Com STF exposto, governo tenta salvar Messias de “bala perdida”

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise entre os Poderes, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito 

Crédito: Kleber Sales

A decisão monocrática do ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que torna os pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte como prerrogativa da Procuradoria-Geral da República, foi considerada por muitos senadores como o terceiro ato de um embate entre os Poderes, reaquecido desde que o presidente Lula insistiu na nomeação de Jorge Messias para o STF. A avaliação de muitos políticos é a de que “embolou geral” e, nesse emaranhado de desconfianças, entreveros e notas duras por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vem por aí nova legislação para “enquadrar” o Supremo, algo que estava represado, e, de quebra, tornará mais difícil o caminho de Messias.

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Tire-me dessa/ O esforço do governo daqui para frente será no sentido de tentar tirar Messias desse fogo cruzado. A atitude do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, de se colocar contrário à decisão de Gilmar Mendes, foi lida entre os senadores como um gesto a fim de tentar tirar o Poder Executivo desse embate entre STF e o Senado. O problema é que não se vê, no horizonte, clima para a recomposição das relações. Para completar, o próprio Messias, advogado geral da União, pediu que Gilmar reconsidere sua decisão sobre o impeachment. É para Messias sair dessa história como o grande salvador do Senado.

Foi precaução

Quem conversou no reservado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente acredita que a decisão de Gilmar veio sob encomenda para obrigar o Senado a regulamentar o impeachment antes das eleições. É que, há meses, os ministros do STF têm a seguinte preocupação: se a direita radical tiver maioria no Senado, pouco a pouco os 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF vão sair da gaveta.

Candidatura queimada

Ainda que o presidente Lula não consiga os votos para aprovar o seu indicado para o Supremo Tribunal Federal, ele não indicará o senador Rodrigo Pacheco. Seria ceder demais ao Senado. Se não for Messias, será outro lulista de carteirinha.

O côro do agro

No 5º Brasília Summit Lide Correio Braziliense, sobre segurança jurídica no agro, a ex-ministra da Agricultura Katia Abreu e outros foram firmes em defesa da queda de juros, com críticas à gestão de Gabriel Galípolo no Banco Central. Kátia chegou a dizer que se arrependeu de ter apoiado a independência do BC. “Esses juros nunca deveriam ter chegado a 15%. E por que não se pode cobrar o Banco Central? Podemos cobrar, sim. Lá não é a Santa Sé, nem a Bíblia, que não pode ser mudada” , afirmou, com aplausos efusivos da plateia de empresários.

Dois olhares

O fato de o ministro Dias Toffoli, do STF, ter puxado para si as investigações envolvendo Daniel Vorcaro, dono do banco Master acusado de fraudes financeiras, deixou a Faria Lima sentindo cheiro de que há alguém a ser protegido. Toffoli, porém, considera que, se for para dirigir as investigações contra quem tem prerrogativa de função, é caso para tramitar no STF.

Veto certo

O Congresso pretende colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 a obrigação de liberar, pelo menos, 65% das emendas. Quem conhece como esse sistema funciona garante que é um dispositivo a ser vetado pelo presidente Lula.

CURTIDAS

Quem ganha/ Com a prisão do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar (União), o cenário eleitoral fluminense volta à estaca zero à direita do prefeito Eduardo Paes (PSD). Já tem gente apostando na vitória de Paes por WO.

Positividade/ No 5º Brasília Summit Lide Correio Braziliense, muitos ressaltaram que os fóruns do Lide mundo afora têm ajudado a falar bem do Brasil a representantes dos mais diversos setores. O head do Lide Agro, Francisco Matturo, apresentou os dados levados aos fóruns de Roma e Paris, no mês passado: “Em 20 anos, começamos a produzir cada dia mais na segunda safra, eles (os europeus) ficaram boquiabertos com isso” , disse Matturo. O ex-ministro da Agricultura Antonio Cabrera, no mesmo evento, contou um fato que deixa o mundo boquiaberto: “Fui a um plantio de soja no Rio Grande do Sul e, no dia seguinte, segui para Boa Vista (RR), onde participei de uma colheita de soja. Em que país do mundo isso é possível?” .

Fauna diversa…/ Na apresentação do estudo da FGV sobre a riqueza gerada pelas empresas nacionais, encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), chamou atenção o convívio harmônico de representantes do alto escalão do mundo empresarial com quase 40 autoridades políticas de diversos estados e partidos. Na Casa Parlamento, do think-thank Esfera, local do evento, circularam políticos do PT ao PL, em sintonia com o empresariado.

…e diálogo necessário/ Um empresário paulista de respeitado calibre presente à cerimônia destacou que essa interação precisa ser “normalizada” e é fundamental para que a pauta da prosperidade avance no país. “Num passado próximo, empresários preferiam manter distância, mas isso não faz mais sentido. É aqui em Brasília que as principais decisões são tomadas. Precisamos participar mais ativamente da formulação das políticas públicas de que precisamos” , reiterou, pedindo para ficar no anonimato.

Oposição quer juntar projeto antifacção ao antiterrorismo

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Eleições, GOVERNO LULA, Política, Segurança Pública, STM

Coluna Brasília-DF publicado no sábado, 1º de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

A proposta do governo para conter as facções criminosas no Brasil sofre resistência antes mesmo de chegar ao Congresso. Coordenador da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse à coluna que “este é o caminho, porque o projeto não traz novidades”. A contar pelo que foi dito até agora sobre o texto que o governo enviou, ontem, ao Parlamento, o parlamentar considera a proposta um apanhado de leis que já foram votadas pelo Congresso ou de textos em tramitação. “São propostas repetitivas. O governo já perdeu esse debate”, completa.

Crédito: Maurenilson

Risco total/ A assinatura do projeto antifacção foi a forma que o governo encontrou para dar uma resposta a essa posição da Câmara, de colocar em votação o texto do deputado Danilo Forte (União-CE) antes da PEC da Segurança Pública. Para completar, o projeto de lei apresentado pelo parlamentar será relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP),secretário licenciado de Segurança de São Paulo. O governo quer ver se consegue empatar ou embaralhar esse jogo. Só tem um probleminha: se os líderes aceitarem a sugestão de Fraga, a proposta do governo ficará sob a caneta de Derrite.

O que vem por aí

Se o governo conseguir que o projeto antifacção tramite separadamente da proposta antiterrorismo, já será uma vitória. Embora o PT esteja disposto a tomar as rédeas desse tema — fará, inclusive, um seminário no Rio de Janeiro—, vai ser difícil ficar com a relatoria do projeto antifacção. Se quiser aprovar a proposta à parte do antiterrorismo, terá que ceder para os partidos de centro ligados ao setor de segurança pública.

E o Centrão?

Apesar dos pesares, pretende continuar na base. Alguns deputados que perderam indicados voltaram atrás, de acordo com parlamentares ligados ao governo. Há expectativa de reversão de exonerações nos escalões mais baixos e de novas nomeações antes dos “testes” no Plenário.

Celeiro do mundo

No embalo da COP30, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) faz questão de defender o agro brasileiro em todos os fóruns internacionais de que tem participado. Ontem, por exemplo, no Lide Brasil Reino Unido Forum, lembrou que, mesmo com o aumento de 450%na produção do agro em 20anos, a expansão territorial foi modesta. “Se nós formos somar a área utilizada pela nossa pecuária, aí essa somatória chega a 30% do nosso território”, disse. Leia mais no Blog da Denise.

CURTIDAS

Crítica/ Ainda repercute no meio político e jurídico o pedido de perdão “por erros e omissões judiciais cometidos durante a ditadura” feito pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM),Maria Elizabeth Rocha(foto), na cerimônia inter-religiosa pelos50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, amplamente divulgado no sábado passado, na Catedral da Sé. Até aqui, a única critica pública veio do ministro Carlos Amaral, do STM, ao dizer, durante sessão da Corte, que “discorda totalmente” da fala da presidente e foi mais além: “Nego essa delegação” e“ em nada agrega a abordagem política”.

A resposta de Elizabeth/ A ministra respondeu ao colega: “Não tenho nada a acrescentar sobre meu pronunciamento em São Paulo, no último fim de semana. O que eu tinha a dizer sobre essa questão foi dito na Catedral da Sé. Numa democracia, que é o regime político que eu defendo, as dissidências e opiniões contrárias devem ser ouvidas e toleradas”.

Solidariedade/ A maioria das manifestações em redes sociais, e até em gestos, tem sido favoráveis à atitude de Maria Elizabeth. Da África do Sul, onde estava em viagem oficial, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, por exemplo, fez questão de providenciar o envio de flores à magistrada, com uma carinhosa mensagem agradecendo-a pela coragem.

Assunto polêmico/ O senador Irajá Silvestre (PSD-TO)classificou a regulamentação dos cassinos como o maior desafio da sua carreira pública. “Existe uma grande diferença entre o jogo de azar e o jogo consciente”, afirmou, na participação no Lide Brasil Reino Unido Forum. “A legalização dos jogos no Brasil significa a geração de milhões de novos empregos aos brasileiros, investimento de bilhões de reais no país, sem contar o crescimento e o impulsionamento que isso significará no turismo nacional, uma indústria que está aí adormecida”.

Veja bem/ O posicionamento de Irajá Silvestre não é consensual na Casa e conta com a oposição ferrenha das bancadas religiosas. As apostas são deque, às vésperas de ano eleitoral, ficará difícil até debater esse tema.

Protejam o presidente e o governo

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Eleições 2026, GOVERNO LULA, Lula, Política, Rio de Janeiro, Segurança Pública, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 31 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Com a eleição presidencial logo ali, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer os ministros mais proativos e dedicados à defesa dele e do governo. No Palácio do Planalto, muitos consideraram que, por exemplo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi muito “polido” nesse episódio do Rio de Janeiro, em que o governo foi acusado de não cooperar com as autoridades. Agora, mesmo com a poeira mais baixa depois das reuniões entre o estado e a União, a avaliação é de que não dá para relaxar em relação aos ataques que Lula e o governo sofrem por todos os lados. A ordem é vigiar e rebater de pronto, haja vista a reunião dos governadores de oposição, no Rio de Janeiro, ontem, criando o “consórcio da paz” . Para o governo, é o consorcio da guerra eleitoral.

Crédito: Kleber Sales

Outro estilo/ Entre os petistas, houve quem dissesse que o tom seria outro se o ministro da Justiça fosse alguém com o perfil de Flávio Dino. Ocorre que não dá para comparar. Lewandowski é um jurista que saiu da carreira jurídica para o governo. Dino saiu da política para o Supremo Tribunal Federal. Estilos diferentes para momentos distintos.

Quase 100%

As chances de o processo contra o governador fluminense Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ser suspenso na sessão da próxima terça-feira, é de muito mais do que 50%. O pedido de mais tempo para analisar o caso deve ser feito pelo ministro Nunes Marques ou pelo ministro André Mendonça. Castro tem uma megaequipe de advogados atuando a seu favor — são pelo menos 20 profissionais —, integrada por pesos-pesados do direito, como o escritório Lacombe e Neves da Silva. O governador está sendo processado por abuso de poder econômico na eleição que o reconduziu ao Palácio Guanabara.

Climão

A demora da Câmara dos Deputados em aprovar o projeto de lei que pune devedores contumazes — aqueles que sonegam impostos de forma deliberada — tem causado enorme incômodo no Senado. Prova disso são as críticas do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), à Câmara. Nos bastidores, a fala de Calheiros foi interpretada como um puxão de orelha no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha resistindo em pautar o texto para votação no Plenário.

Graças às operações

No Senado, a proposta ganhou força depois da Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal (RFB) e pela Polícia Federal (PF), que revelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O setor de combustíveis é um dos mais afetados pela ação dos devedores contumazes, responsáveis por sonegar bilhões em impostos todos os anos. Agora, na Câmara, a operação contra o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, deu um empurrão.

Evitem isso aí

O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi à Câmara dos Deputados para enfrentar o lobby das autoescolas. De acordo com fontes da pasta, essas empresas trabalhavam com deputados para que se aprovasse uma lei obrigando as aulas que oferecem. O Código Brasileiro de Trânsito não obriga que o ensino seja nessas instituições — inclusive, as permite com instrutores autônomos. A obrigatoriedade está em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser alterada, para atender o que está na lei.

CURTIDAS

Crédito: Eduarda Esposito

Climão entre as Casas/ O Senado baixou uma ordem de que servidores da Câmara só podem entrar nas comissões da Casa acompanhados de parlamentares. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) precisou sair da sessão na Câmara para levar um assessor parlamentar até a Comissão Mista da medida provisória do setor elétrico.

Vapt-vupt/ A sessão no Senado que aprovou e enviou para a sanção presidencial a MP do setor elétrico durou exatos 7 minutos e 40 segundos. Ao final, todos que estavam ali se juntaram para a foto de “quem estava trabalhando” . Os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Fernando Farias (MDB-AL) posaram com o presidente da comissão da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), e servidores.

Modo diálogo/ Os líderes do Senado se reunirão, na semana que vem, para decidir o destino da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e do projeto de compensação de gastos do governo, aprovado na Câmara esta semana. A oposição no Senado contou à coluna que não há movimento para barrar a matéria.

Lide na Espanha/ O grupo Líderes Empresariais (Lide), criado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, abrirá sua 27ª unidade internacional. Desta vez, na Espanha, consolidando a Península Ibérica como uma porta de entrada dos negócios entre Brasil e Europa. A nova unidade será comandada pelo empresário Fábio Fernandes, head de expansão global do Lide e sócio-administrador do Lide Portugal e Ribeirão Preto.

COP 30 salva derrota do governo no Congresso Nacional

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Por Eduarda Esposito — O cancelamento, quase em cima da hora, da sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais do licenciamento ambiental evitou uma derrota do governo. Para a ala governista, a proximidade da COP 30 em Belém no próximo mês e projetos do mesmo tema em tramitação na casa foram essenciais para o adiamento da sessão.

Senador Izalci Lucas —Jefferson Rudy/Agência Senado

De acordo com o líder da oposição do Congresso Nacional, Izalci Lucas (PL-DF), havia, até a noite da última quarta-feira (15/10), um acordo para que 47 vetos fossem derrubados, cinco seriam mantidos e outros sete seriam analisados posteriormente.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que, após reunião com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido de cancelamento foi acatado. Na visão de Randolfe, como há a Medida Provisória n⁰ 1308 e um projeto de lei em tramitação que tratam de temas dispostos nos vetos presidenciais, o melhor caminho é melhorar e pacificar o tema por meio das medidas nas Casas e posteriormente apreciar os vetos.

O fator COP 30 também teve seu peso, na avaliação do líder governista. Para o senador, não seria “de bom tom” derrubar tantos vetos às vésperas do evento climático.

“A COP 30 não é uma COP do governo do Brasil, é uma COP do Brasil. A deliberação de veto é uma decisão do Congresso Nacional, então não seria de bom tom nós termos uma apreciação dessa antes da COP, inclusive com o exemplo que o Brasil está dando aqui para o mundo. O Brasil está mobilizando os demais países do mundo para vir para, o Brasil vai ser o anfitrião para construir um pacto global sobre o meio ambiente. Não seria de fato uma boa sinalização. Houve também essa sensibilidade”, afirmou o líder.

Novo teste para os aliados do Planalto

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, COP30, CPMI do INSS, crise no INSS, Economia, Eleições, Eleições 2026, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Crédito: Kleber Sales

A sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira ocorre pouco mais de uma semana depois de o governo sofrer uma derrota categórica com a derrubada da MP 1.303. Será a oportunidade de avaliar se as exonerações ocorridas nos últimos dias mudaram a relação com os partidos que votam com o governo a depender das circunstâncias.

Ocorre que o tema que entrará em debate — a Lei Geral do Licenciamento Ambiental — não é o melhor termômetro para definir a fidelidade ao Planalto. Desde o início da tramitação, o governo não tem uma posição consensual sobre a lei de licenciamento ambiental — basta recordar os momentos vexatórios por que passou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com os parlamentares. Havendo a apreciação dos vetos ao projeto aprovado no Congresso, não é certo se as ressalvas governistas mais importantes serão consideradas – isso a menos de um mês da COP30.

O teste de fidelidade será mais definitivo na terça-feira, data prevista para a votação do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A queda de braço entre a ala resistente à alta de impostos e as propostas defendidas pelo ministro Fernando Haddad vai esclarecer se o Planalto ganhou musculatura em plenário, ou, como se viu nas últimas votações sobre a alta do IOF, a articulação governista mostrou-se insuficiente.

Para bom entendedor O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), diagnosticou a posição desfavorável do governo no debate orçamentário. E mencionou as possibilidades. “Neste momento, não temos as contas fechadas.

Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas parlamentares” , disse.

Conta complicada

Na complicada relação entre o Planalto e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), está em jogo o futuro da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Enquanto o governo tenta garantir ao menos a manutenção de 15 vetos, representantes da FPA avaliam se pretendem derrubar uma parte significativa ou todas as alterações feitas pelo Executivo.

PSD insatisfeito

Não é apenas o MDB que está insatisfeito com a leva de exonerações estabelecida pelo governo. A ala governista do PSD também. Parlamentares contam que os pleitos desse grupo não têm sido atendidos pelo governo. Entre os partidos com relação instável com o Planalto, como o União Progressista e o MDB, o PSD tem tido a maior proporção de parlamentares votando a favor da situação.

Nem aí

A bancada oposicionista do PSD, por sua vez, minimizou as exonerações promovidas pelo governo. Na avaliação desses parlamentares, cargos listados são irrelevantes ou não tinham orçamento. Nem dariam portfólio político para 2026.

Telefone sem fio

Parlamentares do centro voltaram a comentar a dificuldade da articulação dos líderes da base aliada. Segundo eles, ninguém do governo ligou para pedir voto a favor da medida provisória da compensação do IOF. Já quem não queria aprová-la ligou primeiro e assegurou o voto dos deputados.

Melhor se preparar

A oposição no Senado está alerta com o favoritismo do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda está na memória quando Messias excluiu o Sindnapi, entidade sindical do irmão de Lula, do bloqueio de bens por ocasião do escândalo do INSS. Para a oposição, o episódio põe em xeque a imparcialidade do possível ministro do STF.

E o Orçamento?

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse já ter alertado o governo sobre os prazos para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Parlamentares temem que a LOA não vá a plenário este ano, prejudicando o empenho de emendas em ano eleitoral.

Setor elétrico na fila

O próximo projeto que deve ganhar espaço no Congresso Nacional é a medida provisória da tarifa social para conta de energia elétrica. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o parecer já na semana que vem. A base do governo acredita que vota e aprova sem maiores complicações. Para os governistas, esta MP não enfrenta os problemas que a proposta da compensação do IOF sofreu.

Taxação global

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação global dos super-ricos como instrumento para financiar o combate à crise climática e reduzir a desigualdade social. A mensagem do ministro foi apresentada em carta na reunião anual de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington.

Governo leva o discurso e já tem parte do dinheiro

Publicado em Anistia 8 de janeiro, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise entre os Poderes, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Orçamento, Política

Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 9 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Crédito: Kleber Sales

A equipe econômica estuda uma nova bateria de decretos presidenciais e instruções normativas para tentar organizar as contas, depois que a medida provisória que previa taxar bets, fintechs e outros perdeu a validade. Mas, até aqui, apesar da tensão no Congresso entre base governista e Centrão, o governo já conseguiu, via Supremo Tribunal Federal, preservar uma parte da antiga proposta que taxava o IOF e ainda poderá chamar as bets que eram ilegais para pagar os impostos antigos, a fim de regularizar seus negócios. Aliás, a ideia é virem alguns decretos nesse sentido. Quanto ao discurso, o PT dirá, dia e noite, que a oposição quer boicotar o governo Lula e não liga para os problemas sociais, que, aliás, despontaram na pesquisa Quaest desta semana como a segunda maior preocupação do brasileiro. Já a oposição dirá que o país não aguenta mais taxação.

Fatos e versões/ O nome do antigo programa de tevê dos anos 2000, capitaneado pela jornalista Cristiana Lôbo, está mais atual do que nunca. O governo sabia que perderia a votação da MP das taxações. Mas perdeu por uma diferença maior do que esperava. Em vez de 40 votos a mais, a oposição teve 58, num resultado de 251 a 193. Agora, avaliam os governistas, será o momento de tentar expor o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como aquele que ligou para os parlamentares, a fim de evitar que o governo tivesse dinheiro para atender à população com programas sociais, ou seja, a narrativa será de que o governador e o Congresso Nacional estão contra o Brasil e contra o povo brasileiro. Da parte da oposição, vem a versão de que o governo é um “saco sem fundo”: quanto mais arrecada, mais quer, sufocando os empreendedores e aqueles que financiam o desenvolvimento. É o ensaio do discurso eleitoral, a um ano do pleito.

E a dosimetria, hein?

O relator do projeto de dosimetria das penas para os condenados pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu sinal verde para votar o texto na próxima terça-feira. Enquanto isso, o relator continua tentando um acordo com a oposição — que, em parte, é favorável ao projeto – e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Onde pega

O mais difícil é convencer Davi Alcolumbre a aceitar colocar esse tema em pauta. Ele tem dito que não há clima para tratar do assunto no Senado. Quer é cuidar dos temas que afetam diretamente todos os brasileiros, ou seja, medidas econômicas, leis para coibir o mercado ilegal de bebidas e outros produtos, segurança pública, Orçamento de 2026 e… encerrar o ano.

Sabino socialista?

O ministro do Turismo, Celso Sabino, suspenso do União Brasil, já tem uma série de convites para trocar de partido. Um dos primeiros a chegar foi o do presidente do PSB, João Campos. Tal como o seu pai, o ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, já falecido, o comandante do PSB trabalha para agregar forças políticas.

Incerteza impera

O afastamento do ministro do Esporte, André Fufuca, de suas obrigações partidárias, sem a expulsão, deixou em aliados do titular da pasta dúvidas sobre o financiamento da campanha dele no ano que vem por parte do PP. Porém deputado federal é o que conta para os recursos partidários e eleitorais. Por isso, o dinheiro não deve faltar.

CURTIDAS

Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Falso, não/ A bancada do PSD na Câmara dos Deputados pediu ao líder, Antonio Brito (foto, BA), que orientasse “não” na votação da MP , a fim de deixar claro ao governo que o partido é contra aumento de impostos. Contudo, a turma do Nordeste, mais governista, queria a liberação da bancada. Como a MP não foi a voto, Brito escapou de um constrangimento de ter que orientar não à MP e votar sim, uma vez que ele apoia o governo e não ficaria contra suas bases eleitorais.

Chamou para o olho no olho/ O relator da MP , Carlos Zarattini (PT-SP), não gostou nada de ter ouvido os partidos de centro e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) dizerem que não havia acordo para a votação. “Precisam dizer isso na minha cara”, afirmou Zarattini.

Todo mundo quer um boné …/ Durante a sessão solene em homenagem ao Dia do Empreeendedor e ao Simples Nacional, um boné com a frase “Eu sou pela micro e pequena empresa” fez sucesso. Era muita gente ávida para pegar o acessório, entregue aos participantes pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

 …. para chamar de seu/ Em tempos eleitorais, os deputados não podem distribuir bonés de campanha aos eleitores, como ocorria no passado, mas podem usar aqueles que tragam mensagens favoráveis.

Demorooouuuu…/ … A megaoperação que prendeu pedófilos país afora. Gente que abusa de criança e adolescentes já deveria estar na cadeia há tempos.

O problema é do governo

Publicado em Bolsonaro na mira, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, CPMI do INSS, crise no INSS, GOVERNO LULA, Senado

Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 21 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Quem foi cobrar dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a derrota na escolha de presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu a seguinte frase: “Vá cobrar do governo”. Eles já fizeram muito indicando nomes mais alinhados ao Planalto. Porém, conseguir votos para aprovar é tarefa dos líderes governistas. Se não fizeram o dever de casa, agora vão ter que correr atrás do prejuízo. Nenhum governo gosta de CPI ou de CPMI. O que era para ser uma tarefa fácil, agora se tornou mais difícil, com possibilidade de reflexos nas eleições do ano que vem.

Crédito: Caio Gomez

Derrotado, o PT já pediu a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma maneira de tentar sair do canto da sala. A base do pedido será uma declaração do senador Izalci Lucas (PL-DF) à CNN, dizendo que Bolsonaro havia recebido um relatório que falava das fraudes. A convocação, porém, terá que ter a chancela do relator Alfredo Gaspar (União-AL), que não tem Bolsonaro como prioridade para as oitivas.

O problema é a Câmara

Partiu do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), toda a articulação para as indicações dos nomes mais centro-direita à CPMI do INSS e a organização da oposição para derrotar o governo na escolha do presidente e do relator. Com a Câmara “dominada”, a madrugada foi a vez de trabalhar os senadores. E tudo na surdina.

Deus ajuda quem cedo madruga

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recebeu mensagem, na madrugada de ontem, avisando que os nomes da oposição para presidente e relator da CPMI eram, respectivamente, Carlos Viana (Podemos-MG) e Alfredo Gaspar.

Vice, só se deixarem…

O governo tentará emplacar o deputado Duarte Jr (PSB-MA) como vice-presidente da CPMI do INSS. O nome é bem-visto por parlamentares da oposição pela sua experiência com o Procon no estado, mas interlocutores disseram à coluna que se o presidente, Carlos Viana (Podemos-MG), quiser, pode não haver um vice-presidente do colegiado.

O alvo da oposição

Carlos Lupi saiu do ministério da Previdência para se preservar. Pois agora, a oposição o colocou como o nome a ser convocado e exposto num primeiro momento. A ideia é enfraquecer a posição do PDT nos estados e, por tabela, a do PT na eleição do ano que vem. A CPMI que era considerada um ponto de preocupação, mas nem tanto, transformou-se numa fratura exposta que o governo terá que operar muito bem para evitar maiores estragos. Será o grande teste da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

CURTIDAS

Crédito: Eduarda Esposito/CB/D.A press

Subestimou/ Nos bastidores, fala-se como o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ficou “chocado” quando o resultado da eleição apareceu no telão da CPMI. “Subestimamos a articulação da oposição”, disse o líder, assumindo a culpa da derrota.

Desdenhou/ O governo chegou a ser avisado que havia um zunzum de outro candidato para relatar a CPMI. Achou que o petista que avisou o governo estava vendo “pelo em ovo”.

Ficou a lição/ O deputado Ricardo Ayres (RepublicanosTO) deu várias entrevistas como relator da CPMI do INSS. Seus aliados chegaram, inclusive, a colocar faixas em sua terra natal como relator da comissão. Sentar-se na cadeira antes da eleição nunca deu bom resultado

Prestigiado/ Ex-presidente do Senado, Edison Lobão, lançou seu Memórias e Testemunhos — Revelações políticas ladeado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre. Alcolumbre, aliás, fez questão de ter um têteà-tête com Lobão, flagrado pela coluna (foto)

Governo sofre sem articulador com o Legislativo

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 27 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Enquanto a cúpula do governo digere a derrota desta semana no Parlamento, seus mais fiéis escudeiros concluem que, enquanto o PT ocupar todos os cargos palacianos e continuar puxando o governo para a esquerda, a situação tende a se agravar. A entrada do presidente Lula na negociação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, adia a crise, mas não arruma a Casa. A avaliação dos aliados é a de que, enquanto o governo não tiver um articulador político mais ao centro, tudo ficará como está. O que se diz, no governo e fora dele, é que não será com Rui Costa na Casa Civil e Gleisi Hoffmann na coordenação política que Lula terá sucesso na Câmara ou no Senado.

Crédito: Caio Gomez

Será declaração de guerra/ É assim que os congressistas têm se referido à ideia do governo de levar a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal. Para eles, a situação requer diálogo, e não de imposição de projetos.

Movimentos opostos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi recebido com toda a pompa na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade está fechada com ele em defesa do marco regulatório dos metais críticos. Nos bastidores, o que se diz é que, se levar em conta as atitudes de Lula e dos setores minério e energia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não conseguirá derrubar o ministro, ainda que trave todas as indicações das agências reguladoras.

O sentimento dos senadores

Muitos garantem já ter ouvido de Alcolumbre que as indicações para as agências reguladoras não sairão do papel enquanto os indicados não forem substituídos. E as agências que atuem com os diretores interinos e, em sua maioria, desmotivados.

Situação difícil

O governo tentou apelar aos deputados, mas, ao conseguir menos de 100 votos, ficou claro que o PT voltou aos velhos tempos de oposição, lá no início do governo Fernando Henrique Cardoso. Sem força para fazer valer a sua vontade.

Incongruências

O projeto que aumenta o número de deputados não está sendo bem aceito pela sociedade, e o Ranking dos Políticos alerta para a ampliação de despesa do Estado. “Aumentar o número de deputados é ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados” , critica Juan Carlos Arruda, diretor-geral do instituto.

Na contramão

Para ele, o Parlamento está na direção errada. “O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente” , conclui.

Todo mundo quer a sua

Quem também quer uma federação, melhor dizendo, uma nova, é o Cidadania. A federação com o PSDB vai acabar, e o partido estuda uma aliança com o PSD, PSB ou MDB — que está quase federando com o Republicanos. Até o momento, o favorito da direção da legenda é o partido de João Campos.

CURTIDAS

Crédito: Ukinbrazil

A “rainha ambiental”/A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz sucesso. Em Londres. Ela esteve esta semana com o Rei Charles III (foto), do Reino Unido, e aproveitou para mencionar a ele que a castanheira que o rei plantou no Brasil, em abril de 1991, continua viva e está com 15 metros de altura.

Celebridade I/ Aliás, não são poucas as autoridades que pedem para conversar com Marina. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, esteve no Brasil, em outubro de 1997, ele pediu que seu cerimonial desse um jeito para conhecer a então “senadora da floresta” . Marina, que estava bem atrás no coquetel do Itamaraty, longe de onde o presidente estadunidense passaria, foi colocada num local estratégico. O intérprete da conversa foi o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Celebridade II/ À época, a coluna acompanhou de perto a conversa. Clinton parabenizou Marina pelo trabalho em defesa do meio ambiente, relatado a ele alguns meses antes pela então primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton. Marina havia conversado com Hillary Clinton durante encontro promovido pela então primeira-dama Ruth Cardoso, quando da visita da autoridade norte-americana ao Brasil.

Lide Coreia/ O fundador do Lide e ex-governador de São Paulo João Doria anunciou, em conversa com o cônsul da Coreia do Sul, Jin-Weon Chae, que o grupo Líderes empresariais abrirá seu escritório em Seul em 2026. A ideia é ampliar a conexão do Brasil com outros mercados estratégicos no plano internacional.

Colaborou Israel Medeiros

Agências Reguladoras sofrem sem orçamento

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 25 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito 

Com orçamentos cada vez menores, as agências reguladoras criadas na década de 1990, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estão à beira do colapso. A demissão de 145 terceirizados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciada esta semana, é apenas a ponta do iceberg de um problema muito maior, que atinge não só a reguladora do setor elétrico, mas, também, a Agência Nacional do Petróleo e muitas outras. A ANP, por exemplo, planeja, inclusive, reduzir a fiscalização da qualidade dos combustíveis por falta de pessoal técnico capacitado para o trabalho e infraestrutura para cumprir essa obrigação.

Chegou no limite/ Em todas as 11 agências federais, as dificuldades são grandes. Amanhã, a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) tem reunião marcada para avaliar a situação e avaliar a perspectiva de reposição de recursos orçamentários para continuidade dos serviços. De quebra, deve avaliar, ainda, a demora nas nomeações de diretores titulares — mais de 20 indicações estão travadas no Congresso, numa briga por poder na qual o prejudicado é o consumidor.

Vem cá explicar

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai marcar uma audiência pública, nas comissões técnicas da Câmara, para avaliar a situação das agências. Um dos itens que precisa ser esclarecido é o contingenciamento das taxas de fiscalização da Aneel. Esses encargos foram criados em 1996, e regulamentadas em 1997, especificamente para custear a fiscalização do setor elétrico.

Sugestões delicadas

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) tem uma série de sugestões de cortes para o governo federal. De acordo com a FPE, “é preciso cortar para desenvolver” . As sugestões são: desindexar os benefícios sociais, para que não sejam vitalícios, e aprimorar o controle e fiscalização dos beneficiários — por exemplo, cruzando os dados com registros de Microempreendedores Individuais (MEI).

E tem mais

A FPE defende, ainda, o corte de supersalários e penduricalhos no funcionalismo público. Para completar, critica o governo por não respeitar o arcabouço fiscal. A Frente considera que falta o governo cumprir a regra que criou.

O agro vai bater bumbo

A bancada do agro mobiliza uma série de especialistas para a defesa técnica dos incentivos do setor e isenção de investimentos destinados aos produtores, caso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Esses especialistas irão ao Congresso dizer que, diferentemente da indústria, que recebe crédito para seus insumos, o agro não recebe um centavo sobre os impostos que paga nos combustíveis, energia elétrica e serviços contratados — até mesmo investimentos realizados, pois as máquinas são isentas, mas as peças, não.

CURTIDAS

Articulações/ O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO, foto) conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto de lei do Senado que cria o exame nacional de medicina. O parlamentar é uma das excelências que aprova a medida e quer aprová-la o quanto antes. (Leia mais no Blog da Denise)

Mais um à direita/ Um novo partido de direita está buscando assinaturas para formalizar sua fundação, o Direita Brasil. O empresário, ex-vereador, ex-secretário de Meio Ambiente e ex-presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, Marco Antonio Ramos, está à frente da iniciativa. Conforme diz, a nova legenda quer ir na contramão do encolhimento dos partidos na onda recente de fusões e federações.

Vale lembrar/ Criar um partido não é tarefa fácil. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro, com toda a popularidade e a máquina governamental na mão, não conseguiu colocar de pé o Aliança Brasil para abrigar a direita brasileira. O projeto terminou engavetado.

E a acareação, hein?/ Até aqui, conforme os advogados, colocar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro Walter Braga Neto frente a frente serviu para o general da reserva respirar outros ares. Em relação à entrega de dinheiro para financiar ações golpistas, cada um continuou com a própria versão. O primeiro diz que pagou; o segundo, que não recebeu. E segue a novela

Crise do IOF caminha para choque tectônico entre os Poderes

Publicado em Agricultura, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Economia, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Politica Externa, Senado
Crédito: Kleber Sales

Coluna Brasília-DF de 13 de junho, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

O impasse em torno do problema fiscal pende mais para o confronto do que para o entendimento. E isso não é bom. Aproxima-se um choque violento entre o Executivo e o Legislativo, agravado pela polarização. Ao anunciar a votação do pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a medida provisória sobre o IOF , a Câmara dos Deputados confirmou o clima refratário ao aumento de impostos.

Alguns parlamentares otimistas veem o anúncio da votação como um sinal político, na medida em que a sessão marcada para segunda-feira não entrará no mérito das medidas. Mas o ambiente é inevitalmente tenso e polarizado. A lamentável sessão na qual o ministro Fernando Haddad foi obrigado a bater boca com bolsonaristas mostra o quão remotas são as possibilidades de se chegar a uma conversa civilizada e, por conseguinte, a medidas relevantes.

A situação se agrava quando os atores envolvidos emitem juízos que podem aumentar o desgaste. Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que não está à frente da Casa “para servir a projeto eleitoral de ninguém”, o presidente Lula volta a mencionar a clivagem entre ricos e pobres: “Quantos bilhões damos de isenção para os ricos do país que não pagam imposto? R$ 860 bilhões, quatro vezes o Bolsa-Família”. Neste clima, é difícil chegar a um acordo.

Não crie esperança

Apesar de o pedido de urgência do PDL não ter sido unânime entre os partidos de centro, a oposição acredita que o MDB e o PSD não aderiram porque ainda vão consultar as bancadas. Mas é certo que os deputados apoiarão a urgência, contabilizando os votos necessários na próxima segunda-feira.

Correndo por fora

Paralelamente ao PDL 314/25, do deputado Luciano Zucco (PL-SC), há outras propostas para sustar as medidas do governo. Uma delas do União Brasil, com o PDL do deputado Marangoni (SP).

E tem mais

A próxima semana tem tudo para tensionar mais a relação entre os Poderes. Além da votação a respeito do PDL contra a MP do IOF , há a apreciação dos vetos presidenciais, marcada para terça-feira.

Espera um pouco

Líderes do Congresso Nacional negociam a situação dos 60 vetos presidenciais da reforma tributária. Segundo fontes ouvidas pela coluna, reunião na semana passada não foi das mais produtivas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), está empenhado em resolver o impasse.

Bombas

Nos bastidores, a rejeição do relatório da CPI das Bets guarda uma digital do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Um sinal foi o voto da senadora professora Dorinha (União-TO), contrário ao relatório. Ela é do mesmo partido do senador amapaense. Chamou a atenção, ainda, a presença dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Angelo Coronel (PSD-BA). Raros frequentadores da CPI, apareceram para criticar e votar contra o relatório de Soraya Thronicke. Comenta-se que atenderam a um pedido de Ciro Nogueira (PP-PI), flagrado em um avião de empresário ligado às bets.

E aí, gostou?

Crítico ferrenho da CPI, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou a favor do relatório ao notar as articulações para derrubar o documento. O motivo seria porque ele percebeu as articulações para enterrar os trabalhos da CPI. Ao final da votação que rejeitou o relatório, o presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), provocou o senador cearense: “Você está satisfeito?”.

Vamos lá

Após conseguir aprovar a suspensão de ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o PL entra em campo novamente, desta vez em socorro a Carla Zambelli (PL-SP). O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da legenda, irá procurar o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA) para definir um relator — Sóstenes tem uma sugestão, mas respeitará a decisão do presidente — e saber quais os prazos a partir de agora.

Inflação no agro

Pesquisa do Itaú BB sinaliza uma forte alta nos preços de fertilizantes. Até o último dia 6, os preços do cloreto de potássio (KCl), por exemplo, dispararam 24%. O MAP , fosfato monoamônico, um composto de nitrogênio e fósforo, registrou aumento de 15%. Esses percentuais estão bem acima da variação da inflação oficial, de 2,75%, no acumulado do ano até o fim de maio.

Em alta

A China é um fator de peso nessa situação. “O cenário atual é de demanda forte e oferta controlada, o que mantém os preços elevados e pressiona as margens dos produtores. A oferta adicional da China poderia aliviar a situação, mas não se espera uma queda significativa nos valores praticados atualmente”, disse Lucas Brunetti, analista da Consultoria Agro do Itaú BBA.

É para ontem

Eis o mais recente exemplo da necessidade de se encontrar alternativas que diminuam a dependência externa do Brasil para os fertilizantes. O uso de bioinsumos é uma delas.

Colaborou Rosana Hessel