcar os cinco anos da promulgação da lei de valorização da produção artesanal, proposta dos deputados Zé Silva e Alceu Moreira (MDB-RS).

Brasília ocupada/ A XXVI Marcha dos Prefeitos lotou a capital esta semana. Na abertura, hoje, às 9h30, são esperados os presidentes Lula, Alcolumbre e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No ano passado, Lula foi vaiado pela audiência. Este ano, o governo espera um tratamento melhor. Porém, sem as emendas, vai ser difícil.