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Justiça condena GDF por negar inscrição de candidato com deficiência em concurso
Segundo o juiz do caso, o candidato tem a enfermidade desde o nascimento
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública e anulou a negação da inscrição de um candidato com distrofia muscular, que concorria ao concurso para o cargo de auditor fiscal da Receita do DF, nos cargos reservados a pessoas com deficiência.
De acordo com o profissional, ele havia informado o desejo de concorrer às vagas para pessoas com deficiência à banca organizadora ao efetuar a inscrição. O pedido, entretanto, foi negado pela falta de comprovação da condição pelo laudo médico. Após entrar com recurso, a solicitação foi indeferida novamente porque, segundo o DF, o laudo apresentado não constava o ano de emissão.
O magistrado explicou que o candidato apresentou o laudo exigido e o ano de emissão não constava por equivoco do médico que o liberou. Ainda segundo o magistrado, o candidato tem a enfermidade desde o nascimento. “Considerando que houve uma falha direta do profissional de saúde que atendeu ao autor/candidato, ao não apontar a data completa em que o laudo médico foi subscrito, tem-se que a eliminação do autor ofende aos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade”, concluiu o juiz.
O processo ainda será analisado em 2ª instância. Por fim, o colegiado ressaltou que é “importante considerar que a Lei n° 13.146/2015 tem como norte a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, de modo que a prevalência de conclusão fundada num apego excessivo à regra da vinculação ao edital representaria formalismo imoderado e, igualmente, violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Entenda a desordem
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Especialista explica como aproveitar a preparação do concurso da PCDF para próxima seleção do TJDFT
Redirecionar o conteúdo estudado de um concurso para outro não é uma tarefa simples. Requer organização e conhecimento. Mas, você sabia que se você estudou o certame da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), é possível aproveitar esse conhecimento para se dedicar à próxima seleção do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT)?
De acordo com o especialista do IMP Concursos Thiago Medeiros, professor das disciplinas de Direitos Humanos, Direito Penal, Processo Penal e Legislação Extravagante, apesar de muitas pessoas não fazerem essa relação, existe muito em comum entre concursos do judiciário e os de carreiras policiais. Confira as dicas completas!
Como aproveitar a preparação da PCDF para o TJDFT?
Para começar, ele explica que o primeiro passo é identificar se os concursos que você está interessado têm conteúdos que podem ser aproveitados. Para isso, a dica é: “O candidato pode comparar os conteúdos programáticos entre os dois editais e fazer uma análise da distribuição das questões com base nas provas anteriores”, relata.
“Independente do seu resultado na PCDF, não desista! Devido a pandemia você passou no mínimo um ano estudando para o concurso e acumulou muito conhecimento. Cabe a você decidir nesse momento o que irá fazer com todo esse conteúdo e só enxergo duas opções. A primeira é aproveitá-lo para novo certame que pode acontecer em poucos meses e a segunda é deixar “de lado”, abandonar e talvez se algum dia decidir retomar, seja tarde demais”, aconselha.
Muitos candidatos optaram em estudar para a PCDF porque era o concurso mais atrativo durante o período da pandemia, porém muitos não eram verdadeiramente vocacionados para exercer a função policial. Surge no final de 2021, a possibilidade de um grande concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
É possível aproveitar a preparação da PCDF para o TJDFT?
Claro que sim. Cerca de 70% do conteúdo estudado para a PCDF poderá ser aproveitado no concurso do TJDFT. São conteúdos semelhantes: Língua Portuguesa, Constitucional, Administrativo, Direito Penal e Processual Penal.
Mesmo que a abordagem dos temas em comum seja um pouco diferente, o acumulado de conteúdo dos alunos da PCDF o gabaritam para percorrer com facilidade sobre a linguagem e a abordagem da carreira de tribunal.
As novidades em relação ao conteúdo programático para o TJDFT são:
Direito Civil;
Processo Civil;
E por fim, as legislações específicas do Tribunal.
Agora, tirando o que ele já estudou para PCDF e vai aproveitar, quais matérias seriam importantes o candidato focar?
Para largar na frente de seus concorrentes a melhor estratégia é focar na legislação específica do TJDFT (Regimento Interno, etc) conjugando sempre com revisões aos temas já estudados para a PCDF.
Expectativa para o edital do TJDFT
O Conselho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios já aprovou a realização de concurso público para cargos de analistas e técnicos. A decisão foi tomada em agosto, durante a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, por videoconferência.
“Considerando a condição e a necessidade de provimento de cargos, submete a este Conselho a proposta que seja iniciado o processo de realização de concurso público para os cargos das carreiras Judiciárias, de Técnico e Analista“, disse o presidente da sessão, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
A tendência, segundo os desembargadores, é que o edital possa ser publicado ainda em 2021. O número de vagas será definido após estudo das áreas com maior necessidade de pessoal.
Com a aprovação, projeto será submetido à vice-presidência e a comissão de concursos públicos do TJDFT para tomar as iniciativas necessárias.
TJDFT acumula 405 cargos vagos
Com o último concurso público realizado em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sofre com déficit de 405 cargos vagos, sendo 219 na função de técnico judiciário e 186 de analista judiciário. Os números são confirmados pelo Portal da Transparência do órgão, com dados referentes a abril de 2021.
Apesar da vacância no quadro de servidores e de já ter confirmado a intenção de viabilizar um novo concurso para efetivos com levantamento de cargos vagos, a pasta adiantou ao Papo de Concurseiro em maio que não haverá tempo hábil para realização desse concurso ainda em 2021, tendo em vista que o processo não chegou sequer à fase de contratação de banca examinadora. “Estamos apenas no levantamento de necessidades”, frisou o TJDFT.
Presidente fala sobre necessidade de concurso
Em reunião com representantes do 7ª vara Cível, realizada em 7 de julho, o presidente do TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva, reforçou a necessidade de seleção para novas contratações no órgão. “Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores. Estamos defasados e outros tribunais não querem ceder servidores. Temos inúmeras aposentadorias e os tribunais que têm concursos abertos não querem ceder servidores para nós e estamos ficando em situação difícil. Então hoje nós vamos trabalhar para que, a partir da semana que vem, preparemos, possivelmente, a minuta de um edital. O problema de falta de servidor está na raiz de tudo. Vamos tentar resolver”, disse.
Último concurso
O último concurso, realizado em 2015, contou com 71.831 candidatos disputando 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.
O órgão convocou 920 aprovados durante a validade do edital. Outros 127 foram convocados por outros órgãos de peso do Poder Judiciário, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.
Leia também: Concurso TJDFT: Especialista explica como se preparar antes mesmo do edital
Pensa em fazer concurso do TJDFT? Confira dicas de preparação para as provas
Atenção, concurseiros! O Conselho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios aprovou a realização de concurso público para cargos de analistas e técnicos. A decisão foi tomada na última terça-feira (17/8), durante a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, por videoconferência.
“Considerando a condição e a necessidade de provimento de cargos, submete a este Conselho a proposta que seja iniciado o processo de realização de concurso público para os cargos das carreiras Judiciárias, de Técnico e Analista“, disse o presidente da sessão, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
A tendência, segundo os desembargadores, é que o edital possa ser publicado ainda em 2021. O número de vagas será definido após estudo das áreas com maior necessidade de pessoal.
Com a aprovação, projeto será submetido à vice-presidência e a comissão de concursos públicos do TJDFT para tomar as iniciativas necessárias.
TJDFT acumula 405 cargos vagos
Com o último concurso público realizado em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sofre com déficit de 405 cargos vagos, sendo 219 na função de técnico judiciário e 186 de analista judiciário. Os números são confirmados pelo Portal da Transparência do órgão, com dados referentes a abril de 2021.
Apesar da vacância no quadro de servidores e de já ter confirmado a intenção de viabilizar um novo concurso para efetivos com levantamento de cargos vagos, a pasta adiantou ao Papo de Concurseiro em maio que não haverá tempo hábil para realização desse concurso ainda em 2021, tendo em vista que o processo não chegou sequer à fase de contratação de banca examinadora. “Estamos apenas no levantamento de necessidades”, frisou o TJDFT.
Presidente fala sobre necessidade de concurso
Em reunião com representantes do 7ª vara Cível, realizada em 7 de julho, o presidente do TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva, reforçou a necessidade de seleção para novas contratações no órgão. “Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores. Estamos defasados e outros tribunais não querem ceder servidores. Temos inúmeras aposentadorias e os tribunais que têm concursos abertos não querem ceder servidores para nós e estamos ficando em situação difícil. Então hoje nós vamos trabalhar para que, a partir da semana que vem, preparemos, possivelmente, a minuta de um edital. O problema de falta de servidor está na raiz de tudo. Vamos tentar resolver”, disse.
Último concurso
O último concurso, realizado em 2015, contou com 71.831 candidatos disputando 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.
O órgão convocou 920 aprovados durante a validade do edital. Outros 127 foram convocados por outros órgãos de peso do Poder Judiciário, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.
Leia também: Concurso TJDFT: Especialista explica como se preparar antes mesmo do edital
Pensa em fazer concurso do TJDFT? Confira dicas de preparação para as provas
Pensa em fazer concurso do TJDFT? Confira dicas de preparação para as provas
Karolini Bandeira*- Apesar de não ter sido confirmado para 2021, existem altas chances de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) lançar um novo concurso público para técnicos e analistas em 2022. Como nunca é cedo demais para começar a se preparar, trouxemos para você dicas do especialista e professor do IMP Concursos Sérgio Gaúcho de preparação para as provas de concursos do órgão.
Como estudar antes do lançamento do edital?
Estudar sem o auxílio do edital de abertura pode ser, sim, um pouco mais difícil — mas não é impossível! Nesse caso, o professor indica começar com matérias mais gerais, sempre com base nos últimos editais do órgão. “Se o candidato for estudar sozinho, sem um curso específico, aconselho fazer, primeiramente uma leitura geral. Depois, estude a composição e organização do Tribunal, em seguida o processo judicial. Não há grandes diferenças no estudo diferenciado por cargo, inclusive, existem algumas questões de técnico mais difíceis do que de analista”, disse.
Foco no que importa
Para o especialista, a matéria de regimento interno pode ser um diferencial na aprovação de ambos os cargos. “Costumam ser cobradas várias questões e é um conteúdo muito específico”, pontuou Sérgio. Apesar de não poder ser deixada de lado, a disciplina não é a única que deve estar incluída na rotina de estudos do concurseiro. “O candidato deve estudar as três legislações internas do TJDFT: Lei de Organização, Regimento e Provimento”, aconselhou.
O professor também sugeriu uma ordem de estudo a ser seguida para obter uma preparação mais proveitosa: “No estudo da legislação do TJDFT, aconselho que o candidato faça um estudo, primeiramente, da Lei de Organização Judiciária, porque terá uma visão geral sobre a Justiça do DF. Depois, estude o Regimento Interno que trata somente do TJDFT e, por último, estude o Provimento Geral da Corregedoria, pois, versa sobre questões mais práticas e específicas para a atuação dos servidores.”
Pontos principais
Para Sérgio, é crucial que o estudioso foque nos conteúdos mais cobrados das provas. O professor ainda ressalta que, para ele, os pontos que devem ser priorizados na preparação são a “organização e composição do Tribunal e alguns assuntos sobre o processo judicial (distribuição e sessões) e ações específicas”. “O importante é que, dentro de cada capítulo, o candidato priorize os conteúdos que costumam ser mais cobrados. Para isso, tem que ser feita uma análise das últimas provas e, se possível, ter orientação com um especialista da disciplina”, ressaltou.
Apesar de complicadas, o especialista relembrou que as matérias de legislação são possíveis de serem fixadas com o método correto: “Aquilo que pode parecer um ‘bicho de sete cabeças’, pode ser solucionado numa rápida explicação técnica.”
TJDFT acumula 405 cargos vagos
Com o último concurso público realizado em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sofre com déficit de 405 cargos vagos, sendo 219 na função de técnico judiciário e 186 de analista judiciário. Os números são confirmados pelo Portal da Transparência do órgão, com dados referentes a abril de 2021.
Apesar da vacância no quadro de servidores e de já ter confirmado a intenção de viabilizar um novo concurso para efetivos com levantamento de cargos vagos, a pasta adiantou ao Papo de Concurseiro em maio que não haverá tempo hábil para realização desse concurso ainda em 2021, tendo em vista que o processo não chegou sequer à fase de contratação de banca examinadora. “Estamos apenas no levantamento de necessidades”, frisou o TJDFT.
Presidente fala sobre necessidade de concurso
Em reunião com representantes do 7ª vara Cível, realizada em 7 de julho, o presidente do TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva, reforçou a necessidade de seleção para novas contratações no órgão. “Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores. Estamos defasados e outros tribunais não querem ceder servidores. Temos inúmeras aposentadorias e os tribunais que têm concursos abertos não querem ceder servidores para nós e estamos ficando em situação difícil. Então hoje nós vamos trabalhar para que, a partir da semana que vem, preparemos, possivelmente, a minuta de um edital. O problema de falta de servidor está na raiz de tudo. Vamos tentar resolver”, disse.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Sem concurso previsto para 2021, TJDFT acumula 405 cargos vagos
Karolini Bandeira*- Com o último concurso público realizado em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sofre com déficit de 405 cargos vagos, sendo 219 na função de técnico judiciário e 186 de analista judiciário. Os números são confirmados pelo Portal da Transparência do órgão, com dados referentes a abril de 2021.
Apesar da vacância no quadro de servidores e de já ter confirmado a intenção de viabilizar um novo concurso para efetivos com levantamento de cargos vagos, a pasta adiantou ao Papo de Concurseiro em maio que não haverá tempo hábil para realização desse concurso ainda em 2021, tendo em vista que o processo não chegou sequer à fase de contratação de banca examinadora. “Estamos apenas no levantamento de necessidades”, frisou o TJDFT.
Presidente fala sobre necessidade de concurso
Em reunião com representantes do 7ª vara Cível, realizada em 7 de julho, o presidente do TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva, reforçou a necessidade de seleção para novas contratações no órgão. “Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores. Estamos defasados e outros tribunais não querem ceder servidores. Temos inúmeras aposentadorias e os tribunais que têm concursos abertos não querem ceder servidores para nós e estamos ficando em situação difícil. Então hoje nós vamos trabalhar para que, a partir da semana que vem, preparemos, possivelmente, a minuta de um edital. O problema de falta de servidor está na raiz de tudo. Vamos tentar resolver”, disse.
Último concurso
O último concurso, realizado em 2015, contou com 71.831 candidatos disputando 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.
O órgão convocou 920 aprovados durante a validade do edital. Outros 127 foram convocados por outros órgãos de peso do Poder Judiciário, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso TJDFT: minuta do edital pode ser preparada na próxima semana, afirma presidente
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Romeu Gonzaga Neiva, voltou a afirmar a abertura de um novo concurso público para o órgão. Desta vez, o desembargador falou sobre o assunto durante uma reunião com representantes do 7ª vara Cível, realizada nesta quarta-feira (7/7).
“Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores. Estamos defasados e outros tribunais não querem ceder servidores. Temos inúmeras aposentadorias e os tribunais que têm concursos abertos não querem ceder servidores para nós e estamos ficando em situação difícil. Então hoje nós vamos trabalhar para que, a partir da semana que vem, preparemos, possivelmente, a minuta de um edital. O problema de falta de servidor está na raiz de tudo. Vamos tentar resolver”, disse.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já confirmou a intenção de viabilizar um novo concurso para efetivos e antecipou que está fazendo um levantamento de cargos vagos e especialidades. Mas, na ocasião, informou que apesar das tratativas sobre o tema, o processo não chegou ainda à fase de contratação de banca examinadora. Assim, o próprio órgão informou ao Papo de Concurseiro que entende que não haverá tempo hábil para realização desse concurso ainda em 2021, e frisou: “estamos apenas no levantamento de necessidades”.
Veja o que disse o Tribunal na íntegra:
“Há um estudo em andamento e a intenção da Administração de viabilizar o concurso. Contudo, ainda não chegamos sequer à fase de contratação de banca examinadora. Assim, entendo que não haverá tempo hábil para realização desse concurso no segundo semestre, uma vez que, friso: estamos apenas no levantamento de necessidades”, informou.
De qualquer forma, esse é o primeiro passo para abertura do concurso público. O tribunal ainda terá que verificar a disponibilidade orçamentária, elaborar o edital e realizar a licitação para contratar a banca organizadora.
E, não é a primeira vez que o presidente Romeu Gonzaga Neiva fala sobre o assunto. Recentemente, ele disse que com a mudança do atendimento para o ambiente virtual e com servidores trabalhando de casa, as carreiras ficaram obsoletas e, com isso, há a necessidade de novos concursos. “Nossa ideia é viabilizar um concurso no segundo semestre, mas isso ainda estamos estudando”.
TJDFT afasta ilegalidade de ato que suspendeu concurso da Polícia Civil do DF
Os exames estavam marcados inicialmente para 18 de outubro do ano passado. Em 14 de setembro, foi publicado edital suspendendo a realização das provas devido à pandemia de covid-19. Uma ação popular pediu que o ato fosse declarado nulo e a data do exame fosse mantida.
Em primeira instância, foi declarada a nulidade do ato administrativo, que suspendeu a data da aplicação das provas objetiva e discursiva do concurso público da PCDF. Mas, o Distrito Federal e o MPDFT recorreram. O DF argumentou que o ato que suspendeu o concurso estava motivado e que a Polícia Civil é a principal interessada, uma vez que há necessidade de agentes para compor seus quadros. O Ministério Público, por sua vez, sustentou que houve exercício regular do poder discricionário da administração.
Ao analisar o recurso, os desembargadores pontuaram que não há ilegalidade por vício de motivo no ato que suspendeu a realização do concurso devido à pandemia. Os magistrados salientaram que os argumentos apresentados pelo autor da ação popular, como o de que o edital havia sido lançado durante a pandemia, não são suficientes para tornar o ato de suspensão do certame ilegal ou desmotivado.
“A remarcação de data de provas de concurso não é situação excepcional, ocorrendo em circunstâncias motivadas por fato muito menos grave que o alegado, por questões de conveniência e oportunidade da Administração Pública no exercício de seu Poder Discricionário. Nesse contexto, não se vislumbra a potencial lesividade do ato de suspensão do concurso que viole direito difuso. Da mesma forma, não se verifica a ilegalidade por vício de motivo apontada na sentença”, afirmaram.
Os magistrados registraram ainda que “o ato foi praticado de forma legal, no âmbito do Poder Discricionário conferido à Administração Pública, com observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e prudência, bem como visando resguardar a saúde, a incolumidade pública e o direito à vida da população”. Os desembargadores pontuaram ainda que cabe ao Executivo avaliar o melhor momento para realização das provas levando em conta tanto o risco do aumento de contaminação quanto à repercussão para o sistema de saúde.
Dessa forma, a Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos e julgou o pedido improcedente.
Os concursos
As provas dos concursos da PCDF continuam suspensas devido à pandemia. A corporação está oferecendo dois certames: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
Com informações do TJDFT.
Presidente do TJDFT fala em novo concurso público para este ano
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Romeu Gonzaga Neiva, informou que estuda a abertura de um novo concurso público para cargos técnicos. A informação foi dada em entrevista ao CB. Poder na segunda-feira (3/5).
Segundo ele, com a mudança do atendimento para o ambiente virtual e com servidores trabalhando de casa, as carreiras ficaram obsoletas e, com isso, há a necessidade de novos concursos. “Nossa ideia é viabilizar um concurso no segundo semestre, mas isso ainda
estamos estudando”.
Em paralelo, ela afirmou que o TJDFT também analisa a realização de concurso para a carreira de magistrados. “Infelizmente, tivemos perdas até pela covid, de colegas que até hoje a gente lamenta, perdas por aposentadoria, tanto no primeiro como no segundo grau”.
Último concurso
O último concurso, realizado em 2015, contou com 71.831 candidatos disputando 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.
O órgão convocou 920 aprovados durante a validade do edital. Outros 127 foram convocados por outros órgãos de peso do Poder Judiciário, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.
Tribunais de Justiça: saiba quais são os concursos previstos para este ano
Karolini Bandeira*- 2021 promete ser um ano recheado de concursos público para a carreira judiciária. Até o momento sete Tribunais de Justiça já deram início na preparação dos certames, que prometem oferecer vagas de nível médio e superior no quadro de apoio e vagas de nível superior para o cargo de juiz. Saiba quais são as informações confirmadas até agora!
TJGO
O novo presidente do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, determinou, em fevereiro, o início dos estudos para a realização de um novo concurso destinado ao cargo de analista judiciário, que exige nível superior.
O novo presidente também prometeu a realização de um novo concurso para juízes substitutos ainda em 2021. Segundo ele, pelo menos 100 vagas serão oferecidas. O edital deve ser publicado em breve, já que o presidente espera dar posse aos aprovados ainda em 2021. Na última semana, foi escolhido o presidente da banca examinadora do certame. Veja!
TJRO
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora responsável pelo próximo concurso público do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com 175 vagas temporárias para área de apoio. A empresa foi definida em março.
A expectativa é de que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre, com oferta total de 175 vagas para temporários, sendo 150 para apoio técnico da Central de Processos Eletrônicos, cargo de nível técnico, e 25 para analistas judiciários, de nível superior. Veja como foi o último concurso!
TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Franco, confirmou, nesta terça (13), a abertura de um novo concurso público para o órgão. Além da realização de um novo certame, o presidente ainda elencou a chamada de servidores dos concursos ainda em aberto como providência em andamento.
O próximo concurso público do TJSP para escreventes já está em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.
O contrato com a banca Vunesp segue válido e, conforme última prorrogação, deverá ser encerrado em 30 de maio. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Saiba mais!
TJPR
Depois de um longo estudo para contratação de banca organizadora, uma empresa finalmente foi escolhida para reger o próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para juízes substitutos! De acordo com A dispensa publicada, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a definida!
São previstas 19 vagas para o cargo, que requer diploma de bacharel em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. A remuneração inicial do cargo é de R$24.818,89. Para os candidatos com deficiência serão destinados 5% das vagas, enquanto os candidatos autodeclarados negros terão reserva de 20%. Veja os detalhes!
TJRS
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) alterou, ainda este mês, a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso público para analistas e técnicos. Veja os novos membros!
O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi a banca escolhida para organizar o certame, que será destinado aos cargos de analista – engenheiro civil, desenhista e técnico em informática. Segundo súmula publicada no Diário da Justiça Eletrônico em outubro de 2020, a taxa de participação será de R$ 76 para engenheiro civil e R$ 42 para desenhista e técnico em informática. As remunerações dos cargos variam de R$ 4.712,55 a R$ 7.352,93.
TJAP
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, anunciou novos concursos públicos para cargos judiciários e de magistratura no Tribunal. “Nós já estamos vendo concursos para determinadas categorias dentro do Poder Judiciário e também o concurso TJAP para magistratura”, informou o representante ao programa Justiça no Ar.
O próximo concurso para o TJAP foi autorizado durante sessão ordinária do pleno administrativo do Tribunal em dezembro de 2020. O certame, aprovado pela maioria da corte, contratará profissionais de caráter efetivo no cargo de analista judiciário multidisciplinar. Conforme decidido pelo TJAP, serão cinco oportunidades, além de cadastro de reserva. Os primeiros preparativos ficarão sob responsabilidade da comissão organizadora definida, composta pelos desembargadores João Lages e Carlos Tork. Veja como foi a última seleção!
TJDFT
de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, um novo concurso público para contratação de servidores DO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pode ser realizado este ano! Enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional em agosto de 2020, o PLOA 2021 conta com reserva financeira para provimento de 111 vagas para o TJDFT. Vale ressaltar que o PLOA não garante, necessariamente, a realização de um concurso público para o órgão; mas implica que o governo tem condições financeiras para tal.
Segundo o Portal da Transparência do TJDFT, o órgão sofre com déficit de 385 cargos vagos. Um analista judiciário ganha, atualmente, R$ 12.455,30, enquanto um técnico judiciário tem remuneração no valor de R$ 7.591,39. Os valores são divididos em salário base e gratificação por atividade jurídica. Veja mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Policial militar perde cargo e é condenado à prisão por tortura no DF
Karolini Bandeira*- Um policial militar condenado teve recurso negado pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que decidiu manter a condenação do juiz de dois anos e quatro meses de reclusão, com declaração da perda do cargo público, por prática de tortura e por ter agido com violência física e mental contra a vítima para que confessasse a suposta infração penal.
De acordo com a denúncia feita ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), ao averiguar um possível roubo de celular, o policial abordou a vítima com tapas, socos e chutes para que ela confessasse autoria do crime. A vítima, no entanto, alegou ser inocente.
O crime de tortura foi comprovado pelos depoimentos da vítimas, testemunhas e perícia médica. “O laudo de exame de corpo de delito descreve lesões compatíveis com tais narrativas, quais sejam: duas escoriações puntiformes na região nasal, e quatro equimoses avermelhadas de 02 por 03 cm cada na região esquerda e esternal. Pela prova oral colhida, o segundo acusado desferiu um soco no nariz da vítima, dois socos na região das costelas e um chute na região torácica”, confirmou o laudo médico.
Apesar de interpor recurso por “insuficiência de provas ou a desclassificação para crime mais brando de lesão corporal leve”, os desembargadores decidiram que a sentença deveria ser mantida. “Os depoimentos da vítima e de seu primo foram coerentes(…) Além do mais, a presença de sangue na camiseta da vítima, constatada no laudo, comprova a sua versão de que teria recebido um soco no nariz, o qual provocou sangramento, e que o apelante mandou que ele limpasse o sangramento com sua camiseta. Logo, os depoimentos da vítima, do informante e da testemunha foram corroborados pelas lesões constatadas no laudo de exame de corpo de delito, quais sejam, lesões no nariz e no peitoral”, concluiu o TJDFT.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer