Depois de receber o relatório da CPMI de 8 de janeiro, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, acenou com a possibilidade de abrir novos processos para apurar suspeitas de ilegalidades relativas aos atos antidemocráticos daquele Domingo. O relatório foi entregue pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da investigação e responsável pela redação do texto aprovado pela CPMI.

O Tribunal tem sete processos em andamento sobre temas correlatos à investigação, sendo quatro deles fruto de solicitações do Congresso Nacional e os demais decorrentes de representações do Ministério Público junto ao TCU.
“Vamos fazer a triagem da documentação e anexar os novos dados aos processos correspondentes. Também verificaremos, na lista de pendências da CPMI, se cabe a abertura de novos processos”, explicou Dantas.

Um dos processos mais avançados desses sete é o que busca identificar todos os envolvidos nas invasões dos prédios públicos naquele 8 de janeiro e responsabilizá-los pelos danos causados ao erário. O relator é o ministro vice-presidente do TCU, Vital do Rêgo.

Fotos: João Luiz Mendonça Bulcão

Paris _ Se os congressistas consideram necessário reformar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que façam isso de forma global, discutindo, por exemplo, a proibição de militares assumir o Ministério da Defesa e se intrometer na seara da política, o artigo 142 da Constituição, sempre tão citados pelos bolsonaristas, o sistema de governo, as emendas parlamentares e por aí vai. Pelo menos, esta é a opinião do decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, exposta com todas as letras durante o Forum Internacional Esfera 2023. E ele ainda foi mais além: “Supremo enfrentou a Lava Jato. Do contrário eles (os políticos) não estariam aqui, inclusive o presidente da República. Por isso, é preciso compreender o papel que o tribunal jogou. Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gilmar, lembrando o enfrentamento que o Supremo fez quanto à criminalização da política pela Lava Jato.

“Não acho que os poderes sejam insusceptíveis a reformas, mas (essa reforma) deve ser global. Sistema de governo, emendas parlamentares (…) O Ministério da Defesa mandando cartas, fazendo panfletos ao Tribunal Superior Eleitoral!? A Defesa, aliás, não deveria ser militar. Teria que ser um civil, conforme ideia do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que acabou vacilando no processo. Há muita coisa que se pode fazer”, disse o ministro, referindo-se às cartas que o Ministério da Defesa enviou ao TSE no ano passado, sobre a auditagem das urnas eletrônicas.

As declarações de Gilmar Mendes foram em resposta ao que havia dito o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), minutos antes. O senador, que vem sendo pressionado a aprovar a limitação de decisões monocráticas do STF, afirmara que o Congresso avaliará o tema no momento adequado e foi incisivo ao defender as prerrogativas do Legislativo. “Não cabe ao Judiciário formatar as leis, isso é atribuição do Legislativo”, disse Pacheco. “A separação dos Poderes deve ser respeitada”, disse, sugerindo inclusive, se o STF tem hoje “acesso fácil”, como lembrou o presidente da Suprema Corte em sua palestra na quinta-feira, o Parlamento pode limitar esse acesso, para “reservar aos ministros as decisões mais relevantes. Isso é um caminho que o Congresso pode trilhar”, afirmou. Pacheco, porém, defendeu o Judiciário ao dizer que hoje “todo mundo se arvora em ser jurista de botequim, para poder criticar as decisões do Supremo e de outras instâncias do Poder Judiciário”.

Gilmar Mendes, por sua vez, ainda causou algum desconforto em parte do empresariado presente à plateia do Forum Internacional do Esfera Brasil, ao mencionar, que coube ao STF a defesa da democracia contra o que ele classificou de “impulsos antidemocráticos”. E foi incisivo ao dizer que esses “impulsos” contaram inclusive com o apoio da elite brasileira. “Certamente, muitos aqui defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do STF”.

O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que participou do mesmo painel, lembrou que, o TCU, a forma de balancear os embates com o Executivo em relação a obras e serviços auditados, foi o “consensualismo”, ou seja, buscar orientar de forma a corrigir erros antes que as questões virem um processo. “Não vejo crise, briga entre os Poderes. Acho que este é um momento de acomodação normal depois de um grande trauma”, afirmou o presidente do TCU.

Paris _ Ao participar do Forum Esfera Internacional, em Paris, o empresário Wesley Batista anunciou um plano de investimentos de R$ 38,5 bilhões do Grupo J&F no Brasil para o período de 2023 a 2026, coincidente com o mandato do presidente Lula. A expectativa é a geração de 30 mil novos empregos diretos no país. O plano foi apresentado durante a participação do executivo no painel “Brasil, o melhor negócio do mundo”, no Fórum Esfera Paris, que contou com a presença do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, que também apresentou o Brasil como o país do futuro.

Os R$ 38,5 bilhões serão investidos em quase todas as empresas que integram o conglomerado. Entre os investimentos planejados pelo grupo está a implantação da segunda linha de produção da Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas (MS), um projeto de R$ 20 bilhões e 10 mil empregos. A empresa também prevê a construção de um ramal ferroviário de 85 quilômetros para conectar a fábrica diretamente à malha ferroviária.

Maior grupo empregador do Brasil, com 167 mil colaboradores diretos no país, a J&F atua em setores tão diversos quanto a produção de alimentos, celulose, mineração, geração de energia, higiene e cosméticos e serviços e tecnologia financeiros. Só a JBS, a empresa de proteína animal, entregará até 2024 R$ 3,5 bilhões em investimentos – todos já anunciados pela companhia, a exemplo da nova fábrica da Seara em Rolândia (PR), que será inaugurada este mês. Resultado de um investimento de R$ 1,1 bilhão, a intenção é fazer desta fábrica um dos maiores e mais modernos complexos de produção de alimentos preparados do mundo, com a geração de até 2,6 mil novos empregos quando todas as linhas previstas estiverem concluídas. Em 2024 a JBS vai inaugurar a ampliação da fábrica da Seara em Dourados (MS), com planos para virar um dos maiores complexos de preparados suínos do mundo, com 2,5 mil novos empregos diretos e um investimento de R$ 1,3 bilhão. Os investimentos da JBS incluem ainda a construção de uma nova fábrica de ração em Seberi (RS), a duplicação da unidade da Friboi em Diamantino (MT) e o início da construção do primeiro Centro de Pesquisas em proteína cultivada do Brasil, o JBS Biotech Innovation Center. Ao todo, 7,5 mil novos empregos serão gerados pela companhia.

“O Brasil oferece oportunidades únicas e tem construído um ambiente cada vez mais favorável aos negócios, com agendas claras de reformas e de meio ambiente, por exemplo”, afirmou Wesley Batista. O plano da J&F contempla, ainda, a expansão das operações e da logística da J&F Mineração, que investirá R$ 5,5 bilhões até 2025, em três obras que resultarão em 6,5 mil novos empregos. Também integram o plano os investimentos da Âmbar Energia na aquisição e construção de usinas e fazendas solares, além dos R$ 6,5 bilhões que o PicPay planeja alocar na construção de software e em novos negócios, gerando 3,6 mil novos empregos.

Os irmãos Batista, Wesley e Joesley, ao que tudo indica, estão numa nova fase. Viraram a página em relação à Lava jato e ao tempo em que Joesley gravou o então presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, onde ganhou o mundo a frase, “tem que manter isso”.  O que eles querem agora é resgatar  __ e manter __ é a imagem do grupo J&F, que começou do zero e se tornou uma das maiores, se não a maior, produtora de proteína animal do mundo.

A colunista viajou a convite da Esfera Brasil

Ao participar do primeiro painel do Forum Esfera 2023, logo depois do discurso de Barroso (leia post abaixo), o ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, experiente na política, praticamente lançou o nome do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, à Presidência da República. Sugeriu que ele está pronto para assumir o Planalto,o que provocou alvoroço entre os políticos presentes no auditório. “Nessa manhã comecei escutando discursos. O presidente da corte suprema fez discurso incrível. Atenção, senhor presidente, o senhor está pronto para uma nova presidência”, disse, referindo-se ao Planalto. “Foi um discurso excelente, de orientação politica forte, mais que orientação juridica”, disse Sarkozy. Barroso, no intervalo, respondeu:”isso não passa pela minha cabeça”.

Embora esteja fora do rol daqueles que potenciais candidatos ao Planalto, o atual presidente da Suprema Corte é visto pelos partidos como um nome que tem “pegada” para, quem sabe, compor uma chapa. Mal ou bem, após a fala de Sarkozy, Barroso virou um  personagem ao qual os políticos vão prestar mais atenção.

Denise Rothenburg

Paris (França) __ Em palestra nesta manhã, no Forum Esfera Paris 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, listou o que considera a principal agenda do Brasil para esse momento e explicou que o protagonismo do Supremo se deve à abrangência da Constituição do Brasil. “O constituinte achou por bem cuidar de muitas matérias. É retirá-las da política e colocá-las no Direito”, disse Barroso, que, logo em seguida, completou: “É preciso que o interesse seja muito chinfrim para não chegar ao Supremo tribunal Federal”.

Com um grupo seleto de empresários na plateia, como os irmãos Batista, do grupo J&F, Rubens Ometto, da Cosan, de advogados e políticos, como a secretária da Casa Civil, Miriam Belchior, e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões, Barroso citou os três pontos de maior insegurança jurídica do país e alta litigiosidade. Listou “as relações do trabalho, que reúnem mais de cinco milhões de processos”; as matérias tributárias, tributário, que ele espera que seja diminuído com a reforma, e as questões relacionadas à saúde, ou seja, acesso a medicamentos de alto custo e planos de saúde. Assuntos que, na avaliação dele, precisam ser resolvidos.

Num discurso político, o presidente do STF mencionou a Constituição como o ponto de partida para a sonhada união nacional em prol de sete temas que considera fundamentais para o desenvolvimento do país. Começou com o combate à pobreza: “Seis pessoas têm a riqueza de 100 milhões, o que nos mostra o grau perverso da desigualdade no país”, disse Barroso. Ele mencionou ainda o desafio de melhoria dos índices de crescimento econômico, que, entre 2002 e 2022 ficou na média em 2,2%. “Sem voltar a crescer, não haverá o que distribuir”, disse.

Barroso citou o Ministério da Educação como o mais importante: “Sem uma educação básica de qualidade não daremos o salto que o Brasil precisa” e, em seguida, mencionou o preconceito contra a livre iniciativa e o empreendedorismo no Brasil. “A iniciativa privada é a maior geradora de riquezas, sem ela não teremos crescimento econômico”. E, em seguida, mencionou a área que considera mais importante para o país dar o salto, ciência e tecnologia. “Quando éramos jovens, as grandes empresas eram as exploradoras de petróleo, as da indústria automotiva e de equipamentos, como a General Eletric. Hoje, são Apple, Amazon, Facebook, Google, Microsoft. É a nova economia e, se não investirmos em ciência e tecnologia, vamos ficar para trás nessa nova economia”, alertou Barroso.

O presidente da Suprema Corte incluiu saneamento básico como uma grande necessidade e a área ambiental como a grande promessa para o futuro. “O Brasil precisa assumir sua liderança ambiental no mundo. A sustentabilidade tem sido adiada no mundo. Decisões urgentes têm sido adiadas e as consequências virão daqui a 25 anos”, diz ele, referindo-se às decisões necessárias na área ambiental. “Seca na Amazônia, ciclones no Rio Grande do Sul nos mostram que essa não é uma questão abstrata”, comentou, ao mencionar que é falsa a visão de antagonismo entre o ambiental e o agro.

A colunista viajou a convite da Esfera Brasil