Categoria: Distrito Federal
Deputado distrital afirma que edital do concurso SEE-DF pode sair ainda nesta quinta (30/6)
“No mais tardar amanhã em edição normal do Diário Oficial”, afirmou o deputado distrital Reginaldo Veras (PDT)
O deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) afirmou que edital do concurso da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) saíra ainda nesta quinta-feira (30/6) no mais tardar até na sexta-feira (1/6). “Lhes comunico que tive contato agora de manhã na Secretaria de Educação e foi informado que o edital será hoje dia 30 em edição extrata no Diário Oficial ou no mais tardar amanhã em edição normal do Diário Oficial”. A confirmação foi dada em vídeo publicado nas redes sociais do deputado.
A SEDF possui o aval para oferecer 812 vagas imediatas, mais 3.442 vagas para a formação de cadastro de reserva, sendo distribuídas para cargos de professor, pedagogo e analista de gestão educacional. Veja:
- Professor de Educação Básica: 776 vagas imediatas + 3.104 cadastro de reserva
- Pedagogo-Orientador Educacional: 20 vagas imediatas + 80 cadastro de reserva
- Analista de Gestão Educacional: 16 vagas imediatas + 258 cadastro de reserva
A remuneração ofertada varia entre os valores de R$ 2.508,26 a R$ 5.016,53 iniciais, cuja carga horária é de 20 e 40 horas semanais, respectivamente. O salário é composto do vencimento básico e da gratificação GAPED. É válido ressaltar que o vencimento pode chegar a R$ 7.757,60 no final da carreira.
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Concurso Detran-DF: diretor prevê publicação do edital no próximo mês
PMDF: “Previsão é que concurso ocorra ainda este ano”, afirma Ibaneis
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Vazamento de suposto edital
A autorização deste certame foi dada em março deste ano. À época, estava previsto que o edital fosse publicado em abril deste ano, “eu preciso homologar até 30 de junho por causa da lei eleitoral. Posso chamar [os aprovados] no segundo semestre, mas não posso homologar depois do dia 30. Então, temos de fazer neste semestre ainda”, afirmou a secretária da Educação, Hélvia Paranaguá. Porém, não foi publicado e na última semana vazou um suposto edital nas redes sociais.
Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou que é falso o suposto edital do novo concurso público da pasta que circula nas redes sociais, na última segunda-feira (20/6). De acordo com o órgão, o documento ainda está em fase de construção e o verdadeiro edital será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
“O falso texto divulgado baseia-se em uma coleção de recortes com alguns trechos do Projeto Básico, que é o documento norteador para qualquer edital e, ainda, alguns trechos do edital 23, referente ao concurso de 2016”, reitera a SEDF.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
O Governo do Distrito Federal (GDF) convocou 150 enfermeiros aprovados no concurso de 2018. O aval foi publicado em edição extra no do Diário Oficial do DF na última sexta-feira (24/6). Convocados tem o prazo de 30 dias para entregar a documentação e assinar o termo de posse na administração central da Secretaria do Estado de Saúde (SES).
Além desta nomeação, em maio foram nomeados outros aprovados neste concurso de 2018, sendo 63 médicos temporários e a nomeação de 48 enfermeiros de saúde da família.
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SES-DF recebe aval para realizar novo certame
A Secretaria de Economia do Distrito Federal autorizou a realização de um novo concurso público para o provimento de vagas para a Secretaria da Saúde. O aval foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (27/6).
Foram autorizados 2.379 vagas, sendo 322 imediatas e 2.057 para a formação de cadastro reserva para o cargo de especialista em saúde.
Ainda não há informações sobre as exigências mínimas, cargos contemplados ou remuneração inicial.
Concurso SES-DF está em andamento
A Secretaria de Saúde do DF tem um concurso em andamento e as provas foram aplicadas no último domingo (26/6). São ofertadas 381 vagas para profissionais da área da saúde, sendo 230 médicos, 101 enfermeiros e 50 cirurgiões-dentistas.
Dentre as 47 especialidades médicas estão sendo ofertadas alergia e imunologia; hematologia e hemoterapia; e psiquiatria. “A pandemia de covid-19 reafirmou a importância dos profissionais de saúde no sistema público. Desde 2019, o governo do Distrito Federal tem empenhado esforços para reforçar as equipes, convocando servidores efetivos e temporários”, afirma
Os aprovados receberam a seguinte remuneração:
- Médico varia entre as especialidades; da família e comunidade, com carga horária de 40 horas, o salário é de R$ 12.654, as demais especialidades, tanto a carga horária quanto a remuneração cai para metade;
- Os enfermeiros receberam de R$ 3.055 e jornada de 20 horas semanais ;
- Por fim, os cirurgiões-dentistas, cumprirão carga horária de 20 horas, inicial chega a R$ 4.250.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
O novo concurso do IFB já possui banca definida. Será a Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (FUN)
O Instituto Federal de Brasília (IFB) contratou a Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (FUN) para organizar o seu novo concurso público. O Extrato de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27/6).
O valor da contratação informado é de R$ 1.006.848,00. O documento não traz informações sobre condições, quantidades, cargos e exigências. Entretanto, a publicação do edital de abertura se aproxima com a definição da banca.
Último Concurso
O IFB realizou pela última vez um concurso em 2016. O certame ofertou 133 vagas para os cargos de técnico-administrativo (30), com chances para todos os níveis de escolaridade, e professor do ensino básico, técnico e tecnológico (103) – de nível superior. As remunerações iniciais variam entre R$ 1.834,69 e R$ 4.234,77, podendo chegar a R$ 9.572,77 com retribuição por títulos e auxílio alimentação.
A seleção foi composta por prova objetiva para todos os candidatos. Além de de desempenho didático e avaliação de títulos para os candidatos que concorreram pelas vagas de professor. Já para os candidatos a função de tradutor e intérprete de linguagem de sinais teve também exame prático.
Vagas em Institutos Federais
O Instituto Federal do Piauí (IFPI) lançou no dia 24 de junho dois editais para provimento de 129 vagas. Deste quantitativo, 98 são para professores e 31 para técnicos-administrativos em educação. O período de inscrição será aberto no dia 09 e permanecerá assim até o dia 25 de julho, no qual pode ser realizada por meio do site. Será cobrado uma taxa no valor de R$ 170,00. Saiba mais!
“Sempre buscamos melhorar a prestação dos serviços que oferecemos ao público. A contratação de novos servidores vai resultar na ampliação das nossas atividades administrativas e de ensino, pesquisa e extensão”, afirma o reitor Paulo Borges da Cunha.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
SEDF nega veracidade de suposto edital publicado nas redes sociais
A SEDF possui o aval para oferecer 812 vagas imediatas, mais 3.442 vagas para a formação de cadastro de reserva
Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) afirmou que é falso o suposto edital do novo concurso público da pasta que circula nas redes sociais, na última segunda-feira (20/6). De acordo com o órgão, o documento ainda está em fase de construção e o verdadeiro edital será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
“O falso texto divulgado baseia-se em uma coleção de recortes com alguns trechos do Projeto Básico, que é o documento norteador para qualquer edital e, ainda, alguns trechos do edital 23, referente ao concurso de 2016”, reitera a SEDF.
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Concurso Detran-DF: diretor prevê publicação do edital no próximo mês
A autorização deste certame foi dada em março deste ano. A SEDF possui o aval para oferecer 812 vagas imediatas, mais 3.442 vagas para a formação de cadastro de reserva, sendo distribuídas para cargos de professor, pedagogo e analista de gestão educacional. Veja:
- Professor de Educação Básica: 776 vagas imediatas + 3.104 cadastro de reserva
- Pedagogo-Orientador Educacional: 20 vagas imediatas + 80 cadastro de reserva
- Analista de Gestão Educacional: 16 vagas imediatas + 258 cadastro de reserva
À época, estava previsto que o edital fosse publicado em abril deste ano, “eu preciso homologar até 30 de junho por causa da lei eleitoral. Posso chamar [os aprovados] no segundo semestre, mas não posso homologar depois do dia 30. Então, temos de fazer neste semestre ainda”, afirmou a secretária da Educação, Hélvia Paranaguá.
A remuneração ofertada varia entre os valores de R$ 2.508,26 a R$ 5.016,53 iniciais, cuja carga horária é de 20 e 40 horas semanais, respectivamente. O salário é composto do vencimento básico e da gratificação GAPED. É válido ressaltar que o vencimento pode chegar a R$ 7.757,60 no final da carreira.
PMDF: “Previsão é que concurso ocorra ainda este ano”, afirma Ibaneis
Concurso para soldados já foi autorizado. O aval já prevê 2.100 vagas e nomeação para setembro de 2023
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em resposta a seguidor de suas redes sociais, afirmou que o concurso para a Polícia Militar do DF (PM-DF) será realizado ainda em 2022. ” A previsão é que o concurso ocorra ainda este ano sim, mas mais para o fim do ano”. O chefe do Executivo também confirmou que o novo certame já possui comissão formada.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal autorizou um novo concurso público para o provimento de 2.100 vagas de soldado da Polícia Militar (PMDF). A portaria foi publicada em fevereiro deste ano e a previsão de ingresso é a partir do mês de setembro de 2023.
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Dentre os requisitos, é necessário nível superior, idade entre 18 e 30 anos e carteira de habilitação na categoria B. Além disso, no último edital foi exigida altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres).
Último concurso PMDF
O último concurso da PM-F foi em 2018, no qual foram oferecidas 2 mil vagas para o cargo de soldado e 24 vagas para músicos, sendo 18 para especialista em corneta e seis para clarineta, saxofone, trompa, trompete e trombone tenor/baixo. À época a seleção registrou 50 mil inscritos.
Em relação ao ganho mensal, a remuneração ofertada variava entre R$ 4.119,22 e R$ 6.095,41, para músicos e soldados respectivamente. Neste valor já está incluso o o auxílio-alimentação de R$ 850.
O certame foi composto por sete etapas, prova objetiva, redação, avaliação física, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica e curso de formação.
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Concurso Polícia Penal: especialista dá dicas para reta final de estudos e analisa o edital
“A última prova da Polícia penal DF cobrou um nível de dificuldade até surpreendente dos candidatos e a prova deste ano, certamente, também será difícil”, analisa Rafael Vale
As provas objetivas da seleção do concurso da Polícia Penal do Distrito Federal serão aplicadas no próximo mês, mais especificamente em 3 de julho, em Brasília e em outras Regiões Administrativas do Distrito Federal. O edital deste concurso público foi publicado em março deste ano com a oferta de 1779 vagas.
Para ajudar os estudantes durante a preparação para esta reta final, o Papo de Concurseiro conversou com o coordenador da área policial do Direção Concursos, Rafael Vale. Ele orienta a focar os estudos naquilo que está errando e não acha viável nesta reta final a produção de resumos. “Principalmente um mês antes da prova. É melhor você utilizar outras técnicas como por exemplo a produção de um caderno de erros onde você coloque toda questão que você pode errar, por exemplo, em um simulado. Assim você verifica de fato o motivo do seu erro e anota para que você revise dias depois”, aconselha.
Para os últimos dias de preparação, Vale incentiva a participação em aulões de véspera e aconselha poucas horas de estudos nos dias que antecedem a prova. Ele ressalta também que o tempo dedicado deve ser focado na revisão dos conteúdos de forma mais descontraída para que não se eleve muito o nível de ansiedade. ” Se você estudar muito um dia antes da prova, pode ser que você nem consiga ter uma boa noite de sono pelo pelo nível de stress que você pode ficar”.
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Sobre a prova
As provas objetivas serão no modelo ERRADO ou CERTO, sendo atribuído o valor de 1 (um) ponto para cada marcação em acordo com o gabarito oficial. Rafael destaca as mais recorrentes matérias que envolvam direitos constitucionais: Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Penal e Direitos Humanos.
Ele ressalta a priorização das disciplinas Direito Penitenciário, Criminologia e Língua Portuguesa neste exame. “Juntas somam praticamente um pouco menos de 50% da prova. E, dessa maneira, recomenda-se que o candidato foque realmente muito o seu estudo em letra da Lei, principalmente relacionado a matéria de direito penitenciário para que some o maior número de pontos nessa prova”.
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“A respeito de dicas para otimizar o tempo de realização do exame recomenda-se o candidato comece a prova dele pelas matérias que ele tem maior facilidade. Ele não necessariamente precisa seguir a ordem do caderno de perguntas que está sendo disposto para ele, mas sim a ordem daquelas matérias que ele tem a maior probabilidade de acertar. Desta forma ele vai garantir aqueles pontos que vão acabar elevando um número de questões quando ele está com nível de atenção mais alto”, afirma Rafael.
Ele também aconselha não ler o texto completo nas questões de Língua Portuguesa. “Ele pode simplesmente dar uma olhada primeiro nos itens e verificar se necessariamente tem que ler o texto ou se seria somente itens de gramática”.
Vale frisar que esta seleção além da prova objetiva, também é composta pelas seguintes fases:
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
Concurso
O edital do concurso público para o provimento de cargos de Policial Penal do DF e formação de cadastro reserva foi publicado em março desse ano, com a oferta de 1779 vagas.
Desse total, 200 vagas para ampla concorrência; 80 vagas para portadores de deficência, 80 vagas para candidatos negros; 40 para hipossuficientes; e 779 para cadastro reserva. Os aprovados e nomeados vão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração inicial de um Polícial Penal do DF é R$ 5.445,00.
O concurso público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e exige nível superior. Os candidatos aprovados vão ingressar na carreira da Polícia Penal (antigo agente penitenciário). Os nomeados e empossados, durante o estágio probatório, serão lotados nas seguintes unidades prisionais:
I – Centro de Detenção Provisória;
II – Centro de Detenção Provisória II;
III – Penitenciária I do Distrito Federal;
IV – Penitenciária II do Distrito Federal;
V – Centro de Internamento e Reeducação;
VI – Penitenciária Feminina do Distrito Federal (apenas servidores do sexo feminino).
Fases
Os candidatos à carreira de Policial Penal do DF serão avaliados em várias etapas. São elas:
I – Prova objetiva;
II – Teste de aptidão física;
III – Prova de aptidão psicológica;
IV – sindicância de vida pregressa;
V – Curso de formação profissional.
Todas as fases são de caráter classificatório e eliminatório.
As provas objetivas serão no modelo ERRADO ou CERTO, sendo atribuído o valor de 1 (um) ponto para cada marcação em acordo com o gabarito oficial. Os exames serão aplicados na cidade de Brasília ou outras Regiões Administrativas do Distrito Federal e estão marcadas para 3 de julho de 2022. O horário e o local serão confirmados posteriormente.
O edital tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
MPC-DF contesta a inclusão da doença na lista de doenças que incapacitam o candidato
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) juntamente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ajuizou representação com pedido de medida cautelar contra a cláusula do Edital no 01/2019 do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para o cargo de escrivão, regido pelo pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A ação foi apresentada na segunda-feira (6/7).
A cláusula em questão considera vitiligo como “condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para posse no cargo”, ou seja, candidatos que possuem esta condição podem ser eliminados deste certame. De acordo com o órgão, a medida é uma “prática discriminatória e reforçadora de estigma social que recai sobre enfermidade que não impõe qualquer limitação às atividades policiais, para além de meras alterações dermatológico-fenotípicas”.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que até o momento nenhum candidato foi eliminado, tendo em vista que os resultados finais das fases de avaliação médica ainda não foram divulgados. “O vitiligo por si só não é condição eliminatória nas seleções”, acrescenta a banca. Já PC-DF respondeu somente “questões editalícias, referentes ao concurso público para os cargos da PCDF, devem ser demandados diretamente à banca examinadora do certame”.
Entretanto, para o MPC-DF o Cebraspe justifica que a “inclusão de expressões cutâneas de doenças autoimunes como condição incapacitante justifica-se porque elas indicam muitas vezes doenças de base crônica e evolutiva”.
O MPC menciona também outros dois certames, da Marinha e da Polícia Civil do Paraná, que incluíram o vitiligo como doença incapacitante. Além de trazer uma medida tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nesse sentido, em um caso referente a um concurso da Polícia Militar.
A representação conclui pedindo uma liminar que impeça a eliminação dos candidatos com a doença na fase de avaliação médica das seleções “nos concursos em tela e nos certames futuros, abstenha-se de considerar, como causa de eliminação no certame, expressões cutâneas de vitiligo”
Mais detalhes sobre o vitiligo
De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, vitiligo consiste em uma “doença dermatológica caracterizada pela inibição ou destruição de melanócitos, as células responsáveis pela fabricação de melanina (pigmento que dá cor à pele). Isso resulta em zonas despigmentadas, que se apresentam na forma de manchas brancas”.
“O vitiligo acomete todas as raças, idades e sexos. Pode estar relacionado à hereditariedade – 30% dos pacientes têm familiares com o mesmo problema. Estima-se que cerca de 1 a 2% da população mundial tenha a doença. Como a maioria das doenças de pele não-infecciosas, pode ser influenciada pelo estresse”, explica o guia de doenças e sintomas do hospital.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins, em um parecer técnico para a Defensoria Pública, pontua que a doença “não é uma patologia incapacitante totalmente para o trabalho como policial militar e nem impede o exercício profissional do soldado militar, já que na maioria dos casos não traz prejuízos à saúde física e nem acomete órgãos”
Sobre o concurso
O concurso público visa preencher 300 vagas para a carreira de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal , seguindo a seguinte distribuição 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência, sendo todas para nível superior.
A oferta de uma remuneração inicial de R$ 8.698,78, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, chamou a atenção de 52.636 concurseiros, gerando uma concorrência de 175 candidatos por vaga, como divulgou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
GDF prevê novas seleções públicas e nomeações para servidores da área da saúde
O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que, como medida para ampliar o número de atendimentos na saúde pública, será ampliada a carga horária de médicos e técnicos de enfermagem da Secretaria de Saúde. A medida abrange 404 médicos e técnicos de enfermagem da Secretaria de Saúde em que sua jornada de trabalho semanal passa de 20 para 40 horas. Também está previsto o edital de contratação de médicos temporários e a nomeação de novos servidores. Além disso, o governo também enfatizou que haverá a realização do novo concurso público da pasta.
“Com isso, vamos dobrar o número de médicos e técnicos em enfermagem. A princípio, eles vão atuar nos hospitais, onde há a maior demanda. Desse jeito, poderemos aumentar a assistência e realizar as cirurgias represadas”, afirma o secretário adjunto de Gestão da Secretaria de Saúde, Jansen Rodrigues.
De acordo com o GDF, até o final do mês, será lançado um edital de convocação de 100 médicos temporários para cumprir 20 horas semanais. O salário será de R$ 9.363, próximo ao dos servidores da pasta. Em relação a remuneração, Rodrigues afirma a pretensão de um aumento salarial “para tentar atrair os médicos”.
O governo também afirma que em 2022, houve a convocação de 63 médicos temporários e a nomeação de 48 enfermeiros de saúde da família. Ainda serão nomeados mais 100 enfermeiros de saúde, 40 administradores e 10 contadores. Há também um processo em análise para a convocação de farmacêuticos e fonoaudiólogos.
Concurso SES-DF está em andamento
A Secretaria de Saúde do DF tem um concurso em andamento e as provas estão previstas para serem aplicadas em 26 de junho. São ofertadas 381 vagas para profissionais da área da saúde, sendo 230 médicos, 101 enfermeiros e 50 cirurgiões-dentistas.
Dentre as 47 especialidades médicas estão sendo ofertadas alergia e imunologia; hematologia e hemoterapia; e psiquiatria. “A pandemia de covid-19 reafirmou a importância dos profissionais de saúde no sistema público. Desde 2019, o governo do Distrito Federal tem empenhado esforços para reforçar as equipes, convocando servidores efetivos e temporários”, afirma
Os aprovados receberam a seguinte remuneração:
- Médico varia entre as especialidades; da família e comunidade, com carga horária de 40 horas, o salário é de R$ 12.654, as demais especialidades, tanto a carga horária quanto a remuneração cai para metade;
- Os enfermeiros receberam de R$ 3.055 e jornada de 20 horas semanais ;
- Por fim, os cirurgiões-dentistas, cumprirão carga horária de 20 horas, inicial chega a R$ 4.250.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Aprovados da PCDF preparam manifestação contra “prolongamento” do cronograma dos certames
O grupo pede, entre outros pontos, agilidade nas próximas etapas do concurso
A comissão de aprovados nos concursos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), lançados em 2020, organiza ato em frente ao Palácio do Buriti na próxima sexta-feira (03/6) às 08:30h. O grupo pede, entre outros pontos, agilidade nas próximas etapas do concurso, a nomeação dos aprovados em 2022 e 2023, o fim da eliminação dos excedentes e que a banca do certame, Cebraspe, “seja responsabilizada pela péssima organização”.
“Segundo a Lei nº 12.803/13, os quadros de agente e escrivão de Polícia Civil do Distrito Federal são de, respectivamente, 5.649 e 1.000 cargos. Não obstante, a última modificação legislativa no quadro da PCDF ter sido realizada há quase 10 anos e o Distrito Federal ter crescido em população cerca de 20% (segundo estimativas do IBGE), os quadros de agente e escrivão de Polícia Civil do Distrito Federal encontram-se defasados em 60% e 66%, respectivamente”, alega a comissão.
Nesta quarta-feira (1º/6) a Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal publicou o novo cronograma previsto das próximas atividades, no qual prevê a divulgação do edital de resultado final no curso de formação e no concurso público de escrivão para junho de 2023. Já no certame do cargo de agente, a previsão é para fevereiro de 2024. É válido ressaltar que dentre as reivindicações está a redução do cronograma dos certames que segundo os aprovados é o certame mais extenso da PCDF: “Nos concursos de agente da PCDF de 2009 e agente da PCDF de 2013 e escrivão da PCDF de 2013, entre a publicação e o início do curso de formação, passaram-se 380, 290 e 332 dias, respectivamente”, afirma os aprovados em publicação nas redes sociais. Eles também solicitam:
- Nomeação em 2022 e 2023;
- Fim da eliminação dos excedentes;
- Que a banca do certame, Cebraspe, “seja responsabilizada pela péssima organização”
Justiça: candidato eliminado em concurso da PCDF consegue direito de continuar no certame; entenda
Sentença determina o retorno do candidato que identificou possível irregularidade no concurso da PCDF para provimento de vagas para o cargo de escrivão
Raphaela Peixoto* — A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou a participação de um candidato eliminado na prova de digitação para as demais etapas da seleção da Polícia Civil do Distrito Federal no cargo de escrivão regido pelo edital nº 01/2021, caso obtenha aprovação.
De acordo com a sentença, em que o Papo de Concurseiro teve acesso, a nota final das provas prática de digitação gerou uma nota de corte incerta, visto que ela foi embasada no maior número de toques líquidos por minuto, o que torna imensurável a pontuação em que o candidato deveria obter para alcançar a pontuação mínima.
De acordo com o advogado responsável pelo processo, Max Kolbe, especialista em concursos públicos, a seleção destacou uma ilegalidade na prova pratica de digitação, em questão. “No edital, a banca havia informado que iria existir que o candidato digitasse 2000 caracteres em 10 minutos, com base em um texto que seria divulgação no momento da aplicação. Com base nisso, seria aprovado aquele candidato que atingisse 60% de acerto. Sem que houvesse uma previsão no edital, a banca fez uma análise aritmética das notas que obtiveram 60% dos acertos, observando dentro desse grupo aqueles que conseguiram realizar a maior quantidade de digitação. Com isso, ao fazer a conta a banca realizou o exame de forma incorreta, eliminando mais de 100 candidatos mesmo que alcançando 60% na nota”, disse.
Após a sentença favorável ao candidato do concurso, Kolbe argumentou que trata-se de uma grande vitória em prol dos candidatos em virtude de viabilizar o princípio da vinculação ao edital, legalidade e, acima de tudo, a publicidade nos concursos públicos. “Não se pode mais admitir que as bancas examinadoras continuem praticando atos arbitrários em detrimento de milhares de candidatos. Em um Estado Democrático de Direito, todos devem respeitar a lei. Além do mais, quando o Poder Judiciário reconhece a ilegalidade de uma das fases do concurso público, não faz o menor sentido que essa decisão só valha para o candidato que propôs a ação , ainda que a eficácia da decisão seja entre as partes do processo, sob pena, na minha visão , de ferir a licitude do concurso público e a própria isonomia da regra do edital ser aplicada a todos”, informou.
A divulgação do resultado desta etapa da seleção ocorreu no dia 20 de abril — a lista com o nome dos aprovados e convocados foi publicada na página 90 do Diário Oficial do Distrito Federal. A atual etapa deste certame é a entrega dos exames biométricos e avaliação médica, em que o candidato terá que enviar, via upload, neste site, até às 18 horas do dia 5 de junho deste ano (horário oficial de Brasília), os exames complementares (médicos e laboratoriais), previstos no edital.
Sobre o concurso
O concurso público visa preencher 300 vagas para a carreira de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal , seguindo a seguinte distribuição 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência, sendo todas para nível superior.
A oferta de uma remuneração inicial de R$ 8.698,78, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, chamou a atenção de 52.636 concurseiros que se inscreveram neste concurso, gerando uma concorrência de 175 candidatos por vaga, como divulgou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame.
As próximas etapas desta seleção são:
- exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório (já em andamento);
- prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
- avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e
- sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
O prazo de vigência deste concurso é de 18 meses, contados após a data de publicação da homologação do resultado final, com a possibilidade de ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes