Ministério Público recomenda novos concursos para a Saúde do Piauí

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Foi recomendada, pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a realização de novos concursos públicos com a finalidade de contratar profissionais para a Secretaria de Estado de Saúde do Piauí (Sesapi) e para a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh).

Os órgãos terão o prazo de 30 dias para adotar as medidas iniciais necessárias para a realização de concurso público ainda neste ano. Foi evidenciada, ainda na recomendação, a necessidade de novos profissionais para o Hospital Getúlio Vargas.

Em abril deste ano, a Sesapi definiu a comissão organizadora que seria responsável pela realização de um novo concurso, mas não havia previsão para publicação do edital nem divulgação de quantos e quais cargos serão ofertados no certame.

A recomendação pode ser conferida no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí, na página 21.

Outras oportunidades no Piauí

A Assembléia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) está com o edital do certame publicado, com oferta de 41 vagas! As inscrições estão abertas a partir desta terça-feira (24/9) e podem ser realizadas pelo site até 6 de novembro. As taxas variam entre R$ 70 e R$ 120.

Para os cargos de assessor técnico legislativo, nas especialidades de taquigrafia, informática, cerimonial público, radiofusão e área administrativa. Para assumir é necessário possuir nível médio profissionalizante na área escolhida. A remuneração do cargo será de R$ 2.310,14.

Já para nível superior as chances são para consultor técnico nas áreas de redação de atas e revisão de debates, direito, contabilidade, tecnologia da informação, comunicação social e biblioteconomia. A remuneração do cargo será de R$ 4.068,39. Os aprovados de todos os níveis de ensino exercerão jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Saiba mais aqui! 

Resumo da semana: concursos lançados, autorizados e algumas polêmicas

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Nesta semana tivemos boas notícias no mundo dos concursos públicos, outras nem tanto! Vocês já viram tudo que rolou? Pra ninguém fechar a semana desinformado, o blog Papo de Concurseiro selecionou as principais novidades em um só lugar. Vem ver!

Concursos lançados

MPRJ: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu concurso com 18 vagas de técnicos e analistas. Os salários variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro até 24 de outubro, pelo site da FGV.

MPMG: O Ministério Público de Minas Gerais lançou concurso e já abriu as inscrições para o concurso que oferta 50 vagas para promotores de Justiça substitutos, com subsídio inicial de R$ 30.404,42.Os interessados podem se inscrever até 11 de outubro.

TJAL: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu concurso público com 212 vagas para outorga de delegações de notas e de registro. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de setembro até 11 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.

 

Inscrições abertas

TRF-3: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TFR-3) abriu as inscrições para nove vagas imediatas para analistas judiciários. As remunerações variam de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Leia mais: O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3?

PM e CBM da Bahia: Estão sendo ofertadas 88 vagas imediatas, sendo 60 para oficiais da PM e 28 para oficiais do CMB. Os interessados poderão se inscrever até 29 de setembro. As remunerações irão variar de R$ 2.251,37 a R$ 3.001,82.

Exército: O Comando da 7ª Região Militar do Exército e o Comando da 5ª Região do Exército estão com inscrições abertas até 15 e 15 de setembro, respectivamente. Ao todo são 117 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para oficiais técnicos, sargentos técnicos e cabos especialistas.

PGM/RJ: A Procuradoria visa formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. Os interessados poderão se inscrever até 14 de outubro.

Concursos autorizados

TJPA: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi autorizado nesta semana a realizar um novo concurso para preencher vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal. O Cebraspe já foi escolhido como a banca organizadora.

TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar concurso para duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca. As chances serão para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar.

 

Fique por dentro das novidades da semana

IBGE já tem data pro edital

Foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o edital do processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias está previsto para ser publicado em 20 de setembro! Trata-se de um dos editais que serão destinados a contratar para o Censo 2020.A seleção está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cebraspe pode ser a banca da PCDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação. O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha.

Candidato consegue retornar ao concurso da PMDF

Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.Entenda tudo que aconteceu aqui.

Comissão formada para o Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou a comissão organizadora responsável por elaborar estudos técnicos para realização do próximo concurso público. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.

MPF recomenda concurso para o Ibama

Após queimadas, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para tanto, o Ibama deve instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias.

Bolsonaro desobriga publicação de editais em jornais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 896 que desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.

Após queimadas, MPF recomenda concurso público para o Ibama

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até 30 dias. Para tanto, o Ibama deve, em 15 dias, instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias. O MPF ainda fixou 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação para o concurso Ibama, para que os órgãos informem se vão atender ou não o que foi solicitado. A recomendação foi expedida em 5 de setembro.

Segundo o MPF, a fiscalização ambiental é essencial para prevenir e reprimir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente, ao impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais e o Ibama tem por finalidade exercer o poder de polícia ambiental.

Na recomendação, o MPF cita que dados do Ibama, de janeiro a agosto de 2019, apresentaram uma redução de 28,59%2 na quantidade de autuações ambientais em todo o país, quando comparado ao mesmo período de 2018, e, especificamente em relação aos crimes contra a flora, a redução foi de 38,28% e de 40,58% nos nove estados que integram a Amazônia Legal.

O documento também cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que apontam que o número de focos de queimadas detectadas pelo satélite é o maior dos últimos 9 anos. Em 2019, houve registro de 90.500 focos de queimadas em todo o território nacional, valor aproximadamente 70% maior que em 2018.

Na recomendação, o MPF utiliza o Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo n.o 69 – Ações Relativas à Fiscalização Ambiental sob Responsabilidade do IBAMA, de janeiro/2017, feito pela CGU, que constatou que, no período de 2012 a 2015, houve aumento de 75% na taxa de desmatamento, enquanto houve o encolhimento de 15% no quadro de fiscais ambientais.

Assim, para o MPF, o quadro de agentes ambientais federais compromete substancialmente o regular exercício da fiscalização ambiental e assim o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Segundo o relatório, o número de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações de fiscalização necessárias em todos os biomas e temas ambientais. O MPF também destacou que, segundo os dados de 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos e que este perfil dificulta a realização de ações de campo, por exigirem bom condicionamento físico.

 

Último concurso do Ibama

O último concurso realizado pelo Ibama para o cargo de analista ambiental aconteceu em 2012 e com 108 vagas, sendo apenas 27 foram destinadas à área de fiscalização ambiental, auditoria ambiental e a instrução e julgamento de processos administrativos de infração ambiental.

Segundo o MPF, um ofício do coordenador-geral de fiscalização ambiental do próprio do Ibama afirmou que a realização de concurso é uma das principais medidas para fortalecer a fiscalização ambiental e documentos técnicos do órgão apontam para a necessidade de 1.100 analistas ambientais.

Segundo o MPF, o Ibama solicitou, para exercício em 2020, concurso público com 1.888 vagas ao Ministério da Economia.

Resposta do Ministério da Economia

O Ministério da Economia informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação do MPF e não tem como se manifestar no momento. Segundo a pasta, é importante registrar que a análise anual dos pedidos para concursos públicos segue o rito estabelecido no Decreto 9.739, de março de 2019, que estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos públicos a todos os órgãos federais.

O ministério informou, ainda, que não há previsão de autorizações de concursos em 2019 e 2020, somente casos excepcionais poderão ser atendidos. Como não há previsão de novos concursos públicos, o governo utilizará ferramentas, como a Portaria nº 193, para movimentar servidores e levar profissionais para as áreas que mais necessitam. ​

MPF: Decreto que exclui adaptação de provas físicas a candidatos com deficiência viola Constituição

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O Decreto 9.546, assinado pelo presidente Michel Temer em 1º de novembro,  está causando polêmica. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), por excluir a previsão de adaptação das provas físicas a candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação poderão seguir os mesmos aplicados aos demais candidatos, o dispositivo viola a Constituição Federal.

O artigo 3º da Constituição, que trata dos princípios da dignidade, do pluralismo, da igualdade e da não-discriminação, além das diretrizes estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, que ganhou status de emenda constitucional, são feridos pelo decreto segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Segundo a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, “a intuição de que algumas ocupações ou alguns cargos não condizem com a deficiência é preconceito, discriminação e desconsidera conceito atual de deficiência, que não está centrado no sujeito, e sim em seu entorno.”

O decreto foi estabelecido com o objetivo de mudar o Decreto 9.508, que previa adaptação razoável a esse público. Nas palavras de Duprat, “adaptação razoável é um conceito que atende às singularidades dos sujeitos e que, por isso, não conta, logicamente, com exceções”.

 

Análise chega à Raquel Dodge

A análise de inconstitucionalidade do decreto foi encaminhada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que poderá apresentar ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a análise, a Lei Brasileira de Inclusão é clara ao estabelecer que é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo do trabalho.

“Parece absolutamente irrazoável que, dentre as garantias de condições de acesso e permanência, seja estipulada uma cláusula que afaste a adaptação razoável”, defende a procuradora.

 

* Com informações do MPF

Palestra beneficente ensina técnicas para aprovação no concurso do MPU

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Para quem já está de olho no próximo concurso do Ministério Público da União (MPU), que poderá ser publicado no segundo semestre de 2018, é importante aproveitar todas as oportunidades disponíveis para estudo. Pensando nisso, o IMP Concursos organizou uma palestra beneficente com o tema Trajetória de aprovação para o Ministério Público da União, que vai abordar  técnicas e motivação para os estudos. O evento será ministrado pelo professor Gustavo Scatolino, procurador da Fazenda Nacional, no sábado (14/4), das 14h15 às 17h50, na unidade da Asa Sul (603 Sul).

Semana passada, a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF), órgão que integra o Ministério Público da União (MPU), informou ao Correio Braziliense que está sendo avaliada a possibilidade de abrir um novo concurso público este ano. As vagas que deverão ser oferecidas são para analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança. Saiba mais em: MPU avalia possibilidade de abrir concurso para técnicos e analistas em 2018

Inscrições

Para participar da palestra é necessário fazer a pré-inscrição pelo site www.impconcursos.com.br e doar uma lata de leite em pó, na unidade da Asa Sul. Para mais informações 3029-9700.

Benefícios de servidores crescem mais que salários e escondem verdadeiro custo da União

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Vera Batista – O crescimento acelerado dos benefícios e vantagens temporárias concedidos ao funcionalismo federal encobre o custo efetivo da União com a folha de pagamento de pessoal. O valor que consta do relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento se refere apenas ao gasto com salários, mas não revela o impacto financeiro dos diversos benefícios. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o desembolso com remunerações alcançou R$ 1,279 trilhão nos últimos cinco anos. Somados os R$ 76,4 bilhões de benefícios, a fatura sobe para R$ 1,36 trilhão.

Enquanto o dispêndio com salários passou de R$ 249,8 bilhões, em 2012, para R$ 257,9 bilhões em 2016 — alta de 3,24% —, a conta com benefícios subiu de R$ 13,5 bilhões para R$ 16,6 bilhões no período, um salto de 22,96%. O peso desses gastos para o país pode ser avaliado quando se considera quanto eles absorvem da riqueza produzida, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012, salários e benefícios somados consumiam 4,1% do PIB; no ano passado, abocanhavam 4,4%.

O Judiciário é o campeão dos benefícios. O que foi pago aos servidores somente de vantagens e prerrogativas (R$ 2,6 bilhões), em 2016, correspondeu a quase 10% do total de salários (26,4 bilhões). Em termos proporcionais, o Ministério Público da União (MPU) está no topo do ranking. Os R$ 500 milhões pagos em benefícios representaram 13,5% dos salários de R$ 3,7 bilhões.

No Executivo, o gasto com benefícios foi menos de 6% (R$ 12,9 bilhões) do montante de salários (R$ 218,9 bilhões). O Legislativo gastou R$ 660 milhões com a mesma rubrica, 6% dos R$ 8,6 bilhões pagos em salários. Em média, a despesa com vantagens diversas equivale a 7,3% do gasto salarial.

Apesar dos benefícios não estarem incluídos na folha de pagamento, o assessor especial do Planejamento Arnaldo Lima considera que os dados são transparentes. “O orçamento pode ser visto de várias formas. Quando se olha despesa com pessoal, o que está ali são os salários, subsídios e gratificações. Os benefícios que não são vitalícios ou obrigatórios estão na rubrica Outras Despesas Correntes”, explicou.

Embora robusto, o desembolso de R$ 1,36 trilhão com salários e benefícios de servidores nos últimos cinco anos não representa a fatura exata dos desembolsos efetivos. Os dados fornecidos pelo Ministério do Planejamento não consideram itens como adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno e por serviço extraordinário, além de auxílio-reclusão. Tampouco constam o adicional de substituição de magistrados e membros do MPU e a ajuda de custo em caso de remoção, entre outros tópicos.

Negociação
Para o economista Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, a expansão dos gastos com servidores “ reforça o cenário de dificuldades” para as contas públicas. Ele explicou que, em virtude da emenda constitucional que limitou o crescimento dos gastos do governo, não é possível aceitar reajustes de salários acima da inflação. No entanto, é isso o que está ocorrendo devido aos acordos fechados pelo governo com diversas categorias.

Os integrantes de carreiras de Estado, por exemplo, negociaram aumento em quatro anos, em 2015. Já receberam 5,5% em 2016 e 6,99% em 2017. Faltam 6,65% e 6,31%, em 2018 e 2019, respectivamente. Os percentuais estão bem acima das variações projetadas para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,46% para 2017 e de 4,25% para 2018. “A diferença entre o percentual nos salários e o da inflação precisa ser suprimida, ou correremos sérios riscos no futuro”, disse Klein.

Segundo o economista, é importante que o país avance nas reformas, como a da Previdência, para colocar as contas públicas em ordem. Caso contrário, “os juros futuros tendem a crescer, o câmbio, a se depreciar, e voltaremos a ter a inflação descontrolada”.

Para Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, o governo não tem outra opção: “vai ter que cortar na carne”. “A sociedade não aguenta sequer pensar em aumento de imposto, e é isso que vai acontecer em caso de descontrole das contas públicas”, declarou. “A saída é rever os aumentos negociados com os servidores e focar todas as fichas no esforço para manter a dinâmica da economia”, destacou.

Corte difícil
O especialista Rudi Cassel, do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, alertou que é preciso cautela ao lidar com a possibilidade de renegociar aumentos. Mudanças em percentuais de reajuste salarial podem acarretar uma enxurrada de ações na Justiça, disse. Cassel lembrou que os projetos de lei que autorizaram as correções são anteriores à emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos. “Esse discurso de cortar o que já foi negociado carece de segurança jurídica”, reforçou. A emenda até prevê redução de salário ou dispensa de servidores, mas somente quando forem esgotados todos os recursos. “É inconstitucional mexer com as garantias individuais. Vai haver uma guerra judicial”, afirmou.

Deputados aprovam projeto que cria cargos sem concurso no MP de Minas

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Alessandra Mello , do Estado de Minas – Por 53 votos a quatro, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta segunda-feira o Proleto de Lei 4.361/17, que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 de recrutamento amplo no Ministério Público de Minas Gerais. Para virar lei, o texto depende agora apenas da sanção do governador Fernando Pimentel (PT).

A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 8 de junho, e na semana passada foi aprovada em primeiro turno por 50 votos a zero. Para agilizar a tramitação da proposta, a direção da Casa convocou para a tarde desta segunda-feira uma reunião extraordinária. João Leite (PSDB), Elismar Prado (PDT), João Vitor Xavier (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS) foram os únicos a votar contra o texto. Servidores do MPMG acompanharam a votação nas galerias.

‘Sobrevivência’

Ao justificar a necessidade do projeto, o sub-procurador geral do MP, Rômulo Ferraz, disse que os benefícios dos servidores concursados, legítimos segundo ele, fazem com que a folha de pessoal tenha um crescimento vegetativo de 16% a 18% ao ano, o que dificulta a situação financeira da instituição. De acordo com Ferraz, mesmo com a aprovação desse projeto, o número de comissionados da instituição ainda vai permanecer bem abaixo do que determina a legislação. Segundo ele, haverá 10% de comissionados no órgão.

Segundo ele, a opção por cargos sem concurso é uma questão de “sobrevivência da instituição”. Hoje o MP está bem próximo de atingir o limite prudencial de 1,9% no gasto com pessoal, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Questionado sobre como o MP vai atuar para barrar contratações sem concurso no serviço público, como sempre fez, depois de defender esse projeto, Ferraz afirmou que são situações diferentes. Ele afirmou ainda que o MP sempre atuou contra prefeituras que não tinham plano de carreira e contratavam por indicação política.

Três Poderes vão abrir 13.324 vagas ano que vem e gastar R$ 865 milhões para isso

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Hamilton Ferrari, Marlla Sabino e Henrick Menezes, especial para o Correio – Se o seu sonho é ocupar um cargo público, fique ligado. O governo federal abrirá concurso para preencher 13.324 vagas em 2017, segundo o Ministério do Planejamento. Os professores recomendam estudar e se planejar desde já para as provas que estão por vir. Do total de postos, 239 serão para o Poder Legislativo, 1.554 para o Poder Judiciário, 252 para o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do órgão, 44 para a Defensoria Pública da União e 4.963 para o Poder Executivo, 5.198 para militares, entre outros (veja quadro). O governo federal prevê um gasto anual de mais de R$ 1,2 bilhão a partir de 2018. No ano que vem serão R$ 865,1 milhões.

Para o professor de direito constitucional e administrativo do IMP Concursos, Ivan Lucas, o funcionamento da máquina depende da reposição de pessoas e por esse motivo o governo previu esses certames. “Há uma necessidade de manutenção. Os cargos que ficam vagos por questões de aposentadoria, falecimento ou outras razões geram grande vacância. É preciso realizar o mínimo de contratações”, explicou.
Ao todo, o Projeto de Lei Orçamentária de 2017 prevê a criação de 21.255 mil vagas, mas de acordo com o Ministério do Planejamento, só serão preenchidos 13.324 cargos. Em 2016, o número de nomeações ficou em 10 mil. Cabe a cada órgão cuidar dos próprios concursos com o aproveitamento gradual desses postos.

Nem todos os aprovados precisam ser nomeados em 2017, devido à data de validade do concurso público. O certame pode vencimento de dois anos, por exemplo, o que permite convocar até 2019.

“Isso é um avanço. Estávamos precisando de mais concursados no setor público”, declarou Max Kolbe, advogado e especialista em concurso público. Na opinião dele, a esfera federal está clamando por mais servidores concursados, já que há anos o governo federal fechou a torneira de contratações.

“Nosso setor público está ocupado por vários comissionados, que são os que devem sair. Se for para enxugar os gastos, é preciso convocar os aprovados, que estudaram para isso, e retirar os apadrinhados. Esse é o enxugamento que deve ser feito da máquina pública”, alegou.

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Preparação
A notícia de novas oportunidades agradou os concurseiros. Há dois anos estudando para ocupar um cargo público, a administradora Carla Detriz, 30 anos, está ansiosa pelos novos certames. Ela já foi aprovada em dois concursos, mas ficou apenas no cadastro reserva.

O sonho dela é ocupar uma vaga de auditor-fiscal da Receita Federal. O Planejamento não especificou se haverá nomeações para o cargo em 2017. “O cenário pode ser o pior possível e desanimador, mas eu continuarei estudando até alcançar meus objetivos. Não me permito outra opção”, destacou Carla.

O diretor pedagógico do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro explicou que o primeiro passo é definir a área de interesse e começar os estudos pelas disciplinas básicas, usando como base as provas aplicadas anteriormente e incluindo as matérias específicas da carreira escolhida com o passar do tempo. “A pessoa deve estudar todas as matérias simultaneamente, intercalando duas ou três no mesmo dia”, recomendou. Além disso, o especialista aconselhou que seja feito um planejamento de estudos, com as disciplinas e horários.

Oportunidades
Granjeiro aconselha que os interessados devem ter em mente que a aprovação em um concurso é um projeto a longo prazo, mas destacou que as provas são garantia constitucional e que muitos órgãos públicos estão em situações críticas por falta de pessoal. Ele observou que há oportunidades iminentes e que as vagas vão continuar sendo abertas. “O candidato deve ficar de olho e continuar estudando para estar competitivo. Não adiantaria ter o edital, e perder a chance por não estar preparado para a prova”, ressaltou.

“Nestes tempos, o melhor é estar preparado para toda e qualquer situação, por isso a importância de não vacilar nos estudos”, ressaltou o estudante André Borges, 24. Há três anos ele se dedica ao estudo para tentar uma oportunidade no serviço público e aguardava a divulgação de novas seleções. “Estava animado com a ideia do governo liberar o preenchimento de diversos cargos públicos, ainda mais com a reviravolta política”, opinou.

“Os benefícios são grandes e compensa essa trajetória, só é necessário ter paciência para se preparar e lembrar que mesmo que o concurso dos sonhos seja adiado, uma hora acontecerá. Qualquer pessoa que tenha dedicação e boas técnicas de estudos, consegue ser aprovada”, aconselhou Granjeiro.

Para a estudante Morgana Gomes, 21 anos, que estuda há um ano para carreiras públicas, a influencia que momento econômico no Brasil exerce, rompe as barreiras dos concursos e começa a mexer com a vida dos estudantes. “Neste momento, esperar uma notícia favorável sobre a liberação de editais, é sonhar demais. Não vou negar que o cenário dos concursos é um pouco desanimador, mas nada pode ficar contido pra sempre. Por isso vou continuar me preparando”, atestou.

As mais de 13 mil vagas são resultados de pleitos encaminhados pelos órgãos federais ao Ministério do Planejamento. Os pedidos são enviados até o dia 31 de maio de cada ano e passam por tramitação interna no ministério. Quando aprovados, são incluídos na proposta orçamentária no ano seguinte. Se o pedido não for encaminhado dentro do prazo regimental, a inclusão do certame será aprovada apenas para o Orçamento seguinte. Depois que o Planejamento autoriza o concurso, o órgão que solicitou tem até seis meses para lançar o edital de abertura da seleção.

Banco do Brasil deve chamar aprovados até maio

Publicado em 1 ComentárioConcursos Públicos, Distrito Federal, Empresa pública, Governo federal, Ministério Público

Lorena Pacheco – Com o prazo de validade do segundo concurso de 2013 chegando ao fim, o Banco do Brasil afirmou que vai chamar mais candidatos classificados para posse. A promessa foi feita em uma audiência com o Sindicato dos Bancários de Brasília e a comissão de aprovados na semana passada. Até esta sexta-feira (15/4), o banco deve informar ao Ministério Público sobre o procedimento dessas últimas convocações, que deverão ser feitas em todo Brasil.

 

De acordo com a assessoria da instituição, as convocações ocorrem conforme o planejamento estratégico e orçamentário do BB. O banco ainda está concluindo estudos para definir o número exato de nomeações.

 

De acordo com o diretor do sindicato Rafael Zanon, o BB vive uma situação de sobrecarga de trabalho devido a falta de funcionários. “A pressão dos trabalhadores e do Ministério Público vem movendo a empresa no sentido de acelerar essas convocações. A reivindicação feita pelo sindicato é de que seja feita a convocação do maior número de pessoas antes do final do prazo de vigência do concurso. Uma boa parte dos aprovados não foi chamada, apesar de haver vagas para as áreas. Ao invés de contratar, o que se vê no BB é terceirização em algumas áreas, substituindo o trabalho dos bancários”, defendeu.

 

O concurso foi lançado em dezembro de 2013 e abriu 8.630 vagas para formação de cadastro reserva em vários estados do país. Todas as chances foram para o cargo de escriturário, com salário de R$ 2.043,36, em jornada de trabalho de 30 horas semanais. Do total de chances, 1.450 são para Brasília.

 

Segundo o BB, não há previsão para lançamento de concursos futuros.

Contra apadrinhamentos, Justiça proíbe Eletrobras de contratar empregados em comissão

Publicado em 1 Comentáriocomissionado, Ministério Público

Em julgamento de recurso movido pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que a empresa não mais contrate trabalhadores em emprego em comissão. Segundo a Justiça, tais cargos devem ser preenchidos somente por servidores concursados e quem estiver nessa condição deverá ser afastado da Eletrobras.

A ação foi uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e primeiramente ajuizada na 6ª Vara do Trabalho de Brasília – de acordo com a sentença de primeira instância, além do afastamento dos funcionários, foi estipulada uma multa de R$ 200 mil.

Segundo a procuradora Daniela Costa Marques, o emprego em comissão não pode existir, nem mesmo por meio de lei específica. “O dispositivo constitucional é taxativo ao estabelecer a única exceção: cargo em comissão. Cuida-se, portanto, de exceção restrita aos servidores regidos por regime estatutário”, defendeu.

Já para o relator do caso, o desembargador Macedo Fernandes Caron, a proibição inibe apadrinhamentos e contratações de funcionários despreparados. Caron ainda destaca que os postos não foram criados por lei, mas por uma norma interna, além de que não ficou demonstrado que suas atribuições eram de direção, chefia ou assessoramento.

Mesmo após a segunda negativa, a Eletrobras ingressou com embargos de declaração e recurso de revista, ambos negados pela Justiça.

 

 

* Com informações do MPT