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Por Denise Rothenburg — O governo está fazendo as contas para propor cortes nas despesas a fim de permitir o acordo da desoneração da folha de pagamentos. Mas o mesmo Congresso que devolveu a medida provisória do PIS/Cofins terá também de ajudar nessa composição. A avaliação de alguns ministros é de que, se o Poder Executivo terá que cortar suas despesas, o mesmo deve ser cobrado dos congressistas, quando se tratar de emendas que não são destinadas a obras e serviços imprescindíveis nos municípios. Nesse sentido, muitos que vêm apresentando emendas para iluminação de LED em cidades paupérrimas Brasil afora podem se preparar para rever esses gastos.
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Vale lembrar: o tal quinquênio que o Poder Judiciário queria retomar também deve ficar na gaveta. Não dá para falar em cortes de despesas ampliando gastos de nenhum dos Poderes.
Lula põe a bola no chão
Depois de uma semana que o governo deseja “esquecer”, Luiz Inácio Lula da Silva espera chegar a esta segunda-feira com alguns pontos definidos. Principalmente, o reforço à posição política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem o presidente da República diz que ficará no cargo enquanto ele (Lula) estiver no comando do país.
Separa aí
Com Eurípedes Júnior preso desde ontem, e afastado das funções partidárias, o Solidariedade espera que o político enroscado em suspeitas de malfeitos com o dinheiro do antigo PROS deixe a atual legenda fora dessa confusão.
Protocolar
A conversa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com Lula nesta semana será apenas para constar. Afinal, já está acertado que Juscelino fará sua defesa no cargo.
E Bolsonaro, hein?/ O ex-presidente Jair Bolsonaro continua percorrendo o interior do país, em defesa dos candidatos do PL. Não tem perdido uma festa do peão, como a de Americana, neste fim de semana. É o projeto de eleger um exército capaz de alavancar o partido em 2026.
Dino fez escola/ Os ministros do Poder Executivo que passaram pelo Congresso recentemente se prepararam para as audiências tendo como exemplo o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino (foto). Quando participava de audiências públicas, no tempo em que era ministro da Justiça de Lula, Dino não deixava provocação sem resposta no mesmo tom do ataque.
Enquanto isso, na Ásia…/ O governo brasileiro coloca o ministro de primeira classe Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos no comando do escritório comercial do Brasil em Taipé, capital de Taiwan. Sinais de um pequeno ajuste na política externa em relação à ilha.
Recesso, só branco/ Já tem gente no Congresso defendendo que não haja recesso em julho para dar tempo de votar a reforma tributária na Câmara. A ideia é, no período eleitoral, fazer um esforço concentrado em meados de agosto e outro em setembro, a fim de deixar os deputados mais livres para as campanhas municipais.
Ministros se apressam para liberar emendas antes da chegada do “defeso eleitoral”
Por Denise Rothenburg — A partir de 6 de julho, o governo espera um refresco nas pressões para troca de ministros e liberação de emendas. É o início do período em que fica proibido promover transferências voluntárias aos municípios, por força da lei que rege as eleições deste ano. Porém, nesses 22 dias que restam para as liberações, os ministros não farão outra coisa que não seja atender os políticos atrás das emendas. O período mais crítico será na semana que vem, quando haverá um esforço concentrado em Brasília, o último antes do que vem sendo chamado de “defeso eleitoral” — numa referência ao período em que é proibido pescar determinadas espécies para garantir a reprodução. Até aqui, os deputados garantem que a maioria das emendas não foi liberada e, a contar pelo que dizem alguns integrantes do Poder Executivo, nem será.
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Em tempo: o governo espera aproveitar esse “defeso eleitoral” para fazer caixa, a fim de garantir os programas no período pós-eleitoral. E, de quebra, fechar uma proposta de corte de despesas para dar uma satisfação às cobranças por alívio da carga tributária.
Agora, vai ser “amarrado”
Os senadores têm dito que já deram ao governo vários projetos de aumento da arrecadação e o Poder Executivo aplicou onde bem quis. Agora, o que o Congresso aprovar será vinculado à desoneração da folha de salários dos 17 setores e dos municípios.
Cobrem deles numa CPI
O ex-secretário de Política Agrícola Neri Geller, que saiu atirando depois das denúncias envolvendo a compra de arroz, tem dito a amigos que quatro ministros assinaram a medida provisória que garantiu o leilão e sua subvenção: o da Agricultura, Carlos Fávaro; o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o da Fazenda, Fernando Haddad; e a do Planejamento, Simone Tebet. A oposição vai insistir na CPI da Câmara.
Por falar em MPs…
Já tem parlamentar defendendo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveite o embalo da devolução da Medida Provisória 1.227, do PIS/Cofins, e devolva também a MP do leilão de arroz, que ainda está em vigor.
O novo PSDB do DF
Seguem avançadas as conversas do presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, para que o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, assuma a presidência do partido. A nova executiva, porém, será um misto de novos e personagens históricos tucanos, como a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia e o ex-ministro e ex-senador Valmir Campelo.
SAI20 começa na próxima semana/ Belém receberá, de 16 a 18 de junho, representantes de 18 países do SAI20 — organização que reúne as instituições de controle dos países do G20. No encontro, será aprovado um comunicado com ações prioritárias desses órgãos no combate à crise climática e de enfrentamento à fome e à miséria. O anfitrião é o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas (foto), que assumiu o SAI20 neste ano em que o Brasil comanda o grupo dos países mais ricos do mundo.
Sintonia/ Dantas informa que os temas foram escolhidos porque fazem parte da agenda prioritária do G20 e devido à relevância e à urgência dessas questões em todo o mundo. O TCU e congêneres estrangeiros atuarão na fiscalização dos compromissos assumidos pelos países do bloco e pretendem contribuir para que todos eles sejam cumpridos.
Segurança alimentar na pauta/ A guerra na Ucrânia impactou a segurança alimentar global, afetando diretamente o Brasil, como um dos maiores produtores mundiais de alimentos, e ampliando o risco de fome para milhões de pessoas na África e na Ásia. Essa já seria razão suficiente para o governo Lula ter uma participação mais assertiva na Cúpula Global de Paz, na Suíça, nesta fim de semana, com mais de 100 líderes de Estados e gestores políticos.
Vem mais/ O plano de 10 pontos a ser apresentado à Federação Russa como resultado da cúpula tratará, ainda, de outros temas estratégicos, como questões humanitárias — por exemplo, o uso de civis como alvos e sequestros de crianças — e riscos nucleares. O Brasil, como força geopolítica regional e candidato a mediador de conflitos internacionais, pode ser um grande aliado na construção dessa proposta.
Por Denise Rothenburg — Sempre cordato e afável, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se viu obrigado a dizer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, desta vez, não dá: ou o governo apresenta uma alternativa à Medida Provisória 1.227 — que retarda a compensação dos créditos de PIS-Cofins, atingindo especialmente o setor exportador — ou ele será obrigado a devolver a matéria ao Poder Executivo.
O governo não terá muita saída porque, se mantiver o texto, será derrotado assim que for a voto, num sinal de que as dificuldades do Planalto não se restringem mais às pautas de costumes e pontuais — como a questão das saidinhas de presos, cujo veto foi derrubado. Invadiram a seara econômica. Se o caldo de cultura de governo fraco se espalha, vai ser difícil Lula se manter forte para as próximas eleições.
A hora do fiscal
O governo começa a se convencer de que, se não houver um aceno de economia de gastos, vai ser difícil aprovar medidas que ampliem a receita no curto prazo. Só tem um probleminha: até agora, ninguém disse onde é que se deve cortar.
E dá-lhe PAC
Até aqui, a avaliação de muitos aliados é de que Lula tem procurado resolver os problemas de imagem em vários setores anunciando bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora, se não começar a liberar esses recursos, os lançamentos vão perder o efeito. O anúncio de investimentos para acabar com a greve nas universidades federais está nesse rol.
Eles temem
A proposta que proíbe delações premiadas de presos é o sonho de consumo da maioria dos deputados. Mas há um porém: tem um grupo com receio de que o feitiço se vire contra o feiticeiro e dê discurso ao senador Sergio Moro (União-PR), que preservou o mandato, mas está discretíssimo no Parlamento.
Os avisos de Dirceu
A reunião da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), com os ex-dirigentes do partido foi a oportunidade para que José Dirceu dissesse aos colegas o que vem repetindo de forma mais suave em público: é preciso fazer o enfrentamento, mas sem deixar que a aliança com o centro se esfacele.
Cadê o Fufuca?/ O movimento do PP apresentando uma ação judicial contra a MP 1.227 foi lido como uma demonstração de que o ministro do Esporte, André Fufuca (foto), não tem muita força para ajudar o governo junto ao partido. Só tem um probleminha: se trocar o ministro, piora.
Termômetro I/ A forma como o CEO da Cosan, Rubens Ometto, criticou o governo no Fórum Esfera, no Guarujá (SP), deixou a área política do Executivo ainda mais preocupada. Nos bastidores, há quem diga que “se o Ometto, que ajudou a campanha do Lula, está reclamando assim, imagine os outros”.
Termômetro II/ Perguntado sobre qual avaliação fazia sobre o debate acalorado entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante o Fórum Esfera, o presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, saiu-se com esta: “Só sei que a confusão é maior do que eu pensava”.
A revolta das 27 frentes parlamentares pela devolução da MP 1.227
Coluna Brasília/DF de 7 de junho de 2024, por Denise Rothenburg
O documento assinado por 27 frentes parlamentares pela devolução da Medida Provisória (MP) 1.227, que mexeu nas regras de crédito de PIS/Cofins e alvoroçou o setor produtivo, tende a consolidar o poder desses grupos. Ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), opte por discutir o assunto, em vez de devolver o texto, a MP tende a ser derrubada assim que for a voto, de forma a permitir o bom andamento dos negócios Brasil afora. Nos últimos dias, vários industriais suspenderam operações de exportação. No agro, alguns exportadores estão há três dias sem embarcar soja porque temem ter que pagar altos impostos, que antes da MP podiam compensar com créditos de PIS/Cofins.
Na terça-feira, os presidentes das 27 frentes têm encontro marcado na Frente Parlamentar do Agro para levar solenemente a Pacheco o pedido de devolução da MP. A confusão está armada.
“O governo errou”
Dedicado ao grupo de trabalho da reforma tributária e à Comissão Mista de Orçamento, o deputado Claúdio Cajado (PP-BA) avisa ao Planalto: “O governo está batendo cabeça. (O ministro da Fazenda Fernando) Haddad não conversou com ninguém sobre essa medida provisória. Não se pode fazer uma MP dessas sem conversar com a base. A formatação não foi boa. Agora, tem uma questão de fundo que precisamos enfrentar: é preciso discutir as desonerações, ainda que seja para um prazo de 20 a 30 anos”, diz o deputado, salientando que Haddad “não tem culpa”. “Ele é quem mais tenta acertar”, frisa.
A outra disputa da vez
Paralelamente à MP 1.227, vem por aí uma guerra dentro da Comissão Mista de Orçamento. Dia desses, foi uma briga danada porque o projeto que destinou R$ 3 bilhões das emendas de comissões técnicas para o Ministério da Saúde teve de ser votado a toque de caixa, sem análise pela turma afeita ao Orçamento.
Bom para todos
O projeto acabou passando porque, como todos os deputados sabem, a saúde é o local mais fácil para liberação de recursos e há muita emenda represada por lá. Porém, o mal-estar permanece.
Simone que se prepare
O primeiro alvo dessa insatisfação dos integrantes da CMO será a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e justamente no Dia dos Namorados. É que o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), fechou 12 de junho para que ela vá ao Congresso discutir a proposta da LDO 2025. A ministra será cobrada sobre o que o governo tem feito para conter os gastos.
Lula e a guinada à esquerda
O acordo que o PT fechou com o PSol para concorrer à Prefeitura de Belo Horizonte joga de vez para escanteio o PSD do prefeito Fuad Noman. Aliás, no triângulo dos votos — São Paulo, Minas e Rio de Janeiro —, a única capital em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiará um partido de centro é no Rio, o prefeito Eduardo Paes.
Veja bem
A separação do MDB de Ricardo Nunes, em São Paulo, e do PSD, em Belo Horizonte, é um movimento que ajuda a empurrar esses partidos para longe de Lula, em 2026. Ainda que tenham ministros, ninguém hoje aposta numa frente ampla encabeçada pelo petista num futuro próximo.
Olho nele
Pré-candidato a prefeito de Londrina (PR), o presidente da Frente Parlamentar Católica, Diego Garcia, do Republicanos, não deixa de prestar atenção nos movimentos rumo a 2026: “O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se voltou para o estado. É fortíssimo candidato à sucessão do governador Ratinho Jr. em 2026”, aponta.
Derrota do governo no Congresso retoma discussão sobre limites do presidencialismo
Por Carlos Alexandre de Souza — A fragorosa derrota do Planalto nas votações de quarta-feira no Congresso é o mais novo capítulo de uma discussão que tem tomado vulto nos últimos anos: os limites do presidencialismo no Brasil. A derrubada dos vetos presidenciais, somada à fragilidade da articulação política do Planalto, comprova o desequilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo. O presidente Lula já reconheceu publicamente: “Não é o Congresso que precisa do governo; é o governo que precisa do Congresso”.
Ontem, o Planalto sinalizou que pretende, mais uma vez, melhorar o entrosamento entre os ministros palacianos e os líderes governistas nas Casas Legislativas. Mas nada indica que o Executivo ganhará mais musculatura para os embates no Congresso Nacional. Em mais de uma ocasião, o parlamento tem deixado claro suas pautas prioritárias e não hesita em aprovar ou derrubar matérias, independentemente da posição do governo.
Muitos defendem o semipresidencialismo como um modelo que mitigaria as dificuldades na relação entre os dois Poderes. Essa discussão precisa levar em conta, entretanto, que as crises enfrentadas por presidentes no Congresso decorrem, muitas vezes, mais por questões circunstanciais, como ausência de apoio político, do que propriamente em razão do sistema de governo definido na Constituição.
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Depois da saidinha
Oficialmente, o governo anunciou que não pretende judicializar o fim da saída temporária de presos, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula à proibição. Mas o Planalto está ciente de que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União podem ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Caso haja iniciativas nesse sentido, o governo evitaria o desgaste de confrontar na Justiça uma decisão com ampla maioria no Congresso e forte adesão popular.
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Vontade popular
Parlamentares da oposição criticam os cálculos governistas, na medida em que a judicialização seria uma forma de tirar a legitimidade da vontade nacional. Na visão do senador Izalci Lucas (PL-DF), “está escancarada a guerra Congresso x Lula, na medida em que o governo se coloca contra a vontade da nação, coisa nunca vista na história”.
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Desvio de rota
Autor da lei que proibiu a saída temporária dos presos, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendia a manutenção do veto encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, a proposta original previa uma revisão de critérios, e não a abolição do benefício, como ficou definido pelo Congresso. Pedro Paulo alega que, em 2023, menos de 1% dos presos que tinham direito à saidinha cometeram algum delito no período fora da unidade prisional.
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O valor da auditoria
Em 6 e 7 de junho, o Superior Tribunal de Justiça vai sediar o 12º Fórum Brasileiro de Atividade de Auditoria Interna Governamental. O encontro tem o propósito de compartilhar conhecimentos na área de auditoria interna em órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em âmbito federal. Participam da abertura do evento a presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, entre outras autoridades.
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Direita soft
Em recente debate promovido pela fundação Fernando Henrique Cardoso, o secretário-geral e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, expôs o seu ponto de vista sobre o momento político e as perspectivas para 2026. O ex-prefeito de Salvador considera que, no Brasil polarizado, um candidato de direita e centro-direita terá mais chances de vitória nas urnas se deixar de lado o discurso radical. Ele considera o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o mais apto para a empreitada, mas cita outros nomes competitivos, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ratinho Júnior.
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Veja bem
Sobre o fato de o União Brasil ocupar três ministérios no governo Lula e votar contra o governo no Congresso, ACM Neto disse que as nomeações na Esplanada não são originárias do partido. Lembrou que Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) ingressaram na Esplanada por meio de uma negociação para ampliar a base de apoio do governo — movimento, por sinal, que se mostrou infrutífero. E que Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) é uma indicação pessoal do senador Davi Alcolumbre. “Nosso partido nunca foi chamado pelo governo para discutir nada”, ressaltou ACM Neto.
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Parceria afirmativa
O Conselho Nacional de Justiça decidiu firmar parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares para ampliar o ingresso de negros na magistratura. A instituição de ensino vai contribuir com chamadas públicas para que empresas se habilitem a financiar bolsas de estudos a alunos que queiram seguir a carreira de juiz. O acordo foi tema de audiência, ontem, entre o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, professor José Vicente.
Por Carlos Alexandre de Souza – Após semanas de tensão entre os Poderes, a desoneração da folha está a caminho de uma solução — mas ainda faltam etapas importantes a cumprir. Em representação encaminhada ontem ao ministro do STF Cristiano Zanin, a Advocacia do Senado se alinhou à demanda do governo federal de se suspender por 60 dias os efeitos da liminar que encerra a desoneração para 17 setores da economia e municípios.
Na representação, o Senado alega haver um diálogo que favoreça o equilíbrio orçamentário, a segurança jurídica e o planejamento de empresas e de municípios. O ministro Zanin acolheu a reivindicação e suspendeu sua decisão anterior. Mas pontuou que “transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena”.
A desoneração da folha passou a ser judicializada por iniciativa do governo federal. A AGU alegou ao Supremo que a medida, aprovada por ampla maioria nas duas Casas, é inconstitucional por não apontar o impacto orçamentário da renúncia fiscal. A desoneração, na ótica do governo, poderia produzir um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
Apesar dos avanços, a questão permanece em aberto. Falta definir onde haverá compensações para manter a desoneração.
Impasse e pressão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o impacto fiscal e as medidas compensatórias para a reoneração da folha serão anunciadas na próxima semana, “quando a medida que nós apresentamos para o presidente for devidamente processada na
Casa Civil”. A ver.
Lá vêm os prefeitos
Na próxima semana, uma nova variável passará a interferir nas negociações. A Marcha dos Prefeitos promete aumentar a pressão sobre o Congresso e o governo. E eles contam com o apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para terem algum alento na gestão das contas públicas.
Na espera
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está deixando o mercado ansioso na expectativa de ele definir os nomes dos parlamentares que vão formar o Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária. Os principais partidos já enviaram para o deputado alagoano a relação dos nomes que gostariam que estivessem presentes na comissão.
No prazo
As bancadas demoraram a mandar os nomes para a presidência da Casa, o que atrasou o processo. Mas a intenção de Lira é cumprir a promessa de concluir a regulamentação até o recesso parlamentar, que começa em
17 de julho.
Mergulho eleitoral
Estão abertas as inscrições para a terceira edição do curso Imersão Eleições, de 13 a 16 de junho em Brasília, formato híbrido. Esta edição é focada na preparação de profissionais de comunicação e marketing político e de candidatos que buscam aprimorar as habilidades para atuar no período eleitoral. Informações e inscrições em http://www.imersaoeleicoes.com.br/campanha.
A luta dos jornais gaúchos
A imprensa do Rio Grande do Sul também foi atingida pela maior catástrofe da história do estado. Os parques gráficos do Zero Hora e do Correio do Povo, dois dos jornais de Porto Alegre, ficaram totalmente alagados, segundo o portal Jornalistas & Cia. Ambos resolveram liberar o conteúdo mais urgente e relevante para a internet.
Missão
Localizado a 300 metros do Guaíba, o prédio do Zero Hora teve de ser evacuado. Apesar dos desafios, os veículos permanecem imprimindo, parcialmente, as edições, que enfrentam muitas dificuldades para serem distribuídas, com a obstrução ou destruição de mais de 150 pontos nas rodovias.
Diálogos Supremos
A pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a TV Justiça prepara a série Aula Magna, que prevê aulas com os 11 integrantes da Corte para serem exibidas na TV e no Youtube. A primeira aula será gravada com o decano, ministro Gilmar Mendes. Ele tratará do tema Desafios Contemporâneos da Jurisdição Constitucional. A série será exibida em agosto.
Colaborou Ândrea Malcher
Coluna Brasília/DF, publicada em 9 de maio de 2024, por Denise Rothenburg
A Comissão Mista de Orçamento se dispôs a ajudar na aceleração de propostas para suplementação orçamentária por meio dos projetos de lei — os chamados PLNs —, com votação prevista para amanhã, na sessão do Congresso. Mas a oposição bateu o pé e, com o apoio dos partidos de centro, não permitiu que se fizesse nada por decreto, sem autorização do Parlamento.
Por falar em autorização… A proposta para deputados de outros estados mandarem emendas para o Rio Grande do Sul foi objeto de acordo na reunião da CMO. Só tem um probleminha: resta saber se as excelências vão deixar de atender os seus prefeitos para reforçar o volume de recursos para a tragédia que vive o Rio Grande do Sul. Em ano eleitoral, conforme o leitor da coluna já sabe, há resistências.
Aeroporto imprevisível
A previsão de reabertura do Aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, em 30 dias, terá que ser refeita. Os especialistas dizem que quando a água baixar, serão, pelo menos, mais 30 dias de testes e medição do asfalto para ver se a pista suportará os pousos.
Emenda “filhote”
Esse é o nome que os deputados deram à divisão das emendas individuais para atender ao Rio Grande do Sul. A sugestão, apresentada na Comissão Mista de Orçamento, permitirá aos deputados dividirem uma emenda em várias. E, assim, distribuir os valores aos municípios gaúchos.
Cobre e fiscalize
No Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), as emendas de deputados e senadores estão elencadas no site e diz em que foram aplicadas. Há quem defenda que o mesmo sistema seja adotado, agora, num banco de dados de fácil acesso, sobre os recursos encaminhados ao Rio Grande do Sul.
Sem clima
Com a situação no Rio Grande do Sul cada dia mais triste, o quinquênio do Judiciário tende a ir para a gaveta. Não dá para aumentar os vencimentos dessa e de outras categorias enquanto os gaúchos precisam reconstruir todo o estado e tem milhares de desabrigados.
Chiquinho e o “padre”
O ex-senador Chiquinho Escórcio, do Maranhão, estava no corredor do Senado quando, de repente, passa Padre Kelmon — sim, aquele que foi candidato a presidente da República pelo PTB. Chiquinho não se conteve: “Padre, padre!” Kelmon olhou para ver quem o chamava. Chiquinho foi direto: “Eu te excomungo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo!” Gargalhada geral na roda de maranhenses.
Cara de paisagem
Kelmon não disse nada. Desviou o olhar e seguiu seu caminho. Ele procura um partido para concorrer à prefeitura de São Paulo.
Mudança de planos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou a amigos que não deve mais viajar aos Estados Unidos para a Brazilian Week, com vários eventos, tais como o Lide Brazil Investment Forum, de João Doria, outro do Financial Times, uma apresentação do Vale do Lítio (o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais) na Nasdaq e, ainda, o Fórum Esfera. Os eventos em Nova York são vistos como uma oportunidade de atrair investimentos para o Brasil e busca de parcerias, inclusive, para enfrentamento às mudanças climáticas.
E já que falamos nas mudanças climáticas…
Não estamos preparados para enfrentar tragédias climáticas do tamanho desta que ocorre no Sul do país. É preciso que o poder público estude, aprenda e planeje para evitar que essa tristeza se repita.
Congresso quer “amarrar” recursos para não deixá-los livres para o governo
Por Denise Rothenburg — Está com os dias contados o argumento do governo vitorioso no Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração da folha não ter previsibilidade de recursos. É que a onda, agora, no Parlamento, é vincular todas as dotações daqui para frente. Só o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos a ser votado esta semana no Senado, garantiria R$ 15 bilhões. A ideia dos parlamentares é não deixar os recursos soltos para o Poder Executivo, e, sim, vincular tudo o que for possível ao que for acordado entre os líderes.
Em tempo: Se a moda pega, todo o esforço feito no passado para desvinculação de receitas da União irá pelo ralo num piscar de olhos, ou melhor, num apertar de botão nos plenários da Câmara e do Senado.
Parlamentares na cobrança
Deputados reclamam que nem as verbas da saúde de 2023 foram totalmente liberadas. Faltam, por exemplo, R$ 60 milhões em emendas que ainda não foram pagas. Ou o governo paga essas e outras até a semana que vem, ou o 9 de maio no plenário será de derrota para o
Poder Executivo.
O que gera incerteza
Ao mesmo tempo em que parlamentares e governo brigam pelo direito de dizer o que fazer com o dinheiro público, lá fora os investidores cobram corte de gastos e atenção às questões fiscais, algo que Lula tem criticado de forma veemente. Só tem um probleminha: se os investidores fugirem por causa do crescimento da dívida pública, vai ficar difícil o governo promover o sonhado desenvolvimento econômico e social.
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Ninguém se mexe
Até a eleição de outubro, os partidos de centro no governo vão se manter mais comedidos nas críticas ao Poder Executivo. Mas, se a inflação subir — dificultando o poder de compra da população nos supermercados —, as rusgas vão começar logo nos palanques.
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Agora, vai
O fato de o ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa pedir para depor no caso Marielle, que o levou à prisão, é visto por políticos fluminenses como sinal de que ele deve contar tudo o que sabe. São seis anos sem se chegar a um desfecho sobre os mandantes do assassinato da vereadora e de seu motorista.
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Curtidas
Um partido “desconfiado”/ O PT vai para as eleições municipais com o “mando de campo” no país, mas com seus aliados divididos. Em nenhuma capital estarão todos juntos. Vai ter disputa no país inteiro. O que mais preocupa é São Paulo.
Veja bem/ Se Tábata Amaral (foto) subir a ponto de ameaçar o favoritismo de Guilherme Boulos, o PSB ganha musculatura. E se o MDB do prefeito-candidato Ricardo Nunes derrotar ambos, será impossível o PT agregar todos em 2026.
Assunto do momento/ A revolução da inteligência artificial estará em debate, hoje, no Correio Braziliense, a partir das 14h30, com técnicos que estudam o futuro de vários setores com o uso de IA e o desafio da regulamentação.
Juliano Costa Couto/ E lá se foi um líder que pregava o diálogo e a harmonia entre os Poderes. Fica aqui a solidariedade à família do advogado, que não resistiu a um câncer no intestino. A humanidade avança em tantos campos, mas, até hoje, não chegou à cura dessa doença. Que venham logo a cura
e a vacina.
Relação entre governo e Congresso tem dois problemas insolúveis
Por Denise Rothenburg — Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito a jornalistas que a relação com o Congresso está dentro da normalidade, deputados e políticos experientes que torcem pelo sucesso do governo identificaram mais dois problemas sem solução. Um é a vontade de Arthur Lira (PP-AL) de eleger o sucessor; outro é o desejo do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e de parte do governo, de eleger um novo presidente da Câmara que seja mais alinhado ao Planalto e ao PT.
Lira, que recebeu apoio dos lulistas à reeleição em 2022 — Lula precisava garantir a PEC da Transição —, deseja manter-se influente. Já o governo sonha em ter uma base para chamar de sua, que possa prescindir do deputado que, atualmente, comanda a Câmara.
Essa briga, que se soma ao controle das emendas ao Orçamento, está esquentando em fogo brando. E ferverá depois das eleições municipais. O desfecho definirá a relação política na segunda metade do governo Lula. De tédio não morreremos.
Em tempo: hoje, o governo não tem uma base parlamentar forte e, dificilmente, a construirá se o PT continuar no controle dos melhores espaços. As fotos das reuniões de emergência, em que estão apenas petistas, tiram totalmente o ar de governo de coalizão prometido por Lula.
Dois pontos
Depois que Lira chamou Padilha de incompetente, Lula avisou a todos os aliados que não tem como trocar ministros palacianos, nem no curto nem no médio prazo. Leia-se como curto prazo até o fim do ano — e médio, até o carnaval de 2025, depois da eleição para a Presidência da Câmara. Ou seja: mais tempo para os integrantes do PT, partido que dificilmente venceria a eleição sozinho.
Tique-taque
O governo avisou que não tem como liberar todas as emendas até junho, como desejam os parlamentares. Mas prometeu que até 8 de maio terá uma solução que garanta a manutenção dos vetos. Tudo em nome da boa convivência para começar a discutir a reforma tributária.
Silveira na cobrança
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dito que cobrará o “cumprimento à risca” do plano de investimentos da Petrobras. “Não vamos deixar de ser extremamente vigorosos nas cobranças, não só da Petrobras, mas, também, de outras instituições que possam contribuir com o desenvolvimento nacional, compatibilizando o interesse do investidor sempre.” A afirmação foi dada durante gravação do EsferaCast, videocast do think thank Esfera Brasil, que vai ao ar segunda-feira, no YouTube.
Tudo em paz
Em relação às divergências com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobretudo na questão dos dividendos aos acionistas, Silveira afirmou que foram supervalorizadas: “Mais barulho do que fatos”.
Quem avisa amigo é/ O fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recorrer ao Judiciário contra a desoneração da folha já havia sido avisado aos parlamentares em diversas oportunidades. A esperança do governo é de que isso não atrapalhe o jogo da reforma tributária no Parlamento.
Quem fala demais…/ Os aliados de Lula consideram que ele está falando muito neste governo sobre temas que seria melhor deixar
no ar. Por exemplo: dizer que não demitirá Padilha, nem que fosse apenas
por “teimosia”.
… abre a guarda/ Outro ponto foi o fato de o presidente dizer que não vai punir quem fizer greve. São coisas que, na avaliação de alguns, se faz, mas não se anuncia.
Sincronia/ Arthur Lira (foto) chegou à festa de aniversário do presidente José Sarney logo depois que Alexandre Padilha saiu.
Por Denise Rothenburg — O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, no Palácio do Planalto, cobrando dos ministros que entrem de forma mais incisiva na articulação política, está diretamente ligado ao fato de ele não se conformar com a realidade de ter quase todos os partidos dentro do governo e o painel de votações, atualmente, não corresponder a esse acesso. Até aqui, o governo ganhou quase tudo o que quis na agenda econômica — isso enquanto essa agenda esteve em sintonia com o que desejam os congressistas.
As derrotas começaram recentemente, quando o Poder Executivo passou a querer tirar de cena as propostas aprovadas pelo Congresso, como o Perse, o programa de recuperação do setor de eventos, e a desoneração da folha de 17 de setores. Somada à vontade do Planalto de controlar a liberação de todas as emendas ao Orçamento, a equação não fechou.
Embora os ministros representem seus partidos, Lula sabia desde o começo que não teria 100% dos votos das legendas. E nem terá. Ainda que ceda na questão das emendas, os deputados estão muito mais autônomos e os ministros com pouco poder de controlar as bancadas. Será tudo na base da conversa e sem pacote fechado. Cada projeto será uma negociação.
O governo viverá na base do “a cada dia sua agonia”.
A conversa com Lira
Na reunião com Lula no domingo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi claro ao dizer que não parte dele a pressão para que a liberação das emendas seja feita via Câmara, e sim dos próprios deputados. E segundo relatos, afirmou que não adianta o governo querer controlar, porque essa pasta de dente não volta mais para o tubo. Não é uma pressão do presidente da Câmara. O sistema é que mudou.
O teste da semana
Lula deixou as conversas com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para esta semana de modo a tentar obter deles o adiamento da análise dos vetos prevista para
quarta-feira. Até aqui, a votação está mantida.
Por falar em vetos…
Nunca se viu tanta pressão de deputados pela apreciação de vetos. Quando governo tem ampla maioria na Casa, esse tipo de movimento fica restrito à oposição radical e essas votações raramente são motivo de preocupação
dos líderes.
Terreno fértil
O programa Acredita, que o governo lançou para auxiliar a concessão de crédito às empresas, será um recurso precioso para ajudar o governo a tentar melhorar a imagem de que a economia não vai bem. Resta saber se o Palácio do Planalto terá maioria para evitar que seja desfigurado
no Congresso.
Segurança em debate/ Ao defender a integração das polícias, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), colocou o governo no debate eleitoral deste ano. Nesta temporada eleição, esse promete ser o tema da hora na maioria
dos municípios.
Kassab ri à toa/ Conforme o leitor da coluna sabe, os partidos de centro continuam no topo em número de
prefeitos — nesta ordem: PSD, MDB, PP, União Brasil. O PL de Jair Bolsonaro continuou na casa dos 300 prefeitos. O PSD, partido de Gilberto Kassab, com um pé em cada canoa, ganhou mais terreno.
Por falar em Bolsonaro…/ A multidão que o ex-presidente reuniu no Rio de Janeiro em seu apoio, o mantém como o principal cabo eleitoral do PL, mas ainda persiste a necessidade de atrair novos filiados. A avaliação é de que, às vezes, o jeitão de Bolsonaro afasta potenciais candidatos.
Prestigiado/ A posse da nova direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) esteve para lá de concorrida. O novo presidente, Waldir Leôncio, quer dar ênfase à automação dos processos, aos serviços digitais, com integralidade e confiabilidade do sistema de Justiça. Na “missão de fazer Justiça”, como ele definiu, trabalho é o que não falta.