O MDB prepara outro lado da ponte

Publicado em coluna Brasília-DF
Crédito: Maurenilson Freire

Coluna Brasília/DF, publicada em 5 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Depois do documento Ponte para o futuro, lançado em outubro de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, o MDB começa a elaborar um novo plano. A peça conterá uma reflexão sobre o país, a necessidade de se apostar numa sociedade capaz de cuidar de seu destino, com educação voltada à ciência e tecnologia, à inteligência artificial, à sustentabilidade, à reciclagem e à nova economia. Por enquanto, é só uma proposta, com várias sugestões ao governo Lula. Tal e qual foi feito no período de Dilma.

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A história ensina/ Há 10 anos, o Ponte para o futuro trouxe uma série de projetos para o país, incluindo reforma da Previdência, mudanças na legislação trabalhista e limite de gastos, implementado no governo Michel Temer. O impeachment de Dilma Rousseff começou a caminhar na Câmara em dezembro daquele ano. Mais tarde, já presidente da República, Michel Temer afirmou, em um almoço oferecido pelo Council of The Americas, em Nova York, que o impeachment só aconteceu porque o governo Dilma recusou o Ponte para o futuro. Agora, o partido não pensa em impeachment nem há motivos para isso. Porém, muitos apostam que uma parcela do MDB já começa a dar os primeiros passos para o caso de precisar se afastar do governo Lula em 2026.

O que eles pensam

Os políticos que acompanharam Lula à Ásia consideram que o presidente ainda está no páreo para 2026 e, por isso, não farão nada que possa comprometer, de fato, a agenda do governo. E isso inclui deixar em banho-maria o projeto de anistia para os enroscados em 8 de janeiro.

Segurem o MDB

No PT, já existe quem apresente o ministro dos Transportes, Renan Filho, como um possível candidato a vice na chapa de Lula. Só tem um probleminha: Renan hoje é pré-candidato a governador de Alagoas e está difícil mudar esse rumo. O outro nome na roda e que está há mais tempo é o do governador do Pará, Helder Barbalho, o anfitrião na COP30, a cúpula do clima das Nações Unidas, em novembro.

Deixa estar…

Em conversa com a coluna, o líder do União Brasil, senador Efraim Filho, é muito franco ao se referir à pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado ao Planalto. “Caiado tem todo o respeito do União Brasil, vai aproveitar este ano de 2025 para rodar o país e tentar se viabilizar. A decisão final será em 2026, por uma candidatura própria ou aliança”, afirma.

… para ver como é que fica

Por enquanto, o União Brasil continua dividido entre várias alas. Uma pede candidatura própria, outra prefere apoiar Lula, e uma terceira quer apostar suas fichas no governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Olha o PNE aí

Coube ao atual presidente da Câmara, Hugo Motta, instalar a comissão especial para analisar o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2024 a 2034 (PNE), que deveria ter sido aprovado no ano passado. Quem vai presidir o colegiado é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) disse que integrantes da comissão de pessoas com deficiência estarão ali, cobrando a educação inclusiva. O Senado já havia se adiantado nas discussões ouvindo organizações ligadas aos jovens com deficiências para melhorar o texto e a inclusão nas escolas.

CURTIDAS

Tem gente vendo fantasma/ Quem esteve no jantar de Lula com os senadores, esta semana, saiu com a certeza de que o presidente tem plena consciência das dificuldades que seu governo enfrenta. E ainda não entende por que sua popularidade continua tão baixa. No PT, já tem gente falando em teoria da conspiração por parte dos institutos de pesquisa, o que não ajudará a resolver o problema.

O reforço à democracia/ O RenovaBR, escola de formação política que seleciona e prepara aqueles que desejam concorrer a um mandato eletivo, representou o Brasil no Skoll World Forum 2025, em Oxford, na Inglaterra, esta semana. O evento reúne instituições comprometidas com a transformação social e, neste ano, os debates estiveram centrados na necessidade de fortalecimento da democracia.

O recado do RenovaBR/ Do alto de uma escola que desde 2017 formou 3.500 candidatos, dos quais 440 foram eleitos, o RenovaBR foi incisivo ao mencionar o que falta por aqui: “Organizações como a nossa, que trabalham em defesa da democracia, promovem o diálogo e reforçam o valor de uma política pública baseada em evidências, guiada por ética e transparência — que ainda faltam muito no mundo de hoje. O desafio é fazer com que as lideranças políticas se mantenham fiéis aos seus projetos e entreguem à população aquilo que ela realmente precisa”, afirmou a diretora de Assuntos Institucionais e Internacionais do RenovaBR e Skoll fellow de 2024, Bruna Barros.

 

Um trio para fechar a conta

Publicado em coluna Brasília-DF
Crédito: Kleber Sales

Coluna Brasília/DF, publicada em 1º de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Quem fez as contas na ponta do lápis, não identificou os 309 votos afirmados pelo comando do PL. Porém, o cálculo indica que o placar está bem próximo dos 257 necessários à aprovação da anistia para os acusados de tentativa de golpe e quebra-quebra, em 8 de janeiro de 2023. E, para isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro entrará em campo pessoalmente para garantir todos os votos do partido e de legendas que foram aliadas do seu governo no passado. Dois nomes são considerados muito importantes nesta empreitada: o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

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Aliados de Bolsonaro dizem, em conversas reservadas, que ele já tem, inclusive, um discurso para atrair mais votos. Dirá aos deputados que se quiserem foto com ele na campanha eleitoral de 2026, que votem a favor da anistia. Ainda que a tendência do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) seja instalar a comissão especial para avaliar o texto, a fim de adiar qualquer embate sobre o tema no plenário, a ideia do PL é partir desde já para o corpo a corpo com os deputados, a fim de garantir a conta do líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — vista, a preços de hoje, como um “chute” por muitos que fazem cálculos na ponta do lápis.

Uma puxa a outra

Que ninguém estranhe se a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, líder na pesquisa do Instituto Paraná para o Senado no Distrito Federal, começar a participar de reuniões políticas ao lado da deputada Bia Kicis (PL-DF). É uma das estratégias do partido para tentar eleger duas senadoras. É que Bia, sem fazer campanha, apresentou 20,7% de intenções de voto. No PL, esse percentual foi considerado uma boa largada.

IR, o teste de todos

Quem fez as contas, garante que não haverá meios de derrotar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A briga será como e onde compensar essa perda de receita. Há a certeza de que o texto do governo sofrerá alterações.

Até aqui…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, não deu qualquer sinal de que deixará o cargo, no ano que vem, para concorrer à Presidência da República. Qualquer movimento nessa direção terá que ser precedido de uma preparação interna, a fim de garantir, também na corrida local, a união dos partidos que o apoiam.

Tema sensível

Depois dos pedidos de investigação sobre os recursos de Itaipu, o partido Novo mira as possíveis irregularidades de repasses do programa Pé-de-Meia nos estados da Bahia, Pará e Minas Gerais. A legenda quer que as comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Educação da Câmara peçam ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie a execução do benefício, depois que o jornal O Estado de S.Paulo mostrou cidades com mais estudantes beneficiários do que matriculados. “Estamos falando de R$ 20 bilhões. Precisamos garantir que esse dinheiro chegue a quem realmente necessita”, afirmou a deputada Adriana Ventura (SP), líder do partido.

CURTIDAS

Alguém vai sobrar/ O Paraná Pesquisas não incluiu o senador Izalci Lucas (PL-DF) na consulta de intenção de voto para o Senado. Ele é tratado como pré-candidato ao governo do Distrito Federal pelo PL e aparece com 11,3%. A vice-governadora Celina Leão (PP), que lidera a pesquisa com 36,6%, espera o apoio do partido de Bolsonaro. Haverá um racha na base bolsonarista ou Izalci será empurrado para uma candidatura ao Senado.

Vamos por aqui…/ O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), já declarou não ter dúvidas de que a legenda estará com Lula no ano que vem. O difícil será convencer os diretórios estaduais a apoiar candidatos do PT Brasil afora.

… e por outras vias/ Na Bahia, por exemplo, tudo indica que a legenda não seguirá com o apoio ao PT. Em suas redes sociais, o deputado Leo Prates (PDT-BA) deixa claro que, para o governo estadual, estará ao lado do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. “Neto já provou que sabe governar. Fez uma gestão reconhecida em Salvador, com seriedade, competência e resultados. Tenho convicção de que será um dos melhores governadores que a Bahia já viu”, afirmou.

Vem aí/ A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lança, sexta-feira, em Brasília, o programa “Investe Mais Estados”, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo da iniciativa é apoiar as unidades da Federação na atração de investimentos internacionais para projetos que contribuam com soluções para desafios climáticos, descarbonização da economia e diversificação dos destinos de investimentos estrangeiros no país.

 

As condições para aprovar isenção de IR

Publicado em Política
Crédito: Caio Gomez

Coluna Brasília/DF, publicada em 22 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Os partidos começaram a conversar sobre as premissas capazes de garantir a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Primeiramente, a contar pela avaliação que muitos líderes já fizeram junto às bancadas, será muito difícil ficar contra essa proposta, que beneficia os mais pobres. Porém ninguém quer aumento de carga tributária nem compensações que possam afetar quem gera emprego, ou seja, capaz de comprometer o setor produtivo. Até se aceita algum aumento para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, mas isso terá de vir acoplado a um corte de despesas do governo.

Essa é a visão, especialmente, dos partidos de centro. Eles são fundamentais para aprovar qualquer proposta na Casa. Aliás, quem conhece do Orçamento, é direto ao se referir à necessidade de ampliar os cortes de gastos: “A arrecadação cresceu 9,4%, e o gasto, 16%. Temos de pensar no Brasil e no cidadão. Sou a favor da redução da carga, voto a favor da isenção, mas o governo tem que fazer sua parte também, cortando gastos”, cobra o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Questão de lastro

Até aqui, as recusas para participar do governo foram de Rodrigo Pacheco (PSD) e de Isnaldo Bulhões (MDB). Porém não foi bem assim. No caso do PSD, líderes partidários no Senado e na Câmara, Omar Aziz (AM) e Antonio Brito (BA), fizeram vários movimentos em apoio aos atuais ministros, Carlos Fávaro (Agricultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), o que fechou a perspectiva de mudança dos atuais ministros.

Questão de peso

No caso do MDB, a oferta do comando da liderança do governo na Câmara não agradou. Se Isnaldo Bulhões foi preterido na hora de escolher o ministro de Relações Institucionais, não seria o cargo de líder do governo que iria servir de compensação.

Engarramento baiano

Ao acenar com a perspectiva de concorrer ao Senado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, terá como parceiro nessa empreitada seu padrinho político, o senador Jaques Wagner, considerado candidatíssimo à reeleição. Difícil o PT ficar com a indicação das duas vagas.

Alguém vai sobrar

Jerônimo Rodrigues, também do PT, é candidato à reeleição para o governo da Bahia e, se quiser atrair aliados, terá de ceder uma das vagas ao Senado a outro partido.

O grande eleitor do DF/ A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, fez questão de ser a anfitriã do almoço para comemorar o aniversário do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para bons entendedores da política em Brasília, está claro que os três caminharão juntos na eleição de 2026 na capital da República, e Celina é a candidata do casal Jair e Michelle Bolsonaro ao GDF no ano que vem.

A dúvida é o Senado/ Michelle é tida como o nome para concorrer a uma vaga de senadora, ao lado do governador do DF, Ibaneis Rocha, caso o MDB caminhe junto com os bolsonaristas.

Constrangimento em “casa”…/ Ao prestigiar o evento de mulheres do seu partido no Centro de Convenções Brasil 21, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou por um momento de tensão, quando foi questionado por uma senhora que tentou se aproximar dele no palco e foi barrada pela segurança.

… ele não esperava/ Ela cobrou de Motta a declaração sobre não haver “exilados políticos” no Brasil. “Sou mãe de um exilado político”, disse, referindo-se ao filho que participou do ato de 8 de janeiro. Se está assim no Republicanos, imagine se fosse um evento do PL.

Ameaças de Trump fazem Congresso pisar no freio

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília/DF, publicada em 12 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Em conversas com aliados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito com todas as letras que este terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será o momento de realizar todos os sonhos, especialmente, a justiça social no país. Porém, conforme relato de senadores que participaram da conversa com o ministro, na residência oficial do Senado, não é o momento de apostar no “quanto pior, melhor”. A avaliação é de que, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, bagunçando o tabuleiro do comércio internacional, é preciso que a classe política tenha juízo e ajude a economia. É por aí que o governo levará seu discurso daqui para frente.

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Paralelamente ao Senado, o que se ouve entre os deputados, não é muito diferente. Trump até aqui taxou o aço, o alumínio e, avaliam os senadores, é preciso ter cautela. Vale, a partir de agora, a máxima que muitas vezes os políticos usam em momentos de crise: com a economia mundial — e, por tabela, a brasileira — causando preocupação, o momento é da política não balançar tanto o barco.

Ambientação

Muita gente de olho na viagem do presidente Lula, amanhã e sextafeira, ao Pará. É que Lula estará ao lado do governador Hélder Barbalho, um dos nomes que o MDB defende para que seja o candidato a vice numa chapa reeleitoral de 2026. Lula vai entregar obras do Minha Casa Minha Vida ao lado de Hélder e do ministro de Cidades, Jáder Filho, irmão do governador e primogênito do senador Jáder Barbalho (MDB-PA).

Solução indigesta para o PT

Lula tem sido aconselhado a não prescindir do vice-presidente Geraldo Alckmin. A avaliação no Planalto é de que Alckmin só deve deixar de ser o candidato à reeleição se aceitar concorrer ao governo de São Paulo. Aí, quem não quer ouvir falar disso é o PT paulista.

Não agradou

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) denunciou a indicação de Larissa de Oliveira Rêgo para a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saneamento Básico (ANA). De acordo com o Sinagências, “Larissa não cumpre os critérios técnicos exigidos para o cargo”. Por exemplo: o mínimo de 10 anos de experiência profissional em saneamento básico e recursos hídricos. O embasamento está da Lei 9.986/00.

Onde está pegando

O PSDB de Goiás tem dificuldades de se unir ao MDB de Daniel Vilela, da mesma forma que os tucanos de Minas Gerais têm resistências à união com o PSD de Rodrigo Pacheco e Alexandre Silveira. Enquanto não resolver esses dois casos mais “vistosos”, não vai.

CURTIDAS

Crédito: Eduarda Esposito

Discurso com propriedade/ Ao cortar o benefício de vale-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), procura demonstrar aos deputados e senadores que seu trabalho não se limita às emendas. A partir de agora, está claro, na avaliação de políticos ligados a Dino, que todo abuso será castigado.

Começou a campanha/ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por não defender o estado devido à taxação do aço pelos Estados Unidos. Zema foi um dos políticos brasileiros a parabenizar Donald Trump, em novembro passado, pela vitória sobre Kamala Harris.

Pelo teletrabalho/ Ainda sobre o impasse da Petrobras com seus funcionários, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocou manifestação para hoje, Dia Nacional de Luta pelo Teletrabalho. Os atos serão em Vitória, Natal, Salvador e Rio de Janeiro. A briga é grande. A turma que se acostumou a trabalhar de casa na pandemia não quer aumentar a quantidade de dias no presencial de jeito algum.

Representatividade/ Para prestigiar e dar mais visibilidade aos artistas brasileiros, o Planalto tem privilegiado o espaço para obras nacionais. A mais nova é o quadro A queda do céu e a mãe de todas as lutas (foto), da artista indígena Daia Tukano.

Anistia a 8/1 volta com força total

Publicado em coluna Brasília-DF
Crédito: Kleber Sales

Blog da Denise publicado em 8 de fevereiro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Estão cada vez mais evidentes os movimentos para minimizar os atos de 8 de janeiro, uma das páginas mais infames da política nacional desde a redemocratização. E o presidente da Câmara, Hugo Motta, mostrou-se sensibilizado com a ideia de que houve uma ação de vândalos, desqualificando a trama golpista por trás da destruição dos Poderes símbolos da República.

Está claro que o apoio da bancada bolsonarista à presidência de Hugo Motta ficou condicionado a uma releitura do que aconteceu na sede dos Três Poderes. Nota-se uma tentativa de classificar os ataques antidemocráticos a um excesso coletivo, um “crime de multidão”, decorrente da indignação de patriotas com o resultado da eleição de 2022.

Ora, dizer que ninguém esperava o que aconteceu no início de 2023 é ir contra os fatos. O acampamento de defensores de uma intervenção militar estava montado havia meses no Quartel-General do Exército. Semanas antes do 8 de Janeiro, o país já havia assistido a um homem ser preso porque queria explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília. Relatórios das forças de segurança indicavam a probabilidade de manifestações na capital federal.

Trama no Planalto

Ainda sobre o 8/1, houve a conspiração urdida na alta cúpula do governo Bolsonaro para impedir a posse da gestão Lula. Apenas para ficarmos em três nomes, lembremos que os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres, além do ajudante de ordem Mauro Cid, estiveram ou estão presos por indícios de envolvimento no plano golpista.

Alerta ao veto

O possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à isenção tributária para fundos de investimentos está no radar de setores afetados, como o agro. “Se o Fiagro (Fundo de Investimento de Cadeias Agroindustriais) se tornar um investimento menos interessante, os ativos precisarão ser vendidos a preços menores para evitar prejuízos, o que pode concentrar ainda mais terras nas mãos dos grandes”, alerta o consultor jurídico Luiz Felipe Baggio, da Evoinc.

Derrubada à vista

“O reflexo esperado no setor agroindustrial será o aumento do custo do capital, limitando investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão da área produtiva. Como consequência, a competitividade do agro brasileiro no mercado global pode ser impactada”, ressalta o especialista. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já avisou que há movimentos para derrubar o veto presidencial.

Onda azul

Há outras questões pendentes sobre a reforma tributária. O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra as regras que tratam da isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência.

Benefício seletivo

A entidade questiona a Lei Complementar 214/2025, que zera a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a compra de veículos por pessoas com deficiência. O benefício é válido na aquisição de veículos de até R$ 200 mil, mas a isenção incide apenas sobre o limite de R$ 70 mil. Ainda segundo a norma, a isenção se aplica a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. O Instituto Oceano Azul alega que a lei prejudica direitos adquiridos.

Girl power

A embaixada britânica promove este ano mais uma edição do concurso cultural Embaixadora por um Dia, iniciativa que celebra o Dia Internacional da Mulher e incentiva maior participação feminina na política e na diplomacia. O concurso busca identificar jovens líderes mulheres (cis e trans) pretas, pardas ou indígenas, com idade entre 18 e 25 anos, que tenham interesse em diplomacia e engajamento político. A vencedora poderá ver de perto a rotina diplomática, participando de reuniões e eventos na representação britânica.

Atenção ao Previ

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) está preocupada com a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a gestão do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o Previ. “A interpretação limitada de um período específico (de janeiro a novembro de 2024) pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e a governança do sistema de previdência complementar fechada no Brasil”, alerta a associação, em nota.

De olho na ANTT

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) está de olho na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Protocolou na Câmara dos Deputados pedido de esclarecimento sobre os gastos com viagens internacionais e a aquisição de um imóvel sem licitação pelo valor de R$ 687,5 milhões. A FPLM cobra mais transparência.

Remoto ou presencial

O teletrabalho virou um tema de debate entre a Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A entidade sindical cobrou da gestão de Recursos Humanos explicações sobre mudanças na escala do teletrabalho, com aumento do expediente presencial. A Petrobras pediu um prazo de três semanas para se manifestar. O petroleiros continuam em greve nas bases administrativas e nos escritórios da estatal.

A vacina de Hugo Motta

Publicado em coluna Brasília-DF
Crédito: Caio Gomez

Blog da Denise publicado em 7 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Ao publicar em suas redes sociais que “aumentar impostos é empobrecer o país”, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixa translúcido o que os parlamentares pensam a respeito de propostas que representem aumento de impostos. Os congressistas e o setor produtivo estão preocupados porque, até aqui, o governo disse que irá compensar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, mas não detalhou o que será feito para garantir essa compensação. Há quem diga que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não poderá dispensar uma oportunidade sequer de explicar o que vem por aí, a fim de deixar claro, desde já, que não haverá aumento de carga tributária, nem de impostos.

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Em entrevista à Globo News, por exemplo, Haddad foi direto ao dizer à colunista Miriam Leitão que serão levadas em consideração situações de companhias que não estão pagando impostos, mas estão distribuindo dividendos. Alguns políticos ficaram de orelha em pé. Por isso, antes mesmo que o governo venha com ampliação de impostos, o presidente da Câmara menciona o empobrecimento do país. Nas conversas dos deputados, há um sentimento de que não dá para taxar quem gera e segura empregos dentro do Brasil.

Lula que se cuide

Sem maioria no Congresso, o governo Lula terá que passar por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que institui o semipresidencialismo. O texto apresentado pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Luís Carlos Hauly (Podemos-PR), esta semana, é lido nos bastidores da mesma forma que, no passado, os políticos receberam a emenda do então deputado Mendonça Filho, que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A onda, à época, era “se for a voto, passa”.

Quem manda

A proposta dos dois deputados mantém o presidente eleito como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas. Entre as atribuições do presidente, está a nomeação do primeiro-ministro, “após consulta aos partidos”. O premiê deve apresentar programa de governo ao presidente e à Câmara. Primeiroministro e Conselho de Ministros dependem da confiança da Câmara.

Vale lembrar

Antes de deixar a presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL) teve planos de votar o semipresidencialismo. Não houve consenso nem tempo para os partidos de centro avaliarem o tema.

Nada é por acaso

Lula tinha um leque de opções para sua primeira viagem, depois da liberação pelos médicos. Escolheu o Rio de Janeiro porque muitos aliados consideram que é um dos estados que a direita tem mais força junto ao eleitorado. Em 2022, Jair Bolsonaro obteve 56,53% dos votos válidos no segundo turno. Lula ficou com 43,47%. O ex-presidente venceu em 72 municípios e Lula, em 20.

CURTIDAS

Crédito: Rosinei Coutinho/STF

Assim que se faz I/ A bancada feminina está dando um show no Legislativo. O maior exemplo é a procuradora da Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ, foto), ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender uma ação de inconstitucionalidade arguida pelo PSol. Soraya fez uma sustentação oral em defesa da ação, que busca Justiça para as Mães de Haia, mulheres que vêm para o Brasil em busca de proteção, muitas vezes, para fugir da violência doméstica em algum país estrangeiro — e acabam acusadas de sequestrar os filhos.

Assim que se faz II/ “A violência contra a mulher, o câncer e as mazelas do país, não têm partido. É isso que a bancada feminina tenta mostrar e muitos não entendem”, diz Soraya. Aliás, na Procuradoria da Mulher, Soraya e Benedita da Silva, do PT e ambas do Rio de Janeiro, são o maior exemplo de harmonia e boa convivência, quando o assunto é defesa da mulher. Raridade na política de hoje.

Me inclua fora dessa/ O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) pediu voto a todos os deputados da direita. Quando chegou na deputada Bia Kicis (PL-DF), ela foi direta: “Meu compromisso é com o partido e com o presidente Jair Bolsonaro. Por isso, meu voto é Hugo Motta”, disse.

Por falar em Bolsonaro…/ As vaias ao ex-presidente, no Mané Garrincha, durante o jogo Vasco 1 x 2 Fluminense, foram consideradas, nos partidos de centro, a prova de que nem tudo será flores para os extremos da política em 2026. Os aliados dele, porém, consideraram “normal” — devia ser um grupo petista. Outros disseram que, em estádio de futebol, tudo se vaia.

A missão de Márcio Macêdo e a promessa de Alcolumbre

Publicado em coluna Brasília-DF, Congresso, GOVERNO LULA, MDB
Crédito: Caio Gomez

Blog da Denise publicado em 6 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

A contar o que dizem os deputados e senadores, está tudo pronto e acordado para que, se o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, não acelerar a liberação da pesquisa de petróleo na Margem Equatorial, o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, será deslocado para o instituto, a fim de fazer valer o que o presidente Lula combinou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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Paralelamente a essa liberação, o presidente do Senado prometeu à Frente Parlamentar do Agro que vai destravar o projeto de licenciamento ambiental. Atualmente, há dois relatores, um na Comissão de Meio Ambiente, senador Confúcio Moura (MDBRO), e outro na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS). A ideia é concentrar tudo na mão de um único relator e liquidar o assunto este semestre. Se deixar para o próximo semestre, a COP30 será um empecilho para aprovar um texto meio-termo, entre o que desejam os ambientalistas e os produtores rurais.

A guerra sem fim

MDB e União Brasil estão desde já brigando pela relatoria do Orçamento de 2026, ano eleitoral. Antes disso, porém, tem a disputa pela Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL bateu o pé e quer comandar o colegiado. E, como tem a maior bancada, é quem primeiro pede a comissão que deseja. Pelo acordo, a vez seria de outro partido, MDB ou União Brasil. Esse estica e puxa promete se arrastar até o carnaval.

Por falar em carnaval…

O fato de o ministro Flávio Dino marcar reunião com a cúpula do Parlamento para 27 de fevereiro foi considerado uma provocação. É que a data cai na “quinta-feira de carnaval”, como dizem os deputados. As excelências agora terão de ficar em Brasília para essa conversa.

Derrite na área I

Na hipótese de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desistir da candidatura à reeleição para concorrer ao Planalto, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, é considerado o nome do partido para o governo estadual. Ele reduziu os índices de homicídios no estado e, embora se verifique um aumento da violência policial, a legenda considera que o secretário tem se posicionado contra os excessos de forma eficaz e tem uma boa imagem perante a população.

Derrite na área II

No cenário nacional, a Paraná Pesquisas detectou, em meados de janeiro, que 53% dos brasileiros apoiam a gestão da Segurança Pública no governo Tarcísio. No PL, isso é sinal de que o deputado federal licenciado Guilherme Derrite tem potencial para voos políticos mais altos.

CURTIDAS

Crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Trump e Lula/ O presidente brasileiro riscou o chão ao criticar, de forma veemente, a proposta heterodoxa de Donald Trump para a Faixa de Gaza. Até aqui, Lula não havia criticado a deportação de imigrantes ilegais, apenas a forma como eram tratados. Agora, ficou tudo mais claro em relação ao que vem por aí entre os dois líderes das Américas.

O “sumido”/ Na sessão de abertura dos trabalhos, muitos parlamentares e assessores se perguntaram: “Viu o (Arthur) Lira aqui hoje?”. O ex-presidente da Câmara decidiu “mergulhar”. O momento é de Hugo Motta fincar sua bandeira e seu estilo.

Por falar em estilo…/ Senadores e deputados garantem que Alcolumbre e Motta tocarão “de ouvido”, sem precisar de ensaios. Vem por aí uma avalanche de comissões para avaliar as medidas provisórias.

… e em Arthur…/ A conversa de bastidor nos convescotes de Brasília é sobre o futuro do ex-presidente da Câmara. Os cálculos dos colegas de Lira (foto) indicam que, se ele quiser um mandato de senador por Alagoas em 2026, vai precisar apoiar a candidatura do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), para o governo do estado. Afinal, a ala mais à esquerda está ocupada pelo clã do senador Renan Calheiros e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

E a federação naufragou

Publicado em coluna Brasília-DF
Crédito: Caio Gomez

Blog da Denise publicado em 5 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Foi só Arthur Lira sair da Presidência da Câmara para a bancada do Republicanos atirar o projeto de federação com o PP e com o União Brasil pela janela. Na reunião de ontem, apenas o presidente do partido, Marcos Pereira, foi favorável à unidade das três legendas. No PP de Lira, 80% da bancada também não deseja essa união. Apenas a turma do União Brasil ainda tem algum empenho no projeto, ainda assim não há uma unanimidade. É que ninguém deseja sair do comando nos estados para dar a vez à maior bancada.

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Exemplo prático/ Em São Paulo, por exemplo, o Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, dependeria do União Brasil, que tem mais deputados. E a turma de Tarcísio não quer ficar dependendo da legenda que, a preços de hoje, se divide entre lançar uma candidatura de Ronaldo Caiado ao Planalto e apoiar Lula.

Salva a gente aí

Parte do União Brasil não desistiu da federação com o Progressistas porque considera que o fato de o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, ser piauiense pode dar uma ajudinha junto ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao processo envolvendo o Rei do Lixo. O PP não quer saber dessa história.

Lua de mel curta

O período de afagos entre os partidos e os Poderes tem data para acabar. As cobranças do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as emendas Pix foram vistas como uma cutucada direta do Congresso. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não gostou. O TCU é uma instituição auxiliar do Parlamento.

Briga grande

Apesar das falas do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), sobre brigar pelo “que é de direito do PL pelo quesito de proporcionalidade”, o acordo feito em 2023 sobre rodízio na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa deixa a entender que a legenda não comandará o colegiado de novo. O PT presidiu em 2023, o PL ano passado e, agora, a briga é do MDB e do União Brasil pela comissão. A tendência é de que só tenha um desfecho em março.

Os primeiros acordes

Passadas as primeiras conversas e entrevistas dos novos atores desta temporada pré-eleitoral, o governo já percebeu que não terá vida fácil no Parlamento se não ajustar os seus movimentos à realidade da correlação de forças políticas. Isso significa mudar a articulação política do Planalto. E tem que ser logo. Se deixar para depois do carnaval, o mau humor só vai aumentar.

Vai cair

A Câmara tende a derrubar a resolução do Conanda que permite que jovens menores de idade violentadas abortem sem a permissão dos pais. A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) afirmou à coluna que há consenso para a derrubada da resolução e que deverá entrar como pauta de urgência hoje na Casa. “Do PT ao PL, todos concordam em derrubar a resolução”, disse.

CURTIDAS

Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Haddad que se prepare/ O presidente da Câmara, Hugo Motta, dá todas as indicações de que, sem a anuência dos líderes, nada vai a votos na Casa. E, para completar, avisou, em entrevista à CNN, que é preciso corrigir rumos na economia, a cargo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E sem aumento da carga tributária.

Insatisfação/ O deputado Domingos Neto (PSD-CE) disse que não acredita na saída de Carlos Fávaro do Mapa. “Independentemente da questão partidária, ele é respeitado no setor defendendo o Lula. Não se troca seis por meia dúzia tão facilmente. E ele se segura pela relação e pelo resultado que ele tem”, afirmou.

Tratamento de honra/ O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito (foto, PSD-BA), foi buscar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na entrada da Casa para acompanhá-lo até a sala da liderança da legenda na Câmara.

Definição/ Na reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que cada um cobre pontualidade dos integrantes das respectivas bancadas nas sessões da Casa. As sessões devem sempre começar às 16h, sem atrasos.

Outra visão/ Com a guerra de bonés na ordem do dia, os deputados lembram que isso tem um lado positivo: se alguém quiser partir para as vias de fato, bater no outro com um boné causará menos estragos do que se for com um pedaço ou com o cabo de uma placa ou cartaz.

PL aguarda desgaste de Lula para Bolsonaro voltar ao país

Publicado em coluna Brasília-DF

Com medidas provisórias importantes e estratégicas no forno, a Mesa Diretora da Câmara ainda mantém sob o comando do seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), o rito de análise desses textos, como ocorre desde que a pandemia de covid-19 impediu as reuniões presenciais e exigiu medidas urgentes. Nesse rito, as MPs não precisam passar por comissões especiais de deputados e senadores, têm o relator indicado pelo presidente da Câmara e são analisadas diretamente no plenário.

A tramitação normal exige uma análise pela Comissão Especial, que tem presidente e relator indicados em rodízio entre Câmara e Senado, de acordo com a proporcionalidade. No início de fevereiro, a Mesa Diretora do Senado aprovou a retomada da tramitação normal para medidas provisórias editadas a partir de 1 de janeiro deste ano. Agora, falta a Câmara analisar a proposta.

Essa questão pode parecer uma mera formalidade aos olhos daqueles que não estão acostumados ao jogo do poder, mas não é bem assim. Lula evitou ao máximo a edição de medidas provisórias. Afinal, é muito mais fácil negociar com uma comissão com 30 parlamentares do que com o plenário da Câmara.

E quando uma MP passa pela comissão especial, o plenário da Câmara só pode recorrer às emendas processadas pelo colegiado menor para alterar o mérito — ou seja, não pode criar emenda nova. Além disso, os líderes partidários passam a comandar as indicações dos relatores.

Em tempo: deputados que integram a Mesa da Câmara dizem que a intenção é retomar o rito normal para as MPs apresentadas depois que a Casa aprovar essa resolução. Ou seja: tudo o que Lula editou até agora, inclusive a formação do governo, deve ser analisado pelo rito criado na pandemia. Com todo o poder para Lira.

O tempo de Bolsonaro

Nas conversas reservadas do PL, esta semana, praticamente foi batido o martelo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro só volte ao país quando Lula entrar em processo de desgaste. Os bolsonaristas acreditam que isso se dará lá para abril, depois dos simbólicos 100 dias de gestão.

Contagem regressiva

O ministro de Comunicações, Juscelino Filho, devolveu as diárias, mas não sanou a irritação de petistas com o fato de ter usado recursos públicos para ir a um leilão de cavalos, conforme mostrou reportagem d’O Estado de S.Paulo. Agora, se não se explicar a Lula, estará fora.

E o partido no meio
A ideia de alguns no PT é aproveitar o desgaste de Juscelino para cobrar fidelidade ao União Brasil. Se o ministro sair, o partido poderá até indicar outro nome, mas terá que se mostrar aliado ao governo.

Até aqui…
A avaliação é de que o União Brasil está mais para oposição do que para governo. E nessa batida, corre o risco de perder o cargo ocupado por Juscelino.

O próximo alvo/ Até aqui, Juscelino é o único ministro sob fogo cruzado. Porém, há quem aposte que o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez de Goes, pode terminar “na fila”. Ele é mais uma indicação do União Brasil.

Espere sentado/ Senhor do tempo em seu partido, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, vai esperar até o final deste ano para decidir quem será o candidato da legenda a prefeito de São Paulo. Isso significa que não atenderá ao ultimato do deputado Ricardo Salles (SP), ex-ministro de Meio Ambiente, para que essa decisão seja tomada até julho.

Cálculo político/ Experiente na matemática política, Valdemar tem dito a aliados que um bolsonarista raiz terá poucas chances entre os eleitores paulistanos. Jair Bolsonaro perdeu na cidade no ano passado — ele ganhou no estado. Por isso, a preços de hoje, será difícil Salles conseguir a candidatura pelo PL para enfrentar Guilherme Boulos (PSol-SP).

Nem vem/ Outro que pressiona por apoio é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Valdemar participou de jantar com Nunes, em que se avaliou cenários eleitorais em São Paulo, mas não vai fechar desde já uma frente contra Boulos. Vai esperar decantar. Em politica, quem tem tempo, não tem pressa.

Decisão sobre combustíveis deve travar no Congresso Nacional

Publicado em coluna Brasília-DF

Nesse processo de discussão do preço dos combustíveis e os impostos correlatos, os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficaram de fora. E, ainda por cima, viram como uma “bomba” o fato de deixar para os congressistas decidirem entre a “cruz e a espada”, ou seja, manter a cobrança do imposto sobre o óleo cru ou subir ainda mais o imposto sobre gasolina e etanol.

Nesse cenário, não há certeza de que a decisão do governo sobre os combustíveis será seguida à risca pelo Parlamento. O PT, aliás, queria manter os combustíveis desonerados até o final do ano porque considera que havia, no ano passado, praticamente um consenso entre os deputados e senadores nessa direção. E como o perfil do Congresso não mudou muito, a tendência é um mar de dificuldades para sustentar a decisão do governo tal e qual foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Lira só retoma as conversas políticas hoje. E chega sem nenhum comprometimento em seguir no caminho de um imposto sobre combustíveis ou um imposto sobre exportação e óleo bruto. Sem apito no governo, o deputado alagoano tem voz de comando na Câmara, onde jogará o jogo da maioria. Não necessariamente o jogo do governo.

No escuro
A reunião de ontem entre Lula, líderes e vice-líderes da Câmara vem sob medida para distribuir tarefas e conhecer a real situação da base aliada. Só tem um probleminha: eles também não sabem ao certo com quantos votos o governo poderá contar.

Escolhas difíceis
O governo tem pronto o discurso para tentar garantir a aprovação dos impostos sobre combustíveis. Se não for assim, não terá dinheiro para as emendas orçamentárias. Elas podem até ser de liberação obrigatória, mas não podem estar acima do pagamento de salários, aposentadorias e programas sociais.

Porteira aberta

Não são apenas os ministros do MDB que enfrentam dificuldades em nomear o segundo escalão de suas pastas. A eles, conforme antecipou a coluna, soma-se o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O PT quer parte dos cargos.

Expectativa e realidade
O governo ouviu a proposta de 13,5% de reajuste linear, a partir de hoje, pedido pelos fóruns dos servidores públicos federais. Mas, resposta mesmo, só na sexta-feira. Há boa vontade na área da gestão, de ampliar o percentual inicial proposto pelo governo, mas, na Fazenda, a ideia é ficar nos 7,8% oferecidos.

Saíram na hora certa/ Aliados do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) consideram que ambos fizeram o melhor caminho ao optar pela política. Da tribuna, os dois podem perfeitamente defender o trabalho da Lava-Jato e, de quebra, evitaram o destino de Marcelo Bretas, hoje em total derrocada.

Insistente/ O presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, não desistiu dos movimentos para tentar catapultar Carlos Melles da Presidência do Sebrae. Melles foi eleito para um mandato que só termina em 2026. Okamotto não se conforma de perder o pote de ouro que representa essa instituição.

Sossega aí/ Dentro do governo, há quem defenda deixar Melles quieto no Sebrae. Afinal, se o governo quiser maioria sólida, precisa agregar apoios e não criar mais adversários.

E os militares, hein?/ A fala do comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, sobre “infelizmente” houve um resultado eleitoral diferente do que a maioria dos militares esperava, foi totalmente tirada de contexto, conforme relatos dele ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro — que ouviu e mandou seguir o jogo. A ordem é pacificar as Forças e não atiçar ainda mais as brasas que restam acesas.