Concurso Polícia Penal do DF: emenda pode aumentar nomeações no certame

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O concurso público da Polícia Penal do DF ofertou 1.179 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva

Por Raphaela Peixoto — Uma emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, apresentada pelo deputado distrital Wellington Luiz (MDB), busca aumentar as nomeações de aprovados no último concurso da Polícia Penal do Distrito Federal. De acordo com o parlamentar, a ideia é acrescentar mais 400 nomeações na LDO, de forma que a corporação nomeie, ainda esse ano, mais 800 candidatos — o edital do certame já previa 400 nomeações imediatas.

“Realizei uma emenda na LDO 2023 que prevê o chamamento de 800 policiais penais ainda este ano. Estive junto ao Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol) para agilizar a entrada desses profissionais essenciais. A situação exige ação imediata (…)”, escreveu o deputado em publicação nas suas redes sociais.

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Concurso ofertou mais de 1.100 vagas

O concurso público da Polícia Penal do DF ofertou 1.179 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445.
Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes fases:
  • Teste de aptidão física;
  • Prova de aptidão psicológica;
  • Sindicância de vida pregressa;
  • Curso de formação profissional.
Entre as atribuições do cargo de policial penal, estão:
  • zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
  • verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
  • realizar as atividades de escoltas internas e externas;
  • conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
  • realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
  • realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
  • promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
  • efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
  • atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
  • exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

Caso Genivaldo: concursos da PRF terão questões sobre o combate ao racismo

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A decisão foi tomada após acordo entre a PRF e a AGU com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direito Humanos

Por Yasmin Rajab – Um acordo firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos prevê a inclusão de questões sobre o combate ao racismo em provas de concursos públicos e nos cursos de formação da polícia.

A medida ocorre com o objetivo de obter a reparação de danos morais coletivos cometidos contra a população negra em razão dos atos de violência que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu em 25 de maio do ano passado durante uma abordagem feita por policiais rodoviários federais. Na ocasião, o homem foi submetido a uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura da PRF.

O acordo entre as partes também prevê que a União se compromete a desenvolver e a implementar um projeto de combate ao racismo estrutural e institucional, incluindo avaliação, análise e revisão da questão racial nos padrões de trabalho da PRF.

A União também deverá apresentar, nos próximos 90 dias, os resultados iniciais dos estudos sobre a implementação do uso de câmeras corporais pelos policiais, incluindo um possível cronograma para início do uso do equipamento.

Por fim, o acordo também prevê uma revisão do “Protocolo de Uso Proporcional e Progressivo da Força”, regulado por meio de instrução normativa da PRF. Ele definirá a adoção de ações com o objetivo de melhorar o treinamento dos policiais, especialmente em relação à abordagem de cidadãos negros.

Seduc-GO: secretária diz que “pode ser que tenha um novo concurso pela frente”

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Fátima Gavioli recomendou que interessados estudem para o novo certame

Por Yasmin Rajab – Um novo concurso da Secretaria de Educação de Goiás (SEDUC-GO) pode acontecer em breve. A informação foi dada pela secretária de Educação do estado, Fátima Gavioli, durante uma entrevista para um podcast local, nesta quarta-feira (16/5).

A declaração foi dada quando a secretária respondia perguntas de ouvintes. Durante um questionamento sobre o cadastro de reserva do último concurso do órgão, Gavioli indicou que os candidatos aprovados comecem a estudar para um possível novo concurso.

“Eu recomendo aos que estão no cadastro de reserva que eles estudem porque pode ser que tenha um novo concurso pela frente”, declarou.

O último concurso da Seduc-GO foi realizado em 2018 e ofertou 900 oportunidades para a carreira de professor nível III, além da formação de cadastro reserva. O certame, organizado pelo Instituto Quadrix, avaliou os candidatos por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório.

Concurso INSS: certame pode ser realizado em breve, diz secretário

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Por Yasmin Rajab – O secretário-executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou a necessidade de um novo concurso público para o INSS. Em entrevista ao Portal da Prefeitura, ele ressaltou que é necessário que seja realizado um novo concurso, mesmo com a convocação de mil aprovados na última seleção.

De acordo com Wolney, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já se comprometeu a realizar novos certames. “Nós fizemos o chamamento de mil aprovados no concurso que já havia sido feito, as pessoas já estão entrando, e o ministro Carlos Lupi se comprometeu a fazer novos concursos“, declarou.

O concurso, para o secretário, é uma forma de combater a defasagem de servidores no órgão, que tinha mais de 30 mil funcionários e, hoje, tem pouco mais de 19 mil. “Perdemos uma quantidade muito grande”, disse.

Queiroz também falou sobre a medida provisória que prevê a diminuição das filas de espera no órgão. “Já foi editada e vai ser aprovada pela Câmara, e em seguida vamos esperar os resultados”, informou. O objetivo é fazer com que, até dezembro, a fila de espera por atendimento no INSS seja reduzida ao prazo máximo legal de 45 dias.

Nomeação de excedentes

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, ao lado do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmaram que o órgão já fez a solicitação para chamar os excedentes do concurso. De acordo com Stefanutto, a expectativa é conseguir nomear mais 250 aprovados e alcançar, na sequência, o cadastro de reserva, que conta com 2.144 pessoas.

Último concurso

O último concurso do INSS ofertou 1 mil oportunidades de preenchimento imediato para a carreira de técnico do seguro social. De acordo com o edital da época, os aprovados e nomeados na seleção recebem o salário de R$ 5.905,79 – composto pelo vencimento básico de R$ 712,61; gratificação de atividade executiva, no valor de R$ 1.140,18; e gratificação de desempenho da atividade do seguro social, de até R$ 3.595. Os candidatos também têm direito ao auxílio-alimentação de R$ 458.

Os participantes foram avaliados por meio de duas etapas, sendo elas: provas objetivas e curso de formação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Aplicadas em novembro do ano passado, o exame foi composto por 120 questões cujo modelo de resposta foi o de certo ou errado.

Inscrições abertas para o concurso do MEC; especialista comenta edital

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A seleção oferta 220 oportunidades e salários iniciais de R$ 6.255,90

O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas para o concurso público destinado a carreira de técnicos de assuntos educacionais, cargo que exige nível superior em qualquer área de formação. Com provas marcadas para outubro, é importante que os candidatos já tenham começado a se preparar.

Do quantitativo de vagas, 165 são para ampla concorrência, 11 para candidatos com deficiência e 44 para candidatos negros. Os aprovados e nomeados receberão salários de R$ 6.255,90, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Para o professor e coordenador das carreiras educacionais do Gran Cursos Online, Carlinhos Costa, há uma perspectiva de contratação rápida dos 220 candidatos. Ele avalia que o edital deste ano “veio mais tranquilo do que outras edições”.

“Os conteúdos presentes já foram cobrados em outras edições. Então, eu acredito que será uma prova de qualidade, bem construída, com itens tranquilos. O nível deve ser de mediano para alto”, explica.

“A prova é dividida entre conhecimentos básicos e específicos, que exigem um mínimo de nota. O primeiro merece bastante atenção do candidato, já que teremos 70 questões. A língua portuguesa ocupa grande parte dos conhecimentos básicos”, complementa.

O especialista ressalta que o Cebraspe, banca organizadora do concursos, cobra provas objetivas e discursivas. Além da língua portuguesa, o exame será composto pelos seguintes conteúdos: legislação e ética na administração pública, noções de direito constitucional, noções de administração pública, atualidades, políticas públicas, legislação educacional e fundamentos da educação.

“Eu também chamo atenção para atualidades, já que pode ser cobrada na parte objetiva, assim como na discursiva. Minha dica de preparação é estudar a teoria e fazer exercícios a partir do que o Cebraspe já aplicou em outros tantos editais. Essa prática de revisitar provas antigas da instituição vai indicar o caminho da preparação”, orienta.

Inscrições

As inscrições do concurso do MEC estão abertas e podem ser feitas até o dia 28 deste mês, por meio do site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 80.

Os candidatos serão avaliados por provas objetivas (composta por 120 questões) e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. Os exames terão a duração de 4h30 e serão aplicadas na data provável de 8 de outubro.

Os aprovados e nomeados irão desempenhar as atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos pedagógicos, visando à solução de educação, de orientação educacional, administração escolar e de educação sanitária.

Esther Dweck prevê autorizações de 8 a 10 mil vagas em concursos até 2026

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A ministra ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos”. Apenas este ano, o Ministério da Gestão e Inovação autorizou mais de 8 mil vagas para novas seleções

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck,  afirmou na terça-feira (15/8) que ao longo dos próximos três anos devem ser autorizadas de 8 a 10 mil novas vagas. Ela ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos. “Pouquíssimos neste ano. Acho que o orçamento comporta esse ritmo”, disse. As informações foram repassadas durante entrevista ao portal de notícias Jota.

Sobre o cenário de certames e recursos para reajustes em 2024, Dweck pontuou que será o ano mais incerto. “Existem modelos de cenários montados, mas isso ainda está sendo mantido de forma reservada. O reajuste deste ano e o provimento de vagas para o ano que vem, do que já foi anunciado, está equacionado”, afirmou.

Recentemente, foi anunciada a autorização de 6.916 vagas. Os avais foram anunciados em dois blocos, um com 4.436 vagas; e o segundo com 2.480 vagas. Os novos concursos autorizados serão destinados para os seguintes órgãos:

  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – 40 vagas
  • Agência Nacional de Aviação Civil – 70 vagas
  • Agência Nacional de Telecomunicações – 50 vagas
  • Agência Nacional de Energia Elétrica – 40 vagas
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar – 35 vagas
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 30 vagas
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres – 50 vagas
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 50 vagas
  • Banco Central do Brasil – 100 vagas
  • Comissão de Valores Imobiliários – 60 vagas
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 895 vagas
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – 80 vagas
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50 vagas
  • Ministério da Fazenda – 40 vagas
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ATPS) – 500 vagas
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (EPPGG) – 150 vagas
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 vagas
  • Ministério do Planejamento e Orçamento – 100 vagas
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar – 40 vagas
  • Ministério da Agricultura: 440 vagas
  • Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80 vagas
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
  • Ministério da Educação: 220 vagas
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50 vagas
  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50 vagas
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100 vagas
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160 vagas
  • Ministério das Relações Exteriores: 100 vagas
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120 vagas
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100 vagas
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100 vagas
  • Agência Nacional de Mineração (ANM): 24 vagas
  • Ministério de Minas e Energia: 30 vagas
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50 vagas
  • Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50 vagas
  • Ministério da Saúde: 220 vagas
  • Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300 vagas

Também serão abertas 300 vagas de cargos transversais de analista em tecnologia da informação, e mais 900 vagas para cargos para auditor fiscal do trabalho para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de 300 vagas para analista de infraestrutura.

Vale ressaltar que outras 1.444 novas vagas já haviam sido autorizadas antes dos dois pacotes anunciados. As novas seleções serão para os seguintes órgãos:

  • Ministério das Relações Exteriores: 30 vagas (edital de abertura já publicado)
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 814 vagas
  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 98 vagas
  • Funai: 502 vagas

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Concurso Codhab: aprovados fazem apelo para nomeação e companhia responde

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Por Yasmin Rajab – Candidatos aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) fazem apelo para serem convocados. A comissão, composta por 12 pessoas, entrou em contato com o Papo de Concurseiro alegando que nenhum dos candidatos que passaram no certame, realizado em 2018, foram chamados.

O grupo alega que a Companhia, criada em setembro de 2007, não possui um quadro próprio de servidores. Este foi o primeiro concurso realizado após ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Ainda de acordo com a comissão, a estrutura administrativa da Cohdab é composta por 204 empregos em comissão, sendo 187 ocupados por empregados sem vínculo com a Administração Pública e 17 por servidores concursados requisitados das esferas distrital e federal.

Medida do MPDFT

Recentemente, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), também recomendou à Codhab, que não contrate mais servidores sem concurso público, e que o percentual de ao menos 50% dos cargos em comissão e funções de confiança sejam preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo. O órgão tem 30 dias para informar à Prodep sobre a recomendação.

O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Codhab e recebeu a seguinte resposta:

A Codhab tem se empenhado para nomear os aprovados no concurso de 2018. Para isso, propôs alteração na Lei 4020/2007, a fim de possibilitar a contratação com o plano de cargos e salários utilizado no momento do certame.

Paralelamente, informamos que foi incluída na LDO de 2024 a previsão de aumento das despesas com pessoal, objetivando a contratação dos concursados.

TJRN determina continuidade do concurso da Polícia Militar do estado

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A medida atendeu um recurso do governo do estado. Com isso, as etapas voltam, neste momento, a correr normalmente

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu nesta quinta-feira (10/8) a decisão que determinava a aplicação, no prazo de 90 dias, de prova de redação no concurso público para formação de praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Com isso, as etapas voltam, neste momento, a correr normalmente. O certame tinha sido suspenso devido a ausência desta etapa, que não havia sido prevista no edital do concurso,  sob o argumento de que tal prova é prevista na legislação que regulamenta os concursos para provimento de cargos públicos integrantes dos quadros da Polícia Militar do estado.

A medida atendeu um recurso do governo do estado diante dessa sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Para o magistrado o estado  justificou o pedido de suspensividade diante do significativo avanço do certame, uma vez que resta apenas o curso de formação, “tornando a manutenção dos efeitos da sentença verdadeiro desastre para a administração pública, para a segurança pública e para os candidatos aprovados”.

Em seu julgamento,  Santos entendeu que “há evidente perigo de dano no caso sob análise, na medida em que a manutenção dos efeitos da sentença inviabiliza a continuidade do certame, o qual, diga-se, está em fase de conclusão, prejudicando o próprio interesse público quanto à contratação de novos policiais militares”.

Ele também aponta que “o concurso deve ter sua continuidade nos exatos termos previstos no edital, com a regular realização do respectivo curso de formação e efetivação dos aprovados, evitando-se maior prejuízo aos candidatos e preservando o interesse público quanto à urgente e necessária contratação de novos policiais militares pelo Estado do Rio Grande do Norte, imprescindível à melhoria da estrutura da segurança pública”.

Da sentença

A sentença de primeira instância da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ora suspensa, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN para determinar a retificação do edital do certame exigindo  a aplicação da prova de redação, uma vez que a legislação estadual, prevê, nesse tipo de certame no estado, é uma etapa obrigatória.

Ela  também havia concedido uma liminar  que determinava que não fosse efetivada a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças da PMRN “antes da publicação de resultado final definitivo que contemple pontuação obtida em prova de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso”, como informou o TJRN; sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil,  a priori limitada a R$ 300 mil.

Rio Grande do Sul terá concursos com 6 mil vagas para professor, anuncia governador

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De acordo com Eduardo Leite, um certame será realizado no primeiro semestre de 2024 e o segundo no ano seguinte

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por meio de suas redes sociais, anunciou na noite desta quinta-feira (10/8), a realização de dois novos concursos para professores. Ao todo serão ofertadas 6 mil vagas, sendo 3 mil em cada seleção. “Eles vão se somar ao certame com 1,5 mil vagas já em andamento”, assegurou o chefe do estado. De acordo com o governador, um certame será realizado no primeiro semestre de 2024 e o segundo no ano seguinte.

Leite também informou que, paralelamente, foi enviado à  Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que amplia a possibilidade de contratação de professores temporários. “Com isso, vamos poder chamar mais certa de 3 mil profissionais de forma emergencial, suprindo necessidades urgentes”, escreveu Eduardo.

Ademais, o governador  também anunciou o envio ao parlamento do projeto que cria o programa Professor do Amanhã que ofertará  bolsa mensal de R$ 800 para custear a mensalidade em cursos de licenciatura e mais R$ 800 para o aluno como auxílio para permanência nos estudos.

Provas realizadas em junho

A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) lançou o edital de abertura do certame com 1.500 vagas para professores da rede estadual de ensino em março deste ano. O certame é destinado para as áreas da educação básica, educação profissional e educação indígena. O valor dos ganhos iniciais varia de R$ 2.019,27 a R$ 2.120,00.

Os candidatos deste concurso realizaram as provas objetivas em junho. O exame foi composto de 60 questões distribuídas por áreas de conhecimento. Para a aprovação nesta etapa, o candidato teve que obter, no mínimo, 50% da pontuação máxima possível em cada área de conhecimento e, no mínimo, 60% da pontuação máxima possível na prova. Confira aqui o resultado provisório na prova.

Os aprovados serão distribuídos serão distribuídas entre as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

Presidente do INSS assegura convocação de 250 aprovados ainda neste ano

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Stefanutto também reforçou que defenderá mudança de escolaridade para o cargo de técnicos para nível superior

Durante evento do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS), realizado na última semana, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alexandre Stefanutto, assegurou a convocação de mais 250 aprovados do último concurso ainda neste ano. Segundo Stefanutto, essas nomeações foram encaminhas pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante uma reunião. Vale lembrar que, em junho, o MGI assinou a nomeação de mil novos técnicos de seguro social. 

O presidente da autarquia também afirmou que há cerca de 2.000 candidatos aprovados remanescentes do concurso.  O certame do INSS abriu mil vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, no cargo de técnico do seguro social, com salários iniciais de R$ 5.905,79 – composto pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva, no valor de R$ 1.140,18, gratificação de desempenho da atividade do seguro social, de até R$ 3.595, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 458.

Stefanutto também comentou  a mudança de escolaridade para o cargo de técnico. “Eu entendo que temos que avançar para que seja passado ao nível superior, sei que é uma questão de governo. Vou defender isso e já tenho defendido publicamente”, reforçou o presidente.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco