Autor: Lorena Pacheco
STF: Lei que permitiu integração de servidores sem concurso no TCE/MG é inconstitucional
Decisão atende a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República feita há 25 anos
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o art. 3º da Lei estadual 11.816/1995, de Minas Gerais, que permitiu a integração dos servidores da extinta Minas Caixa ao quadro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), é inconstitucional.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1251, proposta em março de 1995 (há 25 anos) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou a incompatibilidade entre o dispositivo questionado e o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade de aprovação prévia em concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
Em 30 de junho de 1995, o plenário do STF deferiu a liminar e suspendeu a eficácia do dispositivo atacado. O julgamento do mérito foi suspenso em 15 de outubro de 2008 para que o STF, com o quórum completo, se manifestasse sobre preliminar levantada pelo ministro Marco Aurélio a respeito da inadmissibilidade da ação. Isso porque o dispositivo questionado prevê prazo de 30 dias para os servidores que estavam à disposição do TCE/MG requererem a integração aos quadros do tribunal de contas.
Na sessão da última quinta-feira (6/8), a preliminar foi rejeitada, com a votação pela admissibilidade dos demais ministros da corte.
Os ministros decidiram que os efeitos da decisão da ADI deverão ser produzidos a partir de 30 de junho de 1995, data em que foi concedida a medida cautelar que suspendeu a eficácia do dispositivo.
*Com informações da PGR.
Ministério da Economia é autorizado a abrir nova seleção pública
O prazo para a publicação do edital de abertura será de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até fevereiro de 2021
O Ministério da Economia publicou nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (12/8), autorizando a própria pasta a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 39 profissionais de nível superior. Desse total, 37 vagas serão destinadas a profissionais com formação em direito e duas para formados em arquivologia. Segundo a portaria, todas as chances serão para desenvolvimento de atividades técnicas de complexidade intelectual.
O objetivo da contratação, que será feita por meio de processo seletivo simplificado, é o desenvolvimento de atividades técnicas especializadas no âmbito da Comissão Especial de Extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), do Ministério da Economia.
De acordo com a portaria, as contratações somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas. O Ministério da Economia definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados.
Prazos para o edital e para os contratos
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até fevereiro de 2021.
Já o prazo de duração dos contratos será até 1º de dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação desde que haja alteração do Decreto nº 10.020, de 2019, quanto ao prazo de conclusão dos trabalhos da CEEXT e devidamente justificado pelo Ministério da Economia.
As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Economia, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”.
A autorização da seleção ainda fica condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja a portaria em sua íntegra aqui.
350 vagas no Ministério da Economia
O Ministério da Economia foi autorizado a abrir uma nova seleção, desta vez com 350 vagas! Todas as chances também são de nível superior para especialistas distribuídos em sete áreas. A banca organizadora já foi escolhida. Saiba mais detalhes sobre a seleção aqui!
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Votação relâmpago: distritais aprovam suspensão da validade dos concursos no DF
PL do Executivo recebeu cinco emendas, como o impedimento do provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados
Em uma aprovação relâmpago, com unanimidade de 17 votos a favor, o projeto de lei nº 1346/2020, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa (CLDF), suspende a validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública direta e indireta do DF. A medida valerá até o fim do estado de calamidade pública.
O projeto chegou ao Legislativo nesta terça-feira (11/8) e um acordo entre as lideranças políticas da Casa permitiu a rápida votação da proposta, que beneficia milhares de aprovados em concursos públicos.
Para o governador Ibaneis, “o decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido, por lei, de fazer novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021”.
Segundo a Secretaria de Economia, a medida deve abranger concursos vigentes para 29 cargos, em 158 especialidades, de dez órgãos do GDF. “É uma boa notícia para os concursados do Distrito Federal que aguardavam pela esperada nomeação”, afirma o secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato.
Emendas
O texto original recebeu cinco emendas de plenário visando o aperfeiçoamento da proposta. Todas as modificações também foram aprovadas por unanimidade pelos distritais.
Uma das emendas suprimiu o artigo 3º do projeto, permitindo assim que a suspensão também possa ser adotada nos certames promovidos pelas estatais locais. Outra modificação estabelece que a decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos com atribuições equivalentes.
O texto aprovado indica ainda que as nomeações que ocorrerem durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso. Também foi aprovada uma emenda definindo que a suspensão dos concursos passa a valer a partir da edição do Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública no DF.
O projeto segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Posse já suspensa
No DF, a posse de candidatos aprovados já havia sido suspensa – com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento à pandemia de Covid-19 – na época da publicação do Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020, que formalizou o estado de calamidade pública.
A medida foi adotada pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 173, que impede estados e municípios de aumentar despesas com pessoal até dezembro de 2021. Somente poderão ser nomeados servidores para reposição de vacâncias – providência que evita, desta forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos.
*Com informações da CLDF e Agência Brasília
Ibaneis determina prosseguimento de concurso da Agepen para contratar novos agentes
O concurso tem por objeto o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de atividades penitenciárias, atualmente denominado agente de execução penal
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinou à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio de despacho publicado no Diário Oficial local (DODF), desta terça-feira (11/78), que delegue à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal o prosseguimento do concurso público regido pelo Edital nº 001/2014-SEAP/SSP, e suas retificações.
O concurso tem por objeto o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de atividades penitenciárias, atualmente denominado agente de execução penal.
Assim, Ibaneis quer que a pasta adote as providências de natureza orçamentária-financeira necessárias para viabilizar o cumprimento da convocação dos candidatos classificados remanescentes para as demais fases do concurso.
O governador ainda determinou à Secretaria de Administração Penitenciária que adote as providências necessárias para a convocação dos candidatos classificados remanescentes para as demais fases do certame, conforme Edital nº 006/2015-SEAP/SSP, de 27 de julho de 2015.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública deverá prestar auxílio à Secretaria de Administração Penitenciária, enquanto perdurar a transição da gestão administrativa da Subsecretaria do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
A determinação pode ser conferida em sua íntegra a partir da página 4.
Promessa dada…
Em fevereiro deste ano, Ibaneis Rocha, publicou, que convocaria candidatos classificados remanescentes ao cargo de agentes de atividades penitenciárias, atualmente denominados agentes de execução penal, para dar sequência nas demais fases do concurso. A informação é referente ao edital nº001/2014 da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SEAP/SSP).
Segundo a Lei Distrital 6488, deste ano, o candidato que não tenha sido classificado em concurso não poderá ser eliminado, por isso os candidatos remanescentes da Agepen poderão ser convocados. A decisão ainda é respaldada por uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicada ano passado – a Decisão Nº 3720 – que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a convocar os remanescentes do concurso. Saiba mais aqui!
GDF vai encaminhar PL para suspender validade de concursos públicos
Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do GDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhará, nesta semana, à Câmara Legislativa (CLDF), um projeto de lei para suspender os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes durante o estado de calamidade pública estabelecido por meio do Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020. Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do GDF.
O objetivo do PL é resguardar os direitos dos candidatos aprovados. O texto também visa evitar prejuízos à administração com a realização de novos certames. Além disso, com a suspensão dos prazos por meio de lei, haverá maior segurança jurídica, evitando a judicialização de demandas sobre o tema. “É uma questão de justiça. O decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido por Lei de fazer novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021”, disse o governador Ibaneis Rocha.
O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia de covid-19. A aprovação do projeto de lei, no entanto, não impedirá a nomeação para reposições decorrentes de vacâncias de cargos públicos efetivos.
A medida também foi adotada pelo governo federal por meio da Lei Complementar nº 173, com a suspensão dos “prazos de validade dos concursos públicos homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”. A lei federal impede os estados e municípios de aumentar as despesas com pessoal até dezembro de 2021. No entanto, autoriza a nomeação de servidores para reposição de vacância, evitando, dessa forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos.
“Estamos seguindo o que determina a lei federal e ao mesmo tempo dando segurança jurídica a todos os envolvidos a fim de que não haja prejuízo aos aprovados nem à administração pública”, afirma o secretário de Economia do DF, André Clemente.
Leia também: Distritais mais que dobram cargos previstos na LDO 2021 e enviam proposta para Ibaneis
Ibaneis suspende processos administrativos de servidores em investigação durante pandemia
*Informações da Agência Brasília
Lives gratuitas da semana têm aulas para concursos da PCDF, Senado, DPDF, PF e TCU
Gran Cursos Online
PCDF
10 a 14/08, às 10h – Semana de Exercícios Avançados para PCDF (Agente)
10/08, às 19h – Nunca estudei Direito Constitucional: Como começar agora?, com Aragonê Fernandes
10//08, às 19h – Orientação de Estudos – revisão, início de estudos e foco, com Fernando Mesquita
10/08, às 20h – Redação e Atualidades: Temas que podem cair na prova, com Rebecca Guimarães e Léo Murga
11/08, às 9h – Direito Administrativo de um jeito fácil, com Vandré Amorim
11/08, às 10h – 10 decisões recentes do STF que podem cair na sua prova, com Renato Borelli
11/08, às 12h – 10 dicas de como resolver questões, com Anderson Ferreira e Vandré Amorim
11/08, às 15h – PCDF: Contabilidade esquematizada: Começando do zero, com Feliphe Araújo
14/08, às 12h – Português para a gente: Futuros PCDFs
Outros concursos
11/08, às 20h – Senado Federal: Lançamento de Cursos e Dicas, com Aragonê Fernandes e Gabriel Dezen
11/08, às 20h30 – Estudo Combinado DPDF: Direito Processual Penal + Direito Penal, com Mayara Tachy e Túlio Max
12/08, às 9h – AFO e LRF Sem Medo: Aprenda de um jeito fácil (todas as quartas), com Anderson Ferreira
12/08, às 20h – Processo Penal e Execução Penal em tempos de pandemia,
13/08, às 10h30 – Redação Oficial para o Senado Federal
13/08, às 12h – Planejamento, Foco e Estudo: TCU
13/08, às 15h – Gran Mática 3ª temporada – A Linguagem da Internet
14/08, às 18h – Vida de Delegado
15/08 e 16/08, a partir das 8h – Programação Especial – Delta Polícia Federal
Direção Concursos
10/8, 20h – Em quais concursos focar até 2021?
Acesse aqui
11/8, 19h – Mapa da Prova Polícia Federal – Direito Penal e Processo Penal
Acesse aqui
12/8, 20h30 – Panorama Geral PRF – professor Julio Ponte
13/8, 8h30 – Direito Digital p/ Senado. Prof Patrícia Drayer
14/8, 19h – Como estudar para a PF e PRF. Prof Julio Ponte
15/8, 8h – Simulado para a Polícia Federal – Agente
16/8, 14h – Simulado para a Área Fiscal
A Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul (Sanesul) vai abrir novo concurso público e já escolheu a banca organizadora que será responsável pela seleção. De acordo com o extrato do contrato entre ambas as partes, divulgado no Diário Oficial do estado, o Instituto AOCP foi escolhido para ser o responsável pelo concurso, por meio de dispensa de licitação. O contrato tem validade de 12 meses.
O edital de abertura, cargos e quantidade de vagas ainda não foram divulgados, estando sob responsabilidade da banca escolhida. A espectativa é que as informações e regras do concurso não demorem muito.
O último concurso público da Sanesul foi realizado em 2013, com dois editais publicados. O primeiro teve 400 vagas de nível fundamental, médio e técnico, que foram distribuídas em 18 cargos, entre eles eletromecânico, encanador, atendente comercial, operador de equipamento automotivo e contador. O segundo edital tinha um total de 49 vagas de nível superior, que contava com provas objetivas e de títulos.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
350 vagas: banca do concurso do Ministério da Economia é definida!
Karolini Bandeira* – O próximo concurso público do Ministério da Economia está cada vez mais próximo: a banca organizadora foi definida na última sexta-feira (7/8), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O edital ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e deverá ser divulgado até dia 8 de janeiro de 2021, quando o prazo máximo para publicação do regulamento terminar.
A seleção contará com 350 vagas temporárias que serão distribuídas em:
- Especialista em Gestão de Projetos (50)
- Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação TI (50)
- Especialista em Ciência de Dados (50)
- Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados (50)
- Especialista em Análise de Processos de Negócios (50)
- Especialista em Experiência do Usuário (50)
- Especialista em Desenvolvimento de Software (50)
A autorização foi dada no começo de julho pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. Os cargos são de nível superior e, além de obter esse grau de escolaridade, os candidatos precisam ter mais de cinco anos de experiência profissional ou possuir mestrado ou doutorado. O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Empresa anunciou, ainda, um programa de desligamento voluntário de funcionários
Humberto Martins, do Estado de Minas – A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) irá iniciar, ainda este ano, a convocação dos aprovados em seu último concurso público e um programa de desligamento voluntário (PDV) de servidores. Os desligamentos devem começar no próximo mês e se estender até agosto de 2021.
O último concurso público da empresa foi lançado em 2015. Em 2017 foi aprovado o Quadro de Pessoal e Vagas pela Assembleia Legislativa e as provas foram realizadas em setembro de 2018, com mais de 60 mil inscritos. O cronograma para a convocação dos aprovados ainda será estabelecido pela empresa.
O anúncio foi feito pela secretária de Agricultura, Ana Valentini, nesta quarta-feira, durante reunião virtual do Conselho de Administração da Emater, que contou ainda com a participação do vice-governador Paulo Brant.
“O PDV vai permitir a gratificação e o reconhecimento daqueles que prestaram importante serviço de assistência técnica e extensão rural na Emater-MG, e a convocação dos concursados irá renovar e recompor o quadro de profissionais da empresa”, disse a secretária.
A Emater-MG presta assistência técnica e extensão rural a, aproximdamente 390 mil produtores rurais – em sua maioria, agricultores familiares – em 790 municípios mineiros.
Basa vai lançar concurso e já define banca e cargo; confira!
Haverá vagas de preenchimento imediato e para formação de cadastro reserva para candidatos com nível superior
Uma ótima notícia para os concurseiros que tem nível superior e pretendem ingressar na carreia bancária! O Banco da Amazônia (Basa) vai abrir novo concurso público! E já escolheu a banca organizadora da seleção! De acordo com extrato de contrato, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (10/8), a Fundação Cesgranrio será a responsável pela prestação de serviços técnicos especializados à organização e à realização de concurso público com vistas ao preenchimento de vagas, e formação de cadastro de reserva, para o cargo de técnico cientifico do Banco da Amazônia.
Último concurso Basa
O último edital de concurso público do Basa foi lançado também pela Cesgranrio no início de 2018. A seleção foi destinada ao cargo de técnico bancário, nível médio, com salário de R$ 2.380,82 na ocasião. Houve ainda chances para técnicos científicos de medicina do trabalho e TI, com salário de R$ 2.829,75, para jornadas que variam entre 20 e 30 horas semanais de trabalho.
Além do salário, o Basa ofereceu, a título de vantagem: auxílio-alimentação (Ticket e Cesta Alimentação) no valor de R$ 1.317,73; auxílio-creche; possibilidade de exercício de funções gratificadas; possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; possibilidade de participação no Plano de Previdência Complementar do Basa – PrevAmazônia; participação nos lucros ou nos resultados da Empresa, observadas as disposições legais em vigor.
O número de inscritos total da seleção foi de 119.627, sendo 22 para o cargo de médico, 2.004 para TI e o restante para técnicos bancários. Veja a página do concurso Basa 2018.