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Fonacate aponta distorções em estudo com gastos sobre funcionalismo da CNI
Segundo a CNI, a principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada
Depois da publicação nesta terça-feira (27/10) de estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que compara gastos com os servidores públicos no Brasil com a média dos que seriam praticados em outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) alegou indignação com as incongruências metodológicas e os equívocos que constam do documento da instituição que representa a indústria, intitulado “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países” por meio de nota pública.
Segundo a CNI, o Brasil gasta 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com servidores públicos ativos e inativos. Isso coloca o país com uma das despesas com funcionalismo mais altas entre 70 países em proporção do PIB. o Brasil estava na 7ª posição entre os países para os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) disponibiliza dados.
No ranking, o Brasil está à frente de países desenvolvidos e reconhecidos pela participação ativa do Estado: Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%). Em média, o gasto com trabalhadores públicos representou 9,9% do PIB entre os integrantes da OCDE, ou seja, 3,5 pontos abaixo do índice brasileiro. Na América Latina, os percentuais também são inferiores: Colômbia (6,4%), Peru (6,6%) e Chile (6,9%).
Entre os poucos que superam o percentual do Brasil destacam-se Arábia Saudita (16,5%), Dinamarca (15,3%), África do Sul (14,6%) e Noruega (14,3%). “A reforma administrativa, em tramitação no Congresso, é um caminho para reduzir e racionalizar o gasto público, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população”, avaliou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “O Estado precisa ter condições de responder pelo funcionalismo, mas também aos anseios da sociedade por serviços essenciais como saúde, educação e transporte”, completou.
A principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto analisado no estudo do Banco Mundial. Leia mais aqui.
Confira a íntegra da nota:
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, composto por 34 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro condena as distorções promovidas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, por meio da Nota Econômica nº 15/2020, intitulada “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”.
As despesas com servidores no Brasil, em nível federal, estão estabilizadas em percentual do PIB há mais de 20 anos e muito abaixo do limite permitido pela LRF, mesmo com a estagnação do PIB e das receitas no período recente. Nos níveis estadual e municipal, o crescimento do gasto pós Constituição de 1988 deriva das maiores atribuições desses entes na prestação direta de serviços à população, notadamente em educação, saúde e segurança. Não há descontrole nem explosão de despesas com o funcionalismo, como sugere a NE nº 15.
O comparativo internacional proposto na Nota é equivocado e metodologicamente falho. Afirma-se que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil alcança 13,4% do PIB, enquanto a média da OCDE seria de 9,9% do PIB. O equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional – FMI, se circunscreve aos servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Além desse erro grosseiro, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países. Enquanto no Brasil as despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos Regimes Próprios) e a imputação contábil do défi cit previdenciário infl am os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isto não é feito. Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar do que a média da OCDE.
Na questão salarial, os números da CNI se reportam a outra instituição multilateral, o Banco Mundial, em particular a um estudo também repleto de inconsistências metodológicas. A realidade é que 93% do funcionalismo brasileiro está no Poder Executivo, com média salarial de R$ 4.200,00. Essa média aumenta no âmbito federal em função de diversos fatores, dentre os quais a complexidade de atribuições (na União, por isso, 75% dos servidores ativos têm graduação ou pós-graduação). Os pontos fora da curva em termos remuneratórios devem ser tratados como tal, nunca como regra.
Quanto à trajetória das despesas previdenciárias, com exceção dos militares, foi equacionada em nível federal com a introdução da previdência complementar em 2013 e com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103/2019, alterações que estão sendo seguidas pelos demais entes federados.
O serviço público brasileiro não tem excesso de pessoal, como reconhece a NE nº 15. Temos 12,5% de empregados no setor público, contra 21,1% na média da OCDE. Ou seja, possuímos deficit de pessoal na comparação com países que prestam mais serviços à sua população.
A CNI poderia se preocupar com a retomada do dinamismo industrial, pois um dos entraves à volta do crescimento econômico no Brasil é a baixa produtividade da indústria e a desindustrialização. Atacar direitos sociais e salários, como na reforma trabalhista, e o serviço público, como agora, não vai melhorar a situação da indústria brasileira, ao contrário, a prejudica ainda mais, com o enfraquecimento do mercado interno e a desestruturação das políticas públicas, inclusive a industrial.
Vale a pena ser um servidor hoje? Há o que comemorar?
Apesar do ponto facultativo ter sido adiado para os servidores federais, e em diversos órgãos pelo Brasil afora, para a próxima sexta-feira (30/10), é nesta quarta-feira, 28 de outubro, que se comemora o Dia do Servidor Público. A categoria se encontra em meio ao um turbilhão de mudanças propostas recentemente ao Congresso Nacional pela reforma administrativa do governo federal. Hoje, várias manifestações foram registradas pelo país contra as novas medidas que colocam em xeque estabilidade, salários, jornada… ou seja, grande parte (mas, claro, não tudo) do que torna o funcionalismo público atraente para as pessoas.
Assim, tendo em vista a reforma administrativa, o Orçamento para 2021, salário e condições de trabalho em comparação com mercado privado, gastos com o funcionalismo, entre outras variáveis, perguntamos a especialistas de concursos, de administração pública e representantes da categoria se ainda vale a pena ser servidor público hoje e se o funcionário público tem o que comemorar neste Dia do Servidor? Confira a íntegra das repostas:
“Ainda que, para os novos servidores, não venha a existir a estabilidade como entendemos hoje para todos os cargos, o setor público ainda será muito mais vantajoso que a iniciativa privada, seja por conta de garantias institucionais (irredutibilidade salarial, salário fixado em lei, estabilidade – em diferentes graus, mas sempre muito maior do que na iniciativa privada), seja por conta de questões culturais (qualidade de vida, ambiente de trabalho).
É hora de manter a tranquilidade e o foco nos estudos, pois, mesmo que as coisas mudem, ainda será vantajoso poder garantir o seu emprego sem depender de indicações, por meio de um processo seletivo em que apenas o seu preparo definirá o seu futuro.”
coordenador do IMP Concursos, Antônio Geraldo.
“Primeiro eu faço um parêntese para dizer que a proposta da reforma administrativa ainda tem muito chão de discussão, ficou para o ano que vem, pode sofrer várias alterações. Então indo para essa linha de especulação, eventualmente se a reforma for aprovada como está, várias carreiras ficarão de fora, juiz, policial, procurador, defensor, carreira típicas de Estado. Não tem como imaginar um juiz sem estabilidade, sem autonomia funcional, por exemplo. Então a mudança para essas carreiras seria bem menos, continuariam muito atrativas com relação ao mercado privado para uma atividade semelhante do ponto de vista de área, porque a complexidade e a responsabilidade podem aumentar muito, até por isso também que a remuneração do servidor é mais alta. Então o serviço público ainda vai ter, nessa especulação, um grau de atratividade muito grande em diversas carreiras, em outras, talvez as que forem afetadas, se forem, entendo que ainda serão atrativas para muitas pessoas, às vezes quem não está conseguindo um emprego, não ter oportunidade, isso acontece muito.
O Brasil está na pior situação de desemprego nos últimos anos, 14 milhões de desempregados, tem gente que simplesmente não acha, não consegue um emprego formal, a iniciativa privada não conseguiu fornecer para essas pessoas uma oportunidade. Às vezes essa pessoa não tem os requisitos que podem ser exigidos subjetivamente em algumas seleções. O concurso público não discrimina, é uma seleção isonômica, pode ser uma porta de entrada no mercado de trabalho para muitos, pode ser uma oportunidade para sair do desemprego, aumentar a renda, às vezes está num subemprego (estou me referindo às carreira mais afetadas, principalmente de cunho mais administrativo inicial). Então vai ter ainda um campo muito atrativo para uma grande parcela da população. Serviço público é uma opção para você mudar de vida, ter uma carreira profissional, ter um sustento financeiro e servir ao próximo. Eu entendo que continuará sendo uma boa opção para milhões de brasileiros, e aí cada uma avalia conforme a sua realidade. O Brasil é um país muito desigual, que muitas cidades sofrem com falta de oportunidade, com problemas sérios com educação de base, sofre com vários problemas que não fazem as oportunidades aparecer tem numa grande parte da população, o concurso público, serviço público pode ser uma via, um caminho para essas pessoas.”
CEO do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro.
“Falar do servidor público como um todo, de maneira ampla e descontextualizada, pode levar a generalizações imprecisas. O servidor público é um importante agente que contribui, de forma decisiva, para o bom funcionamento da máquina pública. Servir aos interesses coletivos da sociedade, desde os tempos do império romano até os dias atuais, demonstram a importância estratégica destes profissionais à administração pública. Sua valorização e reconhecimento encontram respaldo na sua atuação responsável, eficiente e ética. Como em toda profissão, existem exemplos de maus e bons profissionais. Jogar “no mesmo balaio”, e classificar, de forma estereotipada, o servidor público como um todo, é uma injustiça e não faz jus à sua grande importância. Mesmo sem o suporte necessário ao bom desempenho, mesmo com condições de trabalho adversas e deficitárias e, por vezes, indignas, mesmo com falta de investimentos (ou mal feitos) e déficit de pessoal, via de regra, faz-se mister compreender que sua atuação é essencial ao atendimento dos interesses coletivos dos usuários-cidadãos. Inúmeras cidades brasileiras, nos rincões do interior, especialmente, dependem quase que na sua totalidade dos serviços públicos prestados. O servidor público é indispensável à prestação dos serviços, manifestando competências e baseado pela eficiência destes serviços. Ainda vale a pena ser servidor público exatamente pela missão de sua atuação
Acredito que o servidor tem sim o que comemorar. Este dia nos lembra da importância da figura do trabalhador que está a serviço da população. É muito importante valorizar o funcionalismo público como um todo, entendendo que a população depende dos serviços prestados e de sua qualidade. Falar de serviço público como um todo implica na necessidade de reconhecimento/valorização desta categoria. Servidores que atuam na saúde, na educação, na formulação de políticas públicas e em tantas outras esferas têm que se orgulhar da natureza/finalidade das suas atribuições. Os vários desestímulos percebidos (desestruturação de carreiras, condições pouco adequadas de trabalho, estereótipos negativos e tantos outros) não podem ser maiores, ou sobrepujar, a importância dos servidores públicos para o Brasil.”
professor do Departamento de Administração da UnB, Francisco Antônio Coelho Júnior.
“O servidor público está sendo atacado de forma demasiada. Existe um presidente irresponsável que está destruindo o serviço público. Com isso destruindo a capacidade do Estado de atender às necessidades básicas dos cidadãos. Mas, o servidor público é aquele trabalhador que atende os interesses da sociedade, principalmente os setores mais pobres, então sempre vale a pena ser servidor público. É aquele que presta educação, saúde, assistência social àquele que mais precisa… então, nós temos a felicidade de ser servidor, cujo patrão é a nossa sociedade. Então é muito importante que as pessoas queiram ser servidores públicos. Agora, é verdade que temos, desde o governo Collor pra cá, toda uma tentativa de destruição daquilo que nós conquistamos com a luta da classe trabalhadora (principalmente no final da década de 1970 e início da década de 1980). Ninguém pode falar mais que está em vigor no Brasil a Constituição de 1988. O que existe hoje é um arremendo cheio de alterações que desfiguraram rodo o processo que nós na luta conquistamos. A reforma administrativa que o governo está propondo hoje é um caos. Na rede federal de ensino, por exemplo, estamos sujeitos a ter cargos comissionados ocupados por assessores de lideranças que serão indicados pelo presidente da República e que serão nossos chefes imediatos. Isso é uma desconstrução de toda democracia e autonomia que nós temos. Nós conquistamos a duras penas que os cargos comissionados sejam ocupados pelo próprio servidor de carreira, é fundamental pra gente.
Então, sim, achamos que vale a pena ser servidor, mas a grande tarefa hoje do servidor é a defesa intransigente da sua carreira, trabalho e história e do seu papel social, que é atender a sociedade brasileira. Hoje, não temos o que comemorar, mas temos muito o que lutar. A luta contra a reforma administrativa vai levar o servidor das três esferas a construir atos em todo o país, para buscar o apoio da sociedade contra uma reforma que destrói a educação, saúde, assistência social públicas e o atendimento ao povo brasileiro. Ser servidor público é gratificante, eu, como professor, poder ministrar aulas para o povo pobre, filho do trabalhador, que tem na nossa escola uma possibilidade real de sonhar e viver uma nova vida, dar condições plenas para que o nosso povo tenha uma nova vida é fundamental. O servidor público é carro chefe dessa possibilidade. Tenho muito orgulho de ser um, vale muita a pena, mas temos uma tarefa de derrotar Bolsonaro e seu projeto de destruição do Estado chamado reforma administrativa.”
coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão.
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Reforma administrativa: veja qual será o impacto para concursos e servidores
Segundo desembargador-presidente do órgão, o edital já está em fase de conclusão
Karolini Bandeira*- A comissão organizadora do próximo concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi definida! A aprovação do concurso junto à oficialização da comissão foram publicadas no Diário da Justiça do Amapá, dia 23 de outubro.
O desembargador-presidente do órgão, João Guilherme Lages, havia informado que o novo concurso seria publicado ainda em outubro. De acordo com o Lages, o edital de abertura já está em fase de conclusão e deverá sair logo.
O último certame para o TJAP foi realizado em 2015 e ofereceu 100 vagas para analista judiciário, de nível superior, e técnico judiciário, de nível médio. Os salários oferecidos chegavam a R$ 6 mil. Os profissionais selecionados foram lotados em Macapá, Mazagão, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Oiapoque.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
“Vai ter concurso da Polícia Civil do Rio em 2021”, assegura secretário da corporação
O concurso, com mais de 800 vagas previstas, está sendo aguardado desde o início do ano
Karolini Bandeira*- Em evento transmitido ao vivo no último dia 23, o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), Allan Turnowski, falou sobre o próximo concurso da corporação. Segundo Allan, a abertura de um novo edital para preenchimento de vagas em 2021 foi autorizada: “O governador Claudio Castro já me autorizou, com as novas vagas surgidas após a decretação do Regime de Recuperação Fiscal, a efetuar novos concursos já a partir do ano que vem”. “Os processos estão voltando autorizados e a gente vai ter concurso da Polícia Civil em 2021”, reforçou o secretário.
O comissário de Polícia, Marcio Garcia, relembrou o déficit na PCRJ e a necessidade que a corporação tem de realizar um novo concurso: “A partir de agora trabalhamos com cenário de concursos a médio e longo prazo que vão repor em torno de 1.000 vagas ou menos que isso. O deficit é alarmante. Concurso público é necessário e urgente”.
O certame estava previsto para o segundo semestre de 2020, mas sofreu atraso devido à pandemia de coronavírus. Em novembro de 2019, o então na época governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, autorizou 864 vagas para o próximo concurso da instituição. Deste número, 597 eram previstos para inspetor de polícia, 118 para investigador de polícia, 54 para perito legista, 47 para delegado de polícia, 20 para perito criminal, 16 para técnico policial de necropsia e 12 para auxiliar de necropsia. Na época, as bancas organizadoras também haviam sido escolhidas: o Instituto AOCP ficaria responsável pelos editais dos cargos de inspetor, investigador, auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, perito criminal e perito legista; enquanto o edital para o cargo de delegado ficaria sob responsabilidade do Instituto Acesso.
Segundo Allan Turnowski, os candidatos serão convocados de acordo com as vacâncias que forem surgindo, o que indica que o concurso pode ter vagas a partir de formação de cadastro reserva: “Vamos abrir o concurso e ir chamando conforme novas vagas forem abertas, chamando de acordo com a colocação”.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Presidente do TCE PI pretende realizar novo concurso: “O que temos não é suficiente”
Karolini Bandeira*- Em entrevista ao portal O Dia, a nova presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE PI), Lilian Martins, afirmou que o Tribunal precisa e pretende efetuar um novo concurso, mas dentro do que o Estado pode gastar. “Para desempenhar ainda mais satisfatoriamente o nosso trabalho, precisamos, sim, de mais pessoal e de um orçamento que possa atender às nossas necessidades, porquanto o que temos não é suficiente. Precisamos e pretendemos fazer concurso, mas dentro da austeridade fiscal que pregamos, observando as finanças do Estado e cumprindo, rigorosamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a presidente.
Em janeiro, o TCE PI divulgou que um novo concurso público para técnicos e analistas seria lançado. A comissão organizadora havia sido, inclusive, definida. O certame, que teve procedimentos suspensos desde então, iria oferecer seis vagas imediatas, sendo uma para auditor de controle externo, na especialidade de engenharia, e cinco vagas para assistente de administração.
Último concurso foi feito há seis anos
O último certame do TCE foi realizado em 2014, com 11 vagas para os cargos de assessor jurídico, auditor fiscal de controle externo (área comum), bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo. Os aprovados receberam remunerações de R$ 3.000 a R$ 8.500.
A seleção para todos os cargos foi realizada por prova objetiva. Também houve prova discursiva para os cargos de assessor jurídico, auditor fiscal de controle externo (área comum) e jornalista. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Secretaria de Educação do DF divulga banca que fará seleção para professores
A banca será responsável pela seleção de professores substitutos da pasta
Fábio Pereira de Souza, secretário-executivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE DF), tornou público o resultado parcial do chamamento público para contratação da banca organizadora para o novo processo seletivo simplificado da pasta para professores substitutos. De acordo com a publicação divulgada no Diário Oficial local (DODF) desta quarta-feira (28/10), o Instituto Quadrix será a empresa examinadora da seleção por “apresentar proposta mais vantajosa para a Administração”.
Veja a publicação:
A seleção simplificada para professores temporários foi autorizada pela Secretaria de Economia do DF em maio deste ano. De acordo com a portaria de autorização, o objetivo é a contratação temporária de professores substitutos à Carreira Magistério Público para o ano letivo de 2021. Há ainda a possibilidade de que os contratados sejam também convocados para o ano letivo de 2022, com a anuência prévia desta Secretaria de Estado.
O quantitativo total de professores substitutos será terá o limite de 340.000 horas semanais, e ao montante anual de R$ 683.083.698,20.
O secretário Leandro Cruz afirmou que o processo seletivo para professores temporários tem previsão para ocorrer em janeiro de 2021, mas o número de vagas ainda não foi definido. Os aprovados farão parte do banco de reserva e serão chamados para substituições temporárias. As substituições podem ser apenas para um turno de aula como períodos mais longos, como licença maternidade e afastamento para estudos.
De acordo com o documento, a seleção será realizada por meio de prova objetiva, contemplando os diversos componentes curriculares ofertados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com no mínimo 100 itens, sendo o mínimo de 60 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. A remuneração do professor de educação básica é de R$ 5.016,53, para 40 horas de trabalho semanal. O contratado também terá garantido o direito ao pagamento de férias e 13º salário proporcionais ao período efetivamente trabalhado durante a vigência do contrato.
Não deixe de ler – Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!
Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!
Sabe quais concursos que devem ser lançados no próximo ano para o Distrito Federal? Não? Veja esta lista e fique por dentro de tudo!
Karolini Bandeira* – Faltam menos de 70 dias para o ano acabar! Se esse não foi um ano bom para os concursos, 2021 promete trazer muitas oportunidades aos concurseiros do Distrito Federal! Bom, ao menos isso é o que consta em autorizações, portarias, leis orçamentárias e documentos oficiais.
Organizamos para você uma lista com todas as informações oficiais sobre concursos previstos para o próximo ano. São mais de 10 concursos com, ao todo, 13.042 vagas. Confira:
Principais concursos no Distrito Federal em 2021
Defensoria Pública do Distrito Federal
Suspenso devido à pandemia de covid-19, o edital de abertura do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária. As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que deve ter retorno no próximo ano. Saiba mais!
Procuradoria-Geral do Distrito Federal
O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), organizado pela Cebraspe, teve inscrições abertas em fevereiro deste ano. São, ao todo, 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista jurídico (nível superior) e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas (nível técnico). Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!
Também foi autorizado, em maio deste ano, um concurso público da PGDF com 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização foi publicada no Diário Oficial (DODF), em uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira. Saiba mais!
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
O concurso da Adasa DF foi outro certame adiado devido à insegurança na saúde pública durante a pandemia. O edital, que tem o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) como organizador, disponibiliza 75 vagas, 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. As chances são para pessoas com nível médio e/ou superior. São dois cargos oferecidos: regulador de serviços públicos, de nível superior, com salário inicial de R$ 10 mil e 40 horas de trabalho semanal e técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!
Polícia Civil do Distrito Federal
Dois concursos da PCDF estão com provas suspensas desde setembro. Um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro com 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!
Instituto de Proteção ao Consumidor
O concurso do Instituto de Proteção ao Consumidor (Procon/DF) tem comissão organizadora definida desde setembro de 2019, mas já prorrogou pelo menos cinco vezes o prazo para a entrega dos estudos técnicos para sua realização. O último concurso do instituto foi há oito anos e, atualmente, o órgão tem um déficit de mais de 50% dos servidores. Saiba mais!
Guarda Civil Distrital
Foi encaminhado, em março, a proposta de projeto de lei para a criação da Guarda Civil Distrital. A proposta, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), foi enviada ao Governo do Distrito Federal (GDF), e prevê abertura de novo concurso público com a criação de 2 mil vagas. O cargo, de nível médio, conta com salário inicial de R$ 2,5 mil, podendo chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil. Saiba mais!
Agepen
Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Segundo o portal da transparência do mês de outubro de 2020, 420 cargos estão vagos no TJDFT. Em 2019, o Tribunal havia informado ao blog Papo de Concurseiro que o presidente do órgão comunicou equipes competentes pela elaboração de concursos públicos sobre os cargos vagos existentes atualmente no órgão. Atualmente, um analista judiciário (cargo de nível superior) do TJDFT recebe, de acordo com o portal da transparência, salário no valor de R$ 12.455,30.
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 (LDO 2021), há o indicativo de que a Sejus DF poderá preencher, no próximo ano, 375 vagas para os cargos de especialista, agente e técnico socioeducativo. As funções são de níveis médio e superior. A remuneração dos cargos vai de R$4.936,06 a R$11.238,21.
Secretaria de Estado de Economia
A SEEC foi outra Secretaria com vagas previstas na LDO 2021. Segundo a Lei, haverá nomeação 509 vagas. O provimento é para os cargos de analista de planejamento urbano e infraestrutura, técnico de planejamento urbano e infraestrutura, analista em políticas públicas e gestão governamental, gestor em políticas públicas e gestão governamental e auditor de controle interno.
Secretaria de Estado de Educação
O próximo concurso público para professores efetivos da Secretaria de Educação (SEEDF) já tem data definida para ser lançado: fim do ano que vem, 2021! O anúncio foi feito em setembro, pelo secretário de Educação, Leandro Cruz. O chefe da pasta informou, ainda, que o processo seletivo para professores temporários deve ocorrer em janeiro de 2021. Para este certame, não há número de vagas definido. Saiba mais aqui.
Na LDO 2021, estão previstas 2.768 vagas para a área. As oportunidades, segundo o documento, serão para professor de educação básica, analista de gestão educacional, monitor de gestão educacional e técnico de gestão educacional.
Secretaria de Estado de Saúde
A LDO prevê 3.846 vagas para ocupação em cargos do SES DF. As oportunidades serão para as profissões de agente comunitário de saúde, agente de vigilância ambiental em saúde, auditor de atividades urbanas, cirurgião-dentista, especialista em saúde, enfermeiro, médico e técnico em saúde.
Zoológico de Brasília
Em abril, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formou grupo de trabalho para abertura de um novo concurso para o órgão. A quantidade de vagas ainda não foi divulgada. Saiba mais!
Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec/DF)
Em fevereiro deste ano, a secretaria tornou pública a comissão organizadora que será responsável pela realização do novo concurso público. O objetivo era analisar as especialidades e cargos da Carreira de Atividades Culturais. Saiba mais!
CRN da 1ª Região
O Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN1), com sede em Brasília, vai abrir um novo concurso público. O órgão firmou contrato com o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) em setembro. De acordo com o projeto básico do certame, haverá cinco vagas de provimento, além de formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do Conselho. Saiba mais!
Tribunal de Contas do DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em março deste ano, a continuição do concurso para auditores de controle externo. Tão logo seja retomado, o certame ofertará novamente 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Saiba mais!
Você pode saber mais sobre concursos previstos pelo LDO 2021 clicando aqui.
Pandemia: Déficit de servidores preocupa e MPDFT identifica orçamento para contratações
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
TCE SC se pronuncia acerca de continuidade de concurso com 40 vagas para auditores
O certame está sendo organizado desde 2019 e foi adiado devido à covid-19
O concurso do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE SC), com 40 vagas para o cargo de auditor de controle externo, segue suspenso em decorrência da pandemia de coronavírus e, segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, ainda não há um prazo definido. “Assim que as autoridades sanitárias permitirem a realização de provas, o cronograma do certame deverá ser retomado”, garantiu o assessor.
Número de vagas definido
Em dezembro de 2019, presidente do TCE SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, divulgou que serão 40 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo.
A comissão organizadora, definida também em 2019, apontou a necessidade do preenchimento de vagas no cargo de auditor fiscal de controle externo para as habilitações em administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e engenharia.
Último concurso foi há cinco anos
Realizado em 2015, o último concurso ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Novo cargo poderá ser criado para o Ministério Público da União
Em minuta, agentes de segurança institucional do MPU solicitam mudança na nomenclatura do cargo. Entenda:
Karolini Bandeira* – Um novo cargo poderá ser criado no Ministério Público. Nos dias 10 e 11 de outubro, por meio de minuta, a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu) reivindicou a alteração na nomenclatura do cargo de agente de segurança institucional. No documento, os profissionais solicitam que o nome da função seja mudado para agente de polícia do Ministério Público.
Segundo a Agempu, os agentes de segurança institucional desempenham mais de 30 atribuições, e muitas delas são desempenhadas também pela polícia militar, polícia legislativa, polícia civil e polícia federal.
“O Ministério Público é um órgão essencialmente investigativo e nós, agentes do MPU, atuamos em campo na busca e coleta de informações úteis ao convencimento dos membros em atividade típica de polícia judiciária. Diligenciamos e notificamos intimações e investigações para a instrução de processos. Além disso, executamos serviços de proteção à autoridade e escolta, combatemos trabalho análogo a escravidão, temos atribuições de primeiros socorros, combate a incêndios e realizamos a condução profissional de materiais sensíveis a pessoas cujos cargos são de risco inerente”, disse Rene Sales Costa, coordenador Executivo da Agempu.
A proposta ainda não foi aprovada e deverá ser apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
SPPrev renova contrato com banca; concurso oferta 91 vagas e salários de até R$ 5,3 mil
Suspenso desde abril, o concurso SPPrev deverá ter continuidade no próximo ano
Karolini Bandeira*- A São Paulo Previdência (SPPrev) e a Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do concurso do órgão, renovaram o contrato por mais um ano. A decisão o foi divulgada no Diário Oficial do Estado no último dia 17.
O certame, suspenso desde o início do ano devido à pandemia de coronavírus, ainda não tem data prevista para retorno.
91 vagas estão sendo disputados
O edital, lançado em outubro de 2019, oferece 91 vagas para os cargos de analista em gestão previdenciária I e técnico em gestão previdenciária I. As remunerações iniciais dos cargos são de R$ 5.384,42 para analista (77 vagas) e R$ 2.146,38 para técnico (14 vagas).
Já para analista de gestão previdenciária, a função consiste em analisar, acompanhar e instruir processos de concessão, pagamento, cadastro e informações de aposentadorias e pensões, planejar, implantar e avaliar as ações voltadas ao atendimento e orientação dos segurados, e coordenar atividades de suporte ao gerenciamento das atividades corporativas da SPPrev no que se refere a serviços administrativos, logísticos, de infraestrutura e de suprimentos.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco