Categoria: Concursos Públicos
Espírito Santo: cinco concursos públicos previstos para 2021
O projeto com a previsão dos concursos segue em análise pela Comissão de Finanças do Espírito Santo
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), que define o orçamento estadual do Espírito Santo para o ano que vem, foi enviado à Assembleia Legislativa em 29 de setembro. No documento, estão previstos cinco novos concursos públicos para contratações nos seguintes órgãos e Secretarias:
- Secretaria da Fazenda (Sefaz)
- Secretaria de Educação (Sedu)
- Secretaria de Justiça (Sejus)
- Polícia Civil do Espírito Santo (PCES)
- Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases)
O PLOA está sendo analisado pela Comissão de Finanças do Estado (Cofins). Ao todo, o valor total previsto para o ano que vem é de R$ 18,9 bilhões. O projeto foi elaborado em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada em 17 de setembro, que concluiu que a realização dos concursos no Espírito Santo não deve afetar as contas do Estado em 2021.
Atualmente, um concurso público da PCES está em andamento. O concurso, aberto em 2018, teve aumento no número de vagas na última segunda-feira (5/10): de 173, foi para 488. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador do ES, Renato Casagrande, anunciou que o aumento de vagas irá suprir o quadro de pessoal, que vem sofrendo perdas desde 2014. Saiba mais!
Edital de abertura está mais perto do que nunca! Confira:
Karolini Bandeira*- O concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu mais um passo nesta quarta-feira (7/10)! A banca organizadora, que estava sendo escolhida desde o final de 2019, finalmente foi definida: O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) será responsável pela organização do certame, que é destinado para os cargos de engenheiro civil, desenhista e técnico em informática.
Segundo informações da assessoria em 2019, há um cargo vago para cada uma das três áreas oferecidas no concurso. Veja abaixo a remuneração base de cada cargo de acordo com o portal de transparência do órgão:
- Engenheiro civil – R$ 7.352,93
- Técnico em informática – R$ 5.639,73
- Desenhista – R$ 4.712,55
Agora, o próximo passo é o esboço do edital e, por fim, a publicação e abertura da seleção.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso de remoção do MPU deverá ser publicado até dia 15 de outubro
Seleção interna para troca de lotação de servidores influencia na escolha dos cargos disponibilizados nos concursos públicos
Karolini Bandeira* – O concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU) está com edital nas últimas etapas e, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU), o documento de abertura será divulgado até dia 15 de outubro.
O concurso de remoção é uma seleção interna para os servidores do órgão trocarem de cargo, caso queiram. Geralmente, o concurso é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados.
A seleção interna, que geralmente é feita duas vezes por ano, ainda não foi aberta em 2020. “Estamos chegando ao fim do ano e não houve nenhum processo de remoção, a administração tem cargos a serem providos no máximo até fevereiro do ano que vem”, disse Adriel Gael, diretor-executivo do SindMPU. Os concursos internos foram suspensos devido a pandemia de covid-19.
Último certame
O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.
Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O prazo de validade da seleção foi suspenso em junho deste ano em decorrência da pandemia. Para saber mais sobre, clique aqui.
Justiça mantém suspensão do concurso da PCDF, previsto para 18 de outubro
Segundo o TJDFT, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência
A Justiça decidiu manter suspensas as provas do concurso público da Polícia Civil do DIstrito Federal (PCDF), originalmente marcadas para 18 de outubro. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência.
A decisão foi dada no sábado (3/10), que afirmou que os alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) não podem ser ignorados. A medida é uma resposta à ação popular que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, questionando a suspensão, e pedindo que a data fosse mantida.
Em primeira instância, havia sido dada liminar para que a diretoria da escola da PCDF e o Cebraspe, organizador do concurso, adotassem as providências necessárias para a realização das provas no prazo máximo de 90 dias.
O DF recorreu, argumentando que a suspensão é necessária diante da grande quantidade de candidatos inscritos. Agora, o desembargador acatou ao recurso para possibilitar melhor exame da questão. Da decisão, cabe novo recurso.
*Com informações do TJDFT
R$ 23,8 mil: PGE MS autoriza novo concurso para procurador-geral
O edital de abertura deve ser publicado em breve
Karolini Bandeira * – Atenção concurseiros do centro-oeste! Um novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) foi autorizado pelo governador Reinaldo Azambuja. A notícia foi dada pela procuradora-geral Fabíola Marquetti Sanches Rahim, durante a posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) na última quinta-feira, 24. “Essa decisão consolidou nossa carreira, e obtivemos do governador a autorização para fazermos um novo concurso”, informou Fabíola, durante o anunciamento.
Segundo publicação no portal oficial da Aprems, o novo concurso não irá delimitar um total de vagas e formará cadastro de reserva. Apesar da confirmação, ainda não há informações de quando o edital de abertura será lançado.
Para exercer o cargo de procurador-geral, é necessário possuir ensino superior completo em direito, registro geral como advogado na OAB do Mato Grosso do Sul e dois anos anos de prática de atividades jurídicas.
Último concurso
O último certame, de 2016, contou com dez vagas imediatas, sendo três vagas destinadas a candidatos autodeclarados negros e uma destinada à pessoas com deficiência. O valor do salário base era de R$ 23.845,67 — remuneração esta que deve se manter igual ou superior, levando em conta que a última seleção foi há poucos anos.
O concurso conteve quatro fases:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
- Análise de títulos, de caráter classificatório
- As avaliações obraram conteúdos de direito constitucional, direito da seguridade social, direito administrativo, direito civil e empresarial, direito processual civil, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito ambiental.
Secretaria de Educação do DF anuncia concurso para professor efetivo em 2021
Também foi anunciado que será enviado à Secretaria de Economia um pedido para nomeação de 770 servidores da carreira assistência à educação
Victória Olímpio – A semana se iniciou com novidades para a rede pública: o anúncio de um novo concurso público para professores efetivos! O comunicado foi realizado, nesta segunda-feira (28/9), em live com o secretário de Educação, Leandro Cruz. O certame está previsto para ser aberto no fim de 2021.
De acordo com o secretário, entre os 821 professores efetivos convocados este ano, 185 não se apresentaram. Essas vagas serão tornadas sem efeito para que outros 185 docentes possam ocupá-las.
“Essa é uma orientação clara do governador Ibaneis Rocha: serviço público se faz com servidor público. Para nós, é fundamental ter vocês no time educação apoiando a construção de um ensino público cada vez mais forte, gratuito e de qualidade para o DF. Esse é o nosso desafio e é para isso que vocês serão convocados”, afirmou o secretário.
Vagas temporárias
Leandro Cruz afirmou ainda que o processo seletivo para professores temporários tem previsão para ocorrer em janeiro, mas o número de vagas ainda não foi definido. Os aprovados farão parte do banco de reserva e serão chamados para substituições temporárias. As substituições podem ser apenas para um turno de aula como períodos mais longos, como licença maternidade e afastamento para estudos.
Assistência
Nesta terça-feira (29/9), um pedido será enviado à Secretaria de Economia para nomeação de 770 servidores da carreira de assistência à educação, dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2016.
São 35 vagas para nível superior, incluindo 24 psicólogos. As demais são para aprovados de nível médio: 97 monitores, 553 apoios administrativos e 85 secretários escolares.
Professores substitutos
Na última quarta-feira (23/9), a Secretaria de Educação divulgou o chamamento público a fim de escolher a instituição para a realização do próximo processo seletivo para contratação temporária de professores substitutos. Os interessados em participar deverão acessar o projeto básico com informações detalhadas no site da Secretaria de Estado de Educação. Confira o projeto!
Novo concurso da Defensoria Pública de Paraíba está previsto para 2021
O último certame foi realizado em 2014 e ofereceu 20 vagas com salário inicial de R$ 7,1 mil
Karoline Bandeira * – Um novo edital do concurso público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) está previsto para ser lançado em 2021! A previsão foi divulgada no Diário Oficial da Paraíba. O documento apontou, na parte das diretrizes orçamentárias de 2021, que um dos principais objetivos da Defensoria para o próximo ano é realizar uma nova seleção para defensores.
Requisitos
Para participar é precisa ter ensino superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade na área jurídica — como exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, atividade exercida com exclusividade por bacharel em direito, exercício de cargos, funções ou empregos, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, entre outras atuações.
Último certame
O último concurso público da Defensoria foi efetuado há seis anos. O edital, que teve a Fundação Carlos Chagas como banca organizadora, ofereceu 20 vagas imediatas para defensores públicos. Deste total, uma vaga era destinada à pessoas com deficiência.
Aos candidatos aprovados, era oferecido um salário de R$ 7.109,51. Além do valor, ainda foi garantido aos profissionais auxílio-moradia, auxílio-saúde (no valor de um salário mínimo), adicional de férias, adicional natalino, adicional pela acumulação de funções, adicional de periculosidade, diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias, indenização de transportes, entre outros benefícios.
A seleção contou com cinco etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, eliminatória e classificatória; prova de tribuna, apenas classificatória; e prova de títulos, também classificatória.
A prova objetiva continha 100 questões, com duração máxima de 5 horas. As perguntas foram distribuídas entre as áreas de direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito administrativo, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, direito do consumidor, direitos humanos, direitos difusos e coletivos e princípios institucionais de Defensoria Pública.
As provas escritas específicas contaram com duas redações: uma sobre direito civil e processual civil, e outra sobre direito penal e processual penal. Cada dissertação teve 4 horas de duração. A prova oral avaliou a postura, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, o uso correto do vernáculo e a capacidade de argumentação dos candidatos.
Na prova de tribuna, um caso hipotético foi sorteado 24 horas antes da avaliação. No caso, os candidatos tiveram que exercer funções que envolviam direito direito penal, processual penal, civil e processual civil. Nesta etapa, os examinadores avaliam a capacidade de persuasão, as técnicas empregadas, a articulação, a desenvoltura do vernáculo e o conteúdo jurídico utilizado.
Por fim, a análise de títulos avaliou diplomas e certificados de nível superior na área de Direito, exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, exercício da advocacia pública ou privada, entre outros.
Concurso PCDF: Justiça dá prazo de 90 dias para a aplicação das provas
As provas do concurso da PCDF, inicialmente previstas para 17 e 18 de outubro, haviam sido adiadas devido à pandemia de covid-19. Agora, a Justiça determinou que, no prazo de 10 dias, seja publicada uma nova data para a realização dos exames
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, em liminar, que a Polícia Civil do DF e a banca organizadora Cebraspe definam, no prazo máximo de 10 dias, a nova data para a realização das provas objetivas e discursivas do concurso para agente e escrivão. Além disso, o exame deverá ser realizado no prazo máximo de 90 dias.
No último dia 14, foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado publicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas, seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro.
Em 16 de setembro, o magistrado deu prazo de 48 horas para que PCDF, a Secretaria de Saúde e o Distrito Federal se manifestassem sobre o adiamento das provas.
Em resposta, a corporação argumentou que, no dia 10 de setembro, foi informada pela organizadora do evento que o número de inscritos passava de 60 mil candidatos e que a situação em relação à covid-19 ainda inspira cuidados. O DF, por sua vez, afirmou que a decisão administrativa foi tomada com base em informações somente conhecidas após a consolidação dos dados, número de inscritos e situação epidemiológica.
De acordo com o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), ao analisar a liminar, o juiz explicou que a autoridade pública tem a discricionariedade de suspender datas da aplicação das provas, mas que deve existir razoabilidade e proporcionalidade. De acordo com o julgador, no caso, não houve razoabilidade no motivo da decisão que suspendeu o concurso. Isso porque “parte de premissas fáticas que já eram conhecidas quando da publicação do edital”.
“O edital jamais deveria ter sido publicado quando a curva epidemiológica estava em níveis alarmantes e os organizadores dispunham de dados objetivos para prever o número de candidatos inscritos. O vício está no motivo, na incoerência, no comportamento contraditório e injustificável e, principalmente, na ausência de razoabilidade, que leva ao reconhecimento da ilegalidade do ato, o que o torna passível de controle judicial”, explicou.
O autor da ação na Justiça, Rafael Campos Marques da Costa, chegou a pedir também, em caráter liminar, que as provas fossem mantidas para a data inicialmente prevista. Mas, pontuou que a suspensão do ato que adiou a aplicação das provas do concurso da PCDF não teria consequências práticas adequadas, uma vez que manteria a prova para o dia 18 de outubro.
“O ato administrativo ostenta vício, mas o reconhecimento deste, com a manutenção do exame, poderá representar risco para os candidatos que participarão do certame. (…) No caso, será reconhecido o vício no ato administrativo, mas em razão da necessidade dos organizadores elaborarem planejamento estratégico para preservar a saúde dos candidatos, a alternativa é impor aos réus prazo máximo para designarem nova data para a realização dos exames preliminares, em tempo suficiente para preparação da logística, adequação da mobilidade dos candidatos inscritos e preparação das medidas preventivas para segurança sanitária dos candidatos”, disse.
Dessa forma, o magistrado deferiu, em parte, a liminar para suspender os efeitos do ato administrativo viciado (vício no motivo) e manter a prova, porém, em nova data.
Os concursos
A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui.
Nova retificação
Mesmo suspenso, o concurso para agentes da PCDF sofreu algumas alterações com relação ao cronograma, elas foram publicadas no Diário Oficial local (DODF) desta sexta-feira (25/9), veja:
Candidata que esperou quase 20 anos para assumir cargo não ganhará indenização
Segundo o magistrado, a nomeação tardia aconteceu porque a candidata ingressou com demandas judiciais
Karolini Bandeira* – Uma mulher que foi aprovada ao cargo de analista judiciária no concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em 1991 e tomou posse apenas em 2008, solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indenização por danos morais e materiais devido a demora da nomeação.
A apelação da candidata foi negada pois, segundo o relator Ilan Presser, a demora da posse aconteceu devido aos trâmites de ações judiciais manejadas pela própria mulher. “Aqueles que ingressam com demandas judiciais estão cientes de que se trata de um longo e demorado percurso, de modo que condenar a União ao pagamento de indenização a título de danos morais equivale a puni-la pelo exercício de seu amplo direito de defesa em juízo,” declarou o magistrado.
Ainda de acordo com o magistrado, candidatos aprovados em concurso público não têm direito à indenização ou à retroação dos efeitos funcionais, exceto em situação de descumprimento de ordens judiciais, ilegalidade ou mau uso das instituições.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
*Com informações do TRF-1
Seleção com 39 vagas para Ministério da Economia tem comissão formada
A comissão tem 90 dias para concluir alguns procedimentos do novo processo seletivo
O novo processo seletivo do Ministério da Economia, previsto para 2021, teve a comissão organizadora formada! O nome da equipe responsável foi divulgado nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU). A seleção prevê 39 vagas temporárias para profissionais de nível superior. Deste número, 37 serão destinadas a profissionais com formação em direito e duas serão para profissionais da área de arquivologia.
Como já noticiado pelo blog Papo de Concurseiro, a seleção foi autorizada em em agosto deste ano. O objetivo da contratação é o desenvolvimento de atividades técnicas especializadas no âmbito da Comissão Especial de Extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), do Ministério da Economia.
O edital de abertura está previsto para sair até fevereiro de 2021.