Autor: Denise Rothenburg
Coluna Brasília/DF, publicada em 30 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Dois dias antes de o governo editar o decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pesquisa da consultoria Think Policy indicou que 62,1% dos parlamentares não aceitam aumento de imposto e consideram que o governo deve procurar alternativas para resolver os problemas fiscais. “O resultado é muito claro: o Congresso cansou do aumento de impostos”, diz o CEO da consultoria, Leonardo Barreto. Apesar disso, há boa vontade em relação à isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, com 77,7% dos parlamentares ouvidos — sendo um terço governistas, outro terço oposicionistas e o restante independentes —, certos de que a medida seria aprovada.
Agora, não se sabe mais quando o projeto será colocado em pauta, porque os congressistas estão cansados de ficar com o papel de vilões, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posa de bom moço anunciando novas despesas sem cortar gastos. Até aqui, a arrecadação só subiu e os gastos não foram reduzidos. O que mais se ouve nos bastidores é que não dá para continuar na toada de dar com uma das mãos e tirar com as duas.
Veja bem
Os líderes não gostaram nada da fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre “não haver alternativas” ao aumento do IOF. O resultado foi que até as bancadas divididas em relação à medida assinaram o pedido de urgência do projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do governo. Inclusive, partidos da base governista defendem que o decreto seja revogado para manter a base que resta dentro do Congresso.
E os supersalários?
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita que o Congresso está “maduro” para aprovar pautas de cortes dentro do Poder Legislativo também. E afirma: “Não pode haver preconceito com temas”. Apesar de não destacar cortes em supersalários e penduricalhos, a base governista vai colocar os projetos desse teor na roda para serem discutidos.
Pessimismo
Mesmo com todas as “anomalias” em salários e penduricalhos dos Poderes — principalmente do Judiciário —, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), não acha que o tema vá para a frente. “Estou aqui desde 1995 e, até hoje, essa pauta não andou. Tem desembargador ganhando R$ 500 mil! É preciso que o Congresso tenha coragem de enfrentar esse tema”, disse.
Máfia dos postos na mira
Coautora do pacote de projetos “Brasil Mais Seguro”, a presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), contou à coluna que há mais de dois mil postos de combustíveis controlados pelo crime organizado, só no estado que ela representa. “Não podemos tolerar uma concorrência desleal financiada pelo crime, que movimenta R$ 146 bilhões por ano em negócios aparentemente legais — enquanto o país perde bilhões em arrecadação e oportunidades”, enfatizou. O pacote propõe penas mais duras, confisco de bens ilícitos e regras rigorosas para progressão de pena.
CURTIDAS
Que vença a maioria/ A análise das ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre responsabilização das big techs é mais uma lenha na fogueira de reclamações do Parlamento. Até aqui, os congressistas não conseguiram chegar a um consenso para a votação desse tema. No Judiciário, o que se comenta é que o ativismo judicial só será reduzido quando o Congresso não empurrar temas polêmicos com a barriga.
Vai esquentar/ Mesmo não sendo a grande protagonista dentro do Congresso neste momento, a reforma do setor elétrico já recebeu mais de 600 emendas parlamentares na Câmara dos Deputados. A título de comparação, a reforma tributária recebeu mais de mil.
“Vou te ligar”/ A aproximação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o afetuoso abraço trocado na Marcha dos Prefeitos, é mais um capítulo desta fase, em que “todo mundo conversa com todo mundo”. Hoje, a tendência do PSD é ter candidato próprio para fugir da polarização no primeiro turno.
Não me deixe só/ A preocupação do PL é criar um clima favorável para aproximação num cenário de segundo turno, seja quem for o nome apoiado por Bolsonaro para representá-lo na corrida presidencial de 2026. Hoje, o apoio formal do PSD só ocorrerá se o candidato for o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Coluna Brasília/DF, publicada em 29 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
A economia e o meio ambiente, dois assuntos caros para o governo do ponto de vista programático e eleitoral, se transformam em problemas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Parlamento. O governo não terá maioria na Câmara dos Deputados para fazer valer sua vontade no novo marco regulatório do licenciamento ambiental, já aprovado no Senado. O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, por exemplo, terá dificuldades em ser votado até o final deste semestre, porque, até agora, o relator, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu acesso aos dados da Receita Federal. A outra proposta é o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um texto que teve o regime de urgência chancelado pelos líderes do PL, do Republicanos, do União Brasil e do Progressistas.
A ordem dos problemas/ O projeto do IOF, se for derrubado, tornará mais difícil para o governo chegar ao final do ano com as contas em dia e entrar no ano eleitoral com recursos para cumprir promessas, algo recorrente nas viagens presidenciais. Esta semana, por exemplo, Lula anunciou linha de crédito aos motoristas de aplicativos para compra de motocicletas. Na área ambiental, o mais problemático é chegar à COP30 com a proposta dele sobre licenciamento ambiental derrotada no Parlamento. Quanto à isenção do IR, a avaliação no governo é de que ainda é possível salvar o texto. Porém, o tempo é curto.
Luz no fim do túnel
Pelo menos num ponto governo e Congresso estão se entendendo. Em breve, será anunciado o acordo para retomar a não tributação dos Fundos de Investimentos Imobiliários e da Cadeia Produtiva Agroindustrial (Fiagro), objeto de veto na reforma tributária por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Como vai ser
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, detalhou que os fundos já ativos terão a chance de escolher ser ou não contribuintes. Todos começarão como não contribuintes e vão poder optar, somente uma vez, por contribuir. Fundos novos, criados após a reforma, serão automaticamente contribuintes. O secretário disse que o novo texto dará mais segurança jurídica e que deve entregá-lo entre nesta semana ou na próxima.
Tribunal do Clima
Convidada de honra do presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, para o Brazil Summit Lide Correio Braziliense, no próximo da 11, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, aproveitará para anunciar mais detalhes sobre o novo Tribunal Internacional do Meio Ambiente. Ela apresentou essa proposta à Organização das Nações Unidas numa reunião preparatória da COP30. A nova corte deverá funcionar no Brasil.
Fiquem espertos
A avaliação no Palácio do Planalto é de que houve falhas no colégio de líderes e vice-líderes do governo para dar cobertura à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado, esta semana. A ordem, agora, é montar uma “tropa de choque” de deputados e senadores para acompanharem de perto as audiências ministeriais na Câmara e Senado. Na última terça-feira, apenas o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), defendeu Marina de forma mais contundente.
Grave, muito grave
A existência de um grupo de extermínio Comando C4, com tabela de preços para assassinatos de autoridades e listas com nomes de possíveis alvos, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reforçar a segurança de seus ministros e familiares. A Câmara e o Senado também pretendem ampliar os cuidados com os presidentes das duas Casas
CURTIDAS
“Me avisa”/ Na pausa do almoço, o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), e o relator da isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira, se encontraram na chapelaria da Câmara e falaram rapidamente sobre a possível federação entre o MDB e o Republicanos. “Se vocês fizeram, nós precisamos fazer também”, disse Rossi. “Me avisa”, brincou Lira, entrando no carro.
Alerta de especialista I/ Considerada uma das autoridades de meio ambiente do Brasil, a ex-ministra Izabella Teixeira foi incisiva ao participar do Seminário Internacional de Mineração promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram): “Saiam dessa questão de que o aquecimento global é coisa de ambientalista e de ‘biodesagradáveis’. Não é. Isso vai impactar na vida das pessoas e o comércio global”, alertou.
Alerta de especialista II/ Izabella citou o exemplo da Índia que, em 2022, suspendeu a exportação de trigo por causa do calor extremo que atingiu sua produção e, agora, mantém a medida diante de uma nova onda de calor que coloca o mundo em estado de atenção.
Tem nome e CPF/ A restrição de visto para quem censurar americanos, anunciada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, é citada nas hostes de Jair Bolsonaro como um projeto endereçado ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Coluna Brasília/DF, publicada em 28 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
O decreto que mudou o cálculo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será cantado dia e noite pelos oposicionistas como uma prova de que o governo Lula tem o que eles classificam de “sanha arrecadatória”. A ordem é, até o período eleitoral do ano que vem, consolidar a imagem de irresponsabilidade fiscal e gastos fora de controle, que exigem sempre novos impostos e podem acabar comprometendo, inclusive, os programas sociais voltados aos mais pobres. No curto prazo, a oposição, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, trabalha para convencer os respectivos presidentes a pautarem os projetos de decreto legislativo (PDL). A expectativa dos oposicionistas é de que seja pautado ainda esta semana para ir a voto, antes da reunião do BRICS no Congresso, já que o evento vai paralisar as atividades parlamentares por uma semana.
Deixe para depois/ Entretanto, nos bastidores, muitos congressistas apostam que o decreto legislativo do IOF não deve ser votado tão cedo. É que, além do encontro dos BRICS, tem São João e feriadão em junho.
As opções de Tarcísio
Ainda que seja considerado o franco favorito para um segundo mandato de governador em São Paulo, Tarcísio de Freitas faz questão de cultivar apoios Brasil afora. No domingo, por exemplo, fez questão de comparecer ao jantar que marcou a filiação de Paulo Hartung ao PSD de Gilberto Kassab. E não foram poucos os integrantes do partido que saíram de lá encantados, dizendo que Tarcísio seria um bom nome para o partido apoiar numa candidatura presidencial.
Vale lembrar
O PSD tem os governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como pré-candidatos ao Planalto. Mas se Tarcísio for candidato à Presidência da República, o PSD poderá perfeitamente oferecer um dos dois nomes como candidato a vice.
Sem celular nas escolas…
A Frente Parlamentar Mista da Educação e Equidade realizou um estudo nas escolas, após a implementação da lei que proíbe o uso do telefone celular durante as aulas. O levantamento revelou que mais de 50% dos alunos do ensino médio têm dificuldades em reduzir o tempo de tela. E mais: 63% dos alunos desse nível educacional continuam levando os aparelhos para as escolas todos os dias.
… avança aos poucos
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente, considera que, nesse tema, será dado um passo de cada vez. “Talvez a lei não tenha chegado ainda aonde a gente queria que chegasse, que é na proibição total. Mas a redução do uso do aparelho telefônico, sem dúvida, traz um ganho muito grande para a sociedade como um todo, e a gente consegue proteger os nossos jovens do tempo de exposição à tela, que era a principal função da lei”, explicou.
Sem provas
Nos bastidores, tem se espalhado que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) teria saído do Brasil. Entretanto, a assessoria da parlamentar disse à coluna que ela continua votando pelo InfoLEG por estar de atestado médico, em casa. Daí por que não tem aparecido na Câmara nos últimos dias.
CURTIDAS
Eleitora se emociona…/ No último fim de semana, a deputada Bia Kicis (PL-DF) estava na fila de uma padaria na região da Dordonha, no Sul da França, quando, de repente, escuta uma voz logo atrás dela: “Oh, é você, Bia Kicis? Que emoção encontrar você aqui, que bênção”, disse uma mulher de nome Vera, que não conseguiu conter as lágrimas.
… e promete voltar/ Vera contou que não vem ao Brasil desde que Lula venceu a eleição. “Encontrar você é um sinal de que preciso voltar para ver meus filhos, netos e votar em 2026”. Bia, pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal, não contará com o voto de Vera, eleitora de Campinas. Mas não são poucos os brasileiros que, hoje, estão fora do país e prometem voltar para votar num candidato que for indicado por Jair Bolsonaro.
Polêmica/ A sessão no Senado foi tomada pela repercussão da fala do senador Marcos Rogério (PL-RO) na audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado. A oposição defendia o senador e os governistas, Marina. O episódio vai render e é mais um sinal de que o respeito sumiu.
Por falar em Senado…/ A disputa por uma das cadeiras de senador por Goiás promete se acirrar no PL. O deputado Gustavo Gayer e o ex-deputado Major Victor Hugo estão brigando entre si pela vaga. É que, para muitos, a outra cadeira será de Gracinha Caiado, mulher do governador do estado, Ronaldo Caiado.
Líder da oposição vai pedir urgência para o PDL que susta mudanças no IOF
Por Eduarda Esposito — O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), vai se encontrar com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), hoje às 16h, junto com uma comitiva de deputados da oposição, para apresentar o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende sustar as alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) realizadas pelo Ministério da Fazenda. Para o líder, a matéria tem amplo apoio dos deputados e que Motta, não só aprovará o requerimento de urgência, como também o mérito para ainda esta semana.
“É um governo que apresenta uma reforma tributária e vai na contramão do que era, para justamente não só buscar a desburocratização, mas principalmente ser uma coisa organizada e não ter aumento de imposto. O governo usa justamente nas transações, nas operações financeiras, no nosso IOF, um confisco. Estamos falando de cerca de R$ 20 bilhões em 2025 e praticamente R$ 40 bilhões em 2026”, declarou Zucco após reunião na Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
O deputado disse ainda que já conseguiu assinaturas de alguns líderes e acredita que Motta apoiará a medida, mesmo sendo cauteloso e tentando “abaixar a temperatura” quando se trata de medidas de outros Poderes. O líder quer que a medida seja pautada ainda esta semana, tendo em vista a conferência do BRICS na semana que vem no Congrosso Nacional, evento que vai paralisar os trabalhos nas Casas.
“O presidente está tendo responsabilidade em várias pautas, ele sempre tenta diminuir a temperatura, mas não tem como diminuir uma temperatura quando se fala em aumento de imposto. O que está acontecendo é uma narrativa clara do ministro da Fazenda para equilibrar a economia e o teto de gastos. Mas na verdade, ele está fazendo um caixa com recurso de impostos. A gente espera sim que o Hugo Motta paute essa urgência e na sequência o mérito, ainda esta semana”, afirmou.
Recado ao governo
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), acredita que a urgência e o mérito serão dados por Motta após a reunião de líderes hoje como uma forma de aviso para o governo federal. “PDL é uma demonstração bem pesada e, geralmente, funciona mais como um aviso, um alerta: ‘ó, tem resistência dentro do Congresso, vamos rever isso aí ou chegaremos às vias de fato da votação do PDL’. Então, agora cabe ao presidente Motta decidir qual que vai ser o caminho. Logo mais nós teremos uma reunião para defender também esse tema. Então vamos ver como é que vai ficar essa tramitação. Tendo tendo o apoio necessário e a urgência, a gente vai para o plenário direto”, afirmou Lupion.
Impactos no agronegócio
De acordo com o presidente da FPA, as medidas da Fazenda sobre o IOF vão prejudicar praticamente todo o setor do agronegócio, já que a grande maioria é exportadora. “Muitos dos nossos produtores, parte do nosso setor é exportadora, ou seja, tem operações financeiras no mercado internacional. Isso impacta direto. É uma taxação extremamente alta, praticamente quadruplicando essa esse montante. Tem alguns alguns pontos específicos que chegam a 10 vezes o valor de hoje. Então, é um impacto muito forte que precisa ter cuidado”, alertou Lupion.
Para o deputado, mesmo que o IOF não seja uma pauta da FPA, eles apoiarão o PDL e não aceitarão as medidas decretadas pela equipe econômica do governo em relação ao imposto. “Na verdade, é um governo que gasta muito, gasta errado, aumenta o custo da máquina todos os dias, está gastando mais todos os dias e quem paga essa conta é a população brasileira com aumento de impostos. Isso é aumento de imposto, algo que a gente é claramente contrário, que a gente não vai aceitar. Inclusive, não é uma pauta da FPA”, ressaltou.
Coluna Brasília/DF, publicada em 27 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o lado distante do governo federal na queda de braço contra o aumento de impostos anunciado pelo governo federal na semana passada. Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizado em São Paulo, o parlamentar se juntou ao coro em favor do equilíbrio das contas públicas — sem aumento da carga tributária.
Motta advoga por melhorias no gasto público. “Como Presidente da Câmara dos Deputados, reafirmo meu compromisso de trabalhar incansavelmente para que a responsabilidade fiscal se torne cada vez mais consistente. Além disso, relembro que essa não é uma agenda exclusiva do setor industrial. Ela envolve toda a sociedade, é uma agenda do Brasil”, disse no evento da CNI.
Mais cedo, nas redes sociais, Hugo Motta foi mais direto. “O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto”, escreveu.
Chumbo grosso
Na casa legislativa comandada pelo deputado do Republicanos, há uma profusão de propostas contra as medidas econômicas do governo federal. Os congressistas têm fortes ressalvas à isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, além de medidas provisórias autorizando mais gastos, como vale-gás e reforma do setor elétrico. O decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras, anunciado e parcialmente revogado na semana passada, engrossou o caldo.
Escute o que eu digo
Um levantamento do Ranking do Políticos revela que ainda há alternativas para o governo federal recuperar popularidade. Os parlamentares indicaram duas principais frentes: reajuste do salário mínimo acima da inflação (46,8% dos deputados e 39,3% dos senadores); e ampliação do acesso a linhas de crédito (50% dos senadores e 36,9% dos deputados). Para o Congresso, esse é o caminho para que o presidente Lula volte a subir nas pesquisas.
Cortar é preciso
Entretanto, o corte de gastos ainda é crucial para o Planalto, segundo os parlamentares. A maioria dos entrevistados apontou a redução de renúncias fiscais como a principal alternativa para cortar despesas. Segundo o estudo, 72,1% dos deputados e 92,9% dos senadores são favoráveis às ações. Essas mudanças na política econômica incluiriam até a redução de subsídios do Plano Safra, área blindada em razão da força da bancada do agro.
LIDE e COP30
Dan Ioschpe, principal representante do setor privado global na COP30, e a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira se reunirão em Bonito (MS) com o governador do Pará, Helder Barbalho, e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, no Fórum LIDE COP30, nesta sexta-feira (30). O evento pretende antecipar e aprofundar os principais temas que estarão em pauta na conferência em Belém.
Otimismo…
O relatório Conjuntura Industrial 2025, produzido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), traz uma visão otimista sobre o desempenho do setor no ano passado. Segundo o documento, o crescimento de 3,8% da indústria em 2024 contribuiu fortemente para a alta de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB). Na visão da ABDI, os números premiam os esforços do governo federal em estabelecer uma política industrial.
…Com moderação
Em relação a 2025, o documento é mais cauteloso. As incertezas na economia internacional e fatores internos, como inflação e alta taxa de juros, devem desacelerar o crescimento da indústria. “Embora haja sinais de recuperação, os obstáculos econômicos permitem otimismo, mas comedido, para 2025”, conclui o relatório.
Homenagem ao decano
O decano e ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes toma posse, hoje, como vice-presidente de honra do Instituto Niemeyer. A organização difunde ideias de conceito urbano social. A cerimônia será às 19h.
Pela equidade
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Elizabeth Rocha, lança hoje, às 17h, o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União. Trata-se de um fórum voltado para combater a discriminação e incentivar o respeito às diferenças. Entre outras questões, o colegiado vai se dedicar à melhoria na relação das Forças Armadas com as comunidades indígenas, além da maior presença de mulheres no meios militares.
Desembargador aposentado do TJDFT será candidato ao Senado pelo Novo
Por Eduarda Esposito — O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho se filiará ao partido Novo e vai concorrer a uma das duas vagas no Senado pelo DF. O evento de filiação e lançamento da pré-candidatura ao Congresso será em 10 de junho na capital federal. Coelho afirma se identificar com a ideologia do partido e a legenda quer ampliar seu número de parlamentares no Congresso Nacional.
“É uma honra receber o Dr. Sebastião Coelho no Novo. Um homem decente e honrado, que age com coerência e convicção. Sua coragem para enfrentar os abusos do Supremo é inquestionável, e mostra que teremos um projeto claro de representação qualificada, firme e pronta para encarar a tirania que se instalou em Brasília”, parabenizou Eduardo Ribeiro, presidente nacional do partido.
“Estamos construindo uma nominata forte, com nomes que unem preparo e coragem. O Dr. Sebastião é um reforço de peso que nos aproxima ainda mais do nosso objetivo, que é oferecer ao DF uma opção de voto consciente, com comprometimento ético e com a transformação da política”, ressaltou Thiago Cianni, presidente do Novo no Distrito Federal.
Quem é Sebastião Coelho
Sebastião Coelho tem 70 anos, é natural de Santana do Ipanema (AL) e construiu sua carreira no Judiciário do DF, onde atuou como juiz e desembargador no TJDFT. Em 2022, renunciou ao cargo de vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) em protesto contra a posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que Moraes teria feito uma “declaração de guerra ao país”. Desde então, Coelho atuou como advogado e defendeu réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Investigação CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo contra Coelho, em 2024, para investigar sua suposta incitação a atos golpistas, como incentivar a animosidade das Forças Armadas e autopromoção com fins eleitorais. Entretanto, a Polícia Federal (PF) não encontrou indícios financeiros que o ligassem aos atos de 8 de janeiro.
Detido no julgamento
Em março deste ano, durante o primeiro dia de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, Sebastião Coelho ficou detido por algumas horas após gritar na Corte. Coelho nem chegou a entrar no Plenário, mas arapalhou a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.
Coluna Brasília/DF, publicada em 23 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
Em meio à alta pressão para a instalação da CPMI das fraudes no INSS, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, mostrou ao governo e à oposição quem define o ritmo dos acontecimentos em Brasília. Ao anunciar para 17 de junho a sessão do Congresso na qual deverá ocorrer a leitura do pedido de abertura da CPMI, o líder do Senado disse que os líderes da Casa devem chegar a um consenso em relação aos 60 vetos presidenciais.
“É humanamente impossível votar sem acordo”, disse Alcolumbre. A decisão do senador decepcionou os oposicionistas, que pressionavam para o requerimento a favor da CPMI ser lido já na próxima semana. A desarticulação entre os líderes partidários, após sucessivas interrupções na agenda legislativa, tornou-se um problema para a estratégia de fustigar o governo Lula em uma comissão parlamentar.
Com a inevitável abertura da CPMI marcada para a segunda quinzena de junho, o governo Lula ganha tempo para chegar mais fortalecido no confronto com a oposição. Até lá, serão semanas essenciais para avançar nas investigações, identificar os vínculos do escândalo com o governo Bolsonaro e acelerar o processo de ressarcimento aos aposentados roubados pela quadrilha que se instalou no INSS.
Missão
De acordo com o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o partido do Movimento Brasil Livre (MBL), Missão, será analisado em setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele acredita que a Corte autorizará a criação da legenda e pretende migrar para o Missão assim que for fundado. A prioridade da futura sigla será ocupar cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.
Direto para o centro
Na avaliação de parlamentares de esquerda, o partido Missão será mais um no aglomerado do “Centrão”.
Pelas brasileiras
Na próxima quarta-feira (28/05), o Supremo Tribunal Federal julga duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade de uma interpretação mais ampla da Convenção de Haia, especialmente pelo Brasil. A advogada Janaina Albuquerque, representante de instituições que atuam em defesa da mulher, destaca a importância do tema. “A expectativa é de que o Supremo consolide a posição do Brasil como um precursor das mudanças tão aguardadas pelas mães e crianças brasileiras que sofrem violência no exterior”, afirma.
Mães de Haia
As mães de Haia recorrem à Convenção internacional para rebater acusações de sequestro internacional de seus filhos ao fugirem do país onde vivem por causa da violência doméstica. Os casos brasileiros têm sido tratados pelo STF com o apoio de parlamentares e instituições, como a Procuradoria da Mulher no Congresso Nacional. Essas entidades defendem o direito das mães e lutam pela proteção das crianças.
Pacote da saúde mental
A Frente Parlamentar da Saúde Mental, presidida pelo líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), anunciou um pacote de medidas em favor da saúde mental de crianças e adolescentes. Durante o evento, o medalhista olímpico Caio Bonfim relatou como a ajuda psicológica tem lhe dado forças para continuar na marcha atlética.
Agenda de coragem
A coordenadora da frente, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que é preciso coragem para avançar com as propostas. “Essa nova agenda passa a encarar desafios urgentes e ainda pouco enfrentados, como o impacto das apostas virtuais na saúde mental dos usuários e a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Essa é uma agenda de coragem, baseada em evidências e construída com a participação da sociedade”, disse à coluna.
Egrégio
Advogado de formação, o ex-presidente José Sarney foi aplaudido durante oito minutos em homenagem na Faculdade de Direito Largo do São Francisco, uma das mais tradicionais do país. Estavam presentes na cerimônia o reitor da Universidade de São Paulo, Carlos Gilberto Carlotti, e outros dirigentes da instituição de ensino.
Política e literatura
Ainda na capital paulista, Sarney visitou dois amigos diletos: os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso. Por fim, assinou contrato com a editora Ciranda Cultural para publicação de livros de sua autoria. Na foto, o imortal da Academia Brasileira de Letras está ao lado do presidente da editora, Donald Walter Buchweitz.
Coluna Brasília/DF, publicada em 22 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Os congressistas correm o risco de perder o resto deste semestre atolados em medidas provisórias. Até aqui, são 23 em tramitação, três recém-publicadas e 18 na coordenação das comissões. Com a que foi divulgada ontem, são ao todo 24. Muitas estão com os prazos no limite de trancar a pauta. Essa avalanche chegando ao plenário é vista, na Câmara dos Deputados, como um sinal de que o governo não sente firmeza na base para que as propostas enviadas na forma de projeto de lei sejam apreciadas rapidamente.
Vale lembrar/ No início, até que o governo tentou evitar recorrer às MPs. Agora, porém, abriu a porteira. Por sua vez, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mais os líderes partidários, não conseguiram cumprir a promessa de instalar as comissões mistas para analisar essas medidas provisórias. Ou seja, a tensão vai imperar nesta seara em breve. E com o governo tendo que entregar tudo que o Parlamento pedir, a fim de tentar fazer valer a sua vontade.
Agências: uma crise logo ali
Além das medidas provisórias, o que vai tirar o sono do Poder Executivo são as vagas das agências reguladoras. São mais de 20. Há resistência no Senado a aprovar os nomes que o governo mandou e, de quebra, não há vontade do Executivo em trocá-los, porque os diretores interinos, geralmente técnicos das próprias agências, muitas vezes fazem o que o governo deseja.
Vem aí
Um pedido que une o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o setor produtivo, deve ser atendido muito em breve: a aprovação do projeto do devedor contumaz, que vai combater as empresas sonegadoras de impostos. O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas (União-MA), afirma que o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) é consenso na base governista e na oposição. Além disso, ressaltou que o presidente da Casa, Hugo Motta, está disposto a pautar o projeto em breve no plenário. Se as MPs deixarem, sai logo.
Acirramento
Os municípios do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Juiz de Fora (MG), Caruaru (PE), Teresina (PI) e Boa Vista (RR) deixaram a Confederação Nacional de Municípios (CNM). E pelos menos outros dois cogitam abandonar a entidade — um deles seria Curitiba. As saídas acontecem depois da disputa eleitoral entre a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) pelas vagas do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Nada de populismo
Em almoço na Casa ParlaMento, o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas, mencionou que cogita a indicação do deputado Fernando Coelho (União-PE), ex-ministro de Minas e Energia entre 2016 e 2018, para relatar a medida provisória da reforma do setor elétrico. “Já foi ministro, conhece bem o setor. Tenho dialogado bastante e precisamos botar alguém que realmente conheça o setor. É uma área sensível. Precisamos ter uma pessoa equilibrada e que possa trazer bons frutos para o Brasil”, disse.
CURTIDAS
Momento difícil/ No evento da Casa ParlaMento, Pedro Lucas explicou por que declinou do Ministério das Comunicações. “Não foi um momento fácil, mas fui escolhido para ser líder e tentar unificar ao máximo a bancada. O movimento para a minha ida trouxe embaraços na bancada. E é normal que isso acontecesse, que houvesse disputas entre nós. Somos 60 (deputados). A melhor decisão foi construída não só com os deputados, mas também com o presidente (Antonio) Rueda”.
Climão/ Apesar de a Confederação Nacional dos Municípios anunciar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceria à Marcha dos Prefeitos, a assessoria do ministro informou que não confirmara a presença dele no evento.
Compartilhamento/ A Câmara dos Deputados abriga uma exposição sobre a licença paternidade. A mostra vem para dar força ao projeto de lei que visa aumentar o tempo do afastamento para os pais, de cinco para 60 dias.
Vitória dos petroleiros/ O setor petroleiro pediu ajuda ao senador Izalci Lucas (PL-DF) para alterar o processo de autorização de licenciamento ambiental. O parlamentar apresentou uma emenda, que cria um colegiado para que se tenha mais opiniões antes de se fechar o parecer final. A emenda foi aprovada junto ao projeto de lei relativo ao licenciamento ambiental. Leia mais no Blog da Denise.
Por Eduarda Esposito — Dois projetos sobre devedor contumaz — aquele reincidente, persistente na inadimplência — tramitam de forma avançada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Em almoço realizado na última quarta-feira (21) na Casa ParlaMento, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (União-AM), afirmou que o governo está de acordo com o projeto apresentado na Casa e com o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), informação confirmada pelo Blog. O parlamentar afirmou também que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja colocar o PL em pauta “muito em breve”. O líder disse que a pauta veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou 15 pontos importantes na Câmara no começo do ano, e que a pasta ajudou na construção do texto final.
Do outro lado do corredor…
Situação semelhante ocorre no Senado Federal, onde o senador Efraim Filho (União-PB), relator do PLP 125/2024, está pronto para ser votado em Plenário. De acordo com o líder da bancada, o seu texto teve colaboração da Receita Federal, do setor produtivo e também do ministério da Fazenda. O senador disse que acolheu partes do texto relatado por Danilo Forte, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e a diferenciação entre devedor contumaz e devedor inadimplente. Questionado pelo blog qual a opinião sobre as afirmações do líder na Câmara, Efraim afirmou que as casas são independentes e que se o projeto for aprovado primeiro na Câmara, seria “bom”, porque assim o texto seria apensado ao seu e ele poderia fazer um substitutivo.
O que os projetos querem
O devedor contumaz se tornou um problema fiscal para o Brasil e também para o setor produtivo. Empresas têm acusado que os concorrentes que sonegam impostos, têm crescido de forma desleal. Por isso, o Congresso Nacional e o governo federal se debruçaram sobre o tema para encontrar uma forma de mitigar os danos causados pelos devedores que persistem na inadimplência. Com isso, surgiram dois projetos: o PL 15/2024 na Câmara e o PLP 125/2024. Desses projetos, surgiram dois pontos cruciais, o programa Confia e a diferenciação entre um devedor contumaz de um inadimplente.
Em trecho do texto da Câmara, usado também no texto no Senado, a diferenciação é feita por base penal. “A caracterização do devedor contumaz, dada a sua gravidade, tem como consequência a manutenção da persecução penal em casos de crimes tributários, mesmo com o pagamento. Se o sujeito passivo está somente gerando débitos, sobretudo decorrentes de crimes contra o sistema tributário, não pode beneficiar-se da extinção da punibilidade com o pagamento, pois fica caracterizado que o “crime compensa”. Repisando, o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé, portanto, seu comportamento não pode ser comparado com ao da maioria dos contribuintes”, defendem as propostas. Já o Confia, é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária, com o objetivo de incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras através da retomada de construção de relacionamento entre a Receita Federal, o ministério da Fazenda e os participantes, com regras de adesão e também de permanência.
Senador apresenta emenda para resolver impasse no licenciamento ambiental
Por Eduarda Esposito — O senador Izalci Lucas (PL-DF) vai apresentar uma emenda ao projeto de lei do licenciamento ambiental que visa “possibilitar a apreciação colegiada do órgão ambiental licenciador para a tomada de decisão final sobre os processos de licenciamento ambiental estratégicos para o País”. A emenda quer resolver um problema destacado por empresas do setor petroleiro em jantar na Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) na última terça-feira (20).
Empresários do setor disseram que atualmente o processo para que se conceda um licenciamento é muito “simplista” e que eles “não podem se conformar” com este formato. “O processo decisório do IBAMA é muito simplista porque basta você ter um parecer negativo. A ideia é criar uma instância intermediária antes da precedência, como um comitê gestor, composta pelos diretores, pelo presidente e pelo seu procurador-geral”, explicou um dos participantes.
A ideia da instância é que o órgão fiscalizador tenha mais de uma opinião sobre o tema, para que assim possa tomar a decisão final sobre o parecer do licenciamento. “Seriam três vozes para o gestor que teria então, aí sim, a sua autonomia para encaminhar um posicionamento ou para dar sustentação ao presidente da Repúblicano caso em que ele realmente concluiu por uma posição diversa daquela que lhe foi encaminhada pela divisão de licenciamento”, defendeu.
A emenda
Com base na proposta dos empresários, o senador Izalci construiu a emenda para que seja votada ainda hoje junto ao projeto no Plenário do Senado. Dessa forma, caso seja aceita, a emenda não poderá ser alterada pela Câmara dos Deputados. Foi uma forma encontrada pelos congressistas que apoiam o setor a conseguir manter o trecho na lei, se aprovada.
O artigo deseja instituir, no âmbito do processo administrativo de licenciamento ambiental, um mecanismo que permita a submissão de projetos à deliberação colegiada no órgão licenciador. De acordo com o autor, entre 2015 e 2016, já houve uma experiência exitosa de modelo semelhante.
“À época, foram submetidos à Diretoria Colegiada projetos relevantes para o Governo Federal que não contavam com parecer favorável da Coordenação de Licenciamento, especialmente no estado do Rio de Janeiro. A instância colegiada possibilitou a escuta de argumentos adicionais por parte dos empreendedores, incluindo aspectos que extrapolam a análise técnica convencional, como contrapartidas socioambientais, arrecadação tributária e impactos econômicos locais, os quais, embora relevantes, não são abrangidos de maneira suficiente no rito ordinário do licenciamento ambiental”, defende a proposta.
O texto prevê então a participação de órgãos centrais da Administração Pública Federal, como a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério de Minas e Energia, ou de outros entes envolvidos com a atividade do requerente do licenciameno para apresentar subsídios à tomada de decisão. “A previsão de uma instância deliberativa colegiada fortalece a legitimidade e a transparência do processo, ao permitir a manifestação de diferentes áreas técnicas do órgão licenciador”, justificou o autor.
Margem Equatorial
Durante o jantar na Casa da Liberdade, sede da FPLM, a Margem Equatorial também foi debatida. Interlocutores explicaram como será o teste a ser realizado na região após a liberação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um sonda, que está no Rio de Janeiro, será puxada pelo mar até o local do teste, no Amapá. A previsão de saída do estado carioca é no dia 9 de junho e a chegada entre 20 a 30 dias depois.
Serão 13 navios fazendo a barreira para o teste de vazamento de óleo, essas embarcações funcionam como uma bolha para impedir que o óleo vaze da região, com um sistema de sucção do conteúdo, impedindo qualquer acidente de maiores proporções nesses casos. “Os poços do Rio de Janeiro têm apenas três navios, na margem serão 13 para deixaro Ibama confortável em conceder o licenciamento na região”, explicou o interlocutor.
Empresários disseram ainda que o maior problema da exploração de petróleo na região se deve ao nome, já que os blocos de perfuração ficam à, aproxidamente, mais de 500 km da foz do Amazonas e a 170 km da costa. “O nome prejudicou muito, acham que vamos extrair na foz, mas não é verdade”, defenderam.
A exploração está focada em águas ultraprofundas com base em modelos geológicos que indicam maior potencial do que poços mais rasos na região que não deram a resposta esperada, explicou um dos interlocutores. Além disso, o setor disse que só a Petrobrás tem a perspectiva de perfurar 16 poços, aguardando o licenciamento ser autorizado e que haverá mais leilões de blocos na margem no futuro com interesse de outras empresas.
Justificativas
De acordo com o setor, o motivo da exploração na região se deve ao sucesso dos países vizinhos na extração de petróleo na mesma faixa litorânea. “A geologia demonstra que haverá mais chances de sucesso se perfurar em águas profundas”, explicou um dos paticipantes. Mas destacou que é possível que precise perfurar mais de uma vez para se encontrar um poço com petróleo. De acordo com o setor, a taxa de sucesso para encontrar o combustível é em torno de 40%, por isso não é incomum perfurar várias vezes.
Outro ponto defendido no debate foi que o termo “transição energética” não seria o mais adequado. Os interlocutores acreditam que o Brasil deva ser o último a parar de explorar e utilizar os combustiveis fósseis, porque antes deveria aproveitar todo o potencial para arrecadar capital e investir em diversas outras áreas, como o financiamento para utilização e produção de energia limpa; políticas públicas; e arrecadação tributária. “O Brasil possui reservas que são um ativo invejável e ainda há muito para ser explorado e usado”, defendeu um dos participantes.
Outro ponto ressaltado, foi o potencial de produção de petróleo na margem equatorial. Segundo o setor, países vizinhos como a Guiana e o Suriname têm tido “sucesso extraordinário” em suas atividades de exploração na mesma margem geológica, com a GuianaFrancesa. Os empresários estimam o volume de 11 bilhões de barris.
Também foi citado um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que projetou impactos econômicos para os estados da região, caso a produção se assemelhe à da Guiana, incluindo a criação de 2 milhões de empregos, um aumento de R$ 419 bilhões no PIB, R$ 25 milhões em tributos e R$ 20 milhões em royalties e participação especial.
Reforma tributária
Outro tema conversado durante o encontro, foi sobre o veto número 7 da reforma tributária que tirou a isenção de tributos na exportação de petróleo. O setor vê com bastante preocupação a tributação da atividade. “Quando a gente se deparou com essa situação, o nosso trabalho foi de tentar minimizar esse impacto. Foi estabelecido 1% de tributação como teto na Constituição. Então esse limite, na lei complementar, foi reduzido para 0,25%. Isso não garante muita coisa, mas garante que há uma sensibilidade do Congresso de que não se ultrapasse muito esse limite, apesar de que qualquer lei ordinária poder fazê-lo no futuro. Então, é uma situação que qualquer investimento a ser feito sempre vai se pensar no 1%, não só no 0.25%, porque a insegurança que se gera não é pequena”, explicou um dos integrantes do setor.