Temer apadrinha aliança entre MDB e PL no DF

Prisão de Temer afeta MDB
Publicado em Michel Temer, Política

É bom a senadora Simone Tebet, pré-candidata a presidente da República, começar a fazer as contas para ver que parcerias conseguirá manter ao seu lado país afora numa campanha presidencial. No Distrito Federal, por exemplo, seu partido, o MDB acaba de se apresentar publicamente ao lado do PL de Jair Bolsonaro, com direito a bênçãos do ex-presidente Michel Temer.

A filiação da secretária de Justiça do DF, Marcela Passamani, ao PL serviu de palco para que Temer apresentasse como fato consumado a parceria entre o MDB do governador-candidato, Ibaneis Rocha, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, candidata ao Senado. Não por acaso, Temer já chegou ao evento chamando Flávia de “senadora” e Ibaneis de “governador reeleito”, o que reforçou em seu discurso. “Fico muito feliz com esta união do PL com o MDB aqui no Distrito Federal, isso certamente levará os dois à vitória”, avaliou.

Quanto à terceira via, Temer disse que ainda há sete meses até a eleição e não vê empecilhos por causa da aliança no DF. Internamente, no MDB, porém, já tem muita gente dizendo que, para sobreviver, o partido terá que dividir alguns de seus candidatos a governador com Bolsonaro e outros presidenciáveis.

Pior que ciúme de mulher
… Só o de político. Está dando a maior ciumeira na base aliada a filiação de deputados ao PL. Há o receio de que o partido de Valdemar Costa Neto fique grande demais e acabe tirando espaço dos outros aliados. A receita de Valdemar para evitar briga agora é a paciência. Lá na frente, resolve.
Lá é pior
A forma como o PT da Bahia tratou o PP do vice-governador João Leão é citada em todas as conversas dos antigos aliados ao governo Lula com o seguinte comentário: Quem apoia o PT serve apenas de “escada”, os petistas nunca cedem espaços de poder para apoiar um aliado mais ao centro. Essa é a regra, com raríssimas exceções.
A esperança de Valdemar
O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, tem dito a amigos que não perdeu as esperanças de ter uma mulher candidata a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Tem defendido com entusiasmo o nome da ministra Tereza Cristina, mas sabe que a escolha depende do presidente da República. Jair Bolsonaro já declarou publicamente que Tereza será candidata ao Senado. O nome que ele quer na vice é o do general Braga Neto, como todo o mundo político já sabe. Mas, até oficialização da chapa, a pressão continuará.

CURTIDAS

A compensação do Republicanos/ O ingresso do vice-presidente Hamilton Mourão ao Republicanos hoje amenizou um pouco a ciumeira na base, mas não resolveu. É que Mourão concorrerá ao Senado pelo Rio Grande do Sul, e isso não se traduz automaticamente em votos para os deputados federais da sigla, eleição que conta para fundo partidário e tempo de tevê.

Trabalho dobrado/ O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está “obrigando” vários deputados a fazerem duas campanhas: uma para a reeleição e outra para de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga decorrente da aposentadoria da ministra Ana Arraes, em julho.

Elas por ela/ A bancada feminina já fechou todos os votos das deputadas no exercício do mandato (são 76 hoje) para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), na foto, a única mulher que concorrerá à vaga do TCU. A ministra Ana Arraes é hoje única mulher no colegiado e a campanha das parlamentares será no sentido de que, nada mais justo, ela seja substituída por outra pessoa do sexo feminino.

Quem manda/ Antes mesmo de chegar ao PL, a deputada Bia Kicis (DF) já foi avisada sobre as regras internas da legenda. No Distrito Federal, quem fala sobre candidaturas ao governo e ao Senado pelo partido é a presidente da sigla no DF e ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Aliás, nesse tema, não são raras as vezes em que Flávia é bem direta a quem resolve falar sobre as candidaturas majoritárias: “Aqui, quem decide sou eu. Eu concedo a legenda e também posso tirar”.

Chinaglia vai à CVM contra a Eletrobras

Publicado em Política

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que ela se pronuncie sobre o balanço da Eletrobras e a recomendação da consultoria independente Deloitte, para que a Santo Antônio Energia ajuste o seu balanço de 2021, já publicado, e reporte perdas em um processo de arbitragem sobre uma dívida com o consórcio construtor da usina. A notícia foi publicada pela Coluna Brasília na terça-feira, 8 de março (veja as notas publicadas abaixo). Na sua representação, Chinaglia diz que a ausência dessa provisão de R$ 2 bilhões para pagamento da dívida contraria as normas vigentes e pede que seja analisado, à luz dos atos normativos, se realmente houve alguma infração por parte da Eletrobras ao não incluir esse valor no seu balanço. Pelo visto, depois do TCU, a Eletrobras terá que dar ainda satisfações à CVM, antes de partir para a privatização que o governo tanto deseja concluir este ano.

Atualização em 10/03/2022: “A Santo Antônio Energia esclarece que as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2021 seguiram o habitual trâmite previsto em lei e não procede a informação de que recebeu da auditoria independente solicitação de retificação. Em relação ao Procedimento Arbitral, está em andamento o período legal de esclarecimentos. Somente após a conclusão deste período e os esclarecimentos finalizados a sentença se tornará definitiva”.

À CVM caberá dizer quem tem razão.

 

Eis a íntegra do pedido de Chinaglia:

“Ao

Senhor Marcelo Santos Barbosa

Presidente da Comissão de Valores Mobiliários Rua Sete de Setembro, 111 – CEP: 20050-901 Centro – Rio de Janeiro

Senhor Presidente,

ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR, brasileiro, casado, médico, atualmente no exercício do mandato de Deputado Federal pelo PT/SP, (…), com endereço no gabinete Ala A, Ed. Principal, Anexo I, Câmara dos Deputados – Brasília/DF; com endereço eletrônico dep.arlindochinaglia@camara.leg.br, vem perante Vossa Excelência, nos termos do que estatuem as disposições insertas nas Leis no 6.385/1976 e 6.404/1976, propor REPRESENTAÇÃO pela ocorrência de eventuais atos lesivos ao patrimônio da empresa Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S/A – e aos interesses de seus acionistas, noticiados na mídia no curso do processo de desestatização da empresa, consoante fundamentação e requerimentos que seguem.

I. Dos Fatos

Conforme o estatuto social que a define, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, inscrita sob o CNPJ/MF no 00.001.180/0001-26, é uma sociedade anônima de economia mista federal, constituída em conformidade com a autorização contida na Lei no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, de natureza jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

A empresa é a maior companhia do setor elétrico da América Latina e a maior geradora e fornecedora de energia elétrica do país, e tem como acionista majoritário a União. Isto é, é uma holding de economia mista, na qual o Estado detém, atualmente, 60% das ações.

O atual Governo pretende que a União perca o controle acionário majoritário da Eletrobras, de modo que a empresa deixe de ser sociedade de economia mista para se tornar empresa privada. Para tanto, editou a Medida Provisória n. 1.031/2021, em seguida convertida na Lei n. 14.182/2021, cujo objetivo é a desestatização da Eletrobras.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações da empresa, a serem vendidas sem a participação do governo, de modo a resultar na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União, e na remessa dos valores adquiridos diretamente para o caixa da empresa.

A fim de que a privatização seja efetivada, os balanços da Eletrobras e suas

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subsidiárias devem estar concluídos, de modo que o valor das ações seja representativo do valor da companhia, nos moldes e valores já aprovados pela 181a AGE da Eletrobrás, realizada em 22/02/2022.

Ocorre que, conforme noticiado pelo Correio Braziliense no dia 08/03/2022, há um erro no balanço da empresa Santo Antônio Energia S.A., controlada por Furnas – uma das subsidiárias da Eletrobras, que representa um possível erro da provisão no balanço da empresa da ordem de R$ 2 bilhões.

A Santo Antônio Energia S.A. (SAESA) é a concessionária responsável pela implantação e operação da usina hidrelétrica Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, em Rondônia, que representa a 4a maior geradora de energia hídrica do Brasil. Diante deste potencial, sua importância no contexto de privatização da Eletrobras é evidente.

A SAESA é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) na qual Furnas detém mais de 43% do capital, tendo como sócias as empresas Centrais Elétricas de Minas Gerais – Cemig, Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e Amazônia Energia.

As obras de construção da usina hidrelétrica iniciaram em 2008, porém ocorreram inúmeros atrasos devido a greves e problemas no licenciamento ambiental. Ocorre que, logo após a licitação em 2007, a empresa responsável pela construção e operação da usina celebrou contratos para a comercialização da energia a ser futuramente gerada, como habitualmente é feito no setor elétrico.

No entanto, a usina hidrelétrica não conseguiu gerar a energia contratada
devido ao atraso nas obras, tendo que comprar energia no mercado livre, de outras usinas, para entregar aos clientes. Porém, com a disparada no valor da eletricidade em 2014 devido à falta de chuvas, o cumprimento dessa determinação provocou um prejuízo bilionário à empresa. Na ocasião, a direção da Santo Antônio Energia responsabilizou o Consórcio Construtor pelo atraso, e para definir as responsabilidades pela dívida, instalou-se um procedimento arbitral, que somente foi concluído recentemente, no início de 2022. Com o resultado da arbitragem, a argumentação da SAESA foi derrotada e o valor da dívida foi estimado após esse processo em mais de R$ 15 bilhões.

Dessa forma, pelas regras contábeis, os juros relativos à dívida, que giram em torno de R$ 2 bilhões, deveriam ser obrigatoriamente provisionados no balanço anual da SAESA, o que, no entanto, não foi registrado no atual balanço.

Segundo noticiado na imprensa, a consultoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, que representa o auditor independente no balanço da empresa, recomendou à Santo Antônio Energia que ajuste o seu balanço de 2021, já publicado, para que sejam reportadas perdas no processo de arbitragem em que a empresa foi derrotada. Trata-se da definição de responsabilidade de uma dívida com o consórcio construtor da usina.

Apesar disso, a empresa decidiu não refazer e republicar o balanço para não assumir ou registrar a derrota na arbitragem nesse momento, por conta do prosseguimento do processo de privatização. A razão aparente foi que, caso o balanço da SAESA fosse refeito e corrigido, o cronograma de publicação do balanço da Eletrobrás seria alterado em

sequência. Cabe registrar que a publicação do balanço de 2021 é elemento fundamental para a conclusão da privatização.

De fato, as Demonstrações Financeiras Anuais Completas – SAE 2021 divulgadas pela Santo Antônio Energia S.A. em seu sítio eletrônico informam pendências com relação a processo arbitral em face do Consórcio Construtor Santo Antônio CCSA (pag. 34- 35), não obstante, não há qualquer informações sobre a relevante cifra veiculada pela mídia. Ao contrário, informa-se que o procedimento ainda está em curso e é sigiloso, embora o texto mencione expectativas com relação a recuperação de ativos.

Ainda segundo foi noticiado, o Governo e a Eletrobras pressionam a diretoria da Santo Antônio Energia S.A para manter o balanço como está, sem a provisão bilionária, uma vez que refazer o balanço da empresa afetaria o cronograma de publicação das contas de Furnas e da Eletrobras, o que impacta diretamente no cronograma da privatização.

Diante destes fatos, é necessário o pronunciamento da Companhia para esclarecer os acionistas e o mercado a respeito da conclusão do procedimento arbitral mencionado e seu impacto da provisão do balanço da empresa.

Tais informações são absolutamente incompatíveis com os direitos dos acionistas minoritários e do mercado em geral, de modo que se faz necessária a denúncia e o pedido de providências junto à esta autarquia.

II. Do Direito

A Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, estatui o seguinte:

Art. 1o Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades:

VII – a auditoria das companhias abertas;
VIII – os serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

Art. 2o São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei: (…)

§ 3o Compete à Comissão de Valores Mobiliários expedir normas para a execução do disposto neste artigo, podendo:

(…)

II – exigir que as demonstrações financeiras dos emissores, ou que as informações sobre o empreendimento ou projeto, sejam auditadas por auditor independente nela registrado;

Art . 4o O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:

(…)
III – assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da

bolsa e de balcão;

IV – proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra:

a) emissões irregulares de valores mobiliários;

b)atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários.

c) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários.

V – evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;

VI – assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;

Art 9o A Comissão de Valores Mobiliários, observado o disposto no § 2o do art. 15, poderá:

I – examinar e extrair cópias de registros contábeis, livros ou documentos, inclusive programas eletrônicos e arquivos magnéticos, ópticos ou de qualquer outra natureza, bem como papéis de trabalho de auditores independentes, devendo tais documentos ser mantidos em perfeita ordem e estado de conservação pelo prazo mínimo de cinco anos:

a) as pessoas naturais e jurídicas que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários (Art. 15);

b) das companhias abertas e demais emissoras de valores mobiliários e, quando houver suspeita fundada de atos ilegais, das respectivas sociedades controladoras, controladas, coligadas e sociedades sob controle comum;

(…)
e) dos auditores independentes;
f) dos consultores e analistas de valores mobiliários;

g) de outras pessoas quaisquer, naturais ou jurídicas, quando da ocorrência de qualquer irregularidade a ser apurada nos termos do inciso V deste artigo, para efeito de verificação de ocorrência de atos ilegais ou práticas não eqüitativas;

II – intimar as pessoas referidas no inciso I a prestar informações, ou esclarecimentos, sob cominação de multa, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no art. 11;

III – requisitar informações de qualquer órgão público, autarquia ou empresa pública;

IV – determinar às companhias abertas que republiquem, com correções ou aditamentos, demonstrações financeiras, relatórios ou informações divulgadas;

V – apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não eqüitativas de administradores, membros do conselho fiscal e acionistas de companhias abertas, dos intermediários e dos demais participantes do mercado;

VI – aplicar aos autores das infrações indicadas no inciso anterior as penalidades previstas no Art. 11, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal.

Veja-se que a Lei que regulamenta o mercado mobiliário prescreve uma série de condutas e ações com vistas à manutenção equilibrada e racional desse setor, onde os agentes econômicos e respectivos atores do mercado de ações devem atuar de modo a proscrever qualquer tipo de privilégio ou conduta tendente a prejudicar os interesses dos acionistas da empresa.

Por sua vez, a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que disciplina as Sociedades por Ações, estatui o seguinte:

Dever de Informar

Art. 157. O administrador de companhia aberta deve declarar, ao firmar o termo de posse, o número de ações, bônus de subscrição, opções de compra de ações e debêntures conversíveis em ações, de emissão da companhia e de sociedades controladas ou do mesmo grupo, de que seja titular. (Vide Lei no 12.838, de 2013)

§ 1o O administrador de companhia aberta é obrigado a revelar à assembléia-geral ordinária, a pedido de acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social:

a) o número dos valores mobiliários de emissão da companhia ou de sociedades controladas, ou do mesmo grupo, que tiver adquirido ou alienado, diretamente ou através de outras pessoas, no exercício anterior;

b) as opções de compra de ações que tiver contratado ou exercido no exercício anterior;

c) os benefícios ou vantagens, indiretas ou complementares, que tenha recebido ou esteja recebendo da companhia e de sociedades coligadas, controladas ou do mesmo grupo;

d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os diretores e empregados de alto nível;

e) quaisquer atos ou fatos relevantes nas atividades da companhia.

§ 2o Os esclarecimentos prestados pelo administrador poderão, a pedido de qualquer acionista, ser reduzidos a escrito, autenticados pela mesa da assembléia, e fornecidos por cópia aos solicitantes.

§ 3o A revelação dos atos ou fatos de que trata este artigo só poderá ser utilizada no legítimo interesse da companhia ou do acionista, respondendo os solicitantes pelos abusos que praticarem.

§ 4o Os administradores da companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia-geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.

§ 5o Os administradores poderão recusar-se a prestar a informação (§ 1o, alínea e), ou deixar de divulgá-la (§ 4o), se entenderem que sua revelação porá em risco interesse legítimo da companhia, cabendo à Comissão de Valores Mobiliários, a pedido dos administradores, de qualquer acionista, ou por iniciativa própria, decidir sobre a prestação de informação e responsabilizar os administradores, se for o caso.

§ 6o Os administradores da companhia aberta deverão informar imediatamente, nos termos e na forma determinados pela Comissão de Valores Mobiliários, a esta e às bolsas de valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, as modificações em suas posições acionárias na companhia.

Ademais, em seu art. 176, a Lei 6.404/1976 expressamente obriga a diretoria a elaborar, ao fim de cada exercício social, as demonstrações financeiras que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício, conforme abaixo transcrito:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

  1. I  – balanço patrimonial;
  2. II  – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
  3. III  – demonstração do resultado do exercício; e
  4. IV  – demonstração dos fluxos de caixa; e
  5. V  – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

(…)

§ 4o As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

O §3o do art. 177 também da Lei das Sociedades Anônimas impõe que as demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

Os dispositivos legais anteriormente mencionados compõem, juntamente com outros, o arcabouço jurídico que regulamenta o funcionamento das companhias abertas sob o aspecto de seus registros contábeis e das demonstrações financeiras deles derivados. O imperativo de submissão das demonstrações à revisão de auditor independente e registrado no órgão máximo de controle do mercado mobiliário tem o primordial intento de garantir a necessária e imprescindível higidez das companhias cujas ações estão disponíveis para venda a qualquer interessado, preservando, assim, o inerente interesse público quanto ao regular funcionamento do mercado e proteção dos acionistas.

Ora, ao que tudo indica, a sequência de atos bem como notícias veiculadas na mídia, relacionadas à necessidade de revisão dos balanços e inclusão de reconhecimento contábil de perdas em processo de arbitragem da ordem de R$ 2 bilhões da empresa Santo Antônio Energia S.A, controlada por Furnas, subsidiária da Eletrobras, corroboram para o entendimento de que as demonstrações financeiras, inclusive da Eletrobras (afetada pelo resultado não contabilizado na Santo Antônio Energia) não estão em consonância com ditames legais supra referidos, tanto no que se refere à higidez das demonstrações financeiras que, ao que tudo indica, o próprio auditor independente entende que contém erro grave, quanto no que se refere ao dever da administração de informar ao mercado fatos relevantes que afetem o patrimônio da Cia.

Nessa toada, exsurge evidente que, deve a companhia Eletrobras e Furnas devem explicar-se quanto à sequência de atos praticados que depreciam a empresa, mais especificamente quanto à necessidade de informação a ser prestada ao mercado a respeito da recomendação da auditoria independente.

III. Dos Pedidos

Face ao exposto, requer a representante:

a) Seja analisado, à luz dos normativos destacados e dos princípios da isonomia, igualdade e razoabilidade, a eventual ocorrência de infração do dever de informar os acionistas e ao mercado;

b) Identificado a infração e/ou outras possíveis irregularidades, sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas;

c) Confirmadas, em tese, a prática de ações contrárias à legislação de regência e ao interesse público, sejam adotadas as providências a cargo desta Autarquia, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes, para adoção de outras medidas cabíveis.

Rio de Janeiro (RJ), em 9 de março de 2022. Termos em que,
Pede e espera deferimento.

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“Só falta marcarmos a data da filiação”, diz Siqueira sobre Alckmin no PSB

Publicado em Política

Depois de duas horas desconversa num hotel em São Paulo hoje pela manhã, o ex-governador Geraldo Alckmin fechou sua filiação ao PSB. “É o caminho natural dele”, diz o presidente do PSB, Carlos Siqueira, que já está com tudo pronto para filiar o ex-tucano e fazer dele candidato a vice-presidente na chapa de Lula. “Conversa foi harmoniosa e produtiva”, disse Geraldo.

 

A filiação sela a aliança entre o PT e o PSB, mas não uma federação, que representaria uma espécie de incorporação do PSB ao PT. “Entendo de aliança e não de federação.isso é complicado demais”, diz.

Ibaneis fala como candidato à reeleição

Publicado em Política
Ibaneis
Foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press

Ana Maria Campos

O governador Ibaneis Rocha (MDB) deu a largada, ontem, na campanha à reeleição. Em discurso no Recanto das Emas, ele disse que ainda há muito a ser feito no Distrito Federal, apesar de avanços, e, por isso, seguirá na política. “Nem tudo está perfeito. Se estivesse perfeito, eu voltava para casa e ia curtir a minha vida. Tem muito a se fazer no Distrito Federal. Agora, só começamos o trabalho. Nós temos muito a fazer para a nossa cidade. Temos muito a construir na nossa cidade”, discursou ao lado de aliados. E ainda desafiou adversários: “Não tem nada que nos pare. Somos sujeitos a qualquer tipo de prova. Estamos trabalhando para mostrar para essa cidade que nada é impossível”. Ibaneis disse que encontrou uma cidade destruída, sem realizações e fez muito. “Estamos fazendo um trabalho de reconstruir o Distrito Federal que estava parado há mais de 10 anos. É um trabalho de reconstrução de vias, calçadas, de praças, viadutos, obras na area de saúde, reforma de todas as escolas. Abrimos o maior número de vagas em todas as áreas. Nunca se contratou tanto quanto neste governo. Criamos os maiores programas de assistência social do Brasil, atendendo a milhares de famílias”.

 

Atleta

O ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) está empolgado com a possível candidatura da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao Palácio do Buriti. Ele ouviu de analistas um comentário que o agradou. Leila foi atleta de vôlei e, por isso, tem disciplina e está acostumada a trabalhar em equipe.

 

Palanque petista

Está se consolidando a pré-candidatura da sindicalista Rosilene Corrêa (PT) ao Palácio do Buriti. A direção nacional avalia que, dos candidatos de esquerda ou centro-esquerda no DF, a diretora do Sinpro representará melhor o palanque de Lula em Brasília.

 

O retorno

Com o retorno de tantos políticos às campanhas, não seria surpresa se o ex-governador José Roberto Arruda se desvencilhasse das amarras jurídicas e se tornasse elegível novamente. A volta de Arruda causaria um rebuliço nas articulações políticas. Mas pode realmente acontecer, se não agora, na próxima eleição.

 

De Sampa a São Lourenço e depois… Brasília

Depois de lançar De casaca e chuteiras, em São Paulo, no Museu do Futebol, o jornalista Silvestre Gorgulho lança hoje o seu livro sobre Brasília-JK-Pelé, em São Lourenço-MG, sua terra natal. A noite de autógrafos em Brasília será no aniversário da cidade, em abril, quando a Capital completa 62 anos.

 

Sem volta para o PTB

O atual presidente do PTB-DF, deputado José Gomes, tem dito que não há espaço no partido para a volta do ex-senador Gim Argello, que deve se candidatar nas próximas eleições. Gim foi forte no Congresso liderando o PTB.

 

Novas regras eleitorais em debate

Ex-ministros do TSE, dirigentes partidários, parlamentares, cientistas, marqueteiros políticos, juristas, contadores e membros da Justiça Eleitoral e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participam nesta semana, de quarta a sexta-feira, do Essent Jus Experience, evento que vai tratar do tema do ano para a política: as eleições de outubro. Federações partidárias, impulsionamento nas redes sociais, arrecadação de campanha, inclusão de minorias, combate a fake news e marketing político serão assuntos dos painéis. A relatora do projeto do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), terá um painel próprio. Todos apostam que 2022 terá uma eleição atípica.

 

Novo deputado

Terceiro suplente do Pros, o policial civil aposentado Carlos Tabanez vai ganhar três semanas de mandato na Câmara Legislativa. Empresário do ramo de segurança privada, ele assumirá o mandato no lugar do Guarda Jânio. O titular, delegado Fernando Fernandes, só deve voltar em abril.

 

Mandou bem

Fiscalização da Secretaria de Cultura e Economia Criativa sobre o estado de conservação das obras de arte e arquitetura tombadas no DF apontou que os painéis de Athos Bulcão no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek estão em as boas condições.

 

Mandou mal

O bombardeio russo à Ucrânia está aterrorizando o planeta. Na última quinta-feira, a Usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior da Europa, pegou após ataque russo. O governo ucraniano alerta que se o reator for exposto, a explosão pode ser 10 vezes maior que Chernobyl.

 

“Vocês sabem o que está acontecendo, né? Esse cara não tem nada limpo. Esse cara aí não tem nada limpo. Nem a orelha dele é limpa”

Presidente Jairo Bolsonaro sobre Lula

 

“As consequências das ascensãoda extrema direita no Brasil são 650 mil mortos pela covid,os 14 milhões de desempregados e os 116 milhões de brasileiros que sofrem

com insegurança alimentar”

Ex-presidente Lula sobre o governo Bolsonaro

 

Enquanto isso…

Na sala de Justiça

O STF vai apreciar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSB contra lei, promulgada pela Câmara Legislativa, que permite ao atirador desportivo filiado a entidades desportivas portar armas de fogo. Os deputados distritais derrubaram veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos). Na ação, o PSB afirma que a lei distrital contraria o Estatuto do Desarmamento e invadiu a competência privativa da União para dispor sobre material bélico e direito penal. O ministro Nunes Marques é o relator.

 

À Queima Roupa

Rogério Rosso, ex-governador e

ex-deputado federal

 

“Mantenho a minha fé que não teremos um conflito nuclear. Porém, no campo econômico e comercial internacional, a guerra já começou e eerá longa”

 

Por que o senhor decidiu trocar o

PSD pelo PP?

Tive a honra de ser um dos fundadores do PSD onde fiz amigos para a vida. Minha visão de prioridades públicas, em especial no DF , me fizeram buscar um realinhamento partidário. No Progressistas, sinto-me à vontade.

 

Teve algum desentendimento com o presidente do PSD, Gilberto Kassab?

Muito pelo contrário. É um dos grandes amigos que tenho e que procuro preservar. Kassab é professor em política.

 

Pretende concorrer a algum cargo?

Grande parte da minha vida profissional foi no setor privado. Nos últimos três anos, tenho me dedicado exclusivamente às minhas atividades como executivo na União Química, umas das mais importantes farmacêuticas não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Após muita reflexão, em especial em razão da pandemia, onde percebi que muito mais poderia ter sido feito na esferas públicas para preservar vidas e empregos, não posso e não vou me omitir.

 

O senhor está em um partido da base de Ibaneis e de Bolsonaro. Vai apoiar

a reeleição dos dois?

Estar alinhado às decisões partidárias, sem abrir mão das nossas convicções e princípios é o caminho certo para uma construção partidária responsável e harmônica.

 

Fernando Marques será candidato?

Fernando é um dos mais importantes e preparados empresários do país, com visão aprimorada de Brasil e conhecimento profundo do Distrito Federal. Fará um grande trabalho no Senado Federal especialmente nas ações para geração de emprego e renda da população, para a reindustrialização do Brasil e formulação políticas sociais efetivas.

 

Os senhores estiveram na Rússia quando Bolsonaro esteve com o presidente Vladimir Putin. Como os empresários participaram dessa visita?

A União Química tem parceiros comerciais em boa parte do mundo. Na Rússia, participamos de encontros empresariais de alto nível, com empresas do nosso setor, buscando oportunidades comerciais, tecnológicas e inovadoras.

 

Como fica a produção da vacina Sputnik V em meio à guerra da Rússia contra a Ucrânia?

Lamentamos profundamente esse conflito e rogamos a Deus uma solução pacífica o mais rápido possível. A vida, a dignidade humana e a liberdade são sagradas. Produzir medicamentos que salvam vidas está acima de qualquer disputa.

 

Qual a sua expectativa para esse conflito? Teremos a 3ª Guerra Mundial?

Percebemos que muita gente se aproveita de uma situação dramática como a guerra para fazer demagogia. Precisamos de paz e de soluções pacíficas que tenham como prioridade o respeito à dignidade humana. Uma guerra de dimensão global teria consequências imprevisíveis — o arsenal nuclear existente naquela região dizimaria qualquer ser vivo do Planeta. Mantenho a minha fé que não teremos um conflito nuclear. Porém, no campo econômico e comercial internacional, a guerra já começou e será longa.

A tragédia política que se abateu sobre Petrópolis

Publicado em Política

Por Carlos Alexandre de Souza –

 

A tragédia política que se abateu sobre Petrópolis
As cenas devastadoras em Petrópolis são o retrato doloroso do divórcio entre o poder público e a sociedade no Brasil. São muitos os fatores que, conjugados, tornam previsível a calamidade que se abateu na cidade serrana fluminense: a inoperância dos alertas contra chuvas e deslizamentos, a permissividade com o crescimento urbano desordenado, a ação tardia de municípios, estados e União, após a morte de dezenas de pessoas e a ruína de uma cidade. Especialistas afirmam que Petrópolis sofreu a pior chuva dos últimos 90 anos. É mais um exemplo de como fenômenos climáticos extremos serão cada vez mais frequentes, apesar dos negacionistas climáticos.

Onze anos se passaram desde a tragédia que assolou a mesma região. Em 2011, as chuvas mataram mais de 900 pessoas. Mas uma década não foi suficiente para os representantes da Federação formarem um plano de prevenção a desastres no período de verão. As chuvas deste ano provocaram morte e destruição em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Mas não se observa qualquer iniciativa, seja do governo federal, seja dos estados atingidos, para evitar mais mortes. As manifestações das autoridades se limitam a notas de condolências nas redes sociais. Em meio a tanta dor, há uma certeza: no próximo ano, tem mais tragédia.
Irmãs na dor
É inevitável estabelecer o paralelo entre a tragédia de Petrópolis e a calamidade da pandemia de covid-19. Quantas vidas teriam sido salvas se o Estado brasileiro — em regime de cooperação entre União, estado e município — se empenhasse efetivamente na prevenção e no combate emergencial de tragédias de grande impacto social?

Oposição renovada
O deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) assumiu ontem o posto de líder da oposição na Câmara. Ele substitui Alessandro Molon (PSB-RJ). O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), por sua vez, é o novo líder da minoria, cargo ocupado até então por Marcelo Freixo (PSB-RJ). “Fizemos com muita resistência o enfrentamento para barrar retrocessos e avançar em pautas necessárias para garantir dignidade e direitos ao povo”, disse Queiroz. A bancada de oposição reúne seis legendas: PDT, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede.

Hora da campanha
Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ) deixam os cargos de liderança para se dedicar à campanha eleitoral. O primeiro pretende se candidatar ao governo do Rio de Janeiro. Já Molon articula disputar uma vaga no Senado.

Crime e castigo
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi designado relator do novo Código Penal, em tramitação no Senado Federal a partir de proposta apresentada por uma comissão de juristas.  Contarato diz estar pronto para “conduzir um processo de busca de inovações e consensos para atualizar e modernizar o Código Penal!”, disse o senador, que é delegado e professor de Direito. O novo Código Penal tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Nova lei militar
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em votação simbólica, projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar (CPM). A proposta, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem como finalidade compatibilizar o CPM com o Código Penal comum e com a Constituição Federal de 1988. O texto vai ao Senado. Entre as alterações propostas, o PL suprimiu do artigo 166 do CPM, que considera crime a publicação ou crítica pública e indevida a um ato de superior hierárquico.

Gasolula
Em entrevista a uma rádio cearense, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que pretende “abrasileirar” o preço do combustível. “Nós vamos abrasileirar o preço da gasolina. O preço vai ser brasileiro, porque os investimentos são feitos em reais, a gente vai tirar gasolina, a gente vai aumentar a capacidade de refino”, prometeu o ex-presidente, criticando a venda de refinarias no país, e declarando a necessidade de se fazer mais refinarias.

Morocast
O pré-candidato à Presidência pelo Podemos, Sergio Moro, lança nas próximas semanas o Morocast, um podcast com dois episódios semanais que serão transmitidos no YouTube. O objetivo é aproximar o ex-ministro da Justiça sobretudo do público jovem e quebrar a imagem “formal e sisuda” do ex-magistrado. Nesse novo programa, Moro deixa o papel de entrevistado e passa a ser o entrevistador. O podcast ainda está em fase de produção, mas tem a data de estreia agendada para março.

Guerra política
A cada quatro horas, o Brasil registra um ato de violência política. O dado foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a partir de estudo das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. Na audiência pública, que teve a participação de parlamentares e convidados, Costa lembrou que denúncias podem ser enviadas ao e-mail violenciapolitica@senado.leg.br

“O que aconteceu com minha irmã e com muitas outras mulheres é inadmissível. Essa violência política assassinou Marielle e mostra que a democracia brasileira ainda é frágil”
Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco, vítima de violência política em 2018

Judiciário manda aviso a inimigos da democracia

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Por Carlos Alexandre:

Desde a retomada dos trabalhos nos tribunais superiores, no início do mês, integrantes do Poder Judiciário têm manifestado uma defesa veemente da democracia. As mensagens partiram, em especial, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que acumula uma série de embates com o presidente Jair Bolsonaro. O primeiro aviso veio do próprio presidente do STF, ministro Luiz Fux. No discurso de abertura do ano, o magistrado lembrou que “não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para a violência contra as instituições públicas”.

Na terça-feira, na reunião de transição do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin afirmou que a Justiça Eleitoral atuará com firmeza na preservação dos princípios democráticos. “Chamamos e convocamos a todas e a todos que almejam manter em pé a democracia. Juntos, escreveremos, em 2023, no livro da vida eleitoral, um relevante capítulo denominado ‘como as democracias resistem'”.

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro mantém encontros com líderes autocráticos, como Vladimir Putin e Viktor Orbán, o futuro presidente do TSE deixou clara sua expectativa para 2022: “Estamos confiantes que, apesar do populismo autoritário, a democracia vai triunfar em 2022”, acrescentou Fachin.

A campanha eleitoral não começou oficialmente, mas os representantes do Judiciário fizeram questão de adiantar as regras do jogo. É o primeiro movimento para conter fake news, teorias conspiratórias e desinformação – ameaças que tendem a ser recorrentes pelos próximos meses.

Verão trágico

A tragédia de Petrópolis é mais um capítulo do verão trágico que se abateu na Região Sudeste. A violência excepcional dos temporais, a impotência do poder público e o crescimento urbano desordenado em regiões de encosta são os elementos que formam um cenário trágico em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. É preciso mencionar, ainda, a catástrofe que atingiu a Bahia, na região vizinha. Trata-se de uma emergência que precisa de uma ação efetiva da União, dos estados e dos municípios para impedir tanta morte e sofrimento.

Moro x PF

O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva entrou com uma representação contra o diretor da instituição, Paulo Maiurino, na Corregedoria da PF e no Tribunal Superior Eleitoral. A alegação é de que o chefe da PF agiu com “cunho eleitoral” ao autorizar a publicação de uma nota institucional contra o presidenciável Sergio Moro. No início da semana, Moro criticou a atuação da PF, ao dizer que “hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção”.

Briga feia

Alexandre Saraiva era superintendente da PF no Amazonas até o ano passado. Foi transferido para o Rio de Janeiro após ingressar com notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em meio a denúncias de interferência na PF, a briga entre a corporação e Sergio Moro não dá sinais de trégua.

Eleição, não

Em entrevista ao CB.Poder, o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, deixou claro que a entidade não pretende declarar apoio a qualquer candidato. No entendimento de Brandão, magistrados não devem se envolver na política. Pode-se dizer que é uma conduta preventiva ante os ataques crescentes contra o ex-juiz federal Sergio Moro.

Lógica de mercado

Em audiência pública no Senado, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, deu um argumento adicional para se contrapor à obsessão bolsonarista em defesa do kit covid. Ele disse que nenhum fabricante de hidroxicloroquina ou de ivermectina entrou com pedido na agência para registrar na bula que esses medicamentos têm eficácia contra a covid-19. “Se tivessem esses detentores de registro de qualidade, segurança e eficácia desses medicamentos da covid-19, é certo que pediriam o pedido de alteração”, observou.

Elas no Senado

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) tomou posse como nova líder da Bancada Feminina do Senado. Ela substitui a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A prioridade para este ano, segundo Eliziane Gama, é trabalhar pela “ampliação da mulher nos espaços de poder” na política brasileira.

Voto feminino

O Senado aprovou a realização de uma sessão especial para celebrar os 90 anos da adoção do voto feminino no Brasil. Há motivos para valorizar essa conquista. As mulheres são maioria no eleitorado brasileiro, mas têm baixíssima representação — pouco mais de 12% — no Estado brasileiro.

Senado é palco de nova batalha pela vacinação

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Por Carlos Alexandre de Souza:

 

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, é aguardado hoje na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ele foi convidado para comentar a nota técnica do Ministério da Saúde, publicada em janeiro, que sustentava a eficácia da cloroquina contra a covid. O documento, aprovado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Hélio Angotti, também coloca em dúvida a efetividade dos imunizantes.

Ainda que Barra Torres se atenha ao conhecimento técnico para recomendar a imunização como tratamento contra a covid, é inevitável que a presença do diretor-presidente da Anvisa não tenha desdobramentos de ordem política. Foi após um forte embate, em janeiro, com o chefe da Anvisa a respeito das vacinas para crianças, que o presidente Jair Bolsonaro passou a avaliar a indicação de nomes mais alinhados ao governo para ocupar um cargo de diretor na agência. Hélio Angotti é precisamente um dos possíveis candidatos.

Enquanto senadores como Randolfe Rodrigues, autor do requerimento para ouvir Barra Torres, se mobilizam para combater o negacionismo no combate à pandemia, os defensores pró-cloroquina se movimentam. Mayra Pinheiro, a capitã cloroquina, transferiu-se para o ministério do Trabalho antes de tentar se lançar candidata a deputada federal. O posto deixado vago por ela será ocupado por Angotti. A pandemia no Brasil está perto de completar dois anos, e o governo Bolsonaro insiste em se contrapor aos Poderes da República e às autoridades sanitárias no enfrentamento da tragédia que já matou mais de 600 mil brasileiros.

Olho nos precatórios

O Tribunal Superior do Trabalho está atento aos precatórios, tema que provocou muita controvérsia no ano passado em razão da proposta do governo de adiar os pagamentos determinados pela justiça à administração pública. O seminário sobre “Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas” reuniu especialistas para debaterem a questão. Convidado para o evento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, ressaltou o compromisso do Judiciário em preservar os preceitos constitucionais a respeito da matéria.

Parceria em Moscou

Em um evento paralelo à agenda dos presidentes Jair Bolsonaro e Vladimir Putin, empresários brasileiros e russos participaram, ontem, em Moscou, do Fórum dos Conselhos de Empresários da Rússia. A prioridade da iniciativa é estreitar a parceria comercial entre os dois países. A indústria farmacêutica, representada pelo presidente da União Química, Fernando de Castro Marques, foi um dos temas da agenda. Agronegócio, biotecnologia, inovação, infraestrutura e redução das barreiras tarifárias e não tarifárias também foram abordados.

Tô fora

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, recusou o convite do presidente da República, Jair Bolsonaro, para concorrer ao Senado por São Paulo. Ela vinha sendo cotada para integrar o núcleo central de candidatos bolsonaristas em São Paulo, encabeçado pelo ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, que deve disputar o governo. “Não aceitei o convite por acreditar que no estado temos em nossa base muita gente boa com grandes chances de eleição”, escreveu Damares em uma rede social.

Em ascensão

Escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro para integrar o conselho que acompanhará o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Secretária de Governo, Flávia Arruda (PL), segue ganhando espaço no Palácio do Planalto. Com planos para concorrer ao Senado pelo Distrito Federal, ela integra o grupo de ministros que deverão se desincompatibilizar
do cargo.

Cara nova

Um novo rosto desponta nos bastidores da Rede Sustentabilidade. A legenda avalia a possível candidatura da jornalista Valéria Monteiro, ex-apresentadora do Jornal Nacional, para o Senado Federal por São Paulo .

União Brasil prefere aliança à moda antiga com Moro

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União Brasil prefere aliança à moda antiga com Moro
Ainda que uma parte do União Brasil queira fechar a filiação do ex-juiz Sergio Moro ao partido, deputados vislumbram que será muito mais fácil acertar uma aliança à moda antiga do que receber o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública na legenda ou montar uma federação com o Podemos. Até porque, antes de qualquer decisão, é preciso analisar os quadros estaduais. Em São Paulo, por exemplo, Moro hoje está mais próximo do MBL do que da pré-candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia, a quem o União Brasil pretende apoiar.
 A prioridade para o União, hoje, é organizar a bancada e as chapas estaduais para deputado federal, além de reeleger os três governadores-candidatos — Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT) e Coronel Marcos Rocha (RO). Rocha, aliás, receberá o presidente Jair Bolsonaro em 3 de fevereiro e não quer saber de trocar de candidato a presidente da República.
Com essa aliança tradicional, Moro pode ficar certo de que a traição correrá solta e cada estado agirá como bem entender.
Passaporte  para o segundo turno…
O governo já está fazendo as contas para compensar os votos perdidos até aqui de antigos aliados dentro do PSL. Se obtiver os do PTB, do PL, do PP e do Republicanos, muitos dos quais não estavam com Bolsonaro no primeiro turno de 2018, o passe para o segundo está garantido, como calculam os governistas.
…está no Orçamento
A avaliação é a de que, se for possível irrigar as bases eleitorais dos deputados governistas, eles continuarão fiéis ao presidente. A lógica no Centrão, hoje, é a de que, com Bolsonaro, o grupo terá mais acesso aos recursos, sem precisar dividir com o PT e os demais partidos de esquerda.
Tudo vira motivo…
Os produtores rurais do Ceará estão para lá de irritados com o governo federal. Isso porque as comportas do eixo da transposição do São Francisco, que abastece o estado, foram fechadas para direcionar a água à Paraíba e ao Rio Grande do Norte, que tiveram o canal inaugurado recentemente.
… de briga eleitoral
Os produtores reclamam do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que é do Rio Grande do Norte. Dizem que o fechamento tem motivo eleitoral. Marinho deve ser candidato ao Senado pelo estado.
Veja bem
O Ministério do Desenvolvimento Regional esclarece que o fechamento foi puramente operacional — para a execução de reparos —, com o intuito de garantir o início do abastecimento do eixo leste. A reabertura das comportas cearenses está marcada para 8 de fevereiro.
Hora de bater bumbo/ O ministro da Cidadania, João Roma (foto), fará um pronunciamento em cadeia nacional para anunciar as boas novas das áreas sociais do governo. Falará que zerou a fila do Auxílio Brasil e começou a pagar, no mínimo, R$ 400 para os beneficiários do programa.
Agora e depois/ Os números do Auxílio Brasil, aliás, vão funcionar também como cartão de visitas para a candidatura de João Roma ao governo da Bahia, onde disputará uma das vagas de segundo turno com o ex-prefeito de Salvador e seu ex-aliado, ACM Neto, que completou 43 anos ontem. A outra vaga de segundo turno ao governo baiano é do senador Jaques Wagner (PT), ex-governador.
Por falar em PT…/ Nas entrevistas que tem concedido Brasil afora, o ex-presidente Lula menciona que pegará um país muito pior do que encontrou em 2003 e do que ele deixou ao final de seu mandato. O governo Dilma Rousseff é praticamente esquecido.
O último da fila/ Dos países dos BRICs, o Brasil é o único que ainda não tem a própria vacina para prevenção e redução dos efeitos da covid 19. Rússia, Índia, China e África do Sul têm seus imunizantes.

Governo sanciona Orçamento longe do rigor fiscal

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Por Carlos Alexandre de Souza –

Governo sanciona Orçamento longe do rigor fiscal
O Orçamento do ano eleitoral, com a sanção prevista para hoje, mostra a tibieza da política econômica comandada por  Paulo Guedes. A peça aprovada no Congresso está longe de seguir os princípios fiscais e segue estritamente as prioridades estabelecidas pelo Centrão — leia-se um abastado Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões e a garantia de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator. A aprovação da PEC dos Precatórios serviu para financiar o Auxílio Brasil, mas também contribuiu para garantir recursos às campanhas eleitorais e até reajuste de servidores da segurança pública.
Com a economia marcada pela estagnação e pela inflação resistente, o governo Bolsonaro entra no ano eleitoral com pouco a oferecer no debate econômico. Restam alternativas como destacar ações como o Auxílio Brasil, voltado para a atender a população vulnerável, ou o lançamento da internet 5G. Mas é o gargalo fiscal que representará um ponto frágil para a candidatura de Jair Bolsonaro no debate econômico.
Recuperado
O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Podemos) confirmou, via redes sociais, que testou negativo para a doença. Apesar do resultado, o pré-candidato à Presidência seguirá o isolamento e só retomará eventos presenciais na próxima semana. “Testei negativo para covid, então, o vírus foi superado sem maiores problemas graças às vacinas”, publicou.  Mesmo após anunciar que havia testado positivo para covid, dia 15, o ministro concedeu entrevistas de forma remota durante toda a semana. Teve tempo, ainda, de rebater o ex-presidente Lula, que o chamou de “canalha”. “Você será derrotado”, avisou Moro.
Senado vermelho
A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) ironizou o presidente Jair Bolsonaro (PL), após o chefe do Executivo declarar que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pode concorrer ao Senado por São Paulo. “Com a habilidade que Bolsonaro tem para re(unir) a direita, em 2023, teremos um Senado vermelho, para dar sustentação a Lula”, escreveu a parlamentar.
Vou pensar
Janaína já demonstrou interesse em concorrer ao Senado na chapa que será eventualmente encabeçada pelo ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, para o governo paulista. O presidente voltou ao assunto ontem. “Não está batido o martelo, não. O convite foi feito, o Tarcísio gostou desta possibilidade, conversei com a Damares, e ela ainda não se decidiu”, disse.
Outra frente
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que o governo estuda uma Proposta de Emenda Constitucional para reduzir o peso dos impostos federais sobre o preço de combustíveis. Após os seguidos confrontos com governadores, o Planalto tenta viabilizar um diálogo com o Congresso a fim de mostrar ao eleitorado que está comprometido em ajudar o brasileiro em tempos de gasolina a R$ 7.
Campo minado
A desavença entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Telegram, rede social muito apreciada por extremistas, é mais uma frente no combate à desinformação no mundo virtual. Depois de canalizar muita energia e recursos para assegurar a confiabilidade da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral tenta construir parcerias com as big techs na campanha eleitoral. O desafio não é trivial, considerando que as redes sociais tendem a ser palco estratégico — senão o principal — para os eleitores decidirem o voto.
Não está fácil 
A aproximação entre o PSB e o PT, com apoios definidos em quatro estados, pode ser considerada uma boa nova em meio às intempéries da esquerda para apresentar uma alternativa à candidatura de Lula da Silva. Legendas de viés progressista — PT, PSB, PCdoB e PV — devem apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral para adiar a data final de registro das federações partidárias, marcada para 2 de abril.
Prazo apertado
Uma das razões é o prazo da janela partidária, que se encerra em 1º de abril. Partidos avaliam que as mudanças de última hora podem dificultar a formação de alianças.
Cidadão digital
Criado há 10 anos pelo Senado Federal, o e-Cidadania recebeu 97,1 mil sugestões para projetos de lei. O acesso à página interativa aumentou notadamente a partir de 2021, como efeito da pandemia. “Só em 2021 o e-Cidadania teve quase 130 milhões de visualizações, vindas de quase 22 milhões de internautas. Um aumento de 69,2% na visualização e 55,5% na quantidade de usuários. Os fatores desta explosão estão ligadas a decisões do Senado relacionadas à pandemia, à própria CPI da Pandemia e a aproximação do ano eleitoral” explicou o coordenador interino do Portal, Marcos Behr, à Agência Senado.
“A polarização de eleição já afeta um pouco a volatilidade do câmbio. Estamos preparados para agir com qualquer volume de intervenção que seja necessário, mas não achamos que volumes preestabelecidos de intervenção no câmbio são uma boa solução”

Poder pátrio e direito à vacina

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Por Carlos Alexandre de Souza –

Poder pátrio e direito à vacina

No mesmo dia em que uma nota técnica do Ministério da Saúde afirma que a vacinação de crianças contra a covid-19 é segura, o presidente Jair Bolsonaro insiste em alimentar a confusão que se estabeleceu em mais este episódio da pandemia. O chefe do Executivo afirmou que não autorizaria a imunização da filha, Laura, de 11 anos. Disse haver dúvidas em relação aos imunizantes. E ainda mandou recado ao Supremo Tribunal Federal, antecipando uma nova crise institucional.

Ao trazer a discussão para o lado pessoal, o presidente confunde a população. Faz uso do poder pátrio, um direito essencialmente do indivíduo, para tratar de uma questão coletiva, que é a saúde dos brasileiros neste momento da pandemia. Tornar pública uma decisão que diz respeito à família Bolsonaro evidencia a estratégia do presidente de misturar vida privada com vida pública, com propósitos políticos.

Como chefe de governo, Bolsonaro deveria dar respaldo às diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde em relação à imunização. A própria pasta ocupada por Marcelo Queiroga começa a se render aos fatos. Manifestou, ao STF, que a vacinação de crianças é recomendável e segura. Mas o chefe do Planalto acredita que, citando o exemplo pessoal, vai convencer a opinião pública do contrário.

Provocação

Em entrevista para redes de TV em Santa Catarina, Bolsonaro comentou sobre a mensagem que enviará aos brasileiros no fim do ano, nos mesmos moldes da gravação feita para o Natal. “Já convoco pessoal da esquerda a fazer superpanelaço para comemorar três anos sem corrupção”, ironizou.

Batendo panela

O presidente e a primeira-dama, Michelle, foram alvo de panelaços em algumas regiões do país durante o pronunciamento de Natal. A mensagem de ano-novo deve ser exibida em rede nacional de rádio e televisão no próximo dia 31.

Ajuda à Bahia

Dois ministros do governo federal — João Roma (Cidadania) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) — auxiliam o estado da Bahia a enfrentar as chuvas que já mataram 20 pessoas. Nos próximos dias, o governo pretende liberar R$ 20 milhões em socorro aos municípios baianos.

Corte no orçamento

Na ponta do lápis, a ajuda federal a desabrigados vem caindo. O governo reduziu em 43% a verba destinada à Defesa Civil entre 2020 e 2021. O órgão é responsável por combater enchentes e viu suas verbas empenhadas caírem de R$ 1,63 bilhão no ano passado para R$ 918,6 milhões neste ano

Junte-se

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em favor de um pedido do ex-juiz Sergio Moro para juntar o link de uma entrevista concedida pelo presidente Jair Bolsonaro aos autos do inquérito que investiga suposta tentativa de interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal.

Sem chantagem

Na entrevista, concedida ao jornal Gazeta do Povo, Bolsonaro afirmou que, em reuniões ministeriais, dizia que ‘não queria ser blindado, mas não podia admitir ser chantageado’.

Cargos na PF

No parecer, Humberto Jacques pondera que a entrevista auxilia o Ministério Público Federal a formular juízo sobre o caso, considerando que a investigação mira suposta ‘busca de favorecimento pessoal pelo presidente a partir da indicação de cargos de direção na Polícia Federal’.