Proposta suspende prazos de concursos enquanto durar pandemia de coronavírus

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O Projeto de Lei 866/20 suspende todos os prazos relativos a concursos públicos em âmbito federal enquanto durar no País a pandemia do novo coronavírus. O texto engloba os certames promovidos pela administração direta ou indireta que não foram finalizados até a edição do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A ideia é evitar lesão ou prejuízo aos direitos do participante de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade”, disse o autor, deputado Rafael Motta (PSB-RN).

 

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Secretaria de Economia do DF suspende concurso para auditor, mas já prevê data de retomada

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A secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), Adriane Lorentino, publicou, no Diário Oficial local (DODF), desta quinta-feira (26/3), novo edital com a suspensão temporária do concurso público para o provimento de vagas, e formação de cadastro de reserva, no cargo de auditor-fiscal da Receita do Distrito Federal.

 

A decisão foi tomada devido às medidas preventivas adotadas pelo GDF no combate contra a disseminação do coronavírus.

 

Lorentino tornou público, ainda, que o cronograma do concurso será readequado com novas datas prováveis e que as atividades referentes ao concurso serão retomadas em agosto de 2020.

 

O concurso

O concurso oferece 40 vagas imediatas, mais 80 para cadastro reserva, que contaram com 15.949 inscrições. O cargo em questão é o de auditor-fiscal da Receita, que exige nível superior em qualquer área de formação.

A primeira etapa do concurso (prova objetiva) já foi aplicada em dia 2 de fevereiro. Já a segunda fase (prova discursiva) estava prevista para 12 de abril. O Cebraspe é a banca organizadora da seleção.

 

Foto: Reprodução/DODF 

Coronavírus: TJM/MG suspende abertura de inscrições do concurso

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Victória Olímpio – O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), o juiz James Ferreira Santos, tendo em vista a pandemia de Covid-19, comunicou a suspensão da abertura das inscrições do concurso público para oficiais e técnicos judiciários do Tribunal.

De acordo com nota publicada pelo Tribunal, ficam igualmente sem validade as demais datas, prazos e períodos expressos ou referidos no edital, que serão estabelecidos em novo cronograma de execução a ser oportunamente e amplamente divulgado.

As inscrições seriam realizadas a partir de 30 de março e vão até 29 de abril, pelo site da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC), banca organizadora. As lotações serão para as Secretarias de Juízo Militar (1ª Instância) e para a Secretaria do TJM/MG (2ª Instância).

Sobre o concurso

São 24 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para oficial judiciário nas especialidades de oficial judiciário (19) e assistente técnico de sistemas (1), técnico judiciário nas especialidades de técnico judiciário (CR), contador (1), analista de sistemas (1), administrador de rede (1) e estatístico (1).

Os candidatos serão avaliados por provas objetivas de múltipla escolha e prova de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas, a prova de redação para todos os candidatos, a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e a averiguação dos candidatos que se declararam negros (de cor preta ou parda), serão todas realizadas em Belo Horizonte/MG. Confira!

 

Abear firma contrato e concurseiros poderão remarcar voos sem multa

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Victória Olímpio – Devido a pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) firmou um novo acordo que irá permitir que voos sejam remarcados sem custos adicionais! Para os concurseiros que iriam viajar para fazer provas e os concursos foram suspensos, as passagens poderão ser alteradas desde que as passagens aéreas tenham sido compradas entre os dias 1º de março e 30 de junho deste ano.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permite o benefício e foi assinado Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

As passagens poderão ser marcadas em até 12 meses da data da viagem e o valor pago será convertido integralmente em créditos. A companhia terá até 12 meses para devolver valores pagos, de acordo com as regras de contratação, que podem incluir multas, caso você prefira cancelar.

De acordo com nota publicada pela Amber, quando a companhia cancela o voo, o passageiro pode ter a opção de ser reacomodado em outro voo, ficar com créditos ou ser reembolsado integralmente em até 12 meses.

A associação representa as principais empresas de passagens aéreas no Brasil, entre elas, Latam, Gol, Azul e Passaredo. A remarcação vale tanto para voos nacionais quanto internacionais e só será permitido fazer o reagendamento uma vez, respeitando a mesma origem e destino. Caso o passageiro queira fazer alguma alteração, deverá arcar com eventual diferença tarifária.

Veja quais concursos estão suspensos até o momento!

Governador da Paraíba anuncia seleção com 2.443 vagas para Saúde

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Victória Olímpio – O governador da Paraíba, João Azevêdo anunciou nesta segunda-feira (23/3) a abertura de seleção simplificada para incrementar o quadro de profissionais das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em caráter excepcional por conta do novo coronavírus (Covid- 19).

A seleção prevê a abertura de 2.443 vagas entre médicos e outros profissionais de saúde. Do total, serão 160 vagas para médico intensivista, 168 para clínica médica, 336 para enfermeiro e 336 para fisioterapeutas. Serão abertas ainda 1.200 vagas para técnicos de enfermagem, 100 para técnicos de vigilância em saúde e 50 para técnicos em análise clínica.

As chances serão para os municípios de Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Mamanguape, Patos e Pombal. Os profissionais da assistência farão plantões de seis horas, sendo no mínimo dois plantões semanais, já os administrativos cumprirão carga horária de 40 horas semanais.

O contrato de trabalho terá validade de 90 dias e a contratação será feita de forma gradativa, mediante necessidade de abertura de novos leitos. De acordo com a nota publicada pelo Governo, as chamadas serão realizadas de forma gradativa, de acordo com a ampliação de leitos nas ondas de combate ao coronavírus.

Não será permitida a participação de candidatos com mais de 60 anos de idade, ou que se enquadrem em outro grupo de risco da doença. O candidato concorrerá apenas à vaga da Unidade Hospitalar para a qual se inscreveu.

* Com informações do Governo da Paraíba

São Paulo: CRO adia provas e CAU suspende concurso público

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Victória Olímpio – A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) interferiu na rotina de todo mundo, incluindo os concurseiros. Os concursos públicos do Conselho Regional de Odontologia (CRO/SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) também entraram nessas mudanças. O CAU/SP suspendeu o certame, enquanto o CRO/SP apenas adiou por tempo indeterminado as provas do certame.

CRO SP

Devido a preocupação com os níveis de disseminação e a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, o Conselho comunicou o adiamento, por prazo indeterminado, da aplicação das provas que seriam realizadas em 5 de abril de 2020. A nota foi divulgada pela RBO Concursos, banca organizadora do concurso.

O certame oferta 69 vagas para agente fiscal, auxiliar administrativo, advogado/procurador jurídico, analista – de controle interno, de desenvolvimento de sistemas de informação, de infraestrutura de tecnologia de informação, de licitações e compras, de recursos humanos, jurídico e de suporte de tecnologia da informação, assistente – administrativo, contábil, de comunicação e para eventos e fiscal. As remunerações variam de R$ 2.805,96 e R$ 6.525,73.

 

CAU SP

Também devido ao COVID-19, o concurso público foi suspenso! A nota foi publicada pelo presidente do Conselho, José Roberto Geraldine Júnior e divulgada no site da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame. O concurso previa oferta de 34 vagas para assistente técnico administrativo, analista administrativo, analista contábil, analista de comunicação, analista de gestão de pessoas, analista de gestão financeira, analista de tecnologia da informação e comunicação, analista executivo, agente de fiscalização e analista técnico em arquitetura e urbanismo.

As oportunidades seriam para as cidades de Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. Os aprovados receberão remunerações variando de R$ 2.832,11 a R$ 8.842,28, além dos benefícios.

Coronavírus: CNJ veda aplicação de provas de todos os concursos do Poder Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando a necessidade de  se  uniformizar,  nacionalmente,  o funcionamento do Poder Judiciário, em face do quadro excepcional e emergencial de saúde, publicou uma nova resolução para tentar conter o avanço do covid-19, o novo coronavírus. Segundo a determinação, todos os concursos de qualquer órgão do Poder Judiciário estão suspensos. A resolução foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, em 19 de março.

 

“Nos  concursos  públicos  em  andamento,  no  âmbito  de qualquer órgão  do  Poder  Judiciário,  ficam  vedados  a  aplicação  de  provas,  qualquer  que  seja  a fase a que esteja relacionada, realização de sessões presenciais de escolha e reescolha de serventias,  nos  concursos  das  áreas  notarial  e  registral,  bem  como  outros  atos  que demandem comparecimento presencial de candidatos.”

 

Além das leis já promulgadas para o enfrentamento da pandemia, a resolução do CNJ ainda levou em consideração que  as  autoridades  públicas  médicas  e  sanitárias  já declararam a existência de transmissão comunitária em unidades da Federação, em que não se consegue identificar a trajetória de infecção pelo novo Coronavírus; e a aprovação   pela   Câmara   dos   Deputados da Mensagem Presidencial no 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.

 

Segundo a resolução, o objetivo do CNJ também é a preservação  da  saúde  de  magistrados,  agentes  públicos, advogados e usuários em geral.

 

Servidores do Judiciário

Por meio da mesma resolução, o CNJ estabeleceu  o  regime  de  Plantão  Extraordinário,  no  âmbito  do Poder Judiciário Nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir  o  acesso  à  justiça  neste  período  emergencial – tirando o  Supremo  Tribunal Federal e a Justiça Eleitoral.

 

O  Plantão  Extraordinário,  que  funcionará  em  idêntico  horário  ao do  expediente  forense  regular,  estabelecido  pelo  respectivo  Tribunal,  importa  em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas  unidades  judiciárias,  assegurada  a  manutenção  dos  serviços  essenciais  em  cada Tribunal.

 

A resolução ainda suspende prazos processuais e garante a apreciação de alguns tipos de matérias, como habeas corpus, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de busca e apreensão, entre outros. Confira a íntegra aqui.

 

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Coronavírus: TJMS se antecede e suspende provas previstas para daqui a um mês

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As provas objetivas do concurso para cartórios do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foram suspensas. A decisão levou em consideração a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que  dispõe sobre  as  medidas  para  enfrentamento  da  emergência  de  saúde  pública  de  importância  internacional decorrente do coronavírus.

Segundo o comunicado oficial do TJMS, a suspensão das provas é até ulterior deliberação. Mas fica mantida a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a vagas a serem preenchidas por candidatos portadores de deficiência, que será realizada em 24 de março, às 9h, e será transmitida ao vivo também por meio do canal TJMS Oficial do Youtube.

A determinação também levou em conta o aumento do número de casos de coronavírus e a disseminação global que  resultou  na  decisão  da  Organização  Mundial  de  Saúde  declarando  o  evento  como  caso  de pandemia. Além da Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que estabelece que poderão ser adotadas medidas, previstas na lei já citada, para  resposta  à  emergência  de  saúde  pública, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local.

O TJMS informou ainda que  já  adotou,  no  âmbito  do  Poder Judiciário local, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19.

Veja o comunicado em sua íntegra aqui.

 

O concurso é destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais. Foram abertas 54 vagas em serventias, sendo 36 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de provimento e 18 no critério de remoção.

 

As inscrições do concurso se encerraram em 20 de fevereiro e as provas estavam previstas para serem aplicadas só daqui a um mês, em 19 de abril.

 

O concurso prevê provas objetiva, escrita e prática,  oral  e  de  títulos. Veja a página da seleção aqui.

PCDF confirma que banca organizadora do concurso sai em 15 dias

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Victória Olímpio – O concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) terá a banca organizadora responsável pelo certame publicada nos próximos 15 dias! A informação foi confirmada nesta segunda-feira (2/3), pela assessoria do órgão.

Também nesta segunda, o direitor-geral da corporação, Robson Candido, afirmou que novas informações serão anunciadas nos próximos dias. Na semana passada o diretor também afirmou que estão trabalhando para o edital ser publicado o mais rápido possível.

Até o momento, a seleção encontra-se em fase de escolha da banca organizadora. O cronograma será informado posteriormente, após a finalização dos procedimentos.

Sobre o concurso

O certame foi autorizado no início de setembro de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que anunciou 600 vagas imediatas e 1,2 mil para cadastro de reserva. A autorização foi feita em solenidade que deu posse a 83 peritos criminais, aprovados em concurso de 2016. Ibaneis assinou ainda a convocação de 100 oficiais e 750 praças da PMDF para curso de formação.

Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai realizar novo concurso

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Victória Olímpio* – Sem concurso público há nove anos, um novo certame será realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales)! O número de vagas ainda não foi definido, mas as chances serão para cargos efetivos. O anúncio da realização de concurso foi feito pelo presidente da Casa legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), como uma das metas do “Plano Gestão 2020″. Trata-se de um planejamento de ações prioritárias para este ano, com destaques para ações para ampliar a transparência do Poder Legislativo e aumentar os serviços prestados aos cidadãos.

Com relação a informações como as áreas que serão contempladas pelo edital, assim como estimativas salariais, contratação de banca e data de lançamento do concurso, a Assembleia veio a público desmentir notícia de jornal de grande circulação, que havia informado tais itens, afirmando que estes serão definidos após a composição da comissão organizadora.

Último concurso

Em 2011 foi realizado o último concurso da Assembleia, ofertando 141 vagas e remunerações que variaram de R$ 2.620,41 a R$ 8.570,80. A seleção foi realizada por prova objetiva, prova prática discursiva e avaliação de títulos. O certame foi realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

As chances foram para procurador de 1ª categoria, analista em comunicação social, taquígrafo parlamentar apanhador, técnico em comunicação social, técnico em tecnologia da informação e técnico legislativo sênior, nas especialidades de contabilidade, financeiro, folha de pagamento, biblioteca, arquivo, almoxarifado, patrimônio, protocolo, serviços gerais, sonorização, secretaria legislativa e secretaria administrativa.

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco