Impasse entre Executivo e Legislativo vai além do IOF

Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 8 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Com o estopim da crise entre o Executivo e o Legislativo causado pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo vê projetos prioritários sendo mantidos em banhomaria. A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, por exemplo, ainda não tem votos para ir ao plenário — não há consenso para a compensação. Esse impasse e o pedido do Ministério da Fazenda para adiar a apresentação do relatório de Arthur Lira (PP-AL) atrasam a votação do texto.

E o tempo urge: para valer em 2026, é preciso que o projeto seja sancionado até outubro por causa da noventena. Caso contrário, a isenção só começa a valer em 2027. Para alguns parlamentares não tão simpáticos ao governo, o cenário não é ruim: aprova-se uma matéria de caráter popular, mas não entrega os louros para o presidente Lula.

Além da isenção do IR, há a PEC da Segurança Pública. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã, mas enfrenta grande resistência com o texto original do governo. A oposição tem articulado a sua derrubada e defendido um pacote próprio do Legislativo.

Há mais

Outras pendências são as medidas provisórias do setor elétrico, do ajuste fiscal e do programa Aqui Tem Especialistas. Todas dependem de apoio no Parlamento. E ainda há as batalhas nas quais o governo está em desvantagem: um exemplo é o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, chamado por ambientalistas como “PL da Devastação”. Aprovada no Senado, a proposta deve ter forte adesão ao voltar para Câmara.

PNE a todo vapor

O Plano Nacional da Educação está sendo debatido em todo o país em diversas audiências públicas nos estados. A presidente da comissão do PNE, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), está confiante. “Deixamos claro que esse plano não seria construído dentro de gabinetes, mas ouvindo quem mais entende e vive a educação na prática”, disse a parlamentar à coluna. Tabata considera “essenciais” os encontros para a formulação do PNE.

E quando vota?

De acordo com a deputada Tabata, o relatório deve ficar pronto no mês que vem. “Estamos trabalhando incessantemente para finalizá-lo em agosto”, adiantou. Dois pontos de atenção do PNE são os mecanismos de avaliação e a corresponsabilização dos gestores municipais, estaduais e federais. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o importante é afastar a politização. “Não existe educação de direita nem de esquerda”.

Sinalização

Ao sair em defesa de Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu um sinal claro à direita brasileira para manter o apoio ao ex-presidente. O gesto, na visão de apoiadores, deve frear levemente a pressão para que o ex-presidente escolha o seu sucessor nas urnas em 2026.

Nome quase certo

Entretanto, a direita já tem se organizado em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Tanto a ala mais moderada quanto a mais radical aprovam-no como candidato ao Planalto no ano que vem. Além do apoio político, Tarcísio tem o respaldo da classe empresarial.

Agências sem orçamento

Quarenta entidades do setor econômico assinam manifesto, divulgado ontem, em defesa das agências reguladoras. O documento faz um apelo para que o governo não trate as agências como órgãos discricionários do orçamento e reivindica a inserção de um dispositivo que impeça o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (Leia mais no Blog da Denise)

8 de janeiro em livro

Hoje, às 19h, na livraria Travessa, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, vai lançar seu livro “O 8 de janeiro que o Brasil não viu” junto com uma sessão de autógrafos. A obra conta seu ponto de vista dos atos antidemocráticos em Brasília.

Pai presente

Parlamentares e autoridades promovem, amanhã, um ato em apoio à regulamentação da licença-paternidade. Participam do evento o senador Alessandro Vieira (MDBSE); a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade; a deputada Amanda Gentil (PP-MA), relatora do Grupo de Trabalho pela Regulamentação da LicençaPaternidade; o co-fundador da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), Rodolfo Canônico; e Marcos Piangers, palestrante, influenciador e embaixador da CoPai.