Categoria: comissionado
Para participar, é necessário enviar documentação até o dia 12 de setembro de 2021.Candidatos serão avaliados por meio de análise do currículo e entrevista.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta terça-feira (31), um novo edital do processo seletivo simplificado para preencher quatro cargos públicos em comissão. A remuneração é de R$ 1.796. Além disso, o servidor fará jus a auxílio alimentação, ressarcimento do plano de saúde e auxílio transporte.
Segundo o documento, os servidores selecionados ocuparão vagas em setores vinculados à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Detran-DF (Dirtec).
Do total de chances, uma vaga é para chefe do Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Sistema (Nuade), uma para chefe do Núcleo de Banco de Dados (Nubad), uma para chefe do Núcleo de Segurança de Infraestrutura (Nusin) e uma outra vaga para chefe do Núcleo de Suporte Central e Operação de Rede (Nusor).
Ainda de acordo com o edital, os selecionados serão nomeados no cargo público em Comissão CPC-06, cuja carga horária de trabalho é de 40 horas semanais com dedicação exclusiva.
Como participar
Para participar, é necessário que o candidato tenha graduação em qualquer área do conhecimento, mas apresente experiência profissional comprovada em atividades correlatas às atribuições do cargo.
Os interessados deverão enviar o currículo, diplomas, certificados e demais documentos comprobatórios para o endereço: dirtec@detran.df.gov.br, especificando no campo assunto o texto: SELEÇÃO DIRTEC e o nome do cargo pretendido.
A documentação poderá ser enviada até o dia 12 de setembro de 2021. Além da análise do currículo, também será realizada entrevista.
A previsão é que o resultado seja divulgado em 29 de setembro.
Candidatos acusam Iades de irregularidades em resultado da 2ª fase de concurso para diplomatas
Após o Instituto Rio Branco divulgar, nesta sexta-feira (20/8), o resultado final da segunda fase do concurso público com 25 vagas para diplomatas, alguns candidatos demonstraram indignação e apontaram supostas irregularidades no processo. O Papo de Concurseiro recebeu manifestos de que o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca da seleção, teria cometido erros nas correções da prova e entregado resultados controversos.
A segunda etapa do concurso público foi realizada em julho, com exames de língua portuguesa e inglesa. Segundo o edital, caso o candidato deixe uma das provas totalmente em branco, ele automaticamente não tem direito à correção.
Entretanto, alguns candidatos, que não quiseram se identificar, afirmaram que, no resultado provisório da etapa, divulgado em 2 de agosto, foram eliminados do concurso sem ter acesso aos espelhos de prova e dessa forma não puderam entender a real razão da não aprovação.
Um candidato afirma que não deixou as questões completamente em branco e que, apesar de entrar em contato com o Iades para buscar respostas, não conseguiu retorno suficiente.
Já na publicação do resultado definitivo da segunda fase, publicado nesta sexta (20), a justificativa da não aprovação desse candidato veio informando que uma das provas foi zerada na correção, ou seja, ele não teria acertado nenhuma questão. Ainda assim, ele alega que não obteve acesso à prova, que não deixou o exame em branco e que o resultado está errado.
Outros alegam também que foram aprovados na lista provisória, e eliminados após o resultado definitivo. “A gente precisa saber o que errou de fato, para recorrer. A banca deve, no mínimo, abrir novo prazo de recursos. Porque no nosso caso, não fomos eliminados na fase provisória. Portanto, não precisamos argumentar. Agora, com o resultado final, fomos eliminados sem saber o motivo”.
Controversas na correção de língua inglesa
Alguns candidatos alegam também que a correção das provas de língua inglesa estão gerando diversas dúvidas e questionamentos. Eles afirmam que o nível dos exames estava muito alto, comparado aos anos anteriores, e que até mesmo professores do idioma apontaram erros de correção e possíveis irregularidades.
Outro candidato, entretanto, afirmou ao Papo de Concurseiro que achou a prova rigorosa, mas a correção foi “justa”. “Acho que a prova foi bastante justa. Pelo menos pra mim. Sei inglês, mas não soube fazer a prova sob pressão e com o tempo escasso. É nisso que eu tenho de trabalhar. E o inglês é eliminatório e classificatório. Se fosse só classificatório, teríamos mais chances de destacar em outras matérias”.
Como cotista, ele argumentou porém, que o concurso costuma ser elitista. “O nível de exigência do inglês é extremamente incompatível com as políticas públicas de educação para afrodescendentes. Essa continua sendo minha opinião. Estou me sentindo prejudicado por ser pobre morando no Brasil. Daí não ter como ter acesso a inglês logo na infância”, pontuou.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Itamaraty e com o Iades mas ainda não obteve respostas.
Educafro denuncia Iades ao MPF
A Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro) protocolou na última quinta-feira (20/8) denúncia, junto ao Ministério Público Federal, contra o Iades, também sobre possíveis irregularidades na seleção.
No documento, a entidade alega que a banca equivocadamente eliminou, no resultado provisório da Segunda Fase do certame, cerca de 80% dos candidatos cotistas negros e deficientes físicos, bem como 60% dos candidatos em geral, utilizando como critério uma “controversa correção” da prova de Língua Inglesa. Segundo a denúncia, vários candidatos alegaram que professores de inglês especializados no concurso, perceberam erros e desacordos gramaticais nas provas.
Além disso, alega que candidatos que tinham notas de inglês muito superiores nos concursos dos últimos dois ou três anos anteriores, assustaram-se com a maneira de correção dessa última banca.
A Educafro afirma, em parecer, que o concurso costuma ser “elitista” e desta vez parecer estar “interessado em eliminar a concorrência de candidatos negros e deficientes físicos” com vistas a transferir parte das vagas reservadas por lei aos grupos vulneráveis à ampla concorrência, em geral de jovens homens brancos.
Cotas reservadas para negros e pessoas com deficiência
O documento argumenta ainda que a lei referente às cotas reservadas no serviço público para negros e pessoas com deficiência, poderá ser violada neste concurso, caso o critério de correção de Língua Inglesa da Segunda Fase permaneça “controversa e fora dos parâmetros razoáveis”, em
comparação com as tradicionais de correção das provas de inglês discursivas dos certames aplicados nos últimos dez anos.
“A reparação social e os direitos adquiridos poderão não ser contemplados, pois há a hipótese muito grande de que algumas das sete vagas de reservadas por lei, sejam transferidas para a ampla concorrência”, pontua.
Além disso, afirma que com as correções “irregulares”, o Iades causou um recorte grande entre os aprovados na fase do concurso, deixando apenas 60 candidatos aptos a participarem da terceira etapa, prevista para 27, 28 e 29 de agosto. Dentre eles, apenas 4 são das reservas de vagas, que irão competir pelas 25 vagas.
O concurso
O que acontece com o servidor público quando a estatal é privatizada?
A privatização de empresas públicas vem sendo um assunto recorrente e tem gerado diversas dúvidas entre os servidores públicos ou até mesmo entre os concurseiros. Recentemente, por exemplo, a Companhia Energética de Brasília (CEB) foi privatizada e empregados admitidos em concurso público lutam agora para manutenção de seus direitos na Justiça.
Os Correios também caminham para privatização. O texto-base do projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 5 e agora seguirá para análise dos senadores. O governo federal espera aprovar a privatização ainda neste ano. Esse movimento tem gerado apreensões sobre como fica o quadro de pessoal, por exemplo. O que acontece com o servidor quando a estatal é privatizada? Ainda haverá estabilidade?
Para esclarecer esses assuntos, o Papo de concurseiro conversou com o advogado Agnaldo Bastos, que é atuante no Direito Administrativo e especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos. Confira a seguir a entrevista completa:
O que são empresas públicas?
A empresa pública ou estatal é uma empresa criada e controlada apenas pelo governo. Em geral, ela funciona igual a uma empresa privada, porém, ainda precisa seguir algumas regras da administração pública.
Essa empresa pública deve ser criada por lei para atuar em um atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É comum que esse tipo de empresa seja fundada para administrar recursos estratégicos do país, garantindo que a população tenha acesso a eles.
No entanto, a exploração de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando há motivos de segurança nacional envolvidos ou haja relevante interesse coletivo. Logo, as empresas públicas somente podem ser criadas visando resguardar o interesse público.
A Caixa Econômica Federal é o exemplo clássico de empresa pública. O maior banco público da América Latina foi criado por um decreto, assinado por D. Pedro II. A Caixa é totalmente pública, se diferenciando entre os demais bancos por centralizar as operações relativas ao FGTS, PIS e Bolsa-Família; também é responsável pelas operações dos jogos lotéricos desde 1962.
Ainda, são exemplos de empresas públicas: os Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – que administra hospitais universitários federais.
Além das estatais federais, ainda existem empresas públicas nos Estados e Municípios. Porém, é comum que apenas as privatizações de empresas de serviços essenciais como saneamento e energia, chamem a atenção das pessoas.
E as sociedades de economia mista?
A sociedade de economia mista é uma sociedade anônima (S/A) em que as ações são compartilhadas entre o Estado e o mercado, sendo o Estado o maior detentor das ações com direito a voto.
Sendo assim, o capital misto é a principal característica da sociedade de economia mista, que se contrapõe à empresa pública (empresa em que o capital é exclusivo da União).
As principais sociedades de economia mista do Brasil são as seguintes: Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Sanepar e Sabesp.
Como é feita a contratação em uma estatal?
As empresas públicas fazem parte do que chamamos de administração pública indireta. Assim, apesar de existir o concurso público, os profissionais são contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É aqui que se encaixa o conhecido regime celetista, justamente por haver o registro na carteira de trabalho. Diferente de quem trabalha em um órgão do governo, em que é aplicado o regime estatutário.
Em relação à demissão, no regime estatutário é preciso ter uma falta grave por parte do servidor e a condenação no processo administrativo disciplinar.
Agora, no regime celetista, a contratação pela CLT permite maior flexibilidade na demissão, seja em empresas públicas ou de economia mista. Mesmo assim, é preciso seguir algumas regras e ter justificativa.
Por isso, a estabilidade é garantida no regime estatutário, e só após o servidor passar pelos 3 anos do estágio probatório, período em que o seu desempenho será avaliado.
Como funciona a privatização de uma estatal?
A privatização de uma empresa pública é um processo muito longo e complexo. Além disso, existem muitos conflitos de interesse entre o governo e o legislativo.
Mesmo assim, a venda de uma estatal atrai a atenção do mercado financeiro e de grandes investidores.
De início, o governo faz uma avaliação sobre a situação operacional e financeira da empresa pública. Inclusive, pode contratar entidades externas para apoiar nessa análise.
Após concluir essa avaliação, o governo realizará um estudo de viabilidade de venda da empresa. Também, se isso não irá prejudicar o cidadão, afinal, as estatais desempenham serviços essenciais para a sociedade.
Depois, precisa enviar para o Poder Legislativo (que é Congresso Nacional, Assembleia ou Câmara Legislativa) um projeto de lei com a proposta de privatização da estatal.
Somente com a aprovação do Poder Legislativo é que o processo de privatização poderá prosseguir. O governo sanciona a autorização de venda e, se não tiver problemas ou contestações judiciais, é dada sequência à venda.
Em geral, essa venda é feita em leilões públicos, em que o governo define todas as regras. Assim, pode vender a empresa para uma única companhia, um consórcio ou pode repartir a empresa, além de outras formas.
Atualmente, as privatizações mais conhecidas são da Companhia Vale do Rio Doce (hoje, apenas Vale), que ainda causa muita polêmica em razão do baixo valor e, agora, ser uma das maiores do mundo no seu ramo.
Mais recente, tivemos as privatizações de empresas do setor elétrico dos Estados de Goiás e de São Paulo, ambas vendidas para a italiana Enel.
O que acontece com o servidor quando a estatal é privatizada?
Com certeza, essa é uma das maiores preocupações de quem trabalha em empresa pública ou sociedade de economia mista. Em especial, nesse momento em que o governo fala tanto sobre privatizações.
Isso porque o funcionário de uma estatal é contratado pelo regime celetista, ou seja, com registro em carteira de trabalho. Assim, não tem a mesma estabilidade que um servidor do regime estatutário.
Com isso, após a empresa pública ser privatizada, o governo não controla mais as regras e os rumos que serão tomados pela companhia que adquiriu a estatal. Então, é possível que o novo dono tome as seguintes ações:
- não fazer nenhuma alteração;
- transferir os profissionais para departamentos da outra companhia;
- promover ou rebaixar os cargos (desde que respeitadas as leis trabalhistas); e
- até mesmo, demitir todos ou a maioria dos profissionais e contratar uma nova equipe, sem precisar se justificar.
Esse último caso é muito extremo e não é comum que aconteça, mas é importante que você saiba que isso pode acontecer.
Mesmo em empresas privadas que adquirem outras privadas, ou em fusões de companhias, é possível que aconteçam demissões porque há sobreposição de profissionais. Ou seja, na empresa que fez a aquisição já existe uma equipe que dá conta de absorver toda a operação da empresa que foi comprada. Isso é mais comum acontecer em departamentos como financeiro, contábil e de pessoal.
Também, é possível que a empresa compradora leve os profissionais da antiga empresa para os departamentos já existentes, integrando as equipes para dar continuidade a operação.
Como ficam os direitos trabalhistas?
Bastos explica aqui que mesmo com a privatização, os funcionários continuam com os mesmos direitos que estão garantidos na CLT e outros que já estavam pré-estabelecidos durante o tempo em que o governo era o proprietário. Assim, estão mantidos os direitos como férias remuneradas, 13° salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, pagamento de horas extras, adicional noturno e de periculosidade, licença maternidade, entre outros.
Já os demais benefícios que não fazem parte da CLT, como vale-alimentação, plano de saúde e outros, só podem ser alterados após negociação com o sindicato da categoria.
Leia também: Após privatização da CEB, Justiça determina que funcionário não pode ser demitido até julgamento de mérito
Em meio a proposta de privatização, Correios fixam limite de pessoal
Preparatórios para concursos oferecem aulas gratuitas; veja programação
A semana começou com diversas opções de aulas e preparações para auxiliar os concurseiros. Alguns preparatórios, como o Gran Cursos Online e o IMP concursos oferecem aulões para concursos públicos todos os dias e de forma gratuita! Veja a programação:
IMP Concursos
Agenda de lives para agosto
Almoço Constitucional
Com Orlando Junior
Todas as segundas às 13h (09/08, 16/08, 23/08, 30/08)
Informática para Gabaritar
Prof: Renato Mafra
Todas as quartas às 13h00 (11/08, 18/08, 25/08)
Quartas Pedagógicas
Com Victor Soares
Todas as quartas às 19h (11/08, 18/08, 25/08)
Gramaticalizando
Com Raquel Cesário
Todas as quintas às 18h (12/08, 19/08, 26/08)
LC 840/11 do Zero
Prof: Suzele Veloso
Todas as sextas às 12h30 (13/08, 20/08, 27/08)
Psico do Concurseiro
Com Gabriele Issa
Todas as sextas às 13h30 ( 13/08, 20/08, 27/08)
Gran Cursos Online
Check-lists por disciplina Receita Federal Auditor e Analista
Nesta segunda-feira, o professor Leonardo Albernaz estará ao vivo no nosso canal do YouTube às 8 horas ministrando a aula de Administração Geral.
Treinamento intensivo Banco do Brasil Escriturário
Hoje, às 8h, o professor Cid Roberto conduz a aula de Conhecimentos Bancários.
Participe do projeto 80/20 para o concurso Sefaz AL.
8h – Direito Penal
18h – Língua portuguesa
20h – Tecnologia da Informação
Confira a programação do dia!
9h – História – professor Admilson Costa
11h – Inglês – professor Goofy
19h – Língua portuguesa – professor Lucas Lemos
Treinamento intensivo INSS: Técnico do Seguro Social
Acompanhe a aula de Raciocínio Lógico do professor Josimar Padilha às 10 horas.
Treinamento intensivo Agepen PA
Treine noções de Direito Processual Penal com o professor Ismael Souto a partir de 10h para o concurso Agepen PA.
Código Civil artigo por artigo
Participe da live com o professor Daniel Carnacchioni a partir das 11h e fique por dentro das Obrigações Solidárias.
O professor Anderson Ferreira conduz a aula e AFO e LRF 2021 no nosso canal do YouTube a partir das 15h.
Concurso Público: agenda do dia de aulas – Noturno
Prepare-se para o concurso PCDF com a nossa Operação Gramatical. O professor Lucas Lemos ministra a aula de Sintaxe do período simples a partir das 18h.
Semana decisiva PM MG – Soldado
Não deixe de assistir à aula de Direito Penal Militar do professor Érico Palazzo. O evento começa às 18h.
TJDFT riscando o edital em exercícios
Você já está se preparando para o próximo do concurso TJDFT? Então, não deixe de participar da nossa aula de Direito Constitucional com o professor Aragonê Fernandes às 18h.
Concurso Banco do Brasil: semana de imersão em matemática financeira
Acompanhe a nossa semana de imersão em matemática financeira. Hoje, às 19h, o professor Marcelo Leite conduz a aula.
Concurso CGU: o que estudar em cada matéria?
O professor Anderson Ferreira explica o que estudar na disciplina de AFO a partir das 19h no nosso canal do YouTube.
Gran Pós Direito Premial e o enfrentamento ao crime organizado
Não de participar deste evento! Os professores Felipe Leal e Geilza Diniz estarão ao vivo no nosso canal do YouTube a partir das 19h.
Semana Decisiva concurso Sefaz CE
Confira a aula de Direito Tributário da professora Maria Christina às 19h.
Treine Peças Práticas com a professora Luana Davico a partir das 19h.
Não perca a aula de Contabilidade Pública do professor Rodrigo Machado às 20 horas!
Concurso TCU: como estudar por questões
O professor Anderson Ferreira ministra a aula de AFO no nosso canal do YouTube às 20 horas.
Confira neste evento tudo sobre conhecimentos pedagógicos. O evento será transmitido pelo nosso canal do YouTube às 20h.
Acompanhe tudo com o professor Valcir Spanholo às 20h.
Servidores temem demissões e pressão política com reforma administrativa
Servidores públicos de diferentes categorias afirmaram , em audiência pública realizada na última terça-feira (3/8), que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela Reforma Administrativa (PEC 32/20). Na ocasião, os debatedores se dividiram entre pedidos de rejeição total da reforma e a sugestão de alternativas para modernizar o serviço público por outros projetos de lei.
A PEC 32/20 divide o serviço público entre carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado. No entanto, a estabilidade é limitada apenas à primeira categoria, que ainda será definida por lei complementar.
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) considera o debate sobre a estabilidade perigoso e infrutífero. “A estabilidade é essencial para toda a equipe. O auditor pode dar uma multa, mas o servidor administrativo colocar a multa no fundo da gaveta a pedido do governador”, argumentou.
Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) defendeu a manutenção da estabilidade para os professores. “Quebrar a estabilidade será um desastre e vai destruir a educação”, alertou.
A Secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima afirmou que a divisão das carreiras do serviço público pode gerar disputas entre os servidores. “A PEC abre as portas para terceirização e contratação precária”, criticou.
Ela afirmou que a mudança significa a volta do regime de contratação anterior à Constituição de 1988, que era marcado pelo crivo político. “Fui contratada como professora em Goiás em 1982 ainda sem concurso. Quando o governo mudou, houve demissão em massa. Ficamos reféns da vontade de um governador”, lembrou. Rosilene Corrêa Lima ainda afirmou que teme o clientelismo e o assédio no trabalho. “Qual critério o gestor vai adotar para permanência no serviço público?”, indagou.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix De Paiva, questionou os números apresentados pelo governo para defender a reforma administrativa. Ele afirmou que a PEC 32/20 ameaça a autonomia da Polícia Federal ao permitir a mudança de cargos por decreto. “Vai ser a destruição da Polícia Federal”, alertou. “A estabilidade não é privilégio. Custo a imaginar que o Parlamento vai dar um cheque em branco para o governo agir por decreto.”
Alternativas
O presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), Unadir Gonçalves Junior, também criticou a ausência de conceito da carreira típica de Estado, que ainda será definido por lei complementar. “Com a proteção insuficiente para função pública nos demais vínculos haverá aumento do personalismo. É uma ferramenta do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo”, criticou.
O consultor legislativo para Economia do Trabalho Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira ponderou que o uso de regras típicas do setor privado não impede que seja oferecido serviço público gratuito, universal e de qualidade. “No modelo atual há risco de ineficiência, mas no novo modelo há risco de pessoalidade”, observou. Ferreira sugeriu alternativas para PEC 32, como a votação do PLP 92/07, que cria a figura das “fundações estatais” para apoio a ações sociais, e do PLP 248/98, que permite a demissão de servidor público estável no caso de desempenho insuficiente.
Outras alternativas seriam manter o sistema atual, com a revisão do número de faltas permitidas sem justificativa, e a ampliação do alcance do Portal da Transparência, que poderia incluir informações sobre jornada, presença, produtividade e até avaliações de desempenho de servidores.
Com informações da Agência Câmara
Comissão da Reforma Administrativa discute regras para contratações temporárias de servidores
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: a diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Vera Monteiro; o diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti; e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Iracema Keila Castelo Branco.
LDO prevê retomada de concursos públicos no DF, afirma Secretaria de Economia
Nas redes sociais, a Secretaria de Economia do Distrito Federal reafirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 prevê a retomada de concursos públicos. No projeto, existe previsão de despesas para mais de 11,5 mil novos servidores, com a realização de concursos e nomeações de aprovados.
Segundo a Pasta, são concursos para 23 categorias, para vagas em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. Veja:
– Execuções Penais
– Políticas Públicas e Gestão Governamental
– Procurador do DF
– Atividades de Defesa do Consumidor
– Gestão de Resíduos Sólidos
– Magistério
– Cirurgião-Dentista
– Enfermeiro
– Médico
– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária
– Assistência Pública à Saúde
– Assistência à Eduacação
– Planejamento Urbano e Infraestrutura
– Auditoria de Atividades Urbanas
– Atividades do Trânsito
– Auditoria de controle inteiro
– Auditoria fiscal da Receita
– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária
– Agente de Polícia
– Escrivão de Polícia
– Apoio às atividades Policiais Civis
– Regulação de Serviços Públicos do DF
– Apoio às atividades jurídicas PGDF
A Secretaria destaca também que os quantitativos e previsões estipulados na proposta da LDO são estimativas e possuem caráter autorizativo. A efetivação das contratações depende de fatores como demanda dos órgãos, comprovação de necessidade de pessoal nas áreas, inclusão da demanda no orçamento de 2022 e, sobretudo, disponibilidade financeira.
E, ressalta também que , em agosto de 2020, o GDF suspendeu todos os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. Dessa forma, garantiu que o período de pandemia não afetasse a validade dos certames já aprovados ou a posse de aprovados em concursos já realizados. O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia de covid-19.
Concursos autorizados
Em março, a Secretaria de Economia anunciou a autorização de novos concursos para o Distrito Federal em 14 carreiras. e informou que número de vagas disponíveis assim como a data das avaliações ainda depende de levantamento dos órgãos. O objetivo é repor as vacâncias e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado à população em diversas áreas, como saúde, educação e segurança.
Na ocasião, o governador Ibaneis Rocha usou as redes sociais para falar sobre o aval e comentar a importância deles para o cenário atual. Segundo ele, o número de vagas e as datas ainda serão anunciados e levarão em conta a necessidade de reposição de cada uma das equipes.
“Chegam muitas mensagens e comentários diariamente me perguntando sobre realização de concursos públicos. Tenho uma boa notícia! A Secretaria de Economia liberou a realização de concursos para 14 carreiras. O número de vagas disponíveis e as datas ainda serão anunciadas (1/2). Temos que tomar essa decisão levando em consideração o orçamento e a necessidade de reposição de equipes. Ao contrário dos que me antecederam, que politizaram a realização de concursos, a responsabilidade fiscal é, p/ mim, muito importante!”
Os concursos autorizados são para as seguintes carreiras:
– Apoio às Atividades Policiais Civis;
– Assistência Pública à Saúde;
– Atividade de Defesa do Consumidor;
– Atividades do Trânsito;
– Auditoria de Atividades Urbanas;
– Cirurgião-Dentista;
– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária;
– Enfermeiro;
– Gestão de Resíduos Sólidos;
– Médico;
– Planejamento Urbano e Infraestrutura;
– Auditoria de Controle Interno;
– Assistência à Educação;
– Magistério
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) vai realizar audiência pública nesta terça-feira (3/8) para discutir carreiras típicas de Estado e regras para contratação de servidores por prazo indeterminado.
Pela proposta em análise, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, que serão definidas futuramente por uma lei complementar. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.
As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros: a secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; e um representante da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma deve entrar na pauta do Plenário até novembro.
Com informações da Agência Câmara.
Comissão da Câmara vai debater recomposição do quadro de pessoal da Caixa
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar, na próxima sexta-feira (6/8), uma audiência pública sobre a recomposição do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal (CEF). O debate será realizado às 14h30, no plenário 12, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
Segundo a Câmara dos Deputados, foram convidados para o debate a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira; o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Guimarães Moraes; e a representante dos aprovados do último concurso da Caixa Isabela Freitas Santana.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que é a autora do requerimento para realização da audiência, lembrou que nos últimos cinco anos a Caixa realizou vários PDVs (planos de demissão voluntária), resultando em uma redução de mais de 20 mil empregados, sem a devida reposição e sem qualquer previsão de novas contratações.
“A Caixa é o agente operador dos programas sociais do governo federal. Não se pode olvidar que a Caixa contribuiu e contribui de forma ativa para a erradicação da pobreza e para melhoria da distribuição de renda da população brasileira”, observou a deputada.
Kokay lembrou que, durante a pandemia, mais de cem milhões de pessoas foram atendidas mensalmente em alguma agência da Caixa.
Novo concurso público e nomeações
Recentemente o presidente da Caixa, Pedro Guimarães anunciou que novos 10 mil servidores serão nomeados no banco ainda em 2021! Das vagas, 3 mil serão para candidatos excedentes no certame de 2014, a depender de autorização; mil serão preenchidas em um novo edital para pessoas com deficiência; e o restante será para recepcionistas, vigilantes e aprendizes.
Ainda segundo Guimarães, a publicação de um novo edital de abertura é prevista para setembro:
“Vamos contratar mais 10 mil pessoas. Destas, 4 mil serão novos empregados, 3 mil dependem de autorização da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e mil serão pessoas com deficiência em um novo concurso, em setembro deste ano.”
A distribuição exata do quantitativo total foi informada pelo banco:
- 1.000 servidores efetivos PcDs
- 3.000 candidatos aprovados no concurso de 2014, a depender de autorização do Sest
- 5.200 estagiários e aprendizes
- 800 vigilantes e recepcionistas
O novo concurso, previsto para setembro, trará a oferta de 1.000 vagas no cargo de técnico bancário, de nível médio. Os ganhos iniciais da carreira são de R$ 3.000, chegando a até R$ 4.486,03 com os benefícios. Os profissionais selecionados irão atuar em jornada semanal de 30 horas. Caberá aos servidores prestar atendimento e fornecer as informações solicitadas pelos clientes e público, efetuar todas as atividades administrativas necessárias ao bom andamento do trabalho na Unidade, operar microcomputador e outros equipamentos existentes, entre outros.
“Muito mais que números, as novas contratações representam geração de novos empregos e melhoria constante no atendimento”, celebrou a empresa em publicação nas redes.
Último concurso
O último concurso da Caixa Econômica Federal foi realizado em 2014 ofertando vagas exclusivamente para formação de cadastro reserva. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas. O cargo foi para técnico bancário novo, com remuneração de R$ 2.025. Para assumir é necessário possuir ensino médio completo. A seleção foi realizada por provas objetivas, discursivas e exames médicos admissionais. O concurso teve validade de um ano e foi prorrogado por igual período.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Aulas para concursos! Confira programação online e gratuita para esta sexta-feira
Alguns concursos públicos de destque estão prestes acontecer e toda ajuda é bem-vinda neste momento de preparação. O Papo de Concurseiro destacou abaixo algumas opções de aulas online e gratuitas que podem auxiliar nos estudos e garantir boas dicas! Veja a programação do preparatório Gran Cursos Online:
Treinamento Intensivo BB Escriturário
8h – vendas e Negociação – Professor: Rafael Barbosa
15h – Aulas-Resumo BB Escriturário – Agente Comercial – Vendas e Negociação – Professor: Rafael Barbosa
Treinamento Intensivo SEFAZ CE
Acompanhe a aula de Auditor Fiscal Jurídico sobre direito administrativo com o professor Rafael de Oliveira a partir das 8 horas.
XXXII Exame da OAB – Façam suas Apostas!
Saiba quais serão as questões e a peça cobrada na sua prova. A live começará a partir das 9 horas.
Gabaritando as questões subjetivas em Direito
Você que esta se preparando para OAB não pode perder. Acompanhe a aula de direito administrativo com o professor Nilton Coutinho a partir das 10 horas.
Treinamento Intensivo Funsaúde/CE
Não perca o treinamento para o cargo de Enfermeiro Assistencial. A live começará a partir das 10 horas.
Treinamento Intensivo para o INSS
Acompanhe a live a partir das 10 horas. Participe!
Semana de Revisão DPE BA
10h – Direito Administrativo – Professor: Renato Borelli
11h – Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Professor: Werner Rech
19h – Direito da Seguridade Social – Professor: Fernando Maciel
Principais julgados de 2020 em questões inéditas
Confira os principais julgados do ano nesta programação online. Acompanhe a live a partir das 10 horas.
Pecados Gramaticais: SEDF
Acompanhe a aula de pecado gramaticais do concurso da SEDF com o professor Diogo Alves a partir das 10 horas.
Concursos Guardas Municipais
Acompanhe a aula a partir das 11 horas. Participe!
Processando o Penal
Acompanhe a aula da professora Larissa Luz sobre processo penal a partir das 14 horas.
Escolinha do Professor Diogo Alves
Aprenda Gramática passo a passo com o professor Diogo Alves a partir das 15 horas.
Semana de Língua Portuguesa
Acompanhe a aula sobre os teóricos da gramática a partir das 17 horas.
Nutrição para concursos
Disfagia na pessoa idosa – como é cobrado? Saiba na live a partir das 17 horas.
Concurso TCE PI
É hora de bater meta para resolver 60 questões difíceis para o concurso do Tribunal de Contas do estado do Piauí a partir das 18 horas.
Concurso SEDF Temporário
Saiba quais são os tópicos mais importantes de cada matéria a partir das 18 horas.
Semana de Revisão MPMG
Acompanhe a semana da revisão do Ministério Público de Minas Gerais. Veja a programação:
18h – Direito Financeiro – Professor: Alessandro Spilborghs
19h – Direito Penal – Temas áridos de parte geral – Professor: Dermeval Farias
20h – Direito Administrativo – Professor: Renato Borelli
21h – Direito Penal – Temas áridos de parte geral e destaques de parte especial – Professor: Dermeval Farias
Concurso Sefaz ES
Acompanhe a live a partir das 18h30. Participe!
Semana do Equilíbrio Emocional
Saiba os 20 erros que o concurseiro comete e a relação com o emocional na aula desta sexta-feira (30/07) a partir das 19 horas.
Concurso Banco do Brasil
Acompanhe mais uma aula da semana de imersão em vendas e negociações com o professor Rafael Barbosa a partir das 19 horas.
Estudo Dirigido TCU
O professor Egbert Buarque iniciará a aula de contabilidade geral a partir das 19 horas.
Check-lists por Disciplina
Acompanhe a aula de língua portuguesa com o professor Márcio Wesley a partir das 19 horas.
Correção da prova Prefeitura de BH – Psicologia
Acompanhe a aula do professor Rafael Vieira a partir das 19 horas. Participe!
Concurso MP AM Promotor
Acompanhe a live a partir das 20 horas. Participe!
Tiro Final PM MG – Soldado
Participe e dê um up no seu desempenho para o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais para o cargo de Soldado. Acompanhe a partir das 21 horas.
Semana decisiva PEFOCE
Acompanhe a aula da professora Rebecca Guimarães sobre atualidades a partir das 22 horas.
Concurso TJ SP
Acompanhe o luaula para o concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo. Veja a programação:
22h – Luaula TJSP – Direito Administrativo – Professor: Vandré Amorim
23h – Luaula TJSP – Língua Portuguesa – Professor: Elias Santana
00h – Luaula TJSP – RLM – Professor: Márcio Flávio
1h – Luaula TJSP – Direito Civil – Professora: Roberta Queiroz