Pernambuco: Ministério Público inicia escolha de comissão para novo concurso

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Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) irá realizar novo concurso público para promotores. A escolha da comissão organizadora responsável pelo certame já foi iniciada, segundo decisão publicada nesta segunda-feira (30/8). A equipe será composta por membros do MPPE e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os titulares e suplentes serão escolhidos em sessão do Conselho Superior.

De acordo com a decisão assinada pelo procurador-geral de Justiça Paulo Augusto Oliveira, o Ministério acumula, em um total de 115 ocupações, 34 cargos vagos na função de promotor. Para suprir o déficit existente, o procurador também anuncia a convocação dos candidatos aprovados remanescentes do último concurso para apresentação dos documentos necessários à nomeação. Veja o documento:

Último concurso

O último certame para promotores do MPPE foi realizado em 2014, com 15 vagas para a carreira. A seleção, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu salário inicial no valor de R$ 19.383,87. Para participar, foi necessário possuir bacharelado em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica. Candidatos foram submetidos à prova escrita, duas provas discursivas e prova oral.

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

MP diverge da DPE e recomenda que cronograma do concurso da PCRN seja mantido

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Após a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) recomendar a anulação das provas realizadas para os cargos de agente e escrivão do concurso da Polícia Civil após denúncias de irregularidades, o Ministério Público do Estado divergiu e recomendou que a Comissão Especial do certame mantenha o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases.
O concurso é alvo de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil após denúncias de possíveis fraudes. O MPRN e a polícia investigam falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação de associação criminosa tendente a fraudar o certame mediante a utilização de ponto eletrônico. Entretanto, a recomendação é pela continuidade do cronograma previsto inicialmente até que essas investigações sejam concluídas.
A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Nela, o MPRN vai notificar o presidente da Comissão Especial do Concurso Público a informar, no prazo de 10 dias, as providências eventualmente adotadas a partir do que foi recomendado.
Segundo o Ministério, a recomendação de manter o cronograma leva em consideração que os elementos colhidos nas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes.

Entenda o pedido da DPE-RN

O pedido de anulação do concurso foi motivado por um inquérito policial instaurado após a aplicação da avaliação objetiva no dia 11 de julho. A investigação aponta uma série de irregularidades, como o vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico.

Na oportunidade, dois candidatos acusados de fraudar as regras foram presos. “Pelo conteúdo do depoimento prestado pelo flagranteado em sede da autoridade policial, a associação criminosa por trás da tentativa de burla ao concurso público possuía à sua disposição todos os tipos de caderno de prova, incluindo o tema da redação, antes mesmo do início de sua aplicação”, diz um trecho da denúncia.

De acordo com os boletins de ocorrência registrados, os malotes foram violados e não houve o recolhimento da impressão digital, condição prevista no edital. O presidente da Comissão do Concurso informou também que a banca organizadora, Fundação Getulio Vargas (FGV), identificou quatro candidatos que também teriam se beneficiado com a utilização de pontos eletrônicos. No entanto, não foram flagrados na oportunidade.

Os defensores solicitam à Comissão Especial do Concurso, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e ao Governo do Estado a realização de um novo certame “dessa vez, mediante a observância integral das disposições contidas no Edital” e dão um prazo de 48 horas para que os responsáveis informem os procedimentos administrativos adotados. Acesse a página de acompanhamento.

Sobre o concurso

A seleção oferece 301 oportunidades, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão, com remunerações que variam entre R$ 4.731,91 e R$ 16.670,59. Os candidatos serão submetidos a oito fases: prova objetiva e prova discursiva; teste de aptidão física (cargos de delegado e agente); prova prática de operador de micro (cargo de escrivão); avaliação psicológica, para todos os cargos e com caráter eliminatório; exames médicos, eliminatórios;  investigação social, de caráter eliminatório; e, por fim, curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil.

Novo cargo poderá ser criado para o Ministério Público da União

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Em minuta, agentes de segurança institucional do MPU solicitam mudança na nomenclatura do cargo. Entenda:

 

Karolini Bandeira* – Um novo cargo poderá ser criado no Ministério Público. Nos dias 10 e 11 de outubro, por meio de minuta, a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu) reivindicou a alteração na nomenclatura do cargo de agente de segurança institucional. No documento, os profissionais solicitam que o nome da função seja mudado para agente de polícia do Ministério Público.

 

Segundo a Agempu, os agentes de segurança institucional desempenham mais de 30 atribuições, e muitas delas são desempenhadas também pela polícia militar, polícia legislativa, polícia civil e polícia federal.

 

“O Ministério Público é um órgão essencialmente investigativo e nós, agentes do MPU, atuamos em campo na busca e coleta de informações úteis ao convencimento dos membros em atividade típica de polícia judiciária. Diligenciamos e notificamos intimações e investigações para a instrução de processos. Além disso, executamos serviços de proteção à autoridade e escolta, combatemos trabalho análogo a escravidão, temos atribuições de primeiros socorros, combate a incêndios e realizamos a condução profissional de materiais sensíveis a pessoas cujos cargos são de risco inerente”, disse Rene Sales Costa, coordenador Executivo da Agempu.

 

A proposta ainda não foi aprovada e deverá ser apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Impedido de fazer concurso pela covid-19, Bolsonaro prorroga temporários do Ministério da Justiça

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Foi publicada na edição desta quarta-feira (20/5) do Diário Oficial da União a MP 968/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores.

Os profissionais prestam serviço para o ministério desde 2015. Com a publicação da MP, os contratos poderão ser prorrogados por mais um ano, vencendo no dia 18 de maio de 2021.

O governo federal argumenta que os servidores são necessários para a operacionalização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O Sinesp integra informações dos estados relativas à segurança pública, como boletins de ocorrência policial, monitoramento de áreas com altos índices de criminalidade, dados de mandados de prisão e cadastros de desaparecidos, entre outros, explica a mensagem que acompanha a MP. A equipe também é importante para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sustenta o texto.

O governo diz ainda que a epidemia de covid-19 impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas. A medida provisória será agora analisada pelo Congresso Nacional.

 

 

Fonte: Agência Senado

Davi Alcolumbre prorroga validade de MP sobre contratação de servidores aposentados

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 922/2020, que perderiam a validade na próxima semana. O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (22/4) do Diário Oficial da União (DOU). A MP amplia as hipóteses de contratações temporárias no serviço público.

Editada no dia 2 de março, a MP 922/2020 perderia a validade em 30 de abril. A matéria, que tramita em regime de urgência desde o dia 16, agora pode ser votada pelo Congresso até 29 de junho. Os parlamentares apresentaram 186 emendas ao texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Depois, deve seguir para o Senado.

A Medida Provisória  permite a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autoriza esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público.

Entre as áreas, a medida contempla projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também está prevista a contratação de professores substitutos, bem como para suprir demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O recrutamento do pessoal será feito por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo será dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.

Como tem força de lei, a MP já está valendo. No entanto, para ser incorporada à legislação nacional em definitivo, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão parlamentar mista e votada nos plenários do Senado e da Câmara num prazo de até 120 dias.

 

 

Fonte: Agência Senado

Nova MP aumenta proteção a servidores do Banco Central durante pandemia

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira a Medida Provisória 930/2020, que garante maior proteção legal à diretoria colegiada e aos servidores do Banco Central (BC) durante a pandemia do novo coronavírus. A norma editada pelo presidente da República também altera regras de tributação sobre investimentos de bancos no exterior.

Segundo a medida provisória, ressalvadas as hipóteses de dolo ou de fraude, os integrantes da direção e os funcionários da autoridade monetária não serão passíveis de responsabilização por atos praticados no exercício de suas atribuições, exceto pelos respectivos órgãos correcionais ou disciplinares. O benefício será aplicável enquanto perdurarem os efeitos das ações, assistência e programas adotados pelo BC em resposta à crise decorrente da pandemia da covid-19. De todo modo, a responsabilidade penal não será afastada.

Hedge

A MP 930/2019 determina ainda que a variação cambial de parcela com hedge (cobertura de risco) de um investimento no exterior seja computada no lucro real e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa sediada no Brasil. Tais valores deverão ser computados de forma escalonada: 50% em 2021 e 100% a partir de 2022. O governo alega que a medida visa a “reduzir distorções tributárias”.

Hedge é uma operação de proteção contra o risco de determinado investimento. Ao fazer uma operação desse tipo, o investidor tenta eliminar a chance de perdas futuras. Por isso é muito usado, por exemplo, nas negociações envolvendo commodities (mercadorias básicas cujos preços variam internacionalmente), sujeitas a fortes oscilações de preços.

Tramitação

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, as MPs precisam da apreciação pela Câmara e pelo Senado para se converter definitivamente em lei ordinária.

O prazo inicial de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas casas do Congresso Nacional. Caso ela seja prorrogada e não seja votada nos 120 dias de sua validade, a medida provisória perde seus efeitos.

O prazo para apresentação de emendas à MP 930/2020 é até 6 de abril.

 

Fonte: Agência Senado