Autor: Denise Rothenburg
Decisão do STF de 2021 pode dispensar PEC da Transição para Auxílio de R$ 600
Um mandado de injunção decidido em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes manda o governo pagar uma renda mínima de cidadania a cada brasileiro dentro da linha da pobreza. Logo, avaliaram juristas em jantar na noite desta segunda-feira em Brasília, o governo já tem amparo legal para esse pagamento. Falta apenas definir o valor, o que, conforme juristas, pode ser feito por meio de crédito suplementar. Esse é o mais novo ponto colocado à mesa dentro da cesta de saídas legais para o futuro governo pagar o Auxílio Brasil de R$ 600.
O mandado de injunção 7.300 veio depois de uma série de discussões sobre o projeto de renda do ex-senador Eduardo Suplicy, aprovado em 2004 e nunca cumprido. A primeira decisão do STF tinha sido no sentido de pagar essa renda a todos os brasileiros, mas o mandato de injunção, proferido com base em uma ação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, restringiu o pagamento aos mais pobres. Não estipula valores, mas obriga o pagamento de uma renda. Isso significa que autorização legal para efetuar o pagamento do Auxílio Brasil, o governo já tem. Falta apenas assegurar os recursos.
Essa medida evita em parte que o presidente Lula fique dependente do presidente da Câmara, Arthur Lira. Porém, há quem argumente que é melhor pecar pelo excesso, ou seja, a aprovação de uma PEC, do que ficar restrito à decisão do mandado de 2021. Há quem diga que, o caso das pedaladas fiscais, Dilma tinha todo o respaldo jurídico para os programas de governo, mas, tal e qual o futuro governo agora, faltavam os recursos orçamentários. E ainda tem o problema relativo ao teto de gastos, que não está equacionado pelo mandado de injunção. Isso significa que, sem uma PEC, o governo irá que cortar despesas para efetuar esse pagamento e se adequar ao teto. A decisão final sobre a PEC ou simplesmente pedido de crédito orçamentário, será tomada nesta quarta-feira. A briga agora é para “arrumar e esticar’ os recursos e furar o teto.
Mercado e políticos querem projetos às claras para aceitar PEC da Transição
O caminho da PEC da Transição, também conhecida como “fura-teto”, sofre hoje duas pressões, uma política e outra econômica. Obrigatoriamente, passará pelo aval do presidente da Câmara, Arthur Lira, e, neste embalo, envolve a disputa pelo cargo no ano que vem. Lira avisou aos petistas que terá um comportamento republicano, mas quer um jogo às claras. Isso significa que se Lira sentir que o PT adotará uma postura de “amigo” e, nos bastidores, puxar seu tapete, a situação vai ficar difícil e o futuro governo obterá da Câmara, o velho ditado _ aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei. Ou seja, nada de jeitinho na hora de votar a PEC.
A pressão econômica vem do mercado financeiro e do empresariado, em sua maioria apoiadores de Jair Bolsonaro. Esses segmentos pressionam pela definição de uma equipe técnica para o Ministério da Fazenda, que será recriado, assim como o Ministério do Planejamento. Ou seja, estão mais para o perfil dos economistas André Lara Rezende, Pérsio Arida, Henrique Meirelles, do que de um político. Seja na economia, seja na politica, todos querem clareza de propostas e de propósitos.
Menos é mais
Na equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva há um consenso na ala dos economistas mais liberais de que a PEC da Transição deve ser enxuta. A ideia é não dar margens à transformação da proposta numa “árvore de Natal”, cheia de penduricalhos, o que abriria o apetite dos parlamentares.
Isonomia
A avaliação dos políticos aliados ao governo é a de que, se essa PEC vem recheada de promessas a serem cumpridas de imediato, os parlamentares, a maioria reeleita, também vão aproveitar o embalo.
Descanse uma rodada
As pressões políticas para a PEC da transição indicam que está muito difícil para Lula atender o aliado Renan Calheiros (MDB-AL), que adoraria ver o isolamento de Arthur Lira, seu maior adversário em Alagoas. Já tem gente dizendo que o momento é de Renan aceitar que, melhor se recolher agora, e trabalhar para eleger Renan Filho presidente do Senado daqui a dois anos.
A hora é agora
Na seara dos partidos aliados a Lula, a preocupação hoje é não deixar morrer a ideia de frente ampla que o presidente vendeu aos eleitores na disputa do segundo turno contra Jair Bolsonaro. Lula está disposto a fazer um governo de coalizão nessa área, mas o PT pressiona para ficar com os cargos mais importantes. Os pedidos do PT são naturais, mas não poderão ser cumpridos à risca. Se Lula seguir o modelo de 2003, quando os petistas ficaram com todas as pastas e estatais mais importantes, terá problemas.
CURTIDAS
Começou pela Bahia…/ O ex-ministro da Cidadania João Roma, que concorreu ao governo da Bahia, acaba de assumir a presidência do partido no Estado. Há previsão de outras mudanças.
…e não vai parar por aí/ Não está descartada uma mudança na direção do PL no Distrito Federal, onde a ex-ministra Flávia Arruda perdeu a eleição e agora corre o risco de perder a direção partidária para a deputada Bia Kicis (DF), a mais cotada do país.
Por falar em PL…/ A entrevista do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, para firmar a postura de oposição ao próximo governo, abre o portal para o “varejo”. Já está certo que, quem quiser se alinhar ao futuro governo, não será punido.
A la PSD/ O presidente Lula está disposto a negociar primeiro a PEC nesses próximos dois dias, para votar rápido. O antigo PSD, dos tempos de Juscelino Kubitschek, combinava tudo antes de se reunir.
A ideia de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que garanta os recursos para o Auxílio Brasil de R$ 600 e outras despesas “inadiáveis” ainda não conta com o apoio de todos os partidos. Primeiro, vai virar o maior teste para a formação da base do futuro governo, antes mesmo de sua posse. Segundo, promete virar uma árvore de Natal com uma série de interesses parlamentares embutidos.
Já tem gente interessada em colocar no texto a correção da tabela do Imposto de Renda, dos recursos destinados ao SUS para compor o novo piso da enfermagem e outros projetos dos congressistas, inclusive uma parte do Orçamento de 2023.
Nesse cenário, se o novo governo fechar mesmo a apresentação de uma PEC, será a hora de saber quem de fato apoiará o governo Lula, quem jogará sempre na oposição. E isso, com o Congresso “antigo”, ou seja, que ainda tem em sua composição parlamentares que não conseguiram se reeleger. Dentro da futura base, já tem muita gente dizendo que começar com PEC, nesta reta final de ano, arrisca ampliar e muito os gastos num momento de orçamento apertado. O tempo é curto e o risco é enorme.
Sempre cabe mais um
Se a PEC da Transição emplacar, já tem governador se movimentando para incluir no texto a compensação para a queda de arrecadação decorrente da redução do ICMS de combustíveis e energia. E outros pedidos virão.
Veja bem
Não está descartada, em vez de uma PEC, que colocaria o futuro governo em teste antes da posse, negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) uma espécie de “licença para gastar”. Se for juridicamente viável, é por aí que se buscará a saída para o pagamento dos R$ 600.
Por falar em TCU…
Com a PEC da Transição em fase de discussão na equipe do presidente Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, encontrou a justificativa perfeita para deixar a eleição do futuro ministro do Tribunal de Contas da União para o ano que vem. A vaga que pertence à Câmara está em disputa nos bastidores desde julho e, pelo visto, permanecerá assim por mais alguns meses.
Ordem dos fatores
A avaliação de aliados de Lira é a de que, se ele colocar esse tema em análise agora, certamente deixará alguém insatisfeito pelo caminho. O melhor, então, é esperar a eleição do presidente da Câmara no ano que vem, para, depois, escolher o ministro ou a ministra que substituirá Ana Arraes.
Quatro na roda/ Até aqui, são candidatos Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), o mais votado no estado; Soraya Santos (PL-RJ); Hugo Leal (PSD-RJ); e Fábio Ramalho (MDB-MG), que, mesmo com 77.604 votos, não se reelegeu.
O show de Alckmin/ O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, foi considerado um “gol de placa” na coordenação da transição. Sua passagem por Brasília, acompanhado da direção do PT, foi vista como um sinal de consolidação da frente ampla.
Por falar em frente ampla…/ Lula tem repetido a aliados que é preciso ampliar a base para o centro. A fala dele tem sido na linha de “a esquerda, nós já temos. Precisamos é do centro e de uma parcela da centro-direita”.
Eles tocam de ouvido/ Lula e Alckmin estão em linha direta. Falam-se várias vezes o dia. Na época do primeiro governo Lula, em 2002, com Alckmin governador de São Paulo e Lula, presidente eleito, eles se encontraram num evento em Minas e Lula comentou, quando os dois falavam sobre agricultura. “O nome que eu quero para ministro é aquele que você está pensando”. E, Alckmin, sem mencionar Roberto Rodrigues, que foi seu ministro, disse, “então aproveita que ele está aí”.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começou sua campanha, em 2021, atraindo para si todos os líderes de esquerda que poderiam enfraquecer a sua candidatura. Conseguiu a adesão de Guilherme Boulos (PSol), Marina Silva (Rede) e PSB, com o ex-tucano Geraldo Alckmin na chapa como seu vice. Feito esse serviço, restou a Ciro Gomes seguir em carreira solo, ou se aliar ao MDB de Simone Tebet, que, por pouco, não teve sua candidatura barrada pelos emedebistas aliados a Lula. No segundo turno, o petista ampliou esses movimentos atraindo o centro. Agora, repetirá a dose rumo aos aliados de Bolsonaro, leia-se Centrão e agregados.
A aposta de muitos é de que não será tão fácil Lula isolar Bolsonaro. O Centrão vai ficar com um pé na canoa governista e outro na oposicionista. Qual vai prevalecer, dependerá do nível de satisfação dos seus integrantes com a administração petista.
Diplomação, o dia D
Os bolsonaristas pretendem convocar outras manifestações, além da promovida no feriado de Finados. A mais importante do calendário será para 19 de dezembro, data da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin. Os petistas, porém, acreditam que esses movimentos tendem a se esvaziar até lá, diante da falta de uma agenda que não seja a intervenção militar e a inconformidade com a derrota.
O jogo de Valdemar
Ao prometer ao presidente Jair Bolsonaro toda a estrutura para que ele possa se manter em Brasília e se firmar como líder da oposição, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, mantém um pé no bolsonarismo, mas não deixará de ter uma relação institucional com o futuro governo. Se não estiver bem atendido, não tentará conter os “pittbulls”.
Cálculos políticos
Da parte dos bolsonaristas, está definido que a ideia é permanecer onde estão. E, se a convivência ficar difícil, um caminho mais à frente será o partido que surgir da fusão do PTB com o Patriotas.
Nem vem
Na conversa que o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), teve com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) por telefone falou-se de revisão do Orçamento, mas em nenhum momento se falou em orçamento secreto, apelido das tais emendas de relator. A ideia do Congresso é resistir a mexer nesses recursos.
Discurso pronto
Os congressistas já têm na ponta da língua a justificativa para manter o Orçamento em suas mãos. Vão dizer que as emendas serão transparentes, conforme inscrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A hora da política/ Coordenador da campanha de Lula no Distrito Federal, Geraldo Magela disse ao CB.Poder que não tem negociação com a extrema direita, leia-se a parte bolsonarista raiz dos parlamentares do bloco do Centrão. Porém, as conversas com o PSD de Gilberto Kassab e o União Brasil são “para ontem”.
E de juntar força/ O União Brasil elegeu quatro governadores e 60 deputados, uma força considerada crucial para ampliar a estabilidade política do futuro governo no Congresso. Assim como no caso dos militares, a maior aposta para fazer essa ponte é… Geraldo Alckmin, que já percorreu muito o país ao lado de Neto, em 2006.
Muita calma nessa hora/ O PSD se dá bem com Lula, mas daí a aceitar cargo no governo é outra história. O partido tem a vice-governadoria de São Paulo e pretende manter essa lua de mel com o governador eleito Tarcísio de Freitas por muito tempo.
Enquanto isso, no centro…/ A reunião do PSDB marcada para a semana que vem deve manter uma certa distância do futuro governo Lula, assim como o Cidadania e o Podemos. O MDB, que viu Simone Tebet entrar de corpo e alma na campanha do petista no segundo turno, está numa encruzilhada. Uma ala não quer Simone ministra. Outra considera melhor ela entrar no governo e ganhar mais visibilidade. Hoje, começa a temporada de conversas que só terminará no dia da posse.
Bolsonaro quer liderar oposição
O “Capitólio tupiniquim”, apelido dado ao movimento que fechou rodovias pelo país afora, vem sendo tratado por aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, como a forma que o bolsonarismo usará para atuar ao longo dos próximos quatros anos a fim de tumultuar o próximo governo. O que leva a essa conclusão é o discurso de pouco mais de dois minutos em que o presidente Jair Bolsonaro se posiciona como o líder da oposição e justifica as manifestações. Embora se afaste de ações violentas que restrinjam o direito das pessoas, tipo de ato que ele atribui à esquerda, ele defende a mobilização.
A avaliação dos petistas e de integrantes de outros partidos da ampla aliança de Lula é a de que, em qualquer crise, seja aumento de preços ou alguma outra medida impopular, as manifestações do bolsonarismo ocorrerão, em maior ou menor grau. Por enquanto, com Bolsonaro presidente, e sem o apoio do Judiciário, do Parlamento ou das Forças Armadas para ações de exceção, a tendência é de recuo dos apoiadores, mas é apenas uma trégua para retomar mais à frente. A ideia de Bolsonaro é não deixar morrer o discurso do “sentimento de injustiça” que ele mencionou ao se referir à ação dos caminhoneiros.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já deu a senha aos aliados. A ideia é formar uma base forte de prefeitos, em 2024, a fim de pavimentar o retorno do capitão em 2026.
Alckmin fará a ponte com os militares
A nomeação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para o papel de coordenador da transição vem sob encomenda para facilitar as pontes com os segmentos militares. A avaliação de quem tem trânsito nessa seara é a de que os canais de Lula com os militares estão meio obstruídos. Embora eles não apoiem qualquer golpe contra o presidente eleito, a maioria não está feliz em bater continência para Lula.
Veja bem
Os militares não jogaram suas fichas majoritariamente em Lula, mas estão resignados. A palavra que eles usam é “estamos sentados na Constituição”. Ao longo da campanha, Lula tentou, mas não conseguiu muita conversa com os generais. Essa turma é disciplinada e, nos bastidores, houve uma orientação do Ministério da Defesa para que, qualquer contato mais próximo ficasse para depois da eleição.
Até aqui…
O presidente Lula tem 30% dos militares. Agora, dizem aqueles que tentam fazer algumas pontes na caserna, é aproveitar os dois próximos meses e o início do governo para deixar muito claro que ninguém quer fazer maluquices.
Enquanto isso, nos portos…
Em Navegantes (SC), o fechamento das rodovias promovido pelos apoiadores de Bolsonaro reduziu a 170 caminhões o movimento do terminal Portonave. Em uma segunda-feira normal, essa movimentação chega às vezes a 1.500 caminhões. Em Santos (SP), a situação foi mais tranquila, porque as mercadorias para exportação foram entregues antes do fechamento das rodovias.
Simbologia/ A ida do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi vista como um gesto de baixar as armas e de apreço às instituições. Lá, ele foi direto ao mencionar que “acabou” e deixou claro que entregará o cargo. Pelo menos até o próximo sobressalto, a paz voltou a reinar.
Por que só ontem?/ Depois de não se pronunciar no dia da eleição, Bolsonaro evitou falar no Dia das Bruxas. Porém, não foi esse o motivo. O que ele queria mesmo era encher as ruas de apoiadores. Não conseguiu, mas não desistiu.
Zambelli escapou agora…/ A deputada Carla Zambelli não será cassada por percorrer as ruas de São Paulo com uma arma em punho na véspera da eleição. Primeiro, mesmo se for levada ao Conselho de Ética da Câmara, não haverá tempo hábil para processá-la em um mês e meio, tempo que falta para terminar esta Legislatura.
…e escapará depois/ Para completar, um parlamentar só pode ser levado ao Conselho de Ética por crimes cometidos no exercício do mandato. Ela foi reeleita e assumirá um novo mandato em fevereiro. Advogados eleitorais já avisaram ao partido que a cena nas ruas de São Paulo, com a deputada apontando uma arma é deste mandato e, quando começar a próxima legislatura, ela não poderá ser levada ao Conselho de Ética por essa atitude.
Ops!/ Ontem, a coluna se referiu ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) como presidente da Comissão Mista de Orçamento. Ele é relator geral do Orçamento de 2023. O presidente da CMO é o deputado Celso Sabino (UB-PA). O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi relator do Orçamento deste ano. Aliás, para Lula, é até melhor que Castro seja relator. O senador recebe Alckmin nesta quinta-feira, para começar a trabalhar.
Aliados de Lula agem para acalmar o mercado financeiro e mexer no Orçamento
Descansar, que nada. Já no primeiro dia depois da eleição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe traçaram os movimentos mais urgentes. O primeiro deles é reforçar as pontes com o mercado financeiro, para evitar tumultos que possam gerar sobressaltos na economia e comprometer os projetos futuros. Na outra ponta, já houve conversas com o relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a fim de assegurar um espaço para negociar a proposta orçamentária do ano que vem.
Castro integra a ala do partido que apoiou Lula desde o governo da presidente Dilma Rousseff — foi, inclusive, um dos poucos que se manteve ao lado dela quando do impeachment. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (UB-RJ), também não será problema para o presidente eleito. Quanto às emendas de relator, porém, será preciso negociar. Afinal, esse poder, hoje, vai além do próprio relator e do presidente da CMO.
Promessa é dívida
Até aqui, os técnicos em orçamento dizem que a situação das contas públicas não está para criação de novas despesas — ou seja, ministérios, como Lula já se comprometeu a fazer. Terá que cortar em outros setores para cumprir as promessas. E é aí que virá o embate com o Centrão pelos R$ 19 bilhões das emendas de relator. Isso, sem contar na necessidade de cumprir o rombo embutido na proposta orçamentária.
A vida como ela é
A demora do presidente Jair Bolsonaro (PL) em reconhecer o resultado das urnas se deve, segundo aliados, ao fato de ele querer ganhar tempo para ver se consegue uma reviravolta no país. Porém, os ministros militares estão posicionados contra extremismos e a ala política mais “pé no chão” avisa que ou Bolsonaro reconhece logo o resultado ou comprometerá o capital político que adquiriu nas urnas.
A bolha bolsonarista…
O presidente está sendo pressionado pelos radicais a esperar o movimento dos caminhoneiros no feriado de finados e, somente depois, se posicionar. Porém, o passar das horas enfraquece a posição de Bolsonaro de líder da direita brasileira. Se demorar mais, ficará do tamanho da ala radical, que não chega a 10% dos eleitores.
…adverte
Nas redes sociais, os radicais avisaram que Bolsonaro reconhecerá o resultado e que cabe a eles não levar esse reconhecimento em conta, porque, dizem, o presidente espera que eles façam um movimento no feriado.
Ficamos assim/ No Planalto, porém, já está definido que se Bolsonaro não assinar os decretos criando a equipe de transição, com cargos e estrutura para Lula, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o fará.
Tapete vermelho/ Quem se desdobrou em atenções com os eleitos foi o vice-presidente Hamilton Mourão, senador eleito pelo Rio Grande do Sul. Ele já convidou e aguarda o futuro vice-presidente Geraldo Alckmin e dona Lu para conhecer o Jaburu.
Atrapalha todo mundo/ Quem ficou parado na Rodovia dos Bandeirantes pouco antes de Sumaré (SP) foi o deputado Fausto Pinato (PP-SP). “Nem ambulância passa. Um absurdo, esse grupo que não respeita a democracia e nem as pessoas”, afirmou.
Um feito e tanto/ O governador reeleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), foi o único candidato de um partido com perfil de esquerda a vencer no rol de 14 estados em que Bolsonaro ganhou.
Novos tempos/ No primeiro dia, conversa com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden; com o da França, Emmanuel Macron; reunião com o presidente da Argentina, Alberto Fernandez; e o dólar a moeda que mais se fortaleceu. Enquanto isso, o presidente detentor da outra metade do país permaneceu calado, sem se colocar sequer para liderar a oposição. Em política, não existe espaço vazio.
Passada a primeira temporada da guerra dos tronos à brasileira, o mundo volta suas atenções às ações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro desafio é montar a equipe, preservando o tom de seu primeiro discurso, em que afirmou não ter sido uma vitória dele e nem do PT e sim da sociedade brasileira. O olhar internacional e do mercado se volta, especialmente, para quem será o ministro da Fazenda, que, conforme o próprio Lula delineou na entrevista da semana passada, terá que ter responsabilidade fiscal e social. De quebra, Lula começará, já na semana pós-feriado de Finados, a orientar sua bancada no Congresso na negociação do Orçamento do ano que vem, em fase de elaboração. Será o primeiro teste de Lula na relação com o Centrão.
Vale lembrar: o olhar mais acurado dos outros países sobre essa transição, que se manterá quando Lula assumir, se justifica porque, até aqui, nenhum líder latino-americano que se elegeu de 2021 para cá conseguiu manter a popularidade. Lula tem como missão tentar quebrar essa sina.
Primeiros acordes
Nenhuma das autoridades que se pronunciaram depois que Luiz Inácio Lula da Silva estava matematicamente eleito criticou o resultado ou deu lastro a qualquer movimento de contestação do resultado. Isto posto, caberá agora ao presidente Jair Bolsonaro deflagrar a transição. O que mais se ouviu do polo adversário de Lula e dos petistas, logo depois nas primeiras horas, foram as palavras diálogo, respeito e democracia. Em alinhamento com o discurso do presidente eleito.
Diferenças em 20 anos I
Em seu primeiro discurso depois de eleito, em 2002, Lula agradeceu especialmente a José Dirceu, José Genoino, Benedita da Silva, e ao vice José Alencar, já falecido. Agora, a maioria dos citados na primeira fala pós-eleição pertence a outros partidos.
Diferenças em 20 anos II
O fato de Bolsonaro fechar o dia da eleição sem parabenizar o presidente eleito rompe a tradição e leva a turma de Lula a apostar que a transição não será fácil. Em 2002, José Serra telefonou para Lula e fez um pronunciamento desejando-lhe sucesso na condução do país e Fernando Henrique Cardoso criou os parâmetros de transição civilizada.
Inversão
No passado, quem convocava greves eram os sindicatos ligados ao PT. Agora, quem ameaça paralisação são os caminhoneiros aliados a Jair Bolsonaro, em busca do terceiro turno. Até aqui, não tiveram apoio de outros segmentos e ainda correm o risco de prejudicar o fim do governo Bolsonaro.
À la Dilma-Temer/ Espera-se para esta transição algo mais parecido com a que foi de Dilma Rousseff para Michel Temer, logo depois do impeachment. Na época, os emedebistas reclamaram que, ao chegar ao Planalto, encontraram grande parte dos computadores foi apagada.
Missão cumprida/ O prefeito de Araraquara, Edinho Silva, um dos coordenadores da campanha de Lula, tinha colocado como meta não deixar o presidente Jair Bolsonaro abrir uma grande diferença em São Paulo e segurar Minas Gerais. Conseguiu as duas coisas. Em São Paulo, a avaliação dos bolsonaristas é a de que, se o presidente tivesse 15 pontos de diferença no eleitorado paulista, estaria eleito.
Efeito Zambelli/ A avaliação de alguns aliados de Bolsonaro com um viés mais de centro é a de que muita gente se assustou com as imagens da deputada Carla Zambelli percorrendo as ruas de arma em punho, dias depois de Roberto Jefferson jogar uma granada e atirar contra policiais. Numa eleição tão apertada, pode ter tirado do presidente os votos que garantiriam a vitória.
Olho nela/ Rosângela Silva, a futura primeira-dama Janja, gosta de política e terá papel importante ao lado de Lula. Aliás, em relação a esposas de autoridades, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, tinha um jeito muito peculiar de tentar desvendar o que se passava na mente de aliados e adversários: Se a esposa do interlocutor não lhe tratar bem, é porque ele já falou mal de você para ela.
E os tucanos, hein?/ O PSDB sai deste segundo turno com três eleitos: Eduardo Leite (RS), Raquel Lyra (PE) e Eduardo Riedel (MS). São Paulo, porém, começa um novo ciclo, em que os tucanos foram substituídos por Tarcísio de Freitas, eleito pelo bolsonarismo somado ao anti-petismo.
Por falar em bolsonarismo/ Resta saber se o presidente Jair Bolsonaro vai manter o capital político para o futuro ou jogará pela janela a capacidade de mobilização que apresentou nas ruas. Da mesma forma que Lula tem o desafio de governar, Bolsonaro enfrentará o desafio de sobreviver na oposição. Lula conseguiu e voltou. O maior adversário do PT hoje ainda é uma incógnita. Espera-se um pronunciamento dele ainda hoje, 31.
Independentemente de quem vencer hoje, é preciso que o vitorioso olhe com cuidado para tudo o que está acontecendo na América Latina. E, nesse sentido, uma das maiores autoridades em eleições alerta que o cenário de hiperpolarização vivido no Brasil levará o eleito a rapidamente ver diluída a sua popularidade, como vem ocorrendo em vários países da região. “O anti-bolsonarismo, ou o anti-petismo, será fundamental para dar a vitória para um ou outro hoje. E esse grupo não tem fidelidade política com o eleito, vota apenas para derrotar o outro e, no dia seguinte, se afasta. Precisaremos ver como o eleito processará isso”, diz Daniel Zovatto, diretor do Instituto de Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) para América Latina e Caribe, uma instituição intergovernamental de apoio e promoção à democracia no mundo. “O certo é que, em situações polarizadas, como a que vive o Brasil hoje, quem vencer não terá lua de mel”, afirma.
Zovatto considera que “os ciclos políticos estão cada vez mais curtos”, e quem vence tem o desafio de unir seus cidadãos, inclusive quem escolheu o candidato derrotado. Nesse sentido, o Brasil vai virar um “case”. “O que mais preocupa é o que vem depois da eleição e, daí, o olhar de todo o mundo para o Brasil, hoje. Esta eleição extrapolou as fronteiras brasileiras. É a mãe das eleições deste superciclo eleitoral (2021 a 2024) da região, pela importância do Brasil e pelo ineditismo de um presidente no cargo
concorrer contra um ex-presidente”, afirma.
A pergunta que o mundo quer ver respondida pelo Brasil a partir desta noite e, depois da posse em 1º de janeiro de 2023, é como virar a página da hiperpolarização, unir o país e, simultaneamente, recuperar a economia. Com tantos desafios, de tédio não morreremos.
“Escopeta de dois canos”
Assim, Daniel Zovatto define a estrutura institucional brasileira responsável pela arbitragem do processo eleitoral brasileiro e guardião do cumprimento dos ritos democráticos — o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). “É um poder que não existe em outros países do mundo. Terminada a eleição, é preciso que a Justiça reduza seu protagonismo. O permanente ativismo vai gerar crescentes problemas, porque obriga a atuação em múltiplos campos. É preciso conter a judicialização da política e a politização da Justiça e ajustar o pêndulo entre os Poderes”, aconselha.
Não está fácil para ninguém
A maioria dos eleitos neste superciclo de 2021 para cá na América Latina está vendo a popularidade derreter rapidamente: por exemplo, Pedro Castillo, no Peru; Gabriel Boric, no Chile, Alberto Fernandez, na Argentina.
Balanço
Das 14 eleições na América Latina e Caribe entre 2019 a 2022, em 13, o partido que estava no poder perdeu. O único que venceu foi Daniel Ortega, na Nicarágua, um processo conhecido como “farsa eleitoral”. “O eleitor colocou o oficialismo de castigo”, avalia Daniel Zovatto.
Abrigo/ Se o ex-ministro Tarcísio de Freitas vencer hoje, em São Paulo, e Jair Bolsonaro perder a reeleição, crescerá a pressão para que Freitas acolha toda a turma do ex-presidente em seu governo. O mesmo valerá para Onyx Lorenzoni, se vencer no Rio Grande do Sul; e Jorginho Mello, em Santa Catarina. Afinal, são os mais identificados com o presidente.
Reconstrução/ No caso de Lula sair derrotado, a avaliação dos petistas é a de que caberá ao ex-presidente ajudar na projeção de novos líderes políticos. À exceção de São Paulo, onde Fernando Haddad concorre contra Tarcísio de Freitas, o PT ou seus aliados terminaram derrotados no primeiro turno nos dois grandes colégios eleitorais, especialmente, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Enquanto isso, no último confronto…/ Cada uma das equipes considerou que seu candidato ganhou por pontos o debate da Globo. No mais, cada um tratou de editar os trechos que mais lhe interessava para fazer circular na internet.
E as pesquisas, hein?/ Na véspera da eleição, a maioria dos institutos de pesquisa apresentou empate técnico entre Lula e Bolsonaro. Ninguém quer colocar a cabeça a prêmio nessa hiperpolarização.
Tem que acabar hoje, tá?/ Que venham as audiências de conciliação das famílias e dos grupos de amigos, divididos pelo processo eleitoral. Ao vitorioso ficam aqui os parabéns antecipados. Afinal, derrotas e vitórias são, respectivamente, as dores e as delícias dos processos democráticos. Bom voto a todos.
Último debate exigirá total controle emocional dos candidatos
Quem perder as estribeiras arrisca perder a eleição. Este é o espírito das duas campanhas, neste segundo turno, para o debate desta noite. Os aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostram mais preocupados com o emocional do que qualquer outro aspecto. Nesse fator, porém, os petistas, que precisam de menos votos para chegar aos 50% mais um — diante dos 48,2% dos votos válidos obtidos no primeiro turno, trabalham o emocional do petista, dizendo que se ele empatar, está tudo certo. Seus aliados se mostram preocupados, por exemplo, com a irritação que ele tem demonstrado quando perguntado sobre mensalão, petrolão ou ser chamado de “ex-presidiário”. Nesse sentido, estão preparando Lula para revidar, de forma a virar o jogo.
A equipe de Bolsonaro, por sua vez, considera que o presidente se saiu melhor do que o petista no debate da Band e vai preparado para chamar Lula de “fujão”, por causa da ausência a dois encontros entre os candidatos, o do pool SBT/CNN com outros veículos de mídia, e o da Rede Record. As duas campanhas estão tratando este último debate como a chance de aumentar a tranquilidade para o pleito de domingo. Mas, tranquilo mesmo, um dos dois só ficara depois de conhecido o resultado da eleição, na noite do dia 30.
CPI do TSE no forno
Depois das 30 assinaturas para a CPI dos Institutos de Pesquisa, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) busca assinaturas para a CPI do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pede que se investigue as circunstâncias da demissão de Alexandre Machado da Corte e ainda o imbróglio das inserções — se houve ou não houve falhas na atuação do TSE.
2023 promete
Marcos do Val começará a coletar as assinaturas ainda hoje. A aposta é a de que, passadas as eleições, a ala bolsonarista pressionará por essa CPI, independentemente do resultado. Se não der para sair agora, os senadores aliados a Bolsonaro que assumem em fevereiro do ano que vem voltarão à carga.
Abstenção, a variável X
Depois da abstenção ter sido apontada pelo PT como o principal fator para Lula não ter vencido no primeiro turno, esse fantasma volta a assombrar. É que, no Nordeste, havia uma mobilização das campanhas de deputados estaduais e federais para obrigar as prefeituras a disponibilizar transporte. Agora, essa mobilização de parlamentares arrisca não ser tão grande assim.
Pau que dá em Chico…
… dá em Francisco. A campanha de Bolsonaro está preocupada com o feriado do servidor público. É que muitas repartições transferiram o feriado para segunda-feira, o que arrisca afastar o eleitor do Distrito Federal, por exemplo, já amanhã, e juntando até a próxima terça-feira, o feriado de Finados. Tem gente planejando “enforcar” a próxima semana.
Simone na plateia/ A senadora Simone Tebet (MDB-MS) confirmou presença na plateia da Rede Globo, hoje, para acompanhar Lula. Para muitos, é sinal de que ela não recusará um convite para o governo, caso o petista seja eleito no domingo.
Por falar em Lula…/ O ex-presidente anda aplicado nas entrevistas que concede. Ontem, às 7h30 já estava a postos, lendo documentos, para a entrevista que concedeu, às 8h, ao Correio Braziliense, à Radio Clube FM e à TV Brasília.
Confiante/ As fortes chuvas de ontem, em Brasília, obrigaram a primeira-dama Michelle Bolsonaro cancelar o evento Mulheres com Bolsonaro. Diante das dificuldades de agenda e viagens, a senadora eleita Damares Alves disse que o encontro será “depois da vitória”.
Enquanto isso, em Pernambuco…/ Na terra de Lula, onde o ex-presidente lidera com folga as pesquisas, a ordem é colar Raquel Lyra (PSDB) no colo de Bolsonaro. Aliados do PT fazem circular uma foto de Raquel ao lado do ex-ministro do Turismo Gilson Machado e a inscrição: “capitã do time Bolsonaro” e “Quem vota Lula, vota Marília” — numa referência à candidata do Solidariedade, Marília Arraes.
.. e na Bahia../ A aposta é a de que, neste segundo turno, Bolsonaro conseguirá tirar uns pontinhos da larga diferença que Lula teve sobre ele no último dia 2. A conferir.
Bancada bolsonarista no Senado vai mirar em Alexandre de Moraes, em 2023
A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de rejeitar a petição da campanha do presidente-candidato Jair Bolsonaro (PL) sobre as inserções e, de quebra, ameaçar quem pede a investigação, vai fermentar o terceiro turno das eleições. A intenção da campanha é ir a todas as instâncias para cobrar que a Justiça Eleitoral investigue se, realmente, houve favorecimento à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na seara do Judiciário, espera-se uma chuva de recursos.
Os militares, porém, não aceitam nada que resvale para fora das “quatro linhas da Constituição”. Ninguém quer saber de adiamento das eleições ou coisa que o valha. Daí, o fato de o presidente dizer que ganhará no domingo quem tiver mais voto na urna (ah!, e urna eletrônica). Até aqui, venceu a cautela e a atuação dentro das regras do jogo. O país e o mercado agradecem.
A linha de Lula
A campanha do ex-presidente vai aproveitar o embalo do pedido da campanha de Bolsonaro sobre as inserções para reforçar o discurso de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara “maldades” contra os trabalhadores. A ordem, agora, é só falar de economia, imposto de renda e aposentados.
Te cuida, Xandão
O fato de Alexandre de Moraes ter dobrado a aposta contra o pedido da campanha de Bolsonaro, jogando o caso para dentro do inquérito das milícias digitais no STF, acirrou a nova bancada bolsonarista no Senado. Após as eleições, a pressão para fazer tramitar o impeachment do ministro vai crescer. Seja quem for o presidente eleito.
Alhos e bugalhos
No TSE, há quem diga que o documento entregue à Corte não separou o que foi divulgado em streaming (canal de rádio na internet) e na concessão, ou seja, na frequência radiofônica. Na web, não há obrigatoriedade de veiculação das inserções. Nas rádios, sim.
PG na defesa/ Paulo Guedes está rouco de tanto dizer que não irá rever direitos trabalhistas. Em Belo Horizonte, ao conversar com empresários, afirmou com todas as letras sobre o vazamento de um documento do ministério, que chegou a ser estudado, mas nunca foi levado avante: “Tem pica-pau nessa arca”.
Presença da Justiça/ A presença do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao lado de Bolsonaro na coletiva, e o chamamento dos militares ao Planalto, foi vista como uma perspectiva de tensão institucional depois das eleições. Independentemente de quem vencer.
Cadê o respeito à democracia? / Duas mulheres, na faixa de 40 e poucos anos, caminhavam no Eixão como fazem todos os domingos. A diferença é que, no último, houve manifestação pró-Lula. Quando voltavam para casa, atravessando o eixinho, passou um carro com adesivos de Bolsonaro com duas mulheres e dois homens. O motorista reduziu a marcha e os ocupantes do veículo gritaram “petistas, maconheiras, prostitutas”. Detalhe: elas não tinham adesivos na roupa ou algo que as identificasse como eleitoras de Lula. E se fossem, não dá o direito a ninguém de desrespeitá-las. Isso tem que acabar.
Por falar em Lula…/ A entrevista de Lula à Rádio Clube FM e ao CB.Poder é hoje, às 8h. Acompanhe também nas redes do Correio. E, amanhã, sai no impresso deste mesmo Correio.