CPI revela estrago das bets na sociedade, mas tem um triste fim

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, GOVERNO LULA, Política, Senado, STF

Coluna publicada em 15 de junho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito

Sete meses de trabalho, 150 convocações, apenas 19 pessoas ouvidas, nenhum relatório aprovado. Esse é o saldo da CPI das Bets, que encerrou suas atividades na semana passada. Para frustração da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a investigação parlamentar provocou bastante barulho e jogou mais luz a um problema social sério. Mas morreu na praia.

Há 10 anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito termina sem a aprovação de um documento. Os apontamentos do colegiado, entre os quais o indiciamento de 16 pessoas, terão efeito prático praticamente nulo, pois não serão encaminhados oficialmente ao Ministério Público Federal. Ainda assim, a relatora Soraya Thronicke pretende alertar diversas autoridades para reforçar o cenário da indústria das apostas.

Os motivos para se preocupar são concretos. As bets sugam R$ 30 bilhões das famílias por mês, alertou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. E se tornou um problema grave particularmente para os brasileiros de baixa renda, já penalizados pela inflação alta e pela insegurança alimentar. Ao enterrar a CPI das Bets, o Senado contribuiu para perpetuar essa ameaça.

Família em jogo

Em sua cruzada para ajustar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manteve a artilharia contra o governo Bolsonaro. Afirmou que a administração anterior deixou de arrecadar R$ 40 bilhões, em quatro anos, por meio de subvenção aos jogos on-line. “Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de R$ 40 bilhões de tributo em jogo e deixar de corrigir a tabela do IR e o salário mínimo?”, espetou Haddad.

Na sequência

A crítica de Haddad foi uma sequência da ruidosa audiência em comissão da Câmara, na qual bolsonaristas fizeram muito barulho para criticar a política fiscal do governo Lula. Na ocasião, o chefe da equipe econômica lembrou que o governo Bolsonaro deu calote nos governadores, ao subtrair a arrecadação do ICMS referente à gasolina. O governo anterior deixou de pagar precatórios, empurrando a conta para o presidente Lula. A administração petista pagou as duas contas, ressaltou Haddad.

Comensais

Em jantar com o grupo de advogados Prerrogativas na noite de sexta-feira, em São Paulo, o chefe da equipe econômica comentou as expectativas em relação às negociações sobre o ajuste fiscal. No encontro, considerado “agradável”, o ministro disse que o deficit fiscal não definirá a eleição em 2026 e que a taxação sobre bets deveria ser maior. “Eu acho 18% pouco”, disse.

Vamos conversar

O presidente Lula se reuniu na manhã de ontem com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Planalto. Com o ambiente polarizado no Congresso em razão das propostas de ajuste fiscal pela equipe econômica do governo, o encontro é uma tentativa de distensionar a relação entre o Executivo e o Legislativo.

Não tem jeito

É uma maneira, ainda, de ampliar o diálogo com a Câmara e o Senado na construção das propostas — parlamentares se queixam frequentemente de que não são ouvidos pelo Planalto. É improvável, contudo, que a conversa de sábado evite a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição para sustar o novo decreto.

Plano B

Para o senador e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), há outros meios de equilibrar as contas públicas sem aumentar tributos, como almeja o governo. De acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto de lei sobre devedor contumaz seria um exemplo. A proposta, da qual ele é relator no Senado, aguarda para entrar na pauta do plenário.

Cegueira

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) se junta ao coro de críticas à proposta do governo de tributar o agro e a construção civil. “Essa tributação sobre LCI e LCA revela a miopia econômica do governo: em vez de estimular o investimento produtivo, decide sufocá-lo. O Brasil precisa de liberdade para crescer, não de mais um freio tributário”, pontua.

Muda tudo

Em paralelo às discussões sobre a reforma administrativa, sob coordenação do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio/SP) também tem um projeto para tornar o Estado mais eficiente. A lista inclui 15 propostas, como estabilidade apenas em carreiras públicas ameaçadas politicamente; sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos; revisão de cargos obsoletos e proibição de privilégios remuneratórios.

Máquina cara

Para a Fecomércio paulista, é preciso enxugar a máquina pública brasileira, que gasta 13,5% do PIB. Esse índice é muito acima da média de 9,3% praticada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Dedicatória

A professora Misabel Derzi, tributarista com mais de 40 obras publicadas, autografa amanhã, a partir das 20h, em Brasília, o livro Segurança jurídica, proteção da confiança e reforma tributária. Comparecerão ao evento os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do ex-presidente Michel Temer. A obra reúne o relatório dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB no triênio 2022/2024. A sessão de autógrafos ocorre no Lago Sul.

Colaborou Alícia Bernardes

“Domingo será um desastre”

Publicado em Política

A depender das propostas sobre a mesa para compensar a iminente derrubada do decreto que aumentou a alíquota do IOF, a reunião deste domingo entre governo e líderes partidários para fechar uma alternativa a essa cobrança tem tudo para trazer mais problemas, conforme prevê o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Numa conversa com a coluna durante o Fórum Esfera, no Guarujá (SP), Bichara foi incisivo ao dizer que o corte linear de benefícios fiscais do dia para a noite não funcionará e ainda corre o risco de virar mais um imbróglio judicial. “Desde que a medida do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deu errado, o governo vem com projetos da cartola que não emplacam”, afirmou, referindo-se à proposta que criava o voto de qualidade e que arrecadou, segundo o advogado, “apenas R$ 300 milhões, quando o governo esperava R$ 55 bilhões”.

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Veja bem/ Ao longo dos painéis do evento no Guarujá, autoridades desfilaram a defesa de cortes dos benefícios fiscais como uma saída para a recomposição dos recursos que o governo pretendia arrecadar com o IOF. “Se tiver um corte de 10%, são R$ 80 bilhões”, conforme cálculo do ministro dos Transportes, Renan Filho, que fez isso quando governador em Alagoas. Só tem um probleminha: a aposta de Renan Filho e de outros governadores não conta com apoio fechado no Congresso e arrisca gerar uma onda de ações judiciais. Se for por esse caminho, avalia Bichara,
será um desastre..

“Casamento para já”

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse à coluna que a federação MDB e Republicanos precisa sair logo. “Ou fazemos uma federação para ficarmos com algo em torno de 100 deputados, ou vamos para a série B da política. E não combina com o MDB ficar pequenininho enquanto os outros partidos estão crescendo. Isso é muito ruim para o MDB e para o país, porque o centro democrático garante clareza e decisões acertadas para não permitir que os extremos levem o Brasil para um rumo equivocado”, sustentou.

Por falar em MDB…

O partido se juntou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para cobrar a pesquisa de petróleo na Margem Equatorial. “Não cabe a órgão regulador se deixar levar por conceitos ideológicos”, afirmou o governador Helder Barbalho, ao participar do Fórum Esfera 2025. Ele prega que é preciso “honestidade de informação”, direito à pesquisa e cobranças à Petrobras para que cumpra as condicionantes e financie o processo de transição energética.

Otimismo no BNDES

A diretora de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, ressalta que o banco “está alinhado com o Ministério da Fazenda” e que repassar mais uma parte dos dividendos não deve prejudicar os contratos de financiamento. “O fato de a gente ter contribuído com R$ 35 bilhões ou R$ 40 bilhões não afetou a capacidade do banco, porque temos uma base folgada. O BNDES está alinhado com a Fazenda, e tenho certeza de que o presidente vai continuar contribuindo. A discussão de dividendos vai ser racional no domingo”, frisou, durante o evento do grupo Esfera no Guarujá.

Alternativas

A situação do IOF será a pauta da fala do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no próximo Brasília Summit Lide Correio Braziliense, na quarta-feira (11). Ambos vão apresentar alternativas estruturantes à taxação prevista pela equipe econômica. Ao menos 250 empresários de todo o Brasil estão confirmados no evento. Hoje, Motta fala
no Guarujá.

CURTIDAS

Enquanto isso, no palco do Esfera…/ A CEO do think-thank Esfera, Camila Camargo Dantas, foi incisiva ao falar da medida do IOF editada pelo governo: “Ainda que revista parcialmente, a proposta causou perplexidade, porque reafirma uma lógica ultrapassada, perversa e imediatista: diante da pressão fiscal, penaliza-se quem financia, quem investe, quem produz. Não se enfrenta a raiz do problema — apenas se adia, com efeitos colaterais cada vez maiores”, destacou, defendendo a reforma administrativa e a continuidade
da tributária.

… o diagnóstico é preocupante/ O secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Jorge Lima, expôs sua visão do país: “O próximo que entrar vai pegar uma bucha”.

A infância é marcante/ Assim que terminou seu painel no Fórum Esfera, o ministro Renan Filho (foto) fez questão de voltar às pressas para casa. É que hoje seu filho tem um jogo de futebol. “Sou filho de político. Passei por isso”, disse, ávido por torcer pelo seu ponta-esquerda neste sábado.

Coragem/ Para o deputado Fausto Pinato (PP-SP), Carla Zambelli teve muita coragem em não fechar um acordo de delação premiada em seu processo por invasão hacker às urnas eletrônicas. “Ela foi mais mulher do que muito general por aí”, disse ao comparar a deputada com o tenente-coronel Mauro Cid.

Oposição quer aproveitar CPMI do INSS para investigar os consignados

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, GOVERNO LULA

Coluna Brasília/DF, publicada em 18 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito

Um segmento dos oposicionistas quer aproveitar a CPMI do INSS para investigar o que está acontecendo com os empréstimos consignados Brasil afora. Embora não seja da mesma forma, em que o aposentado era descontado sem ter conhecimento, chegaram aos senadores relatos de intermediação desses empréstimos junto a aposentados e pensionistas. Isso sem contar o fato de muitos contribuintes do INSS receberem ligações de instituições financeiras oferecendo empréstimos antes de receber a aposentadoria. Tem muita gente no Congresso achando que já passou da hora de dar um basta nisso também.

No Senado, sem trégua

Os senadores já começaram a definir os integrantes da CPMI do INSS. No Progressistas, liderado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o nome que está no topo para integrar a comissão como titular é o do senador Esperidião Amin (SC), combativo e estudioso de todos os temas que se envolve. Não será tão fácil para o governo controlar o colegiado.

Quando o eleitor pede…

Após o escândalo do INSS, não teve um político que não tenha sido cobrado pelos eleitores. Seja nos restaurantes, seja em eventos, muitos ouviram cobranças de leis mais duras, a fim de ampliar os controles sobre as aposentadorias. Por isso, a prioridade na Câmara na semana que vem será de projetos relacionados ao tema. O contribuinte agradece.

Reze para Santo Antônio

O melhor dos mundos para os políticos hoje, em especial, os do Nordeste, seria o ressarcimento das vítimas do golpe do INSS antes das festas juninas. Mas alguns já andaram consultando o governo e ouviram que há dificuldades em atender a esse calendário de junho.

Remédio ineficaz

Vai longe o tempo em que nomear um ministro ou um cargo de segundo escalão resolvia o problema dos governos no Parlamento. Hoje, o sujeito emplaca o ministro e continua tocando a vida, sem o menor constrangimento. Essa avaliação está disseminada no governo. Por isso, Lula não colocou outros partidos no Planalto.

Vai demorar

Ainda que o Brasil tenha expertise no controle sanitário para resolver rapidamente a gripe aviária e controlar a proliferação do vírus, os procedimentos burocráticos para a retomar as exportações levam de dois a três meses depois de comprovadas as condições sanitárias satisfatórias. Por isso, o cálculo de algumas autoridades é o de que lá o fluxo comercial só voltará ao normal em setembro.

Lição de Eduardo…

Quando era deputado federal, em 2005, Eduardo Campos foi chamado a prestar depoimento a favor de José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara. Não gostou muito. A amigos, fez o seguinte comentário. “Quem está lá no interior de Pernambuco não distingue muito testemunha de acusado. Vai logo dizendo, ‘olha o Eduardo lá na CPI. Alguma coisa ele fez”.

…Muito atuais

Guardadas as devidas proporções é o que arrisca acontecer com muitos que serão chamados à CPMI do INSS, cujo primeiro embate, depois de indicado o relator e o presidente, será a escolha dos depoentes.

O que os empresários querem

A Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) divulgou o levantamento “Comunicação e Engajamento Empresarial na COP30” que ouviu 104 organizações para entender o engajamento corporativo com a agenda climática. A pesquisa revela que 93% das companhias já tratam sustentabilidade como uma prioridade estratégica e 83% pretendem participar da COP30 em Belém. O estudo ouviu empresas privadas nacionais (31%) e multinacionais (49%), em que quase metade representa 32 setores da economia, como Energia/Bioenergia (15%), Agropecuário (7%) e Tecnologia da Informação (6%).

O que esperam

De acordo com o estudo, 90% acreditam que o Brasil terá papel relevante no evento e seus desejos são: maior compromisso de países e empresas com a agenda climática (47%); efetivação de negociações e projetos (39%); estabelecimento de acordos alinhados com os interesses dos setores produtivos (37%); e metas mais ambiciosas para enfrentar a crise climática (34%).

Linha direta com o Congresso: por que Lula escolheu Gleisi

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília/DF, publicada em 1º de março de 2025, por Denise Rothenbug, com Eduarda Esposito

A escolha da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, como ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) se dá para um motivo muito simples: dos nomes próximos a Lula que topariam a empreitada, ela é a mais forte. Quanto aos aliados, Gleisi tem, na avaliação do chefe do Executivo, o que ele considera fundamental: a capacidade de pegar o telefone, ligar para os presidentes do Poder Legislativo e ser atendida. Ao longo do processo de fortalecimento da candidatura de Hugo Motta para o comando da Câmara, a parlamentar trabalhou para que o PT aceitasse o nome dele, sem estresse nem incentivo a outros interessados. Era ainda a presidente do partido quando da construção da frente ampla que elegeu Lula. Agora, terá de mostrar mais essa sua face, a da negociação política, ser menos incisiva nas redes sociais e agir sem fazer barulho. Experiente, poderá surpreender a muitos.

“Desastre”

Da parte de alguns aliados, porém, impera a frustração pelo fato de Lula ter escolhido alguém do PT, quando poderia ter optado por um nome mais próximo do Centrão, que desejava uma vaga de ministro palaciano. E a palavra usada nos bastidores é de que a escolha foi desastrosa. No entanto, entre entregar a articulação política a um partido aliado e manter o seu, o presidente preferiu ficar com o PT. Agora, passará parte do carnaval conversando com os aliados para convencê-los de que optou por Gleisi porque considera que um nome de qualquer outra legenda iria desequilibrar a correlação de forças dentro do governo. A partir de hoje, Gleisi terá de caminhar para o centro, a fim de entregar ao presidente Lula a base política que ele precisa (leia mais no blog da Denise, no site do Correio; veja análise nas redes do jornal).

Reunião no ar

A primeira conversa mais alentada do presidente Lula com Gleisi Hoffmann e outros ministros ocorreu ontem mesmo, no avião presidencial, no trajeto de três horas de Brasília até Montevidéu, no Uruguai, onde o chefe do Executivo participa da posse do presidente Yamandú Orsi, da coalizão de centro-esquerda Frente Ampla, algo semelhante ao que foi feito no Brasil para eleger o petista. A tarefa número um de Gleisi, que integra a comitiva, é aprovar o Orçamento.

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Nos bastidores, havia um movimento dos aliados de Lula em prol do líder do MDB, Isnaldo Bulhões, como o nome capaz de fortalecer os alicerces entre o presidente da República e o Centrão. Antes que esses ventos ficassem mais fortes, o petista, aconselhado por seus escudeiros e escudeiras palacianos, antecipou o anúncio do nome de Gleisi Hoffmann.

Onde mora o perigo

Com o Palácio exclusivo do PT, muita gente se mostra disposta a, quando surgir um problema, dizer a Lula que procure seu próprio partido. Afinal, a vida é feita de escolhas, e o presidente fez a sua.

Efeito Joice

Há uma ala dos bolsonaristas descontente com o fato de o ex-presidente exigir que eles fiquem o tempo todo em sua defesa e ao seu serviço. Muitos já não concordam com o que chamam de manifestações “quinta série” do partido no Congresso. Entretanto, não têm para onde fugir, porque, se trocam de partido ou se omitem, são chamados de traidores, até pelo próprio Bolsonaro. E, para completar, perdem densidade eleitoral. Quem largou o bolsonarismo em busca de carreira solo, perdeu, haja vista o que ocorreu com a ex-deputada Joice Hasselmann.

CURTIDAS

Investimento/ O Ministério do Turismo, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), vai criar o mapa do afroturismo no Brasil. Terá rotas, destinos, produtos, experiências e eventos de afroempreendedores brasileiros. Para constar no mapeamento, basta responder um formulário on-line até 6 de março. As informações serão essenciais para a construção de um diagnóstico para futuras políticas públicas e ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do afroturismo no país, no âmbito do “Programa Rotas Negras” do governo federal.

Vai pedir VAR/ As bancadas no Novo na Câmara e no Senado pediram esclarecimentos ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o acordo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para organizar a COP 30 em Belém. “O governo federal precisa explicar por que optou por um acordo sem licitação (…), e a sociedade tem o direito de saber como esse recurso será empregado”, afirmou a líder do partido na Câmara, Adriana Ventura (SP).

Ladeira abaixo/ “Gleisi não tem perfil para articulação. Foi assim no governo Dilma, e o resultado foi o pior possível. Se a relação do Planalto com o Congresso já estava ruim, tende a piorar”, disse o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), do qual, por ser de oposição, ninguém esperava elogios.

Guerra nas redes/ Os deputados Guilherme Boulos (PSol-SP) e Rogério Correia (PT-MG) conseguiram um feito nas redes sociais ao pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) para reter o passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e investigar o deputado por crime de lesa-pátria. Mais de 16 mil publicações no “X”, antigo Twitter, levantaram a hastag “Eduardo Bolsonaro cassado”. Geralmente, quem tem mais velocidade em subir hashtags é a ala conservadora.

Colaborou Victor Correia

Ameaças de Trump fazem Congresso pisar no freio

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília/DF, publicada em 12 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Em conversas com aliados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito com todas as letras que este terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será o momento de realizar todos os sonhos, especialmente, a justiça social no país. Porém, conforme relato de senadores que participaram da conversa com o ministro, na residência oficial do Senado, não é o momento de apostar no “quanto pior, melhor”. A avaliação é de que, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, bagunçando o tabuleiro do comércio internacional, é preciso que a classe política tenha juízo e ajude a economia. É por aí que o governo levará seu discurso daqui para frente.

***

Paralelamente ao Senado, o que se ouve entre os deputados, não é muito diferente. Trump até aqui taxou o aço, o alumínio e, avaliam os senadores, é preciso ter cautela. Vale, a partir de agora, a máxima que muitas vezes os políticos usam em momentos de crise: com a economia mundial — e, por tabela, a brasileira — causando preocupação, o momento é da política não balançar tanto o barco.

Ambientação

Muita gente de olho na viagem do presidente Lula, amanhã e sextafeira, ao Pará. É que Lula estará ao lado do governador Hélder Barbalho, um dos nomes que o MDB defende para que seja o candidato a vice numa chapa reeleitoral de 2026. Lula vai entregar obras do Minha Casa Minha Vida ao lado de Hélder e do ministro de Cidades, Jáder Filho, irmão do governador e primogênito do senador Jáder Barbalho (MDB-PA).

Solução indigesta para o PT

Lula tem sido aconselhado a não prescindir do vice-presidente Geraldo Alckmin. A avaliação no Planalto é de que Alckmin só deve deixar de ser o candidato à reeleição se aceitar concorrer ao governo de São Paulo. Aí, quem não quer ouvir falar disso é o PT paulista.

Não agradou

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) denunciou a indicação de Larissa de Oliveira Rêgo para a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saneamento Básico (ANA). De acordo com o Sinagências, “Larissa não cumpre os critérios técnicos exigidos para o cargo”. Por exemplo: o mínimo de 10 anos de experiência profissional em saneamento básico e recursos hídricos. O embasamento está da Lei 9.986/00.

Onde está pegando

O PSDB de Goiás tem dificuldades de se unir ao MDB de Daniel Vilela, da mesma forma que os tucanos de Minas Gerais têm resistências à união com o PSD de Rodrigo Pacheco e Alexandre Silveira. Enquanto não resolver esses dois casos mais “vistosos”, não vai.

CURTIDAS

Crédito: Eduarda Esposito

Discurso com propriedade/ Ao cortar o benefício de vale-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), procura demonstrar aos deputados e senadores que seu trabalho não se limita às emendas. A partir de agora, está claro, na avaliação de políticos ligados a Dino, que todo abuso será castigado.

Começou a campanha/ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por não defender o estado devido à taxação do aço pelos Estados Unidos. Zema foi um dos políticos brasileiros a parabenizar Donald Trump, em novembro passado, pela vitória sobre Kamala Harris.

Pelo teletrabalho/ Ainda sobre o impasse da Petrobras com seus funcionários, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocou manifestação para hoje, Dia Nacional de Luta pelo Teletrabalho. Os atos serão em Vitória, Natal, Salvador e Rio de Janeiro. A briga é grande. A turma que se acostumou a trabalhar de casa na pandemia não quer aumentar a quantidade de dias no presencial de jeito algum.

Representatividade/ Para prestigiar e dar mais visibilidade aos artistas brasileiros, o Planalto tem privilegiado o espaço para obras nacionais. A mais nova é o quadro A queda do céu e a mãe de todas as lutas (foto), da artista indígena Daia Tukano.

Dias do “fico”

Publicado em coluna Brasília-DF
Crédito: Caio Gomez

Coluna Brasília/DF, publicada em 11 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg 

Com dificuldades em fechar o compromisso dos partidos rumo a 2026, o presidente Lula tratou de reforçar alguns ministros nos respectivos cargos, a fim de baixar a bola das especulações sobre troca na equipe. Ele já colocou escoras no ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e no ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O próximo da lista é o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Relax, babies/ Na verdade, Lula fará a reforma ministerial, mas, antes, precisa conversar com os presidentes dos partidos aliados. E, até aqui, a maioria desses dirigentes tem reclamado do chefe do Executivo, haja vista o vídeo que o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, publicou, no último sábado, em suas redes sociais, criticando Lula. Nesse ritmo, outros “ficos” virão.

O problema é a “partilha”

Republicanos e Progressistas vão voltar a conversar sobre federação e/ou fusão. Porém, até o desfecho dessa novela, ainda será preciso ajustar quem mandará em qual estado. Foi exatamente isso que levou a bancada do Republicanos a uma posição contrária à união.

Por falar em união…

O PP pensa duas vezes antes de fechar uma federação com o União Brasil. Primeiro, o partido de Antonio Rueda precisa resolver seus problemas internos e sair da linha de desgaste provocada pelo escândalo envolvendo o empresário Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, alvo da Operação Overclean da PF, que investiga fraude em licitações.

Linha direta

Ainda que o Parlamento tenha o poder sobre o orçamento da União que segue para as prefeituras, o governo quer aproveitar o encontro dos prefeitos e prefeitas, desta semana, para reforçar o diálogo direto, de forma a prescindir da intermediação de deputados e senadores. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, coordena um braço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que tem esse contato direto com os prefeitos. A ideia é aprofundar essa política.

E a anistia, hein?

O presidente da Câmara, Hugo Motta, se deu conta de que mexeu num vespeiro ao mencionar a anistia aos envolvidos no quebra-quebra do 8 de Janeiro de 2023. Se leva o projeto adiante, briga com o governo; se engavetar, briga com a oposição. Agora, aos poucos, ele vai tentar tirar a Câmara desse tema explosivo, que pode ameaçar a boa convivência na sua gestão. Ele começou com a Casa pacificada e não deseja partir para o conflito logo nessas primeiras semanas.

CURTIDAS

Crédito: Ed Alves/CB/D.A Press

Tereza e as emendas/ A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (foto), apresentará um novo projeto de lei para reforçar a transparência na aplicação e dar mais luz ao caminho do dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento da União, inclusive, as emendas Pix, aquelas que vão direto para as prefeituras. A ex-ministra da Agricultura está à vontade para propor uma regra mais rígida. Até aqui, ela dispensou as emendas Pix.

Concorridíssimo/ Os prefeitos ficaram muito irritados com o evento que lançou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. É que não havia lugares para que todos pudessem se acomodar. Foi uma brigalhada danada em busca de uma cadeira. E olha que o espaço era grande.

Por falar em concorrido…/ Os prefeitos puderam relaxar — e, de quebra, comemorar o aniversário do PT — com um churrasco antes do encontro com os ministros do governo federal nesta terça-feira. A ordem é deixar o partido próximo das administrações municipais.

Ministras do samba e do axé/ A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, já confirmou participação no desfile da Unidos de Padre Miguel, no Rio de Janeiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, não perde um carnaval em Salvador.

Colaborou Victor Correia

Caso das quentinhas acirra disputa na Esplanada e pressiona o ministro Wellington Dias

Publicado em coluna Brasília-DF, GOVERNO LULA
Kleber Sales/CB/D.A.Press9

Coluna Brasília/DF, publicada em 9 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

A divulgação do escândalo da “ONG das Quentinhas” caiu como uma luva no desejo dos partidos de centro, de pressionar o governo para que substitua o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), e abra mais espaço para os centristas na seara dos projetos sociais governamentais. Não é de hoje que os partidos mais conservadores que apoiam o governo pedem, sem sucesso, espaço nas áreas sociais —  saúde, educação, assistência social — e também na articulação política palaciana. Na quarta-feira, o Jornal O Globo trouxe à luz a história de uma ONG ligada a petistas que tem um contrato de R$ 5,6 milhões para entrega de quentinhas e não presta devidamente o serviço à população. O ministério já suspendeu o contrato, mas a confusão está armada.

Na oposição, a ideia é buscar uma CPI que possa investigar os contratos do governo com ONGs, numa nova apuração sobre as organizações não governamentais. Desta vez, com o foco naquelas que prestam serviços sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta ocupada pelo PT. É mais um ponto de desgaste, neste momento em que o Poder Executivo se vê pressionado pela troca na articulação no Planalto, pelo aumento dos preços nos supermercados e com uma popularidade que, para os padrões de governos Lula, deixa a desejar.

Dino em voo solo

O escândalo envolvendo recursos repassados à ONG ligada a petistas já fez circular entre os deputados do centro a certeza de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino trabalha de forma independente do governo. Embora não haja qualquer resquício de que o caso da “ONG das Quentinhas” tenha saído das investigações da PF solicitadas por Dino, os políticos já fizeram essa leitura nos bastidores.

A certeza da oposição

As redes sociais dos oposicionistas foram inundadas com a fala do presidente da Câmara, Hugo Motta, à rádio Arapuan FM, da Paraíba, sobre o quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023. A forma como o presidente da Câmara se posicionou, criticando penas exageradas, foi vista como um indicativo de que, se o tema for a votos na Câmara, a tendência hoje é de aprovação da anistia.

Equilibra aí

Os petistas já sabiam que Hugo Motta não seria um aliado 24 horas, mas, ainda assim, não imaginavam que ele, logo na primeira semana, entraria no debate da anistia, com tendência de simpatia à proposta. Para muitos, foi um sinal de que, ao contrário do que o governo espera, não será um ano tranquilo na Câmara. A esperança agora é que Motta, ainda que seja mais oposicionista nesse tema, ajude nas medidas econômicas.

Tem que dosar

A tendência de aprovação, porém, não é para uma anistia ampla, nos moldes do que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais fiéis desejam. A inclinação dos partidos de centro será no sentido de anistiar quem não participou diretamente dos atos de vandalismo.

CURTIDAS

Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Muda aí/ O Progressistas aposta no presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar reverter a posição da bancada do Republicanos contrária à federação com o PP e o União Brasil. Há quem diga que a amizade que une o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o presidente Hugo ajudará nessa missão.

Por falar em acordos partidários…/ O PSDB começou a recolher os flaps nos planos de voo de fusão com o PSD. Até o carnaval, será difícil tomar uma decisão.

Você, pra mim, é problema seu/ Se o partido não conseguir fechar a fusão, os governadores vão cuidar da própria vida e deixar a legenda. Em Pernambuco, por exemplo, Raquel Lyra já está com um pé no PSD, de Gilberto Kassab.

Antenadíssima/ A jornalista Kátia Cubel, CEO da Engenho Comunicação, lança nesta segunda-feira a revista Antenados. A primeira edição está dedicada a mulheres que fazem a diferença na capital do país.

Anistia a 8/1 volta com força total

Publicado em coluna Brasília-DF
Crédito: Kleber Sales

Blog da Denise publicado em 8 de fevereiro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Estão cada vez mais evidentes os movimentos para minimizar os atos de 8 de janeiro, uma das páginas mais infames da política nacional desde a redemocratização. E o presidente da Câmara, Hugo Motta, mostrou-se sensibilizado com a ideia de que houve uma ação de vândalos, desqualificando a trama golpista por trás da destruição dos Poderes símbolos da República.

Está claro que o apoio da bancada bolsonarista à presidência de Hugo Motta ficou condicionado a uma releitura do que aconteceu na sede dos Três Poderes. Nota-se uma tentativa de classificar os ataques antidemocráticos a um excesso coletivo, um “crime de multidão”, decorrente da indignação de patriotas com o resultado da eleição de 2022.

Ora, dizer que ninguém esperava o que aconteceu no início de 2023 é ir contra os fatos. O acampamento de defensores de uma intervenção militar estava montado havia meses no Quartel-General do Exército. Semanas antes do 8 de Janeiro, o país já havia assistido a um homem ser preso porque queria explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília. Relatórios das forças de segurança indicavam a probabilidade de manifestações na capital federal.

Trama no Planalto

Ainda sobre o 8/1, houve a conspiração urdida na alta cúpula do governo Bolsonaro para impedir a posse da gestão Lula. Apenas para ficarmos em três nomes, lembremos que os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres, além do ajudante de ordem Mauro Cid, estiveram ou estão presos por indícios de envolvimento no plano golpista.

Alerta ao veto

O possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à isenção tributária para fundos de investimentos está no radar de setores afetados, como o agro. “Se o Fiagro (Fundo de Investimento de Cadeias Agroindustriais) se tornar um investimento menos interessante, os ativos precisarão ser vendidos a preços menores para evitar prejuízos, o que pode concentrar ainda mais terras nas mãos dos grandes”, alerta o consultor jurídico Luiz Felipe Baggio, da Evoinc.

Derrubada à vista

“O reflexo esperado no setor agroindustrial será o aumento do custo do capital, limitando investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão da área produtiva. Como consequência, a competitividade do agro brasileiro no mercado global pode ser impactada”, ressalta o especialista. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já avisou que há movimentos para derrubar o veto presidencial.

Onda azul

Há outras questões pendentes sobre a reforma tributária. O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra as regras que tratam da isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência.

Benefício seletivo

A entidade questiona a Lei Complementar 214/2025, que zera a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a compra de veículos por pessoas com deficiência. O benefício é válido na aquisição de veículos de até R$ 200 mil, mas a isenção incide apenas sobre o limite de R$ 70 mil. Ainda segundo a norma, a isenção se aplica a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. O Instituto Oceano Azul alega que a lei prejudica direitos adquiridos.

Girl power

A embaixada britânica promove este ano mais uma edição do concurso cultural Embaixadora por um Dia, iniciativa que celebra o Dia Internacional da Mulher e incentiva maior participação feminina na política e na diplomacia. O concurso busca identificar jovens líderes mulheres (cis e trans) pretas, pardas ou indígenas, com idade entre 18 e 25 anos, que tenham interesse em diplomacia e engajamento político. A vencedora poderá ver de perto a rotina diplomática, participando de reuniões e eventos na representação britânica.

Atenção ao Previ

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) está preocupada com a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a gestão do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o Previ. “A interpretação limitada de um período específico (de janeiro a novembro de 2024) pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e a governança do sistema de previdência complementar fechada no Brasil”, alerta a associação, em nota.

De olho na ANTT

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) está de olho na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Protocolou na Câmara dos Deputados pedido de esclarecimento sobre os gastos com viagens internacionais e a aquisição de um imóvel sem licitação pelo valor de R$ 687,5 milhões. A FPLM cobra mais transparência.

Remoto ou presencial

O teletrabalho virou um tema de debate entre a Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A entidade sindical cobrou da gestão de Recursos Humanos explicações sobre mudanças na escala do teletrabalho, com aumento do expediente presencial. A Petrobras pediu um prazo de três semanas para se manifestar. O petroleiros continuam em greve nas bases administrativas e nos escritórios da estatal.

A vacina de Hugo Motta

Publicado em coluna Brasília-DF
Crédito: Caio Gomez

Blog da Denise publicado em 7 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Ao publicar em suas redes sociais que “aumentar impostos é empobrecer o país”, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixa translúcido o que os parlamentares pensam a respeito de propostas que representem aumento de impostos. Os congressistas e o setor produtivo estão preocupados porque, até aqui, o governo disse que irá compensar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, mas não detalhou o que será feito para garantir essa compensação. Há quem diga que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não poderá dispensar uma oportunidade sequer de explicar o que vem por aí, a fim de deixar claro, desde já, que não haverá aumento de carga tributária, nem de impostos.

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Em entrevista à Globo News, por exemplo, Haddad foi direto ao dizer à colunista Miriam Leitão que serão levadas em consideração situações de companhias que não estão pagando impostos, mas estão distribuindo dividendos. Alguns políticos ficaram de orelha em pé. Por isso, antes mesmo que o governo venha com ampliação de impostos, o presidente da Câmara menciona o empobrecimento do país. Nas conversas dos deputados, há um sentimento de que não dá para taxar quem gera e segura empregos dentro do Brasil.

Lula que se cuide

Sem maioria no Congresso, o governo Lula terá que passar por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que institui o semipresidencialismo. O texto apresentado pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Luís Carlos Hauly (Podemos-PR), esta semana, é lido nos bastidores da mesma forma que, no passado, os políticos receberam a emenda do então deputado Mendonça Filho, que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A onda, à época, era “se for a voto, passa”.

Quem manda

A proposta dos dois deputados mantém o presidente eleito como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas. Entre as atribuições do presidente, está a nomeação do primeiro-ministro, “após consulta aos partidos”. O premiê deve apresentar programa de governo ao presidente e à Câmara. Primeiroministro e Conselho de Ministros dependem da confiança da Câmara.

Vale lembrar

Antes de deixar a presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL) teve planos de votar o semipresidencialismo. Não houve consenso nem tempo para os partidos de centro avaliarem o tema.

Nada é por acaso

Lula tinha um leque de opções para sua primeira viagem, depois da liberação pelos médicos. Escolheu o Rio de Janeiro porque muitos aliados consideram que é um dos estados que a direita tem mais força junto ao eleitorado. Em 2022, Jair Bolsonaro obteve 56,53% dos votos válidos no segundo turno. Lula ficou com 43,47%. O ex-presidente venceu em 72 municípios e Lula, em 20.

CURTIDAS

Crédito: Rosinei Coutinho/STF

Assim que se faz I/ A bancada feminina está dando um show no Legislativo. O maior exemplo é a procuradora da Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ, foto), ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender uma ação de inconstitucionalidade arguida pelo PSol. Soraya fez uma sustentação oral em defesa da ação, que busca Justiça para as Mães de Haia, mulheres que vêm para o Brasil em busca de proteção, muitas vezes, para fugir da violência doméstica em algum país estrangeiro — e acabam acusadas de sequestrar os filhos.

Assim que se faz II/ “A violência contra a mulher, o câncer e as mazelas do país, não têm partido. É isso que a bancada feminina tenta mostrar e muitos não entendem”, diz Soraya. Aliás, na Procuradoria da Mulher, Soraya e Benedita da Silva, do PT e ambas do Rio de Janeiro, são o maior exemplo de harmonia e boa convivência, quando o assunto é defesa da mulher. Raridade na política de hoje.

Me inclua fora dessa/ O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) pediu voto a todos os deputados da direita. Quando chegou na deputada Bia Kicis (PL-DF), ela foi direta: “Meu compromisso é com o partido e com o presidente Jair Bolsonaro. Por isso, meu voto é Hugo Motta”, disse.

Por falar em Bolsonaro…/ As vaias ao ex-presidente, no Mané Garrincha, durante o jogo Vasco 1 x 2 Fluminense, foram consideradas, nos partidos de centro, a prova de que nem tudo será flores para os extremos da política em 2026. Os aliados dele, porém, consideraram “normal” — devia ser um grupo petista. Outros disseram que, em estádio de futebol, tudo se vaia.

E a federação naufragou

Publicado em coluna Brasília-DF
Crédito: Caio Gomez

Blog da Denise publicado em 5 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Foi só Arthur Lira sair da Presidência da Câmara para a bancada do Republicanos atirar o projeto de federação com o PP e com o União Brasil pela janela. Na reunião de ontem, apenas o presidente do partido, Marcos Pereira, foi favorável à unidade das três legendas. No PP de Lira, 80% da bancada também não deseja essa união. Apenas a turma do União Brasil ainda tem algum empenho no projeto, ainda assim não há uma unanimidade. É que ninguém deseja sair do comando nos estados para dar a vez à maior bancada.

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Exemplo prático/ Em São Paulo, por exemplo, o Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, dependeria do União Brasil, que tem mais deputados. E a turma de Tarcísio não quer ficar dependendo da legenda que, a preços de hoje, se divide entre lançar uma candidatura de Ronaldo Caiado ao Planalto e apoiar Lula.

Salva a gente aí

Parte do União Brasil não desistiu da federação com o Progressistas porque considera que o fato de o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, ser piauiense pode dar uma ajudinha junto ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao processo envolvendo o Rei do Lixo. O PP não quer saber dessa história.

Lua de mel curta

O período de afagos entre os partidos e os Poderes tem data para acabar. As cobranças do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as emendas Pix foram vistas como uma cutucada direta do Congresso. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não gostou. O TCU é uma instituição auxiliar do Parlamento.

Briga grande

Apesar das falas do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), sobre brigar pelo “que é de direito do PL pelo quesito de proporcionalidade”, o acordo feito em 2023 sobre rodízio na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa deixa a entender que a legenda não comandará o colegiado de novo. O PT presidiu em 2023, o PL ano passado e, agora, a briga é do MDB e do União Brasil pela comissão. A tendência é de que só tenha um desfecho em março.

Os primeiros acordes

Passadas as primeiras conversas e entrevistas dos novos atores desta temporada pré-eleitoral, o governo já percebeu que não terá vida fácil no Parlamento se não ajustar os seus movimentos à realidade da correlação de forças políticas. Isso significa mudar a articulação política do Planalto. E tem que ser logo. Se deixar para depois do carnaval, o mau humor só vai aumentar.

Vai cair

A Câmara tende a derrubar a resolução do Conanda que permite que jovens menores de idade violentadas abortem sem a permissão dos pais. A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) afirmou à coluna que há consenso para a derrubada da resolução e que deverá entrar como pauta de urgência hoje na Casa. “Do PT ao PL, todos concordam em derrubar a resolução”, disse.

CURTIDAS

Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Haddad que se prepare/ O presidente da Câmara, Hugo Motta, dá todas as indicações de que, sem a anuência dos líderes, nada vai a votos na Casa. E, para completar, avisou, em entrevista à CNN, que é preciso corrigir rumos na economia, a cargo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E sem aumento da carga tributária.

Insatisfação/ O deputado Domingos Neto (PSD-CE) disse que não acredita na saída de Carlos Fávaro do Mapa. “Independentemente da questão partidária, ele é respeitado no setor defendendo o Lula. Não se troca seis por meia dúzia tão facilmente. E ele se segura pela relação e pelo resultado que ele tem”, afirmou.

Tratamento de honra/ O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito (foto, PSD-BA), foi buscar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na entrada da Casa para acompanhá-lo até a sala da liderança da legenda na Câmara.

Definição/ Na reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que cada um cobre pontualidade dos integrantes das respectivas bancadas nas sessões da Casa. As sessões devem sempre começar às 16h, sem atrasos.

Outra visão/ Com a guerra de bonés na ordem do dia, os deputados lembram que isso tem um lado positivo: se alguém quiser partir para as vias de fato, bater no outro com um boné causará menos estragos do que se for com um pedaço ou com o cabo de uma placa ou cartaz.