Autor: Lorena Pacheco
Estatística, contabilidade? Especialistas analisam edital para agente da PCDF 2020
Edital para agentes da PCDF, com 1.800 vagas para qualquer curso de nível superior, foi lançado hoje e o conteúdo veio com surpresas. Especialistas acreditam que o concurso deverá ser maior que o do Senado Federal
Após o super lançamento, mais que aguardado, do edital de abertura do concurso público para agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Diário Oficial local (DODF), desta quarta-feira (1/7), o Papo de Concurseiro bateu um papo (😉) com especialistas na área, para analisar a fundo o novo regulamento e direcionar melhor os estudos dos concurseiros. Segundo os professores, o edital veio bastante diferente do concurso passado para o cargo, lançado em 2013 pela PCDF, e mais condizente com os crimes atuais. Nesse sentido, houve surpresa com relação ao conteúdo programático.
A novidade do concurso é a inserção das disciplinas de contabilidade e estatística, o aumento significativo da importância da informática e a diminuição de “matérias clássicas”, como direito constitucional e, surpreendentemente, dos direitos penal e processual penal.
Segundo Arthur Rodrigues Lima, professor de matemática, estatística e raciocínio lógico do Direção Concursos, e engenheiro aeronáutico pelo ITA, a primeira impressão é de que o edital de agente da PCDF se assemelha muito com edital de agente da Polícia Federal (PF). “Um grande pleito da corporação é a equiparação com a PF, de certa forma um primeiro passo é justamente ter uma seleção com mesmo nível de dificuldade e exigência. A prova de agente da PF de 2018 chamou atenção por cobrar contabilidade, matéria não comum em concursos policiais. Assim, estatística veio pesada e específica e informática, que normalmente é básica, veio em nível mais alto, nível TI. Deu para ver que houve uma convergência muito grande.”
Com relação ao concurso de 2013, o especialista viu grandes mudanças, “antes o concurso privilegiava o policial bacharel em direito, as matérias de direito acabavam tendo peso grande, quem fosse bem nelas definia a aprovação, nesse edital de agora não. A ideia é selecionar o candidato mais generalista, que entenda direito, mas com noções de português, de TI e contabilidade, um candidato que tem mais a ver com o perfil que a PCDF busca hoje, com maior foco em crimes de corrupção. Por exemplo, hoje se precisa que o agente tenha noções de contabilidade para rastrear o dinheiro roubado; estatística também é muito importante para crimes de lavagem de dinheiro, informática para crimes cibernéticos, entre outros.”
Lima avalia que matemática e raciocínio lógico vieram muito parecidos com a maioria dos editais do Cebraspe, banca organizadora da seleção, por isso é fundamental a resolução de muitas questões anteriores, pois “vai haver muita repetição de modelos de questão”.
O professor ainda alerta os candidatos que é importante não negligenciar a matéria de estatística, já que muitos acreditam ser um conteúdo difícil e acabam nem tentando entendê-lo. “Eu já percebi que os assuntos mais difíceis têm cobrança fácil na prova, então se você estuda as definições e fórmulas básicas, você consegue acertar.”
Sobre a prova discursiva, Lima afirma que esse ano de 2020 está permeado de assuntos e que não são só pandemia de coronavírus (covid-19). “O perido é o concorrente ficar muito preso nesse assunto e vai esquecer de outros eventos, como no começo do ano os EUA mataram um importante general iraniano que quase levou a uma escalada de guerra, eleições americanas, corrupção, fake news (ontem emsmo foi provado PL sobre o tema), atos antidemocráticos, entre outros.”
Menos direitos
De acordo com o coordenador de áreas policiais, também do Direção Concursos, Júlio Ponte, historicamente concursos policiais sempre cobraram muito a parte penal, mas neste a legislação extravagante foi suprimida, a legislação especial saiu e o conteúdo penal e processual foi bastante reduzido. “Essas sempre foram as áreas mais pesadas dos concursos, todo mundo estudava para ficar expert nelas, mas acabaram diminuindo, o que faz parte da evolução do próprio cargo. Hoje o perfil do agente é mais de inteligência do que ‘braçal’, a polícia precisa de servidores com mais conhecimento em informática, estatística, lavagem de dinheiro, do que a parte mais ‘bruta’ anteriormente.”
Ponte também destacou que “houve significativa diminuição no conteúdo de direito constitucional, com apenas dois assuntos. Em direito penal, que costumava ser extenso, tem apenas parte geral do código penal, sem novidade; e em relação a parte específica do código, só tem crimes contra pessoa, patrimônio e administração pública. E em direito processual penal, é quase todo formado somente por inquérito policial e prisão.”
Para a prova discursiva, o especialista também afirma que “não existe coisa mais em pauta no mundo todo do que a pandemia, por outro lado, sempre imagino algo voltado para o cargo, como ações da polícia voltadas para sociedade, o candidato deve ficar ligado nas notícias de interesse ao próprio órgão”.
Sobre a preparação e rotina de estudos para o concurso, Ponte acredita que mais de três meses para aplicação das provas em 18 de outubro é um tempo considerável. “É tempo suficiente para que o candidato estabeleça seu cronograma com quantidade de horas relevante para que de hoje até a prova tenha condições de fazer uma boa avaliação, até porque não é um edital gigantesco. Claro que quem vem estudando a mais tempo vai usar essa reta final o que apareceu de novo, isso não deixa de ser uma vantagem.”
Saiba mais detalhes sobre o edital de agente da PCDF 2020 aqui!
Conciliando concursos
Para Érico Palazzo, especialista em direito penal e processual penal do Gran Cursos Online, para fazer uma análise do concurso para agente é preciso comparar com o edital de escrivão, lançado em dezembro de 2019, pela PCDF. “Esse regulamento já trouxe outro parâmetro de redução dos direitos, então seria um repeteco, sabíamos que isso iria acontecer, assim como a cobrança das disciplinas de raciocínio logico, direito humanos, conhecimentos do DF e inglês. O que surpreendeu foi a inclusão de direito administrativo, que não veio para escrivão. O conteúdo voltou com muita matéria. Além da ênfase para informática, assemelhando-se a prova de agente da PF, contabilidade e estatística também foram surpresas (esta última nunca pedida para agentes).
Segundo o especialista, a corporação com esse edital deixou claro que tem que entender bem de direito é a função de delegado, agentes precisam de conhecimentos básicos sobre. “Claro que isso não quer dizer que a banca vai facilitar na hora das questões de direito, mas não será voltada para isso como antigamente. É um concurso de matérias mais heterogêneas, democráticas (como disse o próprio diretor da PCDF), abarca pessoas de todas as áreas, de direito (esperamos cerca de 40 questões), pessoal de exatas, informática e TI, e passa a abarcar também quem é de contabilidade e economia e até letras, pois português é a disciplina que deve ter sozinha mais questões (esperamos cerca de 20).”
“São disciplinas novas, mas que não devem ser o bicho papão para todo mundo, já que todos estão no mesmo barco, e temos que lembrar que nem todos sabem de tudo em um certame público. Nesse sentido, é importante o candidato fazer uma análise do edital, e ver as disciplinas que precisará dedicar um maior tempo nos estudos.”
Sobre a redação, o professor frisa que a etapa equivale a um quinto da nota e pode cair qualquer tópico, apesar de destacar alguns: fake news, feminicídio (que, infelizmente, é um assunto em voga no DF) e toda a situação do coronavirus, não só de risco para saúde, como também as implicações na segurança pública em caso de calamidade.
Sobre as disciplinas de penal e processual penal, Palazzo pede que os candidatos se atentem para o Pacote anticrime (Lei 13.964); em processual, umas das alterações foi com relação a prisão em flagrante, prisão preventiva, inclusão do juiz garantias (apesar de estar suspenso pelo STF), e mudanças no inquérito policial; em penal, por sua vez, houve algumas alterações importantes na parte especial do código penal entre elas:
- estelionato era crime de ação penal publica incondicionada, e agora é condicionada a representação da vítima;
- Crime de roubo praticado com arma branca vai ter causa de aumento de pena;
- Roubo com arma de fogo, se a arma for de uso restrito ou proibido gera o dobro da pena;
- Algumas alterações importantes que tem relação com a função da PCDF é a nova Lei de abuso de autoridade (13.869/19) – extremamente importante!
Quanto ao TAF, Palazzo afirma que veio igual ao de escrivão com apenas uma alteração considerável: a inclusão do shuttle run, ou corrida de ir e vir ou ainda em seguimento. “Essa modalidade nunca foi cobrada. Importante também é ver que o TAF será realizado apenas em 2021, ou seja, é um tempo interessante para o aluno se preparar, mesmo assim não se deve menosprezá-lo e começar o treino o quanto antes é o recomendado.” O professor lembra também que meio sugado e corrida são etapas que mais reprovam. “O TAF da PCDF tem outro dificultador que é a pontuação a mais que o aluno tem que obter, não basta a pontuação mínima, tem que ter média aritmética de 60 pontos dos cinco itens do TAF para ser aprovado, ou seja, fazer 300 pontos. Vai ser puxado.”
Mas todo o esforço deverá ser recompensado! “Vale muito a ser aprovado para a PCDF, se não for a melhor, é uma das melhores polícias do Brasil, em termo de infraestrutura, remuneração e respeito ao servidor.”
E mais: O que vai cair na prova do concurso para agentes da PCDF 2020?
Concurso maior que o Senado
Já o delegado da PCDF e professor de direito penal do IMP Concursos, Vitor Falcão, já esperava que a área de direito seria reduzida devido ao edital de escrivão da PCDF já vir nesse molde, no começo deste ano. O professor acredita que, sem dúvidas, será o concurso mais disputado do Brasil na área policial e deverá ter mais inscrições do que o aguardado concurso do Senado Federal. “A quantidade de vagas e a remuneração é de altíssimo nível, acredito que será maior que o concurso do Senado, que paga melhor, mas não terá tantas vagas e para qualquer graduação.”
A dica do professor para a disciplina é, como está muito enxuta, não estudar, como normalmente indicamos, só os principais crimes na parte especial (como homicídio, roubo, furto, estelionato e receptação), tem que fazer a leitura de todo conteúdo. Há chances também, por conta da diminuição do conteúdo, de cair crimes que não são tão cobrados em prova, como dano ao patrimônio, por exemplo.”
Sobre o provável tema das provas discursivas, Falcão destaca a Lei Maria da Penha e a violência doméstica como um todo, “como a PCDF pode atuar na prevenção da violência doméstica aumentada devido ao no cenário de confinamento pelo covid-19 e crise econômica, é uma bomba relógio.
Para finalizar, o especialista orienta os candidatos a não entrarem em desespero. “Da mesma forma que os novos conteúdos de contabilidade e estatística pegaram você de surpresa, certamente os outros candidatos também tiveram a mesma sensação, estão todos no mesmo barco. Agora é sentar, fazer uma análise sincera da sua situação, ver o que pode ser feito, traçar sua estratégia e colocar os planos em prática o quanto antes.”
Gostou das dicas? Compartilhe no Fórum CW!
Perde vigência MP que permitia contratação temporária de servidores aposentados
Deixou de valer, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas, como não foi referendada pelo Congresso em 120 dias desde a sua edição, perdeu a vigência.
Cabe agora ao Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas do período em que a MP estava vigente. Se esse decreto não vier a ser editado no prazo de 60 dias, as relações jurídicas estabelecidas durante os 120 dias de vigência da norma permanecem regidas pelo teor da MP 922.
O texto da medida provisória permitia a contratação dos servidores aposentados para projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que pudessem ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também estava prevista a contratação de professores substitutos e o suprimento de demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O recrutamento do pessoal deveria ser feito, segundo a MP que deixou de valer, por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo era dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.
A MP 922 foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2020 e seguiu válida até 29 de junho.
Fonte: Agência Senado
O contrato com uma nova banca organizadora já está sendo providenciado pelo órgão
Boa notícia para formados em direito! O procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, informa que já está providenciando a contratação de nova empresa para realização do concurso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O contrato anterior firmado com uma empresa local por meio de licitação, perdeu a vigência em fevereiro deste ano.
As vagas serão para os cargos de promotor de Justiça substituto e de servidores de nível médio. A previsão é lançar os editais neste segundo semestre de 2020.
O objetivo é ampliar os serviços oferecidos pela instituição em todo o Estado, garantindo o acesso da população aos seus direitos.
Último concurso MPPA
O último concurso do MPPA para promotor foi lançado em junho de 2014, há seis anos, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram oferecidas 50 vagas e formação de cadastro reserva, com subsídio de R$ 20.705,07. As inscrições custaram R$ 300. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, três provas discursivas, prova oral de arguição e de tribuna. Confira a página do concurso aqui.
*Com informações do MPPA
Mesmo aprovada em 1º lugar, candidata não consegue nomeação em concurso da DPU
A candidata afirmou que a DPU teria condições financeiras para nomeação porque mantém mais de 800 servidores requisitados de outras instituições
Mesmo aprovada em 1º lugar, no concurso da Defensoria Pública da União (DPU), uma candidata não conseguiu garantir na Justiça a nomeação e posse no cargo público. Isso porque, o juízo de 1º grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que ela não faz jus ao direito subjetivo de nomeação por estar fora do número de vagas. O concurso previa apenas formação de cadastro reserva para a unidade de lotação escolhida pela candidata, aprovada no cargo de técnico em comunicação social – jornalismo.
A candidata sustentou que o argumento de cadastro reserva foi utilizado pela União para não se comprometer com o quantitativo de vagas previsto no edital. Ela afirmou também, com base no princípio da segurança jurídica, que a DPU teria condições financeiras para realizar a nomeação, tendo em vista a presença de mais de 800 servidores requisitados de outras instituições para o órgão.
Citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF-1, a desembargadora federal Daniele Maranhão, relatora, destacou que o estabelecido na sentença se aplica, inclusive, a concursos em que haja previsão apenas de cadastro reserva, não havendo direito subjetivo de nomeação, exceto se um concorrente com classificação inferior for nomeado no mesmo certame, o que não ocorreu no caso.
“Não há que se falar em direito da candidata à nomeação pretendida na peça vestibular, mesmo tendo alcançado a 1ª colocação, pois ficou claro que se tratava de concurso público para preenchimento de cadastro reserva, e, em nenhum momento, a impetrante comprovou o surgimento de vagas,” afirmou.
Segundo o tribunal, além disso, não houve comprovação do surgimento de novas vagas durante a validade do processo seletivo. Maranhão destacou, ainda, que a eventual existência de servidores requisitados, terceirizados ou estagiários no órgão não caracteriza, por si só, a existência de cargos efetivos vagos e, além disso, existe distinção no valor das remunerações, fazendo com que a contratação passe a depender da disponibilidade orçamentária da instituição.
*Com informações do TRF-1
Mais de 1.370 vagas: Secretaria de Saúde do DF é autorizada a abrir novo concurso público!
Como noticiou o Papo de Concurseiro, no começo de junho, a autorização vem em menos de um mês da decisão do TCDF, que determinou a abertura do concurso
O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, resolveu publicar portaria autorizando a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Saúde local (SES/DF)! O objetivo será o provimento de 915 cargos vagos, sendo 815 para agente de vigilância ambiental em saúde e 100 para agente comunitário de saúde.
Segundo a autorização, divulgada no Diário Oficial local (DODF) desta terça-feira (30/6), fica autorizada a previsão de cadastro reserva igual a 50% do número de vagas autorizadas, ou seja, cerca de 457 vagas (o que totaliza 1.372 vagas).
A portaria ainda versa que o provimento das vagas estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício, e à observância do Decreto nº 40.572, de 28 de março de 2020, publicado no DODF nº 41-A, Edição Extra, de 28/03/2020, caso esteja em vigor, devendo existir adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a contratação se dará conforme a necessidade, a urgência e o agravamento da situação da pandemia no Distrito Federal.
O secretário também já delegou a competência à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para contratar entidade com vistas à realização do novo concurso público. Assim, todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso passam
a ser de responsabilidade da pasta.
Mais vagas: Uma prefeitura do Entorno do DF publicou edital com vagas de nível médio para agentes de saúde e endemias e hoje é o último dia de inscrição, confira aqui!
Concurso determinado pelo TCDF
Como noticiou o Papo de Concurseiro, no começo de junho, a autorização vem em menos de um mês da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que decidiu determinar à SES/DF, em conjunto com a Secretaria de Economia, que “ultimem as providências para realização do necessário concurso público para provimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de vigilância ambiental em saúde, da carreira vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal”.
Segundo a Corte, o objetivo é “regularizar, de vez, a situação desses agentes, cujo papel vem sendo desempenhado apenas de forma precária, mediante repetidos processos seletivos simplificados para contratação temporária de pessoal”. Saiba mais aqui.
Compartilhe a novidade no Fórum CW!
PCDF, SEEDF, BB, INSS, Depen: confira as lives gratuitas para concursos dessa semana
Os últimos dias de junho e os primeiros de julho terão uma série de lives gratuitas oferecidas por cursinhos preparatórios para concursos como PCDF, SEE DF, Depen e muito mais! Confira:
Gran Cursos Online
Teste seus conhecimentos – Banco do Brasil – 13h
Entre os dias 29 de junho e 3 de julho
Acesse aqui
5/7 – Maratona de questões para o INSS – 8h
Acesse aqui
30/6 – Gabaritando Penal para o concurso do Depen – 12h
Com a professora Carolina Carvalhal
Acesse aqui
30/6 – Divã do concurseiro – 19h
Com a psicóloga Juliana Gebrim
Acesse aqui
Direção Concursos
29/6, 19h – Perspectiva BB com o professor Beto Fernandes
Acesse aqui
29/6, 19h – Procrastinação e Ansiedade: duas barreiras para os concurseiros, com a consultora de concursos públicos Bethania
Acesse aqui
30/6, 19h – Cenário Geral ISS Fortaleza, com professsor Igor Cintra
Acesse aqui
1/7, 19h – Informática Avançada para o concurso PC PR, com professor Victor Dalton
Acesse aqui
2/7, 21h – Técnico Judiciário do TSE, conheça a carreira
Acesse aqui
3/7, 20h – Como fui aprovado no TCU e no Senado Federal?, com professor Marcel Guimarães
Acesse aqui
4/7, 14h – Simulado de Direito Constitucional para PC PR com professora Nathália Masson
Acesse aqui
IMP Concursos
1/7
Redação SEM NEURA – às 10h
Profª Vânia Araújo
Administração Ponta a Ponta – às 13h
Preparação para carreiras administrativas com José Wesley
Currículo na LDB para SEDF – às 18h
Profª Vânia Rêgo
Como conseguir uma Preparação de Alto Desempenho para PCDF – Agente de Polícia – às 19h
Prof. Vitor Falcão e Freitas Jr.
3/7
Administração Ponta a Ponta – às 09h
Preparação para carreiras administrativas com José Wesley
Minicurso – Direito Administrativo – às 12
Aprendendo atos administrativos – extinção dos atos: do básico ao aprofundado, aula 7
Prof. José Trindade
As lives podem ser acessadas aqui
Covid-19: MPU suspende validade de concurso para técnicos e analistas
O concurso MPU 2018 teve mais de 260 mil pessoas inscritas e ofereceu 47 vagas imediatas e cadastro reserva
A subprocuradora-geral da República e presidente da comissão do 10º concurso público de técnicos e analistas do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly de Carvalho, publicou edital suspendendo o prazo de validade do concurso lançado em agosto de 2018, com 47 vagas. A decisão foi publicada no Diário oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29/6).
O novo prazo começa a valer a partir de 28 de maio de 2020 até o término de vigência do decreto legislativo de número 6, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública na saúde provocado pelo novo coronavírus (covid-19).
De acordo com o edital de abertura da seleção, o prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
O concurso MPU 2018
Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso MPU 2018 para técnicos e analistas reuniu 264.924 pessoas inscritas as 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As remunerações variaram entre R$ 6.862,72 para nível médio, e R$ 11.259, 81 para o superior.
Além das vagas para o Distrito Federal, o concurso previu lotação nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Confira a página de acompanhamento do concurso aqui.
Comente a novidade no Fórum CW!
Diretor da PCDF promete ”notícias concretas” sobre concurso de agentes semana que vem
O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido da Silva, voltou a divulgar, em seu perfil pessoal no Instagram, novidades sobre o concurso público de agentes. A publicação foi postada nesta quinta-feira (25/6). Segundo o delegado, na próxima semana haverá notícias concretas sobre o concurso.
Silva já havia afirmado, em uma entrevista também pela rede social, que o edital de concurso para agente da PCDF 2020 será lançado ainda neste mês de junho. A expectativa é cada vez maior! Ele revelou ainda várias curiosidades sobre a seleção, saiba mais em: Delegado-geral da PCDF avisa: “Não haverá concurso desse tamanho em muitos anos”
Confira:
PCPR adia concurso devido ao coronavírus e PM e CBM devem analisar retomada em agosto
Mais de 100 mil pessoas se inscreveram para o concurso da PCPR com 400 vagas de nível superior
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) decidiu, nesta semana, pelo adiamento do concurso público que oferta 400 vagas de nível superior. A medida foi estabelecida em reunião entre a Comissão do Concurso da PCPR e a Banca Examinadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em razão da pandemia do novo coronavírus.
No começo do mês de junho, um rumor de que a PCPR havia adiado o concurso circulou em sites especializados devido a uma afirmação do deputado estadual Mauro Moraes em uma rede social, mas a corporação afirmou ao Papo de Concurseiro que a decisão não havia sido tomada, somente agora a previsão se concretizou.
O concurso, organizado pela FUNPAR, oferta 50 vagas para delegados de polícia, 50 para papiloscopistas e 300 vagas para investigadores. As inscrições abriram no dia 4 de maio e se encerraram no dia 2 de junho deste ano, totalizando mais de 106 mil inscritos. Conforme o calendário previsto no edital, as provas estavam marcadas para o dia 26 de julho deste ano, em Curitiba.
PMPR
Também está adiado o concurso público para Polícia Militar do Paraná (PMPR). A decisão foi publicada pelo Governo do Estado no dia 19 de junho. Segundo a Banca Examinadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a possibilidade de um novo cronograma para a realização dos certames será analisado na segunda quinzena de agosto.
Para a Polícia Militar serão contratados 2,4 mil servidores, sendo duas mil vagas para policiais militares e 400 para bombeiros militares.
A decisão para adiamento das provas para soldado policial militar e bombeiro militar foram tomadas em conjunto com o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), tendo em vista que as provas são presenciais e causaria aglomeração de pessoas.
STF impede que Estados e municípios endividados cortem salário de servidores públicos
O sinal vermelho do Supremo à aplicação dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (24/6) impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O sinal vermelho do Supremo à aplicação dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças. A situação ficou ainda mais dramática com os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Enquanto os servidores públicos foram “blindados” pela Suprema Corte, uma medida provisória do governo Bolsonaro permitiu que funcionários da iniciativa privada com redução de jornada tivessem o salário cortado em até 70%. Segundo o governo, cerca de 11,141 milhões de pessoas já tiveram o salário reduzido ou suspenso.
A discussão no Supremo foi concluída com a retomada do julgamento sobre a validade da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. No mesmo ano, chegou ao Supremo a ação cujo julgamento foi concluído apenas hoje, em plena pandemia. Para a maioria dos ministros do STF, a redução de salário de servidor público afronta a Constituição por violar o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.
Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores públicos caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi derrubado de forma unânime pelo STF em 2002 em uma avaliação preliminar. Agora, com uma composição do tribunal quase totalmente diferente, o STF analisou o mérito da questão, mantendo a suspensão do dispositivo.
Em agosto do ano passado, seis ministros do Supremo já haviam votado contra a redução de salário de servidores públicos: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
O julgamento foi concluído nesta tarde com a manifestação do decano, Celso de Mello, que não participou da discussão em 2019 por estar de licença médica. Em uma curta leitura do voto, Celso acompanhou nesta tarde o entendimento da maioria dos colegas.
Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões.
“A escolha foi feita pela própria Constituição, que estabeleceu todas as hipóteses de enxugamento da máquina sem fazer constar a redução de salário de servidores. O custo social de corte de salário de servidor é vivermos o perigo constante de greve de servidores, que é muito pior que as possibilidades razoáveis criadas pela Constituição Federal (que prevê a demissão)”, disse o ministro Luiz Fux no ano passado.
Radical
“Por que a lei não poderia permitir de forma razoável, proporcional, sempre temporária, a chance do servidor público se manter no seu cargo (por um salário inferior)? Por que exigir que ele perca o cargo, se em um ano e meio, dois anos, a situação (do Executivo) pode se alterar? A hipótese mais radical (prevista na Constituição) vai transformar os servidores públicos estáveis em desempregados”, indagou o ministro.
Além de Alexandre de Moraes, se posicionaram a favor da redução de salário apenas os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Repasses
Hoje, quando a arrecadação fica abaixo do projetado no Orçamento, os demais poderes ficam imunes a tesouradas nas despesas e continuam recebendo o repasse mensal (duodécimo) normalmente, às custas do Executivo.
No ano passado, o Estadão revelou que, enquanto os Executivos estaduais sofriam com contas atrasadas e muitos sequer conseguiam colocar salários de servidores em dia, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria tinham uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos.
*Informações da Agência Estado