Coluna publicada em 15 de junho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
Sete meses de trabalho, 150 convocações, apenas 19 pessoas ouvidas, nenhum relatório aprovado. Esse é o saldo da CPI das Bets, que encerrou suas atividades na semana passada. Para frustração da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a investigação parlamentar provocou bastante barulho e jogou mais luz a um problema social sério. Mas morreu na praia.
Há 10 anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito termina sem a aprovação de um documento. Os apontamentos do colegiado, entre os quais o indiciamento de 16 pessoas, terão efeito prático praticamente nulo, pois não serão encaminhados oficialmente ao Ministério Público Federal. Ainda assim, a relatora Soraya Thronicke pretende alertar diversas autoridades para reforçar o cenário da indústria das apostas.
Os motivos para se preocupar são concretos. As bets sugam R$ 30 bilhões das famílias por mês, alertou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. E se tornou um problema grave particularmente para os brasileiros de baixa renda, já penalizados pela inflação alta e pela insegurança alimentar. Ao enterrar a CPI das Bets, o Senado contribuiu para perpetuar essa ameaça.
Família em jogo
Em sua cruzada para ajustar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manteve a artilharia contra o governo Bolsonaro. Afirmou que a administração anterior deixou de arrecadar R$ 40 bilhões, em quatro anos, por meio de subvenção aos jogos on-line. “Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de R$ 40 bilhões de tributo em jogo e deixar de corrigir a tabela do IR e o salário mínimo?”, espetou Haddad.
Na sequência
A crítica de Haddad foi uma sequência da ruidosa audiência em comissão da Câmara, na qual bolsonaristas fizeram muito barulho para criticar a política fiscal do governo Lula. Na ocasião, o chefe da equipe econômica lembrou que o governo Bolsonaro deu calote nos governadores, ao subtrair a arrecadação do ICMS referente à gasolina. O governo anterior deixou de pagar precatórios, empurrando a conta para o presidente Lula. A administração petista pagou as duas contas, ressaltou Haddad.
Comensais
Em jantar com o grupo de advogados Prerrogativas na noite de sexta-feira, em São Paulo, o chefe da equipe econômica comentou as expectativas em relação às negociações sobre o ajuste fiscal. No encontro, considerado “agradável”, o ministro disse que o deficit fiscal não definirá a eleição em 2026 e que a taxação sobre bets deveria ser maior. “Eu acho 18% pouco”, disse.
Vamos conversar
O presidente Lula se reuniu na manhã de ontem com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Planalto. Com o ambiente polarizado no Congresso em razão das propostas de ajuste fiscal pela equipe econômica do governo, o encontro é uma tentativa de distensionar a relação entre o Executivo e o Legislativo.
Não tem jeito
É uma maneira, ainda, de ampliar o diálogo com a Câmara e o Senado na construção das propostas — parlamentares se queixam frequentemente de que não são ouvidos pelo Planalto. É improvável, contudo, que a conversa de sábado evite a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição para sustar o novo decreto.
Plano B
Para o senador e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), há outros meios de equilibrar as contas públicas sem aumentar tributos, como almeja o governo. De acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto de lei sobre devedor contumaz seria um exemplo. A proposta, da qual ele é relator no Senado, aguarda para entrar na pauta do plenário.
Cegueira
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) se junta ao coro de críticas à proposta do governo de tributar o agro e a construção civil. “Essa tributação sobre LCI e LCA revela a miopia econômica do governo: em vez de estimular o investimento produtivo, decide sufocá-lo. O Brasil precisa de liberdade para crescer, não de mais um freio tributário”, pontua.
Muda tudo
Em paralelo às discussões sobre a reforma administrativa, sob coordenação do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio/SP) também tem um projeto para tornar o Estado mais eficiente. A lista inclui 15 propostas, como estabilidade apenas em carreiras públicas ameaçadas politicamente; sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos; revisão de cargos obsoletos e proibição de privilégios remuneratórios.
Máquina cara
Para a Fecomércio paulista, é preciso enxugar a máquina pública brasileira, que gasta 13,5% do PIB. Esse índice é muito acima da média de 9,3% praticada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Dedicatória
A professora Misabel Derzi, tributarista com mais de 40 obras publicadas, autografa amanhã, a partir das 20h, em Brasília, o livro Segurança jurídica, proteção da confiança e reforma tributária. Comparecerão ao evento os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do ex-presidente Michel Temer. A obra reúne o relatório dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB no triênio 2022/2024. A sessão de autógrafos ocorre no Lago Sul.
Colaborou Alícia Bernardes