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Depois de agente, concurso para escrivão da PCDF também é suspenso
Em nota, publicada na página oficial do concurso, o Cebraspe, banca organizadora do certame, afirmou que o resultado final na primeira etapa será divulgado após o cumprimento integral da Decisão nº 5184/2022
Assim como o concurso público para o cargo de agente, o certame da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de escrivão também foi suspenso. A informação foi publicada nesta quarta-feira (15/2) no Diário Oficial do Distrito Federal. O edital foi publicado em 2019; são ofertadas 300 vagas efetivas e o salário inicial da categoria é de R$ 8.698,78 para 40 horas semanais de trabalho.
De acordo com o documento, a medida atende a Decisão nº 5184/2022, proferida nos autos do Processo nº 00600-00009569/2022-86-e, em andamento no Tribunal de Contas do Distrito Federal. A determinação aponta: “Em virtude de possíveis irregularidades na condução do processo seletivo para provimento dos cargos de agente e de escrivão de polícia da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, consistentes na eliminação precoce de candidatos, enquadrados na categoria de Pessoas com Deficiência – PcD”.
Segundo o comunicado do Cebraspe, a decisão ainda aponta que “todos os candidatos considerados pessoas com deficiência que foram desclassificados na avaliação médica sejam convocados a participar das fases seguintes do certame”.
Ainda na nota, a banca organizadora do certame também afirma que o resultado final na primeira etapa de ambos os certames será divulgado após o cumprimento integral da referida decisão e portanto o cronograma será alterado. “A atualização do cronograma será divulgada oportunamente”, informa a banca.
*Estagiária sob supervisão Ronayre Nunes
Candidatos denunciam irregularidades em prova do concurso da PCMS
Candidatos protocolaram ação na Justiça que visa corrigir ilegalidades na eliminação de candidatos na etapa oral do concurso para provimento do cargo de delegado.
Candidatos ao concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul protocolaram uma ação na Justiça para denunciar irregularidades na etapa de provas orais da seleção.
Segundo os requerentes, o edital de convocação para a realização das provas previu que seriam levados em consideração pela comissão a precisão jurídica demonstrada, a capacidade de argumentação e a adequação da linguagem utilizada. No entanto, no espelho de respostas da prova que foi fornecido aos candidatos, ficou evidente apenas as notas de forma global e não, especificamente, onde eles erraram.
“Deste modo, o cerceamento de defesa dos requerentes é evidente, pois não seria possível exercerem o direito ao recurso administrativo contra a decisão da banca examinadora em sede de prova oral, sem, contudo, ser-lhes informados onde erraram, tornando, diga-se de passagem, infrutífero o pleno exercício do direito a ampla defesa e do contraditório, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ e STF”, informa o texto.
A ação, executada pelo advogado e especialista em concursos públicos, Max Kolbe, pede, dentre outras coisas, que seja apresentado os espelhos das provas, mostrando onde os candidatos perderam pontos, com posterior abertura do prazo de interposição de recursos administrativos, sob pena de multa de R$ 5.000.
Além disso, a defesa pede também que seja permitido aos requerentes participarem das demais etapas do concurso, especialmente o curso de formação policial, cuja inscrição inicia na próxima sexta-feira (25/3), com previsão de início a partir de 1º de abril de 2022, com posterior nomeação e posse, no caso de aprovação.
O concurso foi publicado em 2021 para o cargo da categoria funcional de Delegado de Polícia, do quadro da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A prova oral abordou matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, e Legislação Institucional, observado o conteúdo programático estabelecido no edital. Cada candidato possuía o tempo de 60 minutos e a Comissão de Arguição e Avaliação, designada pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, deveria atribuir à pontuação atendendo o mérito das respostas.
Deputado cobra esclarecimentos da PCDF sobre denúncia de irregularidades em concurso
O deputado Reginaldo Veras (PDT), na sessão ordinária da Câmara Legislativa realizada na última quarta-feira (8/9), cobrou posicionamento da Polícia Civil do Distrito Federal sobre denúncias de irregularidades no concurso da instituição, realizado em agosto.
De acordo com ele, entre as “potenciais irregularidades” destaca-se o vazamento de questões logo após o início da prova. “O que me causa mais estranheza é que até agora a Polícia Civil do DF não liberou uma nota oficial se manifestando a respeito de tudo isso”, afirmou. Para ele, é importante que o órgão esclareça quais procedimentos estão sendo adotados para se averiguar os possíveis problemas do certame.
O distrital também relatou que só havia um chefe de mesa nas salas, sem acompanhamento de fiscais, e que os celulares dos concorrentes não foram recolhidos. “O Cebraspe, infelizmente, ofertou um péssimo serviço, o que não é comum, porque a banca é uma das melhores do Brasil”, afirmou.
Reginaldo Veras ainda frisou que a Defensoria Pública deu prazo de dez dias para o Cebraspe se manifestar, o que ainda não ocorreu. “Vários estudantes entraram com Ação Civil Pública com provas substanciais”, relatou. As denúncias, ainda segundo ele, “colocam o concurso em suspeição”.
Ao Papo de Concurseiro, a PCDF informo que há um investigação em curso a respeito destes fatos, por isso, a corporação não irá se manifestar até a conclusão da apuração.
O concurso
O concurso público da PCDF oferece 2.100 vagas para agentes e escrivães. As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de escrivão foram aplicadas em 21 de agosto, no turno da tarde. Para o cargo de agente de polícia, o exame foi realizado em 22 de agosto.
Agente
O concurso para agente de polícia reserva 600 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. Para estas vagas, foram contabilizadas 88.894 inscrições no total, resultando em uma demanda de 148.16 candidatos por vaga. Além disso, foram registradas 864 inscrições para vaga de candidatos com deficiência 15.528 na condição de cotista.
Podem participar candidatos com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e que tenham carteira de habilitação de categoria B, no mínimo, entre outros requisitos.
O subsídio é de R$ 8.698,78, para 40 horas de trabalho semanal (o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada).
Escrivães
O concurso para agente de polícia reserva 300 vagas imediatas. Foram 52.636 candidatos inscritos na seleção. Ou seja, uma concorrência de mais de 175 candidatos por vaga. Do total de chances, 225 são de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informou que está apurando se três processos seletivos de pessoal realizados neste ano pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF) violaram os princípios constitucionais da impessoalidade, da transparência e da moralidade.
A investigação é relativa aos editais 69/2021, 14/2021 e 08/2021 e as seleções também são alvos de representações do Ministério Público junto ao TCDF sobre supostas irregularidades que teriam resultado em “subjetividade extrema” e, por consequência, em grave violação do interesse público na escolha dos profissionais a serem contratados.
Em julho deste ano, o TCDF já havia determinado que o IGES-DF paralisasse as contrataçãos em seleções deste ano. Na decisão mais recente, de 11 de agosto, a Corte determinou também a suspensão do processo seletivo 08/2021 e convocou dois médicos a prestarem esclarecimentos. Eles são alvos de denúncias de suposto favorecimento e acesso a informações privilegiadas.
Subjetividade e suspeita de favorecimento
Segundo o TCDF, o processo seletivo 69/2021, que pretendia contratar mais de 700 profissionais, foi o primeiro a ser questionado pelo MPjTCDF, que apontou supostas falhas, entre elas: a ausência de provas objetivas e aplicadas, meramente, por meio da internet; a falta de critérios objetivos de avaliação; a utilização de método subjetivo de desempate, como entrevista, com risco elevado de discriminação entre candidatos de forma arbitrária e desproporcional; e a proibição de interposição de recurso por candidatos aprovados no processo seletivo e eliminados no exame admissional.
Outra seleção questionada foi a de edital 14/2021. As supostas irregularidades apontadas incluem, por exemplo, a inclusão indevida de um candidato que não foi classificado entre as três primeiras colocações na lista de convocados para a fase posterior, de avaliação curricular e entrevista.
As representações narram, ainda, que teria havido uma redução arbitrária no tempo de aplicação da prova prática, que caiu de 2h para 1h, associada à aplicação de prova exclusivamente teórica em substituição à prova prática; e a realização de entrevista por um examinador com quem determinada candidata supostamente teve vínculo empregatício no setor privado.
Já em relação ao edital 08/2021, que trata de seleção para uma vaga de médico nuclear, representação protocolada pelo Ministério Público traz denúncias que vão desde o prazo exíguo, de apenas 24h, para a comprovação dos requisitos para a etapa de análise curricular; até suposta fraude e favorecimento de candidatos, falta de transparência e de objetividade. “Os candidatos não foram informados sobre os critérios utilizados na avaliação/pontuação desta etapa e observou-se pontuação destoante do conhecimento técnico e tempo de experiência dos candidatos, com melhor pontuação para aqueles de interesse da banca de examinadores”, afirma uma das denúncias.
Outra situação que está sendo apurada é a suspeita de que os dois médicos que realizaram as entrevistas do processo seletivo 08/2021, além de serem subordinados diretamente ao candidato que é chefe do serviço de Medicina Nuclear do HBDF e que participava do processo seletivo, teriam laços de amizade e de sociedade com outros candidatos convocados para aquela fase. Um desses médicos da banca examinadora seria, segundo denúncia, “sócio de uma grande empresa da cidade e entrevistou diversos médicos que faziam parte diretamente do seu corpo clínico.”
Ainda de acordo com o TCDF, até o momento, o IGES-DF não apresentou manifestação ao Tribunal sobre as denúncias e supostas irregularidades relacionadas aos três editais de seleção de pessoal.
Deputado aponta irregularidades na escolha de banca do concurso Sefaz-AM
Karolini Bandeira*- O deputado Dermilson Chagas (PODE) acusou o Governo do Amazonas de selecionar, sem processo de licitação, a empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como banca organizadora do próximo concurso da Scretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/AM). A denúncia da irregularidade foi feita pelo deputado na Assembleia Legislativa (Aleam) nesta terça-feira (24/8).
“Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência”, disse o parlamentar.
Em apelo, Chagas pediu para que os órgãos controladores fiscalizem a suposta escolha da banca: “Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências.”
“O último concurso da Secretaria de Fazenda ocorreu em 2005, portanto são 16 anos sem renovação do quadro funcional do órgão, que podem ser preenchidas por pessoas sem qualificação para entrar já desempenhando suas funções depois do treinamento. Por isso, é imperativo que o Ministério Público investigue essa denúncia”, ressaltou o parlamentar.
No concurso, são esperadas 200 vagas distribuídas entre os cargos de auditores fiscais de tributos estaduais, analistas técnicos e assistentes. De acordo com Dermilson, em 1989, a Secretaria era composta por um quadro funcional com mais de 2.000 servidores. Atualmente, são menos de 500 efetivos. “A falta de capacitação, além de não resolver o problema de corpo técnico qualificado, pode gerar sérios prejuízos para o estado à medida que o despreparo pode levar a não cobrança de impostos devidos ou análises erradas de processos, comprometendo as finanças e colocando em xeque a credibilidade do Estado”, disse o deputado.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Sefaz-AM que, até a publicação desta matéria, não se pronunciou sobre o assunto.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Suspenso concurso em Goiás após série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
De acordo com o Tribunal, o edital se contradiz em vários pontos; prefeito e presidente da comissão poderão ser multados
Karolini Bandeira*- Em Goiás, o concurso público da Prefeitura de Mozarlândia, com mais de 400 vagas para todos os níveis de escolaridade, foi suspenso novamente. Desta vez, a suspensão foi requerida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCMGO) devido à falha e irregularidades encontradas no edital de abertura do certame. De acordo com o TCM, além do documento apresentar erros nas etapas de avaliação, pré-requisitos e remunerações, foi descumprido o prazo de protocolização física do edital previsto em norma.
No acórdão Nº 07267/2020, do TCM GO, foi apontado que o edital de abertura exigia, obrigatoriamente, a fase de prova de aptidão física aos cargos de agente de vigilância, executor de serviços gerais e gari. A etapa, entretanto, não é prevista na legislação municipal que regula as profissões.
Um equívoco também foi ressaltado no pré-requisito dos cargos de operador de máquinas e tesoureiro. No primeiro, o edital exige habilitação categoria “D”, enquanto em lei municipal não é exigida uma categoria específica. Já para o segundo cargo citado, a Lei nº 855/2017 conta, como pré-requisito, ensino superior completo em qualquer área e habilitação específica, enquanto o edital requere apenas ensino superior em qualquer área. No cargo de eletricista não foi diferente: enquanto o documento de abertura exige ensino fundamental completo, a lei municipal solicita somente ensino fundamental incompleto.
O acórdão também aponta falta de clareza quanto aos requisitos do cargo de gestor ambiental e sanitarista. Para o Tribunal, colocar como pré-requisito “ensino superior completo em área ambiental” é vago. Necessitando, portanto, “apresentar lei que defina quais os cursos de nível superior são considerados da área ambiental, exemplo, biologia, meteorologia, oceanografia, engenharia florestal, ecologia, agronomia, e, como consequência, retificar o edital de modo a indicar quais são esses cursos.”
Vencimentos desatualizados
Também foi cometido um erro ao definir a remuneração dos cargos de agente de vigilância, executor de serviços gerais e gari. Segundo o TCM GO, os vencimentos ofertados estão desatualizados. O acórdão ressalta ainda, que, caso haja divergência entre os salários do edital e da lei, os responsáveis pelo ato poderão ser penalizados com multa.
Por fim, foram cobrados dos responsáveis apresentação de um plano de gerenciamento de riscos da covid-19 nas etapas presenciais do certame. O documento deverá ser subscrito por profissionais de saúde habilitados como responsáveis técnicos, contendo aprovação da autoridade sanitária do município sede das provas.
O prefeito do município, Adalberto José Ferreira, e a presidente da comissão do concurso, Lázara Adriana Cabral, terão o prazo de até 20 dias para apresentar todas as solicitações requeridas pelo Tribunal, sob pena de aplicação de multa.
Sobre o concurso
O certame oferece 418 vagas, sendo 103 vagas imediatas e 315 em cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade. Dentre os cargos disponíveis estão operador de máquinas, executor de serviços gerais, gari, bibliotecário, técnico de enfermagem, executor administrativo, advogado, biólogo, psicólogo, tesoureiro, professor, médico. O certame conta com dois exames, dependendo da especialidade: um objetivo, para todas as áreas; e um discursivo, destinado apenas para aqueles que forem competir ao cargo de professor.
Os concorrentes na área de educação também deverão passar por uma análise de títulos. Cargos como executor de serviços gerais, gari e agente de vigilância, contarão com um teste físico. Já, para a especialidade de advogado, a seleção terá uma prova prático-profissional. O certame tem prazo de validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, como estabelece o edital.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Seed PR: sindicato e profissionais da educação protestam contra seleção de 4.000 temporários
“Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público,” afirmam os manifestantes
Karolini Bandeira*- Profissionais da educação e sindicalistas protestaram na frente da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed PR) na manhã da última sexta-feira (30/10). Os manifestantes exigiram um novo concurso da Secretaria no lugar do atual processo seletivo simplificado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o acordo entre a Seed e a banca organizadora da seleção viola a legislação federal que regulamenta as compras realizadas pelo Poder Público.
O sindicato enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão imediata da seleção. De acordo com os sindicalistas, o contrato firmado entre a Secretaria e a banca Cebraspe, no valor de R$ 3,5 milhões, é irregular pois foi feito sem licitação.
A representação também reivindica que seja feito um novo concurso público no lugar de uma seleção simplificada. “Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público”, diz o texto.
Em nota, o sindicato alega que, apesar da seleção ter caráter emergencial, o governo tem utilizado esse recurso há anos e de forma permanente. Ainda segundo a publicação, cerca de 20 mil professores se encontram nesta situação.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Secretaria e aguarda resposta.
O processo seletivo oferece 4 mil vagas temporárias
O edital de abertura da nova seleção da Seed foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (29/10). Segundo o documento, serão 4 mil profissionais da educação contratados em caráter temporário. O método de seleção contará com prova de conhecimento e prova de títulos.
As inscrições serão abertas dia 6 de novembro. Para participar, os candidatos deverão pagar taxa que varia de R$ 60 a R$ 105. Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea e prestadores de serviço da Justiça Eleitoral poderão solicitar a isenção do valor de 3 a 6 de novembro. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Profissionais protestam contra seleção do Ministério da Saúde
De acordo com o Sindsprev/RJ, em breve haverá uma nova manifestação a favor do cancelamento do processo seletivo
Karolini Bandeira* – Na manhã desta quarta-feira (21/10), profissionais da rede federal de saúde do Rio de Janeiro se reuniram em um manifesto contra o processo seletivo do Ministério da Saúde, aberto em agosto, que visa preencher 4.117 vagas temporárias em unidades médicas do estado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev/RJ), em breve haverá uma nova convocação de manifestação dos servidores.
Ainda segundo o Sindicato, o protesto, feito nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teve participação abaixo da esperada. Esta não é a primeira manifestação contra o certame: ainda em setembro, profissionais foram às ruas reivindicar pela anulação da seleção que, desde o início, teve irregularidades apontadas.
Falhas
Como já mostrado pelo Papo de Concurseiro, desde a divulgação do edital de abertura, irregularidades na seleção vem sido apontadas pelo Sindsprev/RJ e por profissionais contratados. Algumas dessas denúncias são a não observância da bonificação de um ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos (limitada a dez pontos), o redirecionamento de candidatos que disputavam na ampla concorrência para vagas reservadas a pessoas com deficiência e a eliminação de profissionais que preenchiam todos os requisitos exigidos pelo edital.
Em setembro, um parecer técnico da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) solicitou a anulação do certame. A recomendação da nota é que seja feita uma manutenção das equipes de profissionais que já trabalham nas unidades federais de saúde, para que, dessa forma, não haja queda na qualidade na prestação de serviços à comunidade. Saiba mais!
Pazuello chegou a se reunir com sindicalistas
Em reunião com sindicalistas e parlamentares dia 30 de setembro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prometeu resolver as falhas do processo seletivo. No encontro, o ministro alegou já ter solicitado uma análise com todos os problemas do certame, a fim de solucioná-los. Eduardo Pazuello afirmou que, se a única solução dos problemas é o cancelamento do certame, a medida será implementada no tempo adequado e com a devida segurança jurídica.
De acordo com o Sindsprev, até o momento nenhuma medida concreta foi tomada pelo Ministério no sentido de preservar os direitos dos candidatos. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Funcionários que trabalharam irregularmente sem prestar concurso receberão FGTS, diz STJ
Os servidores, que haviam sido contratados sem serem aprovados em um concurso público, terão direito ao depósito dos valores do FGTS
Karolini Bandeira* – Foi decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que servidores que trabalharam para o Governo de Minas Gerais por período irregular, sem passar antes por concurso público, serão beneficiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime estatutário, por meio de dispositivo da Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007, declarado posteriormente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.876, têm direito aos depósitos no FGTS referentes ao período irregular de serviço prestado”, definiu o STJ sobre o caso.
O colegiado entendeu, por unanimidade, que, como os funcionários públicos haviam sido empregados a partir Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007, quando ela foi declarada inconstitucional, o contrato de trabalho dessas pessoas também foi anulado, o que garante direito ao depósito de FGTS.
“Diante disso, é irrelevante o fato de o servidor ter sido submetido ao regime estatutário. O que é fundamental é que tenha sido declarada a nulidade da efetivação para os quadros do estado mineiro, já que não foi observado o artigo 37, II, da CF/1988”, concluiu o ministro do STJ Gurgel de Faria.
*Com informações do portal do STJ
Concurso PMDF: banca organizadora recebe advertência por irregularidade contratual
Victória Olímpio* – O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tornou pública sanção de advertência aplicada ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) por irregularidade contratual do concurso público lançado em 2018, que ofertou 24 vagas para admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP). De acordo com a publicação, a banca disponibilizou os espelhos de provas discursivas sem correção aos candidatos e por receber, a maior [parte], R$ 51.578,50 de taxas de inscrição.
Porém, ainda de acordo com o despacho, publicado no Diário Oficial local (DODF) do dia 27 de janeiro, como atenuante, a contratada disponibilizou os espelhos corretos e abriu novo prazo para recurso e comprovou estar com o dinheiro em conta apartada para restituição, o que evitará prejuízo ao erário público. Assim, foi concedido a banca o prazo de cinco dias para interposição de recurso administrativo. Veja:
Sobre o caso
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), recomendou, em setembro de 2018, que o Iades e a PMDF adotassem providências quanto às correções de provas discursivas do último concurso da instituição. Ambos deveriam disponibilizar de forma adequada, a todos os candidatos, o teor da correção das provas de redação e, a seguir, reabrir o prazo para recursos por dez dias úteis.
O erro percebido pelo avaliador deveria estar marcado no local exato do texto, de forma que o candidato pudesse saber a palavra ou expressão que levou ao desconto de pontos. Além disso, os profissionais que reavaliassem os recursos deveriam explicitar os argumentos que os levaram a aumentar, diminuir ou manter a nota.
Concurso PMDF
O certame foi lançado em janeiro de 2018 e ofertou 24 vagas para admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP), Quadro de Praças – especialistas músicos (QPMP-4) e corneteiros (QPMP-7). As chances foram para as especialidades de clarineta/clarones, saxofone, trompa, trompete, trombone tenor/trombone baixo, tuba e corneteiro. A remuneração durante o Curso de Formação de Praças é de R$ 4.119,22, além do auxílio alimentação de R$ 850.