Governo vai liberar R$ 9 bilhões para emendas parlamentares ao Orçamento desde ano

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Deputados e senadores ávidos pela liberação de suas emendas ao orçamento tiveram uma boa notícia nesta segunda-feira. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, anunciou a liberação de R$ 9 bilhões para a execução dos pedidos dos parlamentares. Esse dinheiro era esperado especialmente por aqueles aliados do governo que certamente terão problemas eleitorais, caso aprovem medidas antipáticas à população, em especial, as reformas administrativa e tributária.

Coincidência ou não, esses recursos sejam justamente no momento em que o governo sofre problemas na CPI da Pandemia no Senado, com a pressão sobre o poder público federal e, na Câmara, tenta emplacar uma reforma tributária fatiada, que promete provocar muita polêmica até ser aprovada.

A ministra assinou a portaria assim que chegou ao estúdio da TV Brasil, para gravação do programa Sem Censura, comandado pela jornalista Marina Machado, que foi ao ar nesta segunda-feira. “São recursos que vão atender as emendas e ajudar a movimentar a economia dos municípios”, afirmou Flávia. A ministra defendeu ainda as emendas de relator, as RP9, aquelas em que os deputados e senadores vão aos ministérios dizer a quais municípios devem ser direcionados os recursos. Daí, a designação de “orçamento secreto” porém, não é secreto, está inscrito no Orçamento e pode ser rastreado. “São recursos legais, aprovados pelo Parlamento e que podem ser aplicados e fiscalizados normalmente”, afirmou a ministra.

Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) pede CPI do “Orçamento Secreto”

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou um pedido para instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar as denúncias de uso de um orçamento paralelo em troca de apoios no Congresso. Agora, virá a coleta de assinaturas. Senadores foram surpreendidos pelo anúncio feito por Rocha em seus redes sociais, uma vez que o maranhense é aliado do presidente Jair Bolsonaro. Há quem diga, entretanto, que o requerimento da investigação foi a forma que Rocha encontrou de se antecipar à oposição mais ferrenha.

Se essa nova CPI emplacar, Bolsonaro dobrará o grau de instabilidade no Senado, casa em que não tem maioria sólida. O jeito, avisam alguns, será correr para evitar um novo G-7 que leva tudo contra o governo na CPI da Covid-19.