Categoria: Congresso
Coluna Brasília-DF para sexta-feira, 4 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A contar pelas conclusões de encontros reservados em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará ajustar o discurso, saindo do bordão “ricos contra pobres” e buscar outros caminhos, se quiser ser reeleito em 2026. Em conversas reservadas, muitos dizem que os programas sociais do governo federal são vistos pela população como política de Estado. Afinal, desde que o petista juntou os programas sociais de transferência de renda da gestão Fernando Henrique Cardoso, transformando-os no Bolsa Família, essa iniciativa jamais foi desfeita. No caso do Minha Casa, Minha Vida, Jair Bolsonaro mudou o nome do programa, mas não extinguiu tudo. Quem avalia cada passo da população acredita que o “rico contra pobres” não dará a Lula a parcela de que ele precisará para vencer a oposição de centro e de direita. Só tem um probleminha: O PT acredita que o tom do discurso está certo. E não pretende sair dessa toada.
Esse conhece/ Em Portugal, onde participa do XIII Fórum de Lisboa, o ex-ministro Nelson Jobim, que ocupou posições de destaque na República, colocou de público o que há meses diz em conversas reservadas: Que Lula parece não entender que a vitória em 2022 foi fruto da rejeição e dos erros cometidos pelo então presidente Jair Bolsonaro. Jobim foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, e do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo próprio FHC. No governo Lula 2, foi chefe da Defesa. A contar pela forma preocupada com que descreveu o cenário atual do Brasil, em que o sistema presidencialista, como está, não funciona mais, o presidente não perderia nada se chamasse Jobim para um jantar reservado no Alvorada
Saúde se rende ao CPF
O Ministério da Saúde deve apresentar, esse mês, o projeto para que o CPF seja a única forma de cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro Alexandre Padilha ligou para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), no começo da semana, para avisá-lo. Lopes é o grande defensor do CPF como “o número único de todos os brasileiros” .
O erário agradece
A medida vai facilitar o uso do SUS como um todo, principalmente no quesito de identificação do usuário. Atualmente, há mais de 360 milhões de cadastros na saúde, ou seja, um número maior do que o da população. Júlio Lopes calcula que essa medida deve gerar cerca de R$ 20 bilhões de economia na Saúde.
Mais um
Alguns setores econômicos estão incomodados com a negociação entre o Ministério do Trabalho e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sobre o estatuto do menor aprendiz na Câmara, para que a proposta seja votada logo. O imbróglio é que o texto da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), prevê a criação de uma “contrapartida financeira” das empresas que comprovarem não conseguir cumprir os percentuais de cotas devido à natureza de seu serviço, caso das empresas de segurança.
E tem mais
Para o meio empresarial, o aval do Ministério do Trabalho ao relatório de Flávia Morais cria uma espécie de “Fundo Nacional do Menor Aprendiz” . Na visão do mercado, é mais um imposto criado pelo governo com intuito arrecadatório. Embora o ministério tenha reconhecido que a natureza de alguns setores não permite que a meta de cotas seja atendida, ainda assim cobrará uma compensação. O deputado Luiz Gastão trabalha para que a proposta vá a votação na próxima semana, no plenário da Câmara.
CURTIDAS
Ensaio de reconciliação/ Afeito aos signos da política, o ministro de Porto e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), visitou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Silvinho, como é chamado pelos amigos, trabalha para reforçar a ala desses dois partidos no apoio ao governo. O chefe da pasta esteve, ainda, com o presidente do PT, senador Humberto Costa.
Por falar em PT…/ O partido bem que tentou, mas não conseguiu viabilizar a eleição por urnas eletrônicas, porque muitos estados não aceitaram ceder às urnas do partido. Na eleição do presidente do PT, em 6 de julho, mais de 1 milhão de filiados votarão em cédula de papel. Ainda não se sabe se o resultado será conhecido ainda na noite de domingo.
Pelas mães/ A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) participará de um evento de direitos humanos, amanhã, na capital portuguesa, que sedia também o XIII Fórum Lisboa. A senadora, entretanto, não vai ao Fórum. Ela, no sábado, em um encontro com as “mães de Haia” brasileiras que terminam longe dos filhos por decisão da corte internacional. Essa é uma das pautas prioritárias da ex-ministra da Mulher no governo Bolsonaro.
O toque de Miriam/ Se tem algo que deixa a secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, meio incomodada é… gravata torta. Quando seus amigos chegam lá com o nó da gravata malfeito, ela logo ajeita.
Coluna Brasĺia-DF para quinta-feira, 3 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Em Lisboa, almoço que homenageou e colocou sentados à mesa em frente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente Michel Temer, comandante de honra do MDB, foi lido por muitos como mais um passo do ensaio de uma possível federação entre os dois partidos. Por lá passaram ainda o presidente do MDB, Baleia Rossi, e do Republicanos, Marcos Pereira, ambos deputados por São Paulo, além de quase 500 pessoas, entre políticos, empresários e membros do mundo jurídico.
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A federação entre as duas legendas é uma das grandes apostas do MDB para encorpar sua bancada rumo a 2026, como forma de unir forças para ampliar o espaço na Câmara: “O MDB é um centro estendido, estamos resolvendo as questões regionais, mas as conversas estão avançando” , afirmou o deputado Hildo Rocha, vice-líder do partido na Câmara. Ele é muito claro quando questionado sobre a indicação de um vice-emedebista para a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição: “Não temos intenção de indicar um vice do MDB para Lula. Além disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin tem feito um bom trabalho” , contornou Rocha. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que não foi almoço em Lisboa, é, hoje, a maior aposta.
Em política, a ordem dos fatores…
Lula está convencido de que sua melhor alternativa para a supervisão de uma política de base rumo a 2026 é, primeiramente, conquistar uma parcela expressiva da população e, depois, reaglutinar apoios políticos. Se não se mostrar visualmente viável, a tendência é a turma buscar outros caminhos. Aliás, a base começou a minguar depois que a popularidade caiu.
… altera o produto
Os partidos de centro, por exemplo, só ficarão mais próximos a Lula se sentirem firmes na reeleição. Até aqui, a ordem é manter o ensaio de movimentos longe do PT. A conclusão dos parlamentares é que o governo pode até conseguir pacificar a questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a relação seguirá tensa e só se pacificará se a popularidade subir.
Movimentos coordenados
Pouco antes de a Câmara aprovar a urgência da proposta que fixa critérios para concessão de benefícios tributários e financeiros essa semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esteve no Congresso para começar uma conversa sobre os cortes de 10% dos subsídios a todos os setores. O governo deverá enviar seu projeto em breve, para tramitação conjunta com o projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que trata desse tema.
Falta de comunicação
A base do governo na Câmara dos Deputados tem reclamado de “falta de comunicação” com o Planalto. O caso do veto presidencial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um exemplo. Muitos governantes não sabiam que o governo havia vetado o item, a ser derrubado no Congresso Nacional mediante acordo. Muitos foram para os microfones, criticar o governo nesse quesito, criticar o governo sem saber que havia acordo para a derrubada.
Foi ele!
Nesse curto-circuito, muitos dizem que é difícil a conversa com a Casa Civil, leia-se o ministro Rui Costa, que custa a receber até os amigos do seu partido.
CURTI/
Os olhos de Motta/ Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, está em Lisboa, sua assessoria mantém total atenção às entrevistas concedidas por governo e oposição no Salão Verde. A ordem é não perder um lance e informar diretamente ao chefe.
Por falar em Lisboa…/ No almoço em Portugal, um dos anfitriões, o ex-deputado Fábio Ramalho, fez questão de posar ao lado dos homenageados, Hugo Motta e Michel Temer, e do ministro das Cidades, Jader Filho (foto).
Ainda não/ O senador Cleitinho (Republicanos-MG), um dos favoritos, de acordo com pesquisas eleitorais, na disputa do governo de Minas Gerais, disse à coluna que só no ano que vem é que decidirá sobre uma candidatura. “Ainda há muita coisa a ser resolvida no Senado para se pensar nas eleições de 2026” .
Constrangimento/ Durante a sessão solene em homenagem aos 77 anos da Nakba, a catástrofe palestina, um participante ficou gritando no Plenário “Viva ao Hamas” , o que deu “munição” de crítica para a oposição e muita gente deu razão.
Deixe para depois/ Com a pauta do Senado abarrotada de projetos e medidas provisórias, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou o balanço que havia prometido a alguns senadores para essa quarta-feira.
Coluna Brasília-DF para quarta-feira, 2 de julho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Não são poucos os membros do governo que olham para trás com um certo ar de que houve um erro de avaliação na hora de escolher o presidente da Câmara dos Deputados no início do ano. Alguns dizem com muita reserva ter certeza de que Hugo Motta (Republicanos-PB) esperaria muito mais para o governo do que tem demonstrado. O parlamentar, porém, ao fazer o decreto do IOF em votação sem avisar da data com antecedência e nem atender telefones de ministros, alterou esse curso. Sempre que puder, apresente-se como presidente de um Poder, prega a independência em relação ao Executivo. Essa semana, fez, inclusive, uma exposição sobre isso, citando constitucionalidade, democracia e controle de gastos, na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, fundador do grupo Líderes Empresariais (Lide). Nesse contexto, avaliando ministros e outros líderes políticos, o deputado mostra-se mais afinado com a oposição e com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata Motta como “o filho político que ele não teve”. Nessa toada, será difícil acertar o passo entre o governo e o presidente da Câmara.
Veja bem/ Depois de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do decreto do IOF, sem criticar o Legislativo, o presidente fará outro gesto de apreço ao Congresso. Até ontem, a ideia era sancionar sem vetos a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados. E, assim, mostrar aos congressistas que é preciso cumprir as decisões de cada Poder.
Outra tempestade
O governo pode enfrentar em breve uma nova derrota, desta vez, com a derrubada do decreto que altera a regulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida. “A norma exige prazos curtos para defesa, atualização cadastral e realização de registro biométrico, desconsiderando as reais condições de acessibilidade, conectividade e suporte técnico enfrentadas por milhões de brasileiros que não dependem desse benefício para sua subsistência”, justifica o autor no texto.
Acordos
A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados diz que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está sob constante ameaça, mas há uma diferença em relação ao passado: um acordo com o presidente Hugo Motta durante a campanha para a Presidência da Casa dá um pouco mais de segurança. Motta e os deputados do DF acordaram que, se o governo quiser mexer no FCDF de novo, o presidente considerará colocar uma proposta em pauta. Por outro lado, os governistas afirmam que é necessário realizar um ajuste no Fundo.
Hoje tem balanço
Com Hugo Motta em Portugal para palestrar no XIII Fórum de Lisboa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende aproveitar a sessão de hoje para fazer uma prestação de contas do primeiro semestre com as “entregas” ao governo. O senador apresentará todos os projetos aprovados, como forma de mostrar que o Executivo não tem muito do que reclamar da produção do Parlamento.
A voz do líder
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), foi incisivo ao chamar seus companheiros de governo — e aqueles que seguem mais afastados —, ao diálogo para solucionar as questões políticas. “Não se resolvem os problemas políticos em redes sociais. É preciso respeito à institucionalidade e às atribuições de cada Poder, sem reações infantis. Hoje, as respostas a um celular que cai no chão é como se o mundo tivesse acabado. Não pode ser assim”, afirmou à coluna
CURTIDAS
Pede também/ Antes da coletiva do governo na Câmara dos Deputados, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), cochichou com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Pediu que ele conversasse com o presidente em exercício da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), no projeto de Benevides sobre cortes em benefícios fiscais. “Vai no Elmar e pede para ele incluir urgência no seu também”, disse o líder. Na última terça-feira, foi votada a urgência do projeto que define regras para isenções futuras.
Esgotado/ O voo da TAP de Brasília para a capital portuguesa ontem estava lotado de palestrantes do XIII Fórum de Lisboa. Um dos ilustres passageiros foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ausências/ Pelo menos quatro autoridades desistiram de ir ao XIII Fórum de Lisboa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do STF Dias Toffoli, que sempre comparece, e a ex-ministra Izabella Teixeira, que tem outro evento na Alemanha. O integrante da Suprema Corte aproveitará o início do recesso para cuidar da saúde.
É assim mesmo/ Todos os anos, sempre há algumas resistências. Especialmente, as autoridades que contam que não é hora de falar. O momento é de preparar uma negociação para este segundo semestre, que promete ser puxado.
Coluna Brasília-DF para terça-feira , 1º de julho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Pelo andar da carruagem, o Congresso Nacional, mais uma vez, votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias depois do prazo, impedindo o recesso formal de deputados e senadores. Desde 2013, apenas cinco das 12 LDOs analisadas foram aprovadas dentro do tempo previsto. A última foi em 2022, relativa ao ano de 2023, o primeiro deste terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para completar, a audiência pública com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, prevista para hoje, ficará para a semana que vem, porque ela iria viajar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos bastidores do governo, há quem diga que, se o Congresso deseja emendas liberadas no início do ano, terá que ter o Orçamento aprovado dentro do período regulamentar. Até aqui, não são poucos os que priorizam festas e viagens, deixando o dever de casa para depois.
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Veja bem/ O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fez, ontem, uma reunião técnica para avaliar o que era possível. Antes da audiência pública com o governo, ele não tem como apresentar o parecer preliminar, que serve de base para a elaboração das emendas parlamentares ao texto. Faltam apenas 17 dias para o recesso parlamentar. Se a ministra Simone Tebet comparecer na próxima terçafeira, serão nove dias para aprovar. Será um recorde ou um castigo de não entrar em recesso formalmente. “Eu farei tudo o que estiver ao meu alcance para entregar tudo dentro do prazo”, promete Gervásio.
Brics disperso…
As ausências de Xi Jinping, da China, e de Vladimir Putin, da Rússia, além da falta de integrantes de outros países dos Brics para a reunião de cúpula, no próximo fim de semana, é sinal de “dispersão” do bloco, avalia o professor de Geopolítica e Negócios Internacionais e coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da PUC-PR, João Alfredo Nyegray.
… num momento crucial
O professor explica: “O encontro, que deveria simbolizar a consolidação do bloco ampliado, infelizmente, já nasceu vazio. A ausência dos dois principais líderes do bloco não é apenas uma questão protocolar. Compromete a força simbólica e a capacidade decisória do encontro. O momento exige articulação de alto nível, mas o que se vê é dispersão”, afirma.
Quando entrar setembro
Quem já fez as contas sobre a federação MDB-Republicanos diz que, da parte dos emedebistas, está tudo praticamente fechado. O Republicanos, porém, tem seu tempo. O partido completa 20 anos em agosto e prepara uma série de eventos para marcar a data. Antes disso, não vai se federar com ninguém.
Por falar em MDB…
Os caciques do partido calculam que não há chances de o governo reaglutinar uma base parlamentar potente. Agora, é negociar caso a caso e esperar 2026 chegar. Há quem diga que, neste ano pré-eleitoral, a pecha de “só pensa em arrecadar” ecoa pelos quatro cantos. E nem todos acreditam que seja para atender aos mais pobres, uma vez que Brasil afora muitos serviços deixam a desejar.
CURTIDAS
Pedido atendido/ O Tribunal de Contas da União acatou o pedido de quatro parlamentares e determinou a suspensão imediata dos repasses do Ministério do Trabalho à Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol) e ao Centro de Estudos e Assessoria (CEA). Na decisão, o TCU constatou irregularidades, como falta de metas claras, ausência de cronograma de desembolso e repasse integral dos valores em apenas três dias após a assinatura dos contratos. A decisão suspende novos pagamentos e veda o uso dos valores já repassados até a conclusão da análise técnica. (Leia mais no Blog da Denise)
Enquanto uns curtem…/ …outros são sabatinados. Pelo menos três ministros de Lula têm audiências previstas em comissões do Parlamento esta semana — o da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o de Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; e a do Meio Ambiente, Marina Silva. Já os deputados, muitos estão em Lisboa, para o XIII Fórum de Lisboa, evento capitaneado pela faculdade IDP, fundada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
…e outros se exercitam/ Em suas redes sociais, o ex-presidente José Sarney ensina a receita inspiradora do alto de seus 95 anos (foto): “Muitos me perguntam sobre longevidade. Minhas segundas-feiras começam assim. Na fisioterapia com a Loise Aline, reencontro o movimento e aprendo, mais uma vez, que o corpo precisa de disciplina e paciência. O tempo nos ensina muitas coisas. Uma delas é que, para continuar, é preciso cuidar”, observa
TCU suspende verba do Ministério do Trabalho a organizações irregulares
Por Eduarda Esposito — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata de repasses do Ministério do Trabalho à Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol) e ao Centro de Estudos e Assessoria (CEA) por irregularidades. A suspensão foi um pedido dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Felipe Francischini (PL-PR), Nicoletti (União-RR) e do senador Jorge Seif (PL-SC), que alegam que as duas organizações têm ligação com o PT.
Irregularidades
De acordo com a decisão do TCU, as entidades cometeram irregularidades como falta de metas claras, ausência de cronograma de desembolso e repasse integral dos valores em apenas três dias após a assinatura dos contratos. Um dos convênios prevê o uso de R$ 15,8 milhões para a retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, antes mesmo do início efetivo das atividades.
A corte afirma ainda que a Unisol não possui estrutura operacional compatível com o projeto, sendo sediada em um espaço de 40 m² no subsolo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC — entidade ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro ponto apontado pelo TCU, é que os objetivos do convênio foram descritos sem detalhamentos, com termos como “mobilização” e “educação ambiental”, sem metas mensuráveis, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública e a Lei nº 13.019/2014. Com a decisão do TCU, novos pagamentos às organizações estão suspensos e o uso dos valores já repassados estão proibidos até a conclusão da análise técnica.
Os parlamentares denunciantes afirmam que continuarão fiscalizando o uso de recursos federais para garantir legalidade, impessoalidade e transparência em projetos financiados com dinheiro público. “O que estamos vendo é o uso de dinheiro público com viés político, sem critérios técnicos, sem transparência e sem respeito à legalidade. A decisão do TCU confirma aquilo que já havíamos alertado”, declara o deputado Luiz Philippe.
Exame de medicina igual o da OAB é uma solução simplista, diz Abem
Por Eduarda Esposito — A criação do Exame Nacional de Medicina, nos moldes do exame da ordem aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não é um consenso entre as entidades ligadas à medicina no país. A Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), entidade com mais de 60 anos, acredita que o exame no final da graduação como forma de habilitar o formando para o exercício da profissão é “simplista” para um problema complexo.
De acordo com a entidade, não há evidências suficientes na literatura científica que comprovem que a formação está piorando ou ruim. “Eles (outras entidades) têm certeza que a qualidade está ruim ou está piorando. E não tem de onde informar isso. Eu estou falando no lugar da Abem que estuda isso, trabalha com isso há 60 anos”, afirma o diretor vice-presidente da Abem, Estevão Toffoli Rodrigues.
Para a Abem, alguns pontos precisam ser debatidos um pouco mais antes da criação do exame. São eles: qualidade da formação, número de médicos necessários no Brasil, responsabilidade da formação, e uma prova nos moldes da OAB. Para a Abem, faltam dados científicos que comprovem quantos médicos são necessários no país, e o motivo é a existência do Sistema Único de Saúde (SUS) — tendo em vista que nenhum outro país tem um SUS próprio ou permite que médicos trabalhem no sistema público e privado ao mesmo tempo.
Críticas à prova da OAB
Quanto ao exame nos moldes da OAB, a Abem acredita que não é o melhor caminho porque, de acordo com a entidade, a prova piorou o setor da advocacia no Brasil. “Não há evidências de que o exame da OAB melhorou a formação em direito, pelo contrário, há evidências de que desde que o exame foi unificado em 1995, a formação em direito foi ‘desregulada’, levando a um aumento massivo no número de cursos (de 200 para 1200 em 29 anos), com menos de 10% deles tendo o selo de boa formação da OAB”, destaca Rodrigues. A entidade ressalta ainda que a taxa de aprovação no exame da OAB é muito baixa, em torno de 20%. “Se algo semelhante ocorresse na medicina, haveria um colapso do SUS, dada a imensa necessidade de profissionais”, pontua o diretor.
Além disso, a associação afirma que não há como comparar a medicina e o direito, porque um formando em direito consegue trabalhar em outras coisas sem a aprovação no exame da ordem. Os médicos formados, não conseguiriam trabalhar em nada, relativo à formação, caso reprovado no exame de medicina. “Um médico graduado sem poder exercer a medicina não tem nenhuma outra área para atuar, o que poderia levar ao exercício ilegal da profissão”, alerta Rodrigues.
Consequências
Para a entidade, a criação de uma exame de proficiência ao final da graduação pode, além de levar ao exercício ilegal da profissão, ainda mais em locais remotos, transferir a responsabilidade da formação acadêmica para a vítima, que é o estudante, isentando a escola. “As instituições de ensino, que o formaram por anos, não teriam responsabilidade se ele não passasse. O exame autorizaria a “má formação”, pois as escolas não precisariam mais se preocupar tanto com a qualidade, já que haveria um filtro final”, argumenta.
O exame poderia também alavancar os cursinhos preparatórios para a prova — como existe no caso da OAB —, que pode “distorcer” a formação médica, principalmente na fase do internato, onde são essenciais. E isso criaria uma lógica de iniquidade e vulnerabilidade social. “Os estudantes com mais recursos — geralmente brancos e ricos — teriam condições de pagar cursinhos, e aqueles que fizeram financiamento estudantil, como o FIES, e não passassem, teriam suas famílias comprometidas financeiramente, podendo levar ao exercício ilegal da medicina. O cara faz o financiamento que dá R$ 800 mil a R$ 1 milhão para pagar depois de formado e o estudante não passa na prova. O que acontece com a família dele? O que acontece com esse formando?”, questiona.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 27 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Enquanto a cúpula do governo digere a derrota desta semana no Parlamento, seus mais fiéis escudeiros concluem que, enquanto o PT ocupar todos os cargos palacianos e continuar puxando o governo para a esquerda, a situação tende a se agravar. A entrada do presidente Lula na negociação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, adia a crise, mas não arruma a Casa. A avaliação dos aliados é a de que, enquanto o governo não tiver um articulador político mais ao centro, tudo ficará como está. O que se diz, no governo e fora dele, é que não será com Rui Costa na Casa Civil e Gleisi Hoffmann na coordenação política que Lula terá sucesso na Câmara ou no Senado.
Será declaração de guerra/ É assim que os congressistas têm se referido à ideia do governo de levar a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal. Para eles, a situação requer diálogo, e não de imposição de projetos.
Movimentos opostos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi recebido com toda a pompa na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade está fechada com ele em defesa do marco regulatório dos metais críticos. Nos bastidores, o que se diz é que, se levar em conta as atitudes de Lula e dos setores minério e energia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não conseguirá derrubar o ministro, ainda que trave todas as indicações das agências reguladoras.
O sentimento dos senadores
Muitos garantem já ter ouvido de Alcolumbre que as indicações para as agências reguladoras não sairão do papel enquanto os indicados não forem substituídos. E as agências que atuem com os diretores interinos e, em sua maioria, desmotivados.
Situação difícil
O governo tentou apelar aos deputados, mas, ao conseguir menos de 100 votos, ficou claro que o PT voltou aos velhos tempos de oposição, lá no início do governo Fernando Henrique Cardoso. Sem força para fazer valer a sua vontade.
Incongruências
O projeto que aumenta o número de deputados não está sendo bem aceito pela sociedade, e o Ranking dos Políticos alerta para a ampliação de despesa do Estado. “Aumentar o número de deputados é ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados” , critica Juan Carlos Arruda, diretor-geral do instituto.
Na contramão
Para ele, o Parlamento está na direção errada. “O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente” , conclui.
Todo mundo quer a sua
Quem também quer uma federação, melhor dizendo, uma nova, é o Cidadania. A federação com o PSDB vai acabar, e o partido estuda uma aliança com o PSD, PSB ou MDB — que está quase federando com o Republicanos. Até o momento, o favorito da direção da legenda é o partido de João Campos.
CURTIDAS
A “rainha ambiental”/A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz sucesso. Em Londres. Ela esteve esta semana com o Rei Charles III (foto), do Reino Unido, e aproveitou para mencionar a ele que a castanheira que o rei plantou no Brasil, em abril de 1991, continua viva e está com 15 metros de altura.
Celebridade I/ Aliás, não são poucas as autoridades que pedem para conversar com Marina. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, esteve no Brasil, em outubro de 1997, ele pediu que seu cerimonial desse um jeito para conhecer a então “senadora da floresta” . Marina, que estava bem atrás no coquetel do Itamaraty, longe de onde o presidente estadunidense passaria, foi colocada num local estratégico. O intérprete da conversa foi o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Celebridade II/ À época, a coluna acompanhou de perto a conversa. Clinton parabenizou Marina pelo trabalho em defesa do meio ambiente, relatado a ele alguns meses antes pela então primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton. Marina havia conversado com Hillary Clinton durante encontro promovido pela então primeira-dama Ruth Cardoso, quando da visita da autoridade norte-americana ao Brasil.
Lide Coreia/ O fundador do Lide e ex-governador de São Paulo João Doria anunciou, em conversa com o cônsul da Coreia do Sul, Jin-Weon Chae, que o grupo Líderes empresariais abrirá seu escritório em Seul em 2026. A ideia é ampliar a conexão do Brasil com outros mercados estratégicos no plano internacional.
Colaborou Israel Medeiros
Coluna publicada na quinta-feira, 26 de junho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Tal e qual no tempo da pandemia, os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantêm controle total sobre a agenda, ao permitirem que os deputados votem textos importantes de forma virtual. Motta e Alcolumbre aproveitaram o esvaziamento junino para emparedar o governo. A ordem é mostrar que ou o Executivo atende o Congresso e respeita os parlamentares enquanto parceiros, ou o governo ficará sozinho. A avaliação dos deputados é de que não dá para colocar nos congressistas a tarja de “vilões da sociedade” — como, basicamente, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevistas esta semana. Enquanto o discurso do governo for de acusar o Parlamento, o Palácio do Planalto vai ter que se virar para cumprir o que prometeu, sem contar com os congressistas para elevar a arrecadação.
Vale lembrar/ Nos tempos da pandemia, não havia alternativa, uma vez que o plenário cheio representava o perigo da proliferação do vírus. Agora, porém, conforme dizem muitos de público, evita a “proliferação do debate” e da troca de ideias inerentes ao Parlamento. Há quem diga que do jeito que está, não será possível continuar — seja qual for o governo eleito em 2026.
A posse real de Motta
É assim que os deputados se referiram à atitude do presidente da Câmara esses dias. Mostrou que tem a força.
Jogou pesado
Líderes afirmam que Motta estava ligando para deputados para que eles votassem o Projeto de Decreto Legislativo derrubando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na tarde de ontem. “Eles (governistas) achavam que Motta não pautaria (a matéria)” , disse um líder à coluna, que admitiu, porém, que depois da aprovação da urgência, seria “natural” que o PDL entrasse na pauta da semana.
Ironia do destino
O PDL que susta o efeito do decreto do IOF foi colocado em pauta na calada da noite, via publicação em rede social. O governo foi pego de surpresa, mas outro ponto foi ainda mais assustador: foi ver o projeto aprovado por 383 votos, com cerca de 20 deputados presentes ao Plenário.
Operações digitais
Durante evento do Instituto Esfera de Estudos e Inovação — frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública —, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que, em 2024, foram realizadas 208 bilhões de operações bancárias no Brasil, sendo 80% delas de forma digital. Além disso, foi dito por debatedores que, na América Latina, há 1,7 mil fintechs, sendo 1,6 mil no país. Esses dados, para muitos, mostram o interesse do governo em arrecadar deste setor, sendo que grande parte dele não é monitorado pelo Banco Central (BC).
Amiga do esporte
A Vale foi reconhecida como a maior investidora de esporte no Brasil pela Câmara dos Deputados, devido à aplicação de R$ 89 milhões em 93 projetos esportivos espalhados pelo país, resultando em 293 iniciativas em cinco estados. Por isso, a mineradora receberá, em 1º de julho, a Comenda Incentivadores do Esporte pela quarta vez seguida.
CURTIDAS
Leia direito/ O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu bronca em dois deputados da legenda por votarem errado em alguma matéria apreciada via InfoLeg. Em tempos de votação remota, é preciso ter cuidado na hora de registrar a escolha.
Qual o nome?/ Durante evento de lançamento do estudo sobre o crime organizado realizado pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi cumprimentar o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e esqueceu-se do nome da federação que forma com o PP . “Presidente do União Brasil e mais alguma coisa” , disse, referindo-se à federação União Progressista.
Meu amigo/ O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) abraçou e levantou o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), depois de ele orientar “não” à retirada de pauta do PDL que sustava o decreto do IOF.
Homenageado/ Ao mesmo tempo em que quebra a cabeça para tentar baixar o preço da conta de luz, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebe homenagens do setor de mineração. Uma demonstração de apoio, justamente, quando um grupo de parlamentares gostaria de tomar seu cargo.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 25 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com orçamentos cada vez menores, as agências reguladoras criadas na década de 1990, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estão à beira do colapso. A demissão de 145 terceirizados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciada esta semana, é apenas a ponta do iceberg de um problema muito maior, que atinge não só a reguladora do setor elétrico, mas, também, a Agência Nacional do Petróleo e muitas outras. A ANP, por exemplo, planeja, inclusive, reduzir a fiscalização da qualidade dos combustíveis por falta de pessoal técnico capacitado para o trabalho e infraestrutura para cumprir essa obrigação.
Chegou no limite/ Em todas as 11 agências federais, as dificuldades são grandes. Amanhã, a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) tem reunião marcada para avaliar a situação e avaliar a perspectiva de reposição de recursos orçamentários para continuidade dos serviços. De quebra, deve avaliar, ainda, a demora nas nomeações de diretores titulares — mais de 20 indicações estão travadas no Congresso, numa briga por poder na qual o prejudicado é o consumidor.
Vem cá explicar
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai marcar uma audiência pública, nas comissões técnicas da Câmara, para avaliar a situação das agências. Um dos itens que precisa ser esclarecido é o contingenciamento das taxas de fiscalização da Aneel. Esses encargos foram criados em 1996, e regulamentadas em 1997, especificamente para custear a fiscalização do setor elétrico.
Sugestões delicadas
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) tem uma série de sugestões de cortes para o governo federal. De acordo com a FPE, “é preciso cortar para desenvolver” . As sugestões são: desindexar os benefícios sociais, para que não sejam vitalícios, e aprimorar o controle e fiscalização dos beneficiários — por exemplo, cruzando os dados com registros de Microempreendedores Individuais (MEI).
E tem mais
A FPE defende, ainda, o corte de supersalários e penduricalhos no funcionalismo público. Para completar, critica o governo por não respeitar o arcabouço fiscal. A Frente considera que falta o governo cumprir a regra que criou.
O agro vai bater bumbo
A bancada do agro mobiliza uma série de especialistas para a defesa técnica dos incentivos do setor e isenção de investimentos destinados aos produtores, caso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Esses especialistas irão ao Congresso dizer que, diferentemente da indústria, que recebe crédito para seus insumos, o agro não recebe um centavo sobre os impostos que paga nos combustíveis, energia elétrica e serviços contratados — até mesmo investimentos realizados, pois as máquinas são isentas, mas as peças, não.
CURTIDAS
Articulações/ O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO, foto) conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto de lei do Senado que cria o exame nacional de medicina. O parlamentar é uma das excelências que aprova a medida e quer aprová-la o quanto antes. (Leia mais no Blog da Denise)
Mais um à direita/ Um novo partido de direita está buscando assinaturas para formalizar sua fundação, o Direita Brasil. O empresário, ex-vereador, ex-secretário de Meio Ambiente e ex-presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, Marco Antonio Ramos, está à frente da iniciativa. Conforme diz, a nova legenda quer ir na contramão do encolhimento dos partidos na onda recente de fusões e federações.
Vale lembrar/ Criar um partido não é tarefa fácil. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro, com toda a popularidade e a máquina governamental na mão, não conseguiu colocar de pé o Aliança Brasil para abrigar a direita brasileira. O projeto terminou engavetado.
E a acareação, hein?/ Até aqui, conforme os advogados, colocar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro Walter Braga Neto frente a frente serviu para o general da reserva respirar outros ares. Em relação à entrega de dinheiro para financiar ações golpistas, cada um continuou com a própria versão. O primeiro diz que pagou; o segundo, que não recebeu. E segue a novela
Prova da OAB da medicina: Setor que certificação para recém formados
Por Eduarda Esposito — Entidades brasileiras de medicina reforçaram o apoio à criação de um Exame Nacional de Medicina durante almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta terça-feira. representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Fesaúde-SP — sindicato ligado ao setor — estiveram presentes e trouxeram dados para subsidiar os parlamentares da frente no debate das duas matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto.
Atualmente, existem dois projetos, um no Senado e o outro na Câmara dos Deputados. O PL do senador Marcos Pontes (PL-SP) é tido como o melhor texto para ser levado adiante, já que ele estabelece as diretrizes de como funcionaria o exame para os recém-formados, e uma vez aprovado no Senado, o outro projeto seria apensado.
Para o setor, a criação da “prova da OAB da medicina” é fundamental para combater alguns pontos:
- Deterioração da Qualidade da Formação Médica;
- Aumento de Erros Médicos e Eventos Adversos Graves;
- Proliferação Descontrolada de Escolas de Medicina;
- Aumento de Processos Éticos e Judiciais.
Crescimento desenfreado
Dados do setor preocupam as entidades em relação ao futuro da medicina brasileira. De acordo com a AMB, desde a criação do programa Mais Médicos em 2013, “houve um descontrole total” na abertura de escolas de medicina. De 2014 a 2024, foram criados 205 novos cursos, além de 95 já aprovados judicialmente e 170 aguardando aprovação, podendo chegar a 700 escolas de medicina. A entidade afirma ainda que 92% das vagas foram criadas em escolas privadas.
“Essa expansão não foi acompanhada de estrutura e recursos suficientes para avaliar as escolas, tampouco para garantir a qualidade da formação dos médicos. Há uma falta de professores qualificados com preparo didático-pedagógico e, criticamente, uma escassez de campos de estágio (internato) e vagas de residência médica. Muitos alunos são orientados a “se virar” para encontrar estágios”, afirmou o diretor científico da AMB e ex-diretor da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, José Eduardo.
A defasagem entre o número de formandos (30-32 mil por ano) e as vagas de residência (16 mil por ano) significa que mais da metade dos médicos formados não têm a oportunidade de especialização, tornando-os “médicos despreparados porque as escolas são ruins e eles não têm a possibilidade de se complementar na residência médica”, afirmou o diretor.
Pontos a melhorar
Como sugestões para melhorar a situação do setor estão a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina; combate a programas de baixa eficiência; e proposta de plano de carreira como o que existe para juízes. O exame é visto como uma forma de avaliar a competência (conhecimento, habilidade e atitude) dos médicos formados e se inspira na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Conselho Federal de Contabilidade, que já utilizam exames de proficiência.
O segundo ponto visa resistir a programas se estes não garantirem a devida qualidade na formação, alertando a sociedade para não ser “enganada” por soluções que priorizam o número de profissionais sobre a qualidade. E por fim, foi sugerida a criação de um plano de carreira para médicos, semelhante ao de juízes, para incentivar a atuação em regiões remotas, com o suporte de universidades federais para diagnóstico e complementação.