Categoria: Política
Coluna Brasília/DF, publicada em 16 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ao mesmo tempo em que o presidente Lula desfilava ao lado do governador do Pará, Helder Barbalho, e do ministro das Cidades, Jader Filho, na sexta-feira, o ex-presidente Michel Temer escrevia um artigo em que criticava os “gastos exagerados” do governo e a ausência de medidas: “Não basta determinar que os juros sejam reduzidos ou que a inflação seja contida. Eles resultam de medidas concretas, palpáveis, que o governo venha a tomar”, escreveu, num texto em que discorreu sobre as ações de seu governo, tentando separar os seus dois anos de mandato, em que a economia reagiu de forma positiva, dos problemas enfrentados no governo Bolsonaro.
A avaliação de muitos é a de que, a partir de agora, as críticas serão mais evidentes, em função da baixa popularidade e da falta de ação do governo junto aos partidos, em especial, os presidentes das agremiações. Até hoje, Lula não teve uma conversa alentada, por exemplo, com o presidente do MDB, Baleia Rossi, ligado a Temer. Lula se mantém afeito à ala do partido que sempre lhe apoiou e não busca outras pontes. Nesse sentido, não conseguirá levar o partido a apoiar o PT formalmente já no primeiro turno de 2026. Aliás, o tom educado que Temer adota no artigo publicado em O Estado de S.Paulo, está bem distante do que já disseram outros presidentes de partido, tais como, Gilberto Kassab (PSD) e Paulinho da Força (Solidariedade), que já escancararam os portões de saída. A sorte de Lula é que a corrida até 2026 é de resistência e dá tempo de reverter caminhos, caso haja ação política na direção certa.
Deficit fiscal nos municípios
A 20ª edição do Anuário Multicidades — finanças dos municípios do Brasil da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) mostra que em 2023 cresceu o número de municípios com déficits fiscais. Em 2022 eram 13,5% e em 2023 ficou em 22,9%.
E tem mais
De acordo com a publicação, as despesas subiram muito mais que as receitas. Tal fato deixou o caixa de 37,7% dos municípios no ano passado com insuficiência de recursos não vinculados. O deficit registrado foi de R$ 3,43 bilhões.
Mas há louros
Mesmo com o cenário fiscal “prejudicado”, em 2023, os investimentos bateram recorde e os custeios passaram os gastos com pessoal pela primeira vez. Ao todo, 24,2% destinaram sua receita para a saúde, percentual mais elevado desde 2017. O mínimo exigido pela Constituição Federal é 15%. Outro fator positivo foi o crescimento dos tributos próprios, que subiu 7%. Em 23 anos, essa elevação foi de 47,6%.
Agora, vai
Enquanto a regulamentação das redes sociais continua parada na Câmara dos Deputados, esperando o aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o marco civil da internet deve voltar a ser julgado em breve no STF. De acordo com o ministro da Corte Gilmar Mendes, o visto deve ser concluído em poucos dias.
CURTIDAS
O polo da diplomacia…/ O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é, talvez, um dos poucos que não reclama do governo federal. A cidade sediou, no ano passado, o encontro do G-20 e, em julho, sediará a reunião de cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, encorpado recentemente com o ingresso da Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã). Aliados de Paes são unânimes em afirmar que esses eventos dão visibilidade à administração de uma das cidades mais charmosas do país e do mundo. Com a tensão entre Donald Trump e os países do bloco num crescente, a reunião de julho terá peso dois no cenário internacional.
… e da política/ A maioria dos ministros do governo que desembarca no Rio de Janeiro aproveita para ter uma conversa alentada com o prefeito Eduardo Paes. Ao mesmo tempo em que faz barulho contra o bolsonarismo nas redes sociais, Paes articula o futuro político e administrativo. Pré-candidato a governador, precisará do apoio de parte da esquerda e do centro contra o bolsonarismo.
Miro, o retorno/ Referência positiva no Rio de Janeiro, o ex-deputado Miro Teixeira (PDT) prepara-se para ser candidato ao Senado no ano que vem. “Uma campanha sempre é momento de debater e refletir sobre o que o estado e o país desejam para o futuro.”
Dados, visibilidade & igualdade/ A cúpula da ONG Criola esteve em Brasília recentemente para conversar com o governo federal, especialmente o Ministério da Igualdade Racial. A ideia é fornecer ao Poder Executivo dados coletados pelos estudos que a organização faz, de forma a tentar melhorar os programas sociais. A cofundadora da ONG, Lúcia Xavier, critica a falta de comunicação do Executivo federal. “Essa comunicação, sem (a cúpula) o governo, não dá a dimensão das políticas públicas que as pastas criam. E ficam só nos ministérios, não vêm de cima (Lula)”, afirmou.
Coluna Brasília/DF, publicada em 15 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ao marcar a conversa com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o final deste mês, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esperou o tempo perfeito para acumular exemplos de que não poderá simplesmente liberar o passivo das emendas sem esse “pente fino” em curso pela Polícia Federal (PF). Até aqui, é mais ou menos isso que está previsto para o ministro dizer aos comandantes do Poder Legislativo. Há vários casos em investigação, e liberar tudo não é considerado o melhor caminho para evitar que novos desmandos ocorram. O desvio detectado no Rio Grande do Sul é o mais vistoso da semana, mas não é o único que chegou ao conhecimento da PF.
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Da parte do Congresso, prevalecerá a tese de que não cabe ao Poder Judiciário dizer quem pode e quem não pode receber emendas. Cabe a um ministro do STF cobrar parâmetros dentro do arcabouço legal vigente. Os parlamentares acreditam que o arcabouço foi cumprido ao aprovar propostas que tornam o caminho dessas emendas mais transparentes. É nesse pé que se dará o encontro pré-carnavalesco dos Poderes, daqui a 13 dias.
Vem aí
Há, no STF, a previsão de que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), deve chegar na semana que vem. Prevendo o cenário de manifestações, o STF tem reforçado a segurança e o perímetro da Corte, inclusive aprimorando os procedimentos de inteligência. O julgamento será ainda este semestre, e há quem diga que começará após o carnaval, com duração de vários dias.
Lula sugeriu antes
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha sugerido à Ucrânia ceder 5% do território da Crimeia para cessar a guerra contra a Rússia. À época, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ficou furioso com a proposta do brasileiro. Agora, Donald Trump diz que a Rússia terá 20% do território ucraniano, com aval de Zelensky, para terminar com a guerra, que dura quase três anos.
Preservação ambiental sob ameaça
Se já era difícil preservar a Amazônia, a entrada do crime organizado com os dois pés na região deixou a situação ainda mais desafiadora. “É preciso entender que a dinâmica da Amazônia mudou. Nós temos, hoje, a forte instalação do crime organizado na região e ele tem três pés: a grilagem de terras, que está ligada ao garimpo ilegal de ouro, que está ligada ao tráfico de armas e drogas”, alerta Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Em ano de COP30…
A avaliação geral é de que, se não houver um trabalho que congregue o combate ao tripé armas-drogas-garimpo, os governos federal e estaduais perderão a Amazônia. “Esses três pontos precisam estar no foco das agências de controle do país. Caso contrário, teremos áreas dominadas pelo crime organizado”, adverte Moutinho. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existem regiões em que a polícia não entra. Se nada for feito, a Amazônia seguirá para o mesmo rumo.
CURTIDAS
Entraram na ‘trend’/ Uma “trend” com a foto de personalidades e mensagens curtas, para não tampar a foto de fundo das conversas, viralizou nas redes. O deputado Arthur Lira (PP-AL, foto), por exemplo, repostou a publicação do partido com sua imagem, contendo a inscrição “presidente mais votado da Câmara dos Deputados”. O PP também homenageou o presidente da legenda, Ciro Nogueira (PI), e os líderes no Congresso, o deputado Dr. Luizinho (RJ) e a senadora Tereza Cristina (MS).
Um recado/ Em política, diz-se que nada acontece por acaso. Por isso, o fato de a mensagem de Lira citá-lo como o presidente mais votado foi visto por muitos como um recado ao sucessor, Hugo Motta. Algo do tipo “Lira ainda está aqui”.
O último romântico/ Também na “trend” da foto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), fez um vídeo nas redes sociais com uma foto de sua mulher chamando-a de “a mais linda do Brasil”.
Olha o seis por um voltando/ Com a volta dos trabalhos, muitos aproveitaram para se manifestar a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) pelo fim da escala seis por um, que poderá ser discutida este ano pela Câmara dos Deputados. É um tema que promete ficar pairando na Casa, tal e qual a PEC 300 — que equiparava os salários dos policiais estaduais aos valores recebidos pelas corporações de segurança do Distrito Federal.
Colaborou Renato Souza
TCU acata pedido do Novo e recomenda suspensão de repasse para ONGs no esquema das quentinhas
Eduarda Esposito — A Área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem (13) a suspensão imediata de repasses do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Organização Não Governamental (ONG) Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa). A medida foi um pedido do partido Novo ao órgão motivado por indícios de falhas na execução do Programa Cozinha Solidária, que deveria fornecer refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A recomendação do TCU pela adoção de medida cautelar escancara mais um escândalo na gestão do governo Lula e do PT. Denunciamos um esquema vergonhoso em que dinheiro que deveria alimentar os mais pobres foi parar em contratos suspeitos e pagamentos sem qualquer comprovação. O PT se apresenta como defensor dos vulneráveis, mas, na prática, entrega incompetência, aparelhamento e corrupção. Agora, cabe ao TCU agir com rigor para suspender esses repasses e garantir que os responsáveis sejam punidos”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), signatário da representação.
A denúncia contra a Mover Helipa foi apresentada pelas bancadas do Novo na Câmara e no Senado, após denúncia do Jornal O Globo, alegando que a ONG, contratada por R$ 5,6 milhões, não estaria distribuindo as refeições como previsto no Termo de Colaboração.
O que diz o TCU
De acordo com o relatório do órgão, o suposto esquema denunciado apresenta indícios de fumus boni iuris, termo usado no direto para indicar, no jargão popular, que onde há fumaça, há fogo. “Está evidenciado pelos indícios de irregularidade na execução do Termo de Colaboração, uma vez que há indicativo de pagamentos com recursos públicos da parceria sem a devida comprovação da prestação dos serviços e da qualidade nutricional das refeições fornecidas.
Além disso, verifica-se a possível falta de manutenção dos requisitos de habilitação por algumas cozinhas participantes, em especial por não estarem em funcionamento no local por elas indicado”, relata o documento. O TCU também afirma na análise que há conflito de interesse nas contratações das empresas com recursos públicos. O órgão ainda ressalta o dever de prestação de contas das cozinhas e da ONG contratada, entretanto, o TCU indica que “há indícios de que os documentos apresentados por algumas das cozinhas solidárias vinculadas à Mover Helipa não comprovam a execução integral e mensal do objeto pactuado, a correta aplicação dos recursos recebidos e a qualidade nutricional das refeições fornecidas, pilares do programa”. O relatório ainda aponta graves erros de falta de informações que não foram devidamente fornecidas pelas ONGs do projeto.
“Não há notas fiscais ou cupons da compra de alimentos, embalagens e insumos, ou sequer balancetes resumidos de despesas, não sendo possível auferir os custos e a relação com o repasses público recebidos; não há os cardápios fornecidos, prejudicando a fiscalização da qualidade nutricional das refeições prestadas; não há relatório detalhado ou fotos que atestem efetivamente o local e dias do fornecimento; e também não há lista de beneficiários diário, assinada pelos presentes, de forma a atestar a quantidade fornecida”, explicita.
O TCU ainda afirma que há uma cozinha no projeto que não está habilitada como cozinha solidária para atuar no programa e não consta no Plano de Trabalho do Termo de Colaboração 968936/2024. Outro erro foi que uma servidora pública da Câmara Municipal de São Paulo foi contratada, mas esta contratação é ilegal como consta o Decreto n° 8.726/2016 que proíbe esse vínculo com servidores. Outro problema encontrado no programa, foi o de fornecimento de alimentos ultra processados, até mesmo para crianças, que viola as diretrizes do programa e recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira.
Por fim, o TCU acionou o Periculum in mora, uma situação que justifica ação imediata do Poder Judiciário para evitar um dano irreparável. “A urgência da medida é justificada pelo dever da Administração Pública de zelar pela legalidade, transparência e eficácia na execução do programa, prevenindo o agravamento dos indícios de desvio e uso indevido dos valores repassados, razão pelo qual se faz necessário que o MDS suspenda a última parcela do repasse”, recomendou o órgão. Também foi recomendado que a ONG se abstenha de realizar novos pagamentos ou transferências bancárias com os valores já recebidos até que o julgamento definitivo do caso seja realizado. Agora, o caso segue para análise do ministro Augusto Nardes, que decidirá se acata a recomendação da área técnica para conceder a medida cautelar e que poderá adotar novas providências caso as irregularidades sejam confirmadas.
Num restaurante de Brasília, os tucanos conversavam na noite desta terça-feira sobre a perspectiva de fusão com o PSD de Gilberto Kassab. Até aqui, há mais pendências do que acertos para selar essa união. É que, em muitos estados, o PSD é muito grande, portanto, é preciso definir espaços que caberiam aos tucanos, especialmente, na disputa eleitoral de 2026. E, como a eleição é só no ano que vem, a decisão final sobre essa junção das duas legendas ainda vai demorar. “Ainda tem muita conversa pela frente”, avalia Perillo. Da esquerda para a direita, o ex-presidente nacional do PSDB e ex-deputado Bruno Araújo (PE), os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Beto Richa (PR), o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo (GO), e o líder da bancada na Câmara, Adolfo Viana (BA).
Ibaneis anuncia investimento bilionário em energia limpa no DF
Zurique — Ao participar do Brazil Economic Forum, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou investimentos captados pelo GDF da ordem de R$ 1,2 bilhão em transformação energética da capita da República. Até 2026, a ideia é ter energia limpa, em especial, a fotovoltaica, em todos os prédios públicos, inclusive federais. No caso do governo federal, conforme anunciou Ibaneis, o primeiro será com o Supremo Tribunal Federal, para que 95% da energia usada pela Suprema Corte seja limpa, produzida pelo governo do DF. “A ideia é promovermos a integração com os órgãos federais, a fim de termos 80% da energia limpa em todos os órgãos públicos. Essas medidas estão transformando a capital do país”, afirmou o governador.
Diante da ideia do governo Trump, nos Estados Unidos, de insistir nos combustíveis fósseis, diz Ibaneis, caberá aos governos locais trabalhar na manutenção da agenda da sustentabilidade. “Esperamos que a COP30 nos ajude nesse caminho”, pontuou Ibaneis.
O governador do DF disse, que, da sua parte, o dever de casa está em curso. Além do esforço para limpar a energia usada nos prédios públicos, ele citou a iniciativa de seu governo, da não cobrança de IPVA dos elétricos e híbridos, o que ajuda nesse caminho da energia limpa e alavanca toda uma indústria. “Na época, fui muito criticado, mas os números indicam que estamos certos”. Em 2021, foram vendidos no DF 1.590 veículos híbridos e/ou elétricos. Em 2024, esse número subiu para 40 mil. “Só perdemos para São Paulo na fora de veículos híbridos ou elétricos, que seguem no caminho da energia limpa”, lembrou Ibaneis.
“O objetivo de todas as medidas é tornar Brasília um exemplo de transição energética”, disse o governador, seja nas faixas de renda mais abastadas, seja naquelas mais modestas. “No mundo, temos um bilhão de pessoas sem acesso a energia. É preciso levar inciativas para a população de baixa renda. Já reduzimos a cobrança da energia para pessoas de baixa renda, agora é a hora e levar a energia limpa”, diz.
A preocupação do DF hoje é evitar que, em 2025 e nos anos seguintes Brasília volte a viver o que houve no ano passado, quando o DF ficou enfumaçado por quase dois meses. “Estamos passando por um grande problema que e o aquecimento global. E temos sofrido muito. No ano passado, não foi fácil. Cidade ficou às escuras pelas queimadas. E temos que nos preparar permanentemente”, disse o governador, que pretende terminar o mandato com um milhão de mudas de árvores plantadas no Distrito Federal. “Brasília já é uma das cidades mais verdes do mundo”, afirmou.
No painel de Ibaneis, estavam ainda o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), que passou por problemas semelhantes em seu estado no ano passado. Essa preocupação tem que ser permanente, não dá para ficar apenas na época da seca. É preciso prevenção e estamos nos preparando nesse sentido”, afirmou. Também estiveram empresários, como Wagner Carvalho, da W Energia, e Celso Fiori, da Mercúria Brasil, empresas que têm o foco na sustentabilidade climática.
Ibaneis saiu do Lide Brazil Economic Forum direto para uma visita à empresa líder global na geração de energia a partir de resíduos sólidos, a Kanadevia Inova, com sede na Suíça. Ele tem visitado outras empresas desse segmento, porém, até aqui todas as consultas teriam que ter investimentos públicos. A ideia de Ibaneis é fazer uma concessão, para que a empresa invista no DF. Ele calcula que é possível atrair investimentos da ordem e R$ 1 bilhão em novas iniciativas de energia limpa.
Supersalários no Judiciário: 93% dos magistrados brasileiros receberam acima do teto
Coluna Brasília/DF, publicada em 12 de janeiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Parlamentares ameaçam abrir a caixa de maldades por causa do bloqueio das emendas. Neste pacote, estão, por exemplo, os projetos que tratam do corte dos penduricalhos na remuneração do serviço público, algo que atingirá diretamente o Judiciário. Nota técnica do “Movimento Pessoas à Frente”, uma organização da sociedade civil, revela que poucos são os servidores do Legislativo e Executivo que receberam valores acima do teto em 2023, enquanto no Judiciário esse volume é bem maior.
Aos números/ Em 2023, 93% dos magistrados brasileiros receberam acima do teto, enquanto na Câmara dos Deputados, dos 21.448 servidores, apenas 152 (0,7%) receberam acima do teto. No Executivo, 13.568 servidores, o que equivale a menos de 1% do quadro total (0,14%), entre civis e militares, receberam penduricalhos. Essa porcentagem de supersalários dos magistrados custou aos cofres públicos R$ 13,36 bilhões, apenas em 2023.
Quem ganha/ Quem pode se beneficiar por tabela é o deputado Guilherme Boulos(PSol-SP) que entrou com um projeto para corte nos supersalários. “Conseguimos mais de 70 mil assinaturas apoiando a proposta, que é fundamental não só pelo seu caráter igualitário, mas também pelo corte de gastos estimado em R$ 5 bilhões”, afirma o deputado.
Pressão sobre Sidônio
O aumento da desaprovação do presidente Lula em 2,5 pontos percentuais, detectado pela pesquisa Atlas-Intel entre novembro e dezembro de 2024, é visto dentro do PT como mais um fator para o novo ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Sidônio Palmeira, dar um jeito. Por enquanto, alguns integrantes do governo colocam a culpa dessa queda nas falhas de comunicação que era comandada pelo deputado Paulo Pimenta.
Problemas à vista
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para o deficit de auditores fiscais no país. De acordo com o sindicato, é estimado que 1.200 profissionais se aposentem por idade ou tempo de serviço, deixando a função a qualquer momento. Entretanto, o concurso realizado em 2024 teve apenas 200 vagas. Os auditores são responsáveis por garantir que os alimentos exportados atendam aos rigorosos padrões internacionais. Sem eles, as exportações de 2025 podem estar em risco.
Por falar em agropecuária…
É nesse segmento que tanto o PSD quanto o MDB estão de olho nas conversas com o PSDB. Dois dos três estados governados pelos tucanos têm um braço forte no campo, o Mato Grosso do Sul, comandado por Eduardo Riedel, e o Rio Grande do Sul, capitaneado por Eduardo Leite. O agro é pop e tem força eleitoral.
CURTIDAS
“Quem defende a democracia tem que abominar a ditadura de Maduro e condenar a opressão do regime. Não podemos fazer condenações seletivas a golpistas. O Brasil não pode se omitir: Fora Maduro!”
Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, no que foi lido como uma cobrança direta para
que o governo Lula condene com todas as letras o regime ditatorial de Nicolás Maduro.
Eles querem mais juros/ A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que o aumento do teto de juros do empréstimo consignado INSS de 1,66% para 1,80% não é suficiente para cobrir custos de captação e outras despesas operacionais. A ABBC acredita que o público com menor valor de benefício e idade mais elevada serão os maiores prejudicados. A briga agora está no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência do Conselho Nacional da Previdência Social para afixação de teto de juros.
Em tempo/ Se depender do governo, a pressão será para reduzir. Ainda que diminua a oferta desse tipo de empréstimo.
Geopolítica/ A defesa de regulação do uso das redes sociais é mais um componente a alinhar o Brasil e a Comunidade Europeia, haja visto o telefonema do presidente da França, Emmanuel Macron, a Lula, na última sexta-feira. A medida do governo brasileiro, ao cobrar explicações da Meta, dona do Facebook, a respeito da mudança de moderação de conteúdo, reforça a posição perante os europeus, compensando até a presença de petistas na posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Da coluna Brasília-DF, por Denise Rothenburg
Políticos e economistas concordam que o mais desafiador para o governo este ano será conseguir recuperar a confiança junto a investidores e cumprir as metas fiscais. Porém, à exceção das medidas anunciadas no ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nenhum dos Poderes da República caminha nesse sentido. O Executivo, conforme alertou recentemente o economista Marcos Mendes, do Insper, age para “sabotar seu próprio programa de ajuste fiscal”. Ele identificou pelo menos três ações em que o governo federal tenta furar o arcabouço fiscal — ou seja, gastar “por fora”. Nesse ritmo, daí para uma “pedalada” — gastar sem cobertura orçamentária — é um pulo.
Mar de fundações
Até a Advocacia-Geral da União (AGU) foi reconhecida como uma instituição de ciência tecnologia e inovação, o que lhe dará passe livre para criar uma fundação de apoio e conseguir gastar fora do arcabouço fiscal. O IBGE também tem a sua, a IBGE . Nessa toada, alerta Marcos Mendes, daqui a pouco cada ministério vai ter sua fundação. E haja recursos para sustentar tudo em nome do desprezo ao ajuste fiscal.
Prefeitos sob tensão…
Muitos que tomam posse hoje nos municípios ou transmitem o cargo para quem foi eleito passaram a virada do ano de olho no computador. É que o prazo para inclusão de empenhos no sistema que administra o orçamento terminou exatamente quando os brasileiros abriam seus champanhes e pulavam ondinhas em busca de sorte neste 2025.
… e sem sossego
Para alguns prefeitos, essas emendas representam fechar o ano fiscal no azul e sem precisar responder por improbidade. Afinal, segundo relato de alguns parlamentares, muitos gastaram confiando na liberação das emendas e estão mais preocupados com isso do que com a Mega-Sena da Virada.
Muito cacique
A vontade de alguns parlamentares em formar uma ampla federação entre Progressistas, Republicanos e União Brasil esbarra no fato de que ninguém quer ceder o comando e a administração dos recursos partidários e eleitorais nos estados. Se cada um não arredar o pé da posição, não tem acordo.
Por falar em caciques….
O União Brasil tende a se afastar do governo com a escolha do novo líder, em fevereiro. E o Republicanos, hoje mais próximo, a se aproximar. Significa que se houver federação entre esses partidos vai começar rachada.
Não se esqueçam/ No ano passado, a solenidade para marcar o 8 de janeiro começou no Supremo Tribunal Federal (STF) e terminou no Congresso. Agora, a ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fazer, no Palácio do Planalto, uma cerimônia de dois anos para lembrar daquele quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes. É mais um sinal de que o discurso da democracia que funcionou para eleger Lula, em 2022, continuará forte.
Com “ótima saúde”/ Lula passou, ontem, por uma “tomografia de controle” no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, três semanas depois da cirurgia de emergência na cabeça. Segundo o boletim médico, o resultado “é condizente com o ótimo estado de saúde do presidente”.
Feliz 2025/ O dia é de celebrar a paz mundial, mas, com tantas guerras mundo afora, a realidade requer paciência, equilíbrio e muita cabeça fria. Que tenhamos saúde e mais motivos para celebrar e sorrir.
Embora esteja deslocado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino é citado nos bastidores do Parlamento como um nome potencial para 2026, caso Lula não consiga ser candidato. Fora do PT, mas na base de centro-esquerda que apoia o presidente da República, muitos dizem que, se os petistas quiserem vencer daqui a menos de dois anos, terão que apresentar alguém capaz de gerar expectativas positivas na população. E a forma como o ministro relator das ações relacionadas às emendas tenta dar uma basta na farra com o dinheiro público, exigindo e cobrando transparência na aplicação dos recursos, tem gerado simpatias.
Até aqui, o governo federal demonstrou uma certa impotência ao lidar com a questão das emendas. Para aprovar o pacote fiscal, precisou irrigar o roçado do Congresso com farta liberação de recursos durante as votações. Um ofício assinado por líderes fez o papel de comissões técnicas para chancelar os pedidos de verbas. Dino, com base em ações levadas ao STF pelos próprios congressistas, fechou a porta a esse toma-lá-dá-cá. Nem tudo foi retido, mas os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, conforme o leitor da coluna Brasília-DF já sabe, tendem ao cancelamento da despesa. A firmeza do relator, baseada nos princípios constitucionais de transparência na aplicação dos recursos públicos, é vista como o gesto político mais forte de 2024 rumo à posse de prefeitos eleitos este ano. E o conjunto de decisões de Dino, avaliam alguns, é o que vai separar gestores e parlamentares relacionados a malfeitos daqueles que utilizam as verbas das emendas de forma correta e transparente.
Obviamente, o PT tem outras opções que não o ministro do Supremo Tribunal Federal. Nem Dino se sente hoje tão à vontade para retornar à política. Muitos vêem o exemplo de Sérgio Moro, que deixou a magistratura para ingressar na política, chegou a se lançar candidato a presidente da República e hoje é senador pelo Paraná. Porém, a trajetória de Dino é diferente. Ele já estava na política e foi para o STF porque Lula o escolheu para ocupar a vaga. Se o destino lhe levar a uma candidatura ao Planalto não será um “marinheiro de primeira viagem” na política, como foi o caso de Moro. Discurso, avisam alguns, o ministro já tem. E, a 22 meses do pleito, já é muita coisa.
Sem provas de destinação, R$ 4,2 bi em emendas estão fadados ao cancelamento
Da Coluna Brasília-DF, por Denise Rothenburg
Os líderes partidários querem que o presidente da Câmara, Arthur Lira, responda aos pedidos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Afinal, pior do que não responder é ficar sem emendas liberadas. Da parte da Câmara, a resposta tem sido um pedido para que o ministro de cada pasta contemplada com as sugestões dos deputados e senadores ao Orçamento esclareça quem são os beneficiários. Ocorre que o pedido de Dino nada tem a ver com apenas o conhecimento dos padrinhos das emendas. Ele quer provas do cumprimento de todas as etapas, ou seja, os documentos relativos à aprovação da destinação de cada centavo das emendas de comissões da Câmara e do Senado, lá em 2023, para tirar a suspeita de que não se trata de emendas da cúpula do Legislativo travestidas de emendas de comissão.
Em tempo: se não houver essas provas, os R$ 4,2 bilhões estão fadados ao cancelamento. E durma-se com um barulho desses.
É assim que a banda toca
O modus operandi dos deputados em relação a emendas orçamentárias tem sido aprovar um texto genérico para o estado e, ao empenhar o valor, estabelecer o município beneficiado. Assim, eles tentam evitar brigas com prefeitos menos aquinhoados.
Não confunda
As reuniões das comissões técnicas canceladas no final do período legislativo deste ano para que os parlamentares pudessem se concentrar no plenário nada têm a ver com os pedidos de Flávio Dino. Afinal, o Orçamento de 2024, ao qual se refere a decisão do ministro do STF, foi aprovado em 22 de dezembro de 2023. O cancelamento das reuniões impediu que se avaliasse o Orçamento de 2025, a ser votado no ano que vem.
Arrependidos
Alguns líderes comentam que, se a Câmara separasse um tempo deste ano para votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino não teria meios de segurar as emendas sozinho. Precisaria contar com o colegiado.
Extremos climáticos
Se tem alguma área que não desfrutará de folga neste fim de ano é a Defesa Civil. Com 18 estados da Federação em alerta e uma infraestrutura que deixa a desejar, haja vista a queda da ponte na divisa entre o Tocantins e o Maranhão, não está descartada a suspensão do recesso de quem trabalha nesse setor.
CURTIDAS
Por enquanto, não saem/ O ex-deputado Daniel Silveira seguirá preso, assim como os generais Braga Netto e Mário Fernandes, presos na operação que investiga o plano de golpe de Estado, com sequestro e/ou assassinato de autoridades.
Vai que é tua/ O líder do Republicanos, Hugo Motta, continuava em Brasília nesta semana, em conversas com vários parlamentares. É ele quem terá de usar toda a sua habilidade política para buscar um acordo sobre as emendas quando o Congresso voltar à ativa, em fevereiro.
Só rabo de foguete/ As contas dele indicam que, além das emendas, haverá pressão para derrubar o decreto do presidente Lula a respeito da segurança pública e para aprovar uma emenda constitucional que limite as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Você já sabia/ Desde o início da crise entre STF e Congresso, o leitor da coluna foi informado que a intenção de Flávio Dino era não ceder no quesito transparência das emendas de 2024. O ministro continuará nessa toada.
Deputados relatam acordo para tirar FCDF do pacote de corte de gastos
Denise Rothenburg e
Eduarda Esposito
Parlamentares ouvidos pela coluna informaram que já existe um acordo de líderes para tirar a mudança da correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal do projeto que fixa as regras de corte de gastos. A dúvida dos deputados é se o PT apresentará algum pedido para votar essa parte em separado, ou seja, um destaque. O líder do PT, Odair Cunha, informou ao blog que isso ainda não estava decidido. Grande parte das autoridades do DF e representantes da sociedade civil foram ao Congresso acompanhar a votação de perto. A vice-governadora Celina Leão está no plenário, em conversas para garantir o FCDF. “Não vejo motivo para a Câmara mexer no fundo. E acredito que não precisará voltar do Senado”, afirmou, confiante.
Com tantos temas envolvidos no projeto que trata do FCDF, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o texto ainda está em discussão pelos líderes. Se demorar muito, o governo jogará para que o Senado não promova alterações no texto, de forma a garantir que o presidente Lula possa promulgar esse pacote ainda este ano. A Câmara vota neste momento o projeto que trata da transição energética. A ideia é varar a madrugada, a fim de limpar a pauta e deixar a quinta-feira para votação das matérias orçamentárias. A noite será longa.