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Anafe publica série de vídeos com dicas para o concurso da AGU; confira!
Os vídeos podem ser acessados de forma gratuita por meio do canal do YouTube da Anafe
Aqueles que irão prestar o concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) podem contar com mais um material de apoio para estudar. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) publicou uma série de vídeos com dicas e informações sobre as atribuições das carreiras.
Os vídeos foram produzidos por membros das carreiras e podem ser acessados de forma gratuita. Os materiais estão disponíveis no canal do YouTube da Associação. O primeiro vídeo é do procurador da Fazenda Nacional e diretor jurídico da Anafe, Daniel Telles de Menezes, e aborda os seguintes pontos:
- Atribuições da PGFN;
- Organização da PGFN; e
- Como é ser um procurador da Fazenda Nacional.
O segundo vídeo foi produzido pela coordenadora da carreira de procurador federal, Roberta Uvo Bodnar. O conteúdo aborda sobre as diversas atuações do cargo. O terceiro vídeo é do procurador federal Carlos Marden, e cita cinco dicas de como se preparar melhor para o concurso.
Henrique Tróccoli, procurador federal, produziu o quarto vídeo, com dicas de um novo conteúdo que foi adicionado ao edital do concurso. Por fim, o quinto vídeo fala sobre as duas grandes áreas de atuação da carreira de advogado da União, e foi produzido pelo coordenador da carreira de advogado da União da Anafe, César Kirsh.
Concurso da AGU
A AGU está com 300 vagas abertas para os cargos de advogado da União, procurador da fazenda nacional e procurador federal. Os interessados em assumir os cargos devem ter graduação em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Do total de oportunidades, em cada uma das seleções, 75 chances são de ampla concorrência, cinco para candidatos com deficiência e 20 para candidatos negros. São oferecidas também vagas para formação de cadastro reserva.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 7 de fevereiro, por meio do site do Cebraspe, banca organizadora. O valor da taxa de inscrição é de R$ 180.
O concurso é composto por prova objetiva, discursiva e oral. Os exames serão realizados nas 27 capitais do país. A prova objetiva para advogado da União está marcada para 30 de abril. Para os cargos de procurador federal e da fazenda nacional, as provas estão previstas para 7 e 21 de maio, respectivamente.
Advocacia-Geral da União (AGU) oficializa banca organizadora do novo concurso
Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a publicação do edital está prevista para este mês. Seleção ofertará 300 vagas para três carreiras
Por Raphaela Peixoto*- O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi oficializado como a banca organizadora do concurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O Extrato de Contrato foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
O certame oferecerá oportunidades para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. Estão previstas a oferta de 300 vagas, cem para cada carreira. “Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU.
Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a publicação do edital está prevista para este mês. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na rede social do procurador.
“Os concursos serão conduzidos simultaneamente. Não há certeza sobre as datas, quer dizer, não dá pra adiantar se haverá possibilidade ou não de um mesmo candidato realizar todas as três provas. Aguardemos o edital. Eu não me surpreenderia se, ao menos nas fases mais adiantadas (subjetiva ou oral), houvesse necessidade de o candidato “escolher” a qual certame se submeterá”, afirmou Avelino.
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Concurso AGU: banca examinadora está definida e edital previsto para dezembro
RAPHAELA PEIXOTO*
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) definiu bancas examinadoras do concurso para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. O certame oferecerá 300 vagas, cem para cada carreira.
“Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU. Os nomes foram divulgados no último 3 de novembro e foram divulgados no site do governo federal.
A próxima etapa é contratar a empresa que organizará o concurso. Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a contratação da banca e ajuste dos editais estão previstas para este mês, para então o edital ser publicado em dezembro. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na última semana, na rede social do procurador.
“Os concursos serão conduzidos simultaneamente. Não há certeza sobre as datas, quer dizer, não dá pra adiantar se haverá possibilidade ou não de um mesmo candidato realizar todas as três provas. Aguardemos o edital. Eu não me surpreenderia se, ao menos nas fases mais adiantadas (subjetiva ou oral), houvesse necessidade de o candidato “escolher” a qual certame se submeterá”, afirmou Avelino.
Leia também: AGU publica resolução que altera critérios para novo concurso
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
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AGU publica resolução que altera critérios para novo concurso
O órgão aguarda por um novo concurso público para preenchimento das vagas de advogado e procurador
Yasmin Rajab – A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) uma nova resolução que altera os critérios para a realização do próximo concurso público do órgão.
A Resolução Nº 7, de 5 de setembro, define que:
Art. 14 – II – o cumprimento de ao menos 1 ano de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.
Art. 27 – IV – a efetiva participação em programas de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como naquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.
Art. 40 – Considerar-se-ão habilitados em determinado concurso os candidatos que, havendo atendido à exigência legal respeitante à prática forense, e não tendo sido atingidos por exclusão ou eliminação qualquer, hajam alcançado, nos termos desta Resolução e do Edital respectivo, cumulativamente:
Art. 43 – Os candidatos habilitados serão nomeados conforme a ordem de classificação final no concurso e, no mesmo ato, convocados:
I – para tomarem posse em data única; e
II – para escolherem as vagas no prazo fixado.
§ 1º O candidato ordenará, conforme sua preferência, todos os órgãos de lotação com vagas disponíveis no momento da nomeação.
§ 2º Após a posse, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade de candidatos empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das vagas entre os órgãos de direção superior.
A AGU aguarda um novo concurso desde 2021, para provimento das vagas de advogado da união, procurador federal e procurador geral da fazenda nacional. O projeto de lei orçamentária de 2023 prevê o preenchimento de 88 vagas para o órgão no próximo ano, mas o quantitativo ainda não é o suficiente para preencher o quadro de servidores, uma vez que a AGU necessita de grande quantidade de pessoal.
Confira o documento completo clicando aqui.
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MPF publica resolução que define regras do 30° Concurso Público para procurador
Karolini Bandeira*- “A Advocacia-Geral da União (AGU) fará concurso público para provimento de 300 cargos”, confirmou a assessoria do órgão ao Papo de Concurseiro nesta sexta-feira (29/10). As oportunidades serão todas de nível superior, nos cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional. Segundo a AGU, serão 100 vagas para cada carreira.
O Ministério da Economia confirmou a disponibilidade orçamentária e autorizou o certame. Para o órgão, o aval “demonstra a importância de se iniciar a recomposição das vagas em aberto no âmbito da instituição”.
A AGU irá iniciar o processo se contratação da banca organizadora do concurso em breve. Datas e outras informações sobre o edital de abertura irão ser divulgadas oportunamente.
Na última quarta (27/10), o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União da Advocacia Geral da União publicou uma resolução alterando os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União. Saiba as modificações!
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Conselho Superior da AGU publica alterações em critérios de concurso
Novas regras valem para os cargos de Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União da Advocacia Geral da União publicou, nesta quarta-feira (27/10), uma resolução alterando os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
De acordo com a publicação, serão considerados títulos, além de outros regularmente estabelecidos em direito e previstos em edital, o exercício profissional de consultoria, assessoria e o desempenho de cargo, emprego ou função de nível superior com atividades eminentemente jurídicas e o cumprimento de ao menos um ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União. Além disso, a resolução menciona, ainda, a efetiva participação no programa de estágio em pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União.
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
Leia também: Na intenção de novo concurso da AGU, Conselho Superior altera resolução
Resolução altera critérios para disputar concurso público da AGU
Karolini Bandeira*- Os critérios disciplinadores do concurso público da Advocacia-Geral da União (AGU) foram alteradas nesta sexta-feira (16/7). A Resolução n°6, publicada no Diário Oficial da União, altera a forma de comprovação de prática jurídica dos candidatos. Agora, estágios realizados durante a graduação não serão mais aceitos como experiência profissional.
Agora, conforme o ato, as próximas seleções do órgão só aceitarão exercícios efetuados após a conclusão do ensino superior em direito. Em publicação nas redes sociais, o procurador federal João Marcelo Oliveira comentou que a alteração reforça a intenção da AGU de abrir um novo concurso público para advogados e procuradores.
A AGU encaminhou, à Economia, pedido para aval de concurso com 300 vagas, sendo 100 para o cargo de advogado da união, 100 para procurador da fazenda nacional e 100 para procurador federal. A solicitação segue em análise pelo Ministério.
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Na intenção de novo concurso da AGU, Conselho Superior altera resolução
Karolini Bandeira*- Foi alterado, pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU), a Resolução CSAGU nº 1 de 2002, que regulamenta os critérios disciplinadores do concurso para as carreiras de advogado da união e procurador da fazenda nacional da AGU.
Conforme informou o procurador federal, João Marcelo Oliveira, o CSAGU alterou os critérios para comprovação de prática jurídica nos certames. Agora, o estágio durante a graduação não será mais aceito como atividade jurídica, e o próximo concurso do órgão aceitará apenas o exercício profissional jurídico realizado após o término do nível superior.
Em publicação nas redes sociais, o procurador federal comentou que a alteração reforça a intenção da AGU de abrir um novo concurso público para advogados e procuradores.
A AGU encaminhou, à Economia, pedido para aval de concurso com 300 vagas, sendo 100 para o cargo de advogado da união, 100 para procurador da fazenda nacional e 100 para procurador federal. A solicitação segue em análise pelo Ministério.
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
AGU recorre de liminar que mandou governo realizar o Censo 2021
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o governo federal realizar o Censo 2021. O julgamento no plenário virtual da Corte sobre esta decisão está previsto para começar nesta sexta-feira (7/5).
A defesa da União pede ao Supremo que reconsidere a decisão de realizar o censo ainda neste ano. E, a AGU sugere que o levantamento seja adiado para 2022, “devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE”.
Como argumento, a AGU aponta as dificuldades em alterar o orçamento já aprovado para este ano e que a retomada do Censo atrasaria o calendário de medidas que devem ser adotadas pelo IBGE antes da pesquisa. Já que, segundo a União, uma nota técnica do próprio instituto aponta que os atrasos já não permitiram conduzir a pesquisa na data prevista do projeto original, 1º de agosto.
Presidente do IBGE fala sobre o Censo
O novo presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, tomou posse no cargo e disse, em entrevista coletiva online para jornalistas, que o projeto do Censo Demográfico está pronto e o Instituto está preparado para realizá-lo este ano, mas que depende da liberação dos recursos orçamentários. Entretanto, ele não descartou a possibilidade de o Censo ficar para 2022, dado que o cronograma original de preparação já sofreu adiamentos em etapas que não puderam ser concluídas sem a definição da verba esperada.
“Estamos preparados tecnicamente para a realização do Censo neste ano. Há um clamor social para que ele ocorra. Precisamos, contudo, aguardar se o orçamento de R$ 2 bilhões será recomposto, seja por via judicial ou pelo Congresso, para que todo o planejamento da operação censitária seja executado”, explicou Rios Neto.
IBGE vai retomar tratativas com a Economia
Após anunciar o cancelamento do Censo 2021 devido à falta de previsão orçamentária, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que retomará as tratativas com o Ministério da Economia para planejamento e promover a realização do Censo em 2022, de acordo com cronograma a ser definido em conjunto com o Ministério.
O órgão informou também que em relação ao processo seletivo dos censitários – Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador – o IBGE anunciará as orientações assim que for possível.
Cancelado
O anúncio de cancelamento foi realizado na última sexta-feira (23/4) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues que confirmou que não há previsão orçamentária para o Censo 2021 e o levantamento ficará para 2023.
“Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências para um novo censo serão comunicadas ao longo deste ano”, limitou-se a responder Waldery.
Seleção para o Censo
Com informações da Agência Estado.
Medida provisória que autoriza novas parcelas do auxílio emergencial, em meio à pandemia, também dá aval para a contratação de pessoal por tempo determinado para atuar na AGU e no Ministério da Cidadania.
Karolini Bandeira*- Enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na última quinta-feira (18/3), a Medida Provisória nº 1.039, além de autorizar novas parcelas do auxílio emergencial, autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atuar na Advocacia-Geral da União (AGU) e no Ministério da Cidadania.
Ainda segundo o documento, as vagas da AGU podem ser para cargos responsáveis pela triagem e tratamento de processos judiciais. Para o Ministério da Cidadania, a MP prevê disponibilidade em atividades atribuídas ao processamento, à análise, ao pagamento e à prestação de contas. Os profissionais serão contratados mediante as seguintes condições:
- por meio de análise curricular;
- pelo prazo máximo de um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a dois anos; e
- condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
As contratações terão duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação, enquanto perdurar a necessidade de pagamento do auxílio emergencial 2021.
Veja o que diz a medida:
Ficam autorizados a contratar pessoal por tempo determinado, nos termos do disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para atuar em questões relacionadas ao Auxílio Emergencial 2021:
I – o Ministério da Cidadania, para as atividades relativas ao processamento, à análise, ao pagamento e à prestação de contas; e
II – a Advocacia-Geral da União, para as atividades relativas a apoio para triagem e tratamento de processos judiciais.
A contratação de pessoal:
I – poderá ser efetivada por meio de análise de currículo;
II – será realizada pelo prazo máximo de um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a dois anos; e
III – ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Na contratação dos serviços necessários à operacionalização do Auxílio Emergencial 2021, de que trata esta Medida Provisória, serão dispensados os estudos técnicos preliminares e será adotado projeto básico simplificado.
O projeto básico simplificado de que trata ocaput, conterá:
I – declaração do objeto;
II – fundamentação simplificada da contratação;
III – descrição resumida da solução apresentada;
IV – requisitos da contratação;
V – justificativa de preço; e
VI – adequação orçamentária.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer