O presidente em exercício do Progressistas, deputado Claudio Cajado (BA), afirma que seu partido não será parte da ação do PL contra as urnas eletrônicas. “Não fomos consultados, não demos procuração. Entendemos que o processo eleitoral acabou”, disse Cajado ao blog. O PP entende que a coligação só era válida ao longo do processo eleitoral e esse processo acabou quando terminou o segundo turno. “Reconhecemos o resultado das eleições e não pretendemos contestá-lo”, afirmou.

Pelo menos, nesse quesito, investigação das urnas, o PL está sozinho, uma vez que o PP segue na mesma linha ja adotada pelo presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que também alega não ter sido consultado sobre a ação para investigar as urnas eletrônicas. Com a saída dos dois partidos, a conta da multa de R$ 22 milhões ficará restrita aos recursos do PL. Nos bastidores, há quem diga que ou o PL esquece esse assunto das urnas e se prepara para liderar a oposição, com seus 99 deputados, ou, mesmo com a grande bancada, correrá o risco de ficar restrito a reclamações sobre o processo eleitoral, que já passou.

Ao dizer em nota que são “condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”, os comandantes militares mandam um recado aso Poderes Constituídos e ao país, em nota preparada nesta manhã (leia a íntegra abaixo). Não sobrou ninguém no  chamamento à razão, como eles têm dito em conversas reservadas. O recado é para todos: Dos manifestantes que lotam a frente dos quartéis, inclusive o QG do Exército em Brasília, ao Poder Judiciário e até  ao Legislativo, “Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”, diz o texto.

Em conversas reservadas, não são poucos os militares que se dizem desconfortáveis com a situação de restrição de direitos e também com as manifestações. Disciplinados e “sentados na Constituição”, como têm dito sempre em suas conversas, querem ver as soluções por parte dos Poderes. Leia a íntegra:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica