Autor: Denise Rothenburg
Coluna publicada na quinta-feira, 26 de junho de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Tal e qual no tempo da pandemia, os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantêm controle total sobre a agenda, ao permitirem que os deputados votem textos importantes de forma virtual. Motta e Alcolumbre aproveitaram o esvaziamento junino para emparedar o governo. A ordem é mostrar que ou o Executivo atende o Congresso e respeita os parlamentares enquanto parceiros, ou o governo ficará sozinho. A avaliação dos deputados é de que não dá para colocar nos congressistas a tarja de “vilões da sociedade” — como, basicamente, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevistas esta semana. Enquanto o discurso do governo for de acusar o Parlamento, o Palácio do Planalto vai ter que se virar para cumprir o que prometeu, sem contar com os congressistas para elevar a arrecadação.
Vale lembrar/ Nos tempos da pandemia, não havia alternativa, uma vez que o plenário cheio representava o perigo da proliferação do vírus. Agora, porém, conforme dizem muitos de público, evita a “proliferação do debate” e da troca de ideias inerentes ao Parlamento. Há quem diga que do jeito que está, não será possível continuar — seja qual for o governo eleito em 2026.
A posse real de Motta
É assim que os deputados se referiram à atitude do presidente da Câmara esses dias. Mostrou que tem a força.
Jogou pesado
Líderes afirmam que Motta estava ligando para deputados para que eles votassem o Projeto de Decreto Legislativo derrubando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na tarde de ontem. “Eles (governistas) achavam que Motta não pautaria (a matéria)” , disse um líder à coluna, que admitiu, porém, que depois da aprovação da urgência, seria “natural” que o PDL entrasse na pauta da semana.
Ironia do destino
O PDL que susta o efeito do decreto do IOF foi colocado em pauta na calada da noite, via publicação em rede social. O governo foi pego de surpresa, mas outro ponto foi ainda mais assustador: foi ver o projeto aprovado por 383 votos, com cerca de 20 deputados presentes ao Plenário.
Operações digitais
Durante evento do Instituto Esfera de Estudos e Inovação — frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública —, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que, em 2024, foram realizadas 208 bilhões de operações bancárias no Brasil, sendo 80% delas de forma digital. Além disso, foi dito por debatedores que, na América Latina, há 1,7 mil fintechs, sendo 1,6 mil no país. Esses dados, para muitos, mostram o interesse do governo em arrecadar deste setor, sendo que grande parte dele não é monitorado pelo Banco Central (BC).
Amiga do esporte
A Vale foi reconhecida como a maior investidora de esporte no Brasil pela Câmara dos Deputados, devido à aplicação de R$ 89 milhões em 93 projetos esportivos espalhados pelo país, resultando em 293 iniciativas em cinco estados. Por isso, a mineradora receberá, em 1º de julho, a Comenda Incentivadores do Esporte pela quarta vez seguida.
CURTIDAS
Leia direito/ O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu bronca em dois deputados da legenda por votarem errado em alguma matéria apreciada via InfoLeg. Em tempos de votação remota, é preciso ter cuidado na hora de registrar a escolha.
Qual o nome?/ Durante evento de lançamento do estudo sobre o crime organizado realizado pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi cumprimentar o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e esqueceu-se do nome da federação que forma com o PP . “Presidente do União Brasil e mais alguma coisa” , disse, referindo-se à federação União Progressista.
Meu amigo/ O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) abraçou e levantou o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), depois de ele orientar “não” à retirada de pauta do PDL que sustava o decreto do IOF.
Homenageado/ Ao mesmo tempo em que quebra a cabeça para tentar baixar o preço da conta de luz, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebe homenagens do setor de mineração. Uma demonstração de apoio, justamente, quando um grupo de parlamentares gostaria de tomar seu cargo.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 25 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com orçamentos cada vez menores, as agências reguladoras criadas na década de 1990, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estão à beira do colapso. A demissão de 145 terceirizados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciada esta semana, é apenas a ponta do iceberg de um problema muito maior, que atinge não só a reguladora do setor elétrico, mas, também, a Agência Nacional do Petróleo e muitas outras. A ANP, por exemplo, planeja, inclusive, reduzir a fiscalização da qualidade dos combustíveis por falta de pessoal técnico capacitado para o trabalho e infraestrutura para cumprir essa obrigação.
Chegou no limite/ Em todas as 11 agências federais, as dificuldades são grandes. Amanhã, a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) tem reunião marcada para avaliar a situação e avaliar a perspectiva de reposição de recursos orçamentários para continuidade dos serviços. De quebra, deve avaliar, ainda, a demora nas nomeações de diretores titulares — mais de 20 indicações estão travadas no Congresso, numa briga por poder na qual o prejudicado é o consumidor.
Vem cá explicar
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai marcar uma audiência pública, nas comissões técnicas da Câmara, para avaliar a situação das agências. Um dos itens que precisa ser esclarecido é o contingenciamento das taxas de fiscalização da Aneel. Esses encargos foram criados em 1996, e regulamentadas em 1997, especificamente para custear a fiscalização do setor elétrico.
Sugestões delicadas
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) tem uma série de sugestões de cortes para o governo federal. De acordo com a FPE, “é preciso cortar para desenvolver” . As sugestões são: desindexar os benefícios sociais, para que não sejam vitalícios, e aprimorar o controle e fiscalização dos beneficiários — por exemplo, cruzando os dados com registros de Microempreendedores Individuais (MEI).
E tem mais
A FPE defende, ainda, o corte de supersalários e penduricalhos no funcionalismo público. Para completar, critica o governo por não respeitar o arcabouço fiscal. A Frente considera que falta o governo cumprir a regra que criou.
O agro vai bater bumbo
A bancada do agro mobiliza uma série de especialistas para a defesa técnica dos incentivos do setor e isenção de investimentos destinados aos produtores, caso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Esses especialistas irão ao Congresso dizer que, diferentemente da indústria, que recebe crédito para seus insumos, o agro não recebe um centavo sobre os impostos que paga nos combustíveis, energia elétrica e serviços contratados — até mesmo investimentos realizados, pois as máquinas são isentas, mas as peças, não.
CURTIDAS
Articulações/ O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO, foto) conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto de lei do Senado que cria o exame nacional de medicina. O parlamentar é uma das excelências que aprova a medida e quer aprová-la o quanto antes. (Leia mais no Blog da Denise)
Mais um à direita/ Um novo partido de direita está buscando assinaturas para formalizar sua fundação, o Direita Brasil. O empresário, ex-vereador, ex-secretário de Meio Ambiente e ex-presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, Marco Antonio Ramos, está à frente da iniciativa. Conforme diz, a nova legenda quer ir na contramão do encolhimento dos partidos na onda recente de fusões e federações.
Vale lembrar/ Criar um partido não é tarefa fácil. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro, com toda a popularidade e a máquina governamental na mão, não conseguiu colocar de pé o Aliança Brasil para abrigar a direita brasileira. O projeto terminou engavetado.
E a acareação, hein?/ Até aqui, conforme os advogados, colocar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro Walter Braga Neto frente a frente serviu para o general da reserva respirar outros ares. Em relação à entrega de dinheiro para financiar ações golpistas, cada um continuou com a própria versão. O primeiro diz que pagou; o segundo, que não recebeu. E segue a novela
Prova da OAB da medicina: Setor que certificação para recém formados
Por Eduarda Esposito — Entidades brasileiras de medicina reforçaram o apoio à criação de um Exame Nacional de Medicina durante almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta terça-feira. representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Fesaúde-SP — sindicato ligado ao setor — estiveram presentes e trouxeram dados para subsidiar os parlamentares da frente no debate das duas matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto.
Atualmente, existem dois projetos, um no Senado e o outro na Câmara dos Deputados. O PL do senador Marcos Pontes (PL-SP) é tido como o melhor texto para ser levado adiante, já que ele estabelece as diretrizes de como funcionaria o exame para os recém-formados, e uma vez aprovado no Senado, o outro projeto seria apensado.
Para o setor, a criação da “prova da OAB da medicina” é fundamental para combater alguns pontos:
- Deterioração da Qualidade da Formação Médica;
- Aumento de Erros Médicos e Eventos Adversos Graves;
- Proliferação Descontrolada de Escolas de Medicina;
- Aumento de Processos Éticos e Judiciais.
Crescimento desenfreado
Dados do setor preocupam as entidades em relação ao futuro da medicina brasileira. De acordo com a AMB, desde a criação do programa Mais Médicos em 2013, “houve um descontrole total” na abertura de escolas de medicina. De 2014 a 2024, foram criados 205 novos cursos, além de 95 já aprovados judicialmente e 170 aguardando aprovação, podendo chegar a 700 escolas de medicina. A entidade afirma ainda que 92% das vagas foram criadas em escolas privadas.
“Essa expansão não foi acompanhada de estrutura e recursos suficientes para avaliar as escolas, tampouco para garantir a qualidade da formação dos médicos. Há uma falta de professores qualificados com preparo didático-pedagógico e, criticamente, uma escassez de campos de estágio (internato) e vagas de residência médica. Muitos alunos são orientados a “se virar” para encontrar estágios”, afirmou o diretor científico da AMB e ex-diretor da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, José Eduardo.
A defasagem entre o número de formandos (30-32 mil por ano) e as vagas de residência (16 mil por ano) significa que mais da metade dos médicos formados não têm a oportunidade de especialização, tornando-os “médicos despreparados porque as escolas são ruins e eles não têm a possibilidade de se complementar na residência médica”, afirmou o diretor.
Pontos a melhorar
Como sugestões para melhorar a situação do setor estão a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina; combate a programas de baixa eficiência; e proposta de plano de carreira como o que existe para juízes. O exame é visto como uma forma de avaliar a competência (conhecimento, habilidade e atitude) dos médicos formados e se inspira na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Conselho Federal de Contabilidade, que já utilizam exames de proficiência.
O segundo ponto visa resistir a programas se estes não garantirem a devida qualidade na formação, alertando a sociedade para não ser “enganada” por soluções que priorizam o número de profissionais sobre a qualidade. E por fim, foi sugerida a criação de um plano de carreira para médicos, semelhante ao de juízes, para incentivar a atuação em regiões remotas, com o suporte de universidades federais para diagnóstico e complementação.
Para ter votos no Congresso, o governo precisa fazer sua parte
Coluna Brasília-DF de terça-feira, 24 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os líderes planejam usar todos os quatro meses de validade da medida provisória que substitui o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e não antecipar qualquer etapa. Acreditam que esse tempo será importante para que o governo cumpra os compromissos assumidos com o Parlamento. Falta ainda liberar a maior parte das emendas — até agora, foram R$ 700 milhões —, e resolver o imbróglio das indicações para as agências reguladoras. Conforme a coluna publicou há um mês, as indicações desagradaram a cúpula do Congresso e a tendência de ficar na gaveta se confirmou. Até agora, ninguém tem a fórmula mágica para resolver essa queda de braço nem quer ceder. Os deputados, em pleno São João, são praticamente unânimes em afirmar que, a partir de agora, “o tempo é o senhor da razão” .
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Onde está o perigo/ O governo já perdeu praticamente o primeiro semestre sem conseguir fazer valer a sua vontade no Congresso, haja vista a análise dos vetos. Porém, não sofreu derrota que pudesse comprometer o caixa. Os problemas, entretanto, não foram resolvidos, apenas adiados. O que os líderes dizem, nos bastidores, é que Lula agora tem um tempo para recuperar a popularidade e, assim, conseguir preservar os partidos ao seu lado de um jeito mais fácil. Ou, se a popularidade não responder a contento, terá que escancarar ainda mais o governo para os partidos de centro.
Balcão aberto
Com o anúncio do governo de que vem por aí uma proposta de corte linear de 10% de benefícios fiscais a todos os setores, começa a corrida dos mais diversos segmentos no sentido de tentarem se preservar de ter que pagar esses impostos. Só tem um probleminha: como a tesoura atingirá todos, se um setor for atendido, todos terão de ter o mesmo tratamento.
E todos juntos
O governo decidiu pelo corte linear de forma justamente a dificultar que um ou outro lobby tivesse mais força na hora de negociar os benefícios. O problema é que, se o Congresso resolver atender a todos, não haverá o corte significativo nos subsídios fiscais.
Bolsonaro na ativa
Recuperando-se de uma pneumonia, o ex-presidente tem dito que, se estiver melhor, irá in loco assistir à acareação entre Mauro Cid e seu ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto. Do “estaleiro” , entretanto, Bolsonaro continua fazendo o contraponto ao presidente Lula. Abriu a semana nas redes sociais com cenas de uma entrevista em que critica o comportamento do governo Lula em relação ao Movimento Sem-Terra. “No meu governo, o MST não funcionou” , disse ele, referindo-se à entrega de títulos fundiários e à tolerância zero com invasores de terra.
Países ganham tempo
O cessar-fogo entre Irã e Israel foi visto como um alívio pelo setor de energia. Sinal de que o Estreito de Ormuz, por onde escoa grande parte da produção de petróleo do Oriente Médio, continuará aberto. A tensão, porém, está longe de acabar.
CURTIDAS
Muita calma nessa hora/ Muitos deputados ficaram indignados com a atitude do presidente da Câmara, Hugo Motta, o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, entrar no “desafio do uísque” , que consiste em virar um gole da bebida garganta adentro diretamente da garrafa. A brincadeira é comum no Nordeste, mas cabe ao jovem presidente, conforme avaliam em especial os evangélicos, dar o exemplo.
Aliás…/ Nos bastidores já há muitos políticos constrangidos, dizendo que, se os líderes não querem votar as propostas do governo, que elaborem uma pauta de legislação capaz de atender aos anseios da sociedade. Não dá para ficar praticamente quase duas semanas com os parlamentares dedicados às festas de São João e a fóruns internacionais, faltando menos de um mês para o recesso. O problema é que, até aqui, ninguém foi reclamar disso olho no olho com o presidente da casa, Hugo Motta.
Segurança no foco/ Brasília recebe o Fórum Segurança do Amanhã hoje e quarta-feira. O evento é promovido pelo Laboratório Projectum da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e ocorrerá na sede da Polícia Rodoviária Federal. Durante o encontro, será usada a realidade mista de hologramas no treinamento das forças de segurança do Brasil e do Distrito Federal.
Livro/ A empresária Cristina Boner lança hoje em Brasília, às 19h, no Gran Cru, do Lago Sul, seu novo livro, “Jungle Startup – O sucesso do novo empreendedor” . A obra reúne técnicas e dicas que a empresária extraiu de suas experiências reais à frente de grandes projetos de transformação digital no país e traça um paralelo instigante entre o comportamento na selva e o de quem decide empreender no Brasil.
E viva o São João!
Coluna publicada na sexta-feira, 20 de junho, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Com o recesso legislativo previsto para 18 de julho, restam pouco mais de duas semanas úteis para o governo Lula para resolver pendências importantes com o Congresso Nacional. A próxima semana tende a ser de baixa produtividade no Legislativo, em razão das festas juninas, compromisso político obrigatório para os parlamentares, em particular do Nordeste.
Nesta legislatura, o presidente Lula buscou uma aproximação com os novos eleitos para comandaras duas casas legislativas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). As viagens ao exterior e os encontros no Palácio da Alvorada não implicaram, entretanto, ganhos expressivos para o governo. Pelo contrário, o que se viu foi um legislativo refratário às medidas propostas pelo Executivo e ávido pelo pagamento de emendas parlamentares.
A mudança na Secretaria de Relações Institucionais, ao contrário do que supunham muitos aliados de Lula, não alterou significativamente a relação entre governo e Congresso. As votações desta semana, com derrotas fragorosas para o Executivo, indicam que a articulação política precisa melhorar muito se quiser avançar nas pautas de interesse do Palácio do Planalto.
Atentos à CPMI
A oposição está mobilizada para ocupar postos estratégicos na CPMI do INSS, criada esta semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foi direto ao ponto: “Não abrimos mão da relatoria da CPMI do roubo dos aposentados”, escreveu em uma rede social. No lado governista, a aposta é para que a presidência caiba ao senador Omar Aziz (PSDAM), o mesmo da CPI da covid-19.
Só em agosto
Co-autora do requerimento para a criação da CPMI, ao lado da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê o início dos trabalhos em agosto. “Eu serei membro do CPMI? Não sei. Mas mesmo que não seja, vou ajudar muito na condução das investigações”, garantiu. Ela acredita que o início dos trabalhos dará oportunidade para novas denúncias. E considera que a investigação parlamentar não atrapalhará o trabalho da Polícia Federal.
Davi e Golias
Ausente na 33ª edição da Marcha para Jesus, marcada pela participação de políticos conservadores em São Paulo, o presidente Lula enviou uma saudação de paz ao eleitorado evangélico. Em nota, o chefe do Planalto lembrou que, em 2009, sancionou a lei que instituiu o Dia Nacional da Marcha para Jesus. E, ao mencionar o personagem bíblico Davi, celebrou a visibilidade que a Marcha ganhou ao longo dos anos.
União nacional
Coube ao ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, entregar a mensage m residencial ao apóstolo Estevam Hernandese à bispa Sônia, organizadores da Marcha para Jesus. “O louvor a Deus é o caminho da reconstrução”, escreveu o presidente, em um trecho do texto. Disse ainda que o governo tem promovido o diálogo inter-religioso e valorizado a atuação das igrejas “na construção de um Brasil mais justo e solidário”.
Lula por Lula
Na entrevista ao programa Mano a Mano, o presidente Lula comentou sobre sua trajetória pessoal. “Eu me considero um vencedor na vida”, disse, recordando sua origem humilde, a vida em São Paulo e a chegada à Presidência. “Sou tudo aquilo que jamais imaginei ser”, disse. “Eu não sou um presidente da República que gosta do povo. Eu sou um deles que cheguei lá”, concluiu.
Liberdade vigiada
A Justiça mineira autorizou a progressão de regime a Antônio Cláudio Alves Ferreira, o homem que derrubou o relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos de 8de janeiro. Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão e já havia cumprido 1/6 da pena. Saiu do presídio em Uberlândia (MG) sem tornozeleira eletrônica. Há uma previsão legal de 60 dias para que ele passe a usar o equipamento.
Recuperação
O relógio destruído em 8 de janeiro foi doado a Dom João VI pela corte francesa em 1808.O conserto da relíquia foi possível graças à colaboração de uma empresa suíça.
Alta temporada
O Dia do Cinema Brasileiro, comemorado ontem, reforça a excelente temporada da produção nacional. Dados da Ancine indicam, em 2025,um aumento de 26,3% de público nas salas de exibição na comparação com 2024. A renda total da bilheteria passou de R$ 1 bilhão, representando um crescimento real de 22% em relação ao ano passado.
Imagem brasileira
Naturalmente, essa retomada se deve muito ao reconhecimento de obras-primas como Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional; O Agente Secreto, premiado em Cannes; e O Último Azul, destaque no Festival de Berlim. O Dia do Cinema Brasileiro resgata o19 de junho de 1898, data do primeiro registro de imagens em movimento da Baía da Guanabara.
Arte de empreender
Na próxima terça-feira, Cristina Boner lança em Brasília o livro “Jungle Startup — O sucesso do novo empreendedor”. A obra reúne técnicas e dicas da autora para quem decide empreender no país. O coquetel e sessão de autógrafos serão no Grand Cru do Lago Sul, a partir das 19h.
Coluna Brasília-DF de quarta-feira, 18 de junho, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Duas sessões foram suficientes para o governo sentir o contrapeso do Congresso Nacional. Por 346 votos favoráveis e 98 contrários, a aprovação acachapante do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo que susta o aumento do IOF foi o primeiro golpe contra a pretensão da equipe econômica de ampliar a tributação, ou, nas palavras do governo, “corrigir distorções” no recolhimento de impostos.
Também anunciada há meses, a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo do INSS abriu um campo minado no Congresso. Ainda que o atual governo tenha colaborado com a investigação da Polícia Federal e bosque acelerar o ressarcimento às vítimas do esquema bilionário, é certo que a oposição utilizará a CPMI para espicaçar a atual gestão, muitas vezes com a intenção de impressionar o eleitorado nas redes sociais.
Há, ainda, as derrubadas de vetos presidenciais, como ocorreu com a Lei das Eólicas. A decisão de manter dispositivos que, entre outras consequências, devem aumentar a conta de luz do brasileiro é mais uma dor de cabeça para a articulação política do Planalto.
Vetos adiados
Dos 64 vetos presidenciais, 30 foram postergados para uma próxima sessão antes do recesso parlamentar no próximo mês. Um deles é o veto nº 4/2025, que prevê a classificação de Diabetes tipo I como deficiência. Na justificativa do veto, o governo alegou ser uma doença. Segundo os congressistas, um Grupo de Trabalho formado por representantes do Congresso, da Presidência e do Ministério da Saúde vai se debruçar sobre a questão. O GT buscará ainda especialistas para tomar um posicionamento científico em torno do tema.
Oportunidade
O projeto de lei que visa regulamentar os planos de saúde está parado há 18 anos, mas o relator do texto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), conseguiu uma janela de oportunidade com o governo federal. O Executivo promulgou a Medida Provisória 1302/2025 que visa garantir o atendimento na rede privada de pacientes que não consigam vagas pelo SUS. O deputado protocolou 21 emendas, mas a principal é a que visa proibir a rescisão unilateral por parte das operadoras. Na visão do deputado, caso essa emenda seja acatada, será uma grande vitória. A MP pode resolver um dos principais problemas de quem contrata planos de saúde no Brasil.
Conta sensível
A oposição alerta para um ponto sensível da proposta de isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil mensais: a tributação para a pessoa física (CPF) do que não foi tributado na Pessoa Jurídica (PJ). De acordo com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a proposta prevê um limite de tributação de 34% para PJ. Caso não tenha sido cobrado até esse percentual à empresa, a diferença será cobrada no CPF. “Se a empresa foi tributada só em 29%, os outros 5% seriam cobrados na pessoa física. Mas tem um detalhe: CPF só pode pagar até 27,5%, não pode passar disso”, alerta.
Solução providencial
O deputado Passarinho afirma que conversou com o relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), e sugeriu que deve haver um detalhamento melhor dessa parte na proposta.
Nova proposta
Antes da sessão do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e o governo chegaram a um acordo sobre o veto que retirava a isenção tributária para fundos de investimento. O acordo foi pela derrubada do veto e o envio da proposta para tramitação na Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse à coluna que o envio do projeto de lei, construído em consenso entre as partes, deve ser enviado ainda nos próximos dias.
Começo de namoro
A federação entre o MDB e o Republicanos vai bem, mas bem “embrionária”. Parlamentares dos partidos, em princípio, se dizem a favor, a porta está aberta, e tal. Mas o namoro está só no começo.
Lava-Jato e STF
A Operação Lava-Jato obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal. A 2ª Turma da Corte rejeitou dois recursos apresentados pela defesa de Fernando Cesar Rezende Bregolato. Réu por lavagem de dinheiro na Justiça Federal do Paraná, ele questionou o procedimento de cooperação internacional adotado pelo Ministério Público Federal em 2015. Alegou também prejuízo à defesa, por falta de acesso a arquivos entregues por outros réus que optaram por delação premiada.
Dentro da regra
Relator do processo na 2ª Turma, o ministro Fachin afirmou que os procedimentos investigatórios ocorreram dentro das regras. E que as restrições aos arquivos também valiam para o MPF, não havendo, portanto, desequilíbrio entre acusação e defesa. O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, severos críticos da Lava-Jato, foram votos vencidos.
Fortes e unidas
Avança a preparação da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, marcada para 29 de setembro a 1º de outubro. À frente do ministério e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Márcia Lopes destacou a importância de consolidar iniciativas em favor das brasileiras. Um dos pontos chaves da mobilização é a realização de conferências livres, preparatórias para o encontro no segundo semestre. Mais informações no link brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/CNPM5.
Coluna Brasília-DF de terça-feira, 17 de junho, por Carlos Alexandre de Souza
Ao completar 10 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, o futuro presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sinalizou como pretende conduzir um dos Poderes que alicerçam a República. O magistrado pretende observar os limites do Judiciário, especialmente na relação com os demais Poderes. “Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e a convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições”, disse.
A contenção defendida por Fachin vem em momento delicado. Emendas parlamentares, punição a bolsonaristas e marco temporal são alguns dos temas a tensionarem a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Ressalte-se, ainda, a cruzada internacional contra as decisões da Corte, acusada de promover perseguição política, como denunciam o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro e a foragida Carla Zambelli.
Em meio às tensões políticas, Fachin pretende preservar o Supremo e buscar o exercício estrito da magistratura. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, disse.
Direitos sociais
Ainda no discurso comemorativo ao primeiro decênio no STF , o ministro Edson Fachin reforçou sua conhecida atenção a causas sociais e a direitos fundamentais. Para o magistrado, ser ministro do STF é “uma obrigação que se assume pela estrita obediência à Constituição, aos direitos humanos e fundamentais”, disse. Fachin assume a presidência do Supremo em setembro.
É muita gente
Passa de 3, 2 milhões o número de aposentados e pensionistas que não reconhecem os descontos associativos aplicados pela máfia do INSS, segundo o mais recente balanço divulgado pela autarquia. Esse número corresponde a 97,3% do total de beneficiários que consultaram os canais de atendimento oferecidos pelo governo.
Multicanal
O maior fluxo de demandas está no aplicativo meu INSS, com 75,7% das consultas. Outros 500 mil pedidos de esclarecimento, o equivalente a 15,4%, ocorreram pelas agências dos Correios. Cerca de 290 mil consultas, correspondentes a 8,9% do total, foram realizadas pela central 135.
Fraude antiga
Em vídeo divulgado pelos canais oficiais do governo, a aposentada Maria Lúcia afirma que há cinco anos – antes, portanto, do governo Lula, sofre desconto irregular de R$ 70 mensais de uma associação. Eis um exemplo da montanha de dinheiro que foi surrupiada, ao longo dos anos, pela máfia formada por associações e servidores do INSS. Mais de 40 entidades são investigadas.
Pausa
O ministro Cristiano Zanin pediu vista no julgamento sobre o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na restrição a aditivos para cigarros, como saborizantes e aromatizantes. O placar do STF está em 3 a 2, com predomínio da tese do ministro Alexandre de Moraes, de que a Anvisa extrapolou em suas atribuições ao determinar limites na produção de fumígenos.
Direito às cotas
Estudantes de colégios militares poderão entrar no sistema de cotas reservadas para alunos da rede pública em universidades federais e institutos federais de ensino técnico. Por unanimidade, os ministros do STF consideraram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Sinal verde
A PGR argumentou que os colégios militares não seriam escolas públicas, pois têm acesso seletivo e não são gratuitos. Não se enquadrariam, portanto, no sistema de cotas para alunos de escolas públicas. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, observou, entretanto, que os colégios militares têm natureza pública, segundo entendimento do Supremo.
Nota azul
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou o recorde de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais de 5,5 milhões de estudantes se registraram no sistema de avaliação para disputarem uma vaga em universidades. É um aumento de 10% em relação a 2024, e de 30% na comparação com 2022. O ministro anunciou também a prorrogação do pagamento para a taxa de inscrição, no valor de R$ 85.
Na frente
O Brasil foi selecionado para receber US$ 250 milhões (R$ 1,3 bilhão) do Fundo de Investimento Climático para investir na descarbonização da indústria nacional. O projeto contemplado foi apresentado por três ministérios — Indústria e Comércio, Fazenda e Minas e Energia — e pretende reduzir a emissão de poluentes em setores como cimento, aço, alumínio, químicos e fertilizantes.
Mundo verde
O Fundo de Investimento Climático é uma iniciativa global que busca incentivar países em desenvolvimento a adotarem soluções inovadoras para a transição energética e a sustentabilidade. A proposta brasileira foi vencedora entre 26 países.
Atenção, empresários
A advogada Gisele Truzzi lança hoje na Biblioteca do Senado Federal o livro “LGPD para Pequenas e Médias Empresas: Guia prático para empresas e gestores”. O lançamento será das 11h às 14h. A obra surgiu com base nas dores e necessidades específicas das pequenas e médias empresas (PMEs). Hoje, 75% das vítimas de ataques virtuais no Brasil sao PMEs.
Coluna Brasília-DF de sábado, 14 de junho, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O governo está trabalhando para evitar que o escândalo dos descontos indevidos no INSS se torne um problema ainda maior na Justiça. O plano é evitar uma onda de ações judiciais com pedidos de ressarcimento, agravando os litígios previdenciários. Segundo estimativas, nove milhões de descontos associativos foram incluídos nos pagamentos do INSS nos últimos cinco anos.
Para impedir uma litigância em massa e decisões que comprometam a sustentabilidade do INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos para o governo resolver, de maneira administrativa, o impasse com os aposentados e pensionistas. A ideia é apresentar um plano de adesão aos segurados, evitando assim conflitos no âmbito do Judiciário.
“Nós confiamos que a nossa proposta vai ser muito boa. Quem teve o desconto indevido vai receber de forma prática e segura”, disse o ministro Jorge Messias. É mais uma iniciativa do governo para evitar que o desgaste provocado pelo escândalo do INSS provoque mais desgastes políticos ao governo Lula.
Fora da conta
Nas ações apresentadas ao STF, a AGU pede a autorização de crédito extraordinário para o custeio do ressarcimento às vítimas do golpe das associações. Essas despesas, propõe a Advocacia-Geral da União, ficariam de fora dos limites de gastos do governo federal previstos para os anos de 2025 e 2026.
Ajuda indireta
A estratégia da AGU ajuda o Ministério da Fazenda no duro debate com o Congresso Nacional sobre o equilíbrio fiscal. Uma vez que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas é inevitável, o governo pretende assegurar algum planejamento orçamentário e evitar que o cidadão — sempre o lado mais frágil da história — não veja nunca mais os valores que lhe foram roubados.
Deixa eu falar
O ministro do STF Flavio Dino se manifestou ontem sobre um assunto que o ex-presidente e réu Jair Bolsonaro tentou abordar no interrogatório desta semana: críticas a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro pediu para mostrar o vídeo de Dino colocando em dúvida a confiabilidade dos equipamentos eletrônicos, mas não foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Veja bem
Na capital mineira, Flavio Dino comentou suas próprias declarações. “São fatos de mais de 15 anos, que têm sua explicação naquele momento, da tecnologia então existente, antes da biometria e de outros mecanismos de auditabilidade que foram desenvolvidos”, esclareceu.
As coisas mudam
Perguntado se havia mudado de entendimento sobre as urnas, Flávio Dino disse não se tratar de “questão de opinião”. “As urnas é que mudaram”, argumentou.
Quem diria…
Em tempos de intensa polarização, a oposição tem trabalhado para manter alguns vetos presidenciais da reforma tributária. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo defende que o veto 3/2025 seja mantido “como forma de assegurar proteção dos consumidores, estabilidade regulatória e promoção de um ambiente propício ao desenvolvimento de energia sustentável”.
Sintonia
A FPE também apoia o veto ao dispositivo que exige seguro de danos estruturais no programa do governo Minha Casa Minha Vida. De acordo com o setor, a obrigação não responde às demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) e onera os empreendimentos. Por fim, os parlamentares de oposição concordam com o veto ao artigo que restringe a assinatura avançada a contratos preliminares. Na avaliação da bancada, o item dificulta, sem qualquer benefício, a celebração de contratos no Minha Casa Minha Vida.
Alerta no agro
Setores do agro relatam à coluna preocupação com 2026. Eles avaliam que, em razão do custo de produção e da falta de crédito, a safra do próximo ano pode ser impactada. “Não é uma safra recorde porque não temos preço. Se o produtor colheu bem, a saca de arroz vale R$ 60, mas para pagar a produção — sem lucro — deveria ser R$ 90”, alerta uma fonte. O agravamento da situação decorre de uma quebra simultânea de safra e de renda, circunstância que não ocorria desde 2006.
Boas práticas
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) prorrogou até 27 de junho o prazo para inscrições no Prêmio Marco Maciel — que reconhece as melhores práticas do setor de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). A cerimônia será realizada em agosto e organizações públicas, privadas ou mistas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais podem inscrever seus projetos em diferentes categorias. Mais informações no site da Abrig e no blog da coluna.
Por Eduarda Esposito — O escritor, ator, xamã e líder político yanomami, Davi Kopenawa, foi condecorado pelo governo francês na última quinta-feira (12). A cerimônia foi realizada na embaixada da França, em Brasília, e a insígnia de Cavaleiro da Legião de Honra, a mais alta honraria da República Francesa, foi entregue pelo embaixador francês no Brasil, Emmanuel Lenain. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também esteve presente.
O evento teve início com a exibição do filme ‘A queda do Céu’, longa inspirado no livro de mesmo nome escrito por Kopenawa e Bruce Albert, antropólogo francês. Após a exibição, a embaixada ofereceu um coquetel aos presentes e condecorou o presidente da Hutukara Associação Yanomami, entidade indígena de ajuda mútua e etnodesenvolvimento, Davi Kopenawa.
“Sua luta é a luta de um humanista, de um visionário, de um homem determinado a preservar a vida na terra. Esses valores também são os da França, que os defende hoje mais do que nunca. Sua luta é, em primeiro lugar, a de um humanista; a de um homem comprometido com a sobrevivência de seu povo, os Yanomami. A gênese de seu engajamento remonta à sua primeira percepção da ameaça imposta pelo garimpo ilegal de ouro e pela exploração madeireira em seu território”, declarou o embaixador francês em português.
O embaixador Lenain ainda destacou a trajetória do trabalho realizado pelo líder yanomami e como sua atuação é importante para o Brasil e para o mundo. “Sua luta alcança, enfim, a comunidade internacional, onde sua atuação junto aos parlamentos o leva até a Assembleia Geral das Nações Unidas e lhe permite lançar, em 1992, o Ano dos Povos Indígenas. Ao denunciar a destruição de seu povo e da floresta, sua obra também propõe uma outra filosofia sobre nossa relação com os seres vivos. Para você, nós falhamos em proteger nossos ecossistemas quando os vemos como insumos materiais e não como uma soma de história, cultura e vida. Temos avançado nesse tema junto à comunidade internacional. O Brasil diminuiu o ritmo do desmatamento em seu território e a COP de Belém será um momento crucial para impulsionar esses esforços”, afirmou.
Kopenawa destacou em seu discurso, após receber a insígnia Legion d’honneur, que fica muito feliz em ter sua história e trabalho reconhecidos e o apoio do governo francês nas causas Yanomami. “Eu fico muito contente e eu acredito que vocês gostaram do filme que mostra o trabalho da luta do Kopenawa. Nós somos um único povo, número um Yanomami que continua morando e falando sua própria língua. É muito importante o reconhecimento, a palavra é muito forte para nós. É muito importante a palavra reconhecimento graças ao sonho do governo francês. O povo da cidade precisa se aproximar e fazer aliança com a terra e com o planeta”, agradeceu.
Kopenawa também ressaltou que os políticos não têm acreditado em suas palavras e que vai continuar lutando e defendendo seu povo dos perigos. “Os políticos grandes tomaram a autonomia da Funai — que era forte e grande e agora não é mais. Político quer fazer mal a nossa floresta, destruindo nossas águas, mas a força da natureza vai continuar a nos proteger. Político não quer escutar, acreditar no que falamos para ele. Não queremos que aconteça agora, mas não vai cair o céu porque os yanomami estão aumentando, não estão morrendo, estão crescendo. Mas onde há garimpo, continua pegando doenças como malária, gripe, tuberculose e fome. E quem deixou fome foi o homem que não gosta de nós, da terra. Eles são muito ruins contra o país, meu povo e contra tudo o que existe no planeta. Não posso abaixar a minha cabeça. Vamos lutar juntos, juntos somos fortes”, declarou o líder.
Ao final dos discursos, junto com a ministra Sônia Guajajara, os três registraram a condecoração diante do público presente. Ao blog, Guajajara relatou que o reconhecimento de Kopenawa pela França é muito importante. “Essa condecoração destaca a força da luta de Davi, que é um grande líder, e colabora pela luta dos povos indígenas no Brasil. Ações como estas ajudam o povo indígena a continuar a lutar por seus direitos e proteger as florestas do país”, disse.
Polêmica: Imagem racista de IA é usada em capa de vídeo da Câmara dos Deputados
Por Eduarda Esposito — Uma imagem gerada por Inteligência Artificial (IA) — em que um jovem negro segura uma metralhadora e é observado por um policial branco — foi usada como capa do vídeo da sessão “Uso de menores por facções e falhas nas políticas socioeducativas” da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizada na última quarta-feira (11). O Ministério da Igualdade Racial repudiou, por meio de nota, a escolha da imagem por perpetuar um estigma da população negra periférica.
“Não é apenas uma demonstração de racismo algorítmico, mas um desserviço à sociedade brasileira, especialmente no contexto de morte de tantos jovens negros todos os dias. Consideramos grave que uma comissão da Casa que representa o povo brasileiro utilize uma imagem racista, reforçando ainda mais os danosos estereótipos sobre a população negra”, criticou o órgão em nota ao blog.
O que diz a Câmara
Procurada pelo blog, a Câmara dos Deputados não explicou a escolha da imagem e nem esclareceu se ela foi gerada por inteligência artificial. A casa apenas informou que mudaram a foto para um registro da reunião.
“A imagem apresentada no player da transmissão da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada nesta quarta-feira (11), já foi modificada para um quadro da reunião.”
Racismo na IA
A especialista em comunicação com foco em Diversidade e Inclusão, Mayara Rodrigues, explicou que a IA é alimentada com informações o tempo inteiro e “replica a sociedade e seu pensamento estrutural”. “Como a gente vive numa sociedade racista, esse vai ser o padrão que ela vai seguir. E assim como em vários segmentos da nossa vida, a menos que ela receba um comando pra não ser racista, ela vai ser racista”, pontua.
Rodrigues complementa ainda que para mudar o racismo estrutural dentro das produções da inteligência artificial, é preciso que o comando seja detalhado. “Assim como em uma novela ou em um filme, se não houver indicando que o personagem precisa ser interpretado por uma pessoa preta em um lugar de poder, um CEO, ele não vai ser escalado. Então, a inteligência artificial replica esse comportamento estrutural da nossa sociedade”, explica.
Entretanto, a especialista frisa que a IA pode ser muito útil e depende da educação dos programadores e usuários para melhorar suas representações. “A IA pode ser muito útil e ajudar bastante, mas é preciso ter cuidado, porque nessa a gente expõe vidas. É muito arriscado, assim como o reconhecimento facial, é tudo muito pensado no olhar do branco e a gente precisa trazer essa educação, assim como na sociedade. E o tempo todo estar alerta porque a IA replica de acordo com a base de quem a programa, e, de modo geral, é uma programação feita por pessoas brancas”, ressalta.