Idade mínima no Supremo? Congresso articula novas regras para ministros

Coluna Brasília-DF, publicada em 19 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Começa a surgir no Congresso um certo consenso sobre a necessidade de dar uma resposta em relação ao desgaste que recai sobre o Supremo Tribunal Federal. Já que o Poder Judiciário tem evitado o que se convencionou chamar de “autocontenção”, a ideia é estabelecer idade mínima para os novos ministros do STF, na casa dos 60 ou 65 anos. É que, nessa altura da vida, um jurista já teria sido testado e teria uma carreira mais sólida. O deputado Danilo Forte (PP-CE) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) estão convencidos de que o Supremo, sozinho, não criará um código de conduta, e querem uma atuação mais enfática no Congresso.

Assunto não falta/ A ideia é caminhar no sentido de uma regulamentação mais rígida, sob vários aspectos. Damares já tem uma PEC que elenca vários fatores. Danilo tem projetos, assim como outros parlamentares também. A ideia de alguns é juntar tudo e ver o que pode ser feito ainda este ano em vários aspectos. A idade mínima para ingressar na Suprema Corte é vista como a saída mais viável no curto prazo, assim como revisar e apertar uma legislação sobre o exercício da advocacia na Suprema Corte por filhos e esposas de ministros do STF.

Paulo Henrique e Daniel Vorcaro

Com o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa preso e tendendo a fazer uma delação, os investigadores terão condições de comparar tudo o que ele propuser com as informações que o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro apresentará para se livrar da prisão. Se alguém mentir, a PF saberá.

Quitado, mas…

O empréstimo de R$ 3,1 milhões a juros amigos que o senador Flávio Bolsonaro conseguiu no BRB para comprar uma mansão em Brasília volta à baila com a prisão de Paulo Henrique Costa, presidente à época em que o negócio foi fechado. O valor total foi quitado por Flávio em três anos, 27 anos antes do prazo. Mas as dúvidas sobre a concessão dos juros camaradas persistem. Vem mais discussão por aí.

Em apuração

Aliados do ex-deputado Alexandre Ramagem criaram uma espécie de frente parlamentar para descobrir qual grupo da Polícia Federal estava trabalhando com o ICE para que Ramagem fosse preso.

Convergência

O governo desistiu de criar uma estatal para cuidar de terras raras, o que ajuda na construção de um acordo para votação da proposta em breve. Em vez da empresa, a ideia é fortalecer a Agência Nacional de Mineração. Os metais são importantes para fabricação de painéis solares, baterias e transição energética. Daí, a boa vontade para fechar logo uma regulamentação desse tema.

Só falta aprovar

O deputado Zé Silva (União-MG), oriundo de uma região extremamente rica em terras raras, promoveu cursos de profissionalização com os moradores do Vale do Jequitinhonha, no Nordeste de Minas Gerais. A intenção é dar oportunidade para os moradores, em vez de importar profissionais de fora.

CURTIDAS

“A crise que temos hoje (no STF) não é uma crise de fora. Não é o Supremo Tribunal Federal sendo submetido a constrangimentos e coações. Os constrangimentos e as coações que o Supremo sofre vêm de dentro dele mesmo. É necessário que exista um código de conduta que estabeleça efetivamente quais as condutas proibidas”
Miguel Reale Júnior, jurista, durante evento no Paraná

O ingrediente que faltava/ Há cerca de dois anos, o empresário Marcelo Pessoa vendeu uma ilha bem próxima à Baía de Todos os Santos para a empresa Prime You. Entre os sócios da Prime You estava, à época, Daniel Vorcaro. A ilha virou propriedade compartilhada entre famosos. A cota mínima era R$ 6 milhões. Faltava apenas uma ilha, no escândalo do Master, que coleciona garotas de programa europeias, festas nababescas, contratos milionários e que quase transformou o ex-presidente do BRB em dono de imobiliária de tantos imóveis que iria receber.

Aliás…/ O fato de Paulo Henrique Costa negociar apartamentos antes de concluir toda a venda do Master ao BRB vem sendo chamado nas rodas de Brasília como “propina pré-datada”.

Inflacionou/ O ex-presidente Fernando Collor (foto), vale lembrar, caiu por causa de um Fiat Elba.