Até quem defende prisão perpétua para Lula foi ao STF apelar contra transferência

Coluna Brasília-DF

O número expressivo de parlamentares que foi ao Supremo Tribunal Federal esta semana para apelar em favor da não transferência do ex-presidente Lula para Tremembé só foi conseguido depois que os petistas se comprometeram a evitar brados de “Lula livre” e adotar uma abordagem menos partidária na audiência. Eles foram alertados de que a visita reuniria muitas colorações políticas — inclusive alguns que sonham com prisão perpétua para o ex-presidente, mas consideraram a decisão da juíza extemporânea. Foi o primeiro movimento político que o PT conseguiu ampliar politicamente.

Em tempo: até os deputados que falariam durante a audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foram escolhidos a dedo para mostrar a amplitude do pedido. Não por acaso, falaram Fábio Ramalho (MDB-MG) e Fabio Trad (PSD-MT). A esperança dos partidos mais à esquerda é de que essa ponte para temas vinculados às garantias dos direitos individuais e também à democracia prevaleça.

Dois gumes

Os advogados estão todos de olho em como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tratar os diálogos da Vaza-Jato. Se o STF “legalizar” tudo, avaliam muitos profissionais, acabará abrindo um precedente grave. Se desconsiderar todo o material, também dará a sensação de vale-tudo.

Janela de dois meses

O calendário de votação da reforma da Previdência no Senado trará como data-limite 10 de outubro. Antes das excelências começarem a ajustar o foco para uma temporada eleitoral.

A la Itamar/ Antes de o presidente do STF, Dias Toffoli, entrar na sala para a conversa com os deputados, assessores pediram que celulares fossem desligados e que não se fizessem imagens. Toffoli, entretanto, na hora em que viu tantos deputados — foram, pelo menos, 80 —, liberou a entrada dos jornalistas para acompanhar o encontro. Assim, não ficaria uma guerra de versões.

A la Itamar II/ No passado, quem costumava fazer isso era o presidente Itamar Franco. Antonio Carlos Magalhães, certa vez, lhe pediu uma audiência fechada, e Itamar chamou todos os jornalistas, dizendo que não tinha nada a esconder e que, se havia alguma denúncia a ser feita, deveria ser do conhecimento de todos.

Direito tributário em debate/ Com a reforma tributária entrando na pauta, vem a calhar o seminário sobre direito tributário, na próxima segunda-feira, a partir das 9h, no auditório do Conselho Federal da OAB. O evento é iniciativa da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, presidida pelo advogado Eduardo Maneira. A ideia é discutir sobretudo a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matérias dessa natureza, além de temas mais recentes, como a polêmica em torno da criminalização da dívida de ICMS. Está prevista a participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; do presidente do STJ, João Otávio Noronha ; e do Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.