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Sindicato dos Fazendários do Ceará cobra realização de novo concurso para auditor fiscal
O sindicato reforçou a necessidade de um novo concurso público após comentário da secretária da Fazenda dizendo que o certame não seria mais realizado
Yasmin Rajab – O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE) cobrou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Fazenda do estado. A reclamação se deu após comentário da secretária, Fernanda Pacobahyba, dizendo que não havia perspectiva para o concurso.
A categoria alega que o último concurso realizado no órgão aconteceu há 32 anos. Os auditores fiscais adjuntos representam cerca de 42,6% do quadro de servidores, e a grande maioria estão perto de se aposentar. A equipe é responsável pela arrecadação, fiscalização e monitoramento.
A falta de servidores ocasiona no acúmulo de atividades e sobrecarga de trabalho para os outros funcionários. Na avaliação do Sindicato, a carência de servidores se tornou um problema insustentável.
A instituição alega falta de compromisso em relação a demanda. O Sindicato informa que Fernanda já havia confirmado que um novo concurso para auditor adjunto deveria ocorrer no primeiro semestre deste ano, com a abertura de 30 vagas.
A secretária também chegou a alegar que pretendia lançar o edital com a maior brevidade possível, mas informou que estava aguardando entendimento com o Sintaf para dar prosseguimento. Segundo o Sindicato, não há nenhum impedimento jurídico para a realização do certame.
Com informações do Sindicato dos Fazendários do Ceará*
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Ministro pretende realizar novo concurso para auditor fiscal no próximo ano
Yasmin Rajab – Durante reunião realizada com membros do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, anunciou que pretende realizar um novo concurso público para auditores fiscais do trabalho (AFT) no próximo ano.
Cobrado sobre a necessidade de realização de um novo certame para o cargo, o ministro informou que pretende trabalhar pela autorização das vagas de auditor e servidores administrativos. Oliveira ressalta que já houve tratativas sobre um novo concurso e que tem o objetivo de avançar para que o processo possa fluir no próximo ano. “Sabemos que este ano não será mais possível a realização de concurso, mas estamos preparando tudo para que possamos realizá-lo no primeiro semestre do próximo ano. Vamos acreditar que é possível”, esclarece o ministro, em entrevista a boletim do Sinait.
O anúncio foi feito durante audiência realizada na sede do Ministério do Trabalho e Previdência, na última quinta-feira (22/9). Além de Oliveira, estavam presentes o presidente do sindicato, Bob Machado, as diretoras Rosa Maria Campos Jorge e Vera Jatobá, a presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado Valle, e a delegada sindical do Sinait de São Paulo, Ana Palmira Camargo.
Além de um novo concurso público, a equipe também discutiu outros interesses da categoria, como a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade e liberação dos auditores-fiscais para participarem do 38º Enafit.
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Diretor do Sindprevs/SC aponta detalhes de novo concurso do INSS
Órgão prevê 3.500 classificados, sendo mil para contratação imediata e 2.500 para formação de cadastro reserva
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs-SC), Luciano Wolffenbüttel, informou que serão classificados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 3.500 candidatos. Segundo o diretor, serão mil contrações imediatas e 2.500 vagas para formação de um cadastro reserva.
O anúncio foi dado na live, no youtube, que traz informações da reunião conjunta realizada na última terça-feira (13/9). Esteve presentes o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e representantes do Ministério da Economia e da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Ademais, o diretor mencionou a dificuldade de se implementar a exigência de nível superior para o cargo de Técnico, que neste concurso continuará exigindo nível médio de escolaridade.
Concorrência do concurso INSS
O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social já está com banca organizadora definida, o Cebraspe. A definição tornou-se publica em 2 de agosto. O certame ofertará mil vagas para o cargo de Técnico de Seguro Social, cargo de nível médio, com remuneração que varia de R$ 5.447,79 a R$ 9.099,25 no topo da carreira. Diante a previsão de provas para acontecer ainda em 2022.
O professor de direito previdenciário do Gran Cursos Online, Fernando Maciel, afirma que a expectativa é de esse concurso seja muito concorrido, com mais de um milhão de inscritos. “O último concurso, que teve menos de mil vagas, já tivemos esse quantitativo, então esse certamente vai se aproximar e quem sabe superar dois milhões de inscritos”, afirma Maciel.
Como atrativos, o professor cita a alta remuneração. “Esse é um concurso que exige escolaridade nível médio para cargo de técnico do seguro social e que tem remuneração que inicia em cinco mil e quatrocentos reais podendo chegar no final da carreira em mais de oito mil reais”.
Além disso, são destaque a estabilidade que o servidor público possui, além de uma possibilidade de chamar um quantitativo maior do que autorizado posteriormente, visto o déficit do quadro de pessoal e a grande demanda.
Concurso será de nível médio
O Diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva, afirmou que o concurso autorizado para o órgão será de nível médio, mesmo com as movimentações que visam a mudança do nível de escolaridade. “O que há e como está colocado na Lei, é um cargo de nível médio. Então, tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa, por exemplo, e que continuará sendo um cargo, por ora, de nível médio”, afirmou Paiva. A informação foi dada durante entrevista ao canal do professor Deodato Neto.
Durante a entrevista, o diretor também comentou sobre as provas e a convocação dos aprovados. Segundo ele, há uma possibilidade do certame ser composto por redação. Em relação às disciplinas o diretor ressaltou que a autarquia daria um enfoque na matéria Direito Previdenciário. Ele também revelou que terá curso de formação pela primeira vez: “Nosso ministro quer mais qualificação nessa entrada, então sim, esse vai ser o primeiro concurso de técnico do INSS com curso de formação”.
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*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
STJ nega pedido de entidades de servidores para estender prazo de concurso; entenda
Sindicato e associação de servidores pediram que o prazo do concurso público do Ministério Público da Paraíba (MPPB) fosse prorrogado
Por Aline Gouveia – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um pedido de recurso em mandado de segurança solicitado pela Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba e pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba. Na ação, as entidades pediam que o prazo de concurso público fosse prorrogado, a fim de que os aprovados no certame fossem nomeados. No entanto, o STJ decidiu que não há legitimidade no recurso.
A nomeação dos aprovados no concurso público do MPPB foi prorrogada por 180 dias. A justificativa do sindicato e da associação para impetrar o mandado de segurança era de que há interesse direto dos servidores para as nomeações ao Ministério Público da Paraíba. “Logo não há qualquer dúvida acerca da legitimidade da Associação e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba, ambas entidades representativas dos servidores, para postular em juízo buscando a salvaguarda e efetivação desses direitos, uma vez que os servidores possuem interesse direto nas nomeações, uma vez que o preenchimento das vagas em quadro efetivo altera o quantitativo de servidores, que atualmente se encontra incompatível com a demanda do órgão, fazendo com que desafogue todos os demais servidores”, diz o recurso.
Entretanto, o entendimento do STJ foi o de que as entidades não representam os aprovados no concurso público. “Os interesses protegidos não pertencem propriamente a nenhum servidor público do Ministério Público paraibano, mas são atribuíveis única e exclusivamente aos candidatos aprovados no certame os quais, por óbvio, ainda não integram o quadro funcional do órgão nem, portanto, são servidores sujeitos à proteção dos impetrantes”, afirmou Mauro Campbell, ministro do STJ e relator do ação.
“De toda maneira, o primordial a ser considerado é que a despeito do direito à nomeação pelos aprovados dentro das vagas, o candidato em si não é ainda servidor nem, portanto, pode ter algum direito protegido pela associação de servidores ou pelo sindicato de servidores, e assim não são os candidatos uma “categoria”, na acepção técnica do termo, daí que em vista disso ambos os impetrantes carecem de legitimidade”, concluiu o relator.
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Segundo a entidade, autorização para o novo certame depende de solicitação formal ao ministro da Economia
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, emitiu nota de repúdio sobre o concurso do órgão não ter sido autorizado até o presente momento. Segundo eles, a publicação de outras autorizações para concursos públicos no Executivo Federal torna ainda mais insustentável a situação da Receita Federal.
“Inadmissível que a autorização para o concurso para o cargo de Auditor-Fiscal ainda não tenha sido assinada, já que o processo se encontrava pronto e na mesa de quem iria apor a autorização, tendo morrido de inanição”, disse o sindicato.
Ainda segundo a entidade, a autorização está dependendo de uma solicitação formal do Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O Sindifisco Nacional atuou e continua atuando para que isso se mantenha. Todavia, se o pequeníssimo passo necessário não for dado pelo secretário da Receita, de nada adiantará todo esforço feito até aqui”, defendeu.
“Já estamos em setembro, esgotando o prazo razoável para que o processo se concretize. Quase oito meses se passaram da reunião realizada entre o Sindifisco, a administração da Receita e Auditores lotados em unidades de fronteira. Enquanto isso, os Auditores-Fiscais permanecem abandonados nas regiões mais inóspitas do país, há pelo menos sete anos, esquecidos pela administração e sem perspectiva de obter uma remoção para localidade que possa gerar maior conforto e segurança para eles e seus respectivos familiares.”
Ainda em 2020, a Receita Federal solicitou à Economia autorização para um novo concurso público. O pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458.
Com déficit de 21 mil funcionários, INSS prevê novo concurso só em 2022
O INSS não protocolou solicitação junto ao Governo Federal em 2020. “Sem servidores, a fila não anda”, alega o sindicato
Karolini Bandeira*- Um novo concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é mais do que necessário. De acordo com nota publicada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o instituto conta com déficit de mais de 21 mil servidores.
A Fenasps denuncia que a falta de servidores atrapalha o atendimento à população: segundo a nota, quase ninguém consegue atendimento nas agências do INSS, além de existir uma fila virtual com mais de 1,5 milhão de pessoas esperando para serem atendidas. “Concurso público já!”, reivindicam os sindicalistas.
Acordo entre o INSS e o MPF pretende melhorar atendimento
Com déficit alto de servidores, o INSS sofre com filas cada vez maiores. Na intenção de solucionar este problema, um novo acordo firmado entre o Instituto e o Ministério Público Federal (MPF) reduz os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Agora, os servidores do Instituto terão períodos menores para concluir os processos administrativos. Serão 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade. Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, “o acordo é um grande avanço institucional e mostra que é a melhor solução para o cidadão, na medida em que terá seus benefícios garantidos dentro de um prazo considerado razoável”.
A medida, entretanto, não agradou os sindicalistas. Em nota, o Fenasps alega que o acordo “agravará as condições de trabalho dos servidores”. “Como não se bastasse a imposição de metas insanas e o alto índice de adoecimento na autarquia, agora a gestão do INSS vai impor redução no tempo de atendimento”, completou o sindicato.
De acordo com o INSS, os novos prazos estabelecidos para os serviços começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. O tempo será necessário para a instituição estruturar os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos períodos fixados.
O acordo foi enviado para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na última terça-feira (17).
Próximo concurso somente em 2022
Em resposta ao Papo de Concurseiro, o INSS alegou que não foi solicitado um novo concurso ao Governo Federal este ano. De acordo com a instituição, estão sendo feito estudos e a expectativa é que um novo concurso público seja lançado em 2022. Veja a resposta na íntegra:
“Sobre concursos, o INSS não protocolou solicitação junto ao Governo Federal em 2020. Entretanto, como o próprio presidente já destacou, em diversas ocasiões, o INSS passa, neste momento, pela maior transformação de sua história, que findará em novos rumos para a autarquia, com prestação de serviço com mais agilidade, qualidade e segurança.Destacamos que, neste momento de transformação, com a implementação de programas de gestão, como já citado acima, estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Casa se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS.A estimativa é, até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo, que permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando termina o contrato dos servidores aposentados e militares inativos temporários, que foram selecionados através de edital, conforme amplamente divulgado.”
Último certame foi lançado há cinco anos
O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Governo de MG propõe novas regras de contratação temporária, mas sindicalistas defendem concursos
Os representantes dos sindicatos opinaram sobre o novo projeto de lei proposto: “O recado do PL é que o governo não fará mais concurso público”
Sindicalistas de diversos setores do serviço público estiveram presentes em reunião feita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (10/11). Junto aos deputados presentes, os representantes discutiram sobre o novo Projeto de Lei (PL) 2.150/20, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que pretende trazer novas normas à contratação temporária por meio de seleções.
O PL revoga a Lei 18.185, de 2009, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJMG). O projeto prevê regras para contratos por tempo determinado e cria novas possibilidades para a contratação de profissionais temporários. A proposta também lista um grupo de atividades em que pode haver esse tipo de contratação e estabelece que as admissões realizadas terão vigência encerrada em 31 de dezembro de 2021.
Na justificativa, o governador Romeu Zema explica que, em determinados momentos, “é necessária a autorização para essas contratações extraordinárias, especialmente na área da saúde”. O PL estabelece contratação temporária excepcional nos seguintes casos:
I – assistência a situações de calamidade pública declaradas pela autoridade competente;
II – assistência a emergências em saúde pública declaradas pela autoridade competente;
III – assistência a emergências ambientais declaradas pela autoridade competente;
IV – realização de recenseamentos;
V – para suprir necessidade transitória de substituição de servidores efetivos, nas hipóteses em que não ocorra a vacância do cargo por eles ocupado, e desde que o serviço não possa ser executado regularmente com a força de trabalho remanescente, nos termos de declaração expedida pela autoridade contratante.
Ainda de acordo com o projeto, funções de magistério e atividades ligadas ao exercício do poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanções não poderão ter contratações temporárias.
Para os sindicalistas, o PL “não garante continuidade dos serviços”
Os sindicalistas defenderam a realização de concursos públicos pelo Estado. Para Carlos Augusto Martins, diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais, a admissão por tempo determinado atrapalha na continuidade dos serviços prestados à população: “Trata-se de uma exploração dos trabalhadores, com custo administrativo mais barato. Essa alternativa não garante continuidade dos serviços”.
Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde, também não acha que o PL traz uma boa resolução. De acordo com Renato, a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado (Hemominas) tem, atualmente, 80% dos servidores com contratos que vencem no início de 2021. O mais ideal, para o diretor, seria manter — até o próximo concurso público — os contratados para se evitar um colapso no atendimento aos usuários.
O PL ainda foi questionado por outros representantes. Na opinião de Maria Abadia, do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, a proposta segue na linha do desmonte do serviço público e atende apenas à conveniência do Executivo: “O recado do projeto é que o governo não fará mais concurso público”.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que convidou os sindicalistas a participarem da reunião, assegurou que todas as contribuições serão consideradas durante a análise do projeto na Administração Pública e também no Plenário.
*Informações da ALMG
Seed PR: sindicato e profissionais da educação protestam contra seleção de 4.000 temporários
“Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público,” afirmam os manifestantes
Karolini Bandeira*- Profissionais da educação e sindicalistas protestaram na frente da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed PR) na manhã da última sexta-feira (30/10). Os manifestantes exigiram um novo concurso da Secretaria no lugar do atual processo seletivo simplificado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o acordo entre a Seed e a banca organizadora da seleção viola a legislação federal que regulamenta as compras realizadas pelo Poder Público.
O sindicato enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão imediata da seleção. De acordo com os sindicalistas, o contrato firmado entre a Secretaria e a banca Cebraspe, no valor de R$ 3,5 milhões, é irregular pois foi feito sem licitação.
A representação também reivindica que seja feito um novo concurso público no lugar de uma seleção simplificada. “Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público”, diz o texto.
Em nota, o sindicato alega que, apesar da seleção ter caráter emergencial, o governo tem utilizado esse recurso há anos e de forma permanente. Ainda segundo a publicação, cerca de 20 mil professores se encontram nesta situação.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Secretaria e aguarda resposta.
O processo seletivo oferece 4 mil vagas temporárias
O edital de abertura da nova seleção da Seed foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (29/10). Segundo o documento, serão 4 mil profissionais da educação contratados em caráter temporário. O método de seleção contará com prova de conhecimento e prova de títulos.
As inscrições serão abertas dia 6 de novembro. Para participar, os candidatos deverão pagar taxa que varia de R$ 60 a R$ 105. Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea e prestadores de serviço da Justiça Eleitoral poderão solicitar a isenção do valor de 3 a 6 de novembro. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Sindicato defende servidores e novos concursos para a Câmara Legislativa do DF
Nathália Cardim, do Correio Braziliense – O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Jeizon Silvério comentou a operação Dracon, da Polícia Civil, deflagrada na Câmara legislativa do Distrito Federal, na manhã desta segunda-feira (23/8). Segundo ele, investigadores se baseiam em indícios de “problemas antigos”.
De acordo com Silvério, o excesso de apadrinhamento político na Câmara favorece o tipo de esquema que culminou no UTIGates e na operação da Polícia Civil. “Não se faz concursos públicos desde 2005. Nenhum servidor do gabinete da mesa diretora é da carreira Legislativa”, apontou. Leia também: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil
Ele disse, ainda, que considera “vulnerável” o envolvimento de servidores que possuam indicação política, em casos de corrupção. “Quando temos servidores públicos, um servidor de carreira, que tem uma carreira a zelar, a pessoa vai pensar uma, duas, dez vezes antes de se submeter a ser garoto de recados de eventuais propinas”, garantiu.
São alvo de busca as seguintes pessoas:
1) Deputada Celina Leão
2) Deputado Christianno Araújo
3) Deputado Raimundo Ribeiro
4) Deputado Bispo Renato
5) Deputado Júlio César
6) Servidor da CLDF Alexandre Braga Cerqueira
7) Ex-servidor da CLDF Valério Neves Campos
8) Ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos.