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Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Três atos apontam que a relação entre Senado e Câmara está desgastada. O primeiro tiro foi a derrota da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendia evitar que deputados e senadores virassem réus em processos judiciais, sem a concordância dos pares. Antes que a Câmara tente dar o prometido troco nos senadores, veio a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda e a resistência do Senado à taxação das bets, que estava prevista na medida provisória que compensaria o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação chegou ao ponto de o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ter que ir pessoalmente ao Senado para tentar resolver e abrir uma brecha para acordo, uma vez que as duas casas não se entendem. Se essa relação não for recomposta, virá por aí um duelo sem fim entre as excelências e o principal prejudicado será aquele cidadão que aguarda a votação da isenção do IR.
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Vale lembrar/ No início do ano, quando o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos para comandar, respectivamente, o Senado e a Câmara, as apostas foram de que estava terminado o período de falta de diálogo no Legislativo. Porém, ao que tudo indica, essa relação está para lá de prejudicada.
Façam suas apostas
Quem o conhece garante que Renan Calheiros apensará o projeto de isenção de IR que veio da Câmara ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim, alguns creditam que caberá aos senadores a última palavra sobre o texto. Vem uma briga regimental aí.
Entornou…
Renan acusa a Câmara de usar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de chantagem para votar anistia, dosimetria e a PEC da Blindagem. Enfatizou, mais de uma vez, que tentará manter o texto por temer que possa voltar à Câmara, que demorou sete meses para aprovar a medida.
… o caldo alagoano
O deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário de Renan, respondeu nas redes sociais. Pediu responsabilidade, disse que o texto foi aprovado por unanimidade com muito diálogo e advertiu: “Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”.
O pulo do gato nas bets
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da taxação das bets do texto da medida provisória que vence hoje, mas deixou o programa de conformidade para esse tipo de apostas na Receita Federal. É um ajuste de contas sobre o que o governo deixou de arrecadar com essa atividade, quando ainda era terra sem lei.
Por falar na MP…
O Congresso estava assim ontem: metade dos parlamentares consideravam que a proposta perderia a validade; a outra metade ainda acreditava na possibilidade de aprovação, mas de um texto residual. Embora o governo ainda espere uma arrecadação de R$ 17 bilhões com as mudanças de última hora, as previsões dos parlamentares indicam que esse valor pode cair mais.
CURTIDAS
Nem chegou e pode sair/ O deputado André Janones (Avante-MG, foto) volta semana que vem, depois de uma suspensão de três meses, e corre o risco de não ficar. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), lê hoje o parecer no Conselho de Ética da Casa de uma outra representação contra o deputado por suposto caso de corrupção.
Uma frase que diz tudo/ “Não podemos votar em homens que agridem mulheres nem em mulheres que não tratem as questões de gênero com centralidade”. A frase é da ministra Márcia Lopes, das Mulheres, ao falar sobre as eleições de 2026, na abertura do evento “Bancada Feminina na COP30”, uma iniciativa do Instituto AzMina e do movimento “Quero Você Eleita” .
Aliás…/ No primeiro painel, sobre biomas e territórios, as parlamentares propuseram que seja feita uma legislação para cada bioma, de forma a garantir um olhar mais acurado sobre as realidades ambientais do país. Isso porque fala-se muito da Amazônia, mas se esquecem dos demais.
… o Cerrado clama/ A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSDB) foi incisiva ao defender a necessidade de um fundo específicio para o Cerrado, tal como existe para a Amazônia.
Coluna Brasília-DF publicada na sexa-feira, 25 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Segundo cálculos da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 3,8 bilhões, em apenas seis meses, com a tributação sobre as casas de apostas. O mês de maio registou o pico de arrecadação, com R$ 814 milhões. “Para a manutenção da evolução de recolhimento de tributos, também é fundamental o acompanhamento e banimento das operações ilegais, de maneira mais firme e efetiva, para impedir que esses recursos se percam no mercado clandestino”, pontua Igor Sá, executivo da HiperBet.
Estima-se que o Brasil perca R$ 10,8 bilhões por ano ao não combater o mercado ilegal de bets, de acordo com estudo da LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), realizado entre abril e maio deste ano. A pesquisa ainda aponta que 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em plataformas irregulares neste ano, 78% consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais, e 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas. Além disso, 73% dos apostadores afirmam ter utilizado pelo menos uma das plataformas ilegais mapeadas em 2025.
As bets legalizadas defendem que as clandestinas deixem de operar no país. Especialistas afirmam que uma medida seria fazer com que os meios de pagamento impeçam operações para sites clandestinos, o que obrigaria esses apostadores a abrirem contas fora do Brasil.
União contra a tarifa
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) publicou um manifesto em defesa da união dos brasileiros a fim de evitar o tarifaço de Donald Trump aos produtos brasileiros. “Se não nos unirmos agora, todos perderão. Perderemos a democracia, a liberdade e a dignidade nacional. E a responsabilidade será de todos nós. Não podemos permitir que falsos profetas e falsos patriotas, que querem o poder a qualquer custo, destruam as bases do Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar.
Pelo veto integral
Nota técnica do Observatório do Clima (OC) defende o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Licenciamento Ambiental. De acordo com a análise, a sanção das novas regras criará um “caos regulatório” que ameaça a proteção ambiental, a saúde pública, os povos e comunidades tradicionais, o patrimônio histórico-cultural e os sítios arqueológicos.
Contaminado
Dos 66 artigos, o Observatório do Clima identificou retrocessos graves em pelo menos 42 deles. Os restantes, segundo a nota, têm caráter acessório ou limitam-se a repetir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Medo do Pix
Na visão de Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), os ataques estrangeiros contra o Pix ocorrem por causa do potencial da ferramenta tecnológica. “Por trás da crítica está o impacto direto que ele gera sobre as receitas de gigantes americanos, principalmente as bandeiras de cartão de crédito e as big techs que lucram com intermediação financeira”, avalia.
Concorrência
“O sucesso brasileiro inspirou outros países a criarem soluções similares, aumentando o temor americano de uma descentralização das infraestruturas financeiras globais muito vinculadas ao dólar e ao sistema de pagamentos norte- americano”, acrescenta o especialista.
Contratos na mira
O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual reivindica a apuração de possíveis irregularidades na renovação de contratos entre a Administração Pública Federal e a empresa AC Segurança Ltda. O pedido ocorreu após o impedimento de contratação de serviços da empresa devido a Operação Dissímulo, da Polícia Federal, sob suspeita de integrar organização criminosa especializada em fraudes licitatórias e simulação de concorrência em contratos públicos que somam valores bilionários.
Punição ignorada
O parlamentar alega que, mesmo após a punição, quatro ministérios — Agricultura, Pesca, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia — renovaram contratos com a empresa. “É inadmissível que uma empresa proibida de manter contratos com o governo continue sendo contratada por órgãos federais, com recursos públicos, mesmo após sanção formal”, afirmou o parlamentar.
Devoto
Com restrições para levar adiante a agenda política, o ex-presidente Jair Bolsonaro mantém a devoção religiosa. Ontem, foi a um culto na Catedral da Bênção, em Taguatinga. Na segunda- feira, antes de mostrar a tornozeleira eletrônica, participou de oração junto com parlamentares apoiadores nas dependências do Congresso. No dia 17, discursou no plenário do Senado durante sessão em homenagem póstuma ao pastor Gedelti Victalino Gueiros, cofundador da igreja evangélica Maranata.
Aviso
“Peço orações a vocês. Por muitas vezes o óbvio está na sua frente. As pessoas poderosas dessa nação, algumas dessa Casa, quando se conscientizar do óbvio, que um dia ele vai embora, ele muda”, disse Bolsonaro. No dia seguinte, o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica.
Comunicação
A especialista em comunicação organizacional Julia Scheibel lança, no próximo dia 29, o livro As novas competências para a Gestão da Comunicação no Ambiente Organizacional Contemporâneo: um Estudo com os gestores de comunicação do setor industrial. A obra aborda as competências necessárias para atuar no complexo e dinâmico ambiente das organizações, públicas ou privadas. O lançamento será na Livraria da Vila do shopping Iguatemi, às 19h.
Brasil profundo
A diáspora dos povos originários no Brasil e os ciclos da natureza são temas da exposição Andanças, de Adriane Kariú e Rômulo Barros, em cartaz até dia 27. Adriana é descendente do povo Kariú Kariri, originário do Vale do Cariri (CE) e considerado extinto pela Funai. A mostra está aberta ao público, gratuitamente, no Memorial dos Povos Indígenas.
CPI revela estrago das bets na sociedade, mas tem um triste fim
Coluna publicada em 15 de junho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
Sete meses de trabalho, 150 convocações, apenas 19 pessoas ouvidas, nenhum relatório aprovado. Esse é o saldo da CPI das Bets, que encerrou suas atividades na semana passada. Para frustração da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a investigação parlamentar provocou bastante barulho e jogou mais luz a um problema social sério. Mas morreu na praia.
Há 10 anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito termina sem a aprovação de um documento. Os apontamentos do colegiado, entre os quais o indiciamento de 16 pessoas, terão efeito prático praticamente nulo, pois não serão encaminhados oficialmente ao Ministério Público Federal. Ainda assim, a relatora Soraya Thronicke pretende alertar diversas autoridades para reforçar o cenário da indústria das apostas.
Os motivos para se preocupar são concretos. As bets sugam R$ 30 bilhões das famílias por mês, alertou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. E se tornou um problema grave particularmente para os brasileiros de baixa renda, já penalizados pela inflação alta e pela insegurança alimentar. Ao enterrar a CPI das Bets, o Senado contribuiu para perpetuar essa ameaça.
Família em jogo
Em sua cruzada para ajustar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manteve a artilharia contra o governo Bolsonaro. Afirmou que a administração anterior deixou de arrecadar R$ 40 bilhões, em quatro anos, por meio de subvenção aos jogos on-line. “Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de R$ 40 bilhões de tributo em jogo e deixar de corrigir a tabela do IR e o salário mínimo?”, espetou Haddad.
Na sequência
A crítica de Haddad foi uma sequência da ruidosa audiência em comissão da Câmara, na qual bolsonaristas fizeram muito barulho para criticar a política fiscal do governo Lula. Na ocasião, o chefe da equipe econômica lembrou que o governo Bolsonaro deu calote nos governadores, ao subtrair a arrecadação do ICMS referente à gasolina. O governo anterior deixou de pagar precatórios, empurrando a conta para o presidente Lula. A administração petista pagou as duas contas, ressaltou Haddad.
Comensais
Em jantar com o grupo de advogados Prerrogativas na noite de sexta-feira, em São Paulo, o chefe da equipe econômica comentou as expectativas em relação às negociações sobre o ajuste fiscal. No encontro, considerado “agradável”, o ministro disse que o deficit fiscal não definirá a eleição em 2026 e que a taxação sobre bets deveria ser maior. “Eu acho 18% pouco”, disse.
Vamos conversar
O presidente Lula se reuniu na manhã de ontem com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Planalto. Com o ambiente polarizado no Congresso em razão das propostas de ajuste fiscal pela equipe econômica do governo, o encontro é uma tentativa de distensionar a relação entre o Executivo e o Legislativo.
Não tem jeito
É uma maneira, ainda, de ampliar o diálogo com a Câmara e o Senado na construção das propostas — parlamentares se queixam frequentemente de que não são ouvidos pelo Planalto. É improvável, contudo, que a conversa de sábado evite a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição para sustar o novo decreto.
Plano B
Para o senador e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), há outros meios de equilibrar as contas públicas sem aumentar tributos, como almeja o governo. De acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto de lei sobre devedor contumaz seria um exemplo. A proposta, da qual ele é relator no Senado, aguarda para entrar na pauta do plenário.
Cegueira
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) se junta ao coro de críticas à proposta do governo de tributar o agro e a construção civil. “Essa tributação sobre LCI e LCA revela a miopia econômica do governo: em vez de estimular o investimento produtivo, decide sufocá-lo. O Brasil precisa de liberdade para crescer, não de mais um freio tributário”, pontua.
Muda tudo
Em paralelo às discussões sobre a reforma administrativa, sob coordenação do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio/SP) também tem um projeto para tornar o Estado mais eficiente. A lista inclui 15 propostas, como estabilidade apenas em carreiras públicas ameaçadas politicamente; sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos; revisão de cargos obsoletos e proibição de privilégios remuneratórios.
Máquina cara
Para a Fecomércio paulista, é preciso enxugar a máquina pública brasileira, que gasta 13,5% do PIB. Esse índice é muito acima da média de 9,3% praticada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Dedicatória
A professora Misabel Derzi, tributarista com mais de 40 obras publicadas, autografa amanhã, a partir das 20h, em Brasília, o livro Segurança jurídica, proteção da confiança e reforma tributária. Comparecerão ao evento os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do ex-presidente Michel Temer. A obra reúne o relatório dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB no triênio 2022/2024. A sessão de autógrafos ocorre no Lago Sul.
Colaborou Alícia Bernardes
Coluna Brasília-DF de 13 de junho, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O impasse em torno do problema fiscal pende mais para o confronto do que para o entendimento. E isso não é bom. Aproxima-se um choque violento entre o Executivo e o Legislativo, agravado pela polarização. Ao anunciar a votação do pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a medida provisória sobre o IOF , a Câmara dos Deputados confirmou o clima refratário ao aumento de impostos.
Alguns parlamentares otimistas veem o anúncio da votação como um sinal político, na medida em que a sessão marcada para segunda-feira não entrará no mérito das medidas. Mas o ambiente é inevitalmente tenso e polarizado. A lamentável sessão na qual o ministro Fernando Haddad foi obrigado a bater boca com bolsonaristas mostra o quão remotas são as possibilidades de se chegar a uma conversa civilizada e, por conseguinte, a medidas relevantes.
A situação se agrava quando os atores envolvidos emitem juízos que podem aumentar o desgaste. Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que não está à frente da Casa “para servir a projeto eleitoral de ninguém”, o presidente Lula volta a mencionar a clivagem entre ricos e pobres: “Quantos bilhões damos de isenção para os ricos do país que não pagam imposto? R$ 860 bilhões, quatro vezes o Bolsa-Família”. Neste clima, é difícil chegar a um acordo.
Não crie esperança
Apesar de o pedido de urgência do PDL não ter sido unânime entre os partidos de centro, a oposição acredita que o MDB e o PSD não aderiram porque ainda vão consultar as bancadas. Mas é certo que os deputados apoiarão a urgência, contabilizando os votos necessários na próxima segunda-feira.
Correndo por fora
Paralelamente ao PDL 314/25, do deputado Luciano Zucco (PL-SC), há outras propostas para sustar as medidas do governo. Uma delas do União Brasil, com o PDL do deputado Marangoni (SP).
E tem mais
A próxima semana tem tudo para tensionar mais a relação entre os Poderes. Além da votação a respeito do PDL contra a MP do IOF , há a apreciação dos vetos presidenciais, marcada para terça-feira.
Espera um pouco
Líderes do Congresso Nacional negociam a situação dos 60 vetos presidenciais da reforma tributária. Segundo fontes ouvidas pela coluna, reunião na semana passada não foi das mais produtivas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), está empenhado em resolver o impasse.
Bombas
Nos bastidores, a rejeição do relatório da CPI das Bets guarda uma digital do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Um sinal foi o voto da senadora professora Dorinha (União-TO), contrário ao relatório. Ela é do mesmo partido do senador amapaense. Chamou a atenção, ainda, a presença dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Angelo Coronel (PSD-BA). Raros frequentadores da CPI, apareceram para criticar e votar contra o relatório de Soraya Thronicke. Comenta-se que atenderam a um pedido de Ciro Nogueira (PP-PI), flagrado em um avião de empresário ligado às bets.
E aí, gostou?
Crítico ferrenho da CPI, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou a favor do relatório ao notar as articulações para derrubar o documento. O motivo seria porque ele percebeu as articulações para enterrar os trabalhos da CPI. Ao final da votação que rejeitou o relatório, o presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), provocou o senador cearense: “Você está satisfeito?”.
Vamos lá
Após conseguir aprovar a suspensão de ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o PL entra em campo novamente, desta vez em socorro a Carla Zambelli (PL-SP). O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da legenda, irá procurar o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA) para definir um relator — Sóstenes tem uma sugestão, mas respeitará a decisão do presidente — e saber quais os prazos a partir de agora.
Inflação no agro
Pesquisa do Itaú BB sinaliza uma forte alta nos preços de fertilizantes. Até o último dia 6, os preços do cloreto de potássio (KCl), por exemplo, dispararam 24%. O MAP , fosfato monoamônico, um composto de nitrogênio e fósforo, registrou aumento de 15%. Esses percentuais estão bem acima da variação da inflação oficial, de 2,75%, no acumulado do ano até o fim de maio.
Em alta
A China é um fator de peso nessa situação. “O cenário atual é de demanda forte e oferta controlada, o que mantém os preços elevados e pressiona as margens dos produtores. A oferta adicional da China poderia aliviar a situação, mas não se espera uma queda significativa nos valores praticados atualmente”, disse Lucas Brunetti, analista da Consultoria Agro do Itaú BBA.
É para ontem
Eis o mais recente exemplo da necessidade de se encontrar alternativas que diminuam a dependência externa do Brasil para os fertilizantes. O uso de bioinsumos é uma delas.
Colaborou Rosana Hessel
Coluna Brasília-DF de terça-feira, 11 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com o processo eleitoral despontando no horizonte, vai ser difícil Congresso e Poder Executivo se entenderem sobre as medidas fiscais que deveriam compensar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os parlamentares não aceitam aumento de impostos para nenhum setor. E o governo não quer cortar gastos de programas que podem alavancar a popularidade presidencial. Por isso, o pacote apresentado no domingo, com aumento de alíquotas para investidores e reuniões futuras para tratar de cortes de gastos, pode ser considerado um “desastre”, conforme antecipou o advogado Luís Gustavo Bichara.
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É preciso ver no papel/ Embora politicamente as propostas de Fernando Haddad sofram resistências, os tributaristas preferem aguardar o texto para avaliar o tamanho do pacote. O certo é que, nesse vai e vem de medidas, o governo continua arrecadando com o decreto do IOF. E com as festas de São João em alta, dificilmente o Congresso irá derrubar o decreto antes do fim de junho. É dinheiro no caixa, ao mesmo tempo em que o governo negocia para tentar arrecadar mais.
Resumo da ópera
Nesta semana de depoimentos sobre a tentativa de golpe, recheados de pedidos de desculpas, os políticos resumiram assim: houve uma minuta para um golpe de Estado que só não foi adiante porque não houve clima. Agora, é ver o que a Justiça fará diante dessa patacoada.
E as emendas?
As emendas parlamentares continuam como uma pedra no sapato do governo. Isso porque o mesmo Congresso que não quer aprovar impostos não aceita cortes nas emendas. “Eles acham que vamos aprovar quando cortarem R$ 13 bilhões em emendas aqui?”, questionou um deputado de oposição. Para muitos parlamentares, o sentimento é de que o governo não tem qualidade dos gastos e que não consegue equilibrar as contas como “qualquer dona de casa faz”.
Foco nas bets…
Para alguns deputados, tributar as casas de apostas on-line é um dos poucos consensos gerais dentro do Legislativo e do Executivo. Muitos concordam que o governo deve arrecadar em torno de 60%, como é feito com bebidas alcoólicas e cigarro.
… mas com cautela
Entretanto, uma outra ala alerta para o risco de evadir o mercado do Brasil. De acordo com esse grupo, atualmente, 2/3 das bets no país são ilegais, e o Banco Central não inibe que essas recebam os valores das apostas que são feitas por Pix. E com o aumento do imposto, as empresas teriam uma concorrência desleal e começariam a sair do Brasil, fazendo com que o país arrecade menos.
CURTIDAS
Mais reforma à vista/ O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que deve entregar o texto, com um certo “consenso”, em 14 de julho. Ele disse à coluna que pretende repassar a proposta ao presidente da Casa, Hugo Motta (foto, Republicanos-PB), para avaliar com os líderes se a reforma será votada na última semana antes do recesso parlamentar ou após a pausa dos trabalhos.
Correr para a foto/ Enquanto o deputado André Fernandes (PL-CE) discursava na tribuna cobrando proatividade do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto à defesa de seus deputados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que estava no cafezinho, saiu “correndo” para aparecer no vídeo junto ao seu colega. Outros deputados do partido também se juntaram ao seu redor como forma de apoio.
Não deixou/ Saindo em defesa do presidente da Casa, o líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA), defendeu Motta dizendo que o PL estava sendo “injusto” ao cobrar o presidente da Casa daquela forma.
Clima terrível/ Ainda em 2024, quando se discutia o apoio à candidatura de Hugo Motta à Presidência da Casa, alguns deputados do PL foram incisivamente contra, e não somente os federais, estaduais também. Quem foi contra recebeu duras críticas da cúpula partidária, e alguns nem estão mais no partido. Colaborou Israel Medeiros
Depoimento de influenciadora na CPI das Bets provoca ações dos parlamentares
Por Eduarda Esposito — Após o depoimento da influencer Virgínia Fonseca na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado, parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentam quatro propostas de lei e uma indicação ao Executivo sobre o tema. O gabinete formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), quer aumentar a limitação das casas de apostas esportivas no país.
O objetivo das excelências com as proposições é “adotar uma postura firme e preventiva para promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população”. Os projetos prevem limitar as apostas de grupos de risco, restringir publicidade das bets, vincular parte dos valores recebidos pelo apostador à aplicação na poupança e proibir a sociedade de empregados públicos em empresas de apostas — a fim de combater atividades ilegais e garantir a proteção social.
Conheça as propostas do legislativo
O Projeto de Lei (PL) nº 2269/25, dos deputados do gabinete, e o PL nº 3719/24 do senador Alessandro Vieira (MBD-SE), já protocolado, visam a proibição de publicidade e propaganda comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados. Os PLs permitem apenas exposição em estabelecimentos dos operadores, mas exigindo a inserção de mensagens de aviso sobre riscos do jogo, conscientização dos apostadores, vedação de publicidade para o público menor de 18 anos e outras restrições.
Já o PL 2278/25, também apresentado como *PL 3718/24 no Senado, limita as apostas, de forma a ter um valor mensal ou proibição total de transações, para apostadores considerados de risco. São eles: pessoas inscritas no CadÚnico ou cadastro de proteção ao crédito, relativamente incapazes, sócios de empresas em recuperação judicial ou falência, jogadores suspensos por decisão judicial ou por mecanismos de autoexclusão.
Para “proteger” os grupos vulneráveis, o gabinete apresentou o PL 2280/25 que visa vincular parte da aposta à à aplicação na poupança. O PL prevê que o operador de apostas repassará 25% dos depósitos do apostador para uma conta poupança de titularidade do mesmo. O objetivo é criar uma espécie de poupança compulsória, que servirá como medida educativa para incentivar o hábito de poupar em detrimento do risco de apostar.
E a última proposta, o PL 2279/25, quer impedir a sociedade de empregados públicos em empresas de apostas. O projeto detalha os cargos: ocupantes de cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; ocupantes de cargos ou empregos com competência para regulação ou supervisão dessa modalidade de apostas; e administradores de empresas cujo capital seja constituído com recursos públicos.
Orientação ao Executivo
O Gabinete Compartilhado também enviou uma Indicação ao Ministério da Saúde com a sugestão de realizar treinamentos de equipes do SUS e programas específicos como parcerias com governos locais para tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao vício em jogos e apostas. Os parlamentares defendem a proposta devido à potencialidade de apostadores desenvolverem o vício patológico — doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) capaz de desencadear dependência, crise financeira e depressão.
Coluna Brasília/DF, publicada em 13 de abril de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O Partido Liberal vai avançar na ofensiva contra as propostas do governo federal para melhorar a segurança pública. Após criticar reiteradamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na semana passada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a legenda está elaborando um pacote que agrega vários projetos já em andamento no Legislativo.
Os parlamentares consideram esse pacote mais “efetivo” do que a PEC da Segurança governista. “É muito arriscado aprovar uma proposta de esquerda que não tem coragem de combater o crime organizado. O governo chega atrasado, no final de um mandato, e não entendeu o que já havia no Congresso Nacional sobre o tema”, diz o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Líder da minoria na Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) aposta na derrota do governo. Mas se porventura a proposta for aprovada, a parlamentar assegura que o PL vai se mobilizar na Casa revisora. “Portinho vai correr no Senado para aprovar o pacote dele e se adiantar”, antecipa.
Olha só
Há meses a PEC da Segurança é alvo de críticas. Oposicionistas avaliam que a integração dos sistemas das forças policiais é bem-vinda, mas estipular diretrizes iguais para todos os estados é inadmissível, em razão das particularidades de cada unidade federativa. Outra ressalva é a suposta ausência de medidas efetivas para o combate ao crime organizado.
Supersalário, sim
Pesquisa do instituto Ranking dos Políticos mostra que deputados e senadores concordam na regulamentação dos supersalários. Segundo o levantamento, 85,5% dos deputados e 92,4% dos senadores querem avançar com a pauta. E que 51,1% da Câmara e 80,8% do Senado acreditam que haverá regulamentação dos supersalários ainda nesta legislatura. Em meio aos atritos entre Legislativo e Judiciário, a pauta promete grande adesão do Parlamento e já é vista como prioridade para alguns líderes.
Nova ameaça
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) está preocupado com a possível aprovação do PL 2.234/22, que autoriza os jogos de azar no Brasil e a abertura de mil bingos e 67 cassinos pelo país. “É o fechamento do ciclo, porque as bets já estão causando um estrago enorme. As pesquisas mostram que as casas de apostas esportivas pegam um público de até 49 anos, e os cassinos vão vir para pegar os idosos”, alertou o senador.
Porta do crime
A Polícia Federal, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), o Conselho de Controles das Atividades Financeiras (Coaf) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestaram sobre os perigos dessa autorização. Ressaltam que essas atividades abrem brechas para crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção de agentes públicos e evasão de receitas.
Não combina
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse não ver lógica em uma federação entre seu partido, União Brasil, e o Progressistas. “É uma incongruência, o 3º e o 4º maior partido se juntarem com características tão diferentes”, disse em Brasília, durante a inauguração da Casa da Liberdade, sede da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM).
Deixa quieto
No entendimento de Caiado, a federação salvou partidos menores do desaparecimento, graças à obrigatoriedade da cota parlamentar. Esse não seria o caso do União Brasil. Outra ressalva são as eleições estaduais. Nem sempre a aliança nacional se reproduz no cenário estadual. “O que se ganha em criar discórdia entre amigos?”, questionou o pré-candidato à Presidência.
Gastos e receitas
Nomeado para presidir a Comissão Mista do Orçamento, o senador Efraim Filho (União-PB) deu o tom fiscalista que pretende adotar no seu mandato de um ano. “Equilíbrio (fiscal) não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Também se faz pelo lado da despesa. É qualificar o gasto público, reduzir custos e eliminar o desperdício”, afirmou. A ver se as premissas se confirmam.
De vice para vice
O vice-presidente Geraldo Alckmin manifestou profunda reverência a Marco Maciel na última quinta-feira, ao descerrar um retrato oficial do homenageado na galeria dos vice-presidentes. Alckmin enalteceu o espírito público de Maciel, que também foi ministro, senador e presidente da Câmara dos Deputados. Presentes à cerimônia, familiares do político pernambucano agradeceram o reconhecimento.
Paz no mundo
O médico e psicoterapeuta Feizi Milani é o único brasileiro a participar da Cúpula Global pela Justiça, Amor e Paz, realizada este fim de semana em Dubai. O evento reúne 12 laureados pelo Nobel da Paz, além de autoridades e lideranças de vários países. Conhecido por trabalhos que estimulam a cultura da paz, Milani vai abordar em palestra como o amor pode inspirar um mundo mais sustentável.
É só o amor
A exemplo do que defendem vários líderes religiosos, Milani sustenta que o amor tem o real poder mudar a humanidade. “Toda transformação passa pelo amor, tanto em nível pessoal quanto coletivo. Se o amor é mais do que um sentimento, é, na verdade, uma capacidade, todo mundo pode aprender a amar cada vez mais e para além do núcleo familiar”, acredita.