Tag: PEC da segurança pública
Coluna Brasília/DF, publicada em 29 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os desvios de recursos da Previdência abrem a semana política como o principal ponto de atenção do governo no Congresso Nacional. A avaliação é a de que, mesmo que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixe o cargo, será difícil evitar respingos de desgaste político no Planalto. A ideia da oposição é usar tudo o que puder para tentar evitar que Lula chegue forte ou se recupere para 2026. Nesse sentido, embora o irmão de Lula, Frei Chico, tenha assumido recentemente a vice-presidência de uma das associações investigadas e o sindicato ao qual ele pertence não tenha sido alvo de busca e apreensão dessa primeira leva da Polícia Federal, é por aí que os oposicionistas pretendem atacar o governo. Aliás, com os 50% de rejeição do presidente Lula detectados pela pesquisa Atlas/Intel, o governo precisará agir ainda mais rápido do que a investigação da PF para se desvencilhar desse tema.
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Cálculos políticos/ O PDT vai com Carlos Lupi até o fim. Pelo menos, em público, ninguém ali defende que ele seja afastado do cargo. Aliás, o que se diz é que, em caso da saída de Lupi, o partido não deve nem mesmo reivindicar o direito de indicar o substituto.
Eles estão juntos…
Os líderes do Centrão estão cada vez mais afinados no sentido de blindar o presidente da Câmara, Hugo Motta, das decisões espinhosas. Foi assim, por exemplo, no caso de não colocar em pauta a anistia aos envolvidos no quebraquebra e tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
… e assim permanecerão
Seja do lado da oposição, seja do lado do governo, a ideia é preservar Motta e sempre atuar em colegiado. Foi assim durante o mandato de Arthur Lira e prosseguirá dessa forma. Eles decidem entre eles e mantêm a força dentro da Casa.
Recado ao governo
Ao indicar um integrante de oposição da sua bancada para relatar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União-BA), manda um recado ao governo. Para muitos, o objetivo dessa relatoria é ajudar o PL a derrubar a PEC governista e alavancar um pacote de projetos em tramitação no Congresso.
Cautela no começo
Pelo menos neste início de conversa sobre a PEC da Segurança Pública, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), promete ouvir o setor e o governo antes de redigir o seu voto. “Defini com o presidente da CCJ que teremos audiências públicas e a primeira será com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para que apresente a PEC e a defesa. Vamos abrir uma série de audiências públicas para que possamos ouvir os governadores e outros agentes envolvidos”, disse à coluna.
CURTIDAS
Estamos bem/ Às vésperas de fechar a federação entre o Progressistas e o União Brasil, o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, conversaram longamente em Uberaba. Estavam tão descontraídos que chegaram a publicar esta foto juntos na Expozebu, a famosa feira de gado Zebu, que completou 90 anos.
Estamos ótimos/ Hoje, 15h, o PP e o União Brasil fazem a solenidade de lançamento da federação no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Todos os partidos prometem marcar presença para conferir essa nova força política, hoje dividida entre governo e oposição.
Demanda sustentável I/ A 3ª edição do Panorama da Sustentabilidade Corporativa, da Amcham Brasil em parceria com a Humanizadas, revela que há uma pressão para que o Estado acelere a agenda sustentável. Ampliação de incentivos ficais e linhas de créditos; estabelecimento de regras, metas e fiscalização; além de investimento em educação e capacitação e pesquisa aplicada são os três pontos mais esperados pelo setor privado.
Demanda Sustentável II/ Outros cinco pontos mostram o que as empresas estão demandando das políticas de sustentabilidade do Poder Legislativo. Por exemplo, estímulo ao manejo de resíduos. A pesquisa ouviu 401 empresários, que representam cerca de 505 mil empregos diretos com faturamento anual de R$ 2,9 trilhões.
Partidos do Centrão darão ultimato a Bolsonaro sobre nome para eleição de 2026
Coluna Brasília/DF, publicada em 30 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Em público, os partidos continuam elogiando todos os movimentos de Jair Bolsonaro. No privado, porém, a história é outra. Tem muita gente pensando em fixar um prazo, de preferência até o final deste ano, para que o ex-presidente coloque um nome mais ao centro no papel de seu candidato a presidente da República.
Se não o fizer, partidos como União Brasil, Progressistas e Republicanos vão cuidar da própria vida. O recado é claro. Essas legendas não querem apoiar um filho de Bolsonaro para o Planalto nem a ex-primeira-dama Michelle.
Muitos políticos desses partidos consideram que é preciso se distanciar da extrema-direita e buscar um caminho para os conservadores que não tenha sombra de tentativa de golpe ou coisa que o valha. Não dá para flertar com o cenário que aparece no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), uma peça que ganhará, a cada dia, mais visibilidade. Por enquanto, porém, faltam votos aos candidatos de direita e de centro-direita para colocar esse plano em prática. Por isso, os gestos de apoio a
Bolsonaro vão continuar.
Veja bem/ Os partidos sequer conhecem o texto final da proposta de anistia. E enquanto isso não for feito, não há o que decidir. O PSD, por exemplo, só discutirá quando tiver o projeto em mãos.
Recuar…
Prestes a enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da segurança pública ao Congresso, conforme antecipou esta coluna, o governo decidiu que o texto irá garantir a autonomia das unidades da Federação na gestão de suas forças nessa área. A União vai estabelecer as diretrizes. Em vários eventos nos últimos dias, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que “a União, de forma nenhuma, se intrometerá nos comandos
dos estados”.
…para avançar
Entre as mudanças no texto, a PEC permitirá que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mediante aprovação do ministro da Justiça, ajude os governos estaduais em calamidades públicas, desastres naturais ou quando houver solicitação dos governadores. Também está prevista a integração de dados policiais de quem tem passagem por delegacias. A ideia é evitar que criminosos com fichas em determinados estados sejam soltos em audiências de custódia em outras unidades da Federação.
São Paulo, o laboratório
A corrida para a Prefeitura de São Paulo, em 2024, foi vista nos partidos de centro-direita como o ensaio para a campanha presidencial, em 2026. É lançar um candidato e deixar que os bolsonaristas indiquem um vice. O PL, hoje, não quer saber de vice. Na época em que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) começou sua pré-campanha de candidato à reeleição, o PL também não queria. Foi uma novela até fechar o acordo.
Só a vitória interessa
O PL tem feito reuniões semanais para avaliar o que fazer com o projeto de anistia aos enroscados no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023. Enquanto houver risco de derrota no plenário, não vão exigir que o projeto seja pautado. A reunião está marcada para a próxima terça-feira, acoplada a uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Clamor pela união
Pré-candidato à presidência do PT, Edinho Silva divulgou, ontem, carta aberta na qual clama que o partido se mantenha “mobilizado” e “capaz de derrotar o fascismo e de garantir a democracia no Brasil”. A exortação tem razão de ser: ele enfrenta resistência das correntes mais à esquerda da legenda. Edinho é favorável à manutenção da frente ampla, para as eleições de 2026, que possibilitou que Lula derrotasse Bolsonaro, em 2022. Só que nem mesmo o apoio do presidente da República faz com que os petistas se unam em torno dele.
Barreira interna
Edinho tem como principal adversário o historiador Valter Pomar, lançado em 15 de março à disputa do comando do PT. Integrante da corrente Articulação de Esquerda, ele defende que a legenda se volte para a esquerda, mantenha-se fiel às bandeiras petistas históricas e sustente conexões apenas com partidos do mesmo campo ideológico. A eleição para a escolha do novo presidente petista é em 6 de julho.
CURTIDAS
Nariz torto/ Por mais popular que seja a proposta de isenção do Imposto de Renda para até quem recebe salários de até R$ 5 mil de salário, a oposição não engole a medida e ensaia um discurso de que os pequenos municípios é que serão prejudicados com queda de arrecadação. “O governo só empurrou o problema para os municípios. Isso aumenta a dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sufoca os serviços públicos locais. O próximo governo vai ter que fazer uma reforma tributária completa, não essas gambiarras que geram caos fiscal e vendem ilusão”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Santo de casa…/ Quando da reunião da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, com os líderes partidários, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o mais à esquerda do grupo, brincou: “Quem poderia criar problema era eu, mas não sou doido de criar problema em casa!”. Para quem não sabe, ele é marido da ministra.
Isolada/ A deputada Carla Zambelli (SP) perde lastro no PL. Integrantes do partido não gostaram da entrevista que concedeu à CNN, quando disse que “jamais sacaria uma arma sem motivo extraordinário”. Até seus correligionários duvidam da versão apresentada pela parlamentar.
É hoje/ Depois do movimento dos bolsonaristas em favor da anistia, há duas semanas, agora é a vez da esquerda promover um ato em sentido contrário. É a continuidade da polarização com outros contornos.