Categoria: Concursos
Após manifestação divulgada pelo Papo de Concurseiro, o Governo do Distrito Federal anunciou que vai nomear 100 aprovados no último concurso público da Fundação Hemocentro de Brasília, realizado em 2017. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (17/9) pelo governador Ibaneis Rocha em visita à Fundação. Na ocasião, o chefe do Executivo aproveitou para doar sangue e destacou a importância do gesto.
De acordo com o GDF, em um primeiro momento serão chamados 50 aprovados no certame. Os outros 50 serão nomeados em janeiro de 2020, com o objetivo de recompor o quadro de servidores.
“Estamos preparando a contratação de novos profissionais para o Hemocentro. A gente [ao doar sangue] dá um exemplo para a sociedade e convido a todos que venham, aqueles que acreditam na vida, na necessidade de doar e vamos começar a renovar os estoques para o fim do ano”, convidou Ibaneis Rocha.
Ibaneis Rocha esteve acompanhado dos secretários de Saúde, Osnei Okumoto, e da Casa Civil, Valdetário Monteiro. Eles também doaram sangue.
Deficit de servidores
Na última aprovados do último concurso realizaram uma campanha de doação de sangue para chamar a atenção do GDF para a falta de servidores no órgão. De acordo com o Governo, o Hemocentro apresenta deficit de 33% do número de servidores, ou seja, dos 450 cargos existentes, 149 estão vagos.
A Secretaria de Economia informou que a última nomeação para o Hemocentro foi realizada em outubro de 2017, quando 70 dos 79 nomeados entraram em exercício (não houve nova nomeação para suprir as vagas dos que não tomaram posse, embora a FHB tenha solicitado), e que todos os candidatos aprovados, dentro do número de vagas do edital, foram convocados.
Último concurso
O último concurso ofereceu 400 vagas, sendo 79 para contrato imediato e 321 para formação de cadastro reserva, para os cargos de analista e técnico de atividades. De acordo com o edital, os salários sãom de R$ 5.820 e R$ 3.705, respectivamente. A seleção foi realizada por provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para os candidatos que concorreram ao cargo de nível superior.
A validade da seleção foi prorrogada até 2021.
Com informações da Agência Brasília.
Concurso da Força Nacional? Senado pode votar PEC que institui quadro próprio
A pauta da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, da próxima quarta-feira (18/9) conta com mais de 25 itens, entre eles uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública (PEC 19/2019). Se aprovada poderá haver concurso da Força Nacional!
A proposta, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional.
Criada por meio do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e a União Federal, a fim de executar, através de convênio, atividades e serviços de preservação da ordem pública.
Atualmente, a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal recrutados por meio de convênios.
O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou emenda que prevê a instituição de quadro próprio da Força Nacional de Segurança Pública, com cargos providos por concurso público de provas ou de provas e títulos em suas classes iniciais.
Força Nacional do Distrito Federal
Aqui no Distrito Federal, por exemplo, a Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 180 dias fazendo o policiamento de guarda e segurança na área interna da Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal. A portaria com a autorização da medida, editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 2 de setembro.
As ações da Força Nacional serão em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e têm caráter episódico e planejado, pelo período de 11 de setembro de 2019 a 8 de março de 2020. O número de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo ministério.
De acordo com a portaria, o prazo de 180 dias poderá ser prorrogado caso haja necessidade e caberá ao órgão solicitante dispor da infraestrutura necessária para o trabalho da Força Nacional.
* Com informações da Agência Senado
Programação gratuita prepara candidatos para o concurso da PCDF
Para ajudar os concurseiros na preparação para o próximo concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), professores do Gran Cursos Online vão realizar uma semana de simulados com questões e conteúdos que serão cobrados no certame. A programação será transmitida gratuitamente no youtube a partir desta segunda-feira (16/9) e segue até domingo (22). Para participar, inscreva-se aqui.
Nesta segunda-feira (16), a programação começa com o conteúdo de direito constitucional, disciplina certa em provas de concursos públicos. O professor Aragonê Fernandes vai resolver questões sobre o conteúdo e dará dicas estratégicas para o concurso da PCDF. Na terça-feira (17), o professor Elias Santana vai trazer os principais pontos destacados em provas sobre o conteúdo de língua portuguesa.
Na quarta-feira (18), o professor Jeferson Bogo vai resolver questões sobre o conteúdo de informática, conteúdo frequente em provas para a área de segurança pública. Na quinta-feira (19), o professor Marcos Fagner vai destacar os pontos mais importantes da legislação para PCDF. Na sexta-feira (20), os candidatos poderão resolver questões sobre o conteúdo de direito administrativo com o professor Vandré Amorim.
No sábado (21), o evento começa com o conteúdo de processo penal e legislação penal especial. O professor Wallace França vai trazer questões inéditas dos conteúdos e dará dicas especiais de resolução de provas. No domingo (22), a programação se encerra com a resolução de questões sobre direito penal e raciocínio lógico, disciplinas que podem fazer a diferença para a aprovação dos candidatos. O evento será conduzido pelos professores Márcio Flávio e Wallace França.
O concurso
A PCDF corporação vai abrir concurso com 2.100 vagas, sendo 1.800 vagas para agentes e 300 para escrivães, ambos de nível superior. A banca responsável pela prova já está em processo de definição.
O concurso para agentes foi autorizado em 5 de setembro e, de acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), estão fazendo estudos técnicos e o edital pode ser assinado nos próximos dias. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Buriti.
Leia também: 2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 milConcurso PCDF: Cebraspe pode ser a banca da seleção com 300 vagas de escrivão
Resumo da semana: concursos lançados, autorizados e algumas polêmicas
Nesta semana tivemos boas notícias no mundo dos concursos públicos, outras nem tanto! Vocês já viram tudo que rolou? Pra ninguém fechar a semana desinformado, o blog Papo de Concurseiro selecionou as principais novidades em um só lugar. Vem ver!
Concursos lançados
MPRJ: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu concurso com 18 vagas de técnicos e analistas. Os salários variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro até 24 de outubro, pelo site da FGV.
MPMG: O Ministério Público de Minas Gerais lançou concurso e já abriu as inscrições para o concurso que oferta 50 vagas para promotores de Justiça substitutos, com subsídio inicial de R$ 30.404,42.Os interessados podem se inscrever até 11 de outubro.
TJAL: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu concurso público com 212 vagas para outorga de delegações de notas e de registro. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de setembro até 11 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.
Inscrições abertas
TRF-3: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TFR-3) abriu as inscrições para nove vagas imediatas para analistas judiciários. As remunerações variam de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.
Leia mais: O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3?
PM e CBM da Bahia: Estão sendo ofertadas 88 vagas imediatas, sendo 60 para oficiais da PM e 28 para oficiais do CMB. Os interessados poderão se inscrever até 29 de setembro. As remunerações irão variar de R$ 2.251,37 a R$ 3.001,82.
Exército: O Comando da 7ª Região Militar do Exército e o Comando da 5ª Região do Exército estão com inscrições abertas até 15 e 15 de setembro, respectivamente. Ao todo são 117 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para oficiais técnicos, sargentos técnicos e cabos especialistas.
PGM/RJ: A Procuradoria visa formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. Os interessados poderão se inscrever até 14 de outubro.
Concursos autorizados
TJPA: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi autorizado nesta semana a realizar um novo concurso para preencher vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal. O Cebraspe já foi escolhido como a banca organizadora.
TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar concurso para duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca. As chances serão para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar.
Fique por dentro das novidades da semana
IBGE já tem data pro edital
Foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o edital do processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias está previsto para ser publicado em 20 de setembro! Trata-se de um dos editais que serão destinados a contratar para o Censo 2020.A seleção está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Cebraspe pode ser a banca da PCDF
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação. O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha.
Candidato consegue retornar ao concurso da PMDF
Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.Entenda tudo que aconteceu aqui.
Comissão formada para o Procon
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou a comissão organizadora responsável por elaborar estudos técnicos para realização do próximo concurso público. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.
MPF recomenda concurso para o Ibama
Após queimadas, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para tanto, o Ibama deve instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias.
Bolsonaro desobriga publicação de editais em jornais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 896 que desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.
Concurso PCDF: Cebraspe pode ser a banca da seleção com 300 vagas de escrivão
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação.
O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha. O documento pede, por exemplo, que seja providenciados documentos que demonstrem a idoneidade e reputação ético-profissional do Cebraspe.
Dessa forma, a PGDF recomenda que, após observadas todas as implementações apontadas, haja manifestação da assessoria jurídica da PCDF e informa também que uma nova análise do processo pode ser pedida, caso necessário.
Assim que a banca for escolhida, o próximo passo é a publicação do edital. De acordo com a PCDF, o documento não tem data prevista de divulgação.
De acordo com a PGDF, as seguintes empresas apresentaram propostas para organizar o certame:
- Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades)
- Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe)
- Global Concurso Públicos
- Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Escola de Administração Fazendária (Esaf)
2.100 vagas para o concurso PCDF
Além das 300 vagas destinadas ao cargo de escrivão de polícia, a PCDF vai abrir também uma seleção com 1.800 oportunidades para agentes. Desse total, 600 serão imediatas e 1.200 para formação de cadastro de reserva. Atualmente o salário inicial dos cargos se próxima de R$ 9 mil.
O concurso para agentes foi autorizado em 5 de setembro e, de acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), estão fazendo estudos técnicos e o edital pode ser assinado nos próximos dias. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Buriti.
Leia também: 2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 mil
Novo projeto do STF vai reconhecer necessidade de servidores em diferentes áreas da Corte
Um levantamento está sendo iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reconhecer as necessidades de pessoal de diversos setores da Corte, para estabelecer a quantidade ideal da força de trabalho para o desenvolvimento das atividades. O projeto Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e utiliza estratégias para que a organização esteja preparada para atender demandas atuais e futuras, selecionando as pessoas com perfil adequado, na quantidade necessária e nos lugares certos ao longo do tempo.
Nesta semana, dez equipes de pesquisadores da UnB iniciaram o trabalho para levantamento e coleta das informações. Ao longo de 15 meses, serão dimensionadas 50 unidades do Tribunal. Além de professores e doutores da UnB, o projeto também conta com o auxilio de servidores do STF, que participam diretamente dos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, acompanhando e internalizando a nova metodologia.
Visando a eficiência dos serviços prestados pelo STF a partir de modernas ferramentas de gestão e tecnologia da informação, o projeto é uma das metas do ministro Dias Toffoli. O modelo já está sendo aplicado em outros órgãos públicos, como o Tribunal Superior Eleitoral e alguns do Poder Executivo. “O projeto vai dar ao Tribunal um instrumento para, de forma científica, dizer a quantidade adequada de servidores para determinada atividade”, afirma o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.
Projeto para servidores do STF
Para Eduardo, outra vantagem da adesão do sistema será a oportunidade de atualizações ao longo do tempo, sendo possível acompanhar mudanças que ocorram nos processos de trabalho, propiciando ao Tribunal um instrumento de gestão contínuo, moderno, com critérios objetivos, mensuráveis e de metodologia clara, envolvendo a análise de vários componentes.
O modelo é baseado em estudos científicos que unem dados quantitativos e qualitativos, matemáticos e comportamentais, adaptados à realidade do Tribunal. Após sistematizadas, noções do tempo e complexidade de cada tarefa poderão ser calculadas para compreender o quantitativo ideal de pessoas alocadas estrategicamente para desenvolver os processos de trabalho.
Antes de se tornar uma recomendação do Tribunal de Contas da União, a iniciativa já era objeto de estudo no Supremo, na busca de alternativas com o intuito de adequar a instituição ao cenário de restrições orçamentárias – sem perder o foco na eficiência de suas ações –, tendo em vista que a Emenda Constitucional 95/2016 impôs limites para os gastos públicos para o período de 20 anos.
* Com informações do STF
Cursinho promove aulão beneficente de direito constitucional para concursos
O direito constitucional é uma das disciplinas mais importantes para os concurseiros, já que é uma matéria cobrada em quase todos os tipos de seleções. Pensando nisso, o IMP Concursos vai promover um aulão beneficente sobre a disciplina. O evento será no sábado (14/9), das 8h15 às 11h50, na unidade Asa Sul. Para participar, basta fazer a inscrição no site e doar 1kg de alimento não perecível (exceto sal) que deverá ser entregue no dia do aulão. As vagas são limitadas e o evento está sujeito a lotação.
O professor responsável por ministrar o aulão será Ricardo Blanco. Durante a aula haverá resolução de exercícios e os participantes poderão tirar dúvidas e receber dicas sobre direito constitucional. O material utilizado será elaborado pelo professor e distribuído durante o curso.
De acordo com Blanco, direito constitucional é uma matéria clássica que cai em todos os concursos públicos. “Essa matéria tem um peso enorme nas avaliações, e serve também para filtrar candidatos, haja vista que alguns temas dentro da disciplina são bastante relevantes e até complexos de se compreender, então é necessário que o concursando se prepare com teoria e resoluções de questões de provas sobre cada tema do direito constitucional”, garante.
O professor destaca alguns tópicos clássicos e certos nas avaliações:
- Norma de organização dos poderes
- Competência dos poderes: Câmara, Senado e Congresso
- Competência dos órgãos do poder judiciário – Focar no Supremo e STJ
- Direitos Fundamentais, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidades e Direitos Políticos
- Remédios Constitucionais;
Serviço:
Onde: Unidade do IMP na Asa Sul – Brasília. Endereço: L2 Sul SGAS 603 Conjunto “C”
Data: sábado, 14/9
Horário: 08h15 às 11h50
Telefone: 61 3029-9700
E-mail: contato@impconcursos.com.br
Câmara dos Deputados analisa relatório de MP que mantém servidores na DPU
Da Agência Câmara – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 888/19 reúne-se nesta quarta-feira (11) para apreciação do parecer do relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS). A MP possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os 819 servidores públicos requisitados de outros órgãos públicos que hoje compõem a sua força de trabalho. Esse número será reduzido à medida em que concursados da DPU forem convocados para assumir cargos na instituição.
O texto garante o funcionamento de 43 unidades da DPU espalhadas pelo País que corriam o risco de fechamento caso os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa — tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.
A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328/16, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal.
A reunião da comissão mista, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL), ocorrerá às 15 horas, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Medida provisória da DPU
A medida provisória foi assinada pelo presidente Bolsonaro e reverte decisão do Ministério da Economia, que determinou à Defensoria a devolução, até 27 de julho, de todos servidores requisitados há mais de três anos ou o reembolso dos órgãos de origem. Esse prazo foi fixado pela Lei 13.328/16 , alterada pela medida provisória.
Além de manter os servidores cedidos, a MP 888 dispensa a DPU de reembolsar os órgãos de origem. O impacto orçamentário estimado seria de R$ 100 milhões por ano. O desembolso faria com a Defensoria extrapolasse o seu teto de gastos para este ano, que é de R$ 576 milhões.
Projeto
A DPU é um dos órgãos públicos com o maior contingente de servidores requisitados. A situação somente será revertida com a aprovação do Projeto de Lei 7922/14, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.
O texto foi aprovado em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para votação no Plenário.
Leia mais: Bolsonaro mantém requisitados da DPU e amplia critérios para comissionados
Após aprovação de parecer, Túlio Gadêlha quer que PL da DPU seja votado na Câmara
TJSC vai realizar novo concurso para servidores e já define banca organizadora
Victória Olímpio* – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar um novo concurso público para servidores que vai ofertar duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada para organização e realização do certame.
De acordo com a assessoria do órgão, serão ofertadas vagas para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar. A princípio, as lotações serão para a Secretaria do Tribunal de Justiça.
Não foi confirmado pela assessoria se há previsão da data de publicação do edital. O contrato com a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da Justiça de Santa Catarina.
Sobre os cargos do TJSC
- Analista Administrativo
Requisitos: diploma de curso superior em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou direito
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Analista de Sistemas
Requisitos: diploma de curso superior em ciências da computação, engenharia da computação ou sistemas de informação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Assistente Social
Requisitos: diploma de curso superior de assistente social, com o registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Médico
Requisitos: diploma de Curso superior em medicina, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: 20 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Psicólogo
Requisitos: diploma de curso superior em psicologia, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Técnico Judiciário Auxiliar
Requisitos: diploma de ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 3.856 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
Último concurso
Em 2018 o Tribunal lançou o último concurso que ofertou 26 vagas para analista administrativo, analista jurídico, engenheiro civil, oficial de justiça e avaliador, oficial da infância e juventude, arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro civil, enfermeiro e técnico judiciário auxiliar.
Os salários variaram de R$ 3.576,54 a R$ 6.156,63, para 35 horas de trabalho semanal. A seleção foi realizada apenas por prova objetiva. A homologação do concurso foi publicada em outubro de 2018. Saiba mais.
Novo concurso em Santa Catarina
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está em estudos para verificar a viabilidade de realização de um novo concurso público. A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de auditor (conselheiro substituto), auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo. Saiba mais aqui!
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Após exclusão, candidato consegue retornar a concurso da PMDF
Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.
Ele procurou a Justiça alegando ter se inscrito no concurso da PMDF, realizado em 2018, e que teria sido contraindicado ao cargo mesmo após ter apresentado toda a documentação necessária. Segundo ele, o motivo foi unicamente o registro de ocorrência policial contra ele por “suposto arbitrário das próprias razões”.
Em decisão, a juíza de direito substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou a anulação do ato que excluiu o candidato do concurso da PMDF e alegou que o boletim não resultou em ação penal ou em condenação. Portanto, não fere as previsões legais e editalícias e força a observar o princípio constitucional da presunção de inocência.
Assim, ela defendeu ainda que a ausência de condenação criminal, aliada às certidões negativas apresentador pelo autor à banca examinadora, garantem a nulidade do ato que exclui o candidato. “Entender de modo contrário é ferir de morte o postulado fundamental da presunção de inocência”, disse.
“O Boletim de Ocorrência de que se valeu o réu para considerar o autor não recomendado no concurso público sequer gerou a propositura de ação penal, tampouco há prova do fato de que o fato lá descrito efetivamente tenha ocorrido”,disse.
A sentença ainda cabe recurso.
Com informações do TJDFT.