Categoria: Carreira policial
Concurso Polícia Penal do DF: candidatos alegam prejuízo após mudança em correção de prova
A mudança excluiu 398 candidatos que haviam sido aprovados na lista provisória.
O resultado preliminar do concurso da Polícia Penal do Distrito Federal está rendendo dor de cabeça para alguns candidatos. Isso porque depois de divulgar a lista dos aprovados, o certame passou por uma correção na prova que excluiu quase 400 pessoas que haviam passado inicialmente. A prova foi aplicada em Brasília no início de julho e o edital ofereceu 1.779 para o cargo de policial penal, com a remuneração inicial no valor de R$ 5.445.
A mudança foi divulgada após a banca organizadora, o Instituto AOPC, ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova. “Considerando que a anulação de questões da objetiva implica no ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público, conforme previsto no artigo 59 da Lei 4.949/2012. O Instituto AOCP informa que o Resultado Preliminar da Prova Objetiva será recorrigido e publicado”, informou comunicado.
Antes disso, já havia saído o gabarito definitivo da prova e a lista de candidatos que prosseguiriam nas demais fases do certame, em documento publicado no dia 29 de julho. O problema, de acordo com os candidatos prejudicados, é que a lista atualizada excluiu diversas pessoas injustamente, pois alterou o cálculo das notas, resultando em quase 400 eliminações.
Os candidatos alegam, inclusive, que a banca responsável pela realização do concurso não poderia ter inovado em relação ao critério de divisão proporcional utilizado, referente à pontuação das questões anuladas, após a realização da prova objetiva, segundo dispõe o item 24.1 do Edital que rege o certame:
24.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Instituto AOCP, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Ao Papo de Concurseiro, a comissão de aprovados da primeira lista argumenta que, segundo o Art. 59 da Lei DF nº 4.949/2012, no caso de anulação de questão da Prova Objetiva, a pontuação correspondente deveria ser atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso, havendo o ajuste proporcional da pontuação das questões.
Dessa forma, a comissão enfatiza que o correto seria considerar as questões como corretas, e atribuir os pontos a todos os candidatos. Entretanto, ao invés disso, a banca redistribuiu os pontos somente dentro das questões de língua portuguesa, ocasionando mudanças no cálculo final da nota.
Um candidato, que não quis ser identificado, informou ao Papo de Concurseiro, que se sente prejudicado com a situação. Ele explicou que inicialmente as matérias tinham peso igual e após essa distribuição, a matéria de português passou a valer mais que as outras, pois a banca redistribuiu os pontos apenas nesta disciplina.
Com a adoção desse critério, os candidatos que acertaram igualmente 19 questões no bloco de conhecimentos básicos, poderiam ser considerados aprovados ou reprovados, a depender da quantidade de acertos na parte de língua portuguesa.
Ele ainda acrescenta que os demais candidatos estão em contato com o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol) e com a Câmara Legislativa do DF. “Nossa luta é para que a banca retome a lista de 29 de julho, já que é o cálculo previsto no edital e o que resultou no maior número de aprovados”, informa.
A pauta também foi tema de uma Reunião Extraordinária da Comissão de Concursos da OAB/DF. A ocasião tratou a ilegalidade no certame, e solicitou que a banca altere a nota e mantenha o primeiro resultado.
A Ordem recebeu a comissão dos aprovados no certame, e assinou o ofício alegando “evidente ilegalidade na nova forma de cálculo das notas dos candidatos ao cargo de Policial Penal do DF, prejudicando de forma direta aproximadamente 400 pessoas que, de fato devem ser aprovadas para a próxima fase do certame”.
O documento também informa que há diversas formas possíveis de se realizar um “ajuste proporcional” ao sistema de pontuação”.
Em resposta ao Papo, o Presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, Maximiliano Kolbe, ressalta que “a interpretação equivocada que a banca examinadora deu ao sistema proporcional previsto na lei distrital prejudicou centenas de candidatos, pois alterou as regras do jogo após a publicação do edital, outorgando peso maior a prova de língua portuguesa em prejuízo as demais matérias de conhecimento básico, fato tido como impossível segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores.”
O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Instituto AOPC e com a Secretaria de Economia, e até então não obteve respostas. O espaço segue aberto para manifestação.
Concurso Polícia Penal do DF
O concurso público da Polícia Penal do DF foi aplicado no dia 03 de julho. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.
Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes fases:
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
Entre as atribuições do cargo de policial penal, estão:
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
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Concurso PMGO: Tribunal determina que candidato reprovado no TAF volte ao certame
Segundo o candidato, não foi apresentado nenhum documento que justifique a sua reprovação
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por unanimidade, aprovou o retorno de um candidato inicialmente reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar do estado. O concurso é regido pelo edital 005-2016 PM/GO e ofertava mais de 2 mil vagas distribuídas para os cargos de soldado de 3ª Classe e cadete.
Segundo o candidato, não foi apresentado nenhum documento (espelho, planilha ou boletim) que justifique a sua reprovação da época. “Disserta que, no aludido exame de capacidade física, realizou todos os exercícios exigidos pela Comissão Examinadora, razão pela qual a reprovação é injustificada” acrescenta o documento do processo.
O desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, relator deste processo, também salientou que as “disposições do edital materializam lei interna, que obriga os candidatos e o ente administrativo organizador, em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório e da legalidade, a atendê-las”.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a banca do certame à época, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (FUNRIO), e ainda não obteve respostas.
Sobre o concurso
O edital do concurso foi publicado em 2016. Na ocasião foram ofertadas 2.500 vagas para os cargos de soldado de terceira classe (2.420 vagas) e cadete (80 vagas). Deste total de oportunidades somente 242 são destinadas a mulheres. O certame foi composto por prova objetiva e discursiva, o teste de aptidão física, avaliação médica, exames psicológicos, avaliação de vida pregressa e investigação social.
Para participar da seleção, é preciso ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inscrição. A altura mínima é de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres). Para ambos os cargos é necessário ter formação superior completa, sendo que o posto de cadete só pode ser ocupado por bacharel em direito.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
A razão é a falta de vagas reservadas para pessoas com deficiência no edital
A promotora de justiça no Ministério Público de Goiás (MPGO), Marilda Helena dos Santos, pediu a retificação dos editais do próximo concurso público da Polícia Militar do Estado. O Ministério propôs ação com pedido de urgência, solicitando o cancelamento dos editais.
O objetivo é a inclusão das cotas voltadas para pessoas com deficiência, reservando 5% das oportunidades oferecidas. Segundo a promotora, os documentos não atendem o que prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o MPGO, Marilda já havia pedido esclarecimentos e informações ao Intituto AOCP, banca organizadora do certame, que respondeu que a entidade apenas exerce função delegada da Secretaria de Estado de Administração (Sead), cumprindo apenas o que é solicitado pelo órgão.
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Entretanto, a Secretaria informou que o edital não incluiu a reserva de vagas pois a exigência de plena aptidão física e mental são incompatíveis com deficiências. Diante dessa alegação, Marilda solicitou a modificação nos editais, pedindo a reabertura no prazo e condições para o processamento de inscrição para pessoas com deficiência.
A promotora ingressou com a ação após receber a resposta da Secretaria informando que não seria possível cumprir com as recomendações.
Marilda ressalta que os candidatos com deficiência podem realizar trabalhos administrativos dentro da corporação da Polícia Militar, e que nenhuma restrição deve impedir a ingressão de pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos.
O MPGO exige, com urgência, que as provas sejam adaptadas, assim como o curso de formação e o estágio probatório, de acordo com a deficiência do candidato, visando a igualdade de condição aos demais. O órgão também solicita que seja reaberto o prazo de inscrição do concurso.
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Concurso PCRR adiado: caminhão que transportava provas fazia mudança de amigo de motorista
O certame foi adiado após o extravio. O caminhão desviou da rota na última sexta-feira (29/7)
As provas do concurso da Polícia Civil de Roraima (PCRR) foram adiadas na última terça-feira (2/8) após um desvio de rota do caminhão que transportava as provas. Os exames estavam previstos para os dias 6, 7, 13 e 14 deste mês. Com o ocorrido, a Polícia Civil abriu investigação e ouviu depoimento do motorista sobre o assunto. Segundo ele, além dos exames, também estava sendo transportada uma mudança de um amigo.
O caminhão desviou de sua rota na última sexta-feira (29/7) e o governador do estado, Antonio Denarium (PP), adiou a continuidade do concurso após a violação do lacre do caminhão. O portal G1 teve acesso de forma exclusiva aos depoimentos.
O motorista durante o depoimento, informou que o amigo necessitava de ajuda para transportar a mudança de Manaus a Boa Vista e na intenção de ajudá-lo rompeu o lacre do veículo para embarcar a mudança. Um vídeo divulgado pela PCRR evidencia que estava sendo levado também uma cama, um condensador de ar, roupas e um choppeira.
“Caramba, você trouxe a mudança inteira! O lacre [do caminhão] rompido aqui. Ele trouxe outros materiais junto com a carga, mas aparentemente não mexeu nas provas. A carga tá fechadinha”, disse um dos policiais responsáveis pela revista enquanto gravava as imagens.
Segundo o portal G1 o motorista trabalhava há oito meses na trasportadora L’auto Cargo, empresa escolhida pela banca organizadora do certame, a Fundação Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). A entrega dos exames estava prevista para acontecer na sexta-feira (29/7) em um hotel em Boa Vista.
Em comunicado publicado na página oficial do concurso a Vunesp afirma que a nova data será comunicada oportunamente.
Do concurso
O concurso da Polícia Civil foi anunciado teve seu edital de abertura publicado em abril deste ano. São ofertadas 140 vagas distribuídas em 8 cargos de nível médio e superior. A remuneração inicial chega a R$ 20 mil.
Segundo a organizadora a seleção registrou 21.321 inscrições. Além das provas objetiva e discursiva, o certame é composto por exame psicotécnico, exame médico, prova de títulos e investigação social.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Alepe aprova projeto que garante cotas para mulheres em concursos policias
A proposta estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos policiais de Pernambuco
A Assembleia Legislativa do Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021 durante a reunião, feita por videoconferência. A preposição que garante cotas para mulheres em concursos polícias, segundo a proposta serão reservadas 20% das vagas em concursos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco.
“Caso a candidata cotista desista de assumir o cargo, este será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior. Apenas se o número de aprovados não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral”, afirma a Alepe.
Consoante o PL, caberá a cota toda vez que o número de oportunidades ofertadas for igual ou superior a cinco. As mulheres disputarão tanto para as vagas de contratação imediata e ampla concorrência, as aprovadas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas.
Pernambuco garante editais para área da segurança até fim do ano
O Estado de Pernambuco vai publicar uma série de editais para a área da segurança pública ainda em 2022. A informação é do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire. “Até o fim do ano, serão lançados novos editais para as quatro forças”, disse o titular da pasta.
Segundo o governador Paulo Câmara, os editais para serem publicadas agora no segundo semestre. À época do anuncio, em junho, As corporações já fizeram o levantamento das informações e da quantidade de cargos vagos. Após o estudo orçamentário, será possível definir a quantidade de vagas ofertadas em cada cargo.
*Estagiária sob supervisão de…
Concurso PC-BA: provas para delegado são remarcadas para 21 de agosto
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do concurso público da Polícia Civil da Bahia, publicou a retificação do cronograma com a data das provas para o cargo de delegado. Agora, a aplicação será em 21 de agosto. Cabe lembrar que a prova foi anulada por causa da meia maratona que ocorreu em Salvador, que afetaria 3 locais do exame, de acordo com a banca.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação ressaltou, ainda, que a iniciativa de suspensão do concurso foi do próprio IBFC. “Tendo o ocorrido prejudicado o andamento das provas de outros candidatos e se alongado por mais de 1 hora, inviabilizando a manutenção da aplicação das provas discursivas que aconteceriam no período da tarde, o IBFC imediatamente notificou a SAEB (Secretaria da Administração do Estado da Bahia) sobre o ocorrido solicitando a suspensão do processo para o cargo de Delegado de Polícia Civil”, explicou em nota de esclarecimento.
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De acordo com o cronograma provisório, o resultado final e a homologação do concurso público estão previstos para 18 de novembro.
Concurso oferece mil vagas
O certame oferta mil vagas imediatas para cargos de escrivão, delegado e investigador, ambas exigem nível superior de formação. Segundo informações da banca organizadora, o certame registrou 44.133 inscrições. O cargo de delegados obteve mais de 11 mil inscrições. As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Investigador de Polícia: 700 vagas, sendo 455 vagas ampla concorrência + 210 vagas para candidatos negros 35 vagas para PCDs;
- Delegado de Polícia: 150 vagas, sendo 98 vagas ampla concorrência 45 vagas para candidatos negros 7 vagas para PCDs;
- Escrivão de Polícia: 150 vagas, 98 vagas ampla concorrência 45 vagas para candidatos negros 7 vagas para PCDs.
A remuneração inicial oferecida para o cargo de delegado de polícia é de R$ 6.685,6. Ela é composta pelo vencimento básico de R$ 5.077,47, e benefício de R$ 1.608,13 (Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária). Os salários podem ser acrescidos de outras vantagens, podendo chegar a R$ 13.032,44.
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Confira dicas para o concurso público da Secretaria de Educação do DF
Justiça condena UFPR a pagar indenização a candidatos do concurso da PC-PR
A decisão foi mediante a suspensão da aplicação das provas do concurso no dia da aplicação do exame. O valor estipulado é de $ 2.669,48
A 11ª Vara Federal de Curitiba condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a pagar indenização para dois candidatos do certame da Polícia Civil do Estado do Paraná. A decisão foi mediante a suspensão da aplicação das provas do concurso. O valor estipulado é de $ 2.669,48.
“Os autores ajuizaram a ação pretendendo a condenação da UFPR ao pagamento de indenização decorrente da suspensão da aplicação das provas do concurso para provimento de cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Papiloscopista”, explica a Justiça. Ambos moravam em Fernandópolis – região noroeste do Estado de São Paulo e já tinham se deslocado para prestar o concurso.
As provas foram suspensas no dia da aplicação dos exames pelo Núcleo de Concursos da UFPR. A medida, segundo a universidade, foi tomada embasada na conjuntura pandêmica, causada pela covid-19. “Não merece ser acolhido o argumento da UFPR de que houve força maior. Isso porque todas as situações elencadas pela ré – urgência no provimento dos cargos policiais do Estado do Paraná; pandemia de Covid-19 e grande número de inscritos – eram de seu conhecimento há mais de seis meses”, afirma a magistrada responsável pela decisão.
À época, o delegado-geral da PC-PR,Silvio Jacob Rockembach, se manifestou dizendo que a corporação não estava a par da situação e também foi pega de surpresa com o comunicado. “A Polícia Civil vinha acompanhando diariamente em várias oportunidades, inclusive por escrito. A resposta que a gente sempre tinha aos questionamentos e às dúvidas era que o núcleo de concursos da universidade federal estava completamente preparado e em condições de aplicar as provas.”
A seleção registrou 106 mil inscritos e ofereceu 400 vagas. O edital foi publicado em abril e as inscrições em maio de 2020, ou seja, a aplicação das provas em Curitiba foi nove meses depois do lançamento do edital. “Só quem fez concurso sabe o quanto é difícil”, comentou Rockembach . Ele também ressaltou: “É um verdadeiro absurdo que não se pode admitir.”
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Confira 5 editais abertos e previstos para a Polícia Militar
A PMDF, por exemplo, prevê ofertar três editais que chegam a 2 mil vagas
Atenção, concurseiros! Há pelo menos 2 editais publicados e outros 3 previstos para o ingresso na carreira da Polícia Militar pelo país. As remunerações iniciais são de R$3.246,42, podendo chegar até R$10.327,39. Confira:
PMRN
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN) o edital de abertura do concurso público com a oferta de 132 vagas para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Do total de vagas serão reservadas 26 chances para candidatos autodeclarados pretos e pardos. A remuneração ofertada é no valor de R$ 5.357,73. O período de inscrições começou no dia 6 de junho e se estenderá até o dia 01 de agosto, podendo ser feitas no site da banca o Instituto IBFC. O valor da taxa de inscrição será de R$ 188,00. Saiba mais detalhes aqui!
PMPR
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) publicou o edital do novo concurso para cadetes a Polícia Militar e Bombeiros militares do estado do Paraná. A seleção oferece quatro vagas ao todo, sendo duas para cada corporação. Confira o documento aqui. Os interessados em uma vaga no concurso PM PR e Bombeiros PR poderão se inscrever a partir do dia 18 de julho, por meio da página oficial do concurso, no site da UFPR . As inscrições seguem abertas até as 12h do dia 31 de agosto. Após o período de estágio probatório, o servidor estará apto a ser promovido ao posto de segundo tenente, com ganhos a partir de R$10 mil. Saiba mais detalhes aqui!
PMERJ
O aguardado concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) para a área da saúde teve um novo andamento. Após 12 anos semum novo edital, o processo de escolha da banca foi concluído. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) foi o escolhido para organizar as etapas do próximo concurso público da PMERJ. O próximo passo é a assinatura do contrato entre a corporação e a banca. O concurso PMERJ Saúde vai oferecer 67 vagas distribuídas para os níveis médio e superior, sendo 25 para a carreira de técnico em enfermagem e 42 para o cargo de oficial médico. A remuneração inicial para este cargo é de R$3.246,42. Saiba mais detalhes aqui!
PMDF
A Polícia Militar do Distrito Federal prevê ofertar três editais que juntos irão ofertar mais de 2 mil vagas. A PMDF já iniciou o processo de escolha da banca organizadora. Saiba mais detalhes aqui! As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:
- Soldado: 2.100 vagas (700 imediatas e 1.400 de cadastro reserva);
- QOPMA Administrativos: 66 vagas;
- QOPME Especialistas: 1 vaga;
- QOPMM Músicos: 2 vagas;
- QOPMS Oficiais Médicos: 15 vagas;
- Oficiais Dentistas: 6 vagas;
- Oficial Veterinário: 1 vaga; e
- QOPMC Capelão: 1 vaga.
PMCE
A Polícia Militar do estado do Ceará oficializou o contrato com a banca organizadora do novo concurso da corporação. O extrato de contrato confirma o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional como banca responsável pelo certame. Com isso, faltam alguns ajustes entre a PM e o Idecan para que o edital seja publicado. Ao todo, o certame contará com 300 vagas efetivas para a carreira de oficiais da PMCE. Saiba mais detalhes aqui!
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Veja como foi o teste de aptidão física do último concurso da PCGO
O próximo concurso da Polícia Civil de Goiás está com o edital iminente, visto que a banca organizada do certame já foi definida. O Instituto AOCP será o responsável pelo concurso que ofertará 864 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 450 vagas para agente da Polícia Civil 3° Classe;
- 310 oportunidades para escrivão da Polícia Civil 3° Classe;
- 60 chances para papiloscopista da Polícia Civil 3° Classe e
- 44 vagas de delegado de polícia substituto.
O último concurso da corporação foi em 2018, organizado pelo Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com 100 vagas ofertadas. O certame foi composto por nove etapas: prova objetiva, prova discursiva, avaliação feita por equipe multiprofissional, avaliação médica, avaliação de aptidão física, exame psicotécnico, avaliação da vida pregressa e investigação social, curso de formação e avaliação de títulos.
Mesmo sem edital publicado ainda, o ideal é que o concurseiro comece a se preparar desde já. Confira como foi realizado o teste de aptidão física no último certame da PCGO:
A avaliação de aptidão física consistiu na aplicação do teste de corrida, por 12 minutos, de caráter eliminatório. O percurso foi definido de acordo com o gênero do registro civil, sendo:
- masculino = 2.400 m (dois mil e quatrocentos metros);
- feminino = 2.000 m (dois mil metros).
Durante o percurso, o candidato pôde intercalar corrida com caminhada. No entanto, não foi permitido parar, sentar, deitar, dar ou receber ajuda. “Serão considerados aptos os candidatos que percorrerem na forma e nas condições estabelecidas para o teste, a distância mínima exigida (2.400 m ou 2.000 m, conforme o sexo) no tempo máximo permitido, 12 (doze) minutos”, diz o edital.
Foram exigidos a apresentação do documento de identificação original e atestado médico para a realizada do TAF no último certame da PCGO.
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Candidato eliminado consegue na Justiça direito de continuar no concurso da PCDF
O candidato foi eliminado sob a justificativa de ter passado por uma cirurgia de ligamento do joelho, mesmo após ter sido aprovado no teste de aptidão física (TAF)
Aline Gouveia – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que um candidato eliminado, sob a justificativa de ter passado por uma cirurgia de ligamento do joelho, continue nas etapas certame da Polícia Civil do DF. De acordo com a decisão, há possibilidade de comprovação da capacidade do candidato, visto que ele foi aprovado no teste de aptidão física (TAF).
“Ocorre que, em análise perfunctória, não obstante o resultado da banca e a justificativa apresentada, com base nos laudos médicos colacionados pelo agravante/autor nestes autos, verifico que há possibilidade de comprovação da capacidade física do agravante, nos termos do edital, de modo que, para se garantir o resultado útil da postulação, mister que se permita ao candidato o prosseguimento no certame”, diz a ação, assinada pela desembargadora Maria de Lourdes Abreu.
Para o advogado Maxmiliano Kolbe, a decisão do TJDFT garantiu o direito constitucional ao livre acesso a cargo ou emprego público. “A Constituição é clara ao afirmar que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Não faz sentido, neste particular, o candidato que tenha cirurgia de ligamento do joelho, mesmo após ser aprovado nos testes de aptidão física, inclusive, com corrida, ser impedido de ser policial civil do DF”, defendeu.
Com a decisão favorável, o candidato participou da etapa de preenchimento da ficha de informações confidenciais (FIC), realizada na quinta-feira (21/7). Ele se inscreveu no certame para o provimento de vagas de agente da PCDF.
“A própria lei que cria o cargo público de policial civil do DF não exemplifica quais seriam as enfermidades incompatíveis para o exercício do cargo. Assim, não pode um edital de concurso público, que não é lei em sentido material, restringir o direito de um candidato a assumir um determinado cargo público, sob pena de inconstitucionalidade, pois a administração pública deve pautar seus atos na lei e na Constituição Federal”, finaliza o advogado.
Cabe destacar que o edital para o cargo de agente da Polícia Civil do Distrito Federal foi publicado em 2020. No entanto, a previsão para nomeação dos aprovados é apenas em 2024. Ao todo, 2100 vagas foram disponibilizadas pelo certame, sendo 1800 para agente e 300 para escrivão.
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Justiça: candidato eliminado em concurso da PCDF consegue direito de continuar no certame; entenda