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Karolini Bandeira*- A área da Segurança de Tocantins poderá ser reforçada em breve com realização de novo concurso público! Segundo publicação feita no Diário Oficial de Tocantins na última sexta-feira (16/4), foi formada a comissão responsável pelo planejamento e orçamento do próximo concurso para a Polícia Penal do Estado.
O grupo é formado pelos servidores Bárbara Risomar de Sousa, diretora de Planejamento e Convênios, e Francisco Pontes Jardim Neto, diretor de Administração e Finanças. Eles ficarão responsáveis por avaliar os objetivos dos programas temáticos do Plano Plurianual 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
O cargo de policial penal foi criado em dezembro de 2020 em Tocantins, após a Assembleia Legislativa ter aprovado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2020. “O preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes de execução penal e dos cargos públicos equivalentes”, indica a PEC.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Vice-presidente do TJTO projeta abertura de concurso a partir de julho
Karolini Bandeira*- Conforme anunciado na última segunda-feira (29/3), pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson Coutinho, o próximo concurso público do órgão deverá ter edital de abertura aprovado em abril e seleção de julho a setembro.
“Pretendemos aprovar o edital ainda no mês de abril, e a previsão é que seja realizado de julho a setembro, no máximo. Essa é uma prioridade para o Judiciário tocantinense”, informou o desembargador durante evento de abertura das Correições Ordinárias da Comarca de Palmas.
“No momento em que fui eleito para ser integrante da Comissão de Seleção e Treinamento, a minha preocupação imediata foi com a falta de servidores”, frisou o magistrado. De acordo com o desembargador, o concurso, que será regido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinse (Esmat), deverá preencher apenas os cargos que já estão vagos devido à LC 173/2020, que impede o Judiciário de aumentar o número de servidores.
Concurso de 2018 suspenso
Em 2018, o TJTO abriu concurso com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador. A banca responsável pelo certame seria o Cebraspe.
O concurso, entretanto, foi suspenso após Ministério Público do Estado (MPE/TO) mover ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Mais de 12 mil vagas: veja concursos que tiveram aval recente e aguardam lançamento de edital
Vagas nacionais e para seis estados e o Distrito Federal
Karolini Bandeira*- Depois de um 2020 difícil – em muitos sentidos, infelizmente-, nas últimas semanas já tivemos diversos sinais de que este ano teremos frutos melhores no mundo dos concursos públicos. Concursos recentemente anunciados por governos, bancas contratadas comissões formadas. Reunimos abaixo os principais deles, que somam mais de 12 mil oportunidades com altos salários. Confira:
Banco do Brasil
Anunciado em agosto de 2020, com 120 vagas previstas para a área de Tecnologia da Informação (TI), o concurso público do Banco do Brasil (BB) segue em fase de planejamento. De acordo com a Assessoria de Imprensa do banco, os estudos para a publicação do edital de abertura estão avançados! A seleção procura contratar jovens profissionais que desejam construir carreira em diferentes áreas da tecnologia, como analytics, inteligência artificial, desenvolvimento de software e aplicativos, dentre outras. O concurso, de âmbito nacional, exigirá conhecimento na área de TI. Os 120 profissionais aprovados na seleção deverão passar por uma imersão tecnológica oferecida pelo banco. A previsão é de um salário inicial de cerca de R$ 3,8 mil, somando diversos benefícios. Saiba mais!
Conselho Federal de Química
Divulgado em janeiro, o próximo concurso público do CFQ terá a banca Iades como organizadora! Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagas, cargos e salários. A última seleção do CFQ foi realizada em 2012. Foram oferecidas três vagas e cadastro reserva de níveis médio e superior com salários que variaram de R$ 1.675 a R$ 2.035. Saiba mais!
Polícia Militar de Tocantins
Também em janeiro, foi autorizado pelo governador de Tocantins, Mauro Carlesse, o início dos trabalhos para realização de um novo concurso público para o provimento de 30 vagas para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado (PMTO). A notícia surpreende pela agilidade, tendo em vista que, atualmente, já há um concurso para a corporação aberto para o quadro operacional, quadro de músicos e quadro da saúde da PMTO. Saiba todos os detalhes aqui!
Rio Grande do Sul
Procuradoria-Geral: na última quinta-feira (14/1), o Governo do Rio Grande do Sul anunciou um novo concurso público para a PGE/RS com 109 vagas! As chances contemplarão profissionais de nível técnico e nível superior. De acordo com o pronunciamento, feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais, as oportunidades serão para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31). No último concurso, O salário inicial oferecido para profissionais de nível médio foi de R$ 2.685,79 e R$ 5.960,40, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Já o cargo de procurador recebe, de salário básico, R$ 18.460,82. Saiba mais!
Secretaria de Saúde: autorizado pelo governador para 948 vagas efetivas, sendo 750 especialistas em saúde e 198 técnicos em saúde. O último concurso realizado pela SES foi em 2014, com última convocação sendo feita em 2018. Nos últimos cinco anos, a SES teve 774 cargos em vacância, decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações.
De acordo com o governo, atualmente há 295 pedidos de aposentadorias aguardando deferimento e publicação. Ou seja, em breve haverá vacância de 1069 cargos vagos. A SES também conta com, atualmente, 143 cargos em contratação emergencial, que terão seu prazo de validade esgotado ainda em 2021.
Secretaria de Educação: foi autorizado, também, concurso para 1.500 professores. De acordo com o governo, há elevado número de aposentadorias, com 3.463 publicadas em 2019 e 559 publicadas em 2020. Outras 2 mil aguardam análise e publicação, sendo necessária a substituição do quadro para o atendimento às 2.384 unidades escolares.
O último concurso para professores foi em 2013, tendo sido nomeados até 2017 um total de 9.469. Na Educação, há cerca de 19.980 professores em contrato temporário.
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão: a autorização prevê 623 vagas para a SPGG/RS na função de analistas de projetos e políticas públicas do Estado, sem reposição há três anos. As chances são distribuídas em analistas de 23 especialidades diferentes. Além disso, como o último concurso da SPGG não teve número suficiente de aprovados, o governo prevê também concurso a carreira de analistas de planejamento, orçamento e gestão, sendo estimadas 53 vagas.
Instituto de Previdência: autorizado concurso para 72 vagas distribuídas entre: 34 analistas em previdência, 34 assistentes em previdência e quatro peritos e auditores médicos. A última contratação de servidores no IPE Prev RS foi em 2017, junto ao IPE Saúde.
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos: das 98 vagas autorizadas pelo governador do Estado, o concurso contará com 51 oportunidades para analistas de gestão em saúde e 47 para técnicos de gestão em saúde. Últimas contratações feitas em 2017. Saiba mais sobre os concursos do RS aqui.
Ministério Público do Amapá
O concurso do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), com nove oportunidades para promotores de justiça substitutos, também está em fase de ajustes finais e terá edital de abertura publicado em breve! A informação foi dada ao Papo de Concurseiro pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro. Segundo o promotor, “é prioridade da administração realizar o concurso o quanto antes”. A carreira de promotor de justiça exige ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividades jurídicas. O salário inicial para profissionais da área não deixa a desejar: R$30.404,42. Mais detalhes aqui!
Alagoas
Polícia Militar: autorizado para oferecer 1.060 vagas efetivas pelo governador de Alagoas Renan Filho, o concurso público da PMAL é uma das seleções prometidas para o início de 2021. Do número, serão 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente. O último concurso para a corporação foi realizado em 2018 e ofertou 500 vagas para atuação no cargo de soldado combatente, com remuneração de R$ 3.744,47. Os candidatos deviam possuir idade entre 18 e 30 anos, nível médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo de categoria B, entre outros requisitos. O exame contou com avaliação médica de saúde física e mental, comprovação documental e investigação social, provas objetivas e teste de aptidão física. Saiba mais!
Polícia Civil: Renan Filho também autorizou 500 vagas para a PCAL, prevista para o primeiro semestre de 2021. Das oportunidades, são 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Ambas as carreiras tem como pré-requisito nível superior, com salário inicial entre R$ 3.800 e R$ 12.593. O último concurso público foi organizado pelo Cebraspe, em 2012, e ofereceu 400 chances para agente da polícia, delegado e escrivão. Veja o último edital!
Secretaria de Educação: há novidades para a Educação, também! Foram autorizadas 3.000 vagas para professores na Seduc/AL. De acordo com o governador do Estado, o edital deverá ser divulgado entre abril e junho, com provas já no segundo semestre do ano. Da última vez, em 2017, o concurso público ofertou 850 vagas para o cargo de professor. A remuneração era de R$ 2.195,13 para 30 horas semanais de trabalho. O Cebraspe também foi a banca organizadora da seleção. Como método de avaliação, o certame contou com três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e perícia médica. Leia: Parecer favorável aumenta chances de concurso Seduc/AL em 2021
Polícia Penal: o próximo concurso público para policiais penais em Alagoas (Agepen/AL) recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL). Publicado no Diário Oficial do Estado, o parecer prevê o provimento de 300 cargos de agentes penitenciários (antigos policiais penais). Anunciado pelo governador de Alagoas Renan Filho diversas vezes, o certame agora tem ainda mais chances de ser efetuado este ano. Veja!
Rio de Janeiro
Secretaria de Educação: autorizado e previsto para março, o concurso público da Seeduc/RJ contará com 4.000 vagas para o cargo de professor I. De acordo com o governador do Estado, serão 500 vagas imediatas e 3.500 para formação de cadastro reserva. O último concurso para a área ofertou salário de até R$ 2.211,25 para jornada de trabalho de 16 a 20 horas semanais. Na ocasião, os profissionais selecionados foram lotados em unidades de ensino fundamental e médio e unidades escolares prisionais e socioeducativas. Saiba mais!
Polícia Militar: o concurso para oficiais da PMERJ também se encontra a todo vapor! A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficializada como banca organizadora do certame no início de janeiro. O concurso contará com 32 oportunidades para o cargo de oficial, que requere nível superior em direito, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Após o curso de formação, os aprovados recebem título de 2° tenente da PM, posto que exige nível superior em Direito. O cargo conta com remuneração básica de R$ 7.605,10. No último concurso, os candidatos passaram por prova objetiva, prova discursiva, exame antropométrico, Teste de Aptidão Física (TAF), exame psicológico, avaliação médica, exame social e de documentos. Veja!
Conselho Regional de Serviço Social 8° Região
No Distrito Federal, o Cress-8 se prepara para um novo concurso público e está em fase de escolha de banca organizadora! Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagos, cargos e salários, mas o último certame deu chance ao cargos de nível médio e nível superior de agente fiscal e agente administrativo. As remunerações variaram de R$ 1.800 a R$ 3.000 para uma carga horária de 30h semanais. Saiba mais aqui!
Ministério Público de Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu dois servidores como responsáveis pelos estudos e planejamento do próximo certame do órgão. A dupla foi oficializada em uma Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMG na última terça-feira (12/1).
Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Corpo de Bombeiros de Tocantins define banca organizadora do próximo concurso
O edital de abertura está cada vez mais próximo!
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público do O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) deu mais um passo! De acordo com um extrato de contrato publicado no último sábado (19/12), a banca organizadora responsável pelo certame será o renomado Cebraspe!
Ainda segundo o documento, o concurso terá oportunidades para os cargos de soldado e oficial. O valor firmado no contrato foi de R$ 1.385.659,91, com vigência de 12 meses.
Veja abaixo o documento:
Edital PMTO passa por alterações
Previsto para o final de dezembro, o edital de abertura do concurso público da Polícia Militar de Tocantins (PMTO) segue com publicação em atraso devido a alterações feitas de última hora nos cargos e vagas disponíveis. Durante transmissão ao vivo feita no Instagram do órgão, o chefe de Comunicação da Instituição, Major Levy Gonçalves, explicou que o documento ainda não foi divulgado porque o Comando-Geral da PM resolveu acrescentar vagas para a área da saúde.
Ainda segundo o Major, o certame irá oferecer mil vagas distribuídas da seguinte forma: 50 vagas para soldado de músico, 25 vagas para soldado da área de saúde (20 para técnico de enfermagem e cinco para técnico em saúde bucal) e 925 vagas para soldado. O edital também será organizado pelo Cebraspe, e a promessa de salário é de R$ 2.365,69 durante o Curso de Formação (CFSD), e R$ 4.758,56 após o curso.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Norma que previa licença-maternidade menor às mães adotivas é suspensa por STF
Karolini Bandeira*- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu partes do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins que definia um prazo menor de licença-maternidade em casos de adoção. Para o ministro, “a norma tocantinense, ao diferenciar o tempo de licença conforme o tipo de maternidade, em prejuízo da maternidade adotiva, foi discriminatória em relação a essa forma de vínculo familiar, contrariando diretamente as previsões constitucionais sobre a matéria”.
O dispositivo do estatuto estabelecia 120 dias de licença-maternidade à policiais e bombeiras militares que se tornassem mães. Entretanto, o período era alterado de acordo com a idade dos filhos caso a maternidade não fosse biológica: 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade; 60 dias, para crianças entre um e quatro anos; e 30 dias, para crianças com mais de quatro e menos de oito anos. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por violar dispositivos constitucionais de princípio de igualdade, proteção da maternidade, da infância e da família e à proibição de diferenciação no tratamento jurídico entre filhos biológicos e adotivos.
Alexandre de Moraes ressaltou também que “as normas impugnadas não estão em consonância com os preceitos constitucionais apontados pelo procurador-geral da República, especialmente o dever de proteção da maternidade, da infância e da família e o direito da criança adotada à convivência familiar a salvo de toda forma de discriminação”. Em consonância ao ministro, o relator do caso defendeu que “a disponibilidade da pessoa adotante em prol da acolhida da criança adotada será crucial para a melhor adaptação da mesma à convivência no novo núcleo familiar”. A decisão de suspensão deverá ser submetida a referendo pelo Plenário.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Orçamento prevê R$ 350 mil para concurso do Tribunal de Contas de TO em 2021
Karolini Bandeira* – E deve vir novidade boa por aí! Está previsto, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 de Tocantins (PLOA 2021), orçamento de R$ 350.000 para realização de um novo concurso público do Tribunal de Contas do Estado (TCE TO) no próximo ano.
O órgão já está há mais de dez anos sem concurso, o último certame para o quadro efetivo do TCE de Tocantins foi realizado há quase 13 anos, em 2008.
Na ocasião, a banca organizadora responsável pelo certame foi o Cebraspe. Foram oferecidas 86 oportunidades, distribuídas entre os cargos de analista (21), assistente (27) e técnico (38). Das funções, apenas a de assistente exigia somente nível médio. As outras duas profissões tinham como pré-requisito ensino superior em contabilidade, direito, engenharia civil, engenharia ambiental, design gráfico, informática, pedagogia ou informática em processamento de dados. A remuneração inicial chegou a até R$ 11.800.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Edital do concurso da Polícia Militar de Tocantins deverá sair amanhã!
Acabou a espera! Serão 1.000 vagas, fique por dentro:
Karolini Bandeira* – Sextou mais cedo esta semana! Foi confirmado, pelo governador de Tocantins, Mauro Carlesse, que o edital de abertura do concurso da Polícia Militar do Estado (PMTO) será lançado nesta sexta-feira (27/11). O anúncio foi publicado no Instagram da corporação dia 12 de novembro.
O concurso oferecerá 1.000 vagas para o cargo de soldado, com salário de R$ 2.365,69 – durante o Curso de Formação (CFSD), e R$ 4.758,56 – após o curso. A idade máxima para ingresso foi ampliada de 30 para 32 anos, conforme a lei Lei nº 3.613, de 18/12/2019. O Cebraspe foi definido como banca organizadora do certame em outubro.
Leia também: Saiu o edital! PCRN abre concurso com mais de 300 vagas
Último concurso
O último concurso, realizado em 2018, foi organizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP), mas acabou sendo anulado por fraudes e irregularidades na execução da primeira etapa (prova objetiva). Mais de 85 mil candidatos se inscreveram para o certame. Clique aqui para saber mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
PMTO: expectativa é de que edital com 1.000 vagas seja divulgado em outubro
O período de apresentação do esboço do edital já foi encerrado; certame passa por revisões
Karolini Bandeira* – O tão esperado edital de abertura do concurso público da Polícia Militar de Tocantins (PMTO), com 1.000 vagas previstas para o cargo de soldado, deve sair em breve! O exame terá o Cebraspe como banca organizadora; o contrato entre o governo e a banca foi assinado durante transmissão ao vivo no dia 25 de agosto.
Em resposta ao blog Papo de Concurseiro, a PM de Tocantins, apesar de ainda não ter uma data definida, assegurou que a divulgação do edital não deve demorar: “A partir da assinatura do contrato (25/8) a empresa tem 30 dias para apresentar o esboço do edital para a comissão organizadora do concurso”. O período de apresentação de esboço do edital foi encerrado dia 24 deste mês, portanto, faltam poucas etapas para a abertura do certame ser, finalmente, divulgada.
Foram prometidas 1.000 vagas de nível médio para o cargo de soldado, com salário de R$ 2.365,69 durante o Curso de Formação (CFSD), e R$ 4.758,56 após esse período.
Último concurso anulado
O último concurso, de 2018, foi anulado devido a fraudes e irregularidades denunciadas durante a etapa de provas objetivas. O certame foi organizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP) e teve mais de 85 mil candidatos inscritos — também 1.000 vagas. A taxa de inscrição custou R$ 80 e o método de seleção era composto por provas objetivas dissertativas e de múltiplas escolhas; exame de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação médica e odontológica; investigação social e da vida pregressa; e, por fim, curso de formação de soldados.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
PMTO: concurso que deverá oferecer 1.000 vagas já tem banca organizadora
A previsão é que o concurso oferte 1.000 vagas para o cargo de soldado, com salário de R$ 4.758,56, após o curso de formação
Karolini Bandeira* – Em um evento dedicado ao Dia do soldado, nesta terça-feira (25/8), a banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Militar de Tocantins (PMTO) foi divulgada: caberá ao Cebraspe a responsabilidade pela organização do certame. O contrato entre a banca e o governo do estado foi assinado durante o evento, que teve transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais de Tocantins.
A notícia foi dada pelo próprio governador de Tocantins, Mauro Carlesse. A diretora executiva da banca organizadora, Claudia Griboski, falou, durante transmissão que “o Cebraspe está honrado e ciente da grande responsabilidade que é apoiar a polícia militar do estado de Tocantins no seu próximo concurso público”.
Ainda durante a assembleia, Mauro Carlesse enfatizou a importância da organização deste certame, relembrando o último processo seletivo PMTO, em 2018: “Eu quero que seja muito sério, que não tenha nenhum risco de dizer que o concurso é ‘mais ou menos’, para que não tenhamos nenhum risco, como teve no anterior”.
Agora, a divulgação do edital de abertura do certame está mais próxima do que nunca! A previsão é que o concurso oferte 1.000 vagas para o cargo de soldado, com salário de R$ 2.365,69 – durante o Curso de Formação (CFSD), e R$ 4.758,56 – após o curso. A idade máxima para ingresso foi ampliada de 30 para 32 anos, conforme a lei Lei nº 3.613, de 18/12/2019. Quer saber mais sobre? Clique aqui e relembre o que o Papo de Concurseiro já divulgou sobre o concurso PMTO!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Sancionada lei que assegura remarcação de testes físicos a grávidas em concursos de TO
Victória Olímpio* – O governador de Tocantins, Mauro Carlesse sancionou a Lei nº 3.650, de 24 de janeiro de 2020, que assegura a remarcação de teste de aptidão física nos concursos públicos do Estado às candidatas grávidas, independentemente, da previsão publicada no edital do concurso. A lei é de autoria do deputado estadual Júnior Geo e entrará em vigor após 90 dias da data de sua publicação.
Mais lei para a mulher
Também foi sancionada a lei de número 3.645, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito das mulheres, e garantir mecanismos que garantem a prevenção, a responsabilização e os cuidados contra atos de assédio e qualquer forma de violência política. A nova lei visa ainda eliminar atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivas de violência política e perseguição, que afetam as mulheres no exercício de atividade parlamentar e de funções públicas.
De acordo com a lei, serão considerados atos de assédio ou violência política contra as mulheres, imposição, por estereótipos de gênero, a realização de atividades e tarefas não relacionadas com as funções e as competências do seu cargo, que discriminem a mulher por estar em estado de gravidez, ou parto, impedindo ou negando o exercício do seu mandato e o gozo dos seus direitos sociais reconhecidos por lei, divulgar ou revelar informações pessoais e privadas, com o objetivo de ofender a sua dignidade, pressionar ou induzir as mulheres a renunciarem ao cargo exercido, obrigar mediante uso de força ou intimidação a assinar documentos ou endossar decisões contrárias à sua vontade e ao interesse público, dentre outras.
Leia mais: Bolsonaro anuncia sanção de lei que garante às mães direito de amamentar em provas de concursos
Ibaneis sanciona lei garantindo que mães amamentem durante concursos do DF
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco