Categoria: Concursos
Ele alega ainda que foi reconhecido como pardo em sua identidade militar e em atestados médicos
Karolini Bandeira*- Concorrendo às vagas destinadas a candidatos pretos e pardos, um homem inscrito no concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) foi desclassificado no exame de heteroidentificação — processo que analisa a veracidade da autodeclaração de raça. A comissão de avaliação decidiu, por unanimidade, que o homem não possuía características fenotípicas negras e, portanto, não poderia concorrer às vagas.
O candidato chegou a entrar com recurso e, segundo ele, foi reconhecido como pardo em atestados médicos e em sua identidade militar, além de ter sido considerado apto a concorrer nas vagas reservadas aos candidatos negros em outros dois concursos da mesma banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC).
No recurso, o candidato defendeu que a veracidade da autodeclaração deveria prevalecer diante das dúvidas e subjetividade envolvidas na definição do grupo racial, já que isso causa insegurança jurídica e distorções, com diferentes julgamentos de sua cor de pele.
Em resposta ao recurso interposto pelo candidato, a banca se pronunciou dizendo que “em relação ao fato da aprovação do candidato em outros certames em vagas reservadas, segundo critério racial, há de se ressaltar que a Comissão de Verificação não está vinculada ao resultado de avaliações anteriores, até mesmo porque não há previsão legal ou editalícia nesse sentido. Os concursos são independentes e por este fato, as Comissões são autônomas, não podendo ou devendo estabelecer relação com processos anteriores”.
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O caso chegou então ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seguindo o órgão, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, diz que é legítima a utilização de “critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda reforçou a importância da análise da comissão avaliadora, tendo em vista que “os efeitos da autodeclaração não são absolutos”.
“O fato da característica fenotípica em debate ter sido reconhecida por comissão em concurso diverso não vincula a conclusão da
comissão especialmente constituída para o presente certame, conforme previsão expressa nos itens 6.2.1 e 6.15.8 do edital,” afirmou Corrêa no processo.
Por fim, o ministro concluiu que a banca examinadora cumpriu integralmente todas as normas do edital: “Não se constata, portanto, violação a direito líquido e certo do candidato contra a decisão por meio da qual a comissão avaliadora constituída para heteroidentificação, em decisão unânime e com fundamento em critério de fenotipia, manteve sua exclusão das vagas reservadas aos candidatos negros”.
Primeiro colocado no curso de formação da PRF ganha privilégio inédito
O 1º colocado foi surpreendido pelo diretor-executivo da corporação; mas teve gente que não gostou…
Karolini Bandeira*- A Polícia Rodoviária Federal (PRF) preparou uma grande surpresa para a última turma do curso de formação do órgão de 2020. O 1º colocado entre todos os alunos pôde escolher a região onde quer trabalhar entre todas as unidades da Federação! O anúncio do “presente” foi feito pelo diretor-executivo da instituição, José Lopes Hott Junior, com transmissão ao vivo pelo perfil oficial da corporação pelo Instagram, nesta quinta-feira (5/11). O evento aconteceu na Universidade Corporativa da PRF (UniPRF), em Santa Catarina.
O felizardo foi Jorge Henrique Ramos Xavier, o “zero um” do CFP 2020, dentre 650 alunos. Ele ganhou um dia para pensar em qual unidade da PRF ele poderia escolher para começar a carreira e foi aplaudido por todos no local. Segundo o órgão, a decisão é inédita e partiu da diretoria da PRF.
Mas, enquanto uns aplaudiram a novidade, outros não aprovaram em comentários na postagem na rede social, já que se trata de uma exceção e não está prevista no edital de abertura do concurso. Veja anonimamente alguns deles:
“Vergonha de quem bolou esse ‘prêmio’ de programa de auditório em detrimento da lei/antiguidade/lógica. Só falta o nariz de palhaço pra compor nosso fardamento…”
“Que meritocracia é essa? Desrespeitando não apenas o verdadeiro 01 do concurso, mas também os servidores mais antigos, que passaram anos acumulando pontos em lotações longínquas para poder escolher um local de trabalho próximo de suas famílias. Isonomia pra quê?” “
“Total descaso com o efetivo! Cadê a meritocracia dos 1.200 do CFP de 2019? Ao colega premiado, meus parabéns, mas à gestão que decidiu isso, muito lamentável! Onde está a vinculação ao edital, tão debatida nos últimos meses nessas horas?”
“Fica aí o questionamento: Será adotado este CRITÉRIO para o próximo CFP?”
Requisitos
Para ser policial rodoviário federal é necessário ter entre 18 e 65 anos, ensino superior completo e CNH na categoria B ou superior. O salário inicial para este cargo é de R$ 10,357. Veja a página de acompanhamento do concurso 2018 aqui.
Concursos nacionais somam mais de 200 mil vagas previstas para 2021; confira lista!
Próximo concurso terá 2.000 vagas
Em outubro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro divulgou que o próximo concurso PRF terá 2.000 oportunidades e será lançado ainda em 2020. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens, os possíveis prazos e datas do concurso foram enviados ao governo junto ao pedido para a realização do concurso. Esse cronograma prévio indica que o contrato com a banca será assinado e oficializado em novembro.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concursos nacionais somam mais de 200 mil vagas previstas para 2021; confira lista!
Confira lista de seleções nacionais previstas para o próximo ano!
Concurso IBGE
Por causa da pandemia, as seleções do IBGE para o Censo Demográfico 2020 foram adiadas para o próximo ano. Serão 208.695 vagas temporárias para agentes censitários e recenseadores. Saiba mais aqui!
Concurso MPU
O concurso para o Ministério Público da União é um dos propósitos da atual gestão do órgão e já teve preparativos iniciados. O edital seria divulgado ainda este ano. Mas, por causa da pandemia, a abertura foi adiada e pode ocorrer no segundo semestre de 2021.
Concurso PRF
A Polícia Rodoviária Federal aguarda a autorização para abrir concurso com 2,6 mil vagas. As lotações, assim como editais anteriores, deverão abranger a sede em Brasília e outros estados, incluindo Minas Gerais. Oportunidades serão de níveis médio e superior.
Concurso PF
A Polícia Federal trabalha com a previsão de divulgar um novo edital ainda este ano e aplicar as provas em abril de 2021. São esperadas 2,5 mil vagas nas áreas Policial e Administrativa, em cargos de escrivão, papiloscopista, delegado, agente e agente administrativo.
Bolsonaro confirma 4.000 vagas para PF e PRF, mas cogita editais em 2021
Concurso Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis enviou pedido de concursos para este ano, mas não informou o número de vagas, nem a distribuição. O pedido de concurso feito, em 2019, solicitava o aval para preencher 2.311 vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$ 8 mil.
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Governo federal encaminha PLOA 2021 com previsão de 53.111 cargos públicos
Concurso ICMBio
Assim como no caso do Ibama, a seleção para o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade está em pauta após pressões de investidores. O aval para a seleção depende do Ministério da Economia.
Concurso Funai
A Fundação Nacional do Índio confirmou ter pedido o aval para nomeação de 826 vagas nos níveis médio e superior. Se autorizado, o edital poderá ser publicado no primeiro semestre do ano que vem.
Concurso Mapa
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que reiterou o pedido de concurso para 2021. Serão 280 vagas: 180 para auditores (sendo 150 agrônomos, dez zootecnistas, dez químicos e dez farmacêuticos) e 100 para agentes de atividade agropecuária. De níveis médio e superior, respectivamente.
Concurso Receita
A Receita Federal fez um pedido de concurso para preenchimento de 3.360 vagas efetivas nos níveis médio e superior. Dessas, 2.050 são para a área Tributária e Aduaneira e 1.310 para a Administrativa. As oportunidades são para níveis médio e superior.
Concurso Tesouro Nacional
Foi encaminhado ao Ministério da Economia um pedido para preencher 120 vagas de nível superior, todas para a carreira de auditor federal (antigo analista de controle e finanças – AFC). A remuneração inicial é de R$ 19.655,06.
Concurso CGU
A Controladoria-Geral da União também enviou a sua demanda, mas o número de vagas não foi divulgado. O órgão confirmou, porém, que pediu para preencher carreiras de níveis médio e superior. Para o sindicato, são necessárias 1.400 convocações.
Concurso Bacen
O Banco Central enviou ao Ministério da Economia pedido para autorização de 260 vagas, sendo 30 são para técnicos, 200 para analistas e 30 para procuradores, de níveis médio e superior. Mas não há previsão para a autorização.
E mais: alguns concursos regionais previstos para 2021
Concursos com mais de 4.000 vagas são esperados para Minas Gerais em 2021
Concurso PCPR sai em 2021, afirma delegado-geral
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*Informações do Estado de Minas
Mesmo finalizado, concurso Sefin RO tem aumento no número de vagas
O upgrade foi para o cargo de auditor fiscal
Karolini Bandeira*– O número de vagas do concurso público da Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin RO), homologado em 2018, foi ampliado! Segundo edital publicado no Diário Oficial da União do Estado na última terça-feira (3/11), o cargo de auditor fiscal será o beneficiado: a função, que inicialmente teve 30 profissionais contratados, agora conta com 51 vagas!
De acordo com o documento, as chances serão distribuídas pelas unidades da Sefin e o quantitativo de vagas ainda poderá ser aumentado, caso necessário.
O concurso distribuiu 62 vagas em três funções
Aberto em 2017, o concurso público da Secretaria foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ofereceu 30 vagas de nível superior para auditor fiscal, 30 para técnico tributário estadual e duas para contador. Os salários variaram de R$ 7.343,84 a R$ 25.300. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Novo concurso à vista! Codevasf contrata banca; serão mais de 90 vagas
A remuneração inicial será de R$ 8.168,91
Karolini Bandeira*- O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/11), um extrato de contrato que formaliza a contratação do Cebraspe como banca organizadora do próximo concurso da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A publicação ainda informou o quantitativo de vagas, as funções e os salários oferecidos!
Serão 91 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os profissionais serão contratados nas funções de assessor jurídico e analista em desenvolvimento regional, ambos cargos de nível superior. A remuneração inicial será de R$ 8.168,91. Veja abaixo o quadro com as áreas de formação aceitas:
A lotação dos cargos ainda não foi divulgada. O último concurso, realizado em 2008, distribuiu os cargos entre Brasília, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí, Ceará e Maranhão. O método de seleção na ocasião contou com provas objetivas, discursivas, práticas e exames médicos. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Governador de Goiás veta isenção da taxa de concursos para segmento específico de candidatos
Para Ronaldo Caiado, acrescentar outra modalidade de isenção poderá aumentar o valor da taxa de inscrição
Karolini Bandeira*- A Governadoria de Goiás vetou o autógrafo de lei nº 124 de 22 de setembro de 2020, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). O veto foi feito por meio de um projeto de lei tramitado na Assembleia Legislativa do Estado (Alego).
O autógrafo de lei alterava o artigo 23 da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que institui normas gerais para a realização de concursos públicos da administração do Estado. Dentre outras coisas, o projeto proposto por Humberto Teófilo previa isenção aos candidatos de concursos que comprovassem ter prestado serviços à Justiça Eleitoral, nas funções especificadas.
Na justificativa do veto, o governador Ronaldo Caiado lembra que “o art. 23 da Lei nº 19.587, de 2017, já disponibiliza várias formas de isenção, inclusive à frente de vários Estados e do Governo Federal”. Para o governador, acrescentar outra modalidade de isenção poderá aumentar o valor da taxa de inscrição.
Após as considerações, o chefe do Executivo concluiu: “Por concordar com o pronunciamento da Secretaria de Estado da Administração, vetei totalmente o presente autógrafo de lei. Fiz isso por meio de despacho dirigido à Secretaria de Estado da Casa Civil, inclusive com a determinação de serem lavradas as razões que ora subscrevo e ofereço a esse Parlamento”.
Impasse também no DF
No Distrito Federal o governador Ibaneis também foi contra a Lei Distrital nº 5.818/2017, que prevê a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral. Porém, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a constitucionalidade em julgamento foi realizado no último dia 27 de outubro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo governador do DF, que pediu a concessão de liminar para suspender a vigência da mencionada lei, sob o argumento de que a mesma padece de vício formal, por ferir competência privativa do governador para legislar sobre provimento de cargos publico; bem como vício material, por afrontar o princípio das separação dos poderes.
Já no Espírito Santo, uma lei que trata sobre o mesmo assunto foi aprovada mês passado: Voluntários das eleições terão isenção de taxas
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concursos com mais de 4.000 vagas são esperados para Minas Gerais em 2021
Muitos editais já foram confirmados, outros ainda estão em fase de estudos
Se 2020 não foi um ano de muitos concursos públicos, devido à pandemia, o próximo ano promete mais de 4.000 vagas em Minas Gerais para futuros servidores. Organizamos uma lista com os principais editais mineiros que podem ser publicados em 2021.
Muitos já foram confirmados, outros ainda estão em fase de estudos, mas existem oportunidades para diversas áreas de atuação, tanto na esfera estadual quanto na municipal.
Corpo de Bombeiros MG
O novo concurso para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais conta com 40 vagas, sendo 30 para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QO-BM) e dez para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS-BM), com remunerações de até R$ 6 mil. A banca é da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de dezembro. Para saber mais clique aqui!
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Polícia Penal MG (Sejusp MG)
O concurso público promovido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp MG) com destaque para o cargo de policial penal (agente de segurança penitenciário) já está autorizado e a comissão já foi formada. O edital deve ser publicado em breve. Serão 2.420 vagas para o cargo, com remuneração inicial em torno de R$ 4 mil. Além de policial penal, haverá chances para agente de segurança socioeducativo e assistente executivo de defesa social, todos de nível médio.
Fhemig
O concurso para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais segue com as negociações para receber autorização da Câmara de Orçamento de Finanças do estado (COF), além de tratativas com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-MG). A expectativa é que ele possa acontecer no próximo ano, tendo em vista as necessidades do estado.
A seleção deverá preencher 1.800 vagas efetivas, quantidade solicitada em 2018, distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, em carreiras de técnico operacional (várias especialidades), enfermeiro, analistas e médicos.
- Técnico operacional da saúde – R$ 1.427,73 (nível médio) e R$ 1.700,03 (médio/técnico)
- Enfermeiros (nível superior) – R$3.464,43
- Analista de gestão e assistência a saúde (superior) – R$3.464,43
- Médicos (superior com pós-graduação e residência médica) – R$5.801,50
Funalfa MG
Em abril deste ano foi confirmada a realização do concurso para a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, de Juiz de Fora. O edital ainda não tem data para ser publicado, em razão da pandemia, mas os preparativos já estão avançados.
A banca organizadora já está definida. Será a Exame Auditores e Consultores, escolhida por meio de pregão eletrônico. Serão duas vagas para o cargo de contador, que requer a graduação na área e tem salário inicial de R$2.992,67. Saiba mais!
Guarda de Betim MG
Os preparativos do concurso para a guarda municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram retomados em julho. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi escolhido como banca. A previsão é de que sejam oferecidas pelo menos 60 vagas para a carreira de guarda, que exige nível superior completo. Desse total, 57 serão destinadas a candidatos do sexo masculino e três para mulheres. Ainda não há data oficial para abertura do concurso.
CRP MG
O Conselho Regional de Psicologia da 4° Região já escolheu a banca organizadora da seleção. Será o Instituto Quadrix. O número de vagas ainda não foi divulgado, mas já se sabe que serão para níveis médio e superior. Confira os cargos:
- Nível médio: assistente financeiro/contábil e assistente de T.I;
- Nível superior: advogado, analista de T.I., bibliotecário, contador, jornalista, publicitário, relações públicas e psicólogo.
Para os cargos de nível médio, os salários variam entre R$ 3.112,82 e R$ 3.956,32. Já os graduados poderão receber de R$ 3.873,95 a R$ 6.198,24. Ainda não há previsão oficial de divulgação do edital, mas a expectativa é que ocorra ainda este ano ou no início de 2021.
CRM MG
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais anunciou em maio a contratação da banca organizadora de seu próximo concurso. Será a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Outras informações sobre a seleção não foram divulgadas desde então, mas há expectativa de que o edital seja publicado em breve.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, serão oferecidas vagas para os seguintes cargos: Analista de Departamento Pessoal e Contábil, Estatístico e Analista de Licitações, todos de nível superior. O número de vagas ainda não foi anunciado.
*Informações do Estado de Minas
PL suspende validade dos concursos de São Paulo até o fim de 2021
Segundo o PL, os prazos terão continuidade após o encerramento do período de restrição orçamentária previsto
Karolini Bandeira*- Proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o projeto de lei 652/2020 prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos homologados de São Paulo até 31 de dezembro de 2021. O PL impacta os concursos já homologados do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, assim como os concursos da Fundações e Autarquias do Estado.
De acordo com o projeto de lei, os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do período de restrição orçamentária previsto.
O PL está em tramitação e esteve em pauta durante sessão desta terça-feira (3/10) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para ser efetivo, o projeto ainda deverá ser aprovado por parlamentares e sancionado pelo governador do Estado.
De acordo com o deputado Carlos Giannazi, o prazo de validade dos concursos deve ser suspenso devido à Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece limitações orçamentárias até 31 de dezembro para São Paulo e outros Estados. “Assim, torna-se necessário ampliar o prazo limite de suspensão da validade dos concursos públicos – o que já estava autorizado pela lei citada, mas apenas durante a vigência da calamidade pública estadual”, justificou Giannazi.
Saiba como a Lei Complementar 173/2020 afeta os servidores e os concursos públicos!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Viúva, servidora consegue remoção para cidade de familiares em prol da saúde do filho
Segundo a desembargadora, o fato de eles residirem sozinhos em cidade fora do núcleo familiar não dá o suporte emocional necessário para o tratamento da patologia
Uma professora, servidora pública na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), precisou recorrer à Justiça para conquistar o direito de remoção de Campo Grande para a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, onde residem seus familiares. O motivo: viúva, ela tem que ficar sozinha de seu filho que foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide e, com a ajuda de parentes, ela teria maior suporte para cuidar dele. A doença é permanente e irreversível e requer vigília constante.
Ao analisar o recurso da professora, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, destacou que afigura-se devida a remoção pretendida pela professora, uma vez que deve ser levado em consideração que o seu filho, inclusive interditado judicialmente, encontra-se, comprovadamente por meio de laudo médico acostado nos autos, afetado em razão da doença que o acomete, aliado ao fato de eles residirem sozinhos (mãe viúva e filho único) em cidade distinta do núcleo familiar, o que não proporciona o suporte emocional de que necessita para o efetivo tratamento da patologia.
Segundo a magistrada, “a própria Administração Pública, ao disciplinar instituto correlato, a licença por motivo de saúde, que implica a interrupção da própria prestação do serviço e não apenas o deslocamento do servidor para outro local, demonstra que o legislador, em situações como a dos autos e, devidamente preenchido o requisito exigido (comprovação por junta médica oficial), optou por proteger a saúde do servidor e de seus dependentes, ainda que em detrimento do interesse e conveniência da Administração”.
Com isso, o Colegiado, por unanimidade, deu provimento à apelação para determinar a remoção da apelante para a cidade de Uberlândia/MG. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia.
*Informações do TRF1
Seed PR: sindicato e profissionais da educação protestam contra seleção de 4.000 temporários
“Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público,” afirmam os manifestantes
Karolini Bandeira*- Profissionais da educação e sindicalistas protestaram na frente da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed PR) na manhã da última sexta-feira (30/10). Os manifestantes exigiram um novo concurso da Secretaria no lugar do atual processo seletivo simplificado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o acordo entre a Seed e a banca organizadora da seleção viola a legislação federal que regulamenta as compras realizadas pelo Poder Público.
O sindicato enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão imediata da seleção. De acordo com os sindicalistas, o contrato firmado entre a Secretaria e a banca Cebraspe, no valor de R$ 3,5 milhões, é irregular pois foi feito sem licitação.
A representação também reivindica que seja feito um novo concurso público no lugar de uma seleção simplificada. “Se é possível realizar um processo seletivo com provas e características de concurso público, é possível também realizar concurso público”, diz o texto.
Em nota, o sindicato alega que, apesar da seleção ter caráter emergencial, o governo tem utilizado esse recurso há anos e de forma permanente. Ainda segundo a publicação, cerca de 20 mil professores se encontram nesta situação.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Secretaria e aguarda resposta.
O processo seletivo oferece 4 mil vagas temporárias
O edital de abertura da nova seleção da Seed foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (29/10). Segundo o documento, serão 4 mil profissionais da educação contratados em caráter temporário. O método de seleção contará com prova de conhecimento e prova de títulos.
As inscrições serão abertas dia 6 de novembro. Para participar, os candidatos deverão pagar taxa que varia de R$ 60 a R$ 105. Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea e prestadores de serviço da Justiça Eleitoral poderão solicitar a isenção do valor de 3 a 6 de novembro. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco