Autor: Denise Rothenburg
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautar o projeto do deputado Paulinho da Força sobre dosimetria da pena, os bolsonaristas vão insistir com um “destaque de preferência” ao projeto que estabelece anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe. Até aqui, porém, eles não conseguiram arrancar esse compromisso de Hugo Motta e tampouco têm votos para levar essa proposta adiante. A dosimetria só será aceita se a anistia for derrotada no voto. E, ainda assim, terá um gosto de derrota.
A desculpa perfeita/ Hugo Motta só pretende colocar o texto de Paulinho da Força em pauta se os deputados do PL aceitarem votar o relatório apresentado, sem modificações. Como não há esse acordo, o tema dificilmente entrará na agenda do plenário. A ânsia do PL em votar essa proposta logo é que, no ano que vem, com a eleição e outros personagens na cena, esse assunto tende a esfriar.
União versus Sabino
Ao decidir, por unanimidade, a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, do partido, o União acrescentará a devolução do mandato de deputado federal à legenda. Sinal de que a briga da cúpula do União Brasil de Antonio Rueda com o governo Lula não é teatro.
Uma festa para o horário eleitoral
O presidente Lula quer todos os movimentos sociais e de trabalhadores presentes no Palácio do Planalto hoje para a solenidade de sanção do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda brasileiros que recebem até R$ 5 mil. Foi uma das grandes promessas de campanha que ele entrega antes de concorrer à reeleição.
Juntinhos
O encontro no Planalto, aliás, deve reunir dois adversários históricos das Alagoas: o deputado Arthur Lira (PP) e o senador Renan Calheiros (MDB). Os dois foram relatores da proposta. No entorno de Lula, há quem esteja disposto a propalar que o presidente é tão dedicado ao diálogo político que seu governo conseguiu aprovar a proposta, mesmo com dois relatores que não se bicam.
“Pela primeira vez, pessoas responsáveis por tentativas de golpe foram levadas ao Tribunal e foram condenadas. O Brasil destacou-se por ter mostrado uma grande capacidade de resistência institucional e resiliência. Uma forma nova de se apresentar ao mundo. A gente poderia estar contando a história de um golpe, como tradicionalmente ocorre na América Latina, mas estamos contando a história de que as instituições foram capazes de evitar um golpe de estado” Do ministro do STF Gilmar Mendes, durante o Forum Lide Brasil-Itália, em Roma
Uma vitória para Messias
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as apostas são de que o nome de Jorge Messias passará com mais de 15 votos favoráveis para ministro do Supremo Tribunal Federal. O problema é o plenário, onde a coluna identificou 38 votos a favor do indicado. O tempo é curto e será complicado conversar pessoalmente com senadores de todos os partidos (leia mais nesta coluna).
Para fechar as contas
Deputados da base do governo esperam que o projeto de corte de benefícios fiscais do governo deve ser votado hoje na Comissão e seguir para o plenário. A matéria é importante para que as contas em 2026 não fiquem no vermelho. A proposta do governo prevê um corte linear de 10% em todos as isenções fiscais.
CURTIDAS
Ninguém sai/ O presidente da Câmara, Hugo Motta, desistiu de encontrar o Papa Leão XIV hoje. Seus aliados dizem que não seria de bom tom largar a Presidência da Casa nas mãos do primeiro-vice-presidente, Altineu Cortês (PL-RJ). Iria parecer que Motta “fugiu” , para deixar que Cortês pautasse a anistia. E, se alguém tiver que tomar essa decisão, tem que ser o titular do cargo, num jogo combinado com os líderes.
Corra, Jorge, corra/ Geralmente, as datas das sabatinas são combinadas com os indicados, a fim de garantir um tempo para as conversas com os senadores. Alcolumbre deu a Messias (foto) uma semana e meia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve dois meses para conversar.
A sina de Garnier/ Foi num quarto de final 13 — o número do PT — no Hotel Saint Paul, em Brasília, que o almirante Almir Garnier esperou para receber voz de prisão.
Sobrou/ Do núcleo crucial do que foi batizado de “trama golpista” , só o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi para a Papuda. À exceção de Alexandre Ramagem, que é considerado foragido, todos os demais presos estão em instalações militares, ou, no caso de Bolsonaro, na Polícia Federal.
Regulamentação dos trabalhadores por aplicativos deve ser votada até 15 de dezembro
Por Eduarda Esposito — A regulamentação dos trabalhadores por aplicativos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até 15 de dezembro. A afirmação foi feita pelo relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Coutinho disse ainda que o relatório será apresentado ainda esta semana na Comissão especial.
A fala foi feita durante a reunião almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta terça-feira (25/10), com parlamentares e representantes do setor de aplicativos — InDrive, Ifood, Uber, 99 e Ambitech.
Em sua fala de abertura, o presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-SP), falou sobre a viagem da frente junto ao relator da matéria, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para Madri e Lisboa, capitais dos dois países que já regulamentaram o serviço por aplicativo.
A FPE afirma que nestes países há legislações mais duras aos trabalhadores por aplicativos, onde motoristas e entregadores, cada um, tem suas próprias regras. Em Portugal, os motoristas têm as frotas que intermediam o trabalhador e dos aplicativos. Segundo Passarinho, para quem quer trabalhar nesse ramo, é necessário precisa se filiar a uma frota que está ligada aos aplicativos.
A frente afirma que a legislação não contém previsibilidade para os aplicativos porque eles não sabem quem vai ter direito aos benefícios previdenciários ao final de um ano de contrato. De acordo com a frente, os apps estão preocupados com o engessamento do setor e afirmam que os países já perderam 15 mil empregos com a regulamentação.
“Em Madri agora só tem duas empresas, todas as outras saíram do mercado. É uma legislação que foi difícil, estão prevendo uma revisão no ano que vem, mas acho que temos que aprender um pouco e não fazer regramentos mais do que necessários. Não vamos abrir mais dos regramentos sociais”, afirmou Passarinho, presidente da frente.
“Quem tinha pra ouvir, quem quis falar, a gente já ouviu, mais de uma vez. A gente tem alguns problemas, o primeiro é a questão da previdência. Não podemos fazer um modelo só porque tem vários tipos de modelos de negócios. Temos que pensar uma forma de acomodar. Tem a questão dos entregadores, que é diferente porque se for cobrar previdência em cima de um certo faturamento da empresa, essas empresas não faturam em cima do que ganha o entregador e sim dos restaurantes. Este é um desafio que estamos enfrentando e acho que estamos conseguindo vencer” afirmou Coutinho.
Antes de apresentar o texto, o relator irá se reunir ainda com o Tribunal Superior do Trabalho, com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator afirma que Motta que aprovar a matéria até o fim do ano.
“Temos que fazer com que o usuário não pague essa conta e dar também às empresas um ambiente de negócio saudável. Hoje é uma terra sem lei, então acho que temos que avançar com essa pauta e votar”, ressaltou Coutinho.
Direitos sociais
Passarinho e Coutinho foram enfâticos sobre a defesa dos direitos sociais dos entregadores e motoristas por aplicativos, tanto que o relator incluirá na proposta um seguro de vida, acidente e invalidez. O deputado Zé Neto (PT-BA), enfatizou a importância da convergência de todos os atores pela proteção dos direitos sociais.
“Estamos fazendo político com p maiusculo, fazemos aqui discussões que não conseguimos fazer em Plenário. Os países asiáticos tem estados fortes e com empresários colados com eles, é o que precisamos fazer mais aqui”, argumentou o deputado.
Estudo de mobilidade
O Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) realizou uma pesquisa com os trabalhadores por aplicativos do Brasil. De acordo com o levantamento, a flexibilidade é o motivo que leva a pessoas trabalharem como motoristas ou entregadores por aplicativo.
A pesquisa também revelou o perfil dos trabalhadores por aplicativos. 98% dos entregadores e 94% dos motoristas são homens e cerca de 40% de ambas as categorias tem entre 30 a 39 anos. Quase 60% dos trabalhadores são pretos e pardos.
O estudo também mostra que em 2024, 30% dos motorista utilizam os aplicativos como complementação da renda, 25% deixou outra ocupação para se dedicar integralmente ao aplicativo e 24% está desempregado e procurando outro emprego enquanto presta serviços aos apps. Já para os entregadores, 54% tem a entrega por app como sua única fonte de renda e 46% tem outras fontes.
Por Eduarda Esposito — Depois de quase três meses engavetado na Câmara dos Deputados, o projeto do devedor contumaz, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, poderá começar sua tramitação na Casa. Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto diferencia o devedor contumaz daquele que teve problemas de inadimplência pontual. é dito nos bastidores que o deputado Domingos Sávio (PL-MG) tem interesse e a preferência do presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na Câmara, outro projeto sobre o tema estava sendo relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), apontado como favorito para relatar a proposta, e que inclusive cobrou, mais de uma vez, que Motta desse prosseguimento à matéria na Casa.
Alguns deputados afirmam que Sávio vai mudar o texto para enterrar a proposta com dois objetivos: agradar o senador Ciro Nogueira e não dar dinheiro para o governo.
Veja bem
Parlamentares afirmam que a proximidade do presidente do Progressistas e do presidente do Refit, antiga refinaria de Manguinhos, Jorge Luiz Cruz Monteiro, é um dos motivos apontados para que Nogueira queira deixar o projeto na gaveta.
A relatoria de Efraim ficou meses parada no Senado, e só foi aprovada após a Operação Carbono Oculto. Fontes do setor de combustíveis afimaram ao blog que a Refit é uma das maiores devedoras contumazes do país em ICMS estaduais.
O que diz Domingos
Contudo, ao blog, o deputado Domingos Sávio elogiou o relatório feito pelo senador Efraim e afirmou querer seguir o mesmo objetivo: diferenciar o inadimplente pontual do devedor reiterado, que será punido com mais rigor. Mas ressaltou que, caso receba a relatoria, “vou abrir uma mesa de diálogo para ouvir as partes e apresentar um texto que siga nesse caminho. Quero votar até o fim do ano”.
Sávio afirmou ainda que não conversou com Motta, mas que o fará em breve para pedir a relatoria. Fontes ligadas ao PL afirmam que o deputado também já conversou com o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre o desejo de relatar o projeto.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 25 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se algo ficou claro na reunião do PL para tratar da estratégia política depois da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o fato de o capitão continuar com o direito de indicar o nome do partido que concorrerá ao Planalto em 2026. A avaliação é a de que o discurso de que Bolsonaro é vítima está forte no meio da população e, por mais que a onda não seja igual àquela que se formou em 2018, levando Bolsonaro à vitória nas urnas, ainda tem força suficiente para colocar um candidato no segundo turno.
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Só tem um probleminha/ Dentro do próprio PL, muitos resistem a apoiar alguém da família Bolsonaro, com receio de que se repita o cenário de 2022. Se Bolsonaro, com a máquina pública ao seu dispor, perdeu aquela eleição, quem dirá um filho ou uma ex-primeira-dama, carregando a bandeira da oposição.
O governo que lute
Vale para todas as votações importantes a nota que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, editou para dizer que o Senado “cumprirá com absoluta normalidade a prerrogativa que lhe confere a Constituição”. Alcolumbre se referia, especificamente, à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, mas outros temas seguirão na mesma toada. Significa que o senador não moverá mais seus músculos para auxiliar a gestão de Lula a guindar os projetos do PT.
Os extremos se uniram
Na lista de assinaturas da CPI do Banco Master, aliados de Bolsonaro e de Lula estão juntos. A ordem ali é tentar emparedar o centrão, que quer mandar em todos os governos.
Democracia em debate…
Ao abrir a Conferência Bilateral Brasil-Itália em Roma, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez um alerta sobre o risco que vivem as democracias no mundo: “Há uma crise global da democracia. Polarização das extremas, discurso de ódio, ataques a minorias, à imprensa e ao Judiciário. Questionamentos sobre a lisura das eleições. Uma ofensiva sistemática contra os pilares da democracia liberal”. E completou: “As Supremas Cortes são sempre os primeiros alvos nesse roteiro já conhecido. Cabe a elas conter o autoritarismo e defender a Constituição”, comentou.
…e sob risco
Gilmar dividiu o palco com o jurista italiano Luigi Ferrajoli, que alertou sobre o perigo das facções e do crime organizado destruírem a democracia. Autor do projeto que compara as facções ao terrorismo, o deputado Danilo Forte saiu do evento disposto a promover mais debate sobre esse perigo tão presente no Brasil.
CURTIDAS
Um pote de mágoas/ Se Davi Alcolumbre está chateado com o governo, o senador Rodrigo Pacheco está mais. Nos últimos dias, tem se mostrado amuado e triste. Quem conhece Lula, porém, garante que o senador nunca foi uma opção real para a vaga de ministro do STF. “Gato escaldado”, Lula só indicará os seus.
Paranoia instalada/ Jair Bolsonaro, que sempre foi desconfiado, chegou ao ápice da mania de suspeição. Depois de tentar abrir o aparelho da tornozeleira com medo de escutas, desconfia da comida. Só come o que vem da sua casa.
Aliás…/ Em 2022, a defesa do então deputado Daniel Silveira pediu a troca da tornozeleira por causa da suspeita de escutas. O aparelho emitia sons esquisitos e vibrava.
Contagem regressiva/ O mal-estar entre o líder do PT, Lindbergh Farias, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem data para acabar. É que o mandato de comandante da bancada petista de Lindbergh termina no final de dezembro.
Prisão por risco de fuga leva aliados a retomar pressão por anistia
Com Jair Bolsonaro preso, a família e os principais aliados chegam a Brasília ainda neste fim de semana para tentar levar adiante um projeto de anistia ou redução de penas. Até aqui, o que muitos deputados alegavam é que esse projeto não poderia ser levado adiante, porque parte dos condenados sequer havia sido julgada. Porém, com a prisão de hoje, esse argumento ruiu. O difícil, porém, é levar os plenários da Câmara e do Senado tratarem desse tema como prioridade absoluta. Os partidos de centro, grupamento que abriga o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não pretendem colocar esse assunto em pauta nesse período de três semanas antes do recesso. Nem mesmo um projeto de redução de penas. Neste Domingo, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, pretende avaliar as chances e os cenários daqui para frente. Até aqui, a avaliação é a de que, se algo pode passar em relação a isso é a redução de penas. Ainda assim, não há consenso sobre a inclusão de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi preso por um conjunto de fatores. Por volta da meia-noite, houve, conforme escrito na decisão do ministro Alexandre de Moraes, uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Para completar, o senador Flávio Bolsonaro divulgou um vídeo convocando para este sábado uma vigília nas proximidades da casa do ex-presidente: “esse primeiro momento, a gente vai buscar os senhor dos exércitos (…)”, diz Flávio, convocando aliados para “orar pela saúde e pela volta de democracia”.
“Nossa pátria não vai continuar nas mãos de ladrões, bandidos, ditadores. E com a sua força, a força do povo, a gente vai resgatar o Brasil desse cativeiro que ele se encontra hoje”, afirmou Flávio na gravação. O tom do senador no vídeo ampliou as suspeitas de que a vigília poderia servir de cortina de fumaça para a fuga do ex-presidente. A partir desse vídeo, somado à tentativa de rompimento da tornozeleira, cresceu as suspeitas da polícia de que poderia haver uma tentativa de fuga. Daí, a prisão preventiva do ex-presidente. Agora, resta ao aliados tentar a anistia ou a redução de penas.
O presidente Donald Trump não veio à COP30, houve uma série de problemas de infra-estrutura ao longo desses dias, mas nada pode comprometer a agenda da COP, seja em relação à preservação, seja em relação aos centros urbanos, que não podem ser esquecidos e foram inclusive objeto de um artigo publicado recentemente na revista Time, de autoria do ministro das Cidades, Jader Filho, e da Presidente da ONU-Habitat, Anacláudia Rossbach. No texto “Por que as cidades são o futuro da ação climática”, eles defendem que as cidades sejam prioridade nos investimentos de enfrentamento das mudanças climáticas. E que os investimentos sejam feitos diretamente para os projetos dos governos locais.
O principal argumento é que as cidades são responsáveis por 70% das emissões de carbono e 75% do consumo de energia. Jader e Rossbach lembram à COP30 que mais de 1 bilhão de pessoas vivem em assentamentos informais e favelas. Apesar disso, os governos locais recebem menos de 10% do financiamento climático global.
Aqui no Brasil, o Governo investe mais de 50 bilhões de dólares em habitação, prevenção de desastres e saneamento. E explicam que a escolha de Belém, para receber a COP30, está relacionada ao fato de que 70% de população da Região Amazônica vive em cidades.
Essa abordagem é apoiada pela CHAMP — a Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição — que já reúne f77 países. A Champ convoca os países a incluírem as cidades e regiões metropolitanas no planejamento e na implementação de seus compromissos climáticos nacionais. Afirmam que “a urgência é evidente”. As inundações no Sul do Brasil, secas antes inimagináveis no norte, na Região Amazônica, carros agora trafegam sobre leitos de rios onde antes navegavam barcos e famílias precisam caminhar longas distâncias para buscar água. Por isso, as cidades estão na linha de frente dos impactos climáticos e onde as soluções podem avançar mais rapidamente. E que, por isso, devem receber investimentos diretos e num volume maior.
A depender da disposição da maioria silenciosa da Câmara dos Deputados, ainda que alguns volta e meia ameacem a independência do Banco Central, a Operação Compliance Zero, que colocou o banqueiro Daniel Vorcaro e seu sócio na cadeia, é vista como a maior prova de que o BC continuará independente. A avaliação de muitos é a de que, se a diretoria do banco cedesse a pressões políticas, certamente a operação do Master com a investidora Fictor e os árabes teria seguido em frente. Graças à investigação deflagrada no Banco Central e à altivez de sua diretoria, o banco Master está liquidado, o BRB fora dessa jogada e quem desviou recursos e hoje está suspeito de criar uma pirâmide de títulos fraudulentos terá que pagar pelo que fez.
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Vale ficar de olho/ Resta saber se o banqueiro preso levará com ele alguns políticos para o fundo do poço. Desde que seus negócios entraram na mira do BC, Vorcaro chegou a comentar com amigos que não estava sozinho. Há quem diga que, se decidir falar, alguns frutos da árvore da política não conseguem se segurar. É nesta fase que o jogo entra agora e para grande preocupação de muitos, justamente às vésperas do ano eleitoral.
Intersecções
A operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro, deve cruzar em breve informações com a Carbono Oculto, que investiga crimes de lavagem de dinheiro via postos de combustíveis e o uso de fundos de investimento para ocultação de recursos do crime organizado, em especial, o PCC. Pelo menos, esta é a aposta do meio político.
E ele foi a Dubai
Os Emirados Árabes, para onde Vorcaro iria embarcar e terminou preso antes, viraram mesmo um porto seguro para os negócios brasileiros. Quem está por lá em missão, a fim de apresentar oportunidades de negócios, é o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho. Junto com o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, ele anunciou a venda de 20 jatos da empresa aos árabes e ainda parcerias na área de Defesa.
Olhar de negócios
O governo brasileiro segue na esteira de contatos abertos por missões empresariais brasileiras. Em março do ano passado, o grupo Líderes Empresariais (Lide) realizou um primeiro encontro com a participação de fundos de investimento do país e este ano repetiu a dose, auxiliando na abertura de mercados.
A limonada de Derrite
Desgastado com a enxurrada de versões do projeto antifacção, o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tem dito que o que vale é aprovar um texto e que fará quantas versões forem necessárias para se chegar a um acordo. É a forma de tentar reverter a fama de que cedeu antes da hora e se apresentar com uma imagem de diálogo com todas as forças políticas.
Inconformado/ Autor da proposta que compara o crime organizado ao terrorismo, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) não se conforma com o fato de o projeto ficar em segundo plano: “Derrite veio para ser relator desse projeto. Agora, em vez de remeter ao projeto do antiterrorismo, vem este das facções. Incendiaram quatro terreiros na Bahia e outros templos religiosos. Se isso não for um ato de terror, o que será? Ou o país faz uma lei forte para fazer o enfrentamento ou nada mudará”, diz.
Protesto federal/ O Senado aprovou um voto de censura ao chanceler alemão, Friedrich Merz, por causa das declarações consideradas “xenófabas e preconceituosas” contra a cidade de Belém (PA), sede da COP30. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do pedido de censura, se mostrou indignado ao saber que, num evento em Berlim, o chanceler afirmou que jornalistas “ficaram felizes” por deixar “aquele lugar”. “As declarações não são apenas infelizes, mas carregam um tom xenófobo e preconceituoso, que desrespeita não apenas a cidade, e sim o povo brasileiro e, sobretudo a Amazônia”. O governo alemão tentou consertar, dizendo mais tarde que respeita a Amazônia, mas o estrago está feito.
O gosto do Natal/ Horas antes de o marido ser preso, a ex-deputada e ex-ministra Flávia Peres, que, na política, atendia pelo nome de Flávia Arruda, postou uma árvore de Natal em suas redes, dizendo que é chegada a época do ano que ela mais gosta. Depois da prisão de Augusto Lima, seu esposo e ex-sócio de Vorcaro, certamente, o Natal será de muitas orações.
Despedidas no STM/ O Superior Tribunal Militar (STM) realiza nesta quarta-feira (19), às 16h, a Sessão Especial de Despedida do ministro Odilson Sampaio Benzi, que requereu aposentadoria. Ele ocupa uma das quatro cadeiras destinadas ao Exército. Será substituído pelo general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, aprovado pelo Senado Federal no último dia 12, junto com a indicação do general de Exército Anísio David de Oliveira Junior, que também assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Antônio de Farias, no mês passado. Os dois novos ministros terão nesta quarta-feira a primeira audiência com a ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Eles devem ser empossados ainda este ano, assim que o ato de nomeação for publicado. A Sessão Especial de hoje será transmitida ao vivo pelo canal do STM no YouTube.
A recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República por 45 votos a 26 deixou o governo preocupado com a perspectiva de aprovação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do Supremo Tribunal Federal. Gonet reúne parte expressiva dos partidos de centro e tem amigos à direita. Messias é considerado um “petista raiz”. Além disso, entre os centristas, há quem diga que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já nomeou dois ministros totalmente seus, inclusive o próprio advogado, Cristiano Zanin. Agora, é preciso abrir essa indicação a integrantes do meio jurídico que não tenham um DNA tão vinculado ao partido e ao governo.
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Veja bem/ Em sua condução ao cargo, Gonet havia sido aprovado por 65 votos. Os 20 votos a menos que o PGR recebeu esta semana foram fruto de um trabalho direto do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e de aliados do procuradorgeral. Ainda assim, foram apenas quatro votos acima do necessário para aprovação de um ministro do STF. Os otimistas dizem que está tudo bem para Lula indicar quem quiser ao STF. Os realistas recomendam que todo cuidado é pouco.
Vai assim mesmo
Deputados e senadores da oposição querem insistir no projeto antiterrorismo, de forma a deixar Lula com a pecha de vetar o texto. A avaliação de uma parcela expressiva dos conservadores é de que a população refém de criminosos em bairros das grandes cidades e em municípios do interior é favorável a essa matéria.
No embalo, mas…
A pesquisa Genial/Quaest divulgada esta semana, por exemplo, indicou que 73% dos entrevistados defendem que organizações criminosas sejam classificadas como terroristas. O percentual favorável ao projeto da oposição não emparedaria Lula. Há quem avalie que, antes disso, o texto seria derrubado no STF.
Haddad x Derrite
As críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto antifacções, é praticamente um “esquenta” da campanha para o Senado. Haddad é um dos nomes do PT para concorrer a uma das vagas. O ministro mencionou o “açodamento” para votar a proposta. Porém, quem enviou ao Congresso com o status de “urgência urgentíssima” foi o governo.
Por falar em Derrite…
O deputado esperava votar tudo logo esta semana e retornar à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo com esse projeto aprovado. Se demorar demais, não vai conseguir voltar ao cargo estadual.
CURTIDAS
E a economia, hein?/ A inflação desacelerou em outubro e atingiu o mais baixo patamar para esse mês em 27 anos. Só tem um probleminha: a população, hoje, está mais preocupada com a segurança pública, um tema em que o governo federal não vai bem.
Enquanto isso, na COP30…/ Um dos itens de atenção dos próximos dias será a tentativa de ampliação das metas de redução do uso de combustíveis fósseis. A Arábia Saudita, que exporta petróleo, não pretende aprovar esse ponto da agenda.
A hora de mostrar serviço/ Ao longo da semana, os parlamentares não só aprovaram a indicação de autoridades, mas levaram a votos propostas que a população anseia, como a proibição dos descontos para associações em benefícios do INSS, que seguiu à sanção presidencial. Até a data da eleição, é votar o que a população deseja.
Danilo Forte quer que projeto antifacções tramite em conjunto com o antiterrorismo.
Quem leu a coluna Brasília-DF no último sábado lembra que o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu que o projeto de lei do governo sobre as facções criminosas divulgado na última sexta-feira fosse apensado à proposta do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que trata os crimes cometidos pelas facções como terrorismo. Pois hoje o deputado Danilo Forte entrou com um pedido para que isso seja feito. E a tendência é a de que os congressistas aceitem essa junção dos textos, o que deixará o projeto do governo nas mãos de Guilherme Derrite (PP-SP). O deputado paulista se licenciou da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para relatar essa proposta.
Eis a íntegra do pedido de Danilo Forte:
REQUERIMENTO Nº , DE 2025 (DO SR. DANILO FORTE)
Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, de autoria do Dep. Danilo Forte.
Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, de autoria do Dep. Danilo Forte.
JUSTIFICATIVA
O art. 142 do Regimento Interno estabelece o critério da conexão para a tramitação conjunta de proposições, determinando que “o Projeto de Lei, de Decreto Legislativo ou de Resolução, ou a Proposta de Emenda à Constituição, com o mesmo objeto, ou que versem sobre matéria correlata, ou que tenham objetivo análogo, serão apensados à proposição mais antiga, depois de despachados ou distribuídos, devendo ser objeto de parecer global”. Desta forma, destaca-se que o Projeto de Lei nº 1.283/2025 e o Projeto de Lei nº 5.582/2025 possuem matéria correlata e objetivo análogo, por tratarem ambos de modificações na legislação penal e processual com a finalidade de fortalecer o combate às facções criminosas, ao crime organizado e às milícias, que atuam de forma a desestabilizar a ordem pública e a segurança estatal. Apesar de pequenas divergências técnicas, a finalidade é a mesma. O enfrentamento a facções, tendo em vista que ambos os projetos miram o desmantelamento de organizações criminosas de grande porte que exercem controle territorial (PCC, CV, Milícias), reconhecendo que a legislação *CD255280401900* atual é insuficiente para a gravidade da ameaça. O aumento da eficácia investigativa, pois ambos buscam dotar o Estado de ferramentas mais fortes. Conforme o critério de anterioridade fixado pelo Regimento Interno, o Projeto de Lei mais recente (PL nº 5.582/2025) deve ser apensado ao Projeto de Lei mais antigo (PL nº 1.283/2025), garantindo a este último a condição de proposição principal. A apensação é fundamental para a racionalidade do processo legislativo, permitindo que as Comissões e o Plenário realizem uma análise global e conclusiva das proposições. Ressalta-se que o PL nº 1.283/2025 é mais específico e abrangente em sua implicação de política de segurança, ao propor o máximo rigor penal e a classificação dos crimes. A tramitação conjunta possibilitará ao Relator consolidar em um único Substitutivo o rigor penal do Legislativo e a eficácia processual do Executivo, evitando contradições e dispersão temática, em benefício de uma resposta de Estado mais robusta e eficiente. Importante ressaltar a aprovação do Requerimento nº 1.272/2025, no dia 26 de maio de 2025, que alterou o regime de tramitação do PL nº 1.283/2025, nos moldes do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o qual passou a tramitar em Regime de Urgência. Deste modo, e em conformidade com o Art. 142 do RICD, requer ao Presidente da Câmara o apensamento do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, e o encaminhamento do feito à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) para as providências de tramitação subsequentes.
Brasília, 04 de novembro de 2025.
Deputado Danilo Forte UNIÃO/CE”
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 2 de novembro, por Denise Rotehnburg com Eduarda Esposito
A oposição ainda não leu, mas já quer derrubar a medida provisória que o governo pretende enviar ao Congresso para fechar as contas deste ano. A aposta dos oposicionistas é a de que vem por aí mais uma leva de novos impostos. Na ala favorável, há quem esteja pensando em associar qualquer nova taxação ao envio de dinheiro extra à segurança pública. A ideia é tentar facilitar a aprovação. Afinal, o assunto que entrou na ordem do dia depois da operação essa semana no Rio de Janeiro.
Preventivo/ No Lide Brazil Reino Unido Forum dessa sexta-feira, em Londres, o vice-chairman e chefe global de Políticas Publicas do Nubank, Roberto Campos Neto, aproveitou o fim de sua palestra para fazer uma comparação dos impostos pagos por fintechs e grandes bancos. Em 2024, conforme Campos Neto, “as fintechs pagaram 30% de impostos e os grandes bancos, 12%. Em 2023, as fintechs pagaram 36% e os bancos, 9%. As fintechs foram grandes propulsoras de inclusão financeira”, afirmou. Esse discurso vai ganhar mais corpo entre os congressistas quando chegar a hora de analisar a taxação desse segmento.
Operação & eleição
A operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro mudou o cenário político do estado para 2026. O prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), que era considerado “pule de dez” para o governo estadual, arrisca ter oposição. Crescem os aliados de Cláudio Castro (PL), que virou uma forte opção para o Senado. A depender do cenário mais à frente, o PL terá candidato próprio, apesar dos acenos a Paes. Não por acaso, o partido começa a fazer uma série de exigências para apoiar o nome do PSD.
Precisa trabalhar
Parlamentares do Centrão aconselham o governo a usar o período da COP30 para reforçar a base aliada, consolidando o diálogo com os partidos. São 10 dias que poderão fazer a diferença na hora de votar os projetos. Para isso, é preciso ampliar o diálogo e levar para perto de Lula aqueles que estão em cima do muro, ou seja, costumam votar com o governo, mas não se consideram base aliada.
E o IR vem aí
Está nas mãos de Renan Calheiros a possibilidade de levar ao plenário o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que vota no mesmo dia em que aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos ou no dia seguinte. Não há movimento contra a proposta, e a ideia é aprovar antes da COP30, com Casa cheia.
Se tributar demais…
As bets estão em pleno movimento para evitar novas taxações. As que operam legalmente têm feito um périplo no Parlamento explicando que, se forem taxadas ainda mais, a ilegalidade aumentará. As bets pagam hoje 12% sobre a Receita Bruta de Jogos, o que, somado a PIS/Cofins e ISS, eleva a carga total a aproximadamente 25%. “Em países com tributação sobre o valor apostado, como a Alemanha, os custos mais altos levam apostadores a migrar para operadores ilegais que oferecem melhores condições e prêmios. Hoje, apenas 20% a 40% das apostas de slots on-line no país ocorrem em sites licenciados; 60% a 80% migram para o mercado clandestino”, afirma André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
CURTIDAS
Só depois/ Sessão do Congresso Nacional só após a COP30. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que apreciará Orçamento e vetos em novembro. Não chegou a mencionar data, mas é certo que não será antes do evento.
Ministra do STF?/ Em evento do O Otimista em Brasília essa semana, o advogado ex-secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Marcos Rogério fez um comentário sobre a integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil. “E quiçá, ministro Ciro (Gomes), futura ministra do Supremo Tribunal Federal?”, perguntou ao ex-governador Ciro Gomes ao se referir à Gil.
Fonte científica/ Integrantes da Associação De Olho no Material Escolar se reuniram recentemente com o deputado Moses Rodrigues (União-CE) e parlamentares da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para defender melhorias no relatório. A principal reivindicação é que o texto garanta um material didático baseado em fontes técnico-científicas, evitando dados e informações desatualizadas e ou equivocadas.
Finados/ Hoje é dia de reverenciarmos aqueles que se foram. Na política, não são poucos os homens e mulheres de diálogo que fazem falta nesse período de dificuldades para estabelecer o debate político. A coluna destaca dois ex-governadores de Pernambuco, um à direita e o outro à esquerda. Marco Maciel e Eduardo Campos (foto).