Concurso da PCSE terá edital ‘até o fim de junho’, confirma comissão

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Karolini Bandeira*- O edital de abertura do concurso público da Polícia Civil do Estado do Sergipe (PCSE) será lançado ainda este mês! Em entrevista ao programa de podcast Segurança em Movimento, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o membro da comissão organizadora, José Evandro Machado Júnior, informou que a previsão é de que o documento seja publicado em junho e as provas ocorram no segundo semestre.

“A gente iniciou as tratativas do concurso no mês de agosto do ano passado e, graças a Deus, a gente tem plena condição de até o final do mês agora de junho soltar o edital do concurso. As provas acontecerão no segundo semestre”, garantiu o funcionário.

Ainda de acordo com o profissional, a Secretaria de Segurança Pública solicitou maior agilidade à banca Cebraspe na realização do certame.

O edital, organizado pelo Cebraspe, disponibilizará 50 vagas para o cargo de agente de polícia judiciária e 10 vagas para escrivães de polícia. As funções tem como pré-requisito nível superior completo. De acordo com o Portal da Transparência da PCSE, ambas as profissões contam com salário no valor de R$4.500.

Último concurso

O último certame realizado pela PCSE, aberto em 2018, ofereceu dez vagas para o cargo de delegado, com remuneração inicial de R$ 11.000. A seleção, organizada pelo Cebraspe, contou com prova objetiva, prova discursiva, prova de capacidade física, exame psicológico, exame toxicológico, sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e prova oral. Por fim, os candidatos também tiveram que passar por um curso de instrução e preparação técnico-profissional. Saiba mais!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Sefaz-CE: edital para auditores adjuntos tem banca definida

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Com concurso aberto para auditores fiscais, a secretaria já planeja outro certame

Karolini Bandeira*- A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) irá abrir um novo concurso para auditores ficais adjuntos e a banca organizadora já foi definida! A informação foi confirmada pela secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz, Sandra Machado, em reunião com o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) na última sexta-feira (11/06).

“No momento, estamos aguardando a análise da Procuradoria-Geral do Estado acerca da minuta de lei para a criação dos cargos”, disse az secretária.

O diretor Carlos Brasil reforçou que o Sintaf não tem dúvidas sobre o compromisso da Sefaz com a realização do concurso. “O que aflige a categoria são as dúvidas sobre a solução jurídica e os possíveis prejuízos ao cargo de Auditor Adjunto. É importante que tenhamos acesso a essa minuta de projeto, para que possamos discutir”, enfatizou.

A quantidade de vagas e outras informações do concurso não foram divulgadas.

Inscrições abertas para auditores fiscais

Segue aberto o período de inscrições para a carreira de auditor fiscal na Sefaz-CE. São 94 vagas imediatas para o cargo, de várias áreas de nível superior. Os aprovados receberão remuneração inicial de R$16.045,30 para jornada de trabalho semanal de 40 horas. Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe até às 18h do dia 28 de junho. Como método de seleção, os candidatos passarão por prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. Saiba todos os detalhes!

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

 

Projeto de Lei altera regras para isenção de taxas em concursos de Pernambuco

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Karolini Bandeira*- Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco da última sexta-feira (11/06), o Projeto de Lei 002337/2021, que altera a  Lei nº 14.538 e estabelece um novo critério para a solicitação de isenção de taxas nos concursos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado.

Conforme definido no PL, agora o recurso de isenção poderá ser pedido, também, por quem tiver concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino, há menos de três anos da data de publicação do edital do concurso.

“A ideia é utilizar a isenção da inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Estado de Pernambuco como fator de estímulo aos estudantes de escolas públicas, durante os três anos que se seguirem ao de sua formatura. Naturalmente, os anos iniciais da vida profissional ou acadêmica são os mais difíceis, uma vez que a falta de experiência é fator limitante. Nesse sentido, a possibilidade de acesso ao serviço público constitui fator que pode promover mudanças sociais significativas na vida de muitos estudantes”, justificou o autor da proposta, deputado Professor Paulo Dutra (PSB).

A lei entrou em vigor na data da publicação. Confira na íntegra!

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a possibilidade de candidato aprovado em concurso público, que exige nível médio profissionalizante ou completo com curso técnico, assumir o cargo caso não seja portador desses títulos, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.

A discussão no STJ parte dos Recursos Especiais 1.898.186, 1.903.883 e 1.888.049, de relatoria do ministro Og Fernandes, que foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.094.

Segundo o relator, o “caráter repetitivo” da matéria pode ser observado em levantamento realizado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do tribunal, que encontrou a controvérsia em 33 acórdãos e 658 decisões monocráticas proferidas por ministros da Primeira e da Segunda Turmas.

AGU já tratou sobre o tema

A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula, em novembro de 2020, que e tornou o diploma de ensino superior completo válido como comprovação em cargos de nível médio.

Ou seja, com isso, o candidato de ensino superior não precisa mais apresentar o certificado de conclusão de ensino médio, caso tenha perdido, por exemplo. Basta apresentar o diploma da graduação. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior.

“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, informa o documento.

O que é recurso rep​​etitivo

O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o acórdão de afetação no REsp 1.898.186.​

Com informações do STJ.

‘Não há erro’, garante Cebraspe sobre classificação final do concurso da PRF

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Karolini Bandeira*- O Cebraspe, banca organizadora do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), se pronunciou sobre a ação popular, aberta por candidatos e protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que pede a anulação dos gabaritos e da classificação final do certame.

Conforme informado pela empresa ao Papo de Concurseiro, “não há erros” no gabarito. A banca afirma, ainda, que irá se manifestar nos autos do processo.

Ação luta por anulação de gabaritos

Na ação popular, os candidatos alegam que os inscritos da ampla concorrência e das vagas reservadas a pessoas negras aparecem em ambas as listas. No item 6,5, o edital de abertura do certame especifica que essa duplicidade não pode ocorrer:

“Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de aprovados na lista de candidatos negros.”

Veja aqui um trecho da ação popular!

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana.

As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas . Ainda segundo o Cebraspe, o índice está “dentro da normalidade”.

A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.

Clique aqui para acompanhar tudo sobre o concurso!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

MPF recomenda aplicação de provas para diplomatas em todas as capitais

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Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF AL) recomendou, ao Instituto Rio Branco e ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), que a etapa de provas presenciais do concurso público para diplomatas seja aplicada em todas as capitais dos 26 estados, além do Distrito Federal.

De acordo com o comunicado publicado pelo MPF nesta quarta-feira (10/6), o pedido visa “resguardar a saúde pública e reduzir o risco de contágio entre os milhares de candidatos inscritos, em face da crise sanitária decorrente dos efeitos da pandemia da covid-19”.

A recomendação tenta reverter o possível prejuízo a candidatos após a alteração publicada na última terça-feira (8/6), que mudou os locais de prova, excluindo a realização da fase em algumas capitais do país. Anteriormente, já era previsto que a prova, prevista para este domingo (13) seria feita em todas as capitais.

Para o MPF, “a realização das provas sem levar em consideração essa heterogeneidade entre os Estados da Federação para os quais os candidatos foram redirecionados implica, inclusive, violação ao princípio da isonomia de participação entre os candidatos, na medida em que, a depender do local da prova, serão colocados diferentes obstáculos a sua realização, seja no que se refere à proteção da própria saúde, seja em relação ao cumprimento das medidas locais de enfrentamento à pandemia, seja em relação à locomoção para os locais das provas”.

O MPF ainda argumenta que a alegação de “‘situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19’ é genérica e não é plausível, pois alguns dos estados para os quais milhares de candidatos foram redirecionados encontram-se com alto risco de contágio”.

O Instituto Rio Branco e o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) têm 48 horas para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação.

O concurso

De acordo com o edital de abertura, são 25 vagas para a classe inicial de terceiro-secretário, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para negros e duas para candidatos com deficiência. O concurso é realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos.

Haverá aplicação de provas a partir das 9h30 e a partir das 15h do próximo domingo, 13 de junho. Ambos os períodos terão três horas de aplicação. Saiba mais!

 

 

 

 

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Fundação Saúde do Rio solicita seleção com 906 vagas temporárias

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Karolini Bandeira*- Um novo pedido de seleção para preenchimento de vagas temporárias foi encaminhada pela Fundação Saúde do Rio de Janeiro ao governador do Estado, Cláudio Castro. A solicitação foi enviada por meio de documento pela diretoria de Recursos Humanos da instituição na última segunda-feira (7/6).

A fundação solicita as vagas no cargo de técnico (690) e enfermeiro intensivista (216), de níveis técnico e superior. Os profissionais serão lotados nos Centros de Terapia Intensiva (CTI) da instituição nas seguintes unidades: Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Anchieta, Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras e Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião.

O ofício ressalta o Parecer Normativo n° 2/2020/COFEN que demanda, no tratamento de pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), um enfermeiro para cada cinco leitos, um técnico de enfermagem para cada dois leitos e um técnico de enfermagem para serviços de apoio assistencial em cada turno.

“Recomenda-se que o Índice de Segurança Técnica (IST) aplicado seja de 20% (1.20), em razão do expressivo aumento do número de afastamento de profissionais de enfermagem acometidos pela Covid-19”, argumenta o parecer.

 

 

 

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Sefaz de Minas Gerais autoriza concurso com 300 vagas para auditores fiscais

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Karolini Bandeira*- Concurso à vista! Em nota divulgada nesta quinta-feira (10/6), a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG) informou que um novo certame com 300 vagas para auditores fiscais foi autorizado este mês pela Comissão de Finanças (Cofin).

“Neste mês de junho, a Comissão de Finanças concordou em aprovar a realização do concurso para 300 vagas, condicionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal”, confirmou a associação. “Minas está há 16 anos sem concurso para auditores. Hoje, 30% do quadro estão vagos e mais de 20% dos ativos já preencheram as condições de aposentadoria e podem se afastar a qualquer momento”, justificou.

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco MG), atualmente 426 cargos da Sefaz MG estão em vacância. O número representa um déficit de quase 30% no quadro do pessoal da instituição.

O último concurso da Secretaria para a carreira foi aberto há mais de 15 anos, em 2005. O cargo de auditor fiscal de tributos exige nível superior em qualquer área de formação, enquanto auditores técnicos precisam ter formação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia. Segundo o Portal de Transparência da instituição, os ganhos mensais de profissionais da função pode chegar a R$ 30.000.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Concurso da PCPB terá banca definida nos próximos 15 dias, anuncia governador

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Karolini Bandeira*- O planejamento para a realização do concurso da Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) não para de avançar! Em transmissão ao vivo feita nas redes nesta quinta-feira (10/6), o governador do Estado, João Azevêdo, informou que a banca organizadora do certame será oficializada nos próximos 15 dias.

“Estamos selecionando a banca que vai realizar o concurso. Acredito que nos próximos 15 dias a banca já estará definida e começará a trabalhar na definição. O edital já está quase pronto, para que a gente possa lançar o concurso de 1.400 profissionais da área da Polícia Civil”, anunciou o governador.

Conforme informado pelo governador, a corporação contará com novas 1.400 contratações nos cargos de delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).

Ainda segundo Azevêdo, o certame será necessário para “suprir as necessidades de cargos de carreira e reforçar os quadros, diante do cenário de 785 servidores aptos a se aposentarem”. O edital deverá ser divulgado em breve no Diário Oficial do Estado.

O concurso já havia sido anunciado pelo presidente da Associação dos Delegados do Estado (Adepdel), Steferson Nogueira. De acordo com o presidente, o governo informou que o certame estava sendo planejado durante reunião feita em 12 de fevereiro na Procuradoria Geral da Paraíba (PGE/PB). De acordo com o representante, o governo prometeu que o estudo para o concurso “está em fase final”.

13 anos sem concurso

Realizado em 2008, o último concurso da PCPB foi organizado pela Cebraspe e distribuiu 1.162 oportunidades de nível médio e nível superior nas funções de delegado, perito, papiloscopista, técnico em perícia, necrotomista e motorista. As etapas foram aplicadas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva (obrigatórias para todos os cargos), Teste de Aptidão Física (obrigatório para todos os cargos), avaliação psicológica (obrigatória para todos os cargos), prova prática de digitação (obrigatória para escrivão), avaliação de títulos (obrigatória para cargos de ensino superior) e investigação social (obrigatória para todos os cargos). Leia o edital na íntegra!

 

 

 

 

 

 

 

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Liminar que impedia concurso público do TJSP é cassada

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Karolini Bandeira*- Atenção: a liminar do agravo interno que poderia ser um problema para a publicação do próximo edital de abertura de concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi cassada! Portanto, não há mais nenhuma objeção que impeça a publicação do documento de abertura.

No mandado de segurança, candidatos aprovados no último concurso do TJSP expuseram que, após o prazo de validade para a capital ter sido encerrado, o tribunal estaria se organizando para abrir mais um concurso sem chamar os excedentes. A liminar foi derrubada em julgamento realizado nesta quarta-feira (9/6).

O concurso

O próximo concurso público do TJSP para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.

O contrato com a banca Vunesp segue válido.  A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento,  atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal.

Último concurso

ambém sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos. Saiba mais!

Concurso para juízes começa a ser planejado

Um próximo concurso público para juízes também começou a ser estudado pelo TJSP! A comissão organizadora responsável pelo certame foi definida em maio.

O último concurso para o cargo de juiz substituto do TJSP foi realizado em 2018, com a oferta de 310 vagas. Entretanto, apenas 86 candidatos foram selecionados — sendo 78 na ampla concorrência e oito em vagas reservadas a cotas. Ainda segundo dados divulgados no Portal da Transparência do órgão no segundo semestre de 2020, há 329 cargos de juiz substituto em vacância.

Para concorrer à carreira, é necessário ser bacharel em direito há, pelo menos, três anos, além de três anos de atividades jurídicas, no mínimo, adquiridas após a obtenção do diploma de graduação, entre outras requisitos. O salário inicial para profissionais da área é de R$ 24.818,71. Saiba mais!

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer