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Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 25 de dezembro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Faltando pouco para acabar o ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli movimentou o caso do Banco Master. O magistrado determinou, nesta quarta-feira, véspera de Natal, uma acareação entre o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. O procedimento ocorrerá de forma virtual, na terça-feira da semana que vem. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, também se colocou “à disposição” da Corte para prestar esclarecimentos sobre a liquidação da empresa.
Para entender
Ailton de Aquino era o diretor do BC mais favorável à operação de venda do Master para o BRB. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, mostrava-se resistente. Daniel Vorcaro está em prisão domiciliar, em São Paulo, desde o mês passado. Segundo a Polícia Federal, há indícios de R$ 12,2 bilhões em fraudes no sistema financeiro.
Ninguém quer
A opinião pública será decisiva para a elaboração e possível aplicação de um código de conduta para os ministros de Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Edson Fachin, o mais empolgado com a proposta, tem tentado blindar a imagem do Judiciário por causa da série de ataques e críticas da população nos últimos anos. Apenas a ministra Cármen Lúcia está do seu lado nessa briga. A maior parte dos integrantes da instituição rejeita a ideia, pois argumenta que há regras no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto. Para Fachin, no entanto, as normas não são tão claras. A discussão reacendeu após a suspeita do envolvimento de magistrados no escândalo do Banco Master.
Todos perdem
Parlamentares do Centrão resistem em apoiar a oposição no novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tendo por base a atuação dele no caso Master. A avaliação dos líderes é de que esse é um balaio que atinge muito mais os deputados e senadores que disputarão a reeleição em 2026 do que o próprio magistrado e sua mulher, a advogada Viviane Barci.
Mudanças à vista
O presidente Lula tem dito a aliados que a reforma ministerial, para a disputa das eleições de 2026, é a sua prioridade. Ele quer colocar o bloco na rua com os melhores nomes nos estados para aumentar os seus palanques. O problema é combinar com os russos. Os diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores têm seus próprios planos para o ano que vem.
Vai ficar
Especialistas do direito migratório afirmam que Eduardo Bolsonaro deve permanecer nos Estados Unidos por enquanto. Como o ex-deputado entrou no país de forma regular, não há risco de uma deportação apenas com o cancelamento do passaporte diplomático e sem violação das leis estadunidenses.
Sem chance
Contudo, caso o filho do ex-presidente saia dos EUA e tente retornar, ele deverá fazê-lo com seu passaporte pessoal e seguir as regras de migração cabíveis. O documento diplomático, que garante uma certa agilidade quando justificada a viagem a trabalho, não está mais disponível para o ex-parlamentar.
Simples em foco
O Conselho Federal da OAB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a interpretação da Receita Federal que pretende aplicar às sociedades do Simples Nacional o novo regime de tributação de dividendos. A entidade alega violação à Constituição e à Lei Complementar 123/2006, que garantem isenção de IR para micro e pequenas empresas.
Direito de defesa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu parcialmente pedido da OAB Nacional e da seccional de Santa Catarina, recomendando ao Tribunal de Justiça catarinense que assegure a realização de sustentações orais síncronas, presenciais ou por videoconferência, sempre que houver solicitação tempestiva. A medida reforça que o direito à sustentação em tempo real é uma garantia processual da advocacia. A decisão liminar foi do conselheiro Marcello Terto e será submetida ao Plenário do CNJ.
Boas festas
A coluna deseja um feliz Natal para os leitores, que a ceia seja farta e repleta de amor e esperança. Que Papai Noel deixe de presente mais respeito para todos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli indeferiu hoje, em decisão liminar, o pedido de anulação das quebras de sigilos telemáticos, bancário e fiscal do ex-banqueiro e ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro e da empresa Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda deliberadas pela CPMI do INSS. Na mesma decisão, Toffoli confirma a quebra de sigilo determinada pela CPMI e também pelo juízo criminal de origem, ou seja, feitas dentro do processo contra Vorcaro que corria na 10ª Vara Federal de Brasília. Como a deliberação de Toffoli foi em caráter liminar, até que o mérito seja apreciado, os documentos relativos à quebra de sigilo pedida pela CPMI ficarão “acautelados” na Presidência do Senado Federal.
Nos bastidores do STF, o que se diz é que, a CPMI não está diretamente relacionada ao processo do caso Master/BRB, este sim, sob siglo e com relatoria de Dias Toffoli. Portanto, a decisão foi prudente, até que seja avaliado se há vínculo entre um caso e outro. Toffoli manda dar ciência da sua decisão ao Banco Central e à Secretaria da Receita Federal para encaminhamento das informações para a Presidência do Senado e também ao STF para futura análise do mérito.
A depender da disposição da maioria silenciosa da Câmara dos Deputados, ainda que alguns volta e meia ameacem a independência do Banco Central, a Operação Compliance Zero, que colocou o banqueiro Daniel Vorcaro e seu sócio na cadeia, é vista como a maior prova de que o BC continuará independente. A avaliação de muitos é a de que, se a diretoria do banco cedesse a pressões políticas, certamente a operação do Master com a investidora Fictor e os árabes teria seguido em frente. Graças à investigação deflagrada no Banco Central e à altivez de sua diretoria, o banco Master está liquidado, o BRB fora dessa jogada e quem desviou recursos e hoje está suspeito de criar uma pirâmide de títulos fraudulentos terá que pagar pelo que fez.
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Vale ficar de olho/ Resta saber se o banqueiro preso levará com ele alguns políticos para o fundo do poço. Desde que seus negócios entraram na mira do BC, Vorcaro chegou a comentar com amigos que não estava sozinho. Há quem diga que, se decidir falar, alguns frutos da árvore da política não conseguem se segurar. É nesta fase que o jogo entra agora e para grande preocupação de muitos, justamente às vésperas do ano eleitoral.
Intersecções
A operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro, deve cruzar em breve informações com a Carbono Oculto, que investiga crimes de lavagem de dinheiro via postos de combustíveis e o uso de fundos de investimento para ocultação de recursos do crime organizado, em especial, o PCC. Pelo menos, esta é a aposta do meio político.
E ele foi a Dubai
Os Emirados Árabes, para onde Vorcaro iria embarcar e terminou preso antes, viraram mesmo um porto seguro para os negócios brasileiros. Quem está por lá em missão, a fim de apresentar oportunidades de negócios, é o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho. Junto com o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, ele anunciou a venda de 20 jatos da empresa aos árabes e ainda parcerias na área de Defesa.
Olhar de negócios
O governo brasileiro segue na esteira de contatos abertos por missões empresariais brasileiras. Em março do ano passado, o grupo Líderes Empresariais (Lide) realizou um primeiro encontro com a participação de fundos de investimento do país e este ano repetiu a dose, auxiliando na abertura de mercados.
A limonada de Derrite
Desgastado com a enxurrada de versões do projeto antifacção, o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tem dito que o que vale é aprovar um texto e que fará quantas versões forem necessárias para se chegar a um acordo. É a forma de tentar reverter a fama de que cedeu antes da hora e se apresentar com uma imagem de diálogo com todas as forças políticas.
Inconformado/ Autor da proposta que compara o crime organizado ao terrorismo, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) não se conforma com o fato de o projeto ficar em segundo plano: “Derrite veio para ser relator desse projeto. Agora, em vez de remeter ao projeto do antiterrorismo, vem este das facções. Incendiaram quatro terreiros na Bahia e outros templos religiosos. Se isso não for um ato de terror, o que será? Ou o país faz uma lei forte para fazer o enfrentamento ou nada mudará”, diz.
Protesto federal/ O Senado aprovou um voto de censura ao chanceler alemão, Friedrich Merz, por causa das declarações consideradas “xenófabas e preconceituosas” contra a cidade de Belém (PA), sede da COP30. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do pedido de censura, se mostrou indignado ao saber que, num evento em Berlim, o chanceler afirmou que jornalistas “ficaram felizes” por deixar “aquele lugar”. “As declarações não são apenas infelizes, mas carregam um tom xenófobo e preconceituoso, que desrespeita não apenas a cidade, e sim o povo brasileiro e, sobretudo a Amazônia”. O governo alemão tentou consertar, dizendo mais tarde que respeita a Amazônia, mas o estrago está feito.
O gosto do Natal/ Horas antes de o marido ser preso, a ex-deputada e ex-ministra Flávia Peres, que, na política, atendia pelo nome de Flávia Arruda, postou uma árvore de Natal em suas redes, dizendo que é chegada a época do ano que ela mais gosta. Depois da prisão de Augusto Lima, seu esposo e ex-sócio de Vorcaro, certamente, o Natal será de muitas orações.
Despedidas no STM/ O Superior Tribunal Militar (STM) realiza nesta quarta-feira (19), às 16h, a Sessão Especial de Despedida do ministro Odilson Sampaio Benzi, que requereu aposentadoria. Ele ocupa uma das quatro cadeiras destinadas ao Exército. Será substituído pelo general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, aprovado pelo Senado Federal no último dia 12, junto com a indicação do general de Exército Anísio David de Oliveira Junior, que também assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Antônio de Farias, no mês passado. Os dois novos ministros terão nesta quarta-feira a primeira audiência com a ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Eles devem ser empossados ainda este ano, assim que o ato de nomeação for publicado. A Sessão Especial de hoje será transmitida ao vivo pelo canal do STM no YouTube.