Bolsonaro deve esperar mais para definir futuro partidário

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Coluna Brasília-DF

O presidente Jair Bolsonaro vai esperar mais algum tempo antes de definir filiação partidária. Afinal, ainda falta um ano e meio para a eleição e sua caneta “Compactor ou Bic” ainda tem tinta, conforme repetem aliados. Por mais que haja algum desgaste, não está fora do jogo para 2022. Quem acompanha atentamente todos os movimentos da política lembra que, em 2008, quando Gilberto Kassab se elegeu prefeito de São Paulo, o PT do então presidente Lula jogou todo o prestígio presidencial para tentar eleger Marta Suplicy –– e ela perdeu. Dois anos depois, lá estava Lula fazendo de Dilma Rousseff sua sucessora no Planalto. Portanto, qualquer avaliação de derrotado neste momento tem a validade de um iogurte.

O que realmente importa

Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) sobre a situação das contas estaduais indica que pelo menos nove não teriam respeitado o limite de 60% da receita corrente líquida com despesas de pessoal “se a metodologia de aferição fosse a adotada pelo Tesouro Nacional”.

Olho neles

Eis a lista dos estados que ultrapassam os 60% pela metodologia do Tesouro: Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins.

Passaram na prova

O Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo, Rondônia, Pará e Amapá são os únicos abaixo dos 54% da receita corrente líquida, ou seja, com uma situação mais tranquila.

O alerta de Jobim

Ao participar do XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ex-ministro da Defesa e do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim defendeu Forças Armadas equipadas e afirmou que a incerteza no cenário internacional é grande. Lembrou, inclusive, que os Estados Unidos consideram águas internacionais até mesmo a área próxima à praia de Copacabana e “isso não é bom”.

O teste de Bolsonaro

A viagem do presidente ao Amapá será uma aferição de popularidade. Lá, ele venceu a eleição em 2018 com 50,2% dos votos e Fernando Haddad ficou com 49,8%. Ou seja, sem larga margem.

Debate desce a ladeira I/ A campanha em Recife chegou ao ponto de Marília Arraes (PT), que lidera as pesquisas, colocar Renata Campos, mãe do adversário João Campos (PSB), no meio do debate, ao dizer que a viúva do ex-governador Eduardo Campos é quem vai mandar na prefeitura se o deputado for eleito.

Debate desce a ladeira II/ No Rio de Janeiro, com Eduardo Paes (DEM) liderando Datafolha e Ibope com larga vantagem, o prefeito-candidato Marcelo Crivella ataca o governador de São Paulo, João Doria. Sinal de que está faltando argumento para arregimentar votos e apoios.

Bolsonaro, o moderado/ O presidente calibrou o discurso na live sobre a extração ilegal de madeira da Amazônia, evitando acusar diretamente os países. Melhor assim.

“Marília e João Campos são frutos da mesma árvore. Deveriam parar de brigar, definir um vice do outro e irem juntos para a urna. Ambos são Arraes”
Ex-deputado federal Paulo Delgado

Bolsonaro quer que Guedes dê um jeito de prorrogar auxílio emergencial

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Durante a viagem a Santa Catarina, no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a dar um jeito de conseguir recursos para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 300. Com o desemprego ainda num patamar bastante elevado, não dá para deixar as pessoas desassistidas, ou dependentes apenas do valor do Bolsa Família.

O problema é que todas as propostas de cortes para cobrir a elevada despesa foram descartadas pelo Planalto, pelo Parlamento, ou pela sociedade de um forma geral. “Não sabemos como resolver essa questão, mas o certo é que preciso prorrogar, sob pena de termos uma legião de pessoas sem renda”, diz o vice-líder do governo, senador Jorginho Mello (PL-SC). A equipe econômica, porém, não tem como fazer mágica. Ou corta, ou não tem como resolver.

A cada dia a sua aflição

O presidente Jair Bolsonaro avisou a aliados que não pretende trocar seus ministros. Nem agora, nem em fevereiro, depois da eleição do presidente da Câmara. Tem razão, o chefe do Executivo em não deixar esse tema prosperar agora. Se abre a porteira antes da hora, aumenta a pressão.

Mais dinheiro para o DF

Um alerta do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) garantiu, pelo menos, R$ 75 milhões a mais em recursos para Brasília, dentro do Projeto de Lei 3364, que destina R$ 4 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia da covid-19.

Questão de isonomia

O projeto distribui R$ 1,2 bilhão aos estados e R$ 2,8 bilhões aos municípios com mais de 200 mil habitantes. Logo, Salvador, por exemplo, receberá R$ 84 milhões, enquanto a Bahia ficará com R$ 53 milhões. O DF, como estava incluído apenas na partilha dos recursos aos estados, receberia R$ 31 milhões. Agora, incluído na divisão dos recursos municipais, vai triplicar o valor a receber dentro da proposta.

Bolsonaro investe no DEM/ A presença do presidente Jair Bolsonaro em Goiás, ao lado do governador Ronaldo Caiado (DEM), não é por acaso. Caiado representa uma ala do partido que tem votos e é aliada do presidente. Diante do distanciamento do DEM em relação ao chefe do Planalto, ele, agora, trata de amarrar aqueles que lhes são próximos.

Urnas em debate/ Na discussão sobre a segurança da urna eletrônica, ontem, na sessão da Câmara, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) foi direto: “Olha, quem acha que tem fraude deveria renunciar ao mandato”, disse, referindo-se àqueles que criticam o sistema, mas não acham que a própria eleição teve problema.

A que ponto chegou o Parlamento/ “Antes, não tínhamos Orçamento. Agora, não temos Comissão Mista de Orçamento. Vamos ficar muito mal no início do ano, sem Orçamento”, afirmou o senador Esperidião Amin.

Todo o cuidado é pouco/ Recuperado da covid-19, o senador Eduardo Braga ligou para a senadora Kátia Abreu, diagnosticada nesta semana: “Senadora, cuide-se. É uma doença traiçoeira”, alertou.

“Rodrigo Maia e Arthur Lira ficam de mal, e o Brasil paga por isso. Parece que não existe um Brasil fora da Câmara dos Deputados. Falta grandeza de parte a parte para buscar soluções políticas”
Do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), referindo-se à disputa entre o presidente da Câmara e o líder do Centrão e à falta de debate para solução dos problemas econômicos, tais como teto de gastos e auxílio emergencial

Centrão quer dar ultimato a Bolsonaro: elege Arthur Lira ou abre o governo

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Coluna Brasília-DF

Se não houver uma intenção firme do Planalto em fazer de Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara, em substituição a Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Centrão aproveitará o embalo do sucesso nas urnas para pedir a abertura do primeiro escalão do governo a seus quadros. Um dos sonhos de consumo, que, vale lembrar, não está nos planos do presidente fazer qualquer alteração, é o Ministério da Infraestrutura.

A tendência é que o presidente Jair Bolsonaro termine forçado a abrir o governo, uma vez que a entrega da presidência da Câmara ao aliado está longe de ser vista como favas contadas. O DEM, outro partido vitorioso e hoje afastado do Centrão, não quer saber de Lira na presidência da Casa. O MDB tem seu candidato, Baleia Rossi (SP), presidente do partido e líder da bancada. Difícil será o presidente dormir com um barulho desses.

Vacina 100% brasileira

Nem Butantan, nem Fiocruz. As vacinas próprias a que Bolsonaro se referiu são 12 espalhadas pelo país, sem parceria, seja com a China ou qualquer outro país estrangeiro. O acompanhamento desses estudos está a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia, sob o comando do ministro Marcos Pontes. O estágio de testes está abaixo das quatro pesquisadas em parceria com outros países, mas o ministro está confiante. Em recente entrevista, disse ter esperança de que, no segundo semestre de 2021, talvez já tenhamos boas notícias.

O clube dos nove

Quem já fez projeções com base nas contas das eleições deste ano para vereador não tem dúvidas de que, com o fim das coligações proporcionais, restarão nove partidos fortes para 2022. “Os demais, ou se unem ou morrem ao longo de 2021”, prevê o ex-deputado Saulo Queiroz, um dos fundadores do PSD, com uma vasta experiência em articulação e estratégia política.

Ele quer ser o primeiro

Bolsonaro quer ser o primeiro nessa fila de agremiações sobreviventes. Por isso vai buscar o seu partido o mais rápido possível. Afinal, como antecipou a coluna na terça-feira (18/11), seus aliados consideraram um erro não montar um “time” para 2020. Agora, é preciso correr a fim de ter tudo pronto para a hora de entrar na arena eleitoral.

Balaio de gatos?

O risco de Bolsonaro ao juntar o bolsonarismo raiz com partidos pequenos, como o PSC, o PRTB, o Patriotas, é ocorrer o que houve com o PSL. Terminar rachado e todo mundo brigando.

Faltou diplomacia/ Diplomatas brasileiros na Europa estão preocupados com o fato de Bolsonaro acusar países de importar madeira ilegal. Alguns consideram que, em vez de partir para o confronto, cabe ao governo do Brasil pedir que ajudem a identificar as empresas que cometem esse crime, e não brigar com governos estrangeiros.

Por falar em diplomacia…/ O PT gostou de ver Bolsonaro defender a ampliação do Conselho de Segurança da ONU. Em seu discurso na sede das Nações Unidas, no ano passado, o presidente passou longe dessa reivindicação, cobrada insistentemente nos tempos de Lula e Dilma Rousseff.

A vida é dura/ O ex-senador João Alberto Souza (MDB-MA) tomou um susto nesta eleição. Aos 85 anos, ele que já foi governador do estado, presidente do Conselho de Ética do Senado, deputado federal, estadual e prefeito de Bacabal, obteve 944 votos para vereador, ficando na segunda suplência do MDB.

Esse santo quer reza/ Ao comentar os resultados eleitorais e, em seguida, defender o general Santos Cruz dos ataques do escritor Olavo de Carvalho, o ex-ministro Sergio Moro deixou nos políticos a certeza de que está no jogo para 2022. Resta combinar o partido.

Diplomatas se assustam com discurso de Bolsonaro na cúpula dos Brics

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Em seu discurso hoje cedo na cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o presidente Jair Bolsonaro prometeu a apresentação de uma lista de países que compram madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras. Parte da diplomacia ficou atordoada, porque acusações não podem ser feitas diretamente a países e sim a empresas, ou seja, as compras são feitas por entes privados e não por países. A divulgação de uma lista de países __ e não de empresas __ poderá deixar o Brasil numa situação ainda mais difícil no cenário internacional e ainda prejudicar o país na geopolítica. O máximo que pode ser feito, conforme alertam alguns diplomatas, é pedir aos países que investiguem essas compras por parte de empresas sediadas em seus territórios.

Outro ponto que chamou a atenção foi a defesa de reforma no Conselho de Segurança da ONU, pauta antiga da diplomacia brasileira, que o presidente só passou a adotar em janeiro deste ano, quando da visita à Índia. A reivindicação era marca do governo brasileiro nos anos do presidente Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, e não constou, por exemplo, do discurso de Bolsonaro na ONU em setembro do ano passado __ a estreia naquele colegiado.

A mudança tem posição está diretamente relacionada à China, que tem vários interesses no Brasil, porém, mas geralmente evita apoio formal à ampliação das vagas no Conselho de Segurança, em especial, por causa dos países da sua região interessados, caso da Índia e do Japão. Hoje, o Conselho de Segurança tem cinco membros permanentes, Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China, e dez não-permanentes, eleitos para mandatos de dois anos pela Assembleia-geral.

Para aliados, erro de Bolsonaro foi não adiantar o Aliança pelo Brasil a tempo das eleições

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Coluna Brasília – DF
(colaborou Luiz Calcagno)

Time que não joga não tem torcida

Conhecidos os resultados das urnas, aliados do presidente Jair Bolsonaro consideram que ele errou ao não montar o Aliança pelo Brasil a tempo de concorrer às eleições municipais. Assim, se Bolsonaro não pode ser responsabilizado por derrotas, também não terá vitoriosos em dívida com ele. Portanto, em 2022, quem venceu não estará automaticamente atrelado à campanha reeleitoral dele.

Sem esse “time” fechado com o presidente na alegria e na tristeza, e diante de um eleitor cada vez mais pragmático, Bolsonaro terá de apresentar resultados, ou seja, uma economia equilibrada, recuperada e capaz de gerar empregos. Tem praticamente um ano para isso. Se não tiver nada a entregar, o Centrão, que hoje sai vitorioso das urnas, buscará outro nome para representá-lo na eleição.

Aliás, a partir de 31 de dezembro, um personagem já estará disponível para essa articulação política: o presidente do DEM, ACM Neto. Vitorioso e com o partido bem posicionado, virou peça-chave para essa construção longe do bolsonarismo.

PTB por Bolsonaro

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, pretende incluir as pautas de costume do governo no estatuto de seu partido, como forma de atrair o presidente para a legenda. A ordem é estar com tudo pronto para o caso de fracassar o Aliança pelo Brasil.

A pacificadora

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é vista como a única capaz de unir os partidos do Centrão ao centro comandado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Falta convencer o líder do PP, Arthur Lira (AL).

Seis por meia dúzia

A contar pelo que disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF) ao CB.Poder, segunda-feira (16/11), essa operação só não será levada adiante se o PP se recusar a deixar a disputa. O Planalto considera que não dá para perder o PP.

Não move um músculo

Antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) dizer se os atuais presidentes da Câmara e do Senado podem ser candidatos, ou de uma resposta do PP, Tereza Cristina não fará qualquer movimento.

CURTIDAS

Tábuas de salvação/ Lula vai se agarrar às campanhas dos petistas Marília Arraes, em Recife, e de João Coser, em Vitória. Bolsonaro apostará em Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro, e no Capitão Wagner, em Fortaleza. Ambos querem sair com, pelo menos, uma vitória para chamar de sua.

Voos programados/ Marcada a posse de Jorge Oliveira no Tribunal de Contas da União (TCU) para 31 de dezembro, às 11h, muitos ministros começaram a marcar seus voos para Brasília apenas para essa solenidade. Sinal de prestígio de quem assume e de quem se aposenta, o ministro José Múcio Monteiro, que por esses dias se recupera da covid-19.

Festa do RenovaBr/ O movimento Renova Br, que hoje é uma espécie de escola de formação de novos quadros para a política, saiu desta eleição com 147 de seus alunos eleitos, dez prefeitos, um vice-prefeito e 136 vereadores. Aos poucos, conforme calculou Eduardo Mufarej, idealizador do movimento, a política vai ganhando qualidade.

Quem não estudou…/… e se elegeu, ainda está em tempo de tentar aprender algo até a posse. Presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Luiz Felipe D’Ávila acaba de lançar a quarta edição do curso de formação para prefeitos eleitos, de 23 a 26 de novembro. O curso é gratuito e os interessados podem se inscrever em www.clp.org.br.

 

Sinais para as eleições de 2022 começam a aparecer

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Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)

As eleições marcadas para este domingo podem indicar questões importantes para 2022. A mais relevante delas é o desenho que se formará para a construção de candidaturas competitivas à sucessão do Planalto. Nas maiores cidades do país, os favoritos, segundo as pesquisas de opinião, não constituem uma renovação no cenário. É mais provável que os vencedores atuem como apoiadores de uma aliança maior, ainda em construção, mas que já realiza movimentos concretos e elevou o estado de alerta no Planalto. Bruno Covas (PSDB) e Eduardo Paes (DEM), se eleitos, podem desempenhar um papel relevante nas conversas em curso entre João Doria, Rodrigo Maia, Luciano Huck, Sergio Moro e Luiz Mandetta, alguns dos atores em evidência nas especulações sobre 2022. O presidente Jair Bolsonaro, natural candidato a um segundo turno, não espera um adversário proveniente de um amplo entendimento partidário. “Não teremos um líder feito no Brasil de dois anos, não vai aparecer. A não ser montado na grana, comprando um tantão de coisa por aí, em especial os marqueteiros. Fora isso, não terão outros líderes num curto espaço de tempo”, disse o mandatário, na última terça-feira.

Sem espaço
Se, por um lado, a ausência de um adversário com ampla coalizão partidária é a expectativa de Bolsonaro, a situação para 2022, por outro lado, não está confortável para o candidato à reeleição. Nenhum dos favoritos a prefeito nos maiores colégios eleitorais, caso vençam nas urnas, parece disposto a dar palanque ao presidente daqui a dois anos. Os caminhos estão estreitos, também, entre governadores, alvo de constantes ataques do Planalto.

É comigo mesmo
Sem partido, em um cenário político pulverizado e adverso e com uma tremenda crise econômica pela frente, Bolsonaro
parece ter de contar com ele mesmo para repetir o feito de 2018.

Cartórios no STF

Está no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI-4851) que pode prejudicar o serviço de cartório notarial na Bahia. A ação contesta uma legislação estadual de 2011, que transformou em privados os cartórios de registros. Até então, essas unidades eram de caráter público.

Ao plenário
O ministro Dias Toffoli fez um pedido de destaque para submeter o caso à análise presencial dos integrantes do Supremo. Ainda não há previsão para a discussão ser retomada. A relatora, ministra Cármen Lúcia, posicionou-se pela remoção de centenas de notários e registradores com décadas de experiência na atividade cartorária.

Muda tudo
Entre as medidas adotadas para evitar novos ataques de hackers, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) orientou ministros, servidores, terceirizados e estagiários a mudarem a senha de acesso aos sistemas da Corte. Segundo o ministro Humberto Martins, que assumiu a presidência do tribunal há dois meses, o STJ está atento para impedir novas investidas cibernéticas, após alerta emitido pela Polícia Federal.

Moro de saias
Neste domingo de pleito municipal, os eleitores do Mato Grosso serão os únicos do país a escolher um senador. Eles vão definir o substituto de Selma Arruda, que, em 2019, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por uso de caixa dois e abuso de poder econômico na eleição de 2018. Ex-juíza, Selma Arruda ficou conhecida como “Moro de saias”, pelas ações em favor do combate à corrupção. Carlos Fávaro, Nilson Leitão e Pedro Taques estão na briga, segundo levantamento do Ibope.

Quem ganha e quem perde com a politização da vacina

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Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)

Em mais um de seus comentários infames sobre a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro chegou ao nível mais baixo da politização de um tema que deveria ser tratado com mais compostura e respeito. Ao comemorar o fato de a Anvisa ter suspendido os testes com a CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa SinoVac, o presidente escancarou que está preocupado apenas com os dividendos políticos no enfrentamento à doença. Pouco importa quem teria morrido durante os testes, quanto mais as circunstâncias do óbito. “Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, disse o mandatário do país que já perdeu quase 163 mil vidas para o novo coronavírus. A obsessão do presidente é vencer uma guerra — afinal, não somos “um país de maricas” — na qual não haverá vencedores. Ao permitir que o vírus da política contamine suas ações, Bolsonaro tripudia do esforço de milhares de cientistas, voluntários e autoridades sanitárias envolvidos na produção de um imunizante que pode ser aplicado não apenas no Brasil, mas no mundo. Com esse tipo de comportamento em Brasília, perde a ciência. Perde o Brasil.

Não adiantou
Pouco esclareceu a justificativa da Anvisa de suspender o teste conduzido pelo Instituto Butantan, que informou não haver relação entre a morte do voluntário e a aplicação da CoronaVac. A tentativa de impingir um verniz técnico foi insuficiente para conter a forte reação à decisão de suspender os testes e — mais grave — a suspeita de que a agência está a serviço do Planalto. Não se trata de suposição despropositada, considerando o histórico de intervenções presidenciais nas políticas relativas à pandemia.

De novo, o STF
Não foi por outra razão que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, determinou o prazo de 48 horas para que a Anvisa explique os termos da decisão que interrompeu as pesquisas com a CoronaVac. Mais uma vez, a covid-19, uma calamidade sanitária, passa a fazer parte do desgastante rol da judicialização.

Parceiro
“O que o cidadão brasileiro não precisa hoje é de uma Anvisa contaminada por guerra política. Ela existe? Claro que existe. Está aí. Mas tem de ficar deste muro para fora”, defendeu-se o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, na tentativa de conferir isenção e credibilidade à agência que comanda. Em março, contrariando as recomendações do Ministério da Saúde, Barra Torres acompanhou o presidente Bolsonaro, ambos sem máscara, à multidão aglomerada em frente ao Palácio do Planalto.

De escândalo…

o próximo dia 14, completa-se um mês que o senador Chico Rodrigues, do DEM-RR, foi surpreendido pela PF com mais de R$ 30 mil na cueca. Muito se riu, muitos se escandalizaram. Imediatamente após o escândalo, Rodrigues perdeu o cargo de vice-líder do governo no Senado. Em seguida, foi afastado do Conselho de Ética — o mesmo colegiado que hoje analisa uma representação contra o parlamentar.

… Em escândalo
Na Câmara, outro caso rumoroso caminha a passos vagarosos. Está no Conselho de Ética uma representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante da morte do marido. Ela foi denunciada pelo Ministério Público no fim de agosto. Não foi presa porque tem foro privilegiado.

Pó chinês
Na falta de saliva, Bolsonaro disse ser necessário utilizar a pólvora para responder às hostilidades do presidente eleito dos EUA, Joe Biden. Mas, a história conta, a pólvora é uma invenção chinesa. E agora, Jair?

Munição
Apenas para comparar. Em 2019, segundo o instituto sueco Sipri, os Estados Unidos gastaram US$ 732 bilhões em armamentos. São 27 vezes mais do que o valor investido pelo Brasil na defesa do território nacional. Haja pólvora.

Justiça terá que fazer valer a regra do jogo nos EUA

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Coluna Brasília – DF, por Carlos Alexandre de Souza
(com Luiz Calcagno)

Em mais uma prova do ineditismo de 2020, os Estados Unidos caminham para o quarto dia de incerteza na eleição mais importante do mundo. Ainda que Joe Biden esteja muito perto de se tornar o novo escolhido para a Casa Branca, o democrata também terá de vencer a batalha nos tribunais para se tornar o 46º presidente dos EUA. Nem mesmo os 70 milhões de votos favoráveis, marca impressionante da preferência dos eleitores norte-americanos, asseguram, no momento, a vitória de Biden. A exacerbação do conflito político no país obrigará a intervenção do Poder Judiciário, que, provocado, fará valer a regra do jogo no regime democrático norte-americano.

Desgaste perigoso
No Brasil, sabemos que a intervenção do Judiciário na arena política se trata de medida delicada. Basta lembrar alguns episódios recentes, como a denúncia de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal; o inquérito aberto para investigar atos antidemocráticos por apoiadores do titular do Planalto; ou a briga a respeito da obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, motivo de pugilato verbal entre o governo federal e o governador de São Paulo, João Doria.

Equilíbrio delicado
Se a judicialização da política produz muita controvérsia e desgaste institucional, a politização do Judiciário tampouco fica atrás. No momento em que a decisão de um magistrado gera um fato político, põe-se à prova o equilíbrio dos Poderes, condição essencial para o funcionamento de democracias.

Disfunção política
Não foi por outra razão que o ministro Luiz Fux, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu afastar a Corte do noticiário político e resgatar a missão precípua de zelar pelo cumprimento da Constituição. Uma Justiça muito próxima das paixões partidárias é sinal de alguma disfunção na política, que se mostra incapaz de formar consensos na sociedade.

Apoio na CMO

A deputada Celina Leão (PP-DF) saiu em defesa da colega Flávia Arruda (PL-DF) na presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Argumentou que o bloco liderado por Arthur Lira (PP-AL) reúne a maioria dos parlamentares da Câmara e, por isso, teria direito de definir quem assume o cargo. Afirmou, ainda, que o grupo que ocupa a liderança do colegiado hoje, composto por DEM, PSDB e MDB, está mudando as regras do jogo, justamente quando há chances reais de, pela primeira vez, uma mulher presidir o grupo.

Vale o regimento
O imbróglio sobre os cargos da Mesa Diretora da comissão parece longe de acabar, e há quem diga que a solução só aparecerá depois das eleições municipais. “Todas as assembleias e câmaras têm um regimento muito forte e presidencialista, para o presidente dar conta de comandar o parlamento. Ter a força do Rodrigo Maia (DEM-RJ) contra é ruim. Mas, chega um momento que fica insustentável. Ele consegue por um tempo, mas tem que cumprir o regimento”, avaliou Celina Leão.

Frente conservadora
Começa a ganhar corpo no Congresso a formação de uma Frente Parlamentar Mista Conservadora. O grupo não teria necessariamente um viés religioso, frequentemente associado a bandeiras como o movimento antiaborto. Uma das envolvidas na iniciativa é a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que mantém contato com os ministros Fábio Faria e Ernesto Araújo a fim de dar capilaridade à Frente.

Palanque antiliberal
Um dos movimentos é o contato com parlamentares conservadores de outros países da América do Sul. “As pautas liberais têm muito palanque, precisamos lutar pelas conservadoras — luta contra o aborto e contra a liberação das drogas. Precisamos lutar por essas ideias e pelas liberdades individuais”, defende Bia Kicis.

Xô, dragão
A expectativa de vitória de Joe Biden tem refletido na baixa do dólar em todo o planeta. Por aqui, a moeda norte-americana fechou ontem a R$ 5,54, o menor valor desde outubro de 2019. Resta saber quando a inflação trará um alívio para o bolso do brasileiro.

A campanha do medo

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Coluna Brasília-DF por Carlos Alexandre de Souza

No dia decisivo para a corrida à Casa Branca, o presidente Jair Bolsonaro recorreu à mesma estratégia do ídolo republicano: lançar suspeitas sobre a legitimidade do voto popular, por meio de teorias conspiratórias. Ao mencionar, em uma rede social, a ameaça de uma interferência externa de grandes potências na disputa eleitoral, Bolsonaro pôs em dúvida a lisura do processo eleitoral norte-americano. É o mesmo estratagema adotado por Trump, que ameaça recorrer à Suprema Corte se concluir que a votação — em boa parte antecipada, pelos correios — foi objeto de fraude. Curiosamente, a suposta interferência na eleição norte-americana de 2016, tema debatido à exaustão, teria ocorrido em benefício de Donald Trump.

Ao analisar a eleição nos EUA, Bolsonaro mencionou o risco de interferência na corrida eleitoral de 2022 no Brasil. É mais uma evidência de que não há tema mais importante no Palácio do Planalto do que a reeleição. Pandemia e crise econômica são apenas circunstâncias do momento.

Perigo vermelho
A tática do medo é conhecida em disputas eleitorais. Ao citar interesses ocultos para prejudicar o agronegócio brasileiro, Bolsonaro recorre ao arsenal conspiratório que costuma se manifestar na retórica bolsonarista. A ameaça chinesa, os perigos do globalismo, os riscos do comunismo são inimigos contumazes da trincheira nacional.

Fora, comunistas

O discurso do medo também veio a público na semana passada, quando Bolsonaro, em visita ao Maranhão, disse que iria varrer o comunismo do país. Também repetiu o golpe quando mandou um cidadão comprar arroz na Venezuela, em resposta à queixa contra a alta inflacionária do produto no bolso dos brasileiros.

Emprego novo
Primo dos filhos de Bolsonaro e apoiador de primeira hora do presidente, Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, está de emprego novo. Vai trabalhar como servidor da Primeira-Secretaria do Senado Federal, a pedido do senador Carlos Viana (PSD-MG). Léo Índio estava lotado no gabinete de Chico Rodrigues (DEM-RR), o senador flagrado com mais de R$ 30 mil na porta dos fundos. Foi preciso afastar o integrante do clã Bolsonaro do escândalo da cueca, a fim de eliminar qualquer traço de proximidade entre o Planalto e o parlamentar, até então um dos vice-líderes do governo no Senado.

É isso mesmo?
Chico Rodrigues está afastado de suas funções no Senado, sob alegação de que prepara a defesa para as acusações de corrupção com recursos federais para combater a covid-19. Não há sinal de que o caso do senador seja apreciado no Conselho de Ética do Senado.

Quase normal
No Rio de Janeiro, a pandemia praticamente chegou ao fim. A menos de duas semanas para as eleições, o prefeito Marcelo Crivella derrubou as últimas restrições sanitárias para evitar o contágio na capital carioca. Os banhistas podem ficar à vontade na praia, está permitida a venda de bebidas alcoólicas, bem como o aluguel de barracas e cadeiras. Na avaliação de Crivella, o Rio atingiu a “imunidade de rebanho”. Em todo o estado, a covid-19 matou 20.651 pessoas, segundo os dados divulgados pelo ministério da Saúde.

Persona non grata
O Palácio do Planalto decidiu revogar a decisão de conceder o grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul à embaixadora das Filipinas no Brasil, Marichu Mauro. A diplomata caiu em desgraça após o flagrante de agressão a uma funcionária da representação filipina em Brasília. Marichu Mauro foi convocada pelo governo filipino para explicar a violência.

Bolsonaro é alertado que brigas de poder é ok, mas com eleitor, não dá

Bolsonaro
Publicado em coluna Brasília-DF
Coluna Brasília-DF

A resposta grosseira do presidente Jair Bolsonaro a um cidadão que lhe perguntou sobre o preço do arroz acendeu o alerta na área política do governo. Há quem diga que é preciso fazer com que o chefe do Executivo evite esse tipo de resposta quando for abordado por eleitores em seus passeios futuros, especialmente em período eleitoral.

Muitos se recordam que Ciro Gomes, quando candidato a presidente da República, em 2002, acabou perdendo pontos por causa de rompantes desse tipo.

Em tempo: na eleição passada, Bolsonaro exerceu o papel de opositor, foi vítima de uma facada, o que terminou por, inclusive, manter o capitão fora dos debates. Agora, é presidente, e as cobranças fazem parte do jogo. É melhor já ir se acostumando. Sob pena de perder pontos à frente.

Joga para o escanteio

A defesa que o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), fez de um plebiscito para mudar a Constituição foi vista como a certeza de que o governo não terá maioria para aprovar as reformas administrativa e tributária dos seus sonhos. Hoje, não há consenso nem para uma nem para outra. Para completar, o presidente Jair Bolsonaro não quer saber de desgaste político.

Atestado

Se o governo insistir nessa tese do plebiscito, o próximo ano, que seria dedicado a tentar aprovar essas reformas, será perdido nessa discussão, chancelando a incapacidade do Planalto de construir consensos para novas reformas. A previdenciária, avaliam alguns, só passou porque já era um projeto extremamente debatido no Parlamento.

Royalties em debate

Recuperado da covid-19, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, chega hoje a Brasília com duas propostas. Uma delas, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para que adie o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

A outra, mais afeita ao Congresso e aos governadores de modo geral, é trabalhar um texto que resolva de forma definitiva essa briga entre estados produtores e não produtores. Se a Adin vingar, o Rio pode perder R$ 57 bilhões em cinco anos.

Salles virou emblema/ A depender do presidente Jair Bolsonaro, Ricardo Salles não deixará o governo. Alguns aliados consideram que o presidente já cedeu demais ao Centrão e também aos militares, que hoje dominam o Planalto. Só sai se a Justiça determinar, em julgamento previsto para esta terça-feira.

Falha técnica/ O deputado Ricardo Barros derrapou nos trâmites legislativos ao dizer, no evento Um Dia pela Democracia, da ABDConst, que o ex-presidente José Sarney sancionou a Constituição de 1988. Sarney, realmente, disse que o texto tornaria o país ingovernável, mas a Carta foi promulgada pelo Congresso, sob o comando do deputado Ulysses Guimarães.

Em tempo de eventos virtuais…/ O ex-presidente da Câmara e ex-ministro Aldo Rebelo escapou de um constrangimento, ontem pela manhã, durante palestra na 20ª Conferência Internacional Datagro. O painel dele terminou e seu microfone continuou aberto na sessão seguinte, enquanto o ministro atendia uma ligação. Acostumado a responder perguntas com um “E é?”, ou “E foi?”, Aldo passou no teste.

Data prevista/ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu aos senadores instalar a Comissão de Orçamento em 4 de novembro. Se não tiver acordo, vai no voto.

Livro & educação/ Especialista em direito educacional, José Roberto Covac lança, hoje, o livro A educação como vocação e o direito como expressão, em que relata, na primeira pessoa, a trajetória do ensino superior e do Direito Educacional no Brasil nas últimas três décadas. O lançamento será no 22º Fórum Nacional de Ensino Superior Particular Brasileiro (FNESP), no painel “café temático”, na sala regulação e avaliação, às 11h, no site, www.semesp.org.br.

Cura ou vacina?/ O que vier primeiro está valendo.