Ação no STF questiona criação de 548 cargos comissionados no MP do Maranhão

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Da Agência Estado – A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6246, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Estadual. O relator é o ministro Celso de Mello e as informações estão no site do Supremo.

A entidade sustenta que “foram desrespeitados os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência” e “inobservados o artigo que trata da obrigatoriedade do concurso público e as hipóteses para a criação de cargos de provimento em comissão”. Segundo a Ansemp, há “um movimento nacional de criação exacerbada” de cargos nos Ministérios Públicos dos Estados.

Na avaliação da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, “além de precarizar as relações de trabalho, a situação exige a adoção de medidas judiciais em defesa do concurso público e da criação de cargos em comissão somente em circunstâncias excepcionais”.

No caso do Maranhão, a entidade afirma que os cargos de livre exoneração, a partir de 2004, passaram de 233 para 548, enquanto os cargos efetivos aumentaram de 514 para 630.

Ao pedir liminar para suspender a eficácia dos dispositivos das oito leis estaduais (Leis 8.077/2004, 8.155/2004, 8.558/2006, 9.397/2011, 9.688/2012, 9.885/2013, 10.539/2016 e 10.675/2017), os servidores do Ministério Público argumentam que “a criação dos cargos sem vínculo efetivo pode comprometer a qualidade do serviço público, em detrimento da constituição de um quadro permanente de servidores”.

Confira órgãos que confirmaram previsão de edital de concurso ainda em 2019

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Victória Olímpio* – O ano está acabando, mas os concurseiros devem se atentar, pois ainda estão previstos novos editais a serem lançados antes que chegue 2020! Listamos cinco certames que, juntos, devem abrir 568 vagas, com remunerações que chegam a R$ 33.689,10!

As chances serão para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público do Pará (MPPA) e Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). Saiba mais abaixo:

 

TCDF

O Tribunal está com expectativa para publicação dos documentos ainda neste ano! Serão 12 vagas, sendo para uma de procurador do Ministério Público junto ao TCDF; uma de auditor do TCDF (conselheiro-substituto) e 10 de auditor de controle externo. As remunerações chegam a R$ 33,689,10. Confira! 

 

TCE RJ

A oferta será de 40 vagas para analista de controle externo, paras as áreas de ciências contábeis (9), controle externo (16), direito (8) e tecnologia da informação (7). A banca definida para realização e organização do certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Confira! 

 

MPCE

Com oferta de 44 vagas imediatas e formação de cadastro reserva no cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial, a assessoria do Ministério confirmou que o edital está previsto ainda para este ano. O certame também será organizado pelo Cebraspe. Confira! 

 

MPPA

Serão abertas 165 vagas para o cargo de auxiliar de administração, com remuneração inicial de R$ 2.489, 83, além de benefícios. O concurso será organizado e realizado pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap). Para assumir o cargo é necessário ter nível médio. Confira! 

 

PCRN

Estão confirmadas 307 vagas, sendo 41 vagas para delegado, 26 para escrivão e 240 vagas para agentes. A comissão organizadora responsável pela organização do concurso público já foi definida. O edital de abertura está previsto para sair ainda neste mês de novembro. Confira! 

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Proibidos exames ginecológicos em candidatas de concursos do Ministério Público

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Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proibiu exigência de apresentação de exames ginecológicos durante as perícias física e mental realizadas nos concursos de ingresso às carreiras do Ministério Público. A decisão partiu de uma proposta de resolução, apresentada por um conselheiro, Valter Shuenquener, em 2018 e aprovada nesta terça-feira (12/11).

De acordo com a relatora da matéria, conselheira Sandra Krieger, a exigência indiscriminada dos exames ginecológicos específicos, muitas vezes invasivos e com resultados não pontuais para qualquer mulher ingressante no serviço público, não se apresenta razoável para demonstração da higidez física e mental para o desempenho das funções.

Segundo Krieger, é preciso frisar que “que a exigência de exames ginecológicos, a exemplo da colposcopia e da colpocitologia oncótica (papanicolau), exames preventivos de colo de útero e do exame de mama como requisito de investidura em cargo público para candidatas já aprovadas em concurso configura medida discriminatória e abusiva, devendo ser eliminada”.

Para a conselheira, a realização de exames ginecológicos é recomendável, mas a exigência sem específica recomendação médica afronta o direito à intimidade e à privacidade da mulher, obrigando-a a realizar exames preventivos ou ter diagnósticos de riscos, assim os órgãos ministeriais não podem impor essa condição para admissão nos quadros de pessoal da Administração Pública.

“O Ministério Público brasileiro, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, deve permanecer firme no propósito de assegurar a igualdade de gênero, não podendo se permitir refutar a aplicação de princípios e regras que vedam a adoção de práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção,” pontuou.

Confira aqui a resolução em sua íntegra. 

 

Denúncia

Considerada invasiva por autoridades e especialistas, a exigência de exames ginecológicos em mulheres candidatas de concursos, como critério para ingresso no serviço público, vem sendo denunciada. Abaixo alguns exemplos:

Bombeiros publicam suspensão de papanicolau e prova de virgindade no Diário Oficial 

Após denúncia do Correio, TRE/SP retira exigência de papanicolau e mamografia 

 

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* Com informações do CNMP 

Ministério Público do Ceará vai abrir novo concurso para técnicos e analistas

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Victória Olímpio* – Foi anunciado pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, a realização de um novo concurso para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE)! O certame vai ofertar 29 vagas e formação de cadastro reserva e será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

De acordo com nota divulgada pelo Ministério, a minuta do edital será encaminhada para análise do Conselho Superior do Ministério Público, a quem cabe a elaboração do referido edital.
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Para o cargo de técnico ministerial (nível médio), serão ofertadas 12 vagas mais cadastro de reserva, sendo nove para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e duas para candidatos negros. A remuneração mensal é de R$ 4.038,91, composta por vencimento de R$ 2.935,08 e auxílio-alimentação de R$ 1.103,83. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
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Já para o cargo de analista ministerial (nível superior), serão 17 vagas mais cadastro de reserva, distribuídas nas áreas de administração, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências da computação, direito, engenharia civil, psicologia e serviço social. A remuneração mensal é de R$ 5.919,42, composta por vencimento de R$ 4.815,59 e auxílio-alimentação de R$ 1.103,83. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
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A seleção será realizada por avaliação objetiva e contará com 120 itens, de certo ou errado, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva de redação. O cargo de analista ministerial contará ainda com mais uma etapa, de avaliação de títulos.

Outras oportunidades do MPCE

O Ministério está autorizado a realizar um novo concurso público que vai abrir 44 vagas, desta vez para o cargo de promotor de justiça, e o certame também será organizado pelo Cebraspe! A seleção será realizada por prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva (exames de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social), prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. Saiba mais aqui!

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* Com informações do Ministério Público do Ceará
* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

MPT altera normas e cria múltiplas comissões para seus concursos

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Uma nova resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (30/10), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo foi alterar as normas dos concursos públicos de ingresso na carreira do órgão (regidas pela Resolução CSMPT nº 143, de 27 de abril de 2017).

Agora, a realização do concurso vai se iniciar com a constituição de comissões (isso mesmo, no plural) para cada fase do certame, mediante decisão do Conselho Superior do MPT. É vedada, porém, a participação de membro em mais de uma comissão, com exceção do procurador-geral do Trabalho e do vice-procurador-geral do Trabalho. A portaria, de número 170, ainda determina quando poderá haver suspeição de membro das comissões.

 

Confira outras alterações que destacamos:

  • Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que faltar a qualquer uma das provas, ou que não comparecer ao local da prova no horário estipulado;
  • A primeira prova escrita será objetiva, com duração de quatro horas, englobando as matérias dos três grupos previstos, com 100 questões de múltipla escolha;
  • A nota da prova objetiva será aferida por meio eletrônico, cujo resultado será posteriormente validado pela comissão do concurso responsável por sua elaboração e correção;
  • No prazo de até 24 horas após a realização da prova objetiva, o(a) presidente das comissões do concurso determinará a disponibilização do caderno de provas e do gabarito preliminar;
  • A prova discursiva e prática serão realizadas em dois domingos consecutivos ou em dois dias seguidos (sábado e domingo), e terão duração de, no mínimo, quatro e, no máximo, cinco horas;
  • Apurados primeiramente os resultados da prova discursiva e identificados o(a) candidato(s), o(a) presidente da respectiva comissão do concurso fará publicar edital com a relação dos que obtiveram nota igual ou superior a 50.
  • Apurados os resultados da prova prática e identificados o(a)s candidato(a)s, o(a) presidente das comissões do concurso fará publicar edital com a relação dos que obtiveram nota igual ou superior a 50;
  • Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão devidamente certificada do curso de bacharelado em Direito;
  • Cada membro da comissão da prova oral do concurso atribuirá ao(a) candidato(a) nota na escala de 0 (zero) a 100 (cem);
  • Na arguição oral do(a) candidato(a), a comissão da prova oral do concurso avaliará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo;
  • A apreciação dos títulos será feita segundo critérios objetivos, adotados pela comissão da prova de títulos do concurso, previamente estabelecidos no edital, tendo 100 como nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

 

Confira aqui TODAS AS ALTERAÇÕES.

 

Próximo concurso autorizado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está autorizado a realizar um novo concurso público! Este será o 21º certame que vai ofertar vagas para o cargo de procurador do trabalho. A comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame também foi definida.

De acordo com a assessoria do Ministério, ainda está sendo definida banca, data para publicação de edital e quantitativo de vagas. A remuneração atual do cargo é de R$ 33.689,11.

Para assumir é necessário ser bacharel em direito, apresentar diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação e comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. Saiba mais aqui! 

Depois comente as mudanças no FórumCW! 

MPPA define data para publicação do edital do concurso com 165 vagas

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* Victória Olímpio – O Ministério Público do Pará (MPPA) irá realizar um novo concurso público que visa preenchimento de cargos vagos do quadro permanente de servidores efetivos. Ao todo, serão ofertadas 165 vagas para o cargo de auxiliar de administração, sendo necessário possuir nível médio.

Do total de vagas, 15 serão para contrato imediato e 150 para formação de cadastro reserva. As vagas estão distribuídas nos 15 polos da instituição. O salário inicial é de R$ 2.489, 83 mais vantagens legais.

O procurador-geral de justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, anunciou que o edital está previsto para ser publicado na primeira quinzena de novembro.

“Esse ato vem atender uma necessidade do órgão visto que alguns servidores se aposentaram. Além disso também houve um crescimento natural da instituição. Inicialmente será feito o preenchimento de 15 cargos de nível médio mas temos a expectativa de nomeação de outros aprovados da lista remanescente”, afirma o procurador.

A seleção dos candidatos será realizada por provas de múltipla escolha e prova discursiva (redação), que serão realizadas nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Soure, Santarém e Tucuruí.

O concurso será organizado e realizado pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap).

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* Com informações do MPPA

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Até R$ 12,4 mil: Saiba quais são os 8 concursos que devem ter edital aberto ainda este ano!

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Victória Olímpio* – Os concurseiros podem se preparar, porque neste ano ainda serão publicados editais de vários concursos! Listamos oito deles, que foram confirmados pelos órgãos públicos como previstos para lançamento até dezembro de 2019. A oferta total é de, até o momento, 199 vagas e as remunerações vão variar de R$ 1.391,98 a R$ 12.455,30.

Haverá chances para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Câmara Municipal de Curitiba/PR e para a Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL).

Também haverá chances para o Conselho Federal de Odontologia; Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região, com sede no Distrito Federal e Goiás; Conselho Regional de Química da 3ª Região, no Rio de Janeiro; e para o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina. Confira abaixo!

 

Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

O edital do concurso público do Conselho, com sede no Distrito Federal e Goiás, está previsto para ser publicado já na próxima semana! O certame vai ofertar vagas para os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo e fonoaudiólogo, com remunerações de R$ 1.391,98 a R$ 2.609. Saiba mais! 

 

Conselho Federal de Odontologia

O Conselho Federal planeja a realização de um novo concurso, destinado a cargos de níveis médio e superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 2.000 a R$ 7.500. O Instituto Quadrix será a banca responsável por organizar o certame. De acordo com a assessoria do Conselho, a previsão é de que sejam oferecidas 10 vagas e o edital de abertura está previsto já para este mês de outubro! Saiba mais!

 

Conselho Regional de Química da 3ª Região

Um novo concurso será realizado e o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (Consulplan) será responsável pelo certame. O concurso está previsto para este ano e ofertará 15 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior e iniciais de R$ 4,3 mil. A sede do Conselho fica no Rio de Janeiro/RJ. Saiba mais!

 

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

Foi anunciado pela assessoria do Conselho que o edital do concurso público está previsto para ser publicado esse ano! Até o momento foi definido que serão ofertadas cinco vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de auxiliar administrativo. A Dédalus Concursos e Treinamentos Eireli será a banca organizadora! Saiba mais!

 

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Serão ofertadas três vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, para as áreas judiciária, administrativa e apoio especializado. O IBFC é a banca organizadora do certame, que tem previsão para ser publicado ainda este ano. As remunerações variam entre R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. Saiba mais!

 

Ministério Público do Estado do Ceará

O MPCE está autorizado a realizar um novo concurso público destinado ao preenchimento de 44 vagas imediatas para o cargo de promotor. O Cebraspe será a banca organizadora do certame e a previsão é de que o concurso ocorra ainda este ano, segundo informações da assessoria do órgão. Saiba mais!

 

Câmara Municipal de Curitiba/PR

A Câmara Municipal vai realizar um novo concurso público para provimento de 37 vagas para técnicos administrativos, redator, contador, analistas legislativos e procuradores jurídicos. As remunerações variam de R$ 2.259,27 a R$ 4.556,38 e a Funpar foi a escolhida para organizar o certame. De acordo com a assessoria, há possibilidade do edital ser lançado em 2019! Saiba mais!

 

Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas

O concurso vai ofertar 85 vagas, sendo 60 para o cargo de auditor fiscal da receita estadual e 25 para auditor de finanças e controle de arrecadação (AFCA). O salário inicial é de aproximadamente R$ 9 mil para auditor fiscal e cerca de R$ 8 mil para auditor de finanças. O edital estava previsto para ser publicado até o final de agosto, mas de acordo com a assessoria, publicação depende ainda da Procuradoria. A previsão é que seja publicado ainda este ano. Saiba mais!

 

Leia também: Autorizados! Listamos os 8 concursos públicos mais esperados pelos concurseiros de plantão 

 

Já para 2020

Já no comecinho de 2020 se encerra o prazo limite para a divulgação do edital do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP), antiga Seplag/DF. Em julho deste ano foi prorrogado em 180 dias o prazo para publicação do edital, estando previsto agora para o próximo janeiro.

O certame vai ofertar 750 vagas, sendo 250 imediatas (100 para gestor e 150 para analista) e cadastro de reserva de duas vezes o número de vagas (ou seja, mais 500 chances).

Para gestor, o salário inicial para 40 horas de trabalho é de R$ 6.760 e para analista é de R$ 4.480. Ambos exigem nível superior de formação. A maior parte dos novos profissionais atuará nas administrações regionais, profissionalizando assim a gestão pública. Confira mais informações aqui! 

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

MPT define comissão organizadora de próximo concurso público

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Victória Olímpio* – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está autorizado a realizar um novo concurso público! Este será o 21º certame que vai ofertar vagas para o cargo de procurador do trabalho. A comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame também foi definida.

De acordo com a assessoria do Ministério, ainda está sendo definida banca, data para publicação de edital e quantitativo de vagas. A remuneração atual do cargo é de R$ 33.689,11.

Para assumir é necessário ser bacharel em direito, apresentar diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação e comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.

A definição da comissão organizadora pode ser conferida no Diário Oficial da União.

Último concurso do MPT

Em 2017 o MPT realizou o último concurso ofertando uma vaga para procurador do trabalho para lotação na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte/MG. A remuneração do cargo não foi informada. A seleção foi realizada por prova objetiva, prova discursiva, prova prática, inscrição definitiva e prova oral. As disciplinas foram divididas em:

 

GRUPO I

  • Direito constitucional
  • Direitos humanos
  • Direito individual do trabalho
  • Direito coletivo do trabalho
  • Direito processual do trabalho
  • Direito civil e de empresa
  • Regime jurídico do ministério público

GRUPO II

  • Direito processual civil
  • Direito administrativo

GRUPO III

  • Direito previdenciário da seguridade social
  • Direito penal
  • Direito internacional e comunitário

Mais oportunidades em Ministérios

Estão abertas as inscrições do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ofertando 18 vagas e salários variando de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. Há chances para analistas, nas especialidades administrativa e processual; técnico de especialidade administrativa; e oficial do MP.  As inscrições devem ser realizadas até 24 de outubro e as taxas variam de R$ 95 a R$ 120. Saiba mais!

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Ministério Público recomenda novos concursos para a Saúde do Piauí

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Foi recomendada, pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a realização de novos concursos públicos com a finalidade de contratar profissionais para a Secretaria de Estado de Saúde do Piauí (Sesapi) e para a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh).

Os órgãos terão o prazo de 30 dias para adotar as medidas iniciais necessárias para a realização de concurso público ainda neste ano. Foi evidenciada, ainda na recomendação, a necessidade de novos profissionais para o Hospital Getúlio Vargas.

Em abril deste ano, a Sesapi definiu a comissão organizadora que seria responsável pela realização de um novo concurso, mas não havia previsão para publicação do edital nem divulgação de quantos e quais cargos serão ofertados no certame.

A recomendação pode ser conferida no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí, na página 21.

Outras oportunidades no Piauí

A Assembléia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) está com o edital do certame publicado, com oferta de 41 vagas! As inscrições estão abertas a partir desta terça-feira (24/9) e podem ser realizadas pelo site até 6 de novembro. As taxas variam entre R$ 70 e R$ 120.

Para os cargos de assessor técnico legislativo, nas especialidades de taquigrafia, informática, cerimonial público, radiofusão e área administrativa. Para assumir é necessário possuir nível médio profissionalizante na área escolhida. A remuneração do cargo será de R$ 2.310,14.

Já para nível superior as chances são para consultor técnico nas áreas de redação de atas e revisão de debates, direito, contabilidade, tecnologia da informação, comunicação social e biblioteconomia. A remuneração do cargo será de R$ 4.068,39. Os aprovados de todos os níveis de ensino exercerão jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Saiba mais aqui! 

Resumo da semana: concursos lançados, autorizados e algumas polêmicas

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Nesta semana tivemos boas notícias no mundo dos concursos públicos, outras nem tanto! Vocês já viram tudo que rolou? Pra ninguém fechar a semana desinformado, o blog Papo de Concurseiro selecionou as principais novidades em um só lugar. Vem ver!

Concursos lançados

MPRJ: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu concurso com 18 vagas de técnicos e analistas. Os salários variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro até 24 de outubro, pelo site da FGV.

MPMG: O Ministério Público de Minas Gerais lançou concurso e já abriu as inscrições para o concurso que oferta 50 vagas para promotores de Justiça substitutos, com subsídio inicial de R$ 30.404,42.Os interessados podem se inscrever até 11 de outubro.

TJAL: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu concurso público com 212 vagas para outorga de delegações de notas e de registro. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de setembro até 11 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.

 

Inscrições abertas

TRF-3: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TFR-3) abriu as inscrições para nove vagas imediatas para analistas judiciários. As remunerações variam de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Leia mais: O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3?

PM e CBM da Bahia: Estão sendo ofertadas 88 vagas imediatas, sendo 60 para oficiais da PM e 28 para oficiais do CMB. Os interessados poderão se inscrever até 29 de setembro. As remunerações irão variar de R$ 2.251,37 a R$ 3.001,82.

Exército: O Comando da 7ª Região Militar do Exército e o Comando da 5ª Região do Exército estão com inscrições abertas até 15 e 15 de setembro, respectivamente. Ao todo são 117 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para oficiais técnicos, sargentos técnicos e cabos especialistas.

PGM/RJ: A Procuradoria visa formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. Os interessados poderão se inscrever até 14 de outubro.

Concursos autorizados

TJPA: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi autorizado nesta semana a realizar um novo concurso para preencher vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal. O Cebraspe já foi escolhido como a banca organizadora.

TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar concurso para duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca. As chances serão para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar.

 

Fique por dentro das novidades da semana

IBGE já tem data pro edital

Foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o edital do processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias está previsto para ser publicado em 20 de setembro! Trata-se de um dos editais que serão destinados a contratar para o Censo 2020.A seleção está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cebraspe pode ser a banca da PCDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação. O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha.

Candidato consegue retornar ao concurso da PMDF

Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.Entenda tudo que aconteceu aqui.

Comissão formada para o Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou a comissão organizadora responsável por elaborar estudos técnicos para realização do próximo concurso público. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.

MPF recomenda concurso para o Ibama

Após queimadas, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para tanto, o Ibama deve instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias.

Bolsonaro desobriga publicação de editais em jornais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 896 que desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.